Jurista Nelson Jobim, ex-presidente do STF desqualifica a instituição nos processos do 8 de janeiro

É evidente que o evento de 08/01 não pode ser caracterizado como uma “tentativa de golpe de Estado”, pois isso seria um crime impossível, dado que não se pode dar um golpe sem contar com força militar. As pessoas que participaram do protesto não estavam armadas.

Vários outros protestos similares, que inclusive produziram mais feridos, como a invasão do Congresso em 2006 pelos sem-terra, liderados por um integrante da Executiva do PT, não resultaram em punições para os manifestantes, tampouco foram julgados no Supremo.

O que estamos presenciando é uma série de ilegalidades, que estão resultando em um julgamento político em desacordo com o Estado de Direito e o devido processo legal. Para início de conversa, como os próprios alvos do protesto podem julgar aqueles que protestavam contra eles?

Quem de fato invadiu prédios públicos e causou danos deve ser julgado por isso na primeira instância, conforme estabelece a lei. Condenar essas pessoas a 17 anos de prisão por “golpe de estado” é um absurdo jurídico e moral.

Não se trata de anistia, mas da anulação desses processos. Enquanto isso não ocorrer, não se pode afirmar que há democracia no Brasil, diz o ex-presidente do STF, jurista Nelson Jobim.

Leandro Ruschel.

Jornal da Cidade Online

A maior lição das Olimpíadas

Todos sabem que os Jogos Olímpicos eram o evento mais importante da Grécia antiga, realizados a cada quatro anos em Olímpia em homenagem a Zeus, o deus supremo do panteão grego. Foram realizadas 293 Olimpíadas consecutivas durante mais de mil anos, de 776 A.C. a 393 D.C., envolvendo participantes de todo o mundo antigo.  A Grécia como país não existia: havia mais de 1.000 cidades-estados independentes, que governavam a si mesmos e frequentemente guerreavam entre si.  Atenas, Corinto, Delfos, Esparta, Tebas etc. obedeciam a uma “trégua olímpica” que durava até três meses.    

Naquela época os eventos esportivos eram associados a rituais fúnebres de heróis e mortos em batalha.  Vejam a importância: segundo a lenda, os jogos olímpicos teriam começado para comemorar a vitória de Zeus sobre Cronos, um dos Titãs – gigantes que governavam o Olimpo antes dos Deuses.  Os Titãs foram então condenados a viver em Tartarus, uma espécie de inferno para deuses na antiguidade.         

Há registros de 45.000 espectadores (homens, escravos e estrangeiros), em alguns dos principais Jogos Olímpicos.   Os atletas competiam nus.  Mulheres não podiam assistir nem competir.  Vendedores de comida, artesãos, músicos, poetas, políticos e filósofos aproveitavam ao máximo as multidões para divulgar seus produtos ou ideias.  Hoje em dia também é assim.

O ponto máximo do ritual olímpico era o abate de 100 bois.  Aparentemente havia picanha para quase todos.   Curiosamente, bois também serviam como padrão de troca naquela época: não valiam apenas votos.  Segundo a Ilíada de Homero, o pai de Odisseu pagou 20 bois por sua serva doméstica Euriclea.  Um caldeirão de bronze valia um boi; uma escrava habilidosa valia quatro bois; uma armadura de bronze nove bois. 

Um boi de 500 kg vale hoje no Brasil cerca de R$ 4 mil.  Dividindo o custo de 100 bois pelo tamanho da audiência, isso daria um custo aproximado de 9 Reais por cada voto de cada um dos 45.000 assistentes de uma Olimpíada antiga.  Uma pechincha em termos de marketing político.  Mas as coisas ainda não funcionavam assim.

Os antigos Jogos Olímpicos foram oficialmente abolidos em 393 d.C. pelo Imperador Romano Teodósio I.  Ele quis promover o cristianismo e proibiu todas as celebrações pagãs, incluindo as Olimpíadas.  Cerca de 1500 anos depois, apenas em 1896 os Jogos Olímpicos modernos foram reiniciados por iniciativa do francês Barão de Coubertin.  Muitas coisas mudaram, outras continuam iguais.

De 1896 a 2024, as Olimpíadas geraram vários escândalos e controvérsias.  Os Jogos foram cancelados durante as duas guerras mundiais, houve muitos boicotes de vários países por razões políticas, houve atletas que trapacearam, usaram drogas, atletas profissionais se dizendo amadores, juízes acusados de parcialidade.  Em Munique, 1972, dois corredores americanos criaram polêmica ao fazer a saudação black power como protesto político e saíram vaiados do estádio.  Em uma das partidas mais controversas na história dos jogos, a final do basquete masculino em 1972, o time dos EUA parecia vencer o jogo contra o time soviético, mas os três segundos finais foram repetidos três vezes até que os soviéticos venceram.  Mas o caso mais dramático foi sem dúvida o assassinato de 11 atletas israelenses por terroristas palestinos do Setembro Negro também em Munique.

Em 2024, na França de um Presidente Macron que queria salvar a Amazônia, temos triatletas que ficaram doentes depois de nadar na poluição do rio Sena, temos a polêmica dos boxeadores trans competindo como mulheres, e, claro, a infeliz ideia do diretor artístico Thomas Jolly de misturar o banquete dos deuses ou a santa ceia com a cerimônia de abertura.  A ideia de abrir Paris ao mundo teria sido muito mais universal sem essa desnecessária provocação da contracultura.     

A natureza humana não parece ter melhorado muito.  Como sempre, em qualquer grande concentração de pessoas em qualquer lugar, encontramos a imensa diversidade da fauna humana em toda a sua beleza ou bestialidade.  As Olimpíadas não celebram mais os deuses pagãos há pelo menos 17 séculos.   Mas sempre temos aqueles que não perdem uma oportunidade para misturar religião, politicagem e esporte.  Uma pena.  O esporte, por definição a atividade mais saudável que existe, acaba virando pano de fundo para tantas atividades insalubres.

No meio de tanta insanidade, a maior medalha das Olimpíadas de Paris em 2024 deveria ser conferida ao lindo abraço entre a judoca brasileira Beatriz Souza e a judoca israelense Raz Hershko, respectivamente medalhas de ouro e de prata no judô categoria acima de 78 kg.  Por várias razões:  judô literalmente significa o “caminho da gentileza”.  Nota-se o respeito e o carinho entre as duas atletas, uma mulher negra e uma mulher branca abraçando histórias de vida diferentes, mas complementares.

Israel no meio de uma guerra contra os terroristas que simplesmente querem destruir o país, com a cumplicidade da “esquerda” e do extremismo islâmico mundial.  O Brasil no meio de outra guerra não-declarada na qual uma sargento do exército chora em Paris por sua vitória, certamente lembrando de todos os desafios que encontrou e venceu para se afirmar no esporte.  Israel, acusado injustamente por antissemitas do mundo inteiro de ser um regime de segregação racial (”apartheid”) é na verdade um país extremamente democrático e diverso, onde mais de 60% da população não é branca, 20% dos israelenses são árabes e ali se organiza a maior parada LGBT+ da Ásia e Oriente Médio.     

No abraço salutar das judocas não há a preocupação de politizar o momento, não há a hipocrisia de converter a vitória de uma e a derrota de outra em politicagem barata.  São duas mulheres vencedoras e honradas que sabem colocar a glória do esporte acima de qualquer conotação social, política, religiosa ou cultural.  As duas demonstram grandeza, firmeza de caráter e nos lembram da forma mais simples e profunda possível que, apesar de tudo, o espírito humano pode se elevar acima do tempo e do Olimpo ao permanecer eterno.

Obrigado, Beatriz.  Obrigado, Raiz.  Usando o caminho da gentileza, vocês ensinaram uma importante lição ao mundo.

Jonas Rabinovitch. Arquiteto urbanista com 30 anos de experiência como Conselheiro Sênior em inovação, gestão pública e desenvolvimento urbano da ONU em Nova York.

 

Eleições 2024: Conheça 7 atribuições dos mesários

Conferir a documentação dos eleitores é a função mais associada ao trabalho desses voluntários, mas eles têm diversas tarefas, explica especialista. O processo de nomeação daqueles que vão trabalhar como mesários nas eleições de 2024 foi finalizado esta semana. Mas, afinal, quais são as atribuições dessas pessoas no pleito que está marcado para outubro? Especialista em direito eleitoral, o advogado Alexandre Rollo lista sete funções dos mesários nas eleições. 

Fiscalizar

Segundo Rollo, fiscalizar o processo eleitoral está entre as tarefas mais importantes de um mesário. Cabe a ele conferir se o momento de registro do voto não fere as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. 

“O mesário fiscaliza se o eleitor, por exemplo, está filmando, fotografando o voto dele para depois mostrar e, com isso, quebrar o sigilo do voto. O mesário também fiscaliza se está entrando mais alguém na cabine de votação que não seja criança, como dois adultos sem nenhuma dificuldade. Isso não pode acontecer.”

Controlar o fluxo de eleitores

Também é função do mesário controlar o fluxo de eleitores na sala de votação. “Na sala de votação só entram um ou dois eleitores ao mesmo tempo. Esse controle é obrigação dos mesários”, lembra. 

Organizar a fila de eleitores

O especialista lembra que os mesários também são responsáveis por organizar as filas de eleitores nos corredores onde ficam as salas de votação, o que inclui garantir prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, por exemplo.

Conferir documentos

Essa talvez seja a função mais associada ao trabalho dos mesários no dia da eleição. Eles devem conferir se o eleitor que se apresenta para votar está portando um documento oficial com foto, como o RG, a CNH ou o passaporte, por exemplo. 

Lavrar ata de votação

O trabalho dos mesários também inclui lavrar a ata da votação, documento em que esses trabalhadores descrevem como transcorreu o processo eleitoral. 

“Todas as questões que fugirem do padrão, como a impugnação de algum eleitor, precisam ser colocadas em ata e, se não tiver nada, vai constar em ata que não houve nenhuma intercorrência”, afirma o especialista.

Apresentar a zerésima 

O mesário também faz parte da emissão da zerésima. Rollo explica o que significa esse documento de nome diferente. “A urna eletrônica emite esse documento para dizer que está tudo zerado, que não tem voto para nenhum candidato.”

Antes da abertura da seção eleitoral, o presidente da mesa receptora de votos deve ligar a urna na frente dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir a zerésima. Todos os presentes devem assinar o documento

Expedir o boletim de urna

A última função do mesário no dia de votação, segundo Alexandre Rollo, é a expedição do boletim de urna. “No final da votação, depois das 17h, é emitido o boletim de urna, em que vai constar todos os votos dados naquela urna, e quem emite o boletim são os mesários”, completa. 

Regras

Além das funções, quem vai trabalhar como mesário deve ficar atento a outros pontos, como a proibição de participar de algum partido político ou federação, e à ausência injustificada no dia do pleito.

“Se a pessoa não compareceu porque foi atropelada e foi parar no hospital, é claro que ela tem uma justificativa para não ter comparecido. Agora, o mesário que é convocado ou que se voluntaria e não aparece no dia da votação e não tem nenhuma justa causa pode responder por crime eleitoral”, afirma Rollo.

BRASIL 61

Atletas militares acumulam 10 das 20 medalhas do Brasil nas Olimpíadas de Paris

Conquista do ouro no vôlei de praia em Paris garantiu a atletas militares 10 das 20 medalhas do Brasil na Olimpíada

A torcida do Brasil tem vibrado com as conquistas de militares do Programa Atletas de Alto Rendimento (Paar), que já garantiram 55% das medalhas de brasileiros na Olimpíada de Paris. Com o ouro olímpico no vôlei de praia feminino, nesta sexta (9), as sargentos Duda e Ana Patrícia garantiram que os atletas militares conquistassem 10 das 20 medalhas do Brasil nesta edição dos Jogos Olímpicos, até a manhã deste sábado (10).

No dia em que o Brasil garantiu a 17° posição no quadro geral de medalhas dos Jogos de Paris o sargento da Marinha, Alisson Santos, também conquistou o bronze na final do atletismo dos 400m com barreiras.

O Paar, coordenado pelo Ministério da Defesa, garantiu outras quatro medalhas no judô, uma no boxe, uma na ginástica artística, uma no atletismo, com a marcha atlética, e uma no taekwondo. O programa incorpora atletas temporariamente às Forças Armadas visando a participação em competições nacionais e internacionais, transferindo conhecimento e motivação para militares e elevando o nome da Força no Brasil e no exterior.

O Exército, por exemplo, tem 165 atletas de diversas modalidades recebendo apoio, incluindo boxe, natação, judô, pentatlo moderno, esgrima, tiro e atletismo. E 35% da delegação brasileira é formada por militares, com um total de 98 dos 276 atletas brasileiros.

Diário do Poder

 

A tragédia na Venezuela e os verdadeiros bandidos e canastrões

Falar dos crimes de Nicolás Maduro e sua odiosa ditadura de extrema esquerda é chover no molhado. Todos conhecem a situação degradante do povo venezuelano, os assassinatos, as perseguições e a aniquilação da democracia naquele país. Não se pode alegar desconhecimento. Que o Foro de São Paulo nunca apareça na grande mídia é absolutamente sintomático: os ditos especialistas são pagos para desinformar – ao contrário do que a maioria acha.

O Foro de São Paulo foi criado em 1990 com o objetivo confesso de ‘’recuperar na América Latina o que se perdeu no Leste Europeu’’. Ou seja, é uma articulação política de extrema esquerda que almeja a implementação do comunismo em solo latino-americano, a Pátria Grande. Não sejam idiotas. O fato do PT, conviver com a economia de mercado capitalista não o faz menos ou nada comunista, pois o próprio Karl Marx dizia que o comunismo chegaria após a exaustão das forças produtivas do capitalismo. Além disso, a relação entre banqueiros e líderes comunistas nos quatro cantos do planeta – principalmente em Wall Street – é fato conhecido demais para ser ignorado.

Bom, citei o PT porque o governo Lula optou pelo cinismo ao lidar com a ditadura venezuelana. O sr. presidente, paparicado como grande democrata por bobos da corte no jornalismo, capitaneia uma gestão de delinquentes morais que tentam relativizar a qualquer custo – até mesmo a esculhambação do Brasil mundo afora – um carniceiro sem quaisquer escrúpulos. Os supracitados bobos da corte não tratam o problema como ele é e ainda acreditam na candura do mandatário petista. Alguns deles merecem maiores considerações.

O sr. Reinaldo Azevedo escreveu uma coluna acerca do tema em tom indignado. Com o carniceiro Maduro, as esquerdas mundo afora que o apoiam – ou atenuam seus crimes – ou com a postura pusilânime do governo Lula? Nada disso. Sua cólera foi direcionada a quem criticou ambos, pois, na visão dele, fazer isso e tolerar o bolsonarismo é hipocrisia, constituindo tal defesa da democracia num refúgio dos canalhas.

Nem passa pela cabeça do sujeito a mera possibilidade de Lula não ser democrata coisíssima nenhuma ou do bolsonarismo não ser a temível ameaça golpista. Citar o 08/01 como prova é idiotice: o MLST comandado por um petista não invadiu o Congresso Nacional em 2006? Não foi um deputado do mesmo partido que pediu o fechamento do Supremo Tribunal Federal? Aliás, não é de autoria de outro parlamentar petista uma PEC com a finalidade de dar ao Congresso a possibilidade de revisar decisões do STF? Certo, os tempos eram outros e os seguidores de Jair Bolsonaro representam uma ameaça maior, diria ele. Curioso, muito curioso. Do nada, os inimigos da democracia viraram seus maiores defensores contra os inimigos da mesma que fazem – ou são acusados de fazer – o que os petistas fizeram no verão passado.

Até onde sei, democracia pressupõe mais que eleições e urnas – eletrônicas ou não. Imprensa livre, poderes independentes e liberdade de expressão também são condições sine qua non para a sua existência. Mas na democracia relativa nossa de cada dia os donos do poder são incriticáveis e a existência de excentricidades tupiniquins como o TSE não pode ser colocada em xeque. O sr. Reinaldo Azevedo fala em demonização do STF e do TSE por ambos combaterem os tais golpistas. Prender um sujeito que não saiu do país com a alegação de que ele fez precisamente isso é combate ao golpismo? Proibir a associação de um candidato a regimes ditatoriais – quando a sua biografia política prova tal companheirismo – é salvar a democracia do quê?

Os supremos arbítrios são inúmeros, mas ambos os casos citados bastam para atestar a fraude de tal narrativa estúpida. Sei que os idiotas são inúmeros neste país, mas tudo tem limite. Fazer chicana com a inteligência alheia não cola, sr. Reinaldo. Por falar nisso, o sr. Valdo Cruz foi além na picaretagem intelectual. Ao citar uma série de fatos acerca do regime ditatorial venezuelano, ele perguntou, o porquê do PT apoiar um governo ‘’que de esquerda não tem nada’’.

Vamos por partes. Valdo fala que a ditadura de Maduro é contra o aborto, o casamento gay e tem aliança com evangélicos, o que o afastaria da esquerda. Ora, López Obrador também não levanta bandeiras progressistas e nem por isso é considerado direitista – aliás, ele elegeu uma sucessora que parece ter saído de um DCE. Maduro e cia são socialistas autodeclarados, além de parceiros dos execráveis regimes antiamericanos louvados pelas esquerdas ao redor do mundo. Além disso, destruíram a economia venezuelana com as fórmulas anticapitalistas compartilhadas por carbonários esquerdistas que sabem usar uma planilha. Como diabos falar que tal ditadura não é de esquerda?

Ah, mas ele contestou as urnas eletrônicas tal como Bolsonaro fez. Sério, a sra. Raquel Landim escreveu isso em sua coluna no UOL. Isso nada mais é do que a velha tática revolucionária da esquerda que consiste em limpar a sua própria sujeira nos seus inimigos. Se a coisa dá errado e as massas desaprovam o modus operandi do Partido, basta jogar a culpa nos pecados da sociedade e oferecer o paraíso terrestre propalado pela revolução como solução mágica. O PT fez isso no Mensalão: a corrupção não era culpa do niilismo político onde tudo vale pela causa, mas das práticas viciadas oriundas de um regime elitista e excludente. Deu certo.

Maduro é um parceiro e sócio do plano diabólico do Foro de São Paulo em instaurar uma ditadura comunista de dimensões continentais. Qualquer dúvida, as atas das reuniões do Foro estão aí pela internet. Os mentirosos da política e do jornalismo não podem esconder totalmente o que é fato – por isso mesmo sonham com redes reguladas e vozes dissonantes censuradas. Eles são os verdadeiros canalhas.

Carlos Júnior

Jornalista

 

Boxeadoras reprovadas em testes de gênero conseguem ouro no Boxe Feminino na Olimpíada

Na sexta-feira (9), a boxeadora argelina Imane Khelif derrotou a chinesa Yang Liu e conquistou a medalha de ouro na categoria até 66 kg nas Olimpíadas de Paris. A final foi realizada na quadra Philippe Chatrier, em Roland Garros, onde a atleta garantiu a vitória, mantendo-se invicta em todas as suas lutas.

Khelif é uma das duas boxeadoras autorizadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) a competir na categoria feminina, apesar de ter sido desclassificada no teste de gênero conduzido pela Associação Internacional de Boxe (IBA).

A outra atleta é a taiwanesa Lin Yu-ting, que disputou o ouro na categoria até 57 kg. Lin enfrentou a polonesa Julia Szeremeta neste sábado (10) e também conquistou a medalha de ouro na sua categoria. Deu a lógica!

Jornal da Cidade Online

 

O “golpe de estado” em que a arma era um batom… Isso é piada ou é Justiça?

É razoável manter presa uma manifestante que escreveu com batom “Perdeu, mané” numa estátua por meses a fio e condená-la por “golpe de estado”, entre outros crimes, a 17 anos de cadeia? Golpe de estado armada com um batom?

Isso num país em que assassinos pegam, em média, 11 anos, e traficantes fortemente armados são soltos em audiências de custódia. Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, é ré primária e tem dois filhos pequenos. Ela ficou presa preventivamente por 420 dias sem denúncia alguma, ao arrepio da lei.

Recentemente, o Supremo decidiu que presas com filhos pequenos têm direito à prisão domiciliar, exceto Débora e outras manifestantes presas nos protestos do dia 8 de janeiro

Agora, o Supremo aceitou a denúncia da PGR por:

– Associação criminosa armada;

– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

– Golpe de Estado;

– Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

– Deterioração de patrimônio tombado.

Ela não tem foro privilegiado, e mesmo assim está sendo julgada no Supremo, por ministros contra quem ela protestava, ou seja, as supostas vítimas. Ela não terá direito a uma corte de apelação, como outros cidadãos. Centenas de outros manifestantes já foram condenados nas mesmas circunstâncias.

Isso é Justiça?

Leandro Ruschel

Jornalista

 

Avião com 61 pessoas cai em Vinhedo, São Paulo. Os 57 passageiros e 04 tripulantes morreram carbonizados

O avião saiu de Cascavel, no Paraná, e pousaria no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A empresa proprietária da aeronave se manifestou em nota pública sobre o acidente.

Um avião da companhia aérea VoePass, caiu no bairro residencial Capela, em Vinhedo, interior de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (09). A aeronave tinha capacidade para 68 passageiros, saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58, e pousaria no Aeroporto Internacional de Guarulhos às 13h50. Centenas de pessoas assistiram a queda do avião, que não estava com os seus motores funcionando, de acordo com os informantes.

Diário do Poder

 

Companhia Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiros por falha na prestação de serviços

Cancelamento de voo por supostas condições climáticas desfavoráveis não retira dever de indenizar por parte de companhia aérea. Assim foi o entendimento do Judiciário, ao julgar uma ação movida por dois clientes da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, que tramitou no 7o Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, os dois autores narraram que adquiriram bilhetes aéreos junto à ré para realizar os trajetos de ida e volta entre São Luís/MA e Belém/PA. O voo de ida aconteceu conforme contratado. O retorno, por sua vez, estava programado para partida e chegada às 12h10min e 13h10min, respectivamente, do dia 13 de maio deste ano. 

No entanto, após ingressarem na aeronave que realizaria a viagem, os demandantes relataram que o avião começou a circular em órbita, sem que os passageiros recebessem qualquer explicação. Após aproximadamente uma hora, o avião realizou aterrissagem de emergência em Teresina/PI, quando a companhia alegou a necessidade de reabastecimento da aeronave. Após aguardarem o abastecimento, os reclamantes foram informados de que não poderiam seguir viagem na aeronave, sendo necessário realocá-los em novo voo. Posteriormente, foram oferecidas aos clientes duas passagens de ônibus para conclusão do trajeto, o que foi de imediato recusado. 

Após alguma espera, foram remanejados para um voo operado por outra companhia, que sairia apenas no dia seguinte. Em contestação, a ré alega que o voo foi desviado ao aeroporto de Teresina por motivos de segurança, em decorrência de condições climáticas adversas. Alegou, ainda, que prestou toda a assistência material necessária. Em razão disso, pediu pela improcedência dos pedidos. “Em eventual conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica, deve prevalecer o CDC, uma vez que se trata de norma que melhor traduz o objetivo de proteger o polo hipossuficiente da relação consumerista, ou seja, o lado mais fraco”, esclareceu a juíza Maria José França Ribeiro.

O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “De início, reitera-se que, ao caso, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (…) Nesse sentido, tem-se que o Código de Defesa do Consumidor permite a inversão do ônus da prova em prol do consumidor, respeitados os requisitos legais (…) Conforme se verifica no processo, nota-se que houve alteração contratual quanto aos termos dos bilhetes adquiridos, uma vez que, em decorrência de alegadas condições climáticas adversas, o voo no qual os demandantes embarcaram realizou pouso não programado em Teresina/PI”, pontuou.

Os autores conseguiram comprovar que o voo em questão foi o único a ser cancelado naquele dia. “Ademais, que condições climáticas adversas não afastam a responsabilidade da ré em caso de cancelamento de voo, tampouco em situação de pouso em cidade diferente da programada (…) Julgo parcialmente procedentes os pedidos, e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a cada reclamante, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais”, finalizou a magistrada.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Futuro da mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua do STF, está praticamente decretado na Corte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos. Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser enquadrado por populares durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Esse fato virou até livro.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônica da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Após a denúncia apresentada pela PGR, a defesa da acusada criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da procuradoria foi feita após matérias jornalísticas informarem que Débora está presa há 483 dias. Segundo os advogados, a acusada tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão.

Todos os detalhes, relatos e revelações sobre esse fatídico acontecimento estão no livro “08 DE JANEIRO – SEGREDOS E BASTIDORES”. A obra mostra detalhes e segredos que não foram revelados ao público. Expõe como tudo teve início culminando nos três dias mais importantes de todo o imbróglio: 07, 08 e 09 de janeiro. No documento estão dados e relatos sobre o polêmico ginásio para onde os presos foram levados, a prisão de Anderson Torres, a “minuta do golpe”, o “alvo” nas costas do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Operação Lesa Pátria e ainda mostra as estranhas ações do General Gonçalves Dias antes, durante e depois dos atos. 

Você não pode perder! Clique no link abaixo:  https://www.conteudoconservador.com.br/products/08-de-janeiro-segredos-e-bastidores

Jornal da Cidade Online