A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmou um convênio com a Forlex, empresa cujo sócio administrador, Daniel Augustus Bichuetti Silva, foi condenado em 2024 a 390 anos de prisão por crimes cibernéticos, incluindo roubo de dados e lavagem de dinheiro. A Forlex lançou a ferramenta Open Detector, que verifica documentos gerados por inteligência artificial, já utilizada por mais de 130 mil advogados. A OAB afirmou que não compartilha dados com a empresa e que o convênio não gera custos.

A empresa lançou a ferramenta Open Detector e mais de 130 mil advogados no Brasil já a utilizam. O recurso promete verificar documentos produzidos com inteligência artificial em busca de comandos ocultos. A plataforma oferece o uso gratuito para advogados inscritos na OAB, desde que criem uma conta. A Justiça condenou Bichuetti por furto qualificado mediante fraude (94 vezes) e lavagem de dinheiro (104 vezes). A investigação o apontou como o desenvolvedor e disseminador de softwares maliciosos para obter dados bancários e invadir dispositivos eletrônicos. Ele chegou a comprometer mais de 82 mil computadores e possuía listas com mais de 5 milhões de e-mails para disseminar vírus.

Jornal da Cidade Online

 

*Por Jayme Rizolli

Em qualquer democracia madura, tão importante quanto uma decisão judicial é a confiança de que ela foi tomada de forma independente. Nos últimos dias, uma reportagem de bastidores publicada pela jornalista Bela Megale trouxe um elemento novo ao debate eleitoral. Segundo a coluna, três ministros do Supremo Tribunal Federal teriam sinalizado a interlocutores que o STF poderia atuar caso o Tribunal Superior Eleitoral não aplique sanções ao vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção do PL. Independentemente do mérito do vídeo — que deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral — o simples conteúdo dessa informação desperta uma reflexão institucional. O TSE existe justamente para exercer a jurisdição eleitoral.

É a ele que a Constituição e a legislação atribuem a responsabilidade de interpretar e aplicar as normas do processo eleitoral.

Naturalmente, decisões do TSE podem chegar ao Supremo por meio dos recursos previstos em lei. Isso faz parte do funcionamento do Estado de Direito. Entretanto, quando surge a impressão de que integrantes da instância revisora já discutem previamente a necessidade de intervir caso determinado entendimento prevaleça, nasce um problema que vai além do processo específico. Nasce a dúvida. E nenhuma instituição democrática se fortalece quando a sociedade passa a duvidar da independência de seus julgadores. O próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já afirmou que a inteligência artificial não é ilícita por natureza e que seu uso deve ser analisado conforme seus efeitos e eventual prejuízo a terceiros. Esse entendimento será colocado à prova exatamente neste caso.

É justamente por isso que muitos esperam que o debate ocorra, primeiro, dentro da Justiça Eleitoral. Caso haja recursos, o ordenamento jurídico já prevê os caminhos para sua revisão. Ou seja, já está decidido. O que não contribui para a confiança pública é a percepção de que uma instância superior já estaria antecipando qual resultado considera desejável antes mesmo de o órgão competente concluir seu julgamento. Ao longo da história da Justiça Eleitoral brasileira, recursos ao STF sempre existiram. O que torna o momento atual particularmente sensível não é a existência desses recursos, mas a repercussão de notícias de bastidores que sugerem uma atuação previamente esperada do Supremo diante de uma decisão ainda inexistente. Em democracia, a independência dos Poderes não precisa apenas existir. Ela também precisa ser percebida pela sociedade. Porque, quando até o árbitro passa a ser observado com desconfiança, quem perde não é este ou aquele candidato. É a credibilidade das instituições.

Jayme Rizolli 

Jornalista.

 

Gustavo Gayer cobra explicações do Ministério das Mulheres após o país atingir recorde de feminicídios. O aumento dos casos de feminicídio no Brasil levou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a cobrar do governo federal esclarecimentos sobre as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O parlamentar protocolou um requerimento de informações direcionado ao Ministério das Mulheres, solicitando detalhes sobre as ações adotadas pela gestão federal diante da escalada desse tipo de crime. O pedido foi apresentado após a divulgação dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado na legislação brasileira, em 2015. O levantamento mostra que este foi o quarto recorde anual consecutivo, com crescimento de 4% em relação ao ano anterior.

No requerimento, Gayer questiona quais programas estão atualmente em execução para prevenir a violência contra a mulher, quais recursos orçamentários foram destinados a essas iniciativas e quais resultados concretos foram alcançados. O deputado também pede informações sobre campanhas de conscientização, investimentos em atendimento às vítimas e medidas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção. O parlamentar ainda solicita dados sobre a articulação entre o governo federal, estados e municípios para a implementação de políticas de combate ao feminicídio, além de informações sobre o acompanhamento de medidas protetivas e outras ações destinadas a reduzir a reincidência de casos de violência doméstica.

Os números do Anuário também mostram que, além das mortes, o Brasil registrou 4.189 tentativas de feminicídio em 2025, indicando a continuidade do avanço da violência contra as mulheres. O levantamento aponta que a maioria dos crimes ocorre no ambiente doméstico e é praticada por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Ao justificar o requerimento, Gayer afirma que o crescimento dos casos exige respostas objetivas do Poder Executivo e defende que o Congresso Nacional exerça sua função de fiscalização sobre a execução das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. O requerimento aguarda resposta do Ministério das Mulheres, que deverá encaminhar as informações solicitadas dentro do prazo previsto pela legislação.

Diário do Poder

 

Decreto amplia regras de imigração e autoriza medidas contra pessoas que violarem normas e valores do país. O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou novas regras para a política migratória do país, com medidas mais rígidas para estrangeiros que pratiquem atos considerados ofensivos contra a Argentina ou que representem riscos à segurança nacional. A determinação prevê a possibilidade de expulsão de estrangeiros envolvidos em condutas classificadas pelo governo como desrespeitosas à nação argentina, além de reforçar mecanismos para retirada de pessoas que tenham cometido infrações ou estejam em situação irregular no território.

A medida faz parte de uma série de mudanças implementadas pela administração Milei com o objetivo de ampliar o controle sobre a entrada e permanência de imigrantes no país. O governo argentino tem defendido uma política migratória baseada no cumprimento das leis, no respeito às instituições e na preservação da segurança pública. O decreto também estabelece critérios mais rigorosos para a permanência de estrangeiros, incluindo avaliações relacionadas ao comportamento e ao cumprimento das normas nacionais. A iniciativa reforça a linha adotada pelo governo argentino de endurecimento das regras migratórias desde o início da atual gestão.

Segundo a determinação, autoridades poderão adotar medidas administrativas contra estrangeiros que pratiquem atos considerados incompatíveis com a legislação argentina ou que afetem a imagem e a ordem pública do país. A política migratória tem sido uma das áreas em que Milei promove mudanças desde que assumiu a Presidência.

O governo argentino afirma que o objetivo é garantir que aqueles que vivem no país respeitem as leis locais e contribuam de acordo com as regras estabelecidas. A nova medida ocorre em meio ao avanço de uma agenda de reformas promovidas pela gestão Milei, que inclui mudanças em diferentes setores do Estado e uma postura mais firme em temas relacionados à segurança, imigração e funcionamento das instituições.

Diário do Poder

A economista, ex-candidata a prefeita de São Paulo e atual candidata a deputada federal pelo Partido Novo, Marina Helena, sempre atenta, identificou alguns recordes quebrados pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão sobre o uso de inteligência artificial na convenção do PL.

Confira o que Marina Helena escreveu:

“Com a decisão de ontem, Alexandre de Moraes criou vários recordes:

1) Tornou Jair Bolsonaro a primeira pessoa do mundo impedida de ter sua imagem veiculada por IA por terceiros.

2) Tornou Flávio Bolsonaro o primeiro político do mundo ameaçado de inelegibilidade por supostamente descumprir uma cautelar que não foi imposta a ele.

3) Tornou ele próprio, Moraes, o primeiro juiz de execução penal do mundo a decidir sobre propaganda eleitoral em processos de terceiros.

A esta altura, não faz mais o menor sentido continuar fingindo que isso é normal. Quem ainda defende essa patifaria deveria apoiar logo o fim das eleições para impedir que a oposição chegue ao poder, como na Nicarágua.”

Perfeito! Que Deus nos proteja.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acaba de autorizar que a Polícia Federal investigue Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula. Lulinha é suspeito de tráfico de influência e corrupção em articulações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.O pedido da PF foi enviado ao STF na sexta-feira (24) e distribuído na quarta-feira (29) ao ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fraudes nos descontos associativos do INSS.

Os investigadores buscam apurar se Lulinha exerceu influência indevida junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência da República para favorecer a liberação e comercialização de canabidiol medicinal em programas governamentais. A PF considera que Lulinha atuou no ramo do mercado de cannabis em parceria com a empresária Roberta Luchsinger. A suspeita é de que eles tenham trabalhado em favor da empresa World Cannabis, ligada ao Careca do INSS.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos do lobista para a RL Consultoria, empresa de Roberta Luchsinger. A investigação tentará esclarecer se houve repasses a agentes públicos com uma atuação irregular do filho do presidente. O pedido da PF também inclui a autorização para compartilhar provas obtidas na operação Sem Desconto, que apura desvios no INSS e tem o Careca do INSS como um dos alvos. O pedido de inquérito menciona ainda contatos entre os investigados e servidores públicos, inclusive do gabinete do presidente da República.

Jornal da Cidade Online

Uma verdadeira bomba no futebol mundial. A Fifa e seu presidente Giani Infantino anunciaram, na terça-feira (28), planos para criar uma subsidiária — envolvendo investimento de capital privado — que deteria o controle dos direitos comerciais e operacionais de um dos maiores eventos esportivos do mundo. A proposta tem sido alvo de intensas críticas em todo o mundo, com a Uefa afirmando que a “alma e a governança” do esporte estão sob ameaça. Por outro lado, a Fifa declarou que os recursos gerados pelo que chama de Fifa Forward Enterprise (FFE) serão reinvestidos no esporte.

Diante disso, a Uefa, órgão dirigente do futebol europeu, votou pelo boicote às futuras Copas do Mundo masculinas e femininas como protesto ao plano da Fifa de injetar capital privado em suas competições. A votação da Uefa foi unânime, com todos as 55 associações nacionais a favor, colocando o membro mais rico e importante da Fifa em conflito com seu presidente, Gianni Infantino.

“A posição da Europa é clara. Jamais conferiremos legitimidade a esse modelo. Ninguém tem autoridade moral para vender algo que apenas custodia para a próxima geração”, afirmou a Uefa.

E disse ainda:

“Como resultado da discussão de hoje, nenhuma seleção nacional vinculada à Uefa participará de qualquer competição da Fifa enquanto essas propostas estiverem em pauta, a menos que a proposta seja totalmente abandonada e sejam dadas garantias vinculativas de que a Fifa nunca mais abrirá sua governança ou competições à propriedade privada. Que não restem dúvidas: a Uefa e suas associações nacionais se oporão a esses planos com absoluta determinação.”

Jornal da Cidade Online

 

A Polícia Federal procurou, na última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no inquérito que apura fraudes envolvendo descontos indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A investigação ganhou maior sensibilidade por também envolver Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A iniciativa da PF busca fazer com que a AGU avalie a possibilidade de adotar alguma medida judicial contra a ordem de Mendonça para que todos os atos relacionados à apuração sejam imediatamente encaminhados ao processo que tramita em seu gabinete. Além disso, o ministro determinou que qualquer eventual afastamento de integrantes da equipe responsável pelas investigações seja informado previamente ao seu gabinete.

Nos bastidores da corporação, integrantes com acesso à cúpula da Polícia Federal consideram que as determinações representam uma interferência na administração das equipes responsáveis pelo caso e podem atingir atribuições que, segundo essa avaliação, pertencem à própria instituição. A exigência de encaminhamento direto das informações ao gabinete também foi interpretada por integrantes da PF como um possível indício de desconfiança do ministro quanto à condução da investigação e à imparcialidade dos policiais envolvidos.

Um investigador que acompanha o caso afirmou que, se Mendonça entende que existe perseguição, proteção a algum investigado ou qualquer outra irregularidade, essas suspeitas deveriam ser apresentadas formalmente no processo, em vez de resultarem em medidas contra a instituição com base em uma desconfiança considerada genérica. As apurações fazem parte da Operação Sem Desconto e são tratadas como particularmente delicadas devido à presença de Lulinha entre os alvos da investigação. Em fevereiro, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente.

Entre as hipóteses analisadas pelos investigadores está a possibilidade de Lulinha ser sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como um dos principais operadores do esquema investigado. A defesa de Lulinha, por sua vez, nega que ele tenha praticado qualquer ilegalidade. O recurso da PF à AGU ocorre em meio ao aumento das divergências entre o ministro e a corporação. Antes disso, diante da insatisfação com o ritmo das apurações, Mendonça havia estabelecido prazo de até 60 dias para que a Polícia Federal concluísse a análise dos materiais apreendidos durante a operação, incluindo celulares, HDs e pen drives recolhidos com os presos.

A corporação informou ao ministro que não conseguiria cumprir o prazo inicialmente estabelecido e apontou a falta de pessoal como uma das razões. Segundo a PF, apenas 11 pessoas estão trabalhando diretamente na investigação, embora mais de 40 fossem necessárias para atender ao cronograma pretendido pelo ministro. A polícia também informou que a análise dos aproximadamente 1.700 itens apreendidos ainda estava em fase inicial e que cerca de 40% do material já havia sido examinado. Outra determinação de Mendonça havia sido encaminhada à PF por meio de ofício, no qual o ministro solicitou que a equipe responsável pela investigação fosse mantida. Caso houvesse necessidade de mudanças, a corporação deveria apresentar as respectivas justificativas no processo.

A cobrança ocorreu após alterações promovidas pela Polícia Federal na coordenação das investigações. Mendonça demonstrou insatisfação com essas mudanças e avaliou que as substituições poderiam estar contribuindo para o atraso na conclusão da operação. Entre autoridades que acompanham o caso, também existe a avaliação de que a Operação Sem Desconto, apesar de ter sido iniciada anteriormente, avança em ritmo inferior ao da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master e teve sua primeira fase deflagrada em 18 de novembro.

A Polícia Federal já havia retirado a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e transferido a apuração para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, setor responsável por investigações envolvendo pessoas com foro privilegiado. A mudança surpreendeu o então chefe da divisão responsável pela apuração, o delegado Guilherme Figueiredo Silva, que não teria sido previamente informado sobre a decisão tomada pela cúpula da Polícia Federal.

A justificativa apresentada pela corporação foi a necessidade de ampliar a eficiência da investigação. De acordo com a PF, a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores possui estrutura adequada para conduzir operações consideradas sensíveis e que tramitam no STF. As alterações provocaram reações políticas e deram margem a acusações da oposição de que a Polícia Federal estaria protegendo o filho do presidente. Internamente, as mudanças também contribuíram para divergências entre investigadores que participam da apuração.

Sob reserva, alguns integrantes da equipe afirmam que direcionar as investigações para Lulinha representaria uma alteração no foco originalmente adotado. Segundo esses investigadores, até o momento não existem provas suficientes de que ele tenha praticado irregularidades. A defesa de Lulinha mantém a negativa de qualquer ilegalidade. Também existem críticas internas à atuação de Mendonça, em linha semelhante às reclamações feitas por investigadores no caso da Operação Compliance Zero. Segundo relatos, solicitações da PF para quebra de sigilos ou bloqueio de bens encaminhadas ao gabinete do ministro não apresentariam o mesmo ritmo de análise em todos os casos, especialmente quando considerados os diferentes alvos das medidas.

Jornal da Cidade Online

*Por Lucia Sweet

Um anúncio postado hoje nos classificados de uma cidade do interior perguntava onde se poderia comprar uma cesta básica para pagar em 30 dias. As pessoas estão sem dinheiro para comprar comida. E o Brasil no cenário internacional? Desce ladeira abaixo, como um caminhão sem freio. Nossa posição nos principais rankings globais de renda, competitividade, inovação, liberdade econômica e desenvolvimento humano despencou. No atual governo, em PIB per capita nominal segundo projeções do FMI, ocupamos o 82º lugar entre aproximadamente 192 países, com cerca de US$ 12.313. Enquanto isso, a renda per capita dos top 5 vai de cerca de US$ 227 mil em Liechtenstein, US$ 159 mil em Luxemburgo, US$ 140 mil na Irlanda, US$ 126 mil na Suíça a US$ 110 mil na Islândia.

O Brasil, que já foi a 6ª economia do mundo, recuou agora para a 11ª posição. No Ranking Mundial de Competitividade do IMD divulgado em 2026, o Brasil caiu sete posições em relação a 2025 e ficou em 65º lugar entre as 70 economias avaliadas — à frente apenas de México, Botsuana, Mongólia, Nigéria, Namíbia e Venezuela. O ranking avalia a capacidade de criar ambiente favorável às empresas em desempenho econômico, eficiência governamental, eficiência empresarial e infraestrutura. No indicador de poder de compra as perspectivas também são ruins. O PIB per capita projetado pelo FMI em PPP (paridade do poder de compra), que ajusta o valor pelo custo de vida local, coloca o Brasil em torno do 85º lugar mundial. As contas públicas refletem o mesmo quadro. No primeiro semestre de 2026 o governo federal acumulou déficit primário de R$ 92,9 bilhões. 81,6% das famílias brasileiras estão endividadas e 29,9% têm contas em atraso.

Desde que o atual governo tomou posse, a dívida bruta subiu de 73,5% do PIB no fim de 2022 para 81,1% do PIB em maio de 2026, um avanço de 7,6 pontos percentuais. Em valores absolutos, o endividamento já ultrapassa R$ 10 trilhões. Vale lembrar que ao final do governo Bolsonaro, mesmo com a pandemia que fechou o mundo, as principais estatais federais registravam lucros e a dívida pública estava em cerca de R$ 7,2 trilhões. Foram concluídas mais de 22 mil obras.

Creio que não há quem não perceba o momento crucial que estamos vivendo. Só finge que não vê quem está se beneficiando do redemoinho de corrupção que prendeu o Brasil no olho do furacão. Nossa única chance de NÃO virarmos Cuba ou Venezuela, antes do Maduro ser preso, é concentrarmos nossos votos em Flávio Bolsonaro e em seus aliados para o Congresso. Precisamos tirar o PT do poder. Tirar o PT não é opção. Trata-se de sobrevivência.

*Lucia Sweet

Jornalista

 

Proposta aprovada pela Câmara amplia a integração entre forças de segurança, cria novas regras de financiamento e segue para votação no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública entrou na pauta do Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo federal. A proposta busca reorganizar a estrutura da segurança pública no país, ampliar a integração entre os entes federativos e estabelecer novas regras de financiamento para o setor. Entre as principais mudanças promovidas durante a tramitação na Câmara está a criação de novas fontes de recursos para a segurança pública.

O texto prevê que parte da arrecadação das apostas esportivas seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2026, o percentual será de 10%, com aumento gradual até atingir 30% em 2028, percentual que passa a ser permanente. Antes da divisão, serão descontados os valores pagos em prêmios, o Imposto de Renda incidente sobre eles e o lucro bruto das empresas do setor. A proposta também amplia o escopo constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), reforçando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Além disso, estabelece regras voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas, incluindo a previsão de um regime jurídico mais rigoroso para líderes de facções, milícias e grupos paramilitares. Durante a análise na Câmara, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu alterações relevantes no texto. Entre elas, retirou dispositivos que tratavam da redução da maioridade penal e modificou a distribuição dos recursos previstos para a segurança pública, além de revisar pontos relacionados à tributação das empresas de apostas.

Com a chegada ao Senado, a PEC será submetida à análise dos senadores, podendo receber novas alterações antes da votação em dois turnos, como determina o rito das propostas de emenda à Constituição. Caso o texto seja modificado, retornará à Câmara para nova apreciação. Se aprovado sem mudanças, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Diário do Poder