André Mendonça pede ao presidente do STF o imediato afastamento de Alexandre de Moraes

Após Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, a investigação de André Mendonça, o relator do caso envolvendo o Banco Master apresentou uma resposta imediata. Mendonça pediu a Fachin o afastamento imediato de Moraes do Supremo, conforme revelou a jornalista Natuza Nery, do Grupo Globo, nesta quinta-feira (3). Segundo a informação divulgada pela jornalista, a solicitação de Mendonça prevê que o afastamento seja determinado de imediato, com posterior submissão da medida à análise e confirmação do Plenário do STF.

A ofensiva ocorre depois de Moraes recorrer ao Inquérito das Fake News para apontar contra Mendonça acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Na quarta-feira (2), Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 51 mensagens consideradas comprometedoras envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Alexandre de Moraes acusa o colega de ter comprometido a imparcialidade judicial e de favorecer determinados grupos políticos durante a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. De acordo com a acusação, Mendonça teria cometido três tipos de irregularidades: usurpação da condução de investigações realizadas pelas autoridades policiais, atuação irregular nas tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e direcionamento de determinados alvos para investigação por razões pessoais e políticas.

Para fundamentar o pedido de providências contra Mendonça, Moraes apresentou a Fachin uma petição de 20 páginas. No documento, o ministro citou o artigo 102 da Constituição Federal, o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o artigo quinto do regimento interno do Supremo.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro André Mendonça faz pronunciamento à nação para agradecer o apoio dos brasileiros

O ministro André Mendonça acaba de fazer um pronunciamento à nação:

“Meus irmãos e minhas irmãs, minha palavra se dirige a vocês essencialmente para agradecer tantas mensagens de oração e de carinho.

Estejam certos de que suas preces a Deus têm sido fundamentais para me sustentar e sustentar a minha família.

Eu louvo a Deus por suas vidas e sou grato pela generosidade e solidariedade que tenho recebido.

Que Deus os abençoe e que Deus abençoe o nosso país.”

Jornal da Cidade Online

Transparência Internacional defende afastamento de Alexandre de Moraes, diz o Antagonista

Segundo a ONG anticorrupção, o ministro do Supremo Tribunal Federal é “um risco institucional” e um elemento “desestabilizador.” A Transparência Internacional – Brasil defendeu nesta sexta-feira, 4, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado de suas funções, para que a crise institucional gerada pela divulgação das mensagens enviadas a ele por Daniel Vorcaro não piore. A ONG anticorrupção diz que Moraes é “um risco institucional” e um elemento “desestabilizador”. A manifestação vem após o magistrado usar o inquérito das fake news para pedir investigação contra André Mendonça, que levantou o sigilo das mensagens de Vorcaro.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista. “Um juiz constitucional cercado por gravíssimos indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça já representa, por si só, um risco institucional em razão da natureza de suas condutas. Mas torna-se um elemento ainda mais desestabilizador pelas medidas que pode adotar em busca da impunidade,”

“É nisso que o ministro Alexandre de Moraes se transformou diante das revelações que apontam para suas condutas com Daniel Vorcaro e, sobretudo, diante de sua retaliação autoritária, colocando o Supremo Tribunal Federal no caminho de uma crise institucional sem precedentes”.

O Brasil precisa priorizar a defesa de suas instituições e de seu regime democrático, neutralizando imediatamente essas ameaças. O ministro Moraes deve ser afastado de suas funções para que as investigações possam ser conduzidas sem riscos de interferência e sem que a crise escale ao ponto de uma ruptura institucional”.

Ainda de acordo com a ONG, da mesma forma, “toda a rede de autoridades potencialmente implicadas ou que esteja obstruindo os mecanismos constitucionais de responsabilização também deve ser afastada e investigada”.

Se as vias naturais de resolução estão sendo bloqueadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma, cabe aos plenários do STF e da Casa, e ao Conselho Superior do Ministério Público “desobstruir os mecanismos previstos pela Constituição para o enfrentamento dessa crise”.

Para a TI – Brasil, “as investigações dos esquemas do Banco Master e de outros casos de grande complexidade exigem a atuação coordenada dos órgãos de investigação, persecução criminal e julgamento, cada qual dentro de sua competência constitucional”. Apenas assim, pontua, é possível garantir “o devido processo legal, a ampla defesa e a solidez das futuras responsabilizações, evitando que nulidades ou interferências comprometam a busca por justiça, reparação e recuperação da confiança pública.

O Antagonista

 

Seccionais da OAB vão ao STF pedir investigação do escândalo Vorcaro/Moraes

Objetivo é manifestar preocupação da advocacia com a crise no STF. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os presidentes das 27 seccionais da Ordem marcaram reunião para o próximo dia no dia 9 com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir investigação rigorosa das mensagens ligadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na audiência, a entidade deve manifestar a preocupação da advocacia com os fatos recentes envolvendo integrantes da Corte, em especial Moraes, e reiterar o pedido de investigação aprofundada, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. Os representantes da OAB também pretendem ouvir de Fachin quais providências já estão sendo tomadas.

O encontro foi solicitado pelo próprio Simonetti, por telefone. Em nota divulgada no dia 1º de setembro, a OAB já havia defendido a apuração dos fatos “em relação a quem quer que seja” e alertado para os impactos da crise sobre as instituições. Os presidentes das seccionais terão espaço para apresentar suas posições durante a reunião.

Diário do Poder

 

Escândalo Vorcaro/Moraes: Brasil à beira da desobediência civil, adverte especialista

O Brasil está à beira de uma crise institucional sem precedentes e até da desobediência civil, adverte o cientista político Christian Lobauer, após as reações de pouco caso das autoridades diante do relatório da Polícia Federal documentando a relação de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes, com o ex-banqueiro tratando o ministro do STF como a um subalterno. Piorou muito depois da divulgação do flagrante em foto de ministros do STF às gargalhadas, entre eles o próprio Moraes.

Vexame histórico

Também mostravam as amídalas de tanto gargalhar os ministros Gilmar Mendes, Christiano Zanin e até o próprio presidente, Edson Fachin.

Ele perdeu a linha

Atônito, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, o tribunal que julga o STF, mandou às favas os escrúpulos e a isenção: não terá impeachment.

Brincando com fogo

O País ficou sem respostas: Lula (PT) se omitiu, Hugo Motta (Rep) se escondeu, Fachin gargalhou e Alcolumbre atacou os indignados.

Ilegitimidade, a chave

“Quando as decisões deixam de ser reconhecidas como legítimas”, avisa Lobauer, “entramos no terreno perigoso da desobediência civil.”

Coluna do Claudio Humberto

 

Presidente Edson Fachin age: Toma forte decisão e inclui a “nota” que pode aniquilar Alexandre de Moraes

O presidente do STF, Edson Fachin determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a troca de acusações no prazo de cinco dias úteis. Na decisão, Fachin também determina que seja incluída na petição a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, por solicitação de Moraes, em 6 de março, na qual o ministro trata das mensagens de Vorcaro. Há seis meses, Moraes negou publicamente que o banqueiro tivesse, lhe enviado mensagens no dia de sua prisão, algo que se confirmou depois. Na ocasião, chegou a afirmar que se tratava de uma “ilação mentirosa” para atacar o STF.

“Juntem-se a esta PET: […] b. A Nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social por solicitação do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes em 06.03.2026”, determinou Fachin.

Pelo visto, Alexandre de Moraes mentiu usando o nome da Corte. Isso é gravíssimo.

A decisão de Fachin é uma resposta ao parecer da PGR, que pediu a nulidade da decisão de Mendonça sobre as conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, e ao pedido de Mendonça para levar o caso ao plenário do STF.

Fachin afirma que cabe ao presidente do STF “zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.

Jornal da Cidade Online

 

Alexandre de Moraes usou relatório sem assinatura e valor probatório para acusar Mendonça, diz O Estadão

O próprio relatório, anônimo, classifica a confiabilidade dos seus relatos como “baixa a moderada.” O ministro Alexandre de Moraes, do STF, baseou o pedido de investigação contra o colega André Mendonça em um relatório interno da Polícia Federal, anônimo, que o próprio documento classifica como “sem caráter decisório e sem valor probatório”. O material não tem cabeçalho oficial da corporação nem assinatura de delegado, segundo informou reportagem de Carolina Brígido e Aguirre Talento, no Estadão.

O texto, citado por Moraes para acusar Mendonça de “abuso de autoridade e interferência indevida em inquéritos”, reúne relatos anônimos. Segundo essas fontes, o relator das operações Sem Desconto (fraudes no INSS) e Compliance Zero (Banco Master) teria tentado influenciar acordos de delação premiada e dito que não confiava no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nem no procurador-geral da República, Paulo Gonet. Uma das informações anônimas afirma ainda que Mendonça instaurou procedimento para avaliar o afastamento de Rodrigues por suspeitas ligadas à investigação que alcançou o filho do presidente Lula.

O próprio relatório, no entanto, classifica a confiabilidade desses relatos como “baixa a moderada”, justamente por se apoiarem apenas em depoimentos sem provas documentais.

Sobre a ordem de Mendonça para identificar o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apagadas do celular, o documento considera o pedido “ato preliminar defensável e possivelmente devido”. Já a exigência da íntegra de todas as conversas dos interlocutores é vista como investigação indevida, por poder extrapolar a competência do relator. O texto também registra que Mendonça já havia perguntado, em reuniões com a PF, o que havia no aparelho de Vorcaro em relação a Moraes.

O relatório contradiz ainda a conclusão de Moraes de que o material apontaria direcionamento indevido das apurações contra cinco ministros do STF. Os nomes aparecem em outros contextos e com confiabilidade baixa. Em um trecho, o documento afirma que as suspeitas da PF sobre a relação de Dias Toffoli com Vorcaro eram graves e não foram apuradas no Supremo. Em outro, registra preocupação de Mendonça com acusações infundadas contra Kassio Nunes Marques.

Moraes usou o inquérito das fake news, do qual é relator, para encaminhar o material ao presidente do STF, Edson Fachin, e pedir providências. Fachin abriu procedimento para apurar o caso.

Diário do Poder

A PF não deixou espaço para interpretação: O rombo do Master não quebrou só um banco, mas o STF – O Intocável

*Por Carlos Arouck

O relatório da Polícia Federal não deixa espaço para interpretação suave. Daniel Vorcaro quebrou uma instituição financeira e deixou um buraco de R$ 60 bilhões. Dinheiro de gente comum, de fundos de pensão, do Fundo Garantidor de Créditos. Enquanto o banco afundava, o dono tinha canal secreto com um ministro do Supremo Tribunal Federal, pagava o escritório da mulher desse ministro, tentava entregar jatinho e helicóptero como se fossem honorários e pedia para o chefe da Polícia Federal e o procurador-geral da República “não deixarem ninguém de baixo fazer sacanagem”. Isso é um escândalo que atravessou os Três Poderes e colocou a reputação do STF no centro da crise.

Não era conversa oficial. Era print de bloco de notas enviado como mensagem que some depois de lida. Cinquenta e duas vezes para o número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Quem se comunica assim não quer testemunha. Dois dias antes de ser preso tentando fugir do país, Vorcaro perguntou ao ministro: “Acha que segunda já tenho que estar fora?” Citou o juiz que iria prendê-lo. No dia da prisão, perguntou se o ministro tinha “conseguido bloquear”. Um banqueiro tratando um ministro do STF como quem tem a chave da operação policial. Pediu para Moraes “reforçar com Andrei e Paulo” — Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.

O DINHEIRO, O JATINHO E OS FILHOS

O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, tinha contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master: R$ 3 milhões líquidos por mês. Vorcaro gritava com os funcionários: “É o pagamento mais importante que temos. Não atrase um dia.” A PF aponta que o perfil “Ministro Alexandre de Moraes” editou a minuta desse contrato. Havia um segundo contrato de R$ 50 milhões com outra empresa de Vorcaro. Destes, R$ 40 milhões seriam pagos com cotas de duas aeronaves:

  • “um jato executivo Embraer Legacy 650 (prefixo PP-NLR), cota avaliada em US$ 5,51 milhões;
  • um helicóptero Airbus EC 155 B1, cota avaliada em US$ 1,33 milhão.”

Total das cotas: cerca de US$ 6,85 milhões. Os outros R$ 10 milhões seriam reembolso de voos. O escritório poderia usar as aeronaves desde a assinatura. O escritório diz que esse segundo contrato não foi aceito. A PF encontrou as minutas, as mensagens negociando as cotas e a ordem de Vorcaro: “Não deixa de atender Barci”. Uma das aeronaves do mesmo grupo já havia sido usada em deslocamentos ligados à família. Quinze dias antes da prisão, o banqueiro autorizou cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para cada um dos dois filhos do ministro.

Houve jantares, whisky, experiência “ultra VIP” em Campos do Jordão para um convidado chamado “Alex” e participação na organização do fórum de Londres. Vorcaro escreveu: 

“Tenho gratidão da minha vida a você. Toda a minha família tem uma dívida de vida contigo e sua família.”

Um ministro do Supremo não deveria dever gratidão a ninguém. Muito menos a um homem que vendeu crédito podre e tentou pagar honorários com jatinho e helicóptero. O procurador que quer anular o relatório que o cita Paulo Gonet aparece no mesmo documento que pediu para anular — em tempo recorde. Mensagens intermediadas pelo advogado Ciro Soares mostram o PGR mandando recado de “saudades” de Vorcaro, chamando o banqueiro de “máquina” e escrevendo: 

“Tomara que tenha charuto e Macallan.”

Perguntou se o filho Pedro Gonet podia ir a Londres com as despesas pagas pelo Master. Vorcaro: “Óbvio, né.” Confirmou na lista: “Pedro e Ciro ok.” O mesmo Gonet é o “Paulo” que Vorcaro pediu a Moraes para pressionar. Quando o relatório veio a público, o chefe do Ministério Público pediu a nulidade do papel que expõe essa proximidade. A imprensa chamou pelo nome: tentativa de blindagem.

O CHEFE DA PF NO EVENTO PAGO PELO INVESTIGADO

A assistente de Andrei Rodrigues na PF perguntou se passagem e hospedagem do diretor-geral no fórum de Londres seriam pagas. A resposta foi direta: o Master cobria tudo. Andrei precisava apenas de um convite formal para colocar o evento na agenda institucional. Fábio Faria intermediou: “O que acha de eu convidar o DPF Andrei? Aí fechamos o PGR e o DPF.” Vorcaro topou. Hotel cinco estrelas. Degustação de Macallan que sozinha custou cerca de US$ 640 mil. Depois, o mesmo Andrei aparece nas anotações de Vorcaro como alguém a ser “reforçado” para impedir que a polícia agisse.

A TEIA QUE ATRAVESSOU A REPÚBLICA. O escândalo não parou no STF.

Dias Toffoli saiu da relatoria depois que um fundo ligado a Vorcaro comprou parte de um resort da família do ministro. A CPI do Crime Organizado pediu o indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e Gonet.

Ciro Nogueira (PP): a PF aponta benefício econômico de ao menos R$ 6 milhões, viagens a Courchevel, Paris e Nova York pagas pelo banqueiro, e projetos de lei no interesse do Master. Vorcaro comemorou uma emenda: “Saiu exatamente como mandei.” A polícia descreveu o banqueiro como “o 82º senador da República”.

Flávio Bolsonaro cobrou recursos para o filme Dark Horse. A imprensa registrou repasse de US$ 1,6 milhão em setembro de 2025, dias depois da cobrança.

Outros nomes atravessam o dossiê: Jaques Wagner, Cláudio Castro e aportes do Rio Previdência no Master, Ibaneis Rocha e a venda ao BRB, Davi Alcolumbre e as travas a uma CPI, Hugo Motta, servidores do Banco Central. Vorcaro tentou duas delações. PF e PGR recusaram, segundo a imprensa, porque ele omitia aliados.

O FGC já pagou dezenas de bilhões a credores do Master. Se uma emenda defendida no interesse do banco tivesse passado, o risco do fundo teria sido “sextuplicado”, segundo mensagem citada pela PF.

O QUE ISSO FEZ COM O STF

Um ministro da mais alta corte do país em canal secreto com o dono da maior fraude bancária da história recente. Contrato milionário da mulher editado sob o perfil do próprio ministro. Cartões para os filhos. Cotas de jatinho e helicóptero na mesa. Pedido para segurar a polícia e o Ministério Público. O procurador-geral pedindo charuto, Macallan e viagem paga para o filho — e, quando o relatório sai, pedindo para anular o documento que o menciona. O diretor-geral da Polícia Federal com viagem e whisky pagos pelo mesmo banco que sua corporação investigava.

Isso não é “relação institucional”. É captura. E captura no Supremo não é um problema interno da Corte. É um problema da República. O relatório da PF não condenou ninguém. Só abriu o celular do banqueiro. O que estava lá — e o que a imprensa tradicional e as redes já cruzaram — é o retrato de um país em que o dinheiro de um banco comprava agenda, proteção e silêncio no andar de cima. Agora o próprio Supremo decide se investiga um de seus ministros. A Folha já chamou de ponto de não retorno. A pergunta do cidadão é mais simples e mais dura: se fosse um juiz de vara, já não estaria afastado? Enquanto essa resposta não vier com a mesma clareza dos prints, o que fica em pé não é só a crise de um banco. É a dúvida sobre a Corte que deveria ser o último freio do Estado.

*Carlos Arouck

Policial Federal. É formado em Direito e Administração de Empresas

 

Vorcaro ameaça jogar farofa no ventilador delatando autoridades do governo Lula e o chefe da PF

Está dando o que falar o depoimento prestado pelo banqueiro Daniel Vorcaro à equipe do ministro André Mendonça. Uma coisa é certa: Vorcaro quer delatar autoridades do governo Lula. E uma outra coisa que ele oferece em sua eventual delação é explicar sua relação com Andrei Rodrigues, o diretor-geral da Polícia Federal. A defesa de Vorcaro pediu a realização desse depoimento a André Mendonça sob argumento de que ele estava sendo alvo de ameaças da PF para não fazer sua delação premiada. Vorcaro disse ao gabinete do ministro que sua delação não foi adiante porque os policiais federais queriam blindar Andrei Rodrigues de menções.

CONFIRA:

“Toda a minha colaboração, ela, no que tange a pessoas, são pessoas do núcleo do atual governo, que eu acabei fazendo relação para me proteger dos ataques que eu estava sofrendo. E aí, nesses momentos, teve uns casos que foram cruzadas linhas de moralidade, linhas de ilicitude, que esses eu pretendia relatar. Eu pretendia…. Na minha opinião, os fatos estão tão diferentes da realidade, doutor, que só a verdade hoje vai me libertar. Então, eu quero muito, desde… tem alguns meses que eu quero falar a verdade. Eu não sou perfeito, eu errei, eu errei mesmo, eu quero falar no que eu errei. Porque eu não era a pessoa e nem os fatos que estão sendo relatados ali. E envolve todo esse núcleo. E eu, desde o começo, sempre fui muito resistente, reticente. Fiquei, inclusive, surpreso com a própria PGR, com a atuação que foi proativa de tentar saber, entender a realidade. Mas isso não aconteceu, desde o começo, com a polícia”, afirmou Vorcaro.

Ao ser questionado sobre os fatos envolvendo o diretor-geral da PF, o banqueiro citou que Andrei “viajou para eventos comigo” e tinha uma relação com ele anterior às investigações da Operação Compliance Zero. Vorcaro reclamou que os delegados da PF responsáveis por negociar a colaboração não demonstraram interesse na proposta.

“Não estou acusando a Polícia Federal. Eu só acho que, pela sensibilidade dos fatos, pelas pessoas que estão envolvidas, pelos interesses políticos, pelas relações do sistema e da política atual que estão envolvidas nesse caso, no modelo tradicional, no modelo atual, as pessoas envolvidas, não vai ser possível fazer a colaboração”, disse no depoimento.

E concluiu afirmando o seguinte:

“No meu entendimento, com muita franqueza, a própria PGR, como o gabinete, como eu, nós estamos sendo levados por membros de uma Polícia Federal que está levando o caso para um lado e usando a mídia, com vazamento seletivo desde o começo, para intimidar todos”.

Jornal da Cidade Online

 

CFM faz alerta grave: Lei pode criminalizar a obstetrícia e afastar médicos da assistência ao parto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está emitindo um gravíssimo alerta relacionado a um Projeto de Lei que está em pauta na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2.373/2023 que na visão da entidade pode gerar insegurança jurídica e afastar médicos da assistência ao parto. O substitutivo em análise prevê a criminalização de condutas relacionadas à assistência à mulher durante a gestação, o parto e o puerpério, com penas que podem chegar à prisão. Para o CFM, criminalizar decisões tomadas no exercício da medicina pode gerar insegurança jurídica e afastar profissionais da assistência obstétrica. Proteger a mulher também significa garantir a presença de médicos preparados, tecnicamente responsáveis e juridicamente seguros para tomar as decisões necessárias no momento do parto.

Abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina

“O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta os médicos e a sociedade para os riscos do Projeto de Lei nº 2.373/2023, que está na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (02).

O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos, torna crime condutas profissionais relacionadas à assistência à mulher nos cenários de gestação, parto e puerpério, com previsão de penas que chegam a prisão.

A PL 2.373/2023 alcança condutas relacionadas a procedimentos, atendimento, observância de protocolos e decisões tomadas durante a assistência obstétrica.

O CFM alerta, porém, que essa previsão cria grave insegurança jurídica, pois decisões médicas dependem da avaliação individual do quadro clínico e podem precisar ser modificadas rapidamente diante da evolução do parto ou de uma situação de emergência.

Na sala de parto, não pode existir o temor sobre decisões que devem ser tomadas para proteger a vida da mãe ou do bebê.

A medicina não é uma atividade mecânica. Uma conduta considerada desnecessária em determinado momento pode ser indispensável minutos depois. A avaliação de sua necessidade deve considerar as circunstâncias clínicas existentes no momento da decisão, e não apenas uma análise retrospectiva.

O CFM alerta que a criminalização de decisões médicas pode produzir um efeito perverso: afastar profissionais da obstetrícia, reduzir a disponibilidade de médicos nas salas de parto e prejudicar justamente as mulheres que mais dependem da assistência médica, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil já dispõe de instrumentos legais e mecanismos de responsabilização para situações de negligência, imprudência, imperícia, abuso e outras condutas ilícitas. Criar um tipo penal para criminalizar a assistência obstétrica, com conceitos sujeitos à interpretação posterior, não protege a mulher — mas tornará inseguro o exercício da medicina e de tantas outras profissões.

O CFM conclama os parlamentares: proteger a mulher também significa garantir que, no momento do parto, exista um médico preparado, tecnicamente responsável e juridicamente seguro para tomar a decisão necessária.

Mulheres, recém-nascidos e médicos merecem segurança.”

Jornal da Cidade Online