A escalada autoritária do STF: A crítica da história feita por um veículo da imprensa tradicional – O ESTADÃO

Ela tem um conteúdo dialético que permite uma leitura interpretativa conceituando o ministro como um magistrado que está destruindo o arcabouço jurídico do Brasil, em nítido comportamento de quem está totalmente fora da Constituição ou fora de um juízo mínimo de percepção da gravíssima responsabilidade e repercussão dos seus atos.

Em outras palavras: comporta-se como se o Brasil fosse dele. Ou seja dita: novas leis, novos procedimentos, dita quem serão os perseguidos.

E quem dita é o que?

Um “ditador”.

                             Eis o editorial publicado no Estadão:

“Suspensão do X é a culminação de um inquérito eivado de truculência. Se quer mesmo defender a democracia, STF deveria reconsiderar esses processos típicos de um estado de exceção.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da rede social X em todo o Brasil, por sistemático desrespeito a ordens judiciais. Tomada isoladamente, a decisão está correta: ordens judiciais podem ser contestadas, mas jamais descumpridas. A suspensão da rede social, malgrado ser medida extrema, foi o meio escolhido pelo ministro Moraes para fazer valer a determinação da Justiça. Dito isso, esse desfecho é a culminação de uma escalada autoritária por parte do ministro Moraes, num processo eivado de abusos a título de defender a democracia – e tudo aparentemente corroborado pelos demais ministros do Supremo, sob a gritante ausência da Procuradoria-Geral da República.

Antes de mandar suspender a rede social X, Moraes ordenou o bloqueio de bens da Starlink, uma empresa fundada por Elon Musk, a pretexto de quitar as multas do X, do qual Musk também é acionista majoritário. Esta flagrante ilegalidade, que comporta tremendos riscos para a segurança jurídica e para os investimentos no Brasil, é mais um dos danos causados pelo destempero de Moraes, que, em nome de sua autoatribuída missão salvacionista, está triturando o devido processo legal.

Há alguns dias, Musk decidiu fechar o escritório brasileiro do X porque, segundo ele, Moraes ameaçara com prisão a então representante, por se recusar a cumprir ordens de suspensão de perfis. Dias depois, Moraes intimou Musk a indicar um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades no País.

Sim, há leis no Brasil, como as que exigem o cumprimento de ordens judiciais e a presença de uma representação legal no País para empresas que aqui fazem negócios. Uma empresa como o X deve responder por seu descumprimento. Mas há ritos também.

Já a citação, feita em uma postagem pelo perfil do STF no próprio X, é no mínimo exótica. O caminho regular para intimar alguém no exterior é através de carta rogatória oficiada ao país de residência do alvo da ordem judicial. A ilegalidade do bloqueio de recursos da Starlink, por sua vez, é incontroversa. O X e a Starlink pertencem a empresas distintas, com acionistas diversos, e para cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra, ainda que tenham o mesmo dono, seria necessário comprovar a existência de fraude.

Mandando às favas a prudência procedimental em favor da espetacularização, Moraes semeia vento – e o Brasil colhe tempestade.

Para agravar a situação, há um vício de origem em todo esse processo: ele nem sequer deveria estar sob a jurisdição do Supremo. Mas o caso é só mais um dos vícios da verdadeira Caixa de Pandora que são os inquéritos secretos, intermináveis e onipresentes conduzidos por Moraes.

Inquéritos têm de ter prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado. Mas, atribuindo-se uma espécie de juízo universal de defesa da democracia, o ministro multiplica exceções a essas regras, e já determinou suspensões de contas em redes sociais, afastamentos de autoridades, censuras a empresas e veículos de comunicação, multas exorbitantes, confisco de passaportes, apreensões de celulares, quebra de sigilos bancários e telemáticos, detenções em massa e prisões preventivas intermináveis. Em tese, medidas extremas como essas são possíveis no ordenamento jurídico. Mas devem ser fundamentadas e, exceto em casos excepcionais, públicas. Nada disso pôde ser verificado, porque os inquéritos correm em sigilo, e, em grande parte, à revelia do Ministério Público, a instituição responsável por investigar e denunciar crimes.

A complacência do plenário do STF com esse ‘estado de coisas inconstitucional’ é intolerável. Acumula-se sobre a Corte uma grossa nuvem de suspeição. A Procuradoria-Geral da República é omissa.

O Supremo, como instância máxima do Judiciário, deveria ser o guardião da Constituição, da segurança jurídica, das liberdades fundamentais, da liberdade econômica e da pacificação social, mas hoje é um dos maiores adversários de tudo isso. Se está mesmo interessado em defender a democracia, o Supremo deveria reconsiderar esses processos dignos de um estado de exceção.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

 

Exército alerta sobre graves riscos à segurança nacional com a decisão de Alexandre de Moraes a Starlink

Em resposta a um requerimento de informação do Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), o Exército Brasileiro alertou sobre graves riscos à segurança nacional caso perca acesso aos serviços da Starlink. Isso ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenar o congelamento das contas da empresa no Brasil.

Principais pontos do documento oficial:

  1. A perda do acesso à Starlink prejudicaria o emprego estratégico de tropas especializadas.
  2. Operações em áreas remotas e fronteiriças seriam comprometidas.
  3. Ações cívico sociais em regiões de difícil acesso seriam afetadas.
  4. Capacidades operacionais críticas, como comunicação em longas distâncias, seriam perdidas.

O General Marcio de Souza Nunes Ribeiro enfatizou que a tecnologia é crucial para a “prontidão estratégica” em todo o território nacional.

Paralelamente, surgem questionamentos sobre a base legal da decisão do ministro Moraes. Especula-se que, se comprovado que a decisão foi tomada sem embasamento jurídico e por retaliação pessoal a Elon Musk, isso poderia configurar crime de responsabilidade. Este episódio poderia reforçar os motivos para um possível impeachment do ministro.

Enquanto o debate jurídico e político se intensifica, as Forças Armadas aguardam uma resolução que permita a continuidade de suas operações estratégicas sem comprometer a soberania nacional.

                           Jornal da Cidade Online

Record comprou a transmissão do Brasileirão da Liga Forte União e acabou com a hegemonia da Globo

A Liga Forte União (LFU) anunciou a venda dos direitos de transmissão dos clubes integrantes do grupo para a Record, que voltará a exibir o Campeonato Brasileiro após mais de 20 anos, e para o YouTube. Juntas, as duas plataformas desembolsarão cerca de R$ 400 milhões anuais para transmitir partidas de times como Corinthians, Internacional, Cruzeiro, Vasco, Fluminense e Fortaleza, entre outros, a partir do próximo ano.

A última vez que a Record transmitiu a principal competição de futebol do Brasil foi em 2006. Neste novo acordo, tanto a emissora quanto o YouTube pagarão em torno de R$ 10 milhões por jogo transmitido. Em comparação, o Grupo Globo, que fechou um contrato de cinco anos com os times da Libra, pagará cerca de R$ 6,7 milhões por partida, incluindo a transmissão em todas as suas plataformas: TV aberta, fechada, streaming e pay-per-view.

Os clubes da Série A que integram a LFU são Corinthians, Internacional, Cruzeiro, Fluminense, Vasco, Athletico-PR, Atlético-GO, Botafogo, Fortaleza, Cuiabá, Criciúma e Juventude. Em divisões inferiores, estão equipes como Sport, América-MG, Goiás, Ceará, Avaí, Chapecoense, Coritiba, entre outras. O contrato com a Record e o YouTube será válido até a edição de 2027 do campeonato.

Jornal da Cidade Online

Além da Folha, O Estado de São Paulo também se insurge contra Alexandre de Moraes com denúncias destruidoras

Após utilizar a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expandir sua influência política e institucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parece não ter se dado por satisfeito. Essa é a interpretação do editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado na quarta-feira, 28.

A recente divulgação, pela Folha de São Paulo, de diálogos que envolvem Moraes e seus assessores, sugerindo uma instrumentalização do poder, levou o ministro a agir rapidamente. Ele não só ordenou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento dessas conversas, como assumiu pessoalmente a presidência da investigação — naturalmente, em segredo, como é seu costume.

Em resposta a mais essa sobreposição de funções, em desacordo com o devido processo legal, a defesa de Eduardo Tagliaferro, um dos envolvidos nas conversas, solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que Moraes fosse afastado da relatoria do inquérito, devido ao seu “nítido interesse na causa”. No entanto, Barroso rejeitou o pedido, afirmando que as mensagens não indicavam parcialidade suficiente para afastar Moraes do caso.

O Estadão destacou que, no último dia 25, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF reclassificasse o inquérito sobre o vazamento como uma simples petição – uma “PET”, segundo o jargão técnico da Corte. Na prática, isso significou o encerramento formal do inquérito, transformando-o em algo menos robusto.

Porém, Moraes decidiu que essa “PET” fosse “distribuída por prevenção ao Inquérito 4.781”, conhecido como o inquérito das fake news, que, coincidentemente, é relatado por ele mesmo.

“Não é difícil entender que essa manobra possa ser vista como uma resposta de Moraes às críticas que tem recebido por sua atuação discreta à frente de inquéritos sensíveis”, analisa o jornal.

O editorial ainda aponta que a crescente concentração de poder de Moraes, que preside inquéritos sobre fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos, tem gerado desconforto entre alguns ministros do STF, apesar do apoio público da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro.

Apoio a Moraes começa a incomodar

Esse apoio incondicional a Moraes começa a se tornar constrangedor à medida que surgem evidências de que o ministro acredita estar acima das regras, tudo em nome da defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo o jornal, a produção de provas contra suspeitos de atentarem contra a democracia, fora dos trâmites regulares, como sugerem as conversas vazadas, é justificada sob a alegação de proteger o país de uma oposição vista como perigosa.

Moraes rapidamente atribuiu o vazamento a uma suposta ação de “organização criminosa” que, segundo ele, busca desestabilizar as instituições e restaurar a ditadura no Brasil. No entanto, o editorial do Estadão afirma que “se há algo que realmente ameaça o Estado Democrático de Direito no Brasil, é a atitude monocrática de Moraes e sua aparente incapacidade de reconhecer erros na condução de inquéritos sigilosos, que já deveriam ter sido encerrados há muito tempo”.

Por fim, o Estadão conclui que “concentrar tanto poder em uma única autoridade ou instituição é o oposto do ideal republicano”, e que ao agir como se estivesse “acima do bem e do mal”, Moraes acaba por prejudicar o próprio Estado Democrático de Direito que ele afirma defender.

Jornal da Cidade Online

 

MPF ajuíza ação cível contra 46 ex-agentes da ditadura militar envolvidos em torturas e mortes

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação para que 46 ex-agentes da ditadura civil-militar sejam responsabilizados na esfera cível por envolvimento na tortura, na morte ou no desaparecimento de militantes políticos contrários ao regime. Os réus eram ligados a unidades do sistema de repressão que funcionavam em São Paulo, sobretudo o Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Instituto Médico Legal (IML).

A ação busca o cumprimento de recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura. Os réus foram alvo de investigações do MPF que apontaram a participação direta ou indireta deles em atos de violência cometidos contra 15 vítimas no período.

Os pedidos de responsabilização civil somam-se a requisições do mesmo tipo que o Ministério Público Federal ajuizou em março contra 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.

A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus fizeram parte dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte dos opositores da ditadura.

O MPF pede que, a partir disso, todos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas, entre outras obrigações. No caso dos ex-agentes já falecidos, os herdeiros ficariam incumbidos de cumprir eventual ordem judicial para reparação financeira.

O episódio que motivou as recomendações da CIDH, e que também foi objeto de apurações da CNV, é o da morte de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, em 1970, e da prisão de sua companheira, Denise Peres Crispim, que foi torturada grávida.

O MPF destaca, entre as requisições da Corte, que o Estado brasileiro deve adotar todas as medidas necessárias para identificar e punir os responsáveis, levando em conta especialmente a violência de gênero praticada contra Denise. Segundo o Ministério Público Federal, ela e outras mulheres foram vítimas de um aparato repressivo que fazia da condição feminina um elemento adicional para as atrocidades.

“Este sistema cruel utilizava o corpo, a sexualidade e a maternidade como ferramentas para intensificar a tortura ou até mesmo exterminar brutalmente algumas mulheres militantes”, afirmou a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação do MPF.

“É crucial reconhecer as violações de direitos humanos cometidas contra as mulheres durante esse período e garantir que esses crimes sejam investigados e punidos. A justiça para as mulheres do passado é essencial para a consolidação da democracia igualitária no presente”, concluiu.

Eduarda Crispim Leite (filha de Eduardo e Denise, nascida em circunstâncias de elevado risco devido à tortura de sua mãe), Criméia Alice Schmidt de Almeida e Neide Alves dos Santos também são vítimas da repressão na ditadura citadas pelo MPF.

Os outros militantes cujos casos embasam os pedidos da ação são Devanir José de Carvalho, Dorival Ferreira, João Carlos Schmidt de Almeida Grabois, Joaquim Câmara Ferreira, José Idésio Brianezi, José Guimarães, José Maximino de Andrade Netto, José Wilson Lessa Sabbag, Luiz Fogaça Balboni e Olavo Hanssen.

Quem são os agentes

O ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, dois dos mais destacados agentes de extermínio aos opositores da ditadura, estão entre os réus da ação do MPF. Além deles, devem ser responsabilizados 30 ex-integrantes do sistema de repressão: Absalon Moreira Luz, Adhemar Augusto de Oliveira, Alcides Cintra Bueno Filho, Antonio Chiari, Ary Borges dos Santos, Astorige Correa de Paula e Silva, Benoni de Arruda Albernaz, Carlos Alberto Augusto, Dirceu Antonio, Durval Ayrton Moura de Araujo, Erar de Campos Vasconcelos, Ernesto Milton Dias, Humberto de Souza Melo, Ivahir Freitas Garcia, João Carlos Tralli, João Ricardo Bernardo Figueiredo, José Carlos Campos Correa Filho, José Geraldo Ciscato, Josecyr Cuoco, Maurício José de Freitas, Nelson da Silva Machado Guimarães, Oswaldo Machado de Oliveira, Raul Nogueira de Lima, Renato D’Andrea, Roberto Quass, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Salvio Fernandes do Monte, Sylvio Pereira Machado, Waldir Coelho e Walter Francisco.

Também compõem a lista de réus da ação 14 ex-membros do Instituto Médico Legal: Abeylard de Queiroz Orsini, Aloysio Fernandes, Antonio Valentini, Cypriano Oswaldo Monaco, Decio Brandão Camargo, Harry Shibata, Irany Novah Morais, João Pagenotto, Mario Santalucia, Octavio D’Andrea, Orlando José Bastos Brandão, Paulo Augusto de Queiroz Rocha, Pérsio José Ribeiro Carneiro e Ruy Barboza Marques.

Eles foram responsáveis pela elaboração de laudos falsificados, que omitiam sinais de tortura nos corpos das pessoas mortas pelos militares. O IML foi um dos mais ativos colaboradores dos órgãos de repressão, atuando para encobrir as graves violações cometidas nos porões da ditadura.

Ao mesmo tempo em que pede a responsabilização civil dos ex-agentes, o MPF requer que a União e o Estado de São Paulo sejam obrigados a executar uma série de medidas de reparação e preservação históricas e esclarecimento das violações de direitos cometidas entre 1964 e 1985. Caberia aos governos federal e estadual, entre outras providências, criar espaços de memória (online e físicos) que tratem do período e promover módulos educacionais para integrantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública sobre igualdade de gênero.

Sem prescrição, nem anistia

Os atos de tortura foram cometidos em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil e, portanto, são considerados crimes contra a humanidade, aos quais não se aplica a prescrição nem a anistia, inclusive na esfera cível.

Além disso, o MPF lembra que não existe prescrição em demandas indenizatórias relacionadas a violações da ditadura, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A Constituição também afasta prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao patrimônio público, como é o caso de parte dos pedidos do MPF.

A imprescritibilidade dos atos de violação a direitos humanos foi fixada ainda em duas condenações ao Brasil na CIDH. As determinações também proíbem o Judiciário de barrar processos com base na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), que, segundo a Corte, não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de auto perdão a membros do aparato repressivo. Com informações da assessoria de comunicação do MPF

Jornal da Cidade Online.

 

A morte do professor doutor Othon Bastos, ex-reitor da UFMA causa profundo pesar na comunidade científica

Othon Bastos estava internado no hospital São Domingos, lutando contra um câncer.

Morreu nesta sexta-feira (30), o professor doutor em Farmácia, Othon de Carvalho Bastos. Othon estava internado no hospital São Domingos, lutando contra um câncer.

Othon Bastos foi reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entre 1996 e 2003 e reitor da Universidade Virtual do Estado do Maranhão (UNIVIMA). Graduado em Farmácia, pela UFMA, o professor doutor em Farmácia Othon Bastos tinha Mestrado e Doutorado em Imunologia, ambos pela Universidade Estadual de Campinas (SP).

Ele foi também, secretário de Ciência e Tecnologia nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago entre 2003 e 2009; secretário municipal de Educação de São Luís na gestão de João Castelo entre 2011 e 2012; membro da Academia Nacional de Farmácia e consultor da Fundação Sousândrade. Na Fundação, coordenou os cursos de especialização conducentes aos mestrados em Farmácia e Marketing e Comunicação. A Universidade Federal do Maranhão emitiu uma nota lamentando a morte do ex-reitor.

Confira a nota:

“É com profundo pesar que a Universidade Federal do Maranhão comunica o falecimento do professor Othon de Carvalho Bastos, ex-reitor da UFMA, que esteve à frente da instituição entre 1996 e 2003.

 Nome referendado no Maranhão quando o tema é Educação a Distância, o professor Othon Bastos foi um visionário, defendendo, há mais de 20 anos, a ampliação do acesso ao ensino superior através dessa modalidade.

Graduado em Farmácia pela própria UFMA, Othon Bastos era Mestre e Doutor em Imunologia pela Universidade Estadual de Campinas (SP). Ele teve uma carreira notável, com contribuições significativas tanto em cargos técnicos quanto administrativos. Entre suas atuações mais marcantes, destacam-se seus dois mandatos como reitor da UFMA, sua passagem pela reitoria da Universidade Virtual do Estado do Maranhão (UNIVIMA), e os cargos de secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e secretário de Educação de São Luís. Além disso, foi membro da Academia Nacional de Farmácia e consultor da Fundação Sousândrade.

Sua relação com a UFMA começou na década de 1960, como aluno do curso de Farmácia, e se fortaleceu ao longo dos anos. Em 1979, já com seu doutorado, voltou à UFMA para criar um centro de pesquisa e pós-graduação em imunologia. Seu trabalho teve grande impacto, especialmente na área de imunologia de doenças tropicais, e foi reconhecido internacionalmente com prêmios, incluindo um do Ministério de Relações Exteriores da França.

A comunidade acadêmica lamenta a perda de Othon Bastos, um educador que deixou um legado de conhecimento, inovação e compromisso com a educação superior.

Aos familiares, amigos e colegas, nossos sentimentos e solidariedade neste momento de dor.”

Fonte: O Imparcial

Alexandre de Moraes vem passando dos limites institucionais, diz ex-presidente do STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes – de retirar a rede social X do ar em caso de não cumprimento da ordem judicial – pode ser vista como um atropelo aos limites constitucionais.

“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador. Não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio a regimes autoritários, e penso que não estamos vivendo um regime autoritário no Brasil”, disse.

O prazo determinado por Moraes para que o X realizasse a indicação de um representante legal no Brasil terminou ontem à noite. Com a falta de resposta, e o descumprimento da ordem judicial, a rede social poderá sair do ar no Brasil.

O perfil de relações governamentais do X reforçou que não irá cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, e classificou a ordem como ilegal dizendo esperar o bloqueio da plataforma em breve. Após o recebimento da intimação, o perfil do X na plataforma pontuou que “o ministro [Moraes] ameaçou prender nossa representante legal no Brasil” e que seus “colegas estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”.

Jornal da Cidade Online

 

Embaixada dos EUA acompanha de perto disputa entre Elon Musk e Alexandre de Moraes e se manifesta

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou, nesta sexta-feira (30), que “monitora situação” entre o empresário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta ao site Metrópoles, a representação diplomática norte-americana no Brasil destacou a importância da liberdade de expressão como “um pilar fundamental em uma democracia saudável”.

A declaração vem em um momento crítico, quando o STF está envolvido em decisões de censura contra opositores que afetam diretamente a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Simultaneamente, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de uma série de recursos apresentados pela rede social X contra decisões judiciais que resultaram na censura de perfis de usuários.

O julgamento ocorre em um ambiente virtual, com os ministros da Primeira Turma do STF tendo até o dia 6 de setembro para registrar seus votos. Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes [que ao mesmo tempo, é vítima, relator, acusador e juiz do caso], Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A questão central em discussão é se a censura deve ser aplicada a perfis inteiros ou apenas às postagens específicas que motivaram as ações judiciais.

Jornal da Cidade Online

Elon Musk dono do X compara Alexandre de Moraes a vilões do cinema e de ‘quebrar repetidamente as leis’

O empresário Elon Musk reagiu com deboche e acusações contra a iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçar suspender a rede social X no Brasil, caso a empresa e seu acionista majoritário não indiquem um representante legal em território nacional. Na madrugada desta quinta (29), o dono do X retratou o integrante da cúpula da Justiça do Brasil como um ‘filho’ dos vilões do cinema Lord Voldemort (de Harry Potter) e Sith Lord (de Star Wars). E o acusou de “quebrar repetidamente as leis que jurou defender”.

Musk passou a madrugada repostando e comentando publicações com críticas à reação de Moraes de ameaçar prender integrantes do excritório do X no Brasil, em caso de descumprimento de ordens do Supremo para censura da rede social.

E uma das publicações, Musk concordou com uma notícia que classificou como “atípica e ilegal” a intimação da decisão de Moraes feita por postagem do perfil oficial do STF na própria rede social X, em resposta à postagem do Global Government Affairs. A avaliação com a qual Musk concorda foi do advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, em matéria do Estadão.

O bilionário empresário ainda atestou a publicação do perfil DogeDesiner, com a afirmação de que o X seria o aplicativo de notícias número 1 do Brasil na AppStore. Ao sugerir que Alexandre de Moraes estaria tentando suspender a “única fonte de verdade no Brasil”. “O povo quer saber a verdade”, afirmou Musk.

Investigado

A decisão de Moraes dá 24 horas para indicar o representante da rede social sob pena de bloqueio geral “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”. E o STF informou em nota à imprensa que a advogada constituída nos autos do processo também foi intimada, em 18 de agosto, a apresentar as informações requeridas na mesma intimação exposta no X.

“Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime”

Diário do Poder

 

Começa hoje (30) o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão

Transmissões voltam a serem postas à prova, diante da influência crescente das redes sociais.

A programação de emissoras de rádio e televisão começam nesta sexta (30) a ser interrompida pelo horário eleitoral gratuito reservado a concorrentes aos cargos de vereador e prefeito, no 1º turno das Eleições Municipais de 2024. As inserções e propagandas eleitorais serão transmitidas até o dia 3 de outubro, na tentativa de candidatas e candidatos garantirem votos, por meio da divulgação de ideias e propostas para suas cidades.

Ao tratar desta ferramenta de proselitismo político paga pelo trabalhador brasileiro, que é posta à prova, diante da influência crescente das redes sociais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou o papel democrático da propaganda e do horário eleitoral gratuitos, há 37 dias do 1º turno, como parte do processo de escolha de representantes políticos pelo eleitorado.

“Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas”, afirmou a ministra, ao final da sessão plenária de ontem (29).

Quem define as regras da publicidade eleitoral durante o período oficial de campanhas é a Resolução do TSE nº 23.610/2019. A diretrizes regulam a veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.

Diário do Poder