Moraes, Gilmar, Dino e Zanin fizeram cera e a conturbar ao longo de toda a sessão convocada para deliberar sobre mensagens de Vorcaro para Moraes. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou nesta terça-feira, 15, em uma partida de Copa Libertadores da América, daquela disputadas na década de 1980. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino,Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se comportaram como se estivessem jogando no Defensores del Chaco ou em La Bombonera contra um time muito melhor e passaram oito horas jogando sujo e fazendo cera. Esses quatro ministros, que já vinham tumultuando o caso nos últimos dias das formas mais diversas formas, encheram a sessão de questionamentos acessórios preliminares e de acusações irresponsáveis, que não permitiram que sequer fosse iniciada a deliberação sobre o caso em si, o que era exatamente o objetivo deles.

Vulgaridade

Dino e Zanin ainda se preocupam em revestir de algum sentido processual seus questionamentos, ainda que sejam da mesma natureza protelatória de seus colegas. Já Moraes e Gilmar partiram para os ataques abertos mais vulgares a André Mendonça, que reagiu em alguns momentos.

Dino chegou a responsabilizar o presidente do STF, Edson Fachin, pela confusão instalada no plenário, como se não tivessem sido ele e seus colegas que plantaram todo o caos da sessão. O último ministro indicado por Lula para o STF se aproveitou da confusão causada por uma das várias ofensas proferidas por Gilmar a Mendonça para pedir vista da deliberação prévia, sobre a qual ele já tinha votado, sob o pretexto de manter a ordem. A questão tratava de se o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça, outra tentativa de tumultuar a questão, deveria ser votado junto com a deliberação sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indicou ligação entre Moraes e Vorcaro.

Desculpas?

O placar ficou em 4×3 por votar separado, sem contar o voto de Dino, que impediu o fim da deliberação sobre essa questão. O retorno das deliberações dependerá de Dino, portanto.

Kassio Nunes Marques simplesmente fugiu da questão, alegando que não poderia se envolver, por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Dias Toffoli poupou a todos do constrangimento de palpitar, porque já teve de abrir mão da relatoria do caso do Banco Master.

Coube à ministra Cármen Lúcia pedir desculpas ao Brasil pelo triste espetáculo protagonizado por colegas que claramente estão interessados em impedir qualquer investigação sobre Moraes.

Mas os ministros que restaram no STF vão ter de fazer muito mais do que pedir desculpas para dar alguma satisfação ao país, e contra uma turma que está disposta a furar a bola para não perder o jogo.

O Antagonista

 

Ministra critica crise na Corte, pede desculpas ao povo brasileiro e rejeita junção dos processos. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou estar “envergonhada” com o momento vivido pela Corte e votou nesta terça-feira (15) contra a análise conjunta dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O voto da ministra acompanhou o entendimento do presidente do STF, Edson Fachin, de Luiz Fux e do próprio Mendonça. Com isso, o placar ficou empatado em 4 a 4 na questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os procedimentos fossem reunidos.

Do outro lado, acompanharam Gilmar: Moraes e Cristiano Zanin. Flávio Dino também votou pela reunião dos procedimentos, mas pediu vista antes da proclamação do resultado. Por isso, seu voto não foi computado formalmente, deixando o placar em 4 a 3 pela separação dos casos e suspendendo a definição da questão. Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição no julgamento, que segue no plenário do STF.

Antes de votar, a ministra Cármen Lúcia manifestou preocupação com a crise no Supremo e com a repercussão do embate entre os ministros, especialmente a poucas semanas das eleições de 2026.

“Me sinto envergonhada, em um momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são processuais, com muita expressão e gravidade. Mas não garantimos o rigor e a serenidade que meu papel de cidadã e juíza deveria ter ajudado a promover. O Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade. Essa é a minha percepção”, declarou.

Diário do Poder

Ministros que deveriam zelar pela Justiça e higidez do Judiciário tornaram-se linhas auxiliares de algo que precisa ser investigado. Os sucessivos casos de desmonte de operações policiais, que culminaram na descoberta de esquemas bilionários de corrupção no Brasil, envolvendo autoridades públicas e criminosos dispostos a bancar advogados estrelados com acesso irrestrito ao STF, acabaram por levar o país – após sucessivas anulações e prescrições de casos explícitos de roubalheira de dinheiro público – a um estado permanente de corrupção endêmica e impunidade ampla, quase geral e restrita. Não à toa, as disputas por cargos nas cortes superiores, notadamente STJ e STF, tornaram-se caninas, levando a verdadeiros périplos de lobistas no Senado, Casa responsável pela aprovação do nome escolhido pelo presidente da República. Potentados do empresariado brasileiro, via de regra envolvidos em ações judiciais em trâmite na própria Suprema Corte, também passaram a atuar no financiamento direto de líderes políticos de peso no Congresso – e às claras.

Pouco a pouco, a República foi sendo tomada de assalto pelas elites empresarial e política e por uma avalanche de amigos, filhos, cônjuges e parentes diretos de ministros atuando em causas judiciais bilionárias ou estratégicas. O Brasil decidiu não ver problema algum nessa promiscuidade relacional, até porque, de forma ainda mais ostensiva, muitos ministros passaram a atuar na iniciativa privada, captando recursos para si, parentes e institutos jurídicos.

Parte inferior do formulário

Briga de foice no escuro

Se não assusta, causa surpresa – pelo tamanho e disparate do caso – a relação direta entre o ex-banqueiro preso, Daniel Vorcaro, e grande parte da elite dos três Poderes de Brasília. Ministros do STF, presidentes do Senado e da Câmara, o próprio presidente da República, diretores do Banco Central, governo do DF, enfim, nada nem ninguém parece ter escapado às festas, ao dinheiro, aos agrados luxuosos e às inúmeras formas de sedução de Vorcaro.

A guerra aberta, em curso no STF, diz muito sobre tudo. De um lado, um ministro aliado a um grupo político que também tem seus relacionamentos indevidos com a “esfera” Banco Master. De outro, dois, três, quatro outros ministros que, aí, sim, de forma estupidamente clara, não só mantiveram negócios multimilionários – direta ou indiretamente – com Daniel Vorcaro, como, ao que parece, serviram, inclusive, como informantes e assessores jurídicos do fraudador.

Este grupo tenta, de todas as formas possíveis, impedir o prosseguimento de uma investigação inédita que poderia, ao fim e ao cabo, levar à prisão, pela primeira vez na história da República, um ministro do Supremo Tribunal Federal – ainda que essa possibilidade seja mais remota que Elon Musk chegar a Marte. Ministros que deveriam zelar pela Justiça e pela higidez do Judiciário tornaram-se linhas auxiliares e, não raro, cúmplices de algo que precisa ser investigado.

O passado ensina

Há uma frase famosa do pastor luterano alemão Martin Niemöller (1919-1961) sobre a Alemanha nazista. Em uma de suas versões mais conhecidas, de forma bem adaptada e resumida, ele inicia: “Primeiro vieram buscar os comunistas, depois os sindicalistas, depois os judeus”. Niemöller permaneceu calado durante todo o tempo porque não pertencia a nenhum desses grupos. Contudo, quando vieram buscá-lo, resumiu: “Já não havia mais ninguém para protestar”.

Analogamente, trazendo para o Brasil, ouso dizer: um dia, aliviaram a barra do presidente da República, flagrado e condenado em um esquema bilionário e comprovado de corrupção. Outro dia, a do deputado e do senador influentes. Depois, a de um ministro – ou ministros – envolvido no maior escândalo financeiro da história do país. Ao final, portanto, pouco a pouco não haverá Judiciário, para quem reclamar. Está tudo tão podre, mas tão podre, que já não se pode fazer nada.

O Antagonista

 

Acusações dos dois ministros contra Mendonça na sessão desta terça-feira, 15, entram para os anais da infâmia do Supremo, que sangra.Na tentativa evitar a investigação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o potencial investigado, e o decano Gilmar Mendes (foto) fizeram acusações vulgares contra o colega André Mendonça na sessão convocada para tratar das suspeitas que rondam Moraes. O próprio Moraes já tinha acusado Mendonça de intenções políticas, e até de ter contado com ajuda estrangeira, mas, agora, ele verbalizou isso em público, no plenário do tribunal, e foi escudado por Gilmar, que também acusou diretamente Mendonça.

O linguajar vulgar usado pelos dois contrasta com a forma protocolar como Mendonça encaminhou a questão ao plenário e dá a dimensão da dificuldade dos aliados de Moraes de defender o ministro.Parte inferior do formulário Gilmar chegou a chamar Mendonça de “um ‘pixuleco’, um boneco eleitoral referência a Lula presidiário.”

Obstrução

Também participou da obstrução na primeira parte da sessão o ministro Flávio Dino, outro que contribui para o vandalismo judicial feito para evitar uma investigação sobre Moraes — horas antes da sessão, ele chegou a pedir investigação em que sugeria conflito de interesse de Mendonça. O resultado da chicana promovida por esses três ministros é que o tema central da sessão, se Moraes será ou não investigado, não chegou nem perto de ser tocado ao longo da manhã. Dino, Gilmar e Moraes passaram os últimos dias tentando tumultuar o caso junto com Cristiano Zanin, lançando suspeitas sobre Mendonça e tentando poluir a sessão.

Deu certo com o ministro Kassio Nunes Marques, que não admitiu relação com o Banco Master, mas se declarou impedido de participar do julgamento e até deixou o plenário com a desculpa esfarrapada de que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Buraco

Horas antes da sessão, passou a circular a informação de que o filho advogado de Nunes Marques recebeu dinheiro do Master. O ministro negou na sessão. Dias Toffoli também se declarou impedido, e também negou que tenha sido por causa das suspeitas de relação com o Master, cujo inquérito ele relatou por três meses antes de se assumir suspeito. Caso os quatro ministros responsáveis pelo vandalismo judicial dos últimos dias consigam aquilo que pretendem, o STF não conseguirá sair do buraco para o qual foi puxado por eles.

O Antagonista

 

Presidente do STF se exaltou diante de intromissão do colega enquanto Toffoli explicava por que não participaria de sessão sobre Moraes. O ministro Flávio Dino passou por cima do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto), ao fazer um aparte à manifestação de Dias Toffoli na sessão sobre a possível abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes pela ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin se exaltou ao cobrar que Dino atentasse ao regimento do tribunal e pedisse a ele a palavra antes de fazer o aparte.

“Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nesta sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência. Se me permitir…”, disse Fachin, mas Dino retrucou:

Parte inferior do formulário

“Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte.”

E Fachin emendou: “Que diz que a palavra é pedida à Presidência”.

“O aparte é dirigido ao relator”, argumentou Dino.

“Não, Vossa Excelência precisa pedir a palavra à Presidência. É o que eu estou lhe dizendo”, exaltou-se Fachin.

“Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte”, repetiu Dino.

“Vossa Excelência terá a palavra porque eu estou lhe concedendo”, replicou Fachin.”

Nunes Marques e Toffoli

Dino seguiu sua intervenção classificando como “sábia” a decisão do colega Kassio Nunes Marques de se declarar impedido para participar da sessão apesar de negar relações com o Banco Master, por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Toffoli é outro que se declarou impedido, também tomando o cuidado de dizer que não o fazia pelas suspeitas que o rondam em relação ao Master.

Minutos depois, Dino pediu a Fachin para fazer um aparte durante manifestação do decano Gilmar Mendes, e a sessão passou por uma leve descontração.

Dino tem atuado junto com Moraes, Gilmar e Cristiano Zanin para tumultuar a perspectiva de abertura de investigação sobre o ex-relator do inquérito das fakew news.

O Antagonista

 

Será que as famigeradas tecnicidades serão arguidas, como foram para livrar Lula das grades e anular toda a operação Lava Jato. Seis em cada dez brasileiros desconfiam do STF, segundo pesquisa da Quaest. Mas, e daí? O que muda na vida de qualquer supremo togado? Afinal, nenhum deles almoça onde almoçamos, caminha onde caminhamos, frequenta os lugares que frequentamos. Todos, absolutamente todos, continuarão se deslocando em carros oficiais blindados, cercados por seguranças. Todos continuarão viajando em jatinhos da FAB ou em classe executiva de companhias regulares, escoltados por capangas armados. E nenhum deles perderá um amigo querido, pois não só pensam e agem de forma parecida como o poder impede rompimentos em altos níveis. Por isso, sentem-se tão confortáveis para esbofetear a fuça dos cidadãos que lhes garantem tão boa vida.

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E não se enganem. Não há ministro-herói. No máximo, ministro menos apático à vida dos mortais. Mendonça, Fachin ou sei lá mais qual deles têm seus esqueletos pouco republicanos e jamais serão, ao menos por mim, tidos como superiores. Se fazem a obrigação constitucional que as togas lhes conferem, não fazem mais que a obrigação pela qual são regiamente pagos. Não há heroísmo algum em obedecer a Constituição quando se é ministro do Supremo Tribunal Federal.

É a lama, é a lama

Sim. Alexandre de Moraes foi descoberto, por si ou, como gostam de dizer, por interposta pessoa, no caso, sua própria esposa, negociando valores astronômicos com Daniel Vorcaro e, de acordo com as mensagens investigadas pela própria PF, inclusive, em tese, contribuindo para a chamada obstrução de Justiça. Seu colega, Dias Toffoli, foi pilhado negociando cotas de um resort por valores também milionários com o mesmo Vorcaro, ao mesmo tempo em que avocava para si superpoderes sobre o caso Master, tomando medidas judiciais incomuns, como sigilo absoluto, envio de provas para seu gabinete e nomeação de peritos.

Já a tropa de choque xandônica, composta por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, tomou medidas igualmente pouco comuns, vandalizando as leis e ampliando a sensação de que, dentro do Supremo, determinadas regras valem conforme a conveniência e o personagem envolvido. É justamente nesse ambiente que um fraco e titubeante presidente do STF, ministro Edson Fachin, o mesmo que passou um pano lustroso em Toffoli após a reunião secreta em que o colega fora afastado da relatoria do caso Master, terá de conduzir uma batalha não moral ou ética, mas meramente jurídica.

E será aí que as famigeradas tecnicidades serão arguidas, como foram para livrar Lula das grades e anular toda a Operação Lava Jato. Agora, não para limpar a biografia – mais suja que pau de galinheiro – do líder político de ocasião, mas para tentar varrer a lama espalhada por Moraes e companhia.

O Antagonista

 

Adriano Soares da Costa defende fim de ‘consórcio com conexões antirrepublicanas entre os Três Poderes’. O jurista Adriano Soares da Costa usou seu rigor analítico comum ao Direito Eleitoral e Público para concluir que a crescente tensão institucional canalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os Três Poderes do Brasil tem origem política e moral. E precisa ser enfrentada com uma postura que exige da cúpula do Judiciário que “corte na própria carne”. Ele conclui que a contenda envolvendo ministros suspeitos não demanda uma reforma da Constituição Federal de 1988, porque esta já prevê mecanismos de autocontenção, que estão sendo ignorados neste ano de eleições presidenciais. Para o advogado alagoano autor do clássico Instituições de Direito Eleitoral, há um “consórcio com conexões antirrepublicanas entre os Três Poderes”, no qual as instituições protegem umas às outras em vez de aplicarem o devido sistema de freios e contrapeso. E esta falta de autocontenção institucional, de controle externo, pode ditar os rumos democráticos da disputa presidencial marcada para outubro.

“Nessa crise de moralidade pública, ou o Supremo Tribunal Federal corta na carne e passa a voltar a ser uma referência, ou as instituições cortam na carne, de um modo geral, e no processo eleitoral há uma renovação do Senado, ou nós vamos ter uma democracia cada vez mais problemática e sem uma solução para o futuro”, avalia Adriano Soares da Costa.

Em entrevista exclusiva para o Diário do Poder, um dos mais prestigiados juristas brasileiros contemporâneos comentou o momento em que a perda de credibilidade no STF alcança um dia decisivo, nesta terça-feira (15), com o julgamento das suspeitas contra o ministro Alexandre de Moraes no escândalo do maior crime financeiro da história do Brasil, operado pelo ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro no já liquidado Banco Master. No outro extremo desta batalha está o ministro André Mendonça, que expôs as suspeitas contra Moraes. Com o agravante de Mendonça ter assumido a relatoria do caso Master, por causa de outras suspeitas contra o ministro Dias Toffoli, pressionado a deixar a investigação por transações suspeitas com o mesmo banqueiro.

Confira a entrevista completa:

O que deveria evoluir desde a Carta de 1988, para evitar os conflitos que ameaçam princípios da democracia e as instituições?

Adriano Soares da Costa: O problema nesse caso não está nem na Constituição. Ela criou o sistema de checks and balances. Quer dizer, você tem a tripartição dos poderes e os poderes, uns, devem limitar os excessos do outro. O problema do arranjo brasileiro hoje não é de design constitucional. Mas é um problema político, em que há um consórcio entre os poderes em que um protege o outro.

Veja, você tem problema no Supremo Tribunal Federal em que há acusação gravíssima contra um ministro — contra dois ministros, aliás —, com provas. Quer-se abrir uma investigação, e isso [ocorre] dentro de uma crise imensa no Supremo. Por outro lado, o Senado, que poderia pautar os mais de 150 pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] não pauta. Com isso, termina se omitindo numa crise que é de toda a República. E o Executivo tem assessores envolvidos no mesmo problema, no mesmo inquérito, envolvidos no caso do Vorcaro, do Banco Master. Então, a Procuradoria-Geral da República, ou o Procurador-Geral da República, também é citado.

De maneira que terminamos numa situação em que as instituições todas estão falhando porque os homens públicos estão envolvidos em conexões que são antirrepublicanas. Então veja, antes de qualquer questão de lei, nós temos hoje um problema muito mais sério que é o da moralidade pública. E nessa crise de moralidade pública, ou o Supremo Tribunal Federal corta na carne e passa a voltar a ser uma referência, ou as instituições cortam na carne, de um modo geral, e no processo eleitoral há uma renovação do Senado, ou nós vamos ter uma democracia cada vez mais problemática e sem uma solução para o futuro. Hoje [o problema] é muito menos de design constitucional e muito mais de moralidade pública. E só quem pode resolver o seu próprio problema, nesse momento, é o próprio povo, quando for às urnas e votar em mudanças.

Como é possível contornar a crise atual entre ministros do STF? Fachin tem atuado de forma efetiva?

A crise do Supremo Tribunal Federal é uma crise de credibilidade, de legitimidade, e é fundamental que se abra o processo de investigação amanhã de um dos seus ministros, Alexandre de Moraes, e que, se for necessário, o Supremo corte na carne. Não tem outra saída. Ou o Supremo resolve essa crise de credibilidade, ou ele perde a legitimidade e, com isso, temos um gravíssimo problema prolongado na República. A crise não terminará, a crise necessita de uma solução.

O ministro-presidente, o Fachin, no início titubeou, e isso não foi bom. Mas, a partir da sua autoridade desafiada por decisões monocráticas — como, por exemplo, a do ministro Flávio Dino na questão do diretor-geral da Polícia Federal, que era um processo e um tema que já estavam na mão da presidência através de um pedido da própria AGU de suspensão da segurança, e o ministro Flávio Dino passou por cima —, esse “passar por cima” desafiou a autoridade do ministro Fachin. A partir daí, ele começou a tomar medidas importantes. Uma delas é puxar a relatoria para ele e determinar o julgamento da abertura ou não de inquérito do ministro Alexandre de Moraes, de modo público, pelo YouTube. E isso, na verdade, significa uma atuação bem mais proativa, à altura daquilo que a Corte precisa. O ministro Fachin tem o dever histórico de liderar a Corte no momento mais delicado da sua história republicana.

O que mais chama sua atenção de todas as revelações de conflitos éticos nos Três Poderes?

Novamente, a crise dos Três Poderes não é uma crise de design constitucional, é uma crise de moralidade. Quando há uma concertação entre os líderes dos poderes, que terminaram se associando, ou se consorciando, com o crime organizado representado pelo Banco Master e por Daniel Vorcaro, não há solução. Não há alternativa. E só mesmo a pressão externa da sociedade é que pode reconduzir o país à democracia.

Resolvida essa crise, aí é necessário repensar, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal. Uma reforma nele: reduzir os mandatos de ministro — não tem por que mais vitaliciedade. E com essa redução para entre 5 ou, no máximo, 8 anos de mandato de um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós teríamos menos esse excesso de poder. Há ministros com 30, 35 anos de corte que se sentem donos do Supremo Tribunal Federal. E isso é um grande erro, é um grande mal. Isso está demonstrado que não dá certo. Então, me parece que esse é o primeiro ponto de solução.

O segundo ponto de solução é a responsabilização, também, da Procuradoria-Geral da República, quando ela não cumpre o seu papel. Nesse particular, talvez um outro caminho importante seja que se retire a pauta de impeachment da dependência do presidente do Senado. E que isso vá para uma comissão — por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça —, com prazos certos para haver essa decisão quando forem feitos pedidos de impeachment com consistência. Do modo que está hoje, concentra-se demais o poder na presidência do Senado, e se ele se omite, toda a casa se omite e cria-se a situação que se tem hoje.

Me parece que, diante da experiência que nós estamos vivendo — o problema não é, como eu disse, da Constituição —, pode também a solução estar na própria Constituição, numa reforma que dê respostas à crise que nós estamos vivendo hoje.

Um código de ética deve ser bom para o STF, ou a exigência implícita do decoro do cargo já deveria conter atos suspeitos de ilegalidade?

O Supremo não precisa de um código de ética. Já existe o código de ética da magistratura, que é a Lei Orgânica da Magistratura. O que o Supremo precisaria, na verdade, é de limites externos para que esses excessos que ocorreram se evitem. Esses limites externos deveriam estar no fim da vitaliciedade, fixação de prazo de mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal e modificação do processo de impeachment, retirando-o do poder da presidência e passando para uma Comissão de Constituição e Justiça. Se ela aprova, é pautado num prazo fixado pelo plenário.

Com isso você tem, portanto, um controle maior do check and balance, das limitações de um poder ao outro, e esse tipo de problema que nós temos tido ao longo desses últimos anos de ausência de controle externo, termina. É o melhor caminho. Transparência, prazo de mandato e processos de impeachment que possam caminhar sem depender só do presidente do Senado.

Do ponto de vista do Direito Eleitoral, o que poderia ser feito para que esta crise não afete o momento decisivo desta eleição presidencial?

Bom, do ponto de vista eleitoral, a crise que hoje existe não diz respeito a uma crise jurídica. Hoje a crise é política, e essa crise política já contaminou o processo eleitoral. Perto do fim do primeiro turno da eleição, as atenções não estão no processo eleitoral e na disputa dos temas, sejam econômicos, sejam políticos, sejam sociais. A grande discussão hoje é o Supremo Tribunal Federal. E o Supremo Tribunal Federal vai pautar a eleição esse ano, quer no primeiro, quer no segundo turno.

E, com isso, me parece que nós já temos um problema de contaminação nessa eleição. Não há mais o que fazer, a pauta chama-se Supremo Tribunal Federal. Com isso, tem pelo menos um aspecto positivo: é que o eleitor deve, pelo menos em relação ao Senado, votar em candidatos que se comprometam com o impeachment de ministros do STF. Não é mais possível a omissão do Senado. O Senado Federal tem que atuar como um poder de controle externo do Supremo, como o Supremo tem o controle externo do Senado e do Executivo. Numa República é assim que as coisas funcionam. Mas, infelizmente, Davi, a realidade é uma só: a eleição de 2026, ela é toda pautada pela crise do Supremo.

Diário do Poder

 

                                                                                                                                                                                        * Ney Lopes

           Hoje não é uma terça-feira qualquer. O julgamento no STF, a partir das 10 horas, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes (este será em 23 de setembro) não apenas decidirá questões complexas, mas demonstrará como a Corte administra seus conflitos internos. No cenário convergem o direito e a política. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, e Moraes, frequentemente associado ao enfrentamento ao bolsonarismo, chegam ao plenário com simbolismos, que ultrapassam o mérito jurídico.
Desde a redemocratização não houve um momento tão delicado. Não se fala de disputa política, ou julgamento de rotina da Suprema Corte. Estará a prova a estabilidade ou não dos alicerces da nossa Democracia. Claro, que ainda não se conhecerá o julgamento final, porém serão dados os primeiros passos sobre a capacidade da República reafirmar os limites constitucionais dos seus próprios fundamentos. As instituições estão pressionadas, a sociedade divide-se e o STF assume o epicentro de uma crise, que envolve partidos e grupos políticos, em pleno processo eleitoral.
Por tudo isso hoje é um Dia D. O STF terá a palavra. A Nação irá ouvi-lo. Cabe reconhecer o equilíbrio do Presidente Fachin, que é um pressuposto essencial. Ele sabe que a decisão a ser prolatada não será para agradar plateias ou responder a pressões das redes sociais. O papel do Juiz não é ser governo ou oposição. Juiz decide o destino de pessoas humanas sob o amparo da Constituição e sustenta a confiança da sociedade no Estado de Direito. É essa a missão do STF: decidir com independência e fidelidade ao Direito, em momento a ser lembrado pelas gerações futura.
Quem ganha ou perde
A pergunta que pode calar o país é: quem ganhará, ou perderá? Mas, talvez estas sejam perguntas erradas. Em certos momentos da história, não se trata de saber quem vence, ou perde, mas de verificar se as instituições permanecem de pé, após a tempestade. O saldo político, por estarmos em plena ebulição eleitoral, dependerá das versões públicas após a decisão. Flávio Bolsonaro tende a ganhar se Mendonça demonstrar firmeza, reforçando a percepção de coerência e independência em relação às pressões externas. Lula tende a ganhar se Moraes sair fortalecido, mantendo a imagem de um Tribunal defensor das instituições
Há um aspecto especifico a ser analisado. A recente fala de Lula, ao declarar que “ladrão tem que pagar”, foi uma tentativa de se colocar acima das disputas políticas e neutralizar críticas sobre eventual complacência com os investigados. Note-se, que palavras têm custo. Ao se posicionar dessa maneira, o Presidente estabelece uma régua moral que não se aplicará apenas aos adversários. Terá que ser aplicada aos familiares e correligionários. Caso assim não ocorra, o “feitiço” pode virar contra o feiticeiro, transformando uma aparente vantagem em passivo político.
Julgamento também do STF
Por fim, cabe observar que o STF também será julgado nesta sessão. Não para ser extinto, nem para sofrer qualquer abalo em seu papel de guardião da Constituição, mas para provar, na prática, que é capaz de resolver suas próprias divergências sem se render a elas. A democracia não foi feita para dias tranquilos. Ela foi feita, sobretudo, para os dias difíceis. Nesta terça-feira, não vence Lula. Não vence Bolsonaro. Não vence Moraes, nem Mendonça. O que está em julgamento é maior do que qualquer nome, maior do que qualquer toga.
Vence ou perde a República.
*Ney Lopes- jornalista, advogado e ex-deputado federal.

 

*Por Carlos Arouck

O impasse no Supremo Tribunal Federal, os relatórios de inteligência e o afastamento temporário do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, são assuntos relevantes para o funcionamento das instituições. Mas existe uma outra dimensão da corrupção, menos concentrada nos palácios e muito mais próxima da vida do cidadão, aquela que retira recursos de aposentadorias, compromete fundos previdenciários e reduz o dinheiro disponível para políticas públicas.

Enquanto o país acompanha o conflito entre ministros e as disputas em torno das investigações, bilhões de reais são objeto de suspeitas e investigações em diferentes áreas. Para quem vive de salário ou benefício, a consequência não aparece em uma disputa jurídica. Aparece na falta de recursos para serviços públicos, na insegurança sobre a aposentadoria e, em alguns casos, diretamente no próprio bolso. O governo Lula administra um Estado em que esses bilhões saem de aposentadorias, emendas parlamentares e fundos previdenciários antes de chegar a quem precisa.

O retrato internacional também não é confortável. No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, divulgado pela Transparência Internacional em fevereiro deste ano, o Brasil obteve 35 pontos e ficou na 107ª posição entre 182 países. A entidade classificou o resultado como uma estagnação em patamar baixo e destacou a fragilidade dos mecanismos de integridade e controle da corrupção no setor público. O cenário envolve episódios de naturezas diferentes, mas que têm em comum o impacto sobre recursos públicos e instituições. A própria Transparência Internacional citou os casos do INSS e do Master entre os grandes episódios de macro corrupção que marcaram o período. 

O relatório aponta falhas estruturais expostas por escândalos sucessivos: a captura orçamentária pelas emendas parlamentares, herdeiras do Orçamento Secreto; as fraudes no INSS; o caso do Banco Master; e irregularidades que alcançam o próprio Judiciário. Não são episódios isolados. São sinais de interesses ilícitos instalados em áreas estratégicas e de resposta fraca dos órgãos de controle sob a gestão atual. No caso do INSS, a dimensão humana é especialmente grave. A fraude nos descontos associativos atingiu aposentados e pensionistas que tiveram valores retirados de seus benefícios sem autorização. O dinheiro que deveria garantir despesas básicas acabou no centro de um esquema que passou a ser investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

É difícil imaginar exemplo mais direto de como a corrupção alcança quem está longe do poder. Para um aposentado de baixa renda, um desconto indevido não é apenas uma irregularidade contábil. Pode representar menos dinheiro para comprar remédios, alimentos ou pagar uma conta doméstica. O caso Banco Master acrescentou outra dimensão ao problema. A crise alcançou instituições financeiras, fundos de previdência e o sistema de proteção aos investidores. No primeiro semestre de 2026, o Fundo Garantidor de Créditos informou ter desembolsado R$40,2 bilhões em garantias relacionadas ao conglomerado Master, envolvendo cerca de 722 mil clientes. 

As investigações continuam revelando novas conexões. Relatório recente da Polícia Federal apontou que o Banco de Brasília transferiu cerca de R$17 bilhões ao Master na compra de carteiras de crédito, sendo que parte expressiva dos ativos era considerada fraudulenta pela investigação. É nesse ponto que a discussão sobre corrupção precisa sair do espetáculo político e voltar ao cidadão. A disputa entre ministros, os sigilos, os relatórios e os embates institucionais são importantes e precisam ser esclarecidos. Mas não podem fazer desaparecer a pergunta essencial: quem paga a conta quando recursos que deveriam servir à sociedade são desviados, mal administrados ou colocados sob suspeita?

A resposta é conhecida: O cidadão paga toda a corrupção

O trabalhador paga quando o serviço público perde qualidade. O aposentado paga quando seu benefício é fraudado. O contribuinte paga quando os recursos são desperdiçados. O brasileiro mais pobre é quem tem menos condições de se proteger dessas perdas. Por isso, combater a corrupção não pode significar apenas acompanhar quem venceu ou perdeu a disputa entre autoridades. Significa garantir que o dinheiro público chegue aonde deveria chegar, que os responsáveis sejam investigados e punidos independentemente de partido ou posição institucional e que os mecanismos de controle funcionem antes que o prejuízo alcance a população.

O palco pode estar em Brasília, mas a conta chega à casa do brasileiro, colocando-o em situação de maior desigualdade, fome e miséria e os gatunos continuam saqueando o Brasil.

*Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal que deve definir o futuro do ministro Alexandre de Moraes, autoridades dos Estados Unidos dizem que novas sanções da Lei Global Magnitsky contra ele —e parte de seus colegas— podem acontecer a qualquer momento.

Diz o UOL:

Segundo a coluna apurou, o processo contra Moraes que levou à imposição da Magnitsky no ano passado segue sendo considerado válido pelo Tesouro dos EUA e bastaria que o Departamento de Estado, sob comando de Marco Rúbio, desse o ‘OK’ para a retomada das punições financeiras ao ministro (bem como à sua esposa, Viviane Barci, e ao escritório do casal) para que fossem reativadas pelo Ofac, sigla em inglês para Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA. Procurado, o Tesouro dos EUA disse que não comenta a possibilidade de imposição de sanções.

No ano passado, foi o Departamento de Estado quem desfez as sanções a Moraes citando novas prioridades “da política externa” dos EUA, depois de uma negociação triangulada entre o presidente Lula e sua diplomacia, empresários com entrada na Casa Branca, como Joesley Batista, e auxiliares de Trump, como o embaixador Richard Grenell.

Como o UOL mostrou na semana passada, o Departamento de Estado tem acompanhado de perto a crise dentro do Supremo, detonada pelo pedido do ministro André Mendonça para que o plenário da Corte decida se Moraes deve ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Mendonça tornou públicas supostas mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes, na qual ele pede orientações e informações sobre processos judiciais e policiais sigilosos dos quais era alvo. De outro lado, no mesmo período, o escritório do qual Viviane Barci de Moraes é sócia fechou um contrato multimilionário com Vorcaro.

Do resultado da sessão de amanhã, deve depender uma decisão final do Departamento de Estado sobre a retomada da Magnitsky a Moraes e a possibilidade de estendê-la a ao menos parte dos colegas, entre os quais Flávio Dino e Gilmar Mendes. Nesse caso, porém, o processo burocrático pode ser mais longo.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo virão a Washington na próxima quarta-feira (16) para reuniões que, de acordo com fontes dos EUA, podem “acelerar” as sanções a Moraes e aos demais. Há alguns dias, Figueiredo disse em seu programa que já sentia “o cheiro” das sanções, de tão perto que elas estavam. Procurado pelo UOL, ele disse que não comenta “possibilidades em discussão”. Eduardo não respondeu.

O retorno da Magnitsky a Moraes pode acontecer no mesmo momento em que pesquisas de opinião mostram o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Lula (PT) na disputa eleitoral de segundo turno. Autoridades da diplomacia americana, no entanto, dizem que a eventual retomada da Magnitsky ao ministro, não decorrem do processo eleitoral, e sim de um “recálculo” de prioridades da política externa do governo Trump.

A coluna apurou que uma pesquisa de opinião contratada pelo governo dos EUA pela gestão Trump para entender o impacto de sanções na corrida eleitoral trouxe como resultado que os brasileiros não veriam as medidas como interferência nem as conectariam a Flávio Bolsonaro. Isso retirou parte das preocupações do governo Trump que seguravam tais ações. Além disso, o fato de Flávio ter subido nas pesquisas em decorrência de uma crise política domesticamente provocada também retiraram a pressão de Washington.

O governo Trump está dividido entre uma ala que gostaria de apoiar abertamente Flávio Bolsonaro, recebido pessoalmente pelo próprio Trump, seu vice JD Vance, e pelo secretário Rubio em maio, e outra que quer manter distância para não implodir pontes com um eventual quarto governo Lula.

Jornal da Cidade Online