Mês: setembro 2024

PF prende primeira-dama de João Pessoa por crime eleitoral com aliciamento de eleitores

Lauremilia Lucena é suspeita de crime eleitoral e organização criminosa nas eleições da capital da Paraíba

A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (28) a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, por suspeita de crime eleitoral e aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições da capital da Paraíba. A prisão da esposa do prefeito Cícero Lucena (PP), que tenta reeleição, ocorreu na 3ª fase da Operação Território Livre, denominada Sementem. A operação que tem o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) cumpre dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. 

“As diligências realizadas neste sábado são fruto da análise do material apreendido nas duas fases anteriores da operação policial. O objetivo é complementar as provas de materialidade, autoria e circunstâncias dos crimes investigados”, disse a PF.

Candidato vê ‘ataque’

Em nota, o prefeito e candidato à reeleição classificou a prisão de sua esposa pela operação da PF “mais um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição”, envolvendo sua família.

Leia a nota do candidato:

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi alvo de mais um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família.

Com sua liderança consolidada em todas as pesquisas, que indicam vitória já no primeiro turno, seus opositores, nos últimos dias, disseminaram boatos pela cidade sobre uma nova operação. A operação realizada hoje, portanto, já era prevista e foi recentemente denunciada no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada federal Eliza Virgínia, que alertou publicamente sobre o uso político de instituições com o objetivo de influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa.

Na imprensa, nossos adversários divulgaram versões fantasiosas e inverdades com o intuito de manchar a honra de uma mulher íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano. Lauremília não teme as investigações e, na justiça, demonstrará que é vítima de uma grave perseguição política, orquestrada pelos adversários de Cícero, que claramente utilizam sua influência para esse fim.

Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa.

Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi.

João Pessoa não pode e não vai retroceder. As injustiças que, mais uma vez, atingem Cícero e sua família não ficarão impunes. A campanha continuará nas ruas para mostrar que nenhuma força política está acima de Deus e da vontade soberana do povo.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro Dias Toffoli anula as condenações do presidente da OAS, um dos principais delatores da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato. A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A decisão foi proferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.

Um dos principais delatores da operação, Léo Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo STF. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Os depoimentos de Pinheiro foram usados nos processos que levaram à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, então ex-presidente, no caso do tríplex. As condenações contra Lula foram anuladas pelo STF, que considerou terem ocorrido irregularidades e parcialidade nas decisões de Moro.

“A defesa de Léo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”, diz a nota.

Jornal da Cidade Online

Pesquisa Quaest indica que Eduardo Braide tem 63% das intenções de voto e será reeleito prefeito de São Luís

A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante e ouviu 852 eleitores entre os dias 24 a 26 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O segundo colocado nas pesquisas é Duarte Junior com 21% de intenções de voto

Em comparação com a última pesquisa divulgada em 9 de setembro, Eduardo Braide (PSD) oscilou positivamente de 60% para 63%, enquanto Duarte Júnior (PSB) se manteve nos 21%, no segundo lugar.

Saulo Arcangeli (PSTU), que havia pontuado na última pesquisa, não pontuou neste último levantamento. O percentual de eleitores que se disseram indecisos se manteve em 5%, enquanto os que disseram que vão votar em Branco/Nulo/Não votam, oscilou de 6% para 4%.

Veja os números:

  • Eduardo Braide (PSD): 63% (antes era 60%)
  • Duarte Júnior (PSB): 21% (antes era 21%)
  • Wellington do Curso (NOVO): 3% (antes era 3%)
  • Dr. Yglésio (PRTB): 2% (antes era 2%)
  • Fábio Câmara (PDT): 1% (antes era 1%)
  • Flávia Alves (Solidariedade): 1% (antes era 1%)
  • Indecisos: 5% (antes era 5%)
  • Branco/Nulo/Não vai votar: 4% (antes era 6%)

A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante e ouviu 852 eleitores, de 16 anos ou mais, entre os dias 24 e 26 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número MA – 06269/2024.

Fonte: G1 – MA

‘Problema do STF é excesso de protagonismo”, diz candidato à presidência da OAB do DF

Apontado como favorito em eventual disputa pela presidência da OAB do Distrito Federal, o advogado Cléber Lopes, um dos mais admirados criminalistas da cidade, vê o Supremo Tribunal Federal com problema de “excesso de protagonismo”. Em entrevista ao podcast Diário do Poder, afirmou que ministros do STF deveriam evitar comentários políticos e se manifestar apenas nos autos. “Eu ousaria dizer que o grande problema do STF é a TV Justiça”, afirmou, referindo-se aos julgamentos ao vivo.

Exposição

Cléber acha que sessões do STF ao vivo, na TV, “expõem e coloca os ministros numa posição de vulnerabilidade” diante da opinião pública.

Opinião pública

Ele também critica recomendações de que ministros devem obediência à opinião pública. “Tenho dificuldades de conviver com isso”, lamentou.

Respeito à Lei

“Se voltarmos na História, o povo mandou soltar Barrabás e crucificar Jesus”, ponderou Cleber, para quem respeitar a Lei é o que importa.

Coluna do Claudio Humberto

 

ONGs faturaram mais de R$ 315 milhões, só este ano, no ministério de Marina da Silva

O Brasil registra os mais devastadores incêndios em vinte anos, mas as “organizações não governamentais” (ONGs), que adoram o dinheiro governamental, não têm motivos de queixas: passam o rodo nos recursos financeiros do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva. As ONGs, algumas investigadas na CPI das ONGs, morderam 17% de tudo o que foi contratado e pago este ano, R$315,5 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência. Fica fácil entender por que nenhuma delas reclama dos incêndios no País.

Alô, MPF, alô PF

ONGs faturam mais que o dobro da soma do dinheiro destinado a órgãos do governo, como Ibama, Funai e Embrapa: R$157,5 milhões no total.

O tamanho da tunga

Consta do Portal da Transparência que o governo pagou mais a ONGs que a organismos internacionais: ONU e OIT levaram R$219,4 milhões

Farra de milhões

Uma ONG Fest (Fundação Espírito-santense de Tecnologia) encabeça a lista dos repasses milionários: embolsou R$16,5 milhões até agora. — A Fundação Espírito Santense de Tecnologia (Fest) procurou à coluna e esclareceu que não é uma ONG, mas uma fundação de apoio à pesquisa científica e que os valores captados junto ao Ministério do Meio Ambiente seguem determinação legal.

Cidades à míngua

A prefeitura de Imperatriz (MA) foi a que mais recebeu recursos do governo, R$14,1 milhões, menos que a dinheirama dada à ONG Fest.

Diário do Poder

 

Viúva de Ricardo Boechat comove as redes sociais ao expor dificuldades para criar as filhas

Veruska Boechat, viúva do jornalista Ricardo Boechat, divulgou um áudio emocionante que enviou a uma de suas filhas. Ela reflete sobre os desafios de educar meninas para que se tornem emocionalmente independentes. Na mensagem, Veruska compartilha um conselho valioso para sua filha, ressaltando a importância de força e autonomia em sua jornada.

Confira:

“Quem te faz bem, te procura, com quem você gosta de estar, são essas pessoas para quem você vai dar sua companhia, sua atenção, sua disponibilidade. É assim a vida, é uma troca, o tempo inteiro. Quem muito se ausenta, deixa de fazer falta. Vale para os outros, vale para a gente. Queira estar com quem quer estar com você. Procure as pessoas que te fazem bem, com quem você gosta de estar junto e dê a elas o mesmo que elas te dão”, diz Veruska no áudio.

Veruska Boechat assumiu a responsabilidade de criar suas filhas, Valentina e Catarina, depois da morte de Ricardo Boechat em um acidente de helicóptero em 2019. Em suas redes sociais, ela frequentemente compartilha reflexões sobre a maternidade e a importância da inteligência emocional nas relações pessoais.

E para fechar, Veruska deixa a seguinte mensagem:

“Eu sendo mãe. O dia todo, todos os dias. Como é difícil! De menina, então, misericórdia! Pelo menos não estou criando analfabetas emocionais. O mundo está cheio de gente que não sabe se relacionar, menos ainda se comunicar”.

Jornal da Cidade Online

Brasileiros de direita são o dobro de esquerdistas, aponta pesquisa do Senado

A preferência política dos eleitores brasileiros pela direita prevalece, independente da renda familiar, escolaridade, raça, gênero e Estado ou região onde vive. De acordo com o Panorama Político 2024, maior pesquisa do Data Senado em parceria com a Nexus, da FSB Holding, divulgada nesta quinta-feira (26), 29% dos entrevistados se identificam com a direita, o dobro daqueles que se denominam de esquerda (15%), enquanto 11% se consideram de centro. Os três grupos somam 55%.

 Evangélicos: 35 a 8%

Entre evangélicos, 35% se dizem de direita, 9% centro e 8% esquerda. Entre católicos, 28% de direita, 15% de esquerda e 10% de centro.

Pista para favoritismo

Os números são tão contundentes que podem explicar o favoritismo dos candidatos conservadores nas próximas eleições municipais.

Mostra expressiva

A pesquisa entrevistou 21.808 eleitores nas 27 unidades da Federação. Do total, 40% alegam não ter posição e 6% não sabem ou silenciaram.

Confiança elevada

O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro média é bastante reduzida: 1,22 ponto porcentual.

Coluna do Claudio Humberto

 

Nestor Cerveró ex-diretor da Petrobrás, preso por corrupção na Lava Jato pede ao STF anulação da sentença

Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de todos os atos da operação em que está envolvido.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (26) pela defesa de Cerveró, que busca que Toffoli estenda a ele decisões semelhantes já concedidas a Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt, que tiveram suas condenações anuladas.

A petição dos advogados de Cerveró baseia-se nos diálogos vazados entre procuradores da Lava Jato e nas conversas entre o então procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, obtidos pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, em 2019.

A defesa alega que Cerveró teve seus direitos violados durante as investigações, devido a um suposto conluio entre a força-tarefa e Moro, comprometendo a imparcialidade do julgamento.

Cerveró, que ficou preso de janeiro de 2015 a junho de 2016, firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, em 2015, devolvendo R$ 18 milhões à Petrobras. Caso Toffoli não acolha o pedido, a defesa solicita que o ministro conceda a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o ex-diretor por iniciativa própria.

Só falta pedir de volta os R$ 18 milhões, que ele devolveu aos cofres públicos como reconhecimento dos seus atos de corrupção deslavada, mas com certeza, o que poderá ocorrer caso seja bem sucedido na primeira empreitada. Os corruptos são insaciáveis e muitas vezes são contemplados pela justiça brasileira.

Jornal da Cidade Online

Partido Novo questiona ações do ministro Juscelino Filho sobre bloqueio do X e revisão de concessão da Starlink

Documento apresentado destaca inconsistências nas justificativas apresentadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações.

A bancada do Partido Novo na Câmara, apresentou um requerimento de informações (RIC) ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, solicitando esclarecimentos sobre ações do ministério relacionadas ao bloqueio da rede social X (antigo Twitter) e à possível revisão da concessão da empresa Starlink. O documento destaca inconsistências nas justificativas apresentadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, especialmente quanto ao envolvimento da empresa Cloudflare no bloqueio da rede social X.

Segundo o requerimento, a Anatel havia mencionado a participação da Cloudflare no bloqueio, mas o CEO da empresa negou o envolvimento.

“Solicitamos o detalhamento de como a empresa foi envolvida no processo”, afirmam a líder do Partido Novo na Casa, deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) junto com os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), solicitando que sejam apresentadas todas as interações entre Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Cloudflare.

A bancada do Novo também questiona a possível revisão da concessão da Starlink, argumentando que as empresas X e Starlink são juridicamente distintas e não deveriam ser penalizadas conjuntamente.

“Como o ministério pretende justificar, legalmente, tal transferência de penalidade?”, indaga o texto, que solicita a apresentação de todas as comunicações oficiais entre o ministério e a Starlink.

Os deputados pedem ainda, a íntegra dos relatórios da Anatel sobre o acesso à rede social X durante o período de bloqueio judicial, conforme solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e informações sobre o número

                      Pedidos feitos pela Anatel.

“Este requerimento visa esclarecer as ações da pasta e da Anatel e garantir a transparência de processos que afetam diretamente a liberdade de expressão no Brasil”, destacam os parlamentares.

Diário do Poder

 

Governo propõe prisão de até 18 anos para quem causar incêndios florestais

Proposta do governo também prevê que a pena básica para o crime passe a variar de três a seis anos, além de pagamento de multa. Em reação contra os incêndios e as queimadas que assolam a Amazônia e o Pantanal, o Ministério da Justiça encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta de mudanças no Código Penal para endurecer as penas de condenados por promover incêndios ilegais em vegetação. Entre as mudanças sugeridas, está a elevação da pena básica para o crime de dois a quatro anos para três a seis anos de detenção. A pena máxima poderá chegar a 18 anos em casos com agravantes, como incêndios em áreas de conservação e territórios indígenas, ocorrência de mortes ou risco de morte, além de impactos à saúde pública.

Como O Globo explicou, a proposta também indica que penas de detenção previstas para alguns crimes passariam a ser de reclusão. Nesses casos, a polícia poderá utilizar ferramentas como interceptação telefônica na fase de investigação. Nos casos com penas superiores a quatro anos, grupos responsáveis pelos incêndios poderão ser enquadrados como organização criminosa, o que permite a adoção de outras medidas de investigação.

Para o Ministério da Justiça, a legislação atual é insuficiente para conter a ocorrência de incêndios e penalizar seus responsáveis, devido a penas inferiores a três anos, sem agravantes e qualificadoras. Ao mesmo tempo, as investigações costumam ser lentas, por conta da dificuldade de se comprovar efetivamente a responsabilidade. Assim, é bastante comum que os casos prescrevam, o que favorece os incendiários.

“O crime organizado infelizmente entendeu esse viés altamente lucrativo do crime ambiental e as penas baixas. Ele investe, o crime ambiental gera lucro altíssimo e, quando descoberto, as penas são muito baixas”, explicou o delegado Humberto Freire, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, ao Estadão.

Em tempo

Um dos esportes favoritos em Brasília, da esquerda à direita, é o “puxão de tapete”. Para alguns políticos, o fato da vítima ser aliada política de seu grupo diz pouco. A Folha destacou que integrantes do PT no Congresso Nacional estão criticando a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) por conta de sua atuação na crise dos incêndios. Segundo esses petistas, a ministra não teria condição “executiva” de lidar com a situação, além de carecer de interlocução com o Congresso Nacional. Se esses forem os mesmos petistas que se fingiram de mortos quando o Legislativo tratorou a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, podemos dizer que as críticas dizem muito mais a respeito deles mesmos do que sobre Marina.

IHU-SINOS