Em entrevista ao jornal O Globo, Ayres Britto afirmou que é hora de se discutir um código de ética no STF. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto defendeu, em entrevista ao jornal O Globo, a formalização de um código de ética na Corte. Apesar de não ter entrado no mérito do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Britto entende que o Tribunal precisa, neste momento, “cortar na própria carne”.

“É a hora de discutir isso (o Código de Ética). O pudor começa com o desnudamento, transparência e visibilidade. O Supremo é o controlador dos outros dois Poderes (Executivo e Legislativo), mas quem controla o Supremo? O Código de Ética é para isso: para o controlador cortar na própria carne quando for necessário”, declarou o magistrado aposentado.

Para ele, a questão envolvendo a abertura ou não de um processo contra Moraes por suas supostas mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro deve ser definida em plenário e não por decisão monocrática.

“Tudo está correndo de acordo com a lei. Os ministros têm que ser ouvidos. Devido processo legal é isso. É preciso um procedimento para que o acusado seja ouvido. E, com ampla defesa e contraditório, ele vai ser julgado pelo colegiado na sua integralidade”, declarou Brito.

Fachin aguarda manifestações de Moraes e Mendonça para definir rumo de crise

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, também do Supremo, para decidir se leva a crise dos dois para julgamento no plenário, em sessão aberta ou fechada. A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações. No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas. Antes de decidir, porém, ele deve aguardar até a próxima sexta-feira, 11, quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem.

Reunião secreta para discutir situação de Mendonça e Moraes

Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu

gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna. Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça. A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso. Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas.

O Antagonista

 

                                     A crise provocada pelas mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes parece estar produzindo um efeito que vai além dos processos: o isolamento de André Mendonça dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo informações da jornalista Bela Megale, de O Globo, ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino praticamente teriam deixado de conversar com Mendonça. Alguns integrantes da Corte, de acordo com a apuração, teriam até interrompido os cumprimentos cordiais ao colega.

                 O ambiente teria ficado evidente na sessão plenária da última quarta-feira. Ao término do julgamento, Mendonça teria sido o único ministro a deixar imediatamente o plenário, sem participar das conversas que normalmente ocorrem entre os integrantes da Corte. Nem todos, porém, estariam no mesmo lado. Cristiano Zanin teria mantido contato com Mendonça, embora sem tratar da crise. Dias Toffoli estaria transitando entre os dois grupos, enquanto Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam vistos como mais próximos de Mendonça.

                  Se confirmada, a divisão revela algo maior do que uma simples divergência pessoal. Quando ministros de uma mesma Corte passam a se organizar em grupos e um deles se vê isolado justamente durante uma crise que envolve integrantes do próprio tribunal, a questão deixa de ser apenas política. Passa a ser institucional. O Supremo pode até continuar funcionando normalmente diante das câmeras. Mas, nos bastidores, a pergunta é inevitável: quanto tempo uma Corte consegue preservar sua autoridade quando a confiança entre seus próprios ministros começa a desaparecer?

Jornal da Cidade Online

 

Uma multidão de manifestantes ocupou áreas do centro de Brasília nesta segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil, em um protesto com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Vestidos, em grande parte, com as cores verde e amarelo, os participantes carregaram bandeiras do Brasil e cartazes com mensagens como “Fora Lula” e “Fora Moraes”. Durante a manifestação, o grupo também cantou o Hino Nacional e percorreu vias da capital federal.

O ato ocorreu em frente ao Banco Central e foi convocado pelo desembargador aposentado e candidato ao Senado pelo Novo, Sebastião Coelho, um dos articuladores da mobilização. Segundo informações divulgadas durante o evento, a manifestação tinha como uma de suas principais bandeiras a defesa do afastamento de Moraes.

Diário do Poder

 

O ministro Flávio Dino cumpre a missão de jogar areia nos olhos do grande público, misturando as bolas e justificando que tudo fique exatamente como está, que é a posição que mais lhe favorece e ao seu grupo. Em um post no Facebook, Dino defende três pontos sempre usando o mesmo truque retórico: usar o caso geral correto para justificar a exceção errada. É a estratégia 11 da dialética erística de Schopenhauer, que organizou as diversas falácias usadas em debates de ideias em 38 estratégias. Nessa estratégia, chamada de “salto indutivo”, o interlocutor pergunta se o caso geral é certo ou verdadeiro, e deduz, portanto, que o caso particular também é certo ou verdadeiro.

Vejamos o post de Dino:

Atribui-se a Ésquilo a frase: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais.

Escolhi abordar três temas que parecem merecer mais aprofundamento.

O primeiro: “as decisões monocráticas são um mal no STF.” Ocorre que tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constituição e o CPC. Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares.

O segundo: “tem que tirar a jurisdição penal do STF”. Porém, se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas.

Finalmente, o terceiro tema: “o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.” Mas quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos? É possível a um julgador, qualquer que seja ele, “prometer” o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?

Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?

Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o “pai da mentira” (Evangelho de São João 8,44).”

                    No primeiro caso, Dino argumenta que as decisões monocráticas, que se baseiam em “precedentes vinculantes”, são necessárias para descarregar uma Corte já sobrecarregada de trabalho. Absolutamente correto. No entanto, o problema desse argumento é deixar de lado, ou pior, justificar as exceções injustificáveis. Gostaria de ouvir o ministro, por exemplo, explicando qual “precedente vinculante” justificou a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes de aumentar o quórum necessário no Senado para o impeachment de ministros do STF. E como essa decisão, há inúmeras.

                    Em seguida, o ministro Dino argumenta que somente será possível retirar as ações penais do STF após “reformas coerentes e planejadas”. E quem disse o oposto? Mas Dino usa um argumento geral para subliminarmente defender que fique tudo do jeito que está. Afinal, “reformas coerentes e planejadas” dão trabalho, pra que mexer em time que está ganhando, não é mesmo?

                    Por fim, no terceiro caso, Dino argumenta corretamente que o critério para encerrar um inquérito não pode ser somente a sua antiguidade. Aqui, o repórter do Estadão deu uma mão para o ministro, e levantou que o inquérito mais antigo em tramitação na Corte data de 2011, e está no gabinete de André Mendonça. Perfeitamente, o ministro está correto. Mas a justificativa para o encerramento do inquérito das fake news não é somente a sua antiguidade, mas, principalmente, a sua arbitrariedade. Arbitrariedade esta que, lembremos, serviu muito bem aos propósitos do ministro Dino, em seu entrevero com um jornalista de sua terra.

                   O ministro Flávio Dino inicia o seu texto com uma frase atribuída a Ésquilo e termina com um versículo bíblico, ambas referindo-se ao conceito de “verdade”. Chega a ser engraçado o ministro se colocar ao lado da “verdade” na arena da opinião pública, chamando de mentirosos todos os que não concordam com suas ideias. Alienação ou cara-de-pau? Escolham. No fim, tudo não passa de malabarismo retórico para tentar convencer os súditos de que o rei ainda veste belas roupas, ou para que olhem para o outro lado e esqueçam que o rei está nu.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

ção protocolada pelo senador Eduardo Girão segue na geladeira. Hoje completam dois meses que o Senado enrola a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sobre uma ação protocolada por Eduardo Girão (Novo-CE) cobrando a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O senador acionou o STF em 12 de junho, mas foi em 6 de julho que a ministra, relatora do caso, intimou o Senado, deu 10 dias para resposta, mas a manifestação nunca chegou, como disse à coluna Girão, “o sistema está se autoludibriando”, concluiu o parlamentar. As informações são da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O caso parou no STF após o Novo representar contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não abriu a CPI do Master. Alcolumbre é alvo de outra representação, desta vez por não andar com a tramitação do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes (STF). A última sessão do conselho foi em 09/07/2024. Depois disso, nada. Este ano, por anuência de Alcolumbre, nem mesmo foi instalado.

Diário do Poder

 

          Para o jornal, o brasil precisa de um novo Supremo, que julgue menos, delibere melhor e proteja a Constituição, direitos fundamentais e a divisão de poderes. O Supremo Tribunal Federal, “tal como é hoje, precisa acabar”, segundo preconiza o jornal O Estado de São Paulo em editorial publicado neste domingo (6). O jornal argumenta que a crise enfrentada pela Corte expôs uma “arquitetura disfuncional” que concentrou poder excessivo em apenas 11 ministros e tornou insuficiente a simples substituição de integrantes. De acordo com o editorial, o STF acumula funções incompatíveis com a distância que se espera de um juiz: guarda a Constituição, arbitra conflitos entre Poderes, julga ações penais e ocupa o topo da estrutura recursal. Sob uma Constituição abrangente, essa amplitude transformou o tribunal em protagonista da política. Em temas que a Carta deixou à deliberação democrática, a Corte frequentemente passa da fiscalização das leis à sua construção, afirma o texto.
O jornal aponta que o volume de processos — dezenas de milhares por ano — impede deliberação coletiva plena. A sobrecarga converteu poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias e controle do tempo permitem que decisões monocráticas de um único ministro produzam efeitos relevantes antes do colegiado. Ao entrar continuamente na arena política, o Supremo perde a distância necessária para arbitrar conflitos e degrada a própria autoridade.
Os mecanismos de controle existentes são considerados insuficientes. Boa parte deles está nas mãos dos próprios ministros; o único remédio externo extremo é o impeachment. O editorial identifica um “traço absolutista” no arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de quem os exerce. “O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai exercê-lo. Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga”, escreve o jornal.
Mudanças regimentais que reduziram decisões monocráticas mostram que regras melhores alteram o exercício do poder, reconhece o texto. No entanto, “consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina”. Mesmo uma Corte colegiada permanecerá hipertrofiada se continuar julgando matérias demais. A reforma necessária, segundo o editorial, deve revisar competências, separar funções acumuladas e devolver à política escolhas que a Constituição nunca retirou dela.
O Estadão defende a discussão de uma nova Suprema Corte, que julgue menos, delibere melhor e fale com maior autoridade em sua missão precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a divisão de poderes. “Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda a vida pública”, afirma.
O jornal cita modelos de outras democracias constitucionais: algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça comum; outras mantêm Cortes generalistas, mas filtram rigorosamente os casos. Esses exemplos demonstram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao mesmo vértice tudo o que o Brasil concentrou no STF.
O editorial alerta, porém, que reformas feitas no calor da crise podem se transformar em instrumentos de revanche política. A mudança deve nascer do processo constitucional e preservar a independência judicial. O princípio fundamental, segundo o texto, é distribuir o poder — inclusive o poder de controlar quem o exerce.
O jornal evoca a história republicana: esteve presente quando a República aboliu o Poder Moderador do imperador. Uma corrente do liberalismo, com Ruy Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição. Mais de um século depois, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que deveria arbitrar e fonte de instabilidade. “Enquanto esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma instituição estará segura no País.

                 O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema Corte à altura da República”, conclui o editorial.

Diário do Poder

O ministro do STF, Flávio Dino, acaba de se manifestar em suas redes sociais.

Em longa mensagem, ele diz:

Atribui-se a Ésquilo a frase: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais.

Escolhi abordar três temas que parecem merecer mais aprofundamento.

O primeiro: “as decisões monocráticas são um mal no STF.” Ocorre que tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constituição e o CPC. Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares.

O segundo: “tem que tirar a jurisdição penal do STF”. Porém, se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas.

Finalmente, o terceiro tema: “o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.” Mas quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos? É possível a um julgador, qualquer que seja ele, “prometer” o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?

Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?

Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o “pai da mentira” (Evangelho de São João 8,44).

Jornal da Cidade Online

Dom Adair José Guimarães afirma que a fé não permite ignorar a situação do país e defendeu mobilização nacional. O bispo Dom Adair José Guimarães, da Diocese de Formosa (GO), convocou, neste domingo (06), brasileiros a ocuparem as ruas em movimento democrático no 7 de setembro.

“Nós estamos na semana da Pátria. Há brasileiros preocupados com a situação econômica, com suas famílias, com o futuro dos filhos, com esta condição tensa, que está no Brasil”, afirmou.

O religioso ainda criticou ministros e políticos “corruptos”:

“A fé não nos manda ignorar essas realidades, mas também não nos permite cair no desespero. A resposta cristã é dupla: confia no Senhor e faz o bem. Nós vamos vencer. Não basta reclamar do Brasil. Precisamos fazer o bem à nossa pátria. Por isso, neste 7 de setembro, é preciso que os brasileiros encham as praças das nossas cidades, das nossas capitais, gritando: basta à corrupção, basta ao autoritarismo, basta às injustiças, basta de ministros corruptos, de políticos corruptos. Queremos uma pátria mais honesta”.

Diário do Poder

 

Autodestruição do Supremo levou a uma crise muito pior do que a que seria causada por um fechamento forçado do tribunal. Eduardo Bolsonaro disse, em um curso preparatório para concurso público, em junho de 2018, que um cabo e um soldado seriam suficientes para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A frase causou muito incômodo quando passou a circular no noticiário, meses depois, e o então deputado federal se desculpou após uma série de protestos de ministros do STF e políticos. Anos depois, o Brasil descobre que não são necessários nem sequer um cabo ou um soldado para fechar o Supremo. Bastam 11 ministros, que, por ação ou omissão, levaram o tribunal para a lama.

A origem

Naturalmente que as culpas não são equivalentes. Há ministros que trabalharam ativamente para conduzir o STF para a pior crise de sua história, que começou com o desmonte da Lava Jato. O Supremo ganhou um status diferente após o julgamento do mensalão. Tido até então como safe space para políticos enrolados, o STF enfim mandou para a cadeia uma série de corruptos poderosos.

Começava uma nova era para o tribunal, que poderia ter consolidado essa nova faceta com a Lava Jato. Mas a operação ameaçava atingir seus próprios ministros, como ocorre agora com o escândalo do Banco Master, e o encarcerado Lula foi solto e usado para blindar todo mundo.

Quatro destaques

O atual decano do STF, Gilmar Mendes, reivindicou publicamente a responsabilidade por isso, dizendo que fez uma “leitura política” para reverter, meses depois deliberação anterior, a decisão que autorizara prisão após condenação em segunda instância. O resto é história.

Dias Toffoli, que relatou sob suspeição o caso do Master no STF por três meses, deu o segundo grande passo para a autodestruição do tribunal, ao instaurar de ofício o inquérito das fake news, que ruma para completar seu oitavo ano de existência e ficou marcado pela censura de uma capa de Crusoé que expunha detalhe de investigação da Lava Jato que o comprometia.

Ao receber a relatoria do famigerado inquérito do fim do mundo, Alexandre de Moraes se tornou o rosto do tribunal. A alegação era de que ele atuava em defesa do STF, mas, na verdade, como suas decisões foram deixando cada vez mais claro ao longo do tempo, o ministro atuava em defesa de alguns ministros específicos, chegando ao cúmulo de acusar um colega de Supremo para tanto.

Por último, Flávio Dino, o ministro mais recente do tribunal, conseguiu, em menos de três anos, a proeza de ampliar profundamente a degradação do STF, ao relatar casos de adversários políticos no Maranhão e atuar em harmonia com o governo Lula, do qual foi ministro da Justiça.

Também merecem menções desonrosas os aposentados Ricardo Lewandowski, outro que sempre pareceu atuar mais nos interesses dos governos petistas, como no caso da derrubada temporária da Lei das Estatais e na gambiarra para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment, e Luís Roberto Barroso, que prometia muito na presidência do tribunal, mas que acabou maculado por dizer que derrotou o bolsonarismo.

Democracia?

Esses ministros conseguiram mascarar, para boa parte do país, a duvidosa atuação sob o manto da defesa da democracia, ao apontar Jair Bolsonaro como mal maior. E o ex-presidente se prestou, de fato, a esse papel, com uma retórica golpista que o levou a ser condenado por esse mesmo tribunal. Com Bolsonaro preso, contudo, ficou mais difícil para os ministros esconderem as próprias condutas.

Suas famílias seguem atuando em casos no Supremo, e em cada vez mais processos, autorizados que foram pelos próprios parentes. E os ministros passearam pelo mundo dando palestras pagas por empresários e banqueiros cujos processos eles vão julgar (ou já julgaram), além de participar do jogo político, alegando mediação, em reuniões fechadas e com decisões monocráticas estratégicas.

Até que surgiu um contato de 130 milhões de reais com o sujeito mais enrolado da República, e mensagens que indicam intimidade com um dos ministros, casado com a dona do contrato.

Omissão

Os protagonistas dessas histórias são alguns ministros específicos, mas a situação não teria chegado ao ponto atual se seus pares não tivessem se mantido calados e omissos por tanto tempo. É louvável a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, para dar alguma satisfação à sociedade brasileira, nem que seja com um inócuo código de ética. E deve-se apoiar também a condução do ministro André Mendonça no inquérito do Master.

Mas esses dois, entre outros, como Cármen Lúcia, Rosa Weber, Cristiano Zanin e Luiz Fux, colaboraram com sua omissão e discrição para que o STF chegasse ao pior momento de sua história.

Se um cabo e um soldado tivessem fechado as portas do Supremo, como cogitou um Bolsonaro, a situação do tribunal não seria tão ruim e vergonhosa, porque ao menos sua legitimidade estaria intacta. Bastaria reabrir as portas para que ele voltasse a funcionar. Agora, será preciso reconstruí-lo.

O Antagonista

Parlamentares não têm um pingo de dó do pagador de impostos e gastam sem piedade mesmo quando nem mesmo precisam pisar em Brasília, em razão de inventada sessão remota. Gastos com o cotão parlamentar já superam os R$123 milhões este ano. A oficialmente chamada “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (CEAP) banca uma infinidade de despesas, como passagens aéreas, contas de celulares, combustíveis para os carrões e propaganda dos deputados.

Gastões ausentes

Em agosto, a Câmara não teve sessões presenciais obrigatórias, tudo por app. Mesmo assim, gasto astronômico com o cotão: R$1,6 milhão.

Alma do negócio

Por conta do pagador de impostos, os nobres torraram mais de R$50,6 milhões este ano com a propaganda do mandato parlamentar.

Luxo sob rodas

Os deputados não colocam a mão no bolso nem mesmo para bancar os belos carrões, que, aliás, já nos custaram mais de R$26,8 milhões.

Tanque cheio

Se os carros são bancados, o combustível também é. E aí as excelências deitam e rolam. Lá se vão mais R$15,4 milhões.

Coluna do Claudio Humberto