Criação de Conselho Nacional e exigência dos critérios da “Ficha Limpa” para membros dos tribunais foram defendidas em evento ontem. Segundo estudo, maioria dos conselheiros já teve cargo político

Propostas de mudanças na forma de composição das Cortes foram apresentadas durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

A criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi defendida ontem por membros de tribunais de contas (TCs) de todo o País durante evento em Fortaleza. Também foi defendida a utilização dos critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeação de integrantes dos tribunais de contas. Proposta de alteração dos critérios de indicação dos membros dos tribunais, porém, gerou discordâncias.
As ideias foram apresentadas durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Atualmente, um terço dos conselheiros dos TCs é escolhido pelo Poder Executivo, sendo uma parcela dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e dois terços pelo Poder Legislativo.
Questionado se era a favor da manutenção das indicações políticas para os tribunais de contas, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Francisco de Paula Rocha Aguiar, disse não existir nenhum problema nisso “desde que a pessoa indicada tenha a reputação ilibada e que tenha, acima de tudo, credibilidade e conhecimento”. Para ele, as indicações são normais, já que “outros órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal de Justiça (TJ), também possuem indicações”.
Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, “o modelo (de indicações), em tese, é avançado em relação a outros países, porque mescla indicações do Legislativo com funcionários de carreira, mas a dúvida é se a sociedade ainda quer este modelo. Ao longo de 2014 iremos colher sugestões e até o início da legislatura de 2015 iremos decidir se defendemos o atual modelo ou se apoiamos uma mudança nos critérios com vistas a inverter essa composição”.
Laços políticos
Os tribunais de contas são órgãos encarregados pela fiscalização e acompanhamento das prestações de contas de gestores do Poder Executivo. Segundo estudo realizado pela Transparência Brasil, 64% dos 238 integrantes de tribunais de contas do Brasil possuíram cargos políticos antes de serem indicados.
O resultado do levantamento mostra também que, dos 238 membros, 42 (17%) têm parentes políticos e metade (50%) é pai ou filho de político. Quarenta e sete (20%) têm ocorrências na Justiça ou nos próprios tribunais de contas, respondendo por atos como improbidade administrativa e peculato.
Ainda segundo o estudo, doze conselheiros já foram condenados na Justiça ou em TCs, um deles por homicídio e seis por improbidade administrativa. Nove conselheiros estão afastados enquanto as investigações seguem em curso. No Ceará, este é o caso de Teodorico Menezes, conselheiro afastado do TCE-CE, processado por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica, em virtude de suposto envolvimento no chamado “escândalo dos banheiros”.
Assessoria de Imprensa do CNJ