Conselho de Ética do Senado completa 2 anos de inatividade, apesar dos escândalos vergonhosos

Já são dois anos que os senadores desfrutam da inatividade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ainda que sobrem escândalos tipo “emendas pix”, dinheiro na cueca ou benesses pagas pelo enrolado Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A última sessão do colegiado foi em 9 de julho de 2024, desde então, está às moscas. A reunião, a única do ano, também foi pouco produtiva e mandou para o arquivo quatro denúncias e rejeitou outros pedidos de processo disciplinar.

Tá em casa

Os pedidos eram contra Styvenson Valentim (Pode-RN) e dois membros da comissão: Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Anfitriões da PF

Na composição do conselho, nomes que já receberam visita da Polícia Federal, como Weverton (PDT-MA), alvo da Operação Sem Desconto.

Conselho Master

Também alvo recente da PF, Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de falcatrua com a chamada “Emenda Master”, é outro membro do conselho.

Quase parando

O histórico não ajuda. Fora a única reunião de 2024, foram duas em 2023, um hiato de quase 4 anos até outras duas sessões em 2019.

Diário do Poder

Chanceler de Lula, Mauro Vieira ignorou 03 convocações da Câmara e será denunciado a PGR

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, é reincidente no desrespeito aos deputados que representam o povo no Legislativo; já ignorou três convocações da Câmara em ocasiões diferentes. Ontem, o chanceler de Lula (PT) não apareceu na Comissão de Relações Exteriores para explicar suas afirmações de que a classificação pelos Estados Unidos de facções criminosas brasileiras como grupos terroristas vai provocar “ação militar dos EUA em território brasileiro”.

Ignorou…

Vieira foi convocado para explicar o asilo à ex-primeira-dama do Peru (condenada por corrupção) e a posição do governo Lula sobre o Irã.

…e dane-se

O Itamaraty não deu resposta oficial à Câmara, ontem, nem explicou a falta. O órgão sugeriu nova data, o que a comissão não aceitou.

Regimento é claro

“Somente comprovação médica ou agenda previamente estabelecida são justificativas”, disse à coluna o deputado Evair de Melo (Rep-ES).

Desqualificado

“Vieira é reincidente, já pode até pedir música. Foram três faltas, o que mais uma vez o desqualifica para o cargo”, criticou Melo. A Câmara deverá denunciá-lo a PGR.

Diário do Poder

 

Corrupção: Do latim ‘corrumpere’

                                                                                                                                                                                                 * Lenny Leone

“Usar o cargo público para o ganho pessoal não é apenas imoral, mas criminoso e abominável” — Marcus Tullius Cícero, De Officiis, Livro II, 77.

A corrupção acompanha a história da humanidade há milênios. No Brasil, contudo, ela adquiriu características próprias, moldadas incialmente pela formação do Estado e pela cultura política construída no período colonial. Mais do que uma sucessão de escândalos, trata-se de um fenômeno que atravessa diferentes regimes políticos, governos e gerações. Compreender essa trajetória é essencial para entender por que, em 2026, a corrupção continua entre as maiores preocupações do eleitor brasileiro.

No Brasil Colônia, a confusão entre interesses públicos e privados, marcada pelo patrimonialismo, privilégios e relações de favorecimento, criou raízes que atravessaram o Império e a República Velha, período em que o coronelismo e o uso da máquina pública foram usados como instrumento de poder político. Durante o regime militar, a concentração de poder e a baixa transparência também contribuíram para denúncias envolvendo grandes obras públicas.

Com a redemocratização e a Constituição de 1988, o fortalecimento das instituições de controle trouxe à tona grandes escândalos, como os Anões do Orçamento (1993), o Mensalão (2005), a Operação Lava Jato (2014) e mais recentemente o Banco Master, episódios que evidenciam diferentes mecanismos de corrupção na Nova República.

O escândalo dos Anões do Orçamento, por exemplo, baseado na manipulação de emendas parlamentares e no favorecimento político, mantém paralelos com o debate atual sobre a transparência das emendas, os privilégios da classe política e os chamados “penduricalhos”, reforçando a necessidade de maior controle e responsabilização na gestão dos recursos públicos.

Os avanços institucionais obtidos após 1988, mostram-se ineficazes, principalmente quando observadas distorções herdadas do chamado “Pacote de Abril”, de 1977, que desfigurou regras eleitorais e de representação proporcional dos eleitores na Câmara dos Deputados. Para defensores de reformas políticas mais profundas, essas distorções refletem na relação entre representantes e representados.

O distanciamento dessa relação, enfraquece a fiscalização e reduz a responsabilização política. Nesse cenário, a reforma política ganha relevância. Entre as propostas, o voto distrital é defendido por seus apoiadores como uma forma de aproximar o eleito do eleitor, ampliar a prestação de contas e contribuir para uma representação mais democrática.

Pesquisas recentes indicam que a corrupção permanece entre as maiores preocupações dos brasileiros. No levantamento Atlas Intel/Bloomberg (Latam Pulse), realizada entre 26 e 30 de junho de 2026, 57,9% dos entrevistados apontaram a corrupção como um dos principais problemas nacionais, 90,1% afirmaram que políticos são raramente ou nunca punidos e 59,1% disseram ter pouca ou nenhuma confiança na imparcialidade do sistema de Justiça. Já a pesquisa Poder Data, realizada entre 30 de maio e 1º de junho de 2026revelou que 47% dos entrevistados acreditam que a corrupção aumentou durante o atual governo.

O cenário internacional também revela dificuldades do Brasil no combate à corrupção. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025, da Transparência Internacional, o Brasil obteve 35 pontos em uma escala de 0 a 100, repetindo a segunda pior nota da série histórica, e ficou na 107ª posição entre 182 países e territórios avaliados. O avanço de apenas um ponto em relação a 2024 foi considerado estatisticamente insignificante, indicando estagnação no combate à corrupção.

A corrupção depende de agentes dispostos a corromper e a serem corrompidos, mas também encontra terreno fértil quando instituições apresentam fragilidades, incentivos inadequados e baixa capacidade de fiscalização. O combate à corrupção exige leis eficazes, instituições sólidas, regras democráticas para a eleição dos representantes e de eleitores conscientes.

Em um ano eleitoral, a indignação pode produzir manchetes e números de pesquisas. A consciência política, porém, pode produzir mudanças. O debate sobre a qualidade da representação política precisa ocupar espaço central na agenda nacional. A corrupção será reduzida quando o custo político dessa prática for maior do que o benefício obtido.

Em 2026 o Brasil tem a oportunidade de transformar indignação em participação. Não basta trocar os ocupantes do poder. É preciso discutir as regras do jogo que hoje são desfavoráveis aos eleitores. Afinal, uma Câmara dos Deputados sem proporcionalidade não representa a sociedade que a escolhe. Se o sistema permanecer o mesmo, continuaremos presos a um ciclo de crises e escândalos, apenas com protagonistas diferentes.

*Lenny Leone é jornalista e âncora da TV BandNews.

 

Alexandre de Moraes destaca nova bizarrice jurídica da sua notória lavra

O ministro Alexandre de Moraes mais uma vez demonstra não ter nenhum apego aos ditames da lei. Com a truculência característica impôs medida restritiva a quem não é parte no processo. A atenta observação foi feita pelo jornalista Cláudio Dantas.

 Confira:

“Um aspecto passou batido ontem na imprensa sobre a decisão de Alexandre de Moraes. O ministro não impôs ainda qualquer medida restritiva a Jair Bolsonaro, pois espera manifestação de sua defesa. A restrição a visitas foi imposta a Flávio Bolsonaro, sendo que o senador de nada é acusado, muito menos investigado. A bizarrice está exposta na própria justificativa de Moraes, que fala em ‘desrespeito de Flávio Nantes Bolsonaro à medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro’.”

E complementa o jornalista:

“Ora bolas, como alguém pode ser punido por desrespeitar uma cautelar imposta a terceiro? A ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro’ é imposta ao ex-presidente, condenado (injustamente) a 27 anos por golpe de estado. Percebam no trecho abaixo como ele desenvolve seu raciocínio heterodoxo.

Ele diz com todas as letras que o 01, ‘utilizando-se do seu direito de visita, obteve uma carta do sentenciado, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais’. ‘Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita’.

Moraes diz ainda que o parlamentar ‘é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais’, lembrando o episódio em que colocou o pai numa chamada de vídeo durante manifestação em Copacabana, no Rio, em 3 de agosto de 2025. Na ocasião, porém, o ministro acusou Bolsonaro de desrespeitar a cautelar e decretou sua prisão domiciliar.

A decisão inóspita de Moraes ao punir Flávio Bolsonaro ganha ares de perseguição política clara, quando ele resolve chamar a divulgação da carta de ‘instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República’, recomendando apuração por parte do Ministério Público Eleitoral.

Quem promove invasão ilegal de competência é o ministro, que já não está no exercício de mandato junto ao Tribunal Superior Eleitoral; não possuindo, portanto, atribuição para deliberar sobre questões eleitorais. Ele ainda chega ao cúmulo de desprezar a condição de advogado de Flávio, numa violação flagrante das prerrogativas da advocacia.”

Jornal da Cidade Online

 

A estratégia dos ministros STF para conter o movimento de reforma do Judiciário

Se olhar apenas para Alexandre, não vai conseguir entender o todo do que acontece. Primeiro foi Dino, sufocando o PL financeiramente. Depois, Nunes Marques que caminhava para algo positivo, porém o lobby Master deve ter pesado. No fim, Xerxes endurece medidas contra Flávio. Parece que o combinado é dividir as decisões, para que a pressão popular não se concentre apenas em um ministro. Seria inocência da nossa parte achar que o Supremo não faria nada com o movimento que quer reformar o judiciário. Vem muito mais interferência até agosto.

Victor Vonn Serran

Articulista

 

EUA lamentam recusa do governo Lula de negociar e confirmam novo tarifaço

“Tentamos negociar formas de mitigar políticas do governo do Brasil”, revelou Jamieson Greer, chefe do USTR. O governo dos Estados Unidos confirmou, na noite desta quarta-feira (15), a aplicação de novas tarifas sobre importações brasileiras. O anúncio foi feito pelo chefe do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, após a conclusão da investigação comercial aberta contra o Brasil. O USTR deixou claro que buscou alternativas de negociação, mas encontrou do lado brasileiro uma combinação de tratamento preferencial a outros países e ausência de vontade política para construir um entendimento que evitasse o confronto tarifário.

“Tentamos negociar formas de mitigar políticas do governo do Brasil”, afirmou Greer. Segundo ele, o Brasil concedeu benefícios comerciais ao México e à Índia que não foram estendidos aos Estados Unidos. A decisão americana ocorre em meio à urgência de substituir a tarifa global temporária de 10% (baseada na Seção 122), que expira em 24 de julho.

Apesar da tentativa americana de diálogo para evitar ou reduzir o tarifaço, o governo Lula não enviou negociadores de alto nível nem apresentou propostas concretas para mitigar as políticas brasileiras que incomodam Washington. Essa postura de recusa em dialogar, somada às agressões quase diárias de Lula (PT) contra Donald Trump — repetidas críticas pessoais, ataques públicos e declarações hostis nos últimos meses —, contribuiu de forma substancial para que os EUA endurecessem a posição e avançassem com a medida sem concessões. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, prevê alíquota de até 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. Será divulgada uma lista de exceções para itens considerados estratégicos para o consumo americano, como aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais. O governo Trump também indicou que mira ativos estratégicos brasileiros, incluindo o Pix.

A investigação foi aberta após o relatório preliminar de 1º de junho, que já apontava para a taxação de 25%. Agora, com a confirmação final, o Brasil entra em uma nova fase de retaliação comercial com os Estados Unidos, sem que o governo Lula tenha conseguido — ou sequer tentado de forma efetiva — abrir canais de negociação para proteger os exportadores brasileiros. A lista definitiva de produtos atingidos e as exceções deve ser divulgada em breve pelo USTR.

Diário do Poder

Maduro ex-ditador da Venezuela é condenado nos EUA a pagar US$ 314 milhões por torturar americanos

Decisão judicial envolve três cidadãos dos Estados Unidos que relataram abusos durante prisão na Venezuela.Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e outros envolvidos paguem US$314 milhões em indenizações a três cidadãos americanos que denunciaram terem sido presos e torturados durante o período em que ficaram detidos no país. A decisão foi tomada por um tribunal de Miami e ocorreu após os acusados não apresentarem defesa no processo. A ação judicial foi movida por Jerrel Kenemore, Jason Saad e Edgar Marval, que relataram terem sido mantidos em cárcere na Venezuela e submetidos a agressões físicas e psicológicas. Segundo a denúncia apresentada à Justiça americana, os três sofreram episódios de violência durante o período de detenção, incluindo espancamentos, choques elétricos e outras formas de abuso. 

O processo apontou, Maduro, o empresário Alex Saab e outras autoridades venezuelanas como responsáveis por uma estrutura que teria utilizado cidadãos americanos detidos como instrumentos de pressão em negociações internacionais. A decisão foi emitida como uma sentença à revelia, já que os réus não responderam às acusações dentro do processo. Os três americanos foram libertados em 2023 durante uma troca de prisioneiros entre Estados Unidos e Venezuela. O acordo envolveu a libertação de cidadãos americanos detidos no país sul-americano em troca de Alex Saab, aliado próximo de Maduro que estava preso nos Estados Unidos por acusações relacionadas a lavagem de dinheiro. 

A decisão judicial também envolveu acusações relacionadas à chamada Lei Antiterrorismo dos Estados Unidos, utilizada em casos que envolvem alegações de apoio ou prática de atos considerados terrorismo internacional. O tribunal considerou as alegações apresentadas pelos autores da ação ao definir o valor da indenização. Além de Maduro e Saab, outros nomes ligados ao governo venezuelano foram incluídos no processo, assim como o grupo conhecido como Cartel de los Soles. A sentença estabeleceu o pagamento milionário como compensação pelos danos relatados pelos três cidadãos americanos e seus familiares.

Apesar da decisão, a cobrança efetiva do valor pode depender da localização de bens e recursos vinculados aos condenados, já que processos desse tipo envolvendo autoridades estrangeiras podem enfrentar dificuldades para execução financeira. O caso aumenta a pressão internacional sobre o histórico de denúncias envolvendo o governo venezuelano e autoridades próximas a Maduro, em meio a outras investigações e disputas judiciais conduzidas por órgãos estrangeiros relacionadas a direitos humanos e crimes transnacionais.

Diário do Poder

 

Para impedir mais violações jurídicas, oposição protocola impeachment de Alexandre de Moraes

Parlamentares questionam decisões do ministro do STF e pedem que Senado avalie a imediata abertura do processo. A oposição na Câmara dos Deputados protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em conjunto com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O requerimento tem como objetivo solicitar a abertura de um processo de afastamento do ministro e reúne argumentos relacionados à atuação de Moraes em decisões tomadas no Supremo, principalmente em processos envolvendo integrantes da oposição e investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. 

Segundo os parlamentares responsáveis pelo pedido, as decisões do ministro teriam ultrapassado os limites de atuação previstos para um integrante da Corte. A oposição sustenta que houve supostas irregularidades em medidas determinadas pelo magistrado e defende que o Senado avalie a abertura de um processo para analisar a conduta do ministro. O pedido protocolado se soma a uma série de outras solicitações de impeachment apresentadas contra Moraes desde que ele passou a relatar processos de grande repercussão no STF. Apesar do número de requerimentos, nenhum processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte chegou a ser aberto pelo Senado até o momento. 

Entre os pontos citados pela oposição estão decisões relacionadas aos processos envolvendo os atos de 8 de janeiro, além de medidas judiciais que atingiram políticos ligados ao campo conservador. Parlamentares afirmam que o Senado precisa analisar se houve eventual crime de responsabilidade por parte do ministro. O pedido agora depende da análise do presidente do Senado, responsável por decidir sobre o encaminhamento de denúncias contra ministros do Supremo.A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. A apresentação do novo requerimento ocorre em meio ao aumento da pressão de parlamentares da oposição por uma análise no Congresso sobre a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Diário do Poder

Ministro Flavio Dino dá 10 dias para 21 presidentes de partidos esclarecerem emendas parlamentares

Em despacho assinado nesta quarta-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu cobrar explicações dos presidentes de 21 partidos políticos sobre uma declaração do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, em que ele disse que os presidentes das siglas interferem na distribuição das emendas parlamentares, mesmo sem cargo no Legislativo.

Os partidos são os seguintes:

Avante Cidadania  MDB  Missão  Novo   PCdoB   PDT  PL Podemos   PP   PRD   PSB  PSD   PSDB    Psol  PT    PV   Rede Republicanos Solidariedade e União Brasil

Em entrevistas à imprensa, Valdemar admitiu que os dirigentes partidários interferem na destinação de emendas. Dino pontuou o seguinte:

“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu o ministro.

Jornal da Cidade Online

 

Convocado e obrigado a comparecer, chanceler de Lula se acovarda e “foge” de sessão na Câmara

Depois de dizer inúmeras asneiras e ser desmentido pelos Estados Unidos, o chanceler Mauro Vieira não atendeu convocação da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado para falar sobre o risco de uma ação militar dos EUA em território brasileiro –o Itamaraty não explicou o que baseou essa conclusão. Como o ministro havia sido convocado, tinha a obrigação de comparecer. A comissão decidiu enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro por suspeitas de crime de responsabilidade.

Ao abrir a sessão, o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) declarou que não houve “confirmação clara ou expressa de não comparecimento”. Falou também em crime de responsabilidade por parte do ministro. “Fomos surpreendidos com a informação transmitida pela assessoria e não pelo ministro. Um comunicado evasivo e lacônico. Está flagrante o cometimento de crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.

Jornal da Cidade Online