Ministros do STF querem saber se dirigentes têm influência na definição, gestão ou distribuição dos recursos; 16 das 21 legendas já responderam. Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para informar ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se seus dirigentes participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Até domingo (16), 16 das 21 legendas intimadas já haviam enviado respostas ao Supremo. A maioria afirmou que presidentes partidários não possuem cotas ou reservas de emendas nem poder formal para determinar a aplicação dos recursos. A indicação das emendas é, em regra, prerrogativa de deputados e senadores.

A determinação de Dino foi expedida em 15 de julho, com prazo de dez dias úteis para manifestação. Como os prazos processuais ficaram

suspensos durante o recesso do Judiciário, a contagem começou em agosto e termina nesta quarta-feira. O ministro questionou os partidos sobre a existência de cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas, quem autoriza o uso dos recursos, qual seria a base jurídica dessas práticas e como eventuais procedimentos são formalizados.

A apuração foi motivada por uma declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista concedida em 14 de julho. Segundo ele, dirigentes partidários também participariam da indicação de emendas. Dino passou a verificar se essa atuação ocorre de forma prática, apesar da deliberação das emendas caberem aos parlamentares.

• PRD informou que não possui cotas, reservas, créditos ou emendas cedidas;
• Novo declarou que tem autonomia para definir a destinação e que não pode gerir emendas;
• Republicanos afirmou que nunca atribuiu cotas ou reservas e que não integra a cadeia decisória;
• União Brasil também negou mecanismos de participação da direção nacional na distribuição dos recursos, embora tenha reconhecido interlocução com as bancadas sobre diretrizes políticas gerais;
• Progressistas diferenciou as funções de seu presidente, Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo a legenda, ele não possui cotas como dirigente, mas pode apresentar emendas na condição de senador;
• PCdoB afirmou que não interfere na destinação dos recursos. Segundo o partido, embora a direção acompanhe as bancadas, a escolha dos beneficiários continua sendo atribuição de cada parlamentar.

Após o fim do prazo, Dino poderá avaliar as manifestações e decidir sobre eventuais novas medidas relacionadas à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares.

Diário do Poder

 

O tópico genérico sobre segurança pública no programa de governo para eventual novo mandato de Lula (PT) não traz compromisso de construir mais presídios e, consequentemente, aumentar o número de vagas para o encarceramento. Até o fim de 2025, dado mais recente, a taxa de ocupação de celas físicas do sobrecarregado sistema prisional estava em 143,94%, conforme apurado por esta coluna em documentos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. São 225.726 presos excedentes.

Raio-X

Das 505.267 vagas existentes, 473.918 (93,8%) são para homens, 31.349 (6,2%) para mulheres em 1.355 estabelecimentos penais.

Direitos da bandidagem

O plano, que não cita única vez “presídio” ou “prisão”, ainda classifica como estratégica a “garantia de direitos” à gestão do sistema prisional.

Do outro lado

Nas diretrizes de Flávio Bolsonaro (PL), há previsão de 5 novos presídios de segurança máxima, no modelo linha dura de El Salvador.

Treva para bandido

O plano de Flávio prevê 500 mil novas vagas e zerar o déficit carcerário em 4 anos. Vai criar o TREVA, complexo federal de segurança máxima.

Coluna do Claudio Humberto

 

Subsecretária de Diplomacia Pública dos EUA criticou regra que levou plataforma a alterar seu sistema para as eleições no Brasil. A subsecretária de Estado para Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, classificou neste domingo, 16, como “censura imposta pelo Brasil” uma regra eleitoral que levou o X a alterar seu sistema de recomendações para as eleições brasileiras de 2026. A declaração foi feita após a plataforma divulgar uma nova versão do código de seu sistema de recomendações, com um filtro criado especificamente para o pleito brasileiro.

Chamado “Brazil2026ElectionFilter”, o mecanismo impede que publicações de contas oficiais de candidatos informadas à Justiça Eleitoral sejam recomendadas no feed “Para Você” a usuários que não seguem esses perfis. Parte inferior do formulárioAs publicações não são removidas e continuam disponíveis nas páginas dos candidatos. 

Ao anunciar a alteração, o X afirmou estar agindo em “estrito cumprimento” da resolução e que a medida deverá afetar a visibilidade e o alcance dos candidatos e de suas publicações. Rogers comentou a atualização em uma publicação no X. 

“Esse tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores dizem querer. Ela também deixa explícita a censura imposta pelo Brasil”, escreveu.

O Antagonista

 

Afastamento cautelar de Daniel Brandão atende a um pedido da PF, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 no contexto de um esquema de desvio de recursos públicos.

• O ministro do STF Flávio Dino afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, nesta segunda-feira (17).
• A medida cautelar atendeu a pedido da Polícia Federal. Dino considerou o poder do conselheiro de influenciar investigações sobre um assassinato ocorrido em 2022.
• O ministro apontou a necessidade de aprofundar investigações sobre o envolvimento de Brandão no homicídio e em desvios de recursos públicos.
• O magistrado destacou ainda que o TCE não pode ter presidente investigado por suposta participação em homicídio.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). A medida cautelar foi tomada por Dino após um pedido da Polícia Federal e leva em consideração a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão. E também o poder do conselheiro de “influenciar diretamente” investigações sobre um assassinato, ocorrido em 2022, dentro do contexto de um esquema de desvios públicos. Segundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos.

“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou o ministro do STF na decisão.

“Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022”, completou o magistrado. Flávio Dino afirmou ainda que um órgão como o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”.

“[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas“, concluiu Dino.

Fonte: G1

O ministro do STF Flávio Dino, sempre ágil em transformar críticas em “perseguição”, agora alega “sofrimento emocional” e “vigilância permanente” porque um jornalista do Maranhão publicou fotos de um veículo oficial do TJ-MA usado por ele e familiares em deslocamentos particulares. A Polícia Federal, convenientemente acionada, investiga o caso como possível crime de perseguição, ignorando que o trabalho jornalístico — baseado em fontes e documentos públicos — não é vigilância, mas exercício legítimo da imprensa. Dino, que se diz defensor das instituições, parece esquecer que autoridades públicas estão sujeitas ao escrutínio, especialmente quando há indícios de uso indevido de recursos estatais.

Enquanto isso, o jornalista Luís Pablo nega monitoramento, afirma que as informações vieram de uma fonte e questiona a apreensão de seus equipamentos — medida que pode violar o sigilo da fonte, garantia constitucional. Dino, por sua vez, nega irregularidade no uso do veículo e alega “colaboração entre STF e tribunais”, como se isso justificasse qualquer deslocamento particular com carro oficial.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação oficial para as igrejas e templos religiosos de Rondônia proibindo qualquer atividade de campanha política para as eleições de 2026. A orientação visa assegurar que os espaços de fé não sejam utilizados para favorecer candidatos ou partidos. Com essa medida, fica expressamente proibido realizar pedidos de votos ou promover candidaturas durante cultos e celebrações religiosas. A decisão já foi enviada aos responsáveis pelas instituições e aos promotores eleitorais do estado.

O que está proibido nas instituições religiosas

A recomendação do órgão eleitoral é clara sobre a neutralidade dos templos. Durante os eventos religiosos, não pode ocorrer nenhuma ação que tente convencer os fiéis a votar em determinado candidato ou grupo político. A proibição também se estende aos materiais de propaganda eleitoral. Está vetada a distribuição ou exibição de itens como:

• Santinhos e panfletos de campanha;
• Cartazes, faixas e adesivos;
• Camisetas de candidatos ou partidos.

Essas regras valem para o interior dos templos e também para todas as áreas externas integradas ou ligadas às igrejas, impedindo o uso da estrutura física para fins eleitorais.

A responsabilidade de pastores, padres e líderes

O alerta do Ministério Público Eleitoral direciona-se diretamente a pastores, padres, sacerdotes, ministros e demais líderes religiosos. Essas autoridades não podem utilizar a influência do cargo para promover ou atacar candidatos e partidos.

De acordo com o órgão, não é necessário o pedido direto de voto para que a conduta seja considerada irregular. Elogiar publicamente um candidato, debater as eleições sob uma ótica partidária ou usar o prestígio pessoal para direcionar as escolhas dos fiéis pode dar início a uma investigação. Além disso, as entidades religiosas estão proibidas de ceder sua estrutura financeira, funcionários físicos ou canais de comunicação para auxiliar qualquer tipo de campanha eleitoral.

Consequências e punições previstas

O desrespeito a essas normas pode resultar em investigações rigorosas conduzidas pela Justiça Eleitoral rondoniense. Caso fiquem comprovadas as irregularidades dentro dos templos, as punições aplicadas são graves.

O candidato que for beneficiado pela propaganda ilegal em templos religiosos pode perder o registro de candidatura ou até mesmo ter o seu mandato cassado, caso seja eleito. A lei também prevê que os envolvidos nas irregularidades fiquem impedidos de disputar eleições por um determinado período de tempo.

Folha Gospel

 

Nitroglicerina pura na campanha de Lula. A Polícia Federal tem em mãos mensagens enviadas pelo próprio o Lulinha à lobista Roberta Luchsinger. As mensagens mostram que os dois tratavam explicitamente de fazer negócios e de atuar em lobby junto ao núcleo duro do gabinete de Lula, revelando que a relação entre eles vai além de simples amizade. Lulinha não somente sabia da atuação e dos interesses de Roberta, como também comentava, coordenava e até participava de reuniões.

As informações foram reveladas pelo jornalista Tacio Lorrar, do site Metrópoles.

“Em um dos diálogos interceptados, que aconteceu em 22 de março de 2024, Roberta diz a Lulinha que os dois trabalham em nível diferenciado e que o futuro deles é a Suíça. Na mesma conversa, o filho do presidente revela que participa de reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger.

Naquela ocasião, Marcola era braço direito de Lula, despachava na antessala do presidente e fazia os principais contatos com ministros. Já Berger, figura histórica do PT, foi quem abriu as portas do Ministério da Saúde para o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS – que tentou emplacar contrato milionário para a compra em larga escala de cannabis medicinal pelo SUS.

Roberta Luchsinger chegou a receber repasses do Careca do INSS que somam R$ 1,5 milhão. Em uma das transferências, o empresário informa a um interlocutor que o dinheiro era destinado ao ‘filho do rapaz’, possivelmente se referindo a Lulinha, segundo a Polícia Federal.

‘Fernando’ e ‘Fefe’, termos citados por Lulinha e Roberta nos diálogos, são, segundo os investigadores, referências a Fernando Bittar, ex-sócio de Lulinha e um dos donos formais do sítio de Atibaia, que era frequentado por Lula.

Os diálogos evidenciam que Fernando Bittar tem sido preterido nos negócios da dupla. Em uma outra conversa, a lobista afirma ao filho do presidente Lula que Fernando estaria usando o nome de Lulinha ao tentar fechar ‘negócio gigante’ na Telebras. ‘Ja desmentiu?’, pergunta o filho do presidente. ‘Desmenti e falei q não eh verdade e q se ele [Fernando Bittar] fizer negócio com ele [presidente da Telebras], ele não fará comigo’, responde Roberta.

Esta é a primeira vez que são reveladas conversas diretamente de Lulinha com Roberta Luchsinger. Procurada, a defesa do filho do presidente afirmou que Fábio mudou para a Espanha e atua na esfera privada com temas que não têm relação direta ou indireta com o governo brasileiro. ‘Vive de forma digna, exclusiva e modesta com o resultado do seu próprio trabalho. A quebra do seu sigilo fiscal e bancário é reveladora da ausência absoluta de qualquer prova ou indício de irregularidade’, disse Marco Aurélio de Carvalho.

Já o advogado Roberto Podval, que assumiu a defesa da lobista, não quis comentar em razão do sigilo do inquérito.”

Jornal da Cidade Online

 

No atual governo Lula, o rombo saltou de R$597 milhões em 2023 para R$2,6 bilhões em 2024 e R$8,5 bilhões em 2025. Os Correios registrou prejuízo de R$5,4 bilhões somente no primeiro semestre de 2026, sinalizando que até o fim do ano esse rombo deverá chegar aos 11 bilhões de reais. Os números do desastre estão em balancete prévio que, como sempre, o governo deixou vazar na calada do fim de semana. No segundo trimestre, o rombo foi de R$2,2 bilhões. As receitas não aumentaram e nem compensam despesas acima do razoável, agravadas por juros de empréstimos de R$12 bilhões e provisões judiciais. O Correios segue no fundo do poço.

Essa sangria não é casual. Sob o governo Lula (PT), o rombo explodiu: de R$597 milhões em 2023 para R$ 2,6 bilhões em 2024 e R$8,5 bilhões em 2025 — o pior da história. Acumulam-se mais de R$ 11 bilhões em perdas desde 2023. A empresa, que lucrou R$ 3,7 bilhões em 2021, foi retirada do Programa Nacional de Desestatização logo no início do mandato petista, interrompendo qualquer chance de saneamento via privatização. O histórico de desacertos é longo e estrutural. Desde o mensalão de 2005, originado em esquemas de propina nos Correios no primeiro governo Lula, a estatal serve de instrumento político: loteamento de cargos, indicação de aliados sem expertise técnica, aparelhamento sindical e corporativo.

O pagador de impostos banca o prejuízo por meio de garantias do Tesouro Nacional e novos empréstimos, tudo porque o governo não quer admitir o próprio fracasso nos Correios. Manter uma máquina deficitária e politicamente aparelhada só perpetua o desperdício de dinheiro público e favorece a corrupção política.

Diário do Poder

 

Vice de Flávio diz que a chapa do PL representa a ‘volta da esperança’ ao Brasil e promete acabar com o crime. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, afirmou neste domingo (16) que a candidatura representa uma retomada da esperança para o país. A declaração foi feita durante ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, que marcou o início da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto.

Em discurso, Gaspar afirmou que o Brasil vive um cenário de violência, corrupção e avanço do crime organizado, e atribuiu esses problemas aos governos do PT. “Devolveremos o Brasil aos brasileiros de bem. Hoje é o primeiro dia dessa jornada difícil”, declarou.

O candidato a vice também mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, ao afirmar que a família teria sido alvo de perseguições e tentativas de desestabilização política. “Tentaram matar seu pai, separaram sua família, mas o Brasil vai levantar as bandeiras verde e amarela”, disse.

Gaspar ainda citou dados sobre homicídios e criticou o legado que atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Quarenta mil assassinatos, corrupção e crime organizado. Esse é o legado de Lula e do PT”, afirmou, sem apresentar no discurso a fonte dos números mencionados.

 Ao defender a candidatura de Flávio, o deputado afirmou que o país poderá passar por uma mudança a partir de 2027. O vice encerrou o discurso com uma mensagem direcionada ao eleitorado nordestino e defendeu a eleição da chapa nas urnas. “Em nome do Nordeste, em nome do povo de bem, sofrido do meu país, eu quero dizer: a esperança voltou, voltou com Flávio Bolsonaro. Nós já choramos muito, nós já sofremos muito. O PT arrancou o futuro da nação. Mas com Flávio Bolsonaro, nós vamos acabar com o crime e a corrupção”, disse.

Diário do Poder

 

 

O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de impor novamente sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, segundo informações publicadas neste domingo, 16, pelo jornal britânico Financial Times. De acordo com fontes consultadas pela publicação, a possibilidade voltou a ser discutida em meio ao agravamento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O debate também ocorre após uma operação da Polícia Federal realizada na terça-feira, 11, que teve como alvo fontes de um jornalista responsável por reportagens sobre o ministro Flávio Dino. Na avaliação de integrantes da administração de Donald Trump, a ação teria violado o direito à liberdade de expressão.

Uma das alternativas analisadas seria incluir novamente Moraes na chamada Lei Magnitsky. O mecanismo permite o congelamento de eventuais ativos mantidos nos Estados Unidos e impede empresas norte-americanas de realizar negócios com pessoas sancionadas.

Moraes já foi alvo da medida em julho do ano passado, mas a punição foi retirada pelo governo norte-americano em dezembro. Enquanto esteve submetido às sanções, o ministro ficou impedido de utilizar cartões de crédito de bandeiras estrangeiras, como Visa e Mastercard. O Financial Times ressalta, contudo, que ainda não há definição sobre se as novas sanções serão efetivamente aplicadas nem sobre quando isso poderia ocorrer. A eventual medida seria mais um capítulo da escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos.

Jornal da Cidade Online