O duelo está sendo travado. A dita ‘banda podre’ do STF articula manobras para afastar o ministro André Mendonça da relatoria do Caso Master, investigação que vem desnudando um dos maiores esquemas de fraudes financeiras da história. Enquanto Mendonça, com firmeza e celeridade técnica, tem avançado com operações da PF, prisões preventivas fundamentadas e medidas para preservar provas sem excessos, a banda podre do STF reage com pedidos de vista estratégicos, críticas seletivas aos métodos e tentativas de frear o que incomoda velhos arranjos de poder, inclusive aqueles que tangenciam nomes da própria Corte.

Defender a permanência de Mendonça não é apenas questão de competência processual: é resistir à captura institucional que transforma a Justiça em instrumento de blindagem. O país assiste, atento, se o STF ainda tem espaço para um ministro que age com independência ou se prevalecerá o corporativismo que tanto desgasta sua credibilidade.

 Jornal da Cidade Online

O pedido deve obter novas informações sobre a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, citado nas fraudes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deve receber nos próximos dias um novo parecer da Polícia Federal (PF) sobre as investigações do roubo a aposentados e pensionistas do INSS, decorrentes da operação Sem Desconto. O pedido, que já foi solicitado pelo ministro, deve obter novas informações sobre as quebras de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). O movimento do relatório do caso no Supremo Tribunal Federal vem após a PF determinar a troca do delegado que solicitou as investigações contra o filho do petista.

De acordo com a CNN Brasil, Mendonça tem demonstrado preocupação com a possibilidade de interferência no caso em que o filho do presidente é mencionado. Lulinha teve seu nome vinculado ao caso desde o ano passado, na CPMI do INSS, acusado de receber mesada de uma das entidades envolvidas na gatunagem e de ser amigo de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, sendo apresentado ao lobista pela sua amiga, Roberta Luchsinger.

Diante dos últimos movimentos, o magistrado passou a acompanhar o caso com mais proximidade. Após a mudança feita pela PF e sem aviso prévio ao ministro, Mendonça convocou uma reunião de emergência na PF, na qual anunciou os próximos passos das investigações. De acordo com a PF, a mudança nas investigações foi uma questão “burocrática” e visa “assegurar maior eficiência e continuidade às investigações”.

Diário do Poder

 

Proposta de iniciativa popular teve 253 mil assinaturas, mas segue ignorado.

Em 2019, uma ideia legislativa para acabar com o auxílio moradia de deputados, senadores e juízes se tornou a sugestão popular de criação de lei de maior sucesso da História brasileira. Com mais de 253 mil assinaturas, se tornou projeto, como manda a lei, e passou a tramitar no Senado. Há quase sete anos chegou à Comissão de Constituição de Justiça como a PEC 222/19, onde permanece imóvel até hoje. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

A ideia legislativa foi transformada em PEC em 2019, sem incluir juízes, e até hoje aguarda a designação de um relator para a matéria. A PEC veda o pagamento de auxílio-moradia a senador, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Ideias legislativas precisam obter ao menos 20 mil assinaturas antes de se transformarem em projeto de lei.

Diário do Poder

Os brasileiros precisaram trabalhar até o dia 30 de maio de 2026 apenas para pagar impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Pelo estudo, a carga tributária efetiva sobre a renda, o consumo e o patrimônio da população este ano está em 41,10%. Na prática, o percentual representa 150 dias do calendário dedicados exclusivamente ao pagamento de tributos. O resultado mantém o Brasil em um dos mais altos patamares de carga tributária das últimas décadas, conforme os dados do IBPT. Os dados mostram que a tributação sobre os brasileiros cresceu de forma gradual desde o início dos anos 2000. Em 2003, a carga tributária efetiva era de 36,98%. Em 2007, passou para 40,01% e, desde então, permaneceu próxima ou acima da faixa dos 40%, atingindo 40,80% em 2021, 2022 e 2025. Em nota, o Instituto destaca que o presidente-executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, avalia que o cenário é preocupante já que a elevada arrecadação não tem sido acompanhada pela percepção de melhorias nos serviços públicos. “Apesar da alta arrecadação, a população ainda não percebe um retorno proporcional em serviços públicos de qualidade”, salienta Olenike.

 O estudo mostra, ainda, que a quantidade de dias trabalhados para pagar tributos praticamente dobrou nas últimas décadas. Em 1986, eram necessários 82 dias de trabalho para quitar a carga tributária. Em 1988, o número caiu para 73 dias, em contrapartida voltou a crescer e alcançou 130 dias em 2001. Segundo os dados, nos últimos 20 anos, os dias de trabalho para custear impostos permaneceram entre 140 e 150 dias. Segundo o IBPT, hoje o brasileiro trabalha quase o dobro do que trabalhava na década de 1970 para cumprir suas obrigações tributárias.

Para chegar aos resultados por meio da análise comparativa, o estudo foi utilizado, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000,00 (classe baixa), de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (classe média) e acima de R$ 10.000,00 (classe alta).

Aumentos de impostos influenciaram resultado

A base de cálculo do levantamento abarca o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O estudo inclui tributos federais, estaduais e municipais, como IRPF, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA, IPTU, taxas diversas e contribuições. Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da elevada carga tributária, o Instituto destaca mudanças como aumentos das alíquotas do ICMS em estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí, além da ampliação da cobrança do ICMS sobre importações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O estudo também cita os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, que manteve a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Outro destaque entre os principais aumentos de tributação no período do estudo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impactou as operações de crédito empresarial, câmbio, previdência privada e seguros. Também pesaram no cálculo a ampliação da tributação sobre apostas esportivas e jogos online, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos de tecnologia.

 IBPT

Fundado em 1992, o IBPT é uma entidade especializada em estudos sobre o sistema tributário brasileiro e atua na produção de pesquisas relacionadas à arrecadação e transparência fiscal.

BRASIL 61

O senador Rodrigo Pacheco, sem mandato a partir do próximo ano, pois não será candidato a reeleição, desistiu de concorrer ao governo de Minas Gerais e não será indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ganhar um “prêmio de consolação”.

Articulações envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem arrumar uma cadeira em antecipada aposentadoria de Bruno Dantas, alçado ao posto de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma das vagas destinadas a indicação do Senado. Dantas é cria do MDB, que já sinalizou topar a substituição.

Pacheco mantém o discurso de que vai deixar a vida política, mas está de olho na porta que se abre no TCU.

Jornal da Cidade Online

 

Em 2020, antes de ser nomeado por Lula para destruir o IBGE, o economista petista Marcio Pochmann usou as redes sociais para atacar o PIX, hoje uma das ferramentas mais populares do sistema financeiro brasileiro, lembra o jornalista Danuzio Neto. Na época, Pochmann classificou o PIX como “mais um passo na via neocolonial” e insinuou que o sistema de pagamentos instantâneos faria parte de um suposto projeto de “protetorado” financeiro ligado aos Estados Unidos, em linha com o discurso ideológico da esquerda contra o Banco Central independente.

As críticas vieram bem antes de o governo Lula tentar se apropriar politicamente do sucesso do PIX, reivindicando a paternidade da ferramenta e usando o tema em discursos públicos, apesar de o sistema ter sido concebido e implementado sob outras gestões no Banco Central. A indicação de Pochmann para o IBGE foi cercada de controvérsias justamente por esse histórico de declarações contra o PIX, defesa de aumento drástico de impostos e propostas heterodoxas de política econômica, o que alimentou o temor de aparelhamento político de um órgão técnico. Hoje, o contraste entre o ataque de 2020 e o discurso atual do governo reforça a percepção de incoerência na narrativa oficial sobre o PIX, especialmente entre eleitores que acompanham de perto temas econômicos e de política monetária.

 Jornal da Cidade Online

 

O escândalo das falcatruas do INSS nem esfriou e está retornando. O órgão reativou um acordo de cooperação técnica celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade, historicamente ligada ao PT, está no centro do escândalo da ‘Farra do INSS’.

A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2) e é assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A medida torna sem efeito a rescisão unilateral assinada em 16 de abril, em um dos primeiros atos da atual gestão. Pois bem, bastou o governo Lula reabrir esse nefasto convênio para que os benefícios que deveriam ser pagos no dia 2, não fossem honrados. Noutras palavras, recontrataram quem roubou e o caixa já travou. Mera coincidência.

Jornal da Cidade Online

 

O STF vai criar a atmosfera para silenciar Vorcaro e enterrar o escândalo do Master. Parte do Congresso já está ajudando, e muitos acordos serão construídos no intuito de que várias partes de todos os espectros saiam com alguma vantagem. Foi assim com Daniel Dantas. Não existem punições, apenas exposição. Não é hora de cobrar aliados ou fazer depuração. Flávio tem de emitir notas e não falar mais nada de Vorcaro. Deve existir uma construção entre centro direita e direita para focar na exposição dos crimes e erros de Lula. Esse é o jogo certo.

Victor Vonn Serran

Articulista

 

Entre as inúmeras regalias e benesses que o pagador de impostos tem que se virar para bancar para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), direito muitas vezes negado ao brasileiro comum, está até a “assistência pré-escolar”. A regalia ajuda a engordar os já generosos salários da turma que está na elite do serviço público e garante mais R$1.288,47 aos beneficiários. Este ano, o TSE só publicou a gastança referente ao mês de abril, que turbinou vencimentos de 155 servidores.

Atletas de rodízio

A turma do TSE não tem do que reclamar: só de “auxílio alimentação”, cada servidor ganhou R$1.860,51 em um mês, quase R$90 por dia útil.

Para todos

A casta tem filhos, mas quem banca a creche ou a “pré-escola” são os pagadores de impostos. Além dos R$791,21 de auxílio-odontológico.

Todos pendurados

A conta da assistência médica e odontológica é muito maior, já que entram na fatura 1.232 titulares o outros 2.060 dependentes.

Diário do Poder

 

O tribunal federal da Flórida pode não reconhecer legitimidade da AGU, a Advocacia-Geral da União, na defesa de Alexandre de Moraes na ação das empresas Rumble e Trump Media. A AGU é órgão do Poder Executivo, subordinado a Lula (PT) e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, na prática, a AGU se limitará a contratar advogado americano. Em dólares. Advogados quase de ponta com atuação na Flórida cobram de US$300 a US$600 (R$3.120) a hora, mas grandes firmas (“big law”) só se mexem a partir de US$1.000 (R$5,2 mil) e as “top partners” ultrapassam US$1.300 (R$6.760) a hora. A depender da duração, processo desse tipo pode custar milhões de dólares.

Alô, Constituição

A AGU recebeu ordens do presidente do STF para defender Moraes, mas é órgão da Presidência, não presta obediência ao chefe do Judiciário.

Pode isso, STF?

A separação de poderes, pilar da Constituição de 1988, impede que um poder utilize recursos do outro para fins corporativos ou pessoais.

Primeira Emenda

Moraes é acusado de expedir ordens de censura, inclusive secretas, que violam a Constituição dos EUA, garantidora da liberdade de expressão.

Rota para o brejo

Sem rever ou debater as decisões de Moraes, o regime opta por uma rota que mistura Poderes e expõe o contribuinte a custos muito elevados.

Coluna do Claudio Humberto