STF expõe erro em ‘canetada’ de Ricardo Lewandowski

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou “sozinho na chuva” o colega aposentado Ricardo Lewandowski, autor de decisão que invalidou a Lei das Estatais, em vigor desde 2016. Ele errou, ao considerá-la “inconstitucional”. Isso permitiu ao presidente Lula (PT) nomear políticos para cargos de direção em empresas estatais, que a lei proíbe. Meses depois da “canetada”, Lewandowski se aposentou do STF e na sequência ganhou o cargo de ministro da Justiça e Segurança.

Uma no cravo…

Em decisão política, o STF manteve as nomeações ilegais de políticos que ignoraram a quarentena de 36 meses fixada na Lei das Estatais.

Sem perigo de dar certo

Para presidir a Petrobras, maior estatal brasileira, foi nomeado Jean Paul Prates um senador do PT-RN inexperiente e pouco relevante.

Com a chave do cofre

Também contra a Lei das Estatais, Lula nomeou o ex-senador Aloisio Mercadante, coordenador de sua campanha, para chefiar o BNDES.

Coluna do Claudio Humberto

 

Senador cita casos de corrupção e expõe a hipocrisia em meio a tragédia no RS

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), cobrou mais responsabilidade e empenho do governo na destinação de recursos para ajudar a mitigar a situação de crise que afeta o Rio Grande do Sul em razão das enchentes na região:

“O Rio Grande do Sul precisando de ajuda e a gente discutindo, discutindo, discutindo, e aí querem botar nos nossos ombros políticos a responsabilidade de resolver o problema. Essa hipocrisia que permeia as catástrofes, essa hipocrisia que é arrogante, que é presente. A gente está discutindo uma ajuda para irmãos e está vendo se é pouco, se é muito, se vai, se não vai, e libera esses bilionários, devolvendo dinheiro de corrupção pura.”

O senador mencionou que há uma discussão em torno do valor de R$ 1 bilhão de reais que será destinado ao estado e criticou a burocracia do governo para a liberação desse recurso. Plínio chamou a atenção para casos como o da JBS, que estaria recuperando dinheiro proveniente de corrupção, e o rombo de R$ 50 bilhões de reais causado pelos diretores das lojas Americanas, sem que nenhum deles tenha sido punido.

“Não sei como qualificar isso, hipocrisia, não sei, acho que o termo mais ameno seria hipocrisia, essa história de a gente discutir R$ 1 bilhão como se fosse muito. Até é para você, para mim, para nós é, mas se você pegar a JBS pegando o dinheiro de corrupção de volta, os donos das lojas Americanas deram um rombo de R$ 50 bilhões, estão faceiros, e o governo gasta R$ 3 bilhões em viagens. Então a gente está vendo que tem algo de errado nisso aí.”

Jornal da Cidade Online

 

O governo federal ainda não tomou consciência da dimensão da tragédia do RS, diz senador

O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou se o governo federal realmente vai entregar todo o auxílio que prometeu ao Rio Grande do Sul após a forte chuva que atinge o estado desde a semana passada. Segundo o parlamentar, Santa Catarina sofreu com enchentes em outubro do ano passado, mas nem 20% do que foi anunciado chegou aos municípios e às pessoas afetadas.

“Isso me traz uma grande preocupação. Será que vai ser só narrativa? Será que o governo vai, realmente, fazer o seu papel e, acima de tudo, com celeridade?”

Seif afirmou ter entrado em contato com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para prestar solidariedade e saber como poderia ajudar na tragédia. O senador disse que além de gravar vídeos pedindo doações, também está mediando a compra de 15 lanchas, 15 barcos infláveis e 15 botes motorizados para serem doados à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros do estado.

“Além disto, nós tivemos um contato com o fornecedor de alimentos prontos das Forças Armadas. Qual é o grande problema? Quando essas pessoas, esses 200 mil abrigados, estão em alguns locais, escolas, estádios, coberturas, enfim, quando eles estão nesses locais, o maior problema é cozinhar para tantas pessoas ao mesmo tempo, para crianças, idosos, pessoas de todas as idades e de todos os tamanhos com a mesma fome. De três em três horas, de quatro em quatro horas, elas precisam comer, e, muitas vezes, não há forma de estruturar cozinhas industriais para tanta gente. Então, nós conseguimos um fornecedor das Forças Armadas que vai fazer doações de kits de alimentação pronta para enviar para esses locais onde os desabrigados estão alojados.”

Para o parlamentar, também é preciso acabar com a burocracia para liberar os recursos necessários para suprir a necessidade do povo gaúcho.  

“Nós precisamos fazer uma força-tarefa dos três Poderes — Judiciário, Executivo e Legislativo —, para que, a partir de hoje, uma MP, seja lá o que for que o governo federal, a Fazenda, enfim, quem tiver o poder e a autoridade para fazer, uma medida provisória emergencial, para que todos nós, 81 senadores, assinemos, os 513 deputados assinem, e façamos uma força-tarefa para que esses recursos cheguem lá hoje, de preferência daqui a uma hora, porque, quem está desabrigado, quem está com frio, quem está com fome, tem pressa. Não podemos esperar toda essa burocracia que, ainda que seja necessária para fins de controle, por se tratar de uma questão emergencial, precisamos tomar medidas emergenciais para ajudar o povo do Rio Grande do Sul.”

Jornal da Cidade Online

 

Farra com cartões corporativos dispara com Lula e já ultrapassa os R$170 milhões em 2024

Já foram mais de R$170 milhões torrados somente neste ano de 2024

Como a ordem do Palácio do Planalto é torrar sem piedade o dinheiro dos impostos, os gastos com cartões corporativos no governo Lula (PT), que já bateram recorde em 2023, dispararam no início deste ano. Já foram mais de R$170 milhões incluindo despesas com os cartões da defesa civil, utilizados supostamente para bancar ações relacionadas à infraestrutura, e os cartões de pagamento que ganharam fama nos primeiros governos do PT por custearem tapioca, motel etc. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em 2023, o governo Lula bateu todos os recordes de gastos, em todos os tipos de cartão: R$430,6 milhões no total. Só os gastos com cartões de pagamentos, que tomam conta de qualquer despesa, foram mais de R$90,7 milhões só no ano passado.

Diário do Poder

 

A pedido do MPF Leula Brandão ex-prefeita de Newton Belo é condenada por prejuízo de R$ 590 mil do FNDE

A ex-prefeita foi condenada por não comprovar a aplicação dos recursos, que deveriam ser utilizados na construção de uma escola infantil.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Leula Pereira Brandão, ex-prefeita do município maranhense de Governador Newton Bello (2009-2016), por improbidade administrativa pelo prejuízo de R$ 590.214,49 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a Administração Pública por cinco anos.

A partir de denúncia enviada pela Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, o MPF instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O valor total aprovado para o convênio foi de R$ 1.192.352,49, sendo que o FNDE participaria com uma cota de 99% (R$1.180.428,97) e a prefeitura com o restante do valor, cerca de R$ 12 mil.

O município, então, recebeu o repasse de 50% da cota do FNDE, R$ 590.214,49, para que o projeto fosse realizado e chegou a contratar uma empresa de construção para prestação do serviço. Porém, em vistoria realizada no dia 20 de janeiro de 2014, o engenheiro-supervisor constatou que havia sido executado apenas 16,53% das obras, que estavam paralisadas. Foi constatado, inclusive, que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação as obras estão definidas como inacabadas, o que resultou na extinção do convênio.

“Não obstante a transferência da quantia de R$ 590.214,49, correspondente à metade do montante ajustado com o órgão convenente, apenas 16,53% do total da obra foi realizada”, ressaltou o MPF na ação. De acordo com o órgão, a ex-gestora Leula Pereira Brandão, causou prejuízo ao erário ao não comprovar a regular aplicação dos recursos e acabar por frustrar o objeto do convênio, que era a construção da escola.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

 

Elon Musk entra na luta pelo RS e dá demonstração de grandeza solidária

Em resposta às devastadoras enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, Elon Musk, CEO da SpaceX, anunciou uma importante iniciativa de suporte através de sua empresa Starlink. Musk comunicou em um tweet recente, em resposta a um vídeo de Gisele Bündchen divulgado no Instagram, pedindo ajuda ao RS, que a Starlink doará mil terminais para equipes de resposta a emergências e oferecerá uso gratuito de todos os terminais na região até que a situação esteja estabilizada.

“Diante das terríveis inundações no Rio Grande do Sul, a Starlink doará 1000 terminais para os respondentes de emergência e tornará o uso de todos os terminais na região gratuito até que a região tenha se recuperado”, escreveu Musk na rede social. Ele também expressou solidariedade ao povo brasileiro:

“Espero o melhor para o povo do Brasil.”

A iniciativa visa facilitar a comunicação e coordenação das equipes de resgate e socorro, que enfrentam condições adversas de trabalho devido ao alagamento de infraestruturas essenciais. A conectividade fornecida pelos terminais Starlink pode ser crucial para o gerenciamento eficaz das operações de emergência, incluindo o resgate de vítimas e a entrega de ajuda humanitária.

Jornal da Cidade Online

Perdas no RS atingem R$7 bilhões e podem ultrapassar os 19 bilhões

A pecuária é um dos setores privados da economia com um dos maiores prejuízos econômicos contabilizados até agora devido às enchentes no Rio Grande do Sul, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizado nesta quarta (9).

O setor acumulava um total de R$ 147,7 milhões em perdas relacionadas aos estragos e impactos das enchentes.

O segmento de agricultura tinha R$ 594,6 milhões em prejuízos acumulados, o setor industrial tinha R$ 183,3 milhões em perdas, os comércios locais tinham prejuízo de R$ 38,5 milhões e os demais serviços, de R$ 58,2 milhões.

Os prejuízos econômicos totais contabilizados no Rio Grande do Sul devido às chuvas desde o último dia 29 de abril superavam R$ 7 bilhões, sendo que R$ 3,4 bilhões eram no setor habitacional, já que 61,4 mil casas foram danificadas ou destruídas.

Muitos outros prejuízos estão sendo avaliados por equipes do governo e encaminhadas ao comitê da crise, além do grande volume em vários municípios, ainda não contabilizados, mas existe uma previsão, diante da conjuntura atual, que os prejuízos ultrapassem os R$ 19 bilhões.

Jornal da Cidade Online

Jornalista denúncia que governo Lula participou apenas uma vez de reunião do Comitê sobre Mudança do Clima

A matéria da Jornalista Andreza Matais, colunista do Uol, caiu como uma bomba bem no meio do Palácio do Planalto. Segundo Matais, desde a posse, o governo federal realizou apenas uma reunião do CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), anunciado como “o principal órgão da governança climática brasileira” pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Ao escancarar o fato, evidencia-se mais uma mentira de campanha de Lula, que jurou dedicar atenção total aos temas relacionados ao meio ambiente.

A matéria ressalta ainda o lançamento tardio do CIM, somente em 14 de setembro de 2023, quando contou com a presença de nove ministros.

“Na ocasião, o governo anotou críticas ao antecessor Jair Bolsonaro (PL) por deixar o comitê ‘inoperante’, mas na prática fez o mesmo: essa foi a única reunião do CIM realizada desde então”, esclarece a publicação.

E prossegue:

“A ata do encontro informa que foram colocados em votação e aprovados outros dois encontros – em novembro de 2023 e abril deste ano. Nenhum deles ocorreu e nem mesmo ante o desastre ambiental no RS… Não há previsão de nova reunião”. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que, na reunião de setembro, foram criados grupos de trabalho que estão “continuamente na elaboração de propostas e resoluções que serão apresentadas ao pleno do comitê”.

Em resumo, foram nove meses para criar um grupo de trabalho que era considerado prioridade, mas que realizou apenas uma reunião, ‘esqueceu’ das outras duas e nunca apresentou uma proposta, sequer… e lá se vai um ano e meio de ‘desgoverno’.

Algo gravíssimo e que também cai como uma bomba sobre o povo gaúcho, mas este está lá para sentir os efeitos. Ainda bem que a sociedade civil está mobilizada para ajudar.

Jornal da Cidade Online

 

Justiça condena prefeitura de São Luís e o hospital reformar a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão

A Justiça condenou a prefeitura de São Luís e a direção da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão a realizar, no prazo de seis meses, obras para recuperar, manter e reformar as dependências desse hospital, para que funcione de acordo com as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Também deverão, nesse mesmo prazo, apresentar o alvará de funcionamento da Casa, após terem cumprido todas as exigências sanitárias apontadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, comprovadas por meio de vistorias dos órgãos de fiscalização.

Em 90 dias, o Município e Santa Casa deverão apresentar um cronograma das obras, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, no caso de descumprimento das medidas.

LESÃO AOS DIREITOS DO PACIENTE

A sentença é do Juiz da Vara de Interesses Difusos Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que considerou os pedidos do Ministério Público feitos em Ação Civil Pública, que cobrou a responsabilidade dos réus por lesões aos direitos dos pacientes da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, causadas por irregularidades sanitárias.

O Município de São Luís alegou haver limites dos recursos orçamentários e a Santa Casa, que a grande maioria das exigências sanitárias já teriam sido sanadas. Informou ainda que diversos serviços seriam de responsabilidade do Socorrão I, dentre eles o de alimentação de acompanhantes, serviços da Central de Material e Esterilização (CME) e lavanderia.

Na análise do caso, o juiz verificou que os fatos comprovados nos documentos e provas produzidas no decorrer do processo apontam que os réus permitem que a Casa funcione em desacordo com as normas sanitárias.

INSPEÇÃO E REINSPEÇÃO SANITÁRIAS

Os problemas, detectados em relatórios de inspeção e reinspeção sanitárias da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA), acusaram a ausência de condições estruturais para funcionamento e más condições de higiene, conservação e organização.

A Santa Casa ainda apresentava deficiências na “conservação/manutenção dos ambientes, nos equipamentos, materiais, mobiliários e nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias”, dentre outros problemas. Na sentença, o juiz informou que a Santa Casa de Misericórdia está sob gestão municipal conforme convênio e cadastro nacional de estabelecimento de saúde, tendo em vista a “insuficiência dos serviços da rede pública”. 

“Deste modo, restou comprovada a responsabilidade do Município de São Luís pelas inconsistências sanitárias e estruturais existentes no mencionado hospital, pois é de competência do referido ente a fiscalização dos serviços prestados e o repasse das verbas”, concluiu o juiz.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça