São várias as queixas contra a presidência de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo pela falta de pulso para enfrentar a crise que a Corte atravessa. Ministros já discutem atropelar o rodízio que elege o ministro mais antigo, e que ainda não tenha sido presidente, como o comandante do Supremo. Como isso é apenas uma tradição, sem previsão no Regimento Interno, gabinetes no STF já falam em votação para impedir a escolha de Alexandre de Moraes como presidente

Tempo ao tempo

Nenhum movimento brusco será feito ao menos até a eleição para o comando do Senado, com poder de abrir impeachment de ministros.

Queima o filme

A divisão na Corte, no caso Master, se repete na questão da sucessão a Fachin. Parte dos ministros não quer Moraes, citado no caso, eleito.

Disputa no Olimpo

A tensão tinha diminuído após o barraco no plenário, ainda em setembro. Mas voltou após decisões ativistas, como no caso da Padroeira do Brasil.

Possibilidade

Caso os ministros optem por seguir a lista, pulando Moraes, o próximo eleitor seria Nunes Marques, também citado no inquérito do Master.

Coluna do Claudio Humberto

 

Decisão mantém o registro como “deferido com recurso” e condiciona a validade dos votos ao julgamento do plenário do TSE.O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, suspendeu na manhã deste domingo, 4, a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que havia indeferido o registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e anulado os votos dados à chapa. A decisão beneficiária a candidata Gleice Hoffmann, do PT.

Com a liminar, Deltan volta a ter o registro classificado como “deferido com recurso”, e seus votos serão computados até que o plenário da Corte decida definitivamente o caso. Precavendo-se ao ativismo político dos ministros Flavio Dino e Gilmar Mendes, Deltan Dallagnol também recorreu ao presidente do STF.

O Antagonista

Os eleitores chegam às urnas, neste domingo (4), com Lula (PT) e Flávio (PL) tecnicamente empatados, mas todos perplexos com o protagonismo de ministros do STF, que roubaram a cena, criando um “TSE paralelo” e ofuscando candidatos em benefício de um deles. A disputa entre projetos de governo virou sequência de decisões monocráticas, ataques, decano reclamando de “ética de máfia” para acudir colegas enrolados. Ao final, a lisura do pleito fica sob suspeita não por fraude nas urnas, mas pela percepção, até dos jornais tradicionais, de que o STF escolheu lado.

Fim da neutralidade

Ministros abandonaram seus afazeres regulares para tomar decisões eleitorais, estabelecendo o desequilíbrio e o prejuízo à neutralidade.

Lula, o beneficiado

O caso mais visível foi o debate da Globo. Até regras previamente pactuadas foram desfeitas por intromissão judicial que beneficiou Lula.

Vale-tudo, até fake news

Gilmar validou reajuste no Bolsa Família, que havia negado a Bolsonaro, e Flávio Dino até deu força a fake news que prejudicava o adversário.

Vexame supremo

Ministros neutralizaram decisões do TSE e anularam os limites entre a judicatura e atuação política, ditaram o ritmo da reta final. Um vexame.

Coluna do Claudio Humberto

 

                                                                                                                             * Márcio Coimbra

           Judicialização ameaça resultado das urnas.

          O Brasil caminha para mais um pleito eleitoral sob a atmosfera sufocante de uma nação fraturada, conflagrada e sem consensos. Contudo, a maior ameaça à integridade da disputa não reside unicamente no acirramento da polarização nas ruas, mas na consolidação de uma engenharia institucional orientada a transferir a decisão das urnas para os gabinetes dos tribunais. O fantasma da judicialização da eleição tornou-se um risco iminente, alimentado por sinais inequívocos de que setores do Supremo Tribunal Federal (STF) estão dispostos a levar o resultado do pleito para o “tapetão”. 
           Trata-se de uma estratégia que subverte a democracia. Sob o pretexto de combater a desinformação, observa-se a atuação articulada de uma ala da Corte historicamente alinhada ao grupo lulista. Esse estamento vem utilizando o poder jurisdicional de forma heterodoxa para intervir no processo político. A proliferação de inquéritos de ofício — sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal —, o atropelo ao juiz natural, censuras e o sobrepujamento da Justiça Eleitoral compõem um roteiro deliberado de ingerência. O que está em curso é a consolidação de uma estrutura autocrática em que o critério de legalidade é moldado pela conveniência do candidato de estimação do estamento togado.
Essa dinâmica evidencia-se no fustigamento ostensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sempre que a Justiça Eleitoral tenta impor freios ao arbítrio, a ala governista do STF reage com pressão e desconfiança, passando a intimidação por meio de vazamentos e chantagens explícitas. O inconformismo em não exercer o controle absoluto do processo revela a intenção de fabricar uma narrativa de nulidade do pleito. Prepara-se o terreno para contestar a legitimidade do resultado caso as urnas revelem uma escolha desfavorável ao grupo encastelado no poder.
            Caso o resultado eleitoral seja arrastado para o tapetão e revirado por manobras pouco ortodoxas em favor do candidato lulista, o Brasil enfrentará uma imediata denúncia internacional. Governos estrangeiros e organismos multilaterais dificilmente chancelarão um governo cuja legitimidade decorra de atos arbitrários de magistrados partidarizados. Sanções diplomáticas, isolamento econômico e perda de credibilidade externa seriam inevitáveis, rebaixando a República à condição de pária internacional.
A soberania popular é o único alicerce capaz de sustentar a paz social e a estabilidade democrática. Quando o Judiciário abandona a sua função constitucional de guardião imparcial das leis para atuar como linha de defesa de uma candidatura, o pacto republicano é rompido. É urgente que os tribunais retomem a prudência, o respeito às normas processuais e a contenção institucional, um desafio especial para Fachin, um Presidente fraco, que não consegue liderar a corte. A insistência em manipular o resultado eleitoral levará o Brasil a um colapso sem volta, submergindo o país em um estado permanente de caos, ruína diplomática e ingovernabilidade.

*Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia.

 

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar determinando o retorno imediato de José Paulo Dantas Silva Neto (conhecido como Paulo Curió) ao cargo de prefeito de Turilândia (MA). Curió estava afastado sob suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Moraes encerrou o afastamento penal, mantendo apenas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

O desembargador Gervásio Protásio decidiu que a ordem de Moraes não autorizava o retorno automático do prefeito. Ele sustentou que o afastamento do gestor possuía dois pilares independentes: o processo criminal (derrubado por Moraes) e a intervenção estadual decretada pelo próprio tribunal do Maranhão por problemas administrativos graves. Com isso, o magistrado maranhense manteve o interventor Thiago Josino no comando do município. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou sua autoridade e determinou formalmente a cessação da intervenção estadual, sob o argumento de que a medida do tribunal local estava diretamente atrelada às restrições criminais que ele já havia suspendido, forçando o cumprimento do retorno do prefeito.

Assim, Moraes derrubou a decisão do desembargador que mantinha Paulo Curió afastado da prefeitura, e mandou os autos ao Corregedor Nacional de Justiça para providências em relação ao magistrado. A decisão do desembargador foi vista como uma afronta à ordem do ministro. Moraes afirmou que o desembargador contrariou diretamente sua determinação.

Jornal da Cidade Online

Lulistas apontam para a ameaça americana, mas são ministros do STF que despontam como mais dispostos a interferir no resultado eleitoral. A campanha presidencial de 2022 decorreu sob o discurso de desconfiança de Jair Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral. Depois de perder a eleição, o ex-presidente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antesmesmo de ser condenado por tentativa de golpe de Estado, junto com a cúpula de seu governo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por colocar o sistema de votação sob suspeita diante de embaixadores estrangeiros. Neste ano, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) até recrutou fiscais para acompanhar a votação, mas as desconfianças sobre a urna eletrônica, tão disseminadas por seu pai quatro anos atrás, não se comparam à desconfiança gerada pela atuação de dois ministros do STF nesta campanha. Flávio Dino (foto) e Gilmar Mendes nem se preocuparam em disfarçar a disposição para ajudar a desesperada campanha eleitoral de Lula, em processos para os quais foram escolhidos pelos aliados do petista a dedo, e nos quais decidiram de modo totalmente anormal, mesmo para o anormal STF.

A ameaça americana

Enquanto Lula é escancaradamente ajudado por ministros do STF, seus aliados e apoiadores apontam o dedo para a ameaça americana. O PT pediu diretamente a Dino a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar indícios de interferência estrangeira nas eleições. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou as suspeitas, ao apresentar notícia-crime à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) em que pede a abertura de investigação sobre suposto financiamento de uma “agenda de extrema-direita“ no Brasil pelo governo de Donald Trump. Está traçado, portanto, no mínimo, um discurso para a possível derrota de Lula na eleição deste ano, e, no máximo, uma contestação formal no caso de vitória de Flávio.

Trump

Trump, de fato, tem jogado com as eleições de outros países, e não apenas na América Latina. No caso do Brasil, o presidente americano estranhamente não tomou um lado. Só falou no assunto quando questionado pela mídia brasileira, e de forma superficial. Pode ser uma estratégia de apoio a Flávio, já que o melhor momento de Lula nos últimos meses ocorreu durante a utilização do oportunista discurso de soberania nacional contra Trump. Mas pode ser, também, que Trump queira apenas deixar a porta aberta para entendimento com Lula em caso de reeleição. Não seria a primeira vez, pois já ocorreu na Assembleia Geral da ONU.

Ameaça interna

Não se pode descartar, de qualquer forma, alguma reação americana a depender do desfecho da eleição. Mas é difícil identificar alguma influência estrangeira durante este processo eleitoral. Aliás, em 2025, quando ainda era presidente do STF, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso disse, durante evento nos Estados Unidos, que o Brasil teve um “decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto”. “Eu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos. Estive muitas vezes, mas, em três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas do próprio Departamento de Estado. E acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtém os seus cursos e os seus equipamentos”, completou Barroso.

Hoje, esses mesmos militares não soam como ameaça. Mas um apelo do governo Trump por democracia e respeito às instituições provavelmente seria tratado pelos lulistas como ameaça. É incontestável, contudo, que a porção mais politicamente disposta do STF tomou medidas para influenciar diretamente a corrida eleitoral e já se muniu de instrumentos para estender a disputa pela Presidência da República caso o resultado não lhe agrade. Tudo sempre em nome da democracia.

O Antagonista

Para o jornalista Claudio Magnavita, Lula está vivendo um momento de desespero e desandou a cometer verdadeiras imbecilidades. Em artigo publicado no Correio da Manhã, Magnavita enumera 3 recentes imbecilidades cometidas pelo petista.

 Confira:

“Um presidente da República chamar o deputado mais votado da história do Brasil de imbecil não é só quebra de decoro. É sinal de desespero. O que está ocorrendo com Lula nos últimos dias da eleição é um raro caso de imbecilidade. Ele, e ainda a primeira-dama, Janja da Silva, resolveram partir para uma agressão sem proporção contra o deputado Nikolas Ferreira.

A maior imbecilidade de Lula foi expor o seu fiel aliado no Supremo Tribunal Federal, o ex-governador do Maranhão e seu ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, a um telefonema em palanque no Pará. Em plena crise do uso eleitoral do STF e da atuação dos ministros lulistas pró-reeleição, expor, em palco, o seu afago a Dino desafia qualquer código de ética.

A questão das Bets é outra imbecilidade presidencial. O governo regulamentou e cobrou outorgas e, agora, volta atrás dizendo que a situação causou um efeito crônico na saúde do brasileiro. Jogou a segurança jurídica do Brasil na lata do lixo.

O termo imbecil foi trazido pelo próprio Lula ao contexto político. Um jargão, que pode ser usado agora, já que o próprio Lula fez perder o respeito com uma agressão chula em desespero eleitoral.

A onda do anti-petismo não está na crise do STF ou no Master. Está no caixa de supermercado e na disparada da cesta básica. A ficção da picanha foi, sem dúvida, a primeira imbecilidade eleitoral. O deputado Nikolas Ferreira ganhou um presente de Lula e Janja na semana da eleição. Ele materializa a onda anti-PT que toma conta do país.”

Jornal da Cidade Online

 

Por Luiz Holanda

Que o ministro Gilmar Mendes representa o supremo poder da República disso ninguém tem dúvida. Mas isso só acontece devido à fraqueza do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Esse senhor carece de força moral para comandar o STF, principalmente neste tumultuado momento eleitoral. Sua liderança na presidência da Corte divide opiniões entre os que apontam falta de pulso firme e outros que enxergam uma tentativa de pacificação institucional por meio do rito colegiado, coisa que alguns ministros não querem nem ouvir falar. A tentativa de resgatar a colegialidade do tribunal é uma falácia; querer submeter os impasses ao plenário e frear os excessos monocráticos de alguns dos seus ministros enfrenta enormes resistências internas, principalmente de ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. E a maior prova disso está no silencio de Fachin diante da última decisão do ministro Gilmar determinando a participação do histriônico candidato a presidência da República, Renan Santos, em um debate da TV Globo.

Mendes reverteu entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que quem manda na República é ele, e que ninguém pode contestá-lo. Segundo alguns críticos, a decisão de Mendes fez a Globo provar do próprio veneno, pois vinha apoiando as decisões do ministro sob o argumento de que ele estava garantindo a regularidade do processo político, esquecendo que ele, Gilmar, estava, no fundo, agindo contra a independência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto isso é verdade que ele fez duras críticas e contestações públicas à atuação dessa Corte, derrubando, inclusive, uma decisão do seu presidente Kassio Nunes Marques e da ministra Cármen Lúcia. Mendes garantiu, por meio de uma liminar, a participação do candidato Renan Santos no debate presidencial da Globo, confrontando, diretamente, a cúpula da Corte Eleitoral e as regras estabelecidas para o debate. Não contente com isso, rebateu a tese de que a palavra final sobre o processo eleitoral caberia unicamente ao TSE, classificando essa premissa como “evidentemente equivocada”, pois o STF é o guardião definitivo da Constituição e pode intervir em matérias que afetem contra a integridade das eleições.

Semanas antes, em setembro, Mendes já havia subido o tom nas redes sociais afirmando que o risco de politização “vem de dentro” da Justiça Eleitoral. Ele declarou explicitamente que os magistrados que atuam com proselitismo partidário no TSE deveriam reconsiderar sua permanência na Corte. Essa manifestação foi amplamente interpretada nos bastidores como um recado direto para Nunes Marques e André Mendonça (presidente e vice-presidente do TSE). A colisão de decisões judiciais de última hora — que incluiu tanto a liminar do ministro quanto uma ordem da ministra Estela Aranha do TSE-, proibindo a exibição de um púlpito vazio, gerou o que a emissora classificou como “insegurança jurídica”. Diante desse cenário disruptivo às vésperas do pleito, a Globo cancelou a realização do debate presidencial. Gilmar Mendes é frequentemente apontado por analistas políticos e críticos como uma das figuras mais influentes e com maior poder de articulação nos bastidores do poder no Brasil, embora o país seja (do ponto de vista formal), uma República presidencialista, supostamente dividida em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, muito embora o verdadeiro poder, atualmente, seja o STF. A expressão “provou do próprio veneno” foi amplamente utilizada por críticos da Globo na imprensa e nas redes sociais, apontando uma suposta ironia na forma como o planejamento da emissora ruiu diante das movimentações jurídicas do ministro Gilmar Mendes.

E a tensão está justamente no uso desse poder, pois tem gente acreditando que ele, sozinho, pode anular o resultado das eleições presidenciais, pois se ele, assim decidir, monocraticamente, o plenário certamente o apoiará. Como se sabe, decisões sobre a validade de um pleito nacional exigem deliberação coletiva, e a anulação de uma eleição ou a cassação de chapas vencedoras não depende de um único magistrado, mas sim do plenário do TSE ou do STF.  O problema é que estamos no Brasil, e diante das decisões monocráticas de alguns dos ministros de nossa Suprema Corte, não será nenhuma surpresa se isso acontecer.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

PT usou o aso para denunciar “138 anúncios negativos” contra Lula, mas Flávio foi alvo de mais de 600. Uma rede de sites fabricados em série e páginas patrocinadas concentrou ataques a Flávio Bolsonaro (PL) em anúncios pagos, segundo apuração da plataforma A Investigação. A empresa que figura como pagadora de parte das peças, a Corporativo Lam, LLC, já havia usado a mesma conta verificada no Google para divulgar campanhas de órgãos do governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

O PT levou a operação ao gabinete do ministro Flávio Dino, no STF, como possível caso de “interferência estrangeira” nas eleições. A petição citou 138 anúncios negativos a Lula, número tirado de levantamento da Agência Lupa. O mesmo material, porém, já apontava cerca de 600 peças contra Flávio. Na amostra examinada pela reportagem — 1.428 anúncios de 70 páginas —, 514 foram classificados como ataques diretos ao senador e ele aparece como personagem central em 627.

A Corporativo Lam está registrada em Delaware, estado americano conhecido pelo anonimato dos proprietários. O cadastro indica a formação da empresa e o agente registrado, mas não identifica quem a controla nem quem a contratou para atuar no Brasil. Há indícios que apontam para a República Dominicana; o mandante e a origem do dinheiro seguem sem identificação.

A rede reuniu 76 páginas no Facebook e 40 endereços com aparência de portais brasileiros. Trinta e sete desses domínios foram registrados em 6 de setembro, em sequência de cerca de 50 minutos. Os sites compartilham token de verificação do Google e estrutura de navegação idêntica, embora exibam nomes, marcas e cidades diferentes. Até o fim de setembro acumulavam cerca de 130 mil artigos, muitos reescritos automaticamente a partir das mesmas pautas. Uma mesma matéria política chegou a aparecer em 20 portais no mesmo segundo.

Os anúncios começaram em julho, antes da maior parte dos sites existir. Naquela fase favoreciam Renan Santos (Missão) e atacavam Flávio; a partir de setembro passaram a impulsionar Augusto Cury (Avante), sem tirar o senador do centro dos ataques. Em 23 peças de 20 páginas, a operação reimpulsionou vídeos produzidos pela coligação Lula–Alckmin — com nome e CNPJ da campanha visíveis —, entre eles um que chama Flávio de “o pior dos Bolsonaros” e outros que o associam a Daniel Vorcaro e Rodrigo Bacellar sob a palavra “PRESO”. Nas faixas informadas pela Meta, o gasto desses 1.428 anúncios fica entre US$ 210 mil e menos de US$ 385 mil (cerca de R$ 1,1 milhão a R$ 2 milhões). O investimento no Google não entra nessa conta. A plataforma removeu parte das peças por descumprimento das regras de publicidade política, sem identificar o contratante.

O histórico venezuelano da Corporativo Lam — 37 anúncios entre abril e maio, inclusive de órgãos do governo Maduro — e o reimpulsionamento dos vídeos da coligação não comprovam que Maduro, Lula ou o PT tenham financiado a ofensiva. Os registros mostram Flávio como principal alvo da rede levada ao STF. Quem encomendou a campanha permanece desconhecido.

Diário do Poder

 

O conceituado jurista Ives Gandra Martins usou suas redes sociais para compartilhar sua análise jurídica dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.Sua opinião diverge significativamente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Gandra nega a existência de uma tentativa de golpe de Estado naquele dia, baseando-se na ausência de armas e de apoio das Forças Armadas. Ele discute a natureza dos acontecimentos de 8 de janeiro, que ele classifica como uma manifestação política infundada que culminou em atos de vandalismo.

“Quando eu examino o que ocorreu no dia 8 de janeiro, eu fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado. Foi um momento de manifestação política, absolutamente sem razão, um grupo que terminou, não sabe se houve ou não infiltrados, porque não se conheceu os vídeos, mas que terminou numa quebradeira que, absolutamente, não se justifica, como não se justificou a quebradeira na Câmara dos Deputados quando era presidente o Michel Temer, feito pelo pessoal da esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível seria um golpe de Estado.”

Gandra argumenta que o termo “golpe de Estado” implica uma operação militar e critica a mídia e o Judiciário por rotularem os manifestantes como golpistas, considerando a falta de evidências de uma ameaça real ao Estado de Direito. Ele compara a situação no Brasil com golpes de Estado ocorridos em países africanos, onde as forças militares estiveram diretamente envolvidas, citando exemplos como Tunísia, Sudão, Burkina Faso, Guiné, Níger, Gabão, Chade, Mali e Zimbabwe, onde tanques e soldados estiveram presentes nas ruas. O jurista questiona a severidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, chamando-as de “penas violentas” e argumentando que os infratores deveriam ser punidos como autores de vandalismo, não como golpistas.

“Pessoas que foram consideradas como golpistas sem terem força nenhuma, sem terem possibilidade nenhuma, fazendo algo rigorosamente impossível. Para mim, teriam de ser punidos, mas não com as penas violentas que foram punidas. Teriam de ser punidos como baderneiros, mas jamais com penas de 17 anos ou algo semelhante.”

Ele enfatiza que um grupo desarmado de civis, sem apoio militar, não teria capacidade de realizar um golpe de Estado e expressa preocupação com as implicações dessa narrativa para o sistema jurídico e político do país.

Jornal da Cidade Online