Mês: dezembro 2024

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro chamou atenção para a falcatrua do deputado José Guimarães, líder do governo Lula. O espertalhão fez uma publicação nas redes sociais se vangloriando de um suposto mérito do governo Lula no combate a inflação, mas utilizando dados do governo Bolsonaro.

O ex-presidente não perdoou e fez a seguinte manifestação:

“Líder do governo Lula na Câmara, petista fazendo aquela Fakenews e usando dados do Governo Bolsonaro para tentar enganar o internauta alegando ser do governo do PT.

Mais uma mentira diária explícita e nada de Inquérito das Fakenews, buscas e apreensões, prisões, 100 dias seguidos de comentários no Jornal Nacional…

Enquanto isso acusam os outros há mais de 5 anos sem jamais mostrarem nada de concreto. Todos sabem qual o objetivo.

A democracia segue pujante e inabalável.”

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Representação enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) alega que o Ministério da Saúde estaria aplicando recursos, classificados como despesa primária obrigatória (RP1), de forma discricionária.

O Partido Novo enviou, nesta segunda-feira (30), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas” pelo Ministério da Saúde. Segundo a representação do Novo, o Ministério estaria utilizando recursos, inicialmente classificados como despesa primária obrigatória (RP1), de maneira discricionária, o que viola princípios legais e pode resultar em prejuízos ao erário e à sociedade. Os parlamentares apontam irregularidades no uso de recursos do Programa de Trabalho (10.302.5018.8585).

O Novo avisa que “Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”. Para o partido, as “emendas disfarçadas” estão sendo usadas como ferramenta para beneficiar parlamentares que perderam uma parte significativa das emendas de comissão, um dos principais pontos de confronto entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE), autores da representação, alertam que o Ministério da Saúde reconheceu, em resposta ao Requerimento de Informação (RIC) nº 1.032/2024, que os recursos da ação orçamentária 8585 têm “caráter discricionário”. De acordo com a resposta oficial, essa característica permite ao ministério decidir a destinação dos valores com base em critérios de oportunidade e conveniência, incluindo transferências excepcionais a estados e municípios. “O Ministério da Saúde pode definir a destinação dos recursos oriundos do Programa de Trabalho, levando em consideração a oportunidade e conveniência para seu melhor aproveitamento”, afirmou o ministério, conforme registrado na resposta ao RIC do Novo, que foi destacado na representação.

A líder do Partido Novo na Câmera, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que “Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas”.

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A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por provocar a morte de duas éguas ao soltar rojões em uma chácara alugada no Réveillon de 2019. Assustados com os artefatos, os animais começaram a correr no escuro, chocando-se entre si e em outros obstáculos. O acórdão manteve inalterados os valores de R$ 40 mil e R$ 8 mil a serem pagos pela mulher, respectivamente, por danos materiais e morais.

Relator da apelação, o desembargador Mário Daccache baseou o seu voto no artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que permite ao juiz decidir conforme os costumes por ser ele também fonte de direito. “Sendo amplamente divulgado, na mídia, a alta sensibilidade dos animais em relação a fogos de artifício, e o consenso coletivo de que, em áreas rurais, não são disparados esses tipos de artefato, isso é, sem dúvida, fonte de obrigação, e a corré não pode fugir desta.”

Segundo a sentença, não há dúvidas de que a ré locou a chácara para as festas de fim de ano e nela soltou rojões, assumindo o risco do resultado produzido. “Tanto fogos de artifício barulhentos como silenciosos podem causar susto e ativar mecanismos de defesa, sendo previsível que (os cavalos) passem a correr e, no escuro, possam se chocar com outros objetos.” A decisão destacou que as lesões identificadas nos animais constam de laudo e são típicas das colisões citadas na inicial, conforme atestou um veterinário.

A ré sustentou no recurso que não é possível constatar de onde vieram os fogos de artifício que assustaram os equinos. Porém, Daccache salientou que essa alegação “não impugna, de forma séria, a fundamentação da sentença, que está embasada na prova oral colhida sob o crivo do contraditório.” O dono do sítio vizinho, onde o autor da ação cria cavalos, e o veterinário que atende aos animais nessa propriedade confirmaram que as éguas morreram em decorrência da soltura de rojões.

Consta dos autos que uma das éguas foi achada morta no pasto com ferimentos no crânio e na cervical. A outra também apresentava lesões graves e, após diagnóstico veterinário, precisou ser sacrificada por meio de eutanásia. Os animais são da raça quarto de milha e o autor pleiteou o ressarcimento de R$ 40 mil, relativo ao valor de mercado dos equinos, além de indenização de R$ 10 mil por dano moral. O dono dos cavalos ajuizou a ação contra o proprietário e a locatária do sítio onde houve a queima dos fogos de artifício.

Parcial procedência

O juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da 2ª Vara de Itápolis, julgou a ação parcialmente procedente. Ele condenou apenas a locatária e fixou a indenização por dano moral em R$ 8 mil, por avaliar essa quantia “de acordo com os vieses pedagógico e reparatório da medida”. O criador de cavalos também recorreu para elevar a verba indenizatória e buscar a responsabilização do locador do sítio, alegando que esse réu lucrou com a atividade e, por isso, deve reparar os danos de forma solidária.

Daccache observou que a responsabilidade do dono do sítio alugado não pode ser objetiva nem solidária, porque ele não violou o dever de vigilância sobre a conduta da acusada de soltar os rojões. “Não se espera do proprietário uma fiscalização constante de todos os atos praticados pelo locatário. É preciso que haja uma temperança nessa análise, sob pena de se criar uma responsabilização irrestrita do proprietário. A responsabilidade não pode ser presumida.”

Além de não vislumbrar qualquer indício de que o locador da propriedade tenha agido com culpa in eligendo ou in vigilando, o relator reiterou o nexo de causalidade entre a conduta da locatária em soltar os rojões e as mortes dos animais. Por fim, ele considerou acertados os valores estabelecidos na sentença para os danos materiais e morais.

Fonte: CONJUR

 

Um dado apresentado pela mais recente pesquisa do instituto Poder Data é algo óbvio ante a ineficiência do atual governo, porém, quando os números são expostos numa pesquisa de opinião pública, causam calafrios na galera delirante que está no governo. Essa turma não tolera viver sem as benesses do poder. E adora as milionárias falcatruas que isso proporciona.

Eis o texto sobre o assunto publicado no site Poder 360:

“Em 2 anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aumentou seu eleitorado. Ao contrário, desde 2023, viu sua desaprovação entre quem o elegeu subir 8 pontos percentuais. Pesquisa Poder Data realizada de 14 a 16 de dezembro mostrou que 18% dos eleitores que dizem ter votado no presidente no 2º turno das eleições de 2022 agora rejeitam a administração do petista.

Ele recebeu 60.345.999 votos no 2º turno de 2022 contra 58.206.354 de Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que os percentuais de insatisfeitos equivalem a algo perto de 10,86 milhões de eleitores. O número é 5 vezes maior que os 2,14 milhões de votos que decidiram a eleição em favor do petista.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a condução das emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados, sob comando de Arthur Lira, qualificando o processo como uma “balbúrdia”. No entanto, em decisão proferida neste domingo (29), Dino abriu exceções para a execução de emendas impositivas relacionadas à saúde e às comissões empenhadas até 23 de dezembro. O ministro justificou a liberação parcial dos recursos para evitar insegurança jurídica envolvendo terceiros, como entes da Federação, empresas e trabalhadores. Ele autorizou a movimentação dos valores depositados nos fundos de saúde até 10 de janeiro de 2025, mesmo que ainda não estejam em contas específicas. Após essa data, movimentações só poderão ocorrer com base nas contas específicas para cada emenda.

Flavio Dino também permitiu o “imediato empenho” das emendas impositivas para a saúde até 31 de dezembro de 2024, destacando a relevância desses recursos para o setor. Apesar da liberação parcial, o ministro fez duras críticas à resposta da Câmara dos Deputados sobre o caso, enviada no último dia 27 de dezembro. Ele apontou inconsistências e contradições nos documentos apresentados, chamando o processo de “inédito” em termos de desorganização orçamentária.

“Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário, certamente inédita”, afirmou. O magistrado também considerou como “nulidade insanável” o ofício do Congresso que buscava a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas, vedando ao Executivo o empenho dos valores conforme solicitado.

Flávio Dino chegou a citar a necessidade de envolvimento da Polícia Federal para investigar as irregularidades no uso das emendas. Ele destacou que qualquer pacto político deve respeitar os limites da legislação vigente, sob pena de abuso.

“A legítima celebração de pactos políticos entre as forças partidárias tem como fronteira aquilo que as leis autorizam”, concluiu.

Lira deve ser o “alvo” da vez…Tensão toma conta de Brasília…

Jornal da Cidade Online

O governo brasileiro, sob a liderança de Lula, está em meio a uma crise diplomática sem precedentes na história das relações internacionais. Alianças com regimes autoritários como Venezuela, Nicarágua e Cuba têm colocado o Brasil em oposição ao Ocidente. Comentários favoráveis à Rússia minaram a credibilidade de Lula como mediador no conflito ucraniano. Além disso, posições antiamericanas e tentativas de desvalorizar o dólar aumentaram tensões com os EUA. Críticas ao presidente eleito Donald Trump adicionaram mais constrangimentos.

A atuação da primeira-dama, Janja da Silva, também tem sido um problema para a relações entre os países. Recentemente, insultos direcionados a Elon Musk destacaram uma falta de preparo diplomático, impactando negativamente a imagem do governo tanto no Brasil quanto no exterior. A tentativa frustrada de garantir um convite para a reinauguração da Catedral de Notre Dame, onde Trump e Musk estiveram presentes, simboliza o isolamento internacional crescente do Brasil sob a gestão de Lula. Economistas têm alertado que a instabilidade diplomática pode impactar negativamente os mercados financeiros no Brasil, aumentando o risco de inflação e prejudicando os investimentos estrangeiros.

Observadores internacionais apontam que a postura do governo brasileiro pode resultar em um afastamento ainda maior de parceiros comerciais tradicionais, enfatizando a necessidade de o Brasil adotar estratégias de diálogo mais equilibradas para recuperar sua influência global. Enquanto isso, países vizinhos na América Latina observam com preocupação o papel que o Brasil está desempenhando no cenário internacional, temendo que a instabilidade política possa ter repercussões regionais. Países vizinhos, como Argentina, Chile e Colômbia, observam com preocupação o papel insignificante do Brasil. A falta de uma liderança clara na América Latina pode abrir espaço para outras potências, como a China, fortalecerem sua influência na região, deixando o Brasil ainda mais marginalizado.

Com tantos erros acumulados, fica evidente que a gestão atual desperdiça o potencial de um país repleto de riquezas e possibilidades. O desempenho de Janja, longe de contribuir para a melhoria da imagem governamental e do país, agrava as fragilidades de um governo já marcado por divisões internas e falhas estratégicas.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

O senador Randolfe Rodrigues, também conhecido como ‘senador DPVAT’, líder do governo Lula no Congresso Nacional, apresentou um projeto de lei para mudar a forma de se votar para senador. Ele terá que disputar o pleito em 2026 e, pelo visto, teme não ser reeleito. Por isso quer mudar a regra do jogo. O texto propõe que, em pleitos como o de 2026, em que dois senadores serão escolhidos por cada estado, o eleitor tenha direito a apenas um voto, com os dois candidatos mais votados chegando ao Senado. Atualmente, a legislação permite votar em dois nomes para senador quando dois terços da Casa são renovados.

Randolfe tenta dar uma explicação para o motivo da mudança:

“Na disputa de todos os demais cargos eletivos, o eleitor vota em um único candidato. É ilusório acreditar que, tendo de votar em dois candidatos a Senador, ele dedique o mesmo grau de atenção e cuidado naquela que constitui a sua segunda escolha.”

E prossegue:

“O segundo voto muitas vezes é dado sem maior reflexão e na esteira do primeiro. Com isso, é possível a um candidato que seria a primeira opção de um número mais reduzido de eleitores receber a segunda maior votação, graças aos votos que lhe foram dados em segunda opção. Em nosso entendimento, essa é uma evidente distorção do atual modelo”.

Noutras palavras, Randolfe receia que dois candidatos de direita recebam mais votos do que ele. No caso de apenas um voto por eleitor, o eleitorado de direita se concentraria em apenas um senador, dando mais chance para o líder do governo Lula, que se apresentaria como principal candidato de esquerda. Randolfe ainda diz o seguinte na proposta, fazendo menção ao fato de que, quando o Senado renova apenas um terço de seus quadros, o eleitor vota em apenas um senador:

“O pleito com dois votos também pode proporcionar uma falsa impressão de maior legitimidade dos eleitos comparativamente ao Senador escolhido nas eleições anteriores, já que a probabilidade de receberem uma votação mais expressiva é maior.”

Absolutamente ninguém se importa com isso.

O projeto de Randolfe dá ares de desespero à situação da esquerda no Congresso. O PL de Jair Bolsonaro avançou nas eleições municipais de olho na eleição de 2026, na qual a direita brasileira pretende ampliar a presença no parlamento para conseguir enfim avançar com o processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro deixou isso implícito ao comentar a proposta de Randolfe.

“Prevendo mais um fracasso em 2026 a esquerda trabalha em duas frentes: o eleitor ter direito a um só voto para o Senado e a aliança com candidatos de outros partidos que, caso eleitos, não tomariam posições durante seus mandatos (senador isentão), comentou em postagem no X. Segundo ele, “com uma maioria de ‘Centro à Direita’ a certeza do equilíbrio entre os Poderes e a volta da sonhada democracia em 2027”. 

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                A população de São José de Ribamar não precisou que o prefeito Júlio Matos, tomasse posse para um novo mandato, decorrente da sua reeleição, para mostrar que não tem um mínimo de respeito para com a população, demonstrado inúmeras vezes, mas que infelizmente, acabou não sendo assimilado pela população. Agora vem com tudo para uma administração, que tem tudo para ser pior em relação a que se encerra nesta quarta-feira.

                As informações que dominam todo o território de São José de Ribamar é que a limpeza pública foi suspensa por inadimplência da prefeitura para com a empresa que presta serviços, que por sua vez não tem honrado o pagamento dos salários dos garis e a greve é uma consequência natural. A indignação da população é grande e quanto a responsabilização do prefeito Júlio Matos é um fato, em que não existe justificativa, haja vista que os recursos para honrar o serviço de limpeza pública devem estar dentro do orçamento e não pode ser destinado para sanar outros problemas.

                Há dois dias estive conversando com algumas lideranças comunitárias de São José de Ribamar. Elas relatam que estão se organizando para formar um comitê de acompanhamento e fiscalização na cidade, em que vão buscar apoio do Ministério Público e Defensoria Pública com vistas a que as praticas lesivas a população em que segmentos de garantia de direitos não sejam prejudicados, dentre os quais, a educação, saúde, saneamento básico e uma observação bem importante sobre a merenda escolar e o transporte escolar tratados com total irresponsabilidade pelo prefeito Júlio Matos.

                Por outro lado, estaria sendo organizado um movimento de moradores de várias comunidades para protestar com cartazes e vaias contra o prefeito Júlio Matos, durante a sua posse com todo o seu grupo de interesseiros, muitos dos quais, segundo denúncias, apadrinhados pela prefeitura de São José de Ribamar.

Fonte: AFD  

 

O ministro Flávio Dino resolveu em pleno domingo recuar e liberar parte das emendas de comissão represadas por determinação dele mesmo, no último dia 23. Porém, em seu parecer, Dino manteve as críticas à condução da Câmara sobre a liberação da verba. O ministro disse verificar “o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita” e afirmou que uma série de petições enviadas com o objetivo de liberar a verba contém “incoerências internas”, “contradições com outras peças constantes dos autos” e “o mais grave – confronto com a ordem jurídica pátria”.

Na última sexta-feira, 27, a Câmara enviou uma petição ao Supremo sustentando que não há obrigatoriedade de documentação em ata sobre a aprovação das indicações das emendas de comissão relativas ao Orçamento de 2024 – exige-se apenas o registro da aprovação, sustentou a Câmara, mas não quem indicou esse tipo de emenda.

Flavio Dino, neste domingo, ironizou o parecer e afirmou que o caso será apurado pela PF.

“Essas teratologias retratadas – e outras – terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal, no Inquérito já instaurado. Sublinho que não se descarta que se cuide meramente de interpretações defeituosas, de erros administrativos ou de imposições políticas sobre qualificados e respeitáveis assessores da Câmara. Mas também pode haver outras tipificações, sobre as quais qualquer juízo de valor – neste momento processual – seria prematuro e incabível”, registrou o ministro do STF.

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Lula, o enganador, prometeu picanha, mas o ex-presidiário nunca cumpriu, o que assumiu. Isso é histórico. Hoje vivenciamos o governo ‘Dilma 3’, e a escalada no preço da carne, que acumulou mais de 15% nos últimos 12 meses, é apenas um exemplo dessa paranoia. Diante disso, açougues de São Paulo estão oferecendo parcelamento aos clientes. O quilo de cortes como alcatra e patinho já ultrapassa R$ 60 e R$ 50, respectivamente. Com isso, consumidores estão recorrendo ao crédito para manter o alimento na mesa.

O dólar alto, que incentiva produtores a exportarem mais, é apontado como o principal motivo da redução da oferta no mercado interno e do aumento dos preços. Para atrair clientes, açougues começaram a parcelar compras acima de R$ 500 em até três vezes. “Antes pagávamos R$ 16 o quilo, agora está acima de R$ 40. É um absurdo, mas não dá para ficar sem carne”, lamentou uma consumidora.

Economistas alertam para o risco de endividamento, especialmente no início do ano, marcado por despesas como IPVA, IPTU e materiais escolares. Restaurantes também sentem o impacto. Donos de estabelecimentos já preveem que as despesas de janeiro, somadas às compras de carne em dezembro, aumentarão os desafios financeiros de 2025.

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