Faleceu em Brasília, o engenheiro Antonio Bayma Jr, ex-prefeito de São Luís e interventor de Imperatriz,

Familiares do engenheiro Antonio Bayma Júnior comunicaram agora a noite, através das redes sociais, o seu falecimento, e o seu sepultamento será nesta quinta-feira em Brasília. Bayma Junior como se tornou mais conhecido, era da cidade de Caxias e foi político de referência da cidade, como integrante do grupo do senador Alexandre Costa liderado pelo presidente José Sarney.

Bayma Júnior foi interventor de Imperatriz, prefeito de São Luís, presidente da Cemar, hoje Equatorial, presidente da Eletronorte e deputado federal por dois mandatos. Era uma pessoa simples, solidaria e fraterna.

Tive o privilégio de ser seu amigo e nunca deixe de expressar a minha gratidão, quando estive muito doente e precisei me submeter a uma cirurgia no Rio de Janeiro. Na véspera de viajar, eu estava na casa de minha cunhada, quando ele e Mauro Bezerra foram me visitar e levar a solidariedade e a esperança de recuperar a minha saúde, Recordo-me que na época, trabalhava na Rádio e TV Difusora e recebi dos colegas importante apoio e registro com muita gratidão, a solidariedade as facilidades proporcionadas para a viagem com minha esposa pelo dr, Magno Bacelar, Mauro Bezerra e Mário Azzolini e o Bayma Júnior, que liberou minha esposa, então funcionária da Coliseu.

Embora todos estejam hoje no Reino da Glória, a minha gratidão permanece na essência do coração. Por uma com ocasião, no ano passado conversei com dr. Bayma Júnior e falei sobre a minha gratidão. Ele me disse que a solidariedade e semear, paz e amor, era uma missão recebida da sua família e de Deus. Quanto a gratidão, ele me disse semeie o amor ao próximo, assim estarás construindo o Reino da Glória. Infelizmente não tive outra oportunidade de conversar com ele, mas inúmeros recados recebi através do meu blog, que ele curtia constantemente.

O grande ser humano Antonio Bayma Junior fez a sua viagem para o Reino da Glória, aos 79 e com absoluta certeza causou profundo pesar a muita gente e foi recebido no Reino da Glória.

Aldir Dantas

 

 

 

Ressarcir ao erário, prescreve em 05 anos sem improbidade, diz o STJ a ex-prefeita no Maranhão

A pretensão a ex-prefeita Valderez Maria Couto de Melo, de Passagem Franca no Maranhão. de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de improbidade. Sem esse caráter, o prazo para ajuizamento é de cinco anos.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um pedido do Ministério Público Federal em ação ajuizada contra Valderez Maria Couto de Melo, ex-prefeita de Passagem Franca (MA). Segundo o MPF, a prefeita praticou irregularidades em um convênio firmado com o estado para a reforma de uma escola e apresentou a prestação de contas dos recursos recebidos fora do prazo legal. A transferência dos valores ocorreu em dezembro de 1998. Já a ação civil pública de ressarcimento de danos somente foi ajuizada em setembro de 2007.

Prescrição reconhecida

A sentença de primeira instância reconheceu a prescrição de cinco anos, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão a afastou. No STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia monocraticamente restabeleceu a decisão. O MPF, então, interpôs agravo, mas a 1ª Turma confirmou a posição do magistrado. Como Nunes Maia se aposentou em 2020, a relatoria ficou com o ministro Paulo Sérgio Domingues, que observou que não há qualquer vinculação no caso a acusação de improbidade administrativa praticada pela prefeita. Com isso, não se aplica o entendimento sobre o tema fixado pelo Supremo Tribunal Federal, que em 2018 decidiu que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis.

“A imprescritibilidade da ação de ressarcimento do dano depende do reconhecimento do ato de improbidade que o originou, em ação própria. Inexistindo tal declaração do caráter de improbidade administrativa do ilícito causador do dano, a prescrição incidirá conforme as regras ordinárias relativas à matéria”, disse Domingues, citando a jurisprudência. A votação foi unânime.

Fonte: CONJUR

 

Justiça do Maranhão condena a Plataforma “99 Táxis” por conduta lesiva de motorista

Uma plataforma de transporte privado, a 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda, foi condenada a indenizar uma usuária em mil reais, a título de danos morais. O motivo, conforme sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi a conduta imprópria e ilegal por parte de um motorista cadastrado no aplicativo. Na ação, a autora relatou que em 14 de fevereiro deste ano, solicitou os serviços da plataforma, tendo posteriormente cancelado a corrida, mas verificou que o motorista não atendeu ao seu pedido, iniciando uma viagem fictícia, com encerramento em bairro diferente do qual ela mora.

Asseverou ter recebido comunicação da empresa ré, informando que ela estava devendo o deslocamento no valor de R$ 43,52. De pronto, entrou em contato com a plataforma, não obtendo sucesso, ficando sem poder utilizar os serviços da 99 TÁXIS por quase 30 dias. A demandante, então, entrou na Justiça, requerendo o cancelamento da cobrança, e ainda, indenização por danos morais. Em contestação, a 99 táxis alegou já ter cancelado a cobrança. Relatou, ainda, que a culpa de não dar baixa na viagem é do motorista.

CORRIDA FICTÍCIA

“Estudando o processo, verifico assistir parcial razão à autora em sua demanda (…) Ao contrário do que sustenta, a empresa 99 Táxis integra a cadeia de consumo, afere lucro com as viagens realizadas, tornando-se responsável solidário por eventual má prestação de serviço de seus motoristas parceiros (…) No caso em análise, os documentos comprovam que o motorista parceiro da plataforma informou corrida fictícia, quando deveria obrigatoriamente ter cancelado o pedido de viagem, a fim de não gerar qualquer cobrança para a autora”, observou a juíza Diva Maria de Barros Mendes.

Para o Judiciário, a ação temerária da 99 Táxis e de seu motorista parceiro gerou restrição temporária no cadastro da reclamante, o que a impediu de utilizar os serviços da plataforma. “Assim, diante das circunstâncias do caso, e atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tenho que por correta a fixação da indenização total em R$ 1.000,00, mostrando-se suficiente para reparar o dano moral sofrido pela reclamante, sem lhe causar enriquecimento sem causa, e de outra banda, para inibir o reclamado da prática de atos semelhantes, sem causar maiores abalos em seu patrimônio”, finalizou a magistrada.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Oposição aponta autoritarismo e uso político da tragédia no RS pelo governo Lula

Governo atrasou envio da Força Nacional e multou caminhões que levavam donativos

O observatório da Oposição traz um olhar sobre as omissões e as ausências do governo Lula em meio a tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul. O editorial elenca que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, demorou dois dias para visitar o Rio Grande do Sul e que priorizou interesses partidários, a exemplo da participação em evento no dia 1º de maio, quando pediu apoio político para a pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL-SP) ao comando da prefeitura de São Paulo.

Outro erro apontado foi o envio da Força Nacional. A tropa só desembarcou no estado no dia 10 de maio, sendo que o desastre se iniciou em 27 de abril.  O número de saques, furtos, roubos e abusos sexuais disparou no estado gaúcho após o início da tragédia.  O efetivo destinado ao estado foi de 100 militares, destoando da informação disponível no site da Força Nacional que é de 1.200 homens.

Outro erro tão desastroso quanto o cenário do estado gaúcho versa sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que admitiu a aplicação de multas a caminhões que transportavam donativos às vítimas. Usando a premissa do suprimento para o desabastecimento de arroz no país, o governo Lula publicou Medida Provisória que autoriza a importação de 1 milhão de toneladas de arroz pela Conab, livre de licitações e livre de certificações sanitárias (ou seja, aumentando o risco da introdução de pragas exóticas ao Brasil).

O problema é que, apesar de o Rio Grande do Sul representar 70% de toda a produção nacional, 84% da área gaúcha com a cultura já havia sido colhida antes das chuvas que causaram prejuízos às lavouras.

Diário do Poder

 

Justiça condena Município de Paço do Lumiar por danos ambientais na Feira do Maiobão

O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos ambientais, de R$ 150 mil, e por danos morais coletivos, de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, devido ao atraso nas obras de reforma da Feira do Maiobão. A sentença judicial resulta de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), segundo o qual os comerciantes do mercado estariam sendo forçados a vender seus produtos nas ruas e calçadas, sem condições mínimas de higiene e salubridade. Nesse caso, ficou constatado o lançamento irregular de resíduos, sem qualquer tratamento, no entorno da Feira do Maiobão, além de que os feirantes comercializam seus produtos em plena rua e calçadas sem condições sanitárias, e com descarte de restos de alimentos e lixo. Isso porque, até o momento, as obras de reforma não foram concluídas.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) informa que a Lei 6938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e assegura que o poluidor é obrigado, “independentemente da existência de culpa”, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

“O próprio Código de Posturas de Paço do Lumiar veda o depósito de lixo, detritos, animais mortos, material de construção e entulhos, mobiliário usado, material de podas, resíduos de limpeza de fossas, óleos, graxas, tintas e qualquer material ou sobras em logradouros públicos”, diz o juiz na sentença.

O Município de Paço do Lumiar alegou ausência de dano moral coletivo e ambiental e que a responsabilidade sobre a feira também cabe ao Estado do Maranhão e à Cooperativa de Feirantes, que seriam os responsáveis pelo atraso da obra. 

RESPONSABILIDADE PELA FEIRA

No entanto, para o juiz, ficou provado que o Município de Paço do Lumiar foi omisso ao não tomar medidas para manter a limpeza e higiene do local, inclusive, é o atual responsável pela Feira do Maiobão. “… Conforme já provado, a conduta do réu tem ocasionado danos ambientais no local objeto desta demanda, comprometendo a qualidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado’, declarou o juiz na sentença.

No processo o Ministério Público informou que já existe uma Ação Civil que condenou a Cooperativa dos Feirantes do Maiobão e o Estado do Maranhão a renovar o contrato de cessão ou retomar o local, reformar o mercado, desocupar as áreas de via pública e de circulação de veículos e pedestres e manter depósitos de lixo por toda a área da feira. Conforme o MP, depois de mais de dezenove anos desde a judicialização da demanda, “a situação ainda persiste, permanecendo a lamentável situação dos feirantes trabalhando em plena rua, sob o sol quente”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Justiça determina que a prefeitura de São Luís faça licitação de transporte escolar

A sentença do juiz acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, com base em denúncia de mães de alunos das Unidades de Ensino Básico. O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) determinou ao Município de São Luís realizar, no prazo de 90 dias, licitação para contratar empresa especializada em transporte escolar.

A sentença do juiz acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, com base em denúncia de mães de alunos da UEB Gomes de Souza.

Em inquérito civil de janeiro de 2016, as mães relataram que a gestão educacional (administração Edivaldo Holanda) mantinha prestação de serviços de transporte escolar com a empresa Zurique, sem licitação ou orçamento, e pagamento por meio de indenização.

CONTRATOS EMERGENCIAIS

Em 2022, o Município de São Luís contratou também, de forma emergencial, a empresa Transporte Premium, no valor de R$ 7.797.4040,70, por 180 dias, para fornecer ônibus e motoristas. Consta, ainda, reclamação do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) sobre superlotação, falta de manutenção e riscos à integridade dos usuários do transporte escolar.

Conforme a denúncia, o Município realizou, ao longo dos anos, diversos contratos com valores exorbitantes, dentre eles com as empresas Zurique Locações Ltda, Transporte Premium Ltda., Sousa Campelo e Norte Locadora.

De acordo com a sentença judicial, ficou comprovado que o Município de São Luís tem mantido contrato de prestação de serviços de transporte escolar sem licitação, com apenas contratações emergenciais. Constata-se, ainda, que apesar dos contratos milionários, a qualidade do serviço ofertado é desproporcional aos valores firmados.

TRANSPORTE ESCOLAR É MEIO DE ACESSO À EDUCAÇÃO

O Município de São Luís, em defesa, se limitou a informar que a Secretaria Municipal de Educação teria adquirido, por meio de investimento de mais de 20 milhões, 46 novos ônibus escolares.

Na sentença, o juiz informa que o transporte escolar é considerado um direito-meio, por ser um meio de acesso à educação e é dever do órgão público fornecer transporte escolar adequado e, para contratar esse serviço, a regra é realizar o processo licitatório. “A dispensa de licitação é exceção e deve estar subsumida ao permissivo legal, o que não ocorreu neste caso”, assegurou.

“No caso em análise, não há que se falar em urgência, haja vista que os serviços contratados de transporte escolar são essenciais, contínuos e, sobretudo, previsíveis”, declarou o juiz na sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

MPF pede novas auditorias ao TCE-MA e investigará dados falsos no Censo Escolar/EJA em 23 cidades do Estado

Após relatório da Controladoria Geral da União (CGU), outros três novos municípios foram citados, por terem também adulterado o Censo Escolar para auferir de maneira desonesta, recursos do Fundef

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.

Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Onze ministros viram alvo do Congresso por má conduta na tragédia do RS

Já são 11 os ministros de Lula dos quais deputados exigem explicações sobre má conduta no enfrentamento ao desastre no Rio Grande do Sul causado pelas chuvas. Em pior situação está o ministro da Propaganda, Paulo Pimenta (Secom), que acionou a Polícia Federal para investigar cidadãos e parlamentares por críticas em redes sociais. São seis pedidos de convocação e um de informação. Pimenta acabou complicando Ricardo Lewandowski (Justiça), que soma cinco pedidos de convocação.

Boca suja

Pimenta ainda tem que explicar fala sobre “botar pra f* com eles” em reunião sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

Explica, Marina

Marina Silva (Meio Ambiente) também está na lista de convocação para explicar impactos ambientais e as ações tomadas em resposta à crise.

Purificadores para Gaza

Sobrou para o chanceler de enfeite Mauro Vieira explicar o envio de purificadores de água para a Gaza enquanto o Sul precisa de socorro.

Só atrapalha

Deputados também querem que Rui Costa (Casa Civil) explique conduta da ANTT, que barrou e multou caminhões com doações ao Sul.

Diário do Poder

 

Senador sugere R$ 2,2 bilhões do fundo eleitoral para a tragédia do RS e os políticos silenciam

Uma pergunta se faz necessária. Qual foi o político, que já se manifestou em doar uma parte do seu salário mensal para as vítimas das enchentes do RS?

O senador Ireneu Orth (PP-RS) voltou a sugerir que recursos do fundo eleitoral sejam destinados para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O parlamentar apresentou um projeto de lei (PL 1537/2024) que propõe transferir 2,2 bilhões de reais do fundo eleitoral deste ano para a reconstrução e a recuperação do Rio Grande do Sul devastado com as enchentes. O projeto do senador que é do Rio Grande do Sul, não agradou a classe política, com muitos senadores e deputados federais fazendo silêncio com demonstrações claras de que são contrários a tocar no Fundo Eleitoral, principalmente em ano de eleição. A indiferença da classe política para com o povo é uma realidade. Uma pergunta se faz necessária. Qual foi o político, que já se manifestou em doar uma parte do seu salário mensal para as vítimas das enchentes? 

Ele pediu apoio dos colegas para aprovar a matéria:

“Nós temos um valor total de R$ 4,9 bilhões, originariamente seriam R$ 2,7 bilhões, mas, como houve emendas na época da elaboração do Orçamento, no ano passado e foram acrescentados R$ 2,2 bilhões. Sugerimos liberar esse valor que foi acrescentado para ser repassado imediatamente para o estado do Rio Grande do Sul, para as pessoas que estão em dificuldades.”

O parlamentar pediu empenho dos senadores, argumentando a necessidade de agir com urgência diante da magnitude da situação. Orth ressaltou que mais de 400 municípios gaúchos decretaram estado de calamidade pública, com mais de cem mortos e desaparecidos, e um número que ultrapassa 1 milhão de pessoas desabrigadas ou afetadas:

“Quando baixar a água, elas pretendem voltar para casa, mas cadê a casa? Faço este apelo, até com bastante emoção. Nós precisamos, efetivamente, fazer com que os recursos federais, assim como os recursos dos particulares, possam ser encaminhados, para nós minimizarmos o sofrimento e a dor desses gaúchos todos que estão abalados.”

Jornal da Cidade Online

 

Tapetão de Lula na desoneração revolta parlamentares: ‘coalizão’ no STF

Ainda provoca desgaste para Lula (PT) no Congresso o tapetão que o governo aplicou no Supremo Tribunal Federal no caso da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no País. Lula & Cia perderam cinco vezes na Câmara e no Senado, mas ganharam no aliado STF a reversão o projeto que prorrogava a medida. Marcel van Hattem (Novo-RS) define o que vê: “Coalizão espúria construída para contrapor as decisões do Congresso que desagradam [o governo Lula]”.

Sem acordo

“O Congresso se manifestou de forma clara sobre essa questão, mais de uma vez, e sua decisão precisa ser respeitada”, disse van Hattem.

Independência ferida

“Judicializar decisão do Legislativo, órgão competente para tal função, é ataque nítido à independência dos Poderes”, diz Luciano Zucco (PL-RS).

Falta de respeito

“É chantagem institucionalizada”, avalia Kim Kataguiri (União-SP), que acredita que o tapetão é um desrespeito à decisão do parlamento.

Chantagem

Passa a mensagem de que, se o governo for derrotado, basta apresentar MP inconstitucional para forçar o congresso a rever”, disse Kataguiri.

Coluna do Claudio Humberto