Justiça Federal a pedido do MPF paralisa obras de parque eólico no Delta do Parnaíba – Tutóia MA

Suspensão das licenças é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis e das comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento. Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil. Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

Ação Civil Pública n° 1045494-52.2023.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federa

Sem saída e correndo riscos, Maduro tenta negociar exílio luxuoso e Lula já quer distância dele

O narco ditador assassino, Nicolás Maduro, flagelo da Venezuela, finalmente chega ao fim do caminho. Incapaz de se manter no poder, diante das eleições iminentes, tenta negociar uma saída covarde do poder, gerando pânico em seus assessores e centenas de corruptos que espoliaram a Venezuela desde Hugo Chávez e temem as eleições. O assassino sonha em obter exílio luxuoso e protegido para ele e sua família em algum canto remoto do planeta.

A corrida para não pagar por seus crimes não é novidade, em se tratando desse indivíduo pusilânime e desprezível. Se arriscar pedir asilo no Brasil, poderá ser aceito por Luís Inácio. E cairão os dois juntos.

Fato: Os sonhos dourados da cambada comunista em fortalecer o Foro de São Paulo de Lula e Fidel na América do Sul, vai virando pó, para felicidade do mundo. Ao contrário de seus desejos, o venezuelano Maduro, tem que ser arrancado do poder, julgado por um Tribunal Internacional por crimes de lesa humanidade e encarcerado numa cela como as que usava contra seus inimigos pelo resto de sua miserável existência.

Não tem mais cartas na manga. Pretende uma vida boa como recompensa pelas centenas de inocentes que assassinou na Venezuela.

Caso contrário…Caso contrário o que?

Marco Angeli Full

https://www.marcoangeli.com.br

Mais de 91 mil crianças já foram registradas no Brasil sem o nome do pai em 2024

De janeiro deste ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

A quantidade é menor que a registrada no mesmo período em 2023 (97.299). Mas ao contabilizar desde o início do levantamento, em 2016, a quantidade de filhos de pais ausentes sobe para 1.283.751 em todo o país. Na comparação entre regiões, com os dados dos últimos oito anos, a maior quantidade de pais ausentes se concentra na região Sudeste, com 455.723. Na sequência está o Nordeste com 382.241 crianças registradas sem o nome do pai. Em terceiro, está o Norte com 187.857. Embora o levantamento tenha números somente dos últimos sete anos, a ausência paterna é um problema antigo e não se limita à falta de um nome na certidão de nascimento; ela também pode causar traumas de rejeição.

Campanha Nacional

Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes.

Com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, são feitas ações para reconhecimento de paternidade, de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.

Para Oleno Matos, presidente do Condege, a ação é fundamental para que a população possa ter acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras.

“Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido. Desde uma criança, até um idoso, a falta do nome de um pai pode causar constrangimentos e a ação vem para sanar isso para os interessados”, afirma.

O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” será realizado este ano no dia 17 de agosto, em alusão ao mês dos pais. Para participar da iniciativa, a pessoa interessada deve procurar a Defensoria Pública do seu estado e Distrito Federal.

Com informações da assessoria de comunicação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE

 

36% das famílias gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha

Nas regiões Norte e Nordeste, os gastos com as contas de luz e gás de cozinha superam as despesas com comida, comprometendo a segurança alimentar das famílias.

36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha, segundo uma pesquisa do Instituto Pólis. Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam as despesas com comida, comprometendo a segurança alimentar das famílias. Os dados são do levantamento da Justiça Energética, produzidos pelo Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria, foram apresentados na última quinta-feira (11) durante o seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

De acordo com a apresentação feita pela representante do Instituto Pólis Maria Gabriela Feitosa durante o seminário, a energia elétrica e o gás de cozinha são os itens que mais impactam o orçamento doméstico em comparação com os outros itens básicos para a sobrevivência. Silvana Fagundes, moradora de Duque de Caxias – RJ, conta que na casa residem 4 pessoas e gasta em torno de R$ 700,00 por mês com conta de água e luz. Ela comenta que muitas vezes o valor das contas compromete a segurança alimentar da família. 

“Porque muitas das vezes, deixamos de comprar, se alimentar melhor, por causa do preço do gás. O gás está preço muito elevado, para o salário que a gente ganha. Deixamos de fazer compras para poder pagar gás e luz”, relata.

Consumo de energia elétrica

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Brasil encerrou maio com um consumo de 70.207 megawatts médios, um aumento de 8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. 

No mercado regulado, o consumo aumentou 12,3% devido ao clima quente. No ambiente livre, onde os consumidores negociam diretamente seus contratos, o aumento foi de 1,8% em relação a maio de 2023.

Segundo o CCEE, todos os estados apresentaram aumento no consumo de eletricidade em maio, exceto Rondônia e Rio Grande do Sul, que tiveram uma queda de 2,6%. O destaque para o crescimento do consumo é em Mato Grosso do Sul (13,3%), Paraná (10,7%), São Paulo (10,3%) e Amazonas (8,9%). 

BRASIL 61

 

“Manipulação nas Eleições de 2022 e A Verdade sobre a Vitória de Lula” é a denúncia de senador aos americanos

        Um texto publicado na rede social “X”, assinado pelo senador capixaba Marcos do Val está dando o que falar. O parlamentar faz sérias acusações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que mais de 500 páginas com provas de suas alegações estão em posse do Congresso americano. Ele diz ainda que ‘assim que o Trump assumir a presidência, tudo se tornará público e o Tribunal Criminal Internacional já dará a sentença contra o ministro Alexandre de Moraes’.

Leia a íntegra do texto e veja o vídeo postado por Marcos do Val.

“Manipulação nas Eleições de 2022: A Verdade por Trás da Vitória de Lula

             As eleições presidenciais de 2022 no Brasil foram marcadas por uma série de eventos que levantaram suspeitas e questionamentos sobre a integridade do processo. O STF invalidou as condenações de Lula que foram tomadas nos tribunais de Curitiba, mas isso não o inocentou. A decisão apenas anulou essas condenações, permitindo que o processo fosse reiniciado em outro estado, que seria São Paulo. No entanto, devido à idade de Lula, 70 anos, muitos dos crimes já prescreveram, tornando-o elegível novamente. Isso foi uma artimanha grotesca que permitiu sua candidatura e eventual vitória.

Meses atrás, tornei pública essa manipulação que ocorreu nas eleições de 2022 e recebi uma intimação do ministro Alexandre de Moraes me dando 48 horas para provar o que eu estava dizendo. Como senador da república, eu não precisava responder, não precisava provar absolutamente nada, mas fiz questão de enviar documentos e agora, diante do vídeo, a própria Globonews e vários jornalistas reafirmam essa manipulação.

Existem mais de 500 páginas somente com provas de que o STF, através de Alexandre de Moraes, manipulou as eleições de 2022. Esses documentos estão em posse do Congresso americano. E assim que o Trump assumir a presidência, tudo se tornará público e o Tribunal Criminal Internacional já dará a sentença contra o ministro Alexandre de Moraes.

Aí eu pergunto, que democracia estamos vivendo? Todo mundo focado nas urnas eletrônicas e o STF trabalhando nas redes sociais e com a caneta na mão, tomando decisões que se chocam absurdamente contra a nossa constituição.

É crucial que continuemos a investigar e discutir essas questões para garantir que nossa democracia possa se tornar forte e transparente.”

Jornal da Cidade Online

Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão implanta Projeto “De Olho no Feminicídio”

A abordagem especializada trabalha para assegurar que os casos de feminicídio recebam a atenção prioritária e o tratamento diligente que merecem.

O Judiciário maranhense implementou mais um projeto estratégico para combater a violência contra as mulheres e, com isso, melhorar a eficiência dos processos judiciais relacionados. O projeto “De Olho no Feminicídio” terá como objetivo principal os processos de violência doméstica sob a competência do Tribunal do Júri. A abordagem especializada visa assegurar que os casos de feminicídio recebam a atenção prioritária e o tratamento diligente que merecem. A intenção é promover uma justiça mais célere e eficaz, reconhecendo a gravidade desses crimes e a necessidade de uma resposta rápida e adequada do sistema judicial.

Além disso, a Corregedoria Geral de Justiça formará um grupo de análise processual especializado para a triagem dos processos. Este grupo será responsável por identificar os processos que precisam ter dados retificados e os que demandam provimento judicial. A análise minuciosa e a correção de eventuais inconsistências são passos cruciais para garantir a eficiência e a agilidade das decisões judiciais.

Para monitorar a implantação e evolução dessas ações, será instituído um grupo de trabalho (GT) composto por juízes(as) e servidores(as) da Corregedoria, da Presidência do Tribunal e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER). O grupo terá a responsabilidade de detectar oportunidades de melhoria, sugerir atividades que possam otimizar os fluxos processuais e identificar processos que impactam negativamente o tempo de tramitação das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).

A expectativa é que, por meio dessas ações integradas e direcionadas, ocorra uma significativa melhoria na capacidade do sistema judicial de responder de forma ágil e eficaz às demandas urgentes. A eficiência processual e a proteção das mulheres estarão no centro dessas iniciativas, refletindo uma abordagem proativa e colaborativa na luta contra a violência de gênero.

GRUPOS DE TRABALHO

Na segunda-feira (15/7), o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, por meio da Portaria CGJ N° 3093, designou juíza e juízes para exercerem as funções de Coordenadores dos Grupos Temáticos de Trabalho relacionados aos eixos de produtividade da Corregedoria Geral da Justiça. A medida integra o Programa de Redução dos Tempos Médios dos Processos que é composto por diversos projetos e tem o objetivo de assegurar a razoável duração do processo.

MAGISTRADO  UNIDADE GRUPO TEMÁTICO
MARCELA SANTANA LOBO AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL MEDIDAS PROTETIVAS
CRISTIANO SIMAS DE SOUSA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL TRIBUNAL DO JÚRI
MARCELO SILVA MOREIRA JUIZ CORREGEDOR EXECUÇÃO FISCAL E IMPROBIDADE
PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL AÇÕES PENAIS

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Pressionado e caminhando para o isolamento, Biden joga a toalha e desiste da reeleição

Presidente americano perdeu apoio até mesmo dentro do partido Democrata

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, desistiu de tentar a reeleição. Pressionado até mesmo entre os democratas, partido de Biden, o presidente americano anunciou pelo X (antigo Twitter), pouco antes das 15h deste domingo (21), que deixaria a disputa.

No comunicado (veja abaixo), Biden diz que foi uma honra, mas reconhece ser de interesse do país que ele se afaste da disputa. O documento ainda registra que Biden deve fazer um pronunciamento nesta semana sobre o assunto.

Meus companheiros americanos,

Nos últimos três anos e meio, fizemos grandes progressos como Nação.

Hoje, a América tem a economia mais forte do mundo. Fizemos investimentos históricos na reconstrução da nossa nação, na redução dos custos dos medicamentos prescritos para os idosos e na expansão dos cuidados de saúde acessíveis a um número recorde de americanos. Fornecemos cuidados extremamente necessários a um milhão de veteranos expostos a substâncias tóxicas. Aprovou a primeira lei de segurança de armas em 30 anos. Nomeada a primeira mulher afro-americana para a Suprema Corte. E aprovou a legislação climática mais significativa da história do mundo. A América nunca esteve melhor posicionada para liderar do que estamos hoje.

Sei que nada disso poderia ter sido feito sem vocês, povo americano. Juntos, superámos uma pandemia que ocorre uma vez num século e a pior crise econômica desde a Grande Depressão. Protegemos e preservamos a nossa democracia. E revitalizamos e fortalecemos nossas alianças em todo o mundo.

Falarei à Nação ainda esta semana com mais detalhes sobre minha decisão.

Por enquanto, deixe-me expressar minha mais profunda gratidão a todos aqueles que trabalharam tanto para me ver reeleito. Quero agradecer à vice-presidente Kamala Harris por ser uma parceira extraordinária em todo este trabalho. E deixe-me expressar o meu sincero agradecimento ao povo americano pela fé e confiança que depositou em mim.

Acredito hoje no que sempre acreditei: que não há nada que a América não possa fazer – quando fazemos isso juntos. Só temos que lembrar que somos os Estados Unidos da América.

Diário do Poder

Não confunda sustentabilidade com ideologia

                                                                                       *Marco Moraes

A sustentabilidade ambiental era inicialmente definida como a compatibilização do desenvolvimento humano com a preservação da biosfera, ou seja, dos seres vivos que habitam a Terra. Atualmente, com o melhor entendimento das relações de interdependência entre os mundos físico e biológico, o conceito foi ampliado para incluir a atmosfera, a hidrosfera, a criosfera (gelo) e outros componentes importantes para a estabilidade do planeta.

Nesse contexto, o conceito de sustentabilidade assume um caráter muito mais pragmático. Precisamos compatibilizar o desenvolvimento humano e econômico com a manutenção dos ecossistemas do planeta porque isso será essencial para garantir a continuidade de nossas vidas e nossos negócios.

Por mais evidente que seja a necessidade de todos buscarmos a preservação do planeta, o fato é que o Brasil e o mundo estão claramente polarizados entre uma direita predominantemente anti ambientalista e uma esquerda predominantemente ambientalista.

A questão é: por que é assim? Por que conservadores, liberais econômicos e outros membros da direita não enxergam que a destruição do meio ambiente prejudica a todos?

Há muitas razões para a retórica antissustentabilidade, atrair mais as pessoas de direita. No Brasil, talvez a principal seja à ligada ao grande agronegócio. Embora a necessidade preservação das matas seja algo essencial por seu papel na redução da erosão e na manutenção dos córregos e rios que são vitais para a atividade agrícola, muitos fazendeiros não preservam as matas das quais dependem seus solos e fontes hídricas.

A postura de muitos médios e grandes fazendeiros, que tendem a ser de direita, é um dos exemplos mais emblemáticos do equívoco de se confundir ideologia com a sustentabilidade. Cerca de 95% da agricultura brasileira depende do regime de chuvas, cuja estabilidade já está sendo afetada pelas mudanças climáticas, agravadas pelo desmatamento.

A destruição das florestas, que muita gente da direita defende em favor de uma exploração econômica de valor questionável, implicaria numa significativa redução dessas chuvas, inviabilizando o próprio agronegócio.

Os fazendeiros não estão sozinhos. As indústrias que utilizam produtos obtidos pela destruição de ecossistemas, as frotas pesqueiras que estão dizimando os cardumes, base para sua atividade, enfim, todos os defensores do desenvolvimento desenfreado que está acabando com os recursos naturais do planeta serão vítimas de suas próprias ações.

Nem sempre os perfis típicos de direita e esquerda correspondem à realidade. Aqui na Serra Fluminense, onde moro, há uma grande concentração de pessoas de direita. Por outro lado, vivemos numa região de natureza exuberante, cuja preservação é fundamental por razões culturais e econômicas. O turismo, com visitantes atraídos pelas belezas naturais, é cada vez mais essencial para a economia. Por isso, os moradores da Serra Fluminense, em sua maioria, têm uma grande preocupação com a preservação ambiental.

E a esquerda? A princípio, a esquerda abraça de forma geral as pautas do desenvolvimento sustentável. Assim, é natural que defenda o combate à degradação ambiental e a sustentabilidade. Mas há exceções.

Vejamos o caso do atual governo brasileiro. Nós temos no Ministério do Meio Ambiente uma ambientalista respeitada no mundo inteiro, a ministra Marina Silva. Mas ela está claramente isolada. No controle das decisões do governo está o grupo chamado de “desenvolvimentistas”.

Pois os desenvolvimentistas consideram, ainda que não abertamente, que a sustentabilidade é uma preocupação secundária, sendo mais importante garantir o desenvolvimento econômico e o pleno emprego. Essa visão muitas vezes leva à adoção de políticas antiquadas e à manutenção de um sistema econômico baseado em atividades pouco rentáveis no mundo moderno

As transformações do planeta ameaçam a todos. Seus negócios, suas famílias, sua própria vida. Chegou a hora de pessoas com um mínimo de bom senso, seja qual for sua ideologia, se unirem nessa compreensão, e trabalharem juntas para salvar o planeta, e a nós mesmos.

*Marco Moraes é geólogo PsD, pesquisador de mudanças climáticas e autor do livro Planeta Hostil (Matrix Editora)

Assentamento do MST em São Paulo é autuado, após flagrante de maus tratos a bovinos

O fato foi noticiado pelo portal Compre Rural e revela que um assentamento da reforma agrária em Teodoro Sampaio, São Paulo, foi multado em R$ 69 mil após fiscalização revelar condições precárias e maus-tratos a bovinos da raça Nelore. 

“Vários animais foram encontrados mortos ou em estado crítico, levando a penalidades severas para o responsável pelo lote; confira Em uma ação de fiscalização, um morador de um lote de assentamento da reforma agrária em Teodoro Sampaio, São Paulo, foi multado em R$ 69 mil e enfrentará acusações criminais por maus-tratos a bovinos da raça Nelore”, diz a reportagem. 

E prossegue:

O incidente ocorreu no Assentamento Santa Zélia, após uma denúncia anônima alertar a Polícia Militar Ambiental sobre a situação. Na vistoria, a polícia encontrou seis bovinos mortos e três em estado crítico de saúde. Um veterinário da Defesa Agropecuária Municipal constatou que o lote de 20 hectares era insuficiente para acomodar os 63 animais presentes. A pastagem, degradada pelo inverno, contribuiu para o cenário de negligência. 

Alguns animais estavam caídos há mais de quatro dias sem assistência veterinária adequada. Devido à gravidade do estado de saúde dos três bovinos agonizantes, o veterinário recomendou a eutanásia – modo humanitário de levar o animal ao óbito, sem dor e com mínimo estresse – dos animais para evitar mais sofrimento. A fiscalização identificou ainda 54 animais sobreviventes, cinco dos quais estavam com escore corporal inadequado. 

Um homem de 74 anos, responsável pelo lote, foi multado por maus-tratos e será indiciado criminalmente. A ocorrência será encaminhada à Delegacia da Polícia Civil para as devidas providências legais. Além disso, os cinco bovinos debilitados foram apreendidos, mas permaneceram sob a responsabilidade do infrator, que também assumiu a obrigação de dar a destinação adequada aos animais mortos. 

Durante a inspeção, foi constatado que o responsável pelo rebanho se ausentava frequentemente do lote, exacerbando a situação de abandono e sofrimento dos animais. 

A combinação de superlotação, pastagem inadequada e falta de cuidados veterinários configurou um quadro de maus-tratos evidente, levando às penalidades impostas. 

Este caso ilustra a gravidade das consequências legais para maus-tratos a animais em propriedades rurais, especialmente em áreas de assentamento da reforma agrária.

Jornal do Agro Online

 

Os pagadores de impostos brasileiros atingem, neste domingo (21), a marca de R$2 trilhões

Brasileiros atingem R$2 trilhões em impostos pagos

Os pagadores de impostos brasileiros atingem, neste domingo (21), a marca de R$2 trilhões em taxas, contribuições, impostos etc. pagos ao governo em 2024, apontam dados do “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo. A arrecadação oficial apenas no mês de maio, segundo o governo Lula (PT), foi de quase R$203 bilhões. Ainda assim, houve rombo de R$61 bilhões nas contas públicas.

Top tributos

O Imposto de Importação, Imposto de Renda e ICMS são os tributos que mais renderam ao governo federal, aponta a associação.

5 meses

Este ano, o cidadão brasileiro precisou trabalhar 149 dias apenas para pagar os impostos cobrados pelo governo.

SP nº1

São Paulo é a unidade da federação que mais contribuiu com a fortuna de impostos até o momento: mais de R$715 bilhões, 37,4% do total.

Diário do Poder