Hoje, 31 de março de 2025, simboliza 61 anos do início da Revolução Militar que marcou o país no século passado. Em memória da data, o Clube Militar lançou uma forte nota citando as ações do Congresso Nacional e revelando o que aconteceu com o STF.
Leia a nota na íntegra:
“A Nação e suas instituições
O 31 de março permanece na História como acontecimento determinante para a evolução do Brasil. A história de um povo não se resume à evolução das suas instituições, mas é sempre por elas e pelo seu funcionamento, que se afere o grau de desenvolvimento desse povo. Deflagrada para evitar que o Brasil se decompusesse na anarquia, na corrupção e na guerra civil, a Revolução de 1964, uma vez cumprido seu papel reformador, pôde restaurar a normalidade democrática porque respeitou, preservou e consolidou as instituições do País.
Foi o Congresso que depôs João Goulart segundo o próprio rito, com a participação do STF, instalando uma presidência em exercício. Foi o Congresso que elegeu Castello Branco para Presidente da República, concedendo-lhe 361 (trezentos e sessenta e um) votos, 3 (três) a Juarez Távora e 2 (dois) a Gaspar Dutra. Foi o Congresso, com uma Câmara de Deputados onde três quintos dos seus integrantes pertenciam à base do antigo Presidente da República, que aprovou mais de 700 (setecentas) leis, 11 (onze) emendas constitucionais, 312 (trezentos e doze) decretos-leis e 19.259 (dezenove mil duzentos e cinquenta e nove) decretos até 1967, despertando de uma letargia de quase vinte anos para participar do esforço de reformas de que o País necessitava. E foi esse Congresso que, convocado pela Câmara de Deputados, trabalhou ingentemente, de dezembro de 1966 a janeiro de 1967, no projeto e nas 884 (oitocentas e oitenta e quatro) emendas, desdobradas em 1.800 (mil e oitocentas) modificações, muitas da oposição, que resultaram no texto da nova Constituição, a primeira das instituições.
Em 1964, o STF permaneceu intocado, sendo visitado pelo presidente Castello Branco no segundo dia de seu mandato. Os tribunais exerciam normalmente suas atribuições e a imprensa era livre o bastante para criticar o projeto de lei do governo, cuja aprovação pelo Congresso, com modificações, festejada pela própria imprensa, resultou na Lei de Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação, nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, em vigor até 2009.
A representação e a soberania popular foram reforçadas com o Código Eleitoral de 1965, pelo qual as mulheres se igualaram aos homens em suas obrigações eleitorais; ordenaram-se os procedimentos de voto no exterior e de propaganda gratuita no rádio e na TV; e aumentou-se a transparência do processo eleitoral, com a criação da fiscalização das mesas receptoras pelos partidos políticos. Sob esse código se realizaram as eleições de 1966, 1968, 1969, 1970, 1972, 1974, 1976, 1978, 1982 e 1985, as quais sufragaram, pelo voto direto sempre, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, e pelo voto indireto, os executivos federal e estadual, até 1982, quando as eleições de governadores e vice-governadores voltaram a ser pelo voto direto, como foram em 1965.
Foi essa institucionalidade, o compromisso com a estrutura legal, que, em 1968, permitiu ao País enfrentar a violência revolucionária com discricionariedade sem arbítrio, a linha moral que distingue a justiça da opressão, da perseguição e da revanche. E tal qual o fio de Ariadne, foi essa institucionalidade que se desenvolveu para guiar a normalização da vida política do País, desde a abolição das medidas de exceção até a anistia, culminando na inauguração, em 1985, de um novo regime, pela primeira vez na História do Brasil, sem golpe de estado.
O Brasil, durante esse período da História marcado por enormes desafios, instabilidade e ameaças à paz, avançou em todos os campos. E se o fez foi porque se fortaleceu institucionalmente, condição indispensável à segurança jurídica, à paz social e à mobilização dos agentes econômicos, os fatores que permitiram que o País vivesse o ciclo de maior crescimento sustentado e desenvolvimento integral da sua História, com apoio e participação da sociedade civil.
A rememoração da Revolução de 31 de março de 1964 reitera o compromisso dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica com o Brasil e a sua democracia, o farol que guiou os veteranos aqui reunidos ao longo de suas carreiras a serviço da Pátria. E lembra que não há Nação sem instituições e que elas devem atender às demandas para as quais foram criadas, acima de interesses, partidos e ideologias, em prol de todos os brasileiros.”
João Alfredo Prado Mota de Faria – Almirante de Esquadra (Ref.) – Presidente do Clube Naval
Sérgio Tavares Carneiro – General de Brigada (R1) – Presidente do Clube Militar
Marco Antônio Carvalho Perez – Major Brigadeiro do Ar (Ref.) – Presidente do Clube da Aeronáutica
