Mês: agosto 2015

     

Incêndios a casas, roças e até em Igreja Católica, são armas de grileiros, latifundiários, empresários do agronegócio  e de maneira mais acentuada dos políticos, principalmente no município de Codó

Ao criar a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, através da Lei Estadual nº 10.246 e o Decreto nº 31048, de 25 de agosto de 2015, pelo qual  dispõe o uso de Força Policial para o atendimento às determinações do Poder Judiciário relativas às reintegrações de posse e similares, nos meios urbanos e rurais, o Governo do Estado, pelo menos mostra disposição de evitar que muitas vidas venham a ser ceifadas.

       O que suscita à minha pessoa como cidadão, jornalista e que muito acompanhou de perto a pratica de violência exacerbada de políticos, empresários do agronegócio, grileiros e latifundiários, que criminosamente expulsaram milhares de famílias de posses seculares com a conivências das policias militar e civil, que em muitas ocasiões chegaram a fazer parcerias com jagunços e pistoleiros para atender interesses de grileiros e latifundiários. A Comissão Pastoral da Terra, o Movimento Sindical Rural que integra todos os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão, os Movimentos Quilombolas e várias outras entidades da sociedade civil organizada que trabalham em defesa dos direitos e da dignidade humana conhecem de perto a realidade da violência, Muitas lideranças já foram vítimas de truculências e agressões físicas, sem falarmos no considerável número de trabalhadores e trabalhadoras rurais, que tombaram diante de armas de fogo ao tentar defender o direito de viver nos locais em que nasceram e construíram as suas famílias e da terra com o suor da labuta cotidiana tiravam o pão de cada dia.

      A Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo será diretamente vinculada à Secretaria de Estados de Direitos Humanos e Participação Popular e será integrada pelas Secretarias de Estado da Segurança Públicas, da Agricultura e Pecuária, das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Defensoria Pública, Comando Geral da Policia Militar Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Maranhão – Fetaema, União Moradia Popular e Comissão Pastoral da Terra.

      De acordo com os princípios emanados pela Lei Estadual que criou a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, entidades como a Fetaema e a Comissão Pastoral da Terra, têm muito a denunciar com medidas urgentes a serem tomadas com vistas aos conflitos que crescem com muita determinação. A maioria é decorrente da irresponsável e comprometida administração do INCRA no Maranhão no governo passado, que se constituiu criminosamente em defensora de interesses de políticos, empresários do agronegócio, de grileiros e latifundiários. Para que se tenha uma dimensão da perversidade implantada na Superintendência do INCRA pelo Partido dos Trabalhadores, centenas de processos de desapropriações de áreas e de regularizações fundiários foram engavetados, causando prejuízos sérios para os quilombolas. No município de Codó, apenas como um dos exemplos, o deputado César Pires, coronel reformado da Policia Militar, o ex-prefeito Biné Figueirêdo e o atual Zito Rolim, que já estiveram na lista suja do trabalho escravo, são os manipuladores das policias militar e civil, que constantemente perseguem trabalhadores e trabalhadoras rurais. Chegaram a prender a algemar um  trabalhador por ter sido encontrado pescando em um riacho reclamado pelos latifundiários. Casas de várias famílias já foram incendiadas, inclusive uma Igreja Católica e existem vários padres ameaçados de morte, mas não conseguiram intimidar o bispo Dom Sebastião Bandeira, da Diocese de Coroatá. A CPT, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Fetaema, têm conhecimento desses fatos e de muitos outros marcados por violências exacerbadas e que são bem presentes atualmente com ameaças para milhares de famílias. As bandalheiras no INCRA foram tão vergonhosas, que o ex-superintendente e deputado estadual  do PT, José Inácio Sodré é réu na Justiça Federal.

       Outra questão de fundamental importância que a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo poderá adotar providências legais, reside que muitas áreas de terras devolutas que poderiam perfeitamente ser utilizadas pela agricultura familiar, estão incorporadas  ao patrimônio de grandes empresas intituladas como do agronegócio, mas que na realidade são destruidoras do meio ambiente. O eucalipto praticamente destruiu babaçuais e muitos frutos nativos do cerrado na região do Baixo Parnaíba.

O prefeito Zito Rolim, do município de Codó é portador de um currículo bastante nebuloso. São muitos problemas que pesam sobre a sua pessoa no meio obscuro da politica, na sua inserção na lista suja do trabalho escravo, na desastrosa administração municipal e agora agravada com as sérias acusações de corrupção no Programa Nacional de Alimentação Escolar, envolvendo recursos federais e também no Programa do Governo Federal Água na Escola. Por muito menos a Justiça Federal decretou a prisão preventiva da prefeita Lidiane Leite, de Bom Jardim, que está foragida e pode ser presa a qualquer momento pela Policia Federal.

      O Sindicato dos Servidores Públicos de Codó, conseguiu como prova, um pregão realizado pela Secretaria Municipal de Educação através do Departamento de Alimentação Escolar, em que foi homologada a compra de merenda escolar no valor de R$ 160.620,00, da Distribuidora Seneca Ltda, através do Pregão 04/2015.

        Os preços dos produtos comprados pela prefeitura de Codó, foram  altamente superfaturados com casos que chegam a mais de 500%, em relação a preços praticados no varejo do comércio local, o que mostra claramente a corrupção deslavada para desviar recursos federais destinados para a merenda escolar.

       O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e várias entidades da sociedade civil organizada já denunciaram o fato ao Ministério Público Estadual e aos vereadores da Câmara Municipal. Alguns vereadores estão propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o superfaturamento da merenda escolar. Como o prefeito Zito Rolim tem o controle da maioria dos vereadores, muitos estão deixando de participar das sessões ordinárias temendo encontro com a população revoltada que tem ido até o legislativo municipal.

       Vão denunciar o prefeito ao Ministério Público Federal e a Policia Federal

     O superfaturamento da merenda escolar ocasiona a que a ela seja de péssima qualidade e tenha períodos em que desaparece de inúmeras escolas, o que tem causado a indignação de país de alunos. O prefeito Zito Rolim será dentro das próximas horas denunciado ao Ministério Público Federal e a Policia Federal. Outro programa que envolve recursos do governo federal  e que precisa ser investigado, segundo lideranças comunitárias de Codó, reside no Programa Água na Escola, em que pelo menos umas 04 escolas da área rural foram contempladas com recursos que variam entre 25 e 28 mil reais para a construção de poços artesianos, caixas d’agua, rede de distribuição interna  e construção de banheiros dignos para alunos e professores. Os denunciantes afirmam que a prefeitura fez uma série de improvisações para não aplicar corretamente os recursos federais, permanecendo a mesma promiscuidade de antes. O caso também será levado ao conhecimento do Ministério Público Federal e da Policia Federal.

 

 

 

Professor Anselmo Raposo acusado de faltar com a devida transparência em licitação pública de 17 milhões de reais

Anselmo Raposo e seis assessores promoveram dispensa indevida de licitação em contrato de R$ 17 milhões

          O ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo, e outros seis assessores da secretaria à época de sua gestão, em 2010, estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 29 de julho.

O motivo da ação foi a dispensa indevida de licitação para a contratação do Instituto Maranhense de Educação Continuada Assessoria e Planejamento (Imecap), no valor de R$ 17.658.132,95, com a finalidade de prestação de serviços voltados à execução do programa de modernização da gestão do sistema educacional público do Estado do Maranhão.

O processo, que corre junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, encontra-se em fase de apresentação de defesa prévia pelos réus, que foram notificados em 17 de agosto e têm 15 dias para se manifestar.

Chamou a atenção do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, o fato de que apenas uma semana após a assinatura do contrato, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, a Seduc pagou ao Imecap uma fatura no valor de R$ 8.692.523, exatamente no dia 8 de julho do mesmo ano. Ou seja, o instituto recebeu 50% do valor do contrato por um serviço que não tinha sequer iniciado.

Na época, após a repercussão negativa do caso, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer reconhecendo as ilegalidades cometidas pelos gestores da secretaria de Educação. Subscrito pelo procurador Ricardo Gama Pestana, o documento recomendou a imediata suspensão do contrato e a devolução do valor pago antecipadamente.

DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

Para efetivarem a dispensa do processo licitatório, os gestores da Secretaria de Educação acionados justificaram que o Imecap seria instituição detentora de “inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”, conforme prevê a Lei de Licitações. Em seu artigo 24, o dispositivo legal aborda os casos em que a licitação é dispensável.

Uma justificativa técnica, assinada pela superintendente de Informática, Glenda de Lourdes Ferreira dos Santos, pela superintendente de Gestão Educacional, Zélia Maria Mendonça Pereira, e pelo secretário–adjunto de Gestão Educacional, Luís Fernando Araújo da Silva, apontou, ainda, o preço apresentado pelo Imecap (abaixo dos propostos por outra

instituições sondadas) e a “parceria histórica” entre as duas partes (Seduc e Imecap) como motivadores da dispensa de licitação.

Para o Ministério Público, no entanto, a Seduc demonstrou de forma superficial a capacidade operacional do Imecap, pois “não apresentou comprovação de suas atividades na área, nem aptidão para a execução do objeto pretendido pelo contrato”.

Além disso, na Ação Civil Pública, é observado que o pagamento antecipado de valores violou artigos da Lei nº 4.320 e do Decreto 3.964/69, que exigem a efetiva prestação de serviço ou entrega de material adquirido como condição indispensável para o dispêndio de recursos públicos. “É injustificável que um contrato dessa magnitude tenha sido direcionado para uma entidade, dada como sem fins lucrativos, sem reputação, sem objeto, sem atividade específica relacionado ao objeto, com pagamento antecipado de uma fatura tão alta”, comentou o promotor de justiça Lindonjonson Goçalves de Sousa.

GESTORES ACIONADOS

Figuram como alvo da ação do Ministério Público, além do ex-secretário Anselmo Raposo, os seguintes gestores de sua equipe à época: Luis Fernando Araújo da Silva (secretário-adjunto de Gestão Educacional), Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira (superintendente de Gestão Educacional), Glenda Lourdes Santos (superintendente de Informática), Ivson Brito Maniçoba (superintendente de Assuntos Jurídicos), Erick Janson Vieira Monteiro Marinho (supervisor de contratos de convênios) e Maria das Graças Magalhães Tajra (secretária-adjunta de Ensino).

PENALIDADES

Como penalidades aos acionados, o Ministério Público requereu à Justiça que eles sejam obrigados a ressarcir o Estado do Maranhão no montante equivalente ao prejuízo efetivamente sofrido pelo erário, ou seja, R$ 17.365.045,09, que corresponde ao valor da contratação do Imecap.

Também podem ser punidos com as penas previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92 (a Lei de Improbidade administrativa), que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

Fonte – CCOM-MPMA

      

  Enquanto a sociedade civil cobra maior participação e transparência, Ministério da Agricultura insiste na promessa de desenvolvimento econômico para a região e mostra que não está aberto ao diálogo. Representante da CPT também participou da Audiência. Confira:

 (Por Nathália Clark, Centro de Trabalho Indigenista)

                    Integrantes da Rede Cerrado, entidade que congrega centenas de organizações e grupos de bases comunitárias presentes em 11 estados brasileiros (GO, MT, MS, DF, SP, MG, BA, MA, PI, TO e PA), convocaram uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para cobrar do governo informações acerca do Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), um dos carros-chefes da gestão da atual Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a senadora licenciada Kátia Abreu (PMDB-TO).

           Formulado de forma nada transparente, sem qualquer tipo de consulta às comunidades envolvidas, o plano irá impactar a área mais contínua de remanescentes de vegetação nativa, ocupada por populações tradicionais e agricultores familiares que vivem do Cerrado em pé. Segundo estudo da Embrapa, neste território estão localizados 865 assentamentos, 34 territórios quilombolas e 28 terras indígenas. Afetadas diretamente, tais comunidades não acreditam na promessa de que o projeto trará desenvolvimento econômico para a região como um todo, como defendem seus idealizadores.

“Esse é um plano feito pelo capital para o capital. Totalmente voltado para os grandes empresários do agronegócio, ele irá promover a concentração de terra e renda, o êxodo rural, os conflitos de terra, violência e morte de lideranças, o avanço da fronteira agrícola, a utilização de trabalho escravo e o desmatamento, entre outras mazelas. Seguindo o mesmo modelo de desenvolvimento devastador que está em curso, ele desconsidera aspectos socioambientais da região, as culturas e os conhecimentos tradicionais das populações locais”, afirma Ana Cláudia Matos da Silva, representante quilombola da Rede Cerrado.

O território do MATOPIBA abrange três biomas, sendo 90,9% Cerrado, 7,2% Amazônia e 1,64% Caatinga. De acordo com o relatório do Programa de Monitoramento do Bioma Cerrado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a área remanescente de Cerrado no ano de 2010 era de apenas 50,84%, o que significa que aproximadamente metade do bioma já foi desmatado. Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que o governo federal propõe medidas para monitorar e reduzir o desmatamento no bioma, ele incentiva, através do PDA, a substituição da vegetação natural restante por monoculturas do agronegócio.

William Clementino, membro da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), questiona a falta de inclusão das comunidades no projeto. “Essa é a segunda audiência pública em que participamos nessa Casa e a primeira em que podemos falar, já que a outra foi realizada na Comissão de Agricultura. Enquanto o mundo vive uma crise hídrica e climática, vemos um plano voltado para as grandes empresas do agronegócio. Fala-se em uma tentativa de reverter a prática agrícola na região, mas não vemos o MAPA reduzir os incentivos a agrotóxicos. Pelo contrário, vemos esse mesmo modelo de agricultura destrutiva sendo proposto e reproduzido para o MATOPIBA. Que programa é esse, sobre o qual eu, que sou agricultor familiar de Wanderlândia (TO), não estou sabendo? Nós, os pequenos, não somos incluídos porque não é do interesse deles.”

A despeito de normas e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não houve qualquer consulta prévia às populações afetadas quando do processo de elaboração do plano. Mesmo assim, a ministra Kátia Abreu já realizou eventos de lançamento do mesmo em diversas ocasiões nos Estados envolvidos. O comitê gestor do plano, por sua vez, também não é composto por representantes da sociedade civil, das comunidades locais e tampouco do Ministério do Meio Ambiente.

Maria Alaíde de Souza, representante do MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), que reúne cerca de 400 mil mulheres, disse que também desconhece o projeto. “Temos uma história de luta na agroecologia. Todos esses povos tradicionais já discutem o que é segurança e soberania alimentar há anos. Nós tememos que esse plano seja um disfarce para grilagem de terras. Vivemos um impasse com fazendeiros desde a década de 1980. O econômico para nós anda junto com o social, o ambiental e o cultural. Por que o governo não aproveita esse momento de crise para colocar o desenvolvimento sustentável aliado aos conhecimentos tradicionais e culturais dessas populações?  Estamos aqui em nosso conjunto dizendo ‘não’ a esse plano que não conhecemos.”

Infelizmente, a explanação do secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, mostrou que o Ministério de fato não está aberto ao diálogo. “O Cerrado é hoje a região com maior crescimento na plantação de grãos nos anos recentes. E a tendência é que a sua participação cresça ainda mais nos próximos anos. Enxergamos o MATOPIBA como uma região muito relevante tanto para o mercado doméstico quanto para o internacional. Queremos evitar que essa expansão seja apenas em grande escala, mas é claro que não abriremos mão dessa agenda econômica, que lá é muito importante.” Em resposta aos questionamentos, ele afirmou ainda que “agroquímicos são sim uma forma de tecnologia”, e que “alimentar porcos e bois na China também são formas de produção de alimentos”.

O desenvolvimento “destrutivista” realizado pelo agronegócio no Cerrado, e que será potencializado pelo MATOPIBA, vem acabando com os recursos naturais, expulsando as populações locais e gerando uma imensa pobreza e insegurança alimentar nessa região. Dados da CPT sobre conflitos no campo mostram que, entre 2005 e 2014, do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo no Brasil, 39% aconteceram no Cerrado e em suas áreas de transição. Quanto à incidência de trabalho escravo, os estados da Bahia, Tocantins e Maranhão figuram entre os oito piores índices do país.

“Gostaria de saber como e onde o agronegócio contribui para o desenvolvimento econômico local. A prova de que esse modelo não nos contempla e o porquê de lutarmos contra ele é o caso de Campos Lindos (TO). Desde 2005, o município é o maior produtor de soja do Estado e ocupou o primeiro posto absoluto entre todos os municípios do país no Mapa de Pobreza e Desigualdade, divulgado em 2003. Isso é um exemplo do que será o MATOPIBA”, frisou Ana Cláudia.

Estavam presentes na audiência representantes da MOPIC (Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado), CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas), MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), Rede Cerrado, CTI (Centro de Trabalho Indigenista), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), Central do Cerrado, CPT (Comissão Pastoral da Terra), Rede Cerrado do Piauí, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Cáritas Brasileira, Fundação Mais Cerrado, WWF e Movimento Slow Food.

Fonte – CPT Nacional

 

Autor da ação receberá R$ 12 mil.

A empresa de telefonia NET terá de indenizar um cliente depois que um funcionário lhe atirou café. Decisão é da juíza de Direito Andrea Ayres Trigo, da 2ª vara do JECiv de SP.

O cliente narrou que foi até a loja para cancelar o serviço, ocasião na qual foi mal tratado por funcionário que teria “tentado lhe desferir um tapa no rosto e lhe atirado café, sendo atingido no rosto, pescoço e peitoral”. Consta no relatório da decisão que a ré apenas disse que não havia prova do fato, sem narrar sua versão.

Para a julgadora, fica “evidente que tal ocorrência gera dano moral, atingindo diretamente direitos da personalidade do autor, gerando-lhe dor e angústia“. A indenização foi fixada em R$ 12 mil a titulo de danos morais.

Fonte – Migalhas

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou indicação na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pedindo que o Governo do Estado informe e execute, em regime prioritário, o inicio das obras do projeto de reurbanização da Ponta do São Francisco, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).  

Na indicação que já foi encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Neto Evangelista, o parlamentar democrata cristão argumenta que o projeto foi lançado em março de 2014, com prazo de conclusão em 18 meses, e prevê a construção de 256 apartamentos.

Armando Costa também informou ao governador e ao secretário da Secid, que o importante projeto prevê a construção de três praças, implantação de posto policial, passarelas, calçadão, quadra poliesportiva, ações de regularização fundiária e outros benefícios que atenderão famílias que moram em áreas da Ilhinha.

 REFORMA E AMPLIAÇÃO

 A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, um requerimento de vereador Armando Costa (PSDC), pedindo que a Prefeitura de São Luís realize, com a máxima urgência, a reforma e ampliação da feira do Bairro do são Francisco.

Na proposição que já foi encaminhada pela Mesa Diretora ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semapa, Armando Costa sugere que o projeto da reforma da feira inclua criação de dois pavimentos, para comercialização dos produtos.

Armando Costa esclarece que a reforma e ampliação da feira é cobrada pelos moradores do São Francisco e das comunidades dos bairros adjacentes, que reclamam da necessidade de criar um ambiente higiênico adequado para a comercialização de alimentos.

Marlon Garcia mobiliza a Caema para resolver problemas no Bairro de Fátima

            O vereador Marlon Garcia (PT do B) apresentou indicação na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao Governo do Estado a execução, com urgência, de serviços de esgoto e saneamento básico da Rua Dagmar Desterro, no Bairro de Fátima.  

Em sua proposta que já foi encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao diretor-presidente da Caema, Davi Teles, o vereador do PTdoB esclarece que os moradores da esquina com 5ª travessa Dagmar Desterro cobram urgência na execução dos serviços.

Para Marlon Garcia, a comunidade do Bairro de Fátima, especialmente os moradores da Rua Dagmar Desterro, está sofrendo com os problemas de esgotos e das galerias pluviais entupidas, que causam transtornos nas residências e problemas de saúde.

 ASFALTAMENTO NO SÃO RAIMUNDO

      Por unanimidade, a Câmara dos Vereadores aprovou requerimento de autoria do vereador Marlon Garcia (PT do B), pedindo que a Prefeitura de São Luís execute, com urgência, serviços de recuperação asfáltica da Rua K, no Bairro São Raimundo. Na sua solicitação, que já foi encaminhada pela Mesa Diretora ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Garcia sugere que os serviços sejam realizados por meio do Programa Mais Asfalto, que está beneficiando centenas de comunidades de São Luís.

   Marlon Garcia esclarece que a recuperação da camada asfáltica do da Rua K é uma reivindicação da comunidade do São Raimundo, que se sente incomodada com a buraqueira que tomou conta da via pública do bairro e causa prejuízos aos motoristas.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

         

Com o enfraquecimento do grupo Sarney e os conflitos internos pelo domínio do movimento de oposição, que chegou a colocar em campos divergentes a ex-governadora Roseana Sarney e o senador João Alberto de Souza, muitos políticos com mandatos decidiram aos poucos arrumar as malas em busca de outros caminhos. Na realidade, a maioria gostaria de estar no PC do B do governador Flavio Dino, mas temendo retaliações diversas vão por outro caminho se fixar na base da situação.

           O deputado federal Weverton Rocha, todos sabem, que é detentor de um passado politico bem nebuloso, mas isso não impede de ser inteligente e audacioso articulador politico de fazer inveja a muitos que se intitulam caciques e quem não sabem liderar as suas tribos. Ao filiar mais de duas dezenas de prefeitos e um considerável número de ex-dirigentes municipais, vereadores e lideranças que disputarão as eleições do próximo ano, Weverton Rocha logo fará do PDT a segunda maior força politica do Estado, deixando a porta aberta para que outros dissidentes do PMDB, do PV, do DEM e do PT do grupo Sarney, venham se integrar ao PDT.

           Como forte aliado do governador Flavio Dino e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, vem se integrar de corpo e alma para a reeleição do prefeito de São Luís e ao mesmo se consolidar muito mais na Região Metropolitana, com a filiação do prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar.

          Não é segredo para ninguém, que Weverton Rocha caminha com maior intensidade para o seu projeto de ser candidato ao Senado Federal, com reais condições de se eleger e posteriormente se colocar na linha sucessória de Flavio Dino. Se até há pouco tempo, tudo fosse apenas um sonho em construção, o deputado federal está transformando ele aos poucos em realidade. Com o PDT bastante fortalecido na base, Weverton Rocha ganha mais espaços na direção nacional do partido e sem dúvidas se constituirá em referência politica do Maranhão.

         

  O Diário Oficial do Estado publica hoje (28), o Decreto nº 31.048 de 25 de Agosto de 2015 do Governador do Estado, que dispõe sobre o uso de Força Policial para atendimento às determinações do Poder Judiciário relativas a reintegração de posse e similares, nos meios urbanos e rural.

          O Decreto Governamental registra que o atendimento às determinações do Poder Judiciário sobre reintegrações de posse e similares, nos meios urbano e rural, quando houver famílias efetivamente residindo em habitações de qualquer tipo, ocorrerá após o esgotamento de todas as providências previstas na Lei nº 10,246 de 29 de maio de 2015, de acordo com o Artigo 1º.

        O Artigo 2º registra: Na execução das determinações do Poder Judiciário devem ser observadas as orientações fixadas no “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção  e Reintegração de Posse Coletiva,” editado pela Ouvidoria Agrária Nacional.

      Parágrafo Único – Tais diretrizes passam a ter caráter obrigatório para a Policia Militar do Maranhão, de modo que haverá a promoção de responsabilidade administrativa em caso de inobservância.

       Artigo 3º – Esgotados os procedimentos acima apontados e frustrada a execução da medida judicial mediante conciliação, a Força Policial deverá cumprir as determinações do Poder Judiciário, com o uso exclusivo dos meios proporcionais e indispensáveis à execução da medida.

        A iniciativa do Governo do Estado é decorrente de sérios problemas registrados em reintegrações de posse determinados pela justiça. Recentemente em nossa capital houve o registro de um homicídio praticado por integrante da Policia Militar, e no interior é que o negócio é deprimente e ridículo, Existem casos em que um magistrado concede mandado para uma área e ele é executado em outra, com a vergonhosa interferência de políticos viciados e até participação de jagunços.

        Outra questão que precisa ser observada pelo Comando da Policia Militar, reside quanto ao excessivo material bélico pesado utilizado nas reintegrações de posse, sem falarmos na utilização demasiada de spray de efeito moral, principalmente o de pimenta.

Quilombolas das comunidades Cruzeiro e Triângulo, no Maranhão, retomaram seu território tradicional nessa quarta-feira (26), com apoio do povo indígena Gamela. Leia a Nota do Movimento das Comunidades Quilombolas do Maranhão:

 

(Fonte: Jornal Vias de Fato)

Nota Pública do Território Quilombola Cruzeiro e Triângulo e do Movimento das Comunidades Quilombolas do Maranhão – Moquibom

                 Nas primeiras horas da manhã do dia 26 de agosto de 2015, os quilombolas das comunidades Cruzeiro e Triângulo retomaram ao seu território tradicional com o apoio do Povo Indígena Gamela. Esse território foi sendo grilado por fazendeiros desde os anos 80. Em 2009 e 2010 sofreram quatro despejos com ordem judicial a pedido do latifundiário Manoel de Jesus Gomes, que em 2011 foi acusado pelo Ministério Público de ser um dos mandantes do assassinato da liderança quilombola, Flaviano Pinto Neto do quilombo Charco, no município de São Vicente de Férrer.

Esta situação de violência fez com que O Ministério Público Federal (MPF) movesse Ação Civil Pública contra o INCRA, para obrigar aquela instituição a concluir a titulação do Território Quilombola Cruzeiro e Triângulo. Apesar de ter decisão favorável à ação movida pelo MPF, até o momento não foi concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, peça fundamental no processo de titulação de um território quilombola. Em função desse descumprimento de uma decisão judicial, para a efetivação de mandado constitucional, as comunidades quilombolas sofrem todo tipo de ameaça que coloca em risco a vida das lideranças, a soberania alimentar e o direito à existência da atual e das futuras gerações.

Aos companheiros, aos irmãos quilombolas e de outras comunidades tradicionais, lançamos o convite: venham, juntem-se a nós, nessa luta em defesa do nosso modo de viver!

Aos governos, ao Estado Brasileiro, aos grileiros e usurpadores de terras neste País, afirmamos: Estamos e sempre estaremos em luta até que toda terra que hoje está presa, seja libertada e seus verdadeiros donos, dela tomem posse novamente.

Diga ao povo que avance!

Avançaremos!

       A ONG Repórter Brasil publicou a primeira matéria de uma série especial sobre os impactos da atuação da empresa Vale S/A sobre as comunidades que estão situadas no corredor de Carajás. Nessa primeira reportagem, intitulada “Vale processa quem se manifesta por reparação e emprego”, o destaque é para os conflitos nas comunidades do município de Buriticupu, que sofrem com os desrespeitos e desmando praticados pela empresa.

A matéria ressalta que os moradores vizinhos à ferrovia no Maranhão são impedidos de protestar contra a mineradora, sob pena de serem multados pela justiça maranhense em cinco mil reais por dia.

As quatro vacas de que Francisco das Chagas cuidava foram atropeladas pelo trem da Vale quando iam tomar água. O morador da zona rural de Buriticupu, interior do Maranhão, pediu uma indenização, mas ele conta que um funcionário da empresa ameaçou processá-lo porque o trem podia ter descarrilado.

Chagas não foi acionado daquela vez, em outubro do ano passado. Mas a Vale o processou em maio deste ano por outro motivo: ele escreveu uma carta. No texto, ele e outros cento e onze moradores da vila Casa Azul pediam um kit de irrigação, um pequeno trator, um posto de saúde e o aumento da rede elétrica.

O pedido foi feito após trinta anos de uma convivência conflituosa com a empresa, que opera a ferrovia desde os anos 80. Neste período, os moradores da Casa Azul contam que residências racharam por causa do trem, poços artesianos desmoronaram, animais foram atropelados, sua terra foi contaminada e seu rio assoreado. Com as obras de duplicação, os problemas pioraram. As ruas do assentamento, localizado na beira da rodovia, deixaram de ser tranquilas e agora são atravessadas por caminhões e máquinas pesadas quase ininterruptamente.

Diante de todos esses problemas, a Vale não os ajudou. Ao invés disso, registrou um boletim de ocorrência contra os moradores e processou as lideranças comunitárias. Agora, eles estão proibidos de protestar e, caso o façam, deverão pagar uma multa de cinco mil reais por cada dia. A justificativa para o processo foi o final da carta enviada pelos moradores, em que eles diziam que, caso as reivindicações não fossem atendidas, estavam decididos “a interditar a passagem de qualquer veículo que utiliza as estradas dentro da nossa área”.

Além de Chagas, a Vale processou ao menos oito moradores da região que reivindicavam, através de cartas e protestos pacíficos, compensações ou empregos nas obras. Eles agora servem de exemplo a outros moradores que queiram protestar contra a Vale em qualquer um dos outros municípios atravessados pelos trilhos da empresa.

Em resposta enviada a Repórter Brasil por e-mail, a Vale afirma que “não ingressa na justiça para proibir protestos mas, sim, para garantir a integridade da EFC [Estrado de Ferro Carajás] e evitar ameaças e ações que possam resultar em sua paralisação.” A empresa também afirma que desconhece o caso das vacas de Chagas, mas que os proprietário são responsáveis por “evitar possíveis fugas [de animais] que possam gerar risco à operação ferroviária.”

O tamanho do problema

De grande importância para Chagas, as quatro vacas e o kit de irrigação significam pouco para a empresa que corta sua terra. A ferrovia carrega a produção de ferro da maior mina a céu aberto do mundo, no Pará, aos portos no Maranhão. Ao menos 100 milhões de toneladas do minério passam anualmente por Buriticupu, em trens que chegam a medir 3,5 quilômetros de comprimento e carregam o equivalente a mais de mil carretas.

Ao mesmo tempo em que duplica a ferrovia, a Vale está expandido o seu complexo no Pará. A mina de ferro S11D, obra de 19 bilhões de reais, deve duplicar a produção de minério escoado pela ferrovia.

No começo, a população pobre de Buruticupu achou que essas obras trariam desenvolvimento à cidade e novos empregos. Mas isso mudou conforme as comunidades viram o desdobramento da obra. Segundo levantamento da ONG Justiça nos Trilhos, foram três manifestações em 2012, seis em 2013 e 15 em 2014.

Para tentar conter estas manifestações, a Vale usou um dispositivo legal chamado interdito proibitório. Na prática, o mecanismo impede protestos que ainda nem aconteceram. A empresa pediu multa diária de 50 mil reais para quem protestasse contra ela. Os juízes acataram os pedidos, mas diminuíram a multa para um décimo do valor.

Com os processos, a Vale não só proibiu os moradores de protestar, mas de fazê-lo dentro das suas próprias terras e de vias públicas. Segundo a ONG Justiça nos Trilhos, as estradas de terra fazem parte de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde parte dos manifestantes moram.

A Vale alega em sua resposta que “tem o direito de pedir a liberação de qualquer via que dê acesso à ferrovia”. Em sua peça de acusação, a empresa também argumenta que o fechamento de estradas por moradores do interior do Maranhão poderia ter graves consequências a toda a economia do Brasil. “A ofensa à operação da ferrovia também pode representar enorme prejuízo à balança comercial brasileira, considerando os diversos contratos com siderúrgicas no exterior e com as indústrias da agricultura, as quais, se não forem cumpridas, acarretarão prejuízos incalculáveis.”

A mineradora também alega que tem mantido um percentual elevado de mão de obra local. Segundo a empresa, do total de 13 mil empregados desde o início das obras, 87% são maranhenses.

Cadastro para ser processado

A estrada que atravessa a comunidade de Pau Ferrado foi um dos lugares públicos onde a Vale proibiu os protestos. Como a vila está há cerca de vinte quilômetros da ferrovia, a empresa considera que ela não sofre impactos da obra, apesar de caminhões passarem constantemente pelo meio das suas terras.

Em busca de emprego, trinta pessoas fecharam a estrada por onde passam os caminhões da Vale. “Tem um bocado de gente precisando de trabalho. Roubar nós não vamos, mas temos que sustentar nossa família. Por isso, nós trancamos o acesso,” diz Rogério Sousa Santos, morador da vila. Eles só tiveram esperanças quando um representante da Vale veio encontrá-los, ainda com a estrada fechada. “Ele pediu nome completo e documento de todo mundo. Mas com três dias, chegou um processo,” diz Santos.

Depois de ganhar um processo, Santos ganhou um emprego. Agora recebe mil e duzentos reais mensais para trabalhar como sinalizador na Camargo Correa, terceirizada responsável pela construção dos trilhos. Na situação em que se encontra, conta, não tinha como recusar o trabalho daqueles que o processam.
Chagas, por sua vez, está resignado por não conseguir o que pediu a Vale. “Agora, o que a gente queria mesmo é que retirassem esse processo que movem contra a gente”, conta.

Questionado se a empresa já trouxe algo bom à comunidade onde vive, Chagas disse que nunca chegou benefício algum. Mas logo em seguida se corrige, e lembra a única vez que um funcionário da Vale trouxe algo. “Teve uma vez que eu cobrei, e eles trouxeram um lápis, uma caneta e uma borrachinha para cada criança. Foi só isso que chegou até hoje.”

Por Piero Locatelli