O relator Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer contrário à cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Garcia baseou sua posição na falta de evidências conclusivas sobre a participação direta da deputada no ataque cibernético.
“Diante de todos esses elementos, o meu voto é pela preservação do mandato de Carla Zambelli. Não há certeza de que a deputada ordenou os ataques [ao sistema do CNJ]”, disse o relator após apresentar o documento.
O parlamentar criticou a base probatória utilizada na condenação, afirmando que ela “se deu exclusivamente baseado no depoimento de Walter Delgatti”, o hacker supostamente responsável pela invasão. Garcia apontou contradições nas declarações de Delgatti em diferentes momentos do processo.
O relator mencionou dificuldades para contatar Zambelli, atualmente detida na Itália. Em sua avaliação, existem indícios de “perseguição política” no caso, questionando o fato de Moraes ter atuado como “vítima” e “julgador” simultaneamente.
A situação da deputada se agravou em maio quando ela deixou o Brasil antes da decisão do STF e viajou para a Itália, onde possui cidadania. Posteriormente, foi presa em território italiano e aguarda julgamento de pedido de extradição.
O caso segue agora para análise do plenário da CCJ, que decidirá se acata o parecer do relator ou recomenda a cassação conforme determinado pelo STF. A decisão definitiva sobre o mandato de Zambelli caberá ao plenário da Câmara.
