Lula rejeita proposta da oposição de cortar e controlar despesas sem aumentar impostos

Governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou uma contraproposta apresentada por parlamentares para modificar o pacote de ajuste fiscal. A alternativa, segundo o senador, poderia abrir R$75 bilhões de espaço no Orçamento sem aumentar impostos ou adiar pagamentos a empresas, estados e municípios. A proposta surgiu durante as negociações sobre os dispositivos do projeto que ainda aguardam votação no Congresso. Segundo Marinho, o governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes, medidas que representariam aproximadamente R$30 bilhões ao longo de quatro anos.

Em contrapartida, o Executivo queria que a oposição retirasse um destaque contrário à limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos com a Receita Federal. Os parlamentares, porém, apresentaram uma alternativa condicionada à aprovação de uma emenda elaborada pelo líder oposicionista. O primeiro ponto da contraproposta prevê reduzir em dez pontos percentuais os subsídios que não possuem previsão constitucional, com economia estimada em R$15 bilhões. A segunda medida altera os critérios de utilização de receitas extraordinárias no cálculo das despesas com saúde e educação, com potencial de liberar outros R$15 bilhões. A terceira iniciativa estabelece um limite de 0,6% para o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que mecanismos de contingenciamento forem acionados. Segundo os cálculos apresentados por Marinho, essa mudança representaria mais R$45 bilhões, elevando o potencial total da proposta a R$75 bilhões. O senador também questionou as projeções do governo para o ajuste fiscal.

A equipe econômica estima obter entre R$53 bilhões e R$54 bilhões com as medidas, mas Marinho defende que o controle das despesas tenha maior participação no esforço para equilibrar as contas públicas, em vez de concentrar as iniciativas no aumento da arrecadação. O Senado aprovou o texto-base do projeto em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas quatro destaques ficaram pendentes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise para esta quarta-feira (18), após solicitação do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Para manter o texto original diante das alterações, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos.

Diário do Poder

CCJ do senado aprova maior pena para quem causar acidente sob efeito de álcool

Projeto eleva a punição para até 10 anos de prisão em casos de morte e endurece as penas para lesões graves; proposta segue para a Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a condução. A pena para homicídio culposo qualificado no trânsito passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos acidentes que resultarem em lesão grave ou gravíssima, a punição vai de dois a cinco anos para três a seis anos.

A proposta também prevê que as restrições alcancem motoristas sob efeito de medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais substâncias serão enquadradas na regra. Aprovado em caráter terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso. Se sofrer alterações, retornará ao Senado. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e, caso aprovada pelo Congresso, seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paralelamente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A regulamentação permite que agentes utilizem pré-testes e testes passivos de alcoolemia para identificar a presença de álcool durante as abordagens.

Diário do Poder

 

Justiça barra mordomia de iphones de Alcolumbre para senadores com dinheiro do povo

Ação questiona critérios da contratação, que incluía a substituição dos aparelhos por evolução tecnológica. A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), o pregão eletrônico do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares a senadores e servidores da Casa. A licitação, estimada inicialmente em R$ 6 milhões, previa a entrega de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones. A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os critérios da contratação.

A determinação impede que o Senado homologue o resultado do pregão, adjudique o objeto ou assine o contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução deverá ser imediatamente suspensa. A Casa tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além dos 95 iPhones 18 Pro, considerados aparelhos de categoria premium, o edital previa outros 330 celulares, chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários, com substituição obrigatória após dois anos de utilização. A regra também determinava que os novos iPhones fossem “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.

Na justificativa da contratação, o Senado afirmou que os serviços eram “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”

Diário do Poder

 

Reforma tributária é cobrada por falta de transparência e incerteza sobre impostos

Senador questiona divergências nos cálculos da CBS, alerta para impactos nas empresas e defende prorrogação dos testes até o fim de 2027. O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou transparência nos critérios utilizados para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária. O parlamentar também alertou para as dificuldades enfrentadas pelas empresas na adaptação ao novo sistema. Os questionamentos foram apresentados nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute o tema até quarta-feira (18). Solicitada por Izalci, a audiência reuniu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. As autoridades participaram do debate e responderam às perguntas dos parlamentares. Durante a reunião, o senador defendeu a prorrogação do período de testes da reforma até o fim de 2027. Para ele, as empresas precisam de mais tempo para adaptar sistemas, contratos e preços às novas regras.

“Sou um dos maiores defensores da reforma tributária, discuto esse assunto há 20 anos. Mas não podemos precipitar algumas etapas. Como o empresário vai definir preços e contratos se ainda não conhece sequer a alíquota da CBS, do IBS e como será a implantação do split payment?”, questionou.

Izalci também apontou divergências nas estimativas da alíquota de referência da CBS. Segundo os números apresentados pelo senador, o Ministério da Fazenda trabalha com 8,8%, o Comitê Gestor com 9,21% e o TCU com 11,3%. Ele cobrou explicações sobre os critérios utilizados por cada instituição para chegar aos diferentes percentuais.

Outro ponto levantado foi a previsão de uma alíquota de 10,85% para a CBS incidente sobre os bancos em 2027 e 2028: “Por que essas instituições ficaram com essa alíquota tão baixa em relação às demais?”, perguntou. O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre os percentuais aplicáveis aos outros setores e a influência dos regimes diferenciados no cálculo final.

CÁLCULO E IMPACTO NOS SETORES

O senador questionou ainda a metodologia utilizada para definir a alíquota da CBS, baseada na média da arrecadação entre 2012 e 2021. Izalci quis saber qual seria o percentual caso fossem considerados dados mais recentes, referentes ao período de 2023 a 2025. Na avaliação do parlamentar, os critérios precisam ser transparentes e coerentes com o compromisso constitucional de evitar o aumento da carga tributária.

Izalci também demonstrou preocupação com os efeitos da reforma sobre o setor de serviços, especialmente pelo peso da folha de pagamento na estrutura de custos das empresas. Ele questionou se haverá mecanismos de compensação para impedir que a mudança resulte em aumento da tributação sobre o segmento. Para o senador, a implementação do novo sistema precisa garantir previsibilidade, segurança jurídica e prazo suficiente para que empresas e profissionais consigam se adaptar às mudanças sem comprometer suas atividades.

Diário do Poder

 

PT entrega ‘voto envergonhado’ no ajuste fiscal

Para conseguir avançar com “ajuste” de mentirinha no Congresso, o governo se conformou com o voto envergonhado de petistas, liberados de defender o ajuste. São dois grupos antagônicos, um liderado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Pedro Uczai (SC), que é o líder do partido na Câmara. Do outro lado, petistas como Jaques Wagner (BA), Camilo Santana (CE) e Edinho Silva (SP). José Guimarães (Relações Institucionais), tenta fazer o meio de campo.

Tempo fechou

Na tensa reunião desta terça (17) sobre apoiar ou não o projeto, o grupo pró-ajuste foi acusado de ignorar a “identidade política” do PT.

Auto centrista baiano

Pelas costas, petistas acusam Jaques Wagner, que já dá palpites na Segurança Pública, de querer sequestrar a política fiscal do governo.

Cobras e lagartos

Bruno Moretti (Planejamento) é alvo de críticas por não haver consultado deputados, dizem na Câmara. Resolveu tudo apenas com senadores.

Lealdade circunstancial

Para ter votos, o Planalto recorreu ao centrão e fechou com partidos como PSD, Republicanos, PP, União Brasil e Podemos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Fachin recebe da PF relatório do envolvimento de ministros com o rombo do Banco Master

O presidente do STF e Andrei Rodrigues (PF) devem se reunir pela noite na sede do STF para debater os próximos passos das investigações. O presidente do STF, Edson Fachin, recebe nesta quarta-feira (18) um relatório completo feito pela Polícia Federal (PF), no qual será apontado o envolvimento e citações de ministros da Corte nas fraudes do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O documento será enviado pelo próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin e Andrei devem se reunir pela noite na sede do STF para debater os próximos passos das investigações. O ministro é o responsável por relatar o caso que estava com André Mendonça. Com o relatório em mãos, caberá ao ministro definir os próximos passos para conter a crise interna no Supremo, que escalou após a abertura do sigilo de parte das investigações sobre os escândalos do Master.

Entrava na Corte, começou quando Mendonça pediu um julgamento no plenário do STF para discutir uma possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, citado por Vorcaro em mensagens obtidas pela PF. Há suspeitas também que envolvem os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fachin e Andrei já tiveram uma reunião no mês passado. Na ocasião, o presidente do STF pediu que o material produzido pela PF não contivesse nenhum tipo de investigação prévia.

Diário do Poder

 

Indústria espera o pior Natal desde 2015 e prevê dificuldade para pagar 13º

Pesquisa mostra que 51,9% das empresas esperam queda nas vendas e 37,1% apontam dificuldade para pagar o 13º. A indústria de transformação prevê um final de 2026 pessimista, com queda nas vendas e mais obstáculos para honrar o 13º salário dos funcionários, segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgada nesta terça-feira (17). A expectativa é de retração de 8,2% nas vendas de fim de ano — a maior desde 2015, quando a projeção era de queda de 12,7%. Na pesquisa “Rumos da Indústria: 13º salário e movimento de final de ano”, 51,9% das empresas esperam vendas menores que as de 2025, 33,8% projetam estabilidade e apenas 14,2% apostam em crescimento. O cenário é reforçado pelo atraso nas encomendas: 42,7% das indústrias relatam pedidos mais atrasados do que no ano passado. Outras 34,1% veem o ritmo igual ao de 2025, 19,6% não sofrem efeito da sazonalidade e só 3,6% notam pedidos com maior antecedência.

Dificuldades com o 13º salário

Em relação ao benefício, 37,1% das empresas afirmam que terão mais dificuldade para pagar o 13º do que em 2025. Outras 34,1% esperam o mesmo nível de dificuldade, 26,7% não preveem problemas e apenas 2,1% acham que será mais fácil. Apesar disso, 63,8% das indústrias já provisionaram recursos ao longo do ano. A parcela que pretende recorrer a crédito bancário subiu para 15,4% (ante 11,9% no ano passado). Entre essas, 84,6% consideram o custo do crédito mais alto, 13,5% o veem igual e só 1,9% avaliam como mais barato.

Impacto na economia

Segundo o Dieese, o pagamento do 13º salário deve injetar cerca de R$ 399,1 bilhões na economia, beneficiando 62,5 milhões de trabalhadores formais (incluindo domésticos com carteira) e 37,2 milhões de aposentados e pensionistas. Desse total, cerca de R$ 287,4 bilhões (72%) vão para os empregados formais e R$ 111,6 bilhões (28%) para aposentados e pensionistas. O valor médio estimado é de R$ 4.654; na indústria, o setor responde por 15,6% do montante, com média de R$ 4.603. A pesquisa da Fiesp reforça o quadro de desaceleração industrial já apontado em levantamentos anteriores da entidade, em um ambiente de demanda frágil e custos elevados.

Diário do Poder

 

Pesquisa Quaest: Para 64% dos brasileiros, homicídio e estupro deveriam ser punidos com pena de morte

Para 64% dos brasileiros, crimes como homicídio e estupro deveriam ser punidos com a pena de morte. O número é da pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16).

O apoio passa de lado a lado: chega a 74% entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) e a 58% na esquerda que não se identifica com Lula.

A mesma pesquisa mostra que 92% querem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que tramita no Congresso. Já a liberação da maconha é rejeitada por 71%.

Encomendado pela Genial Investimentos, o levantamento ouviu, em entrevistas presenciais, 2.004 eleitores de 16 anos ou mais, de 30 de outubro a 2 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Jornal da Cidade Online

 

Nem o Corinthians suportou o Lula 3. Depois de perder as bets pede arrego na Justiça

O Corinthians protocolou nesta terça-feira (17) um pedido de tutela cautelar na Justiça de São Paulo para abrir uma mediação com seus credores. O clube anunciou a medida em nota oficial publicada nas redes sociais. Na prática, o clube quer negociar com seus credores, ou seja, as pessoas e empresas a quem deve dinheiro, como fornecedores, ex-jogadores e bancos. A conversa teria a participação de um mediador e o acompanhamento da Justiça. O objetivo declarado é construir “uma solução definitiva para o equacionamento das dívidas”.

Segundo a nota, a decisão resulta de uma “análise técnica, jurídica e financeira” realizada pela diretoria de Osmar Stabile, diante do “agravamento do cenário financeiro”. O clube busca um “período protegido de negociação” para que a próxima gestão comece em 2027 com “maior previsibilidade e segurança no cumprimento de suas obrigações”. O Corinthians pediu também que um administrador judicial independente acompanhe o processo. A lei não exige essa supervisão. Segundo o clube, o pedido demonstra transparência e boa-fé.

A tutela cautelar é uma decisão provisória da Justiça. Ela garante uma proteção imediata enquanto o problema principal não é resolvido. O Corinthians baseou o pedido no artigo 20-B da Lei 11.101 de 2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências. O dispositivo foi incluído na lei em 2020 e permite que devedores em crise conciliem ou mediem com credores antes de recorrer a uma recuperação judicial.

Jornal da Cidade Online

 

País encolhe, dólar dispara e Janja estica estadia na Europa por conta dos pagadores de impostos

Enquanto Lula voltava a Brasília para montar o quarto mandato, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, despediu-se dele em Madri e seguiu para Roma. Depois de acompanhar o presidente na Turquia, nas Filipinas e na Espanha, ela prolongou a estada na Europa para cumprir agenda como embaixadora especial da FAO contra a fome, segundo sua própria assessoria. A programação inclui atividades da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e homenagens a mulheres agricultoras. Dois ministros participam: Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Fernanda Machiaveli, do Desenvolvimento Agrário. Dias deve deixar a pasta para retomar o mandato no Senado. A reportagem não informa o custo da extensão da viagem.

O contraste com o país é difícil de ignorar. No mesmo dia, o dólar chegou a R$ 5,76, maior cotação em 18 meses, a prévia do PIB apontou retração de 0,9% no terceiro trimestre e o mercado elevou a inflação projetada para 2027 acima do teto da meta. A Esplanada segue indefinida, o comando da Fazenda no novo mandato está em disputa, e dois ministros da área social cumprem agenda em Roma ao lado de quem não ocupa cargo público nem recebeu um voto.

Jornal da Cidade Online