Após Lula (PT) chamar as ações ofensivas de Israel em Gaza como “genocídio” em seu discurso na cúpula do Brics, a Federação Israelita do Estado de São Paulo se manifestou neste domingo (6) contra esse ataque injusto e lembrando que o petista “deve lealdade ao povo brasileiro, não aos regimes que patrocinam o terror”.  No documento, a federação destaca que Lula (PT) “ignora a realidade dos fatos, escolhendo o caminho da retórica ideológica, e não da responsabilidade diplomática”. “Desde o massacre promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, Israel vive sob ataque. Famílias foram destruídas. Mulheres foram estupradas. Crianças foram executadas. 50 pessoas seguem sequestradas há mais de 630 dias em Gaza, sendo vítimas diárias de tortura física e psicológica. No entanto, para o presidente da República, esse horror parece invisível. Lula não menciona o Hamas. Não exige a libertação dos reféns. Não condena os mísseis lançados sobre civis israelenses. Mas condena Israel, a única democracia do Oriente Médio, por defender sua população”, diz o documento.

Discurso de Lula no Brics

Neste domingo (6), em discurso de abertura da 1ª sessão da cúpula de chefes de Estado do Brics, o presidente Lula (PT) voltou a atacar a ofensiva de Israel contra Gaza, denominada pelo petista como “genocídio”. Lula (PT) chegou a citar as ações terroristas do Hamas, e que nada justifica as ações cometidas pelo grupo terrorista.  As falas foram dadas na sessão que se discutia Paz e Segurança, Reforma da Governança Global do Brics.

“Absolutamente nada justifica as ações terroristas perpetradas pelo Hamas. Mas não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e a matança indiscriminada de civis inocentes e ou uso da fome como arma de guerra”, disse Lula (PT).

A nota ressalta que as falas do presidente desrespeitam a memória das vítimas do Holocausto e banalizam um dos crimes mais graves da história.

“Ao falar em “genocídio”, o presidente desrespeita mais uma vez a memória das vítimas do Holocausto e banaliza um dos crimes mais graves da história da humanidade. Sua fala não é apenas falsa, é perigosa. Ela legitima o terrorismo, estimula o antissemitismo e isola o Brasil no cenário internacional ao colocá-lo ao lado de regimes ditatoriais que sufocam liberdades”. Para Lula (PT), a solução do conflito em Gaza só será possível com a desocupação de tropas israelenses e a oficialização de um Estado Palestino.

Veja na íntegra a nota da entidade: 

A Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP) manifesta profunda indignação diante das recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sessão “Paz e Segurança e Reforma da Governança Global” do BRICS, neste domingo (6). Ao voltar a acusar Israel de genocídio e defender que a solução do conflito passa exclusivamente pelo fim da “ocupação israelense”, o presidente ignora, mais uma vez, a realidade dos fatos, escolhendo o caminho da retórica ideológica, e não da responsabilidade diplomática.

Desde o massacre promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, Israel vive sob ataque. Famílias foram destruídas. Mulheres foram estupradas. Crianças foram executadas. 50 pessoas seguem sequestradas há mais de 630 dias em Gaza, sendo vítimas diárias de tortura física e psicológica. No entanto, para o presidente da República, esse horror parece invisível.

Lula não menciona o Hamas. Não exige a libertação dos reféns. Não condena os mísseis lançados sobre civis israelenses. Mas condena Israel, a única democracia do Oriente Médio, por defender sua população.

Ao falar em “genocídio”, o presidente desrespeita mais uma vez a memória das vítimas do Holocausto e banaliza um dos crimes mais graves da história da humanidade. Sua fala não é apenas falsa, é perigosa. Ela legitima o terrorismo, estimula o antissemitismo e isola o Brasil no cenário internacional ao colocá-lo ao lado de regimes ditatoriais que sufocam liberdades.

A recente reportagem da revista The Economist, classifica com precisão a atual política externa brasileira como “incoerente” e “hostil ao Ocidente”. Um país que condena ataques a instalações iranianas, ignorando o fato de que o Irã financia o Hamas e reprime brutalmente mulheres e minorias, não está promovendo a paz. Está escolhendo lados. E escolheu o lado errado.

Lula se aproxima da Rússia, da Venezuela e do Irã, mas se afasta de democracias e ignora o sofrimento de civis israelenses. Participa de cúpulas ao lado de ditadores, mas não aperta a mão do presidente dos Estados Unidos. Se diz mediador da paz, mas só aponta o dedo para um lado do conflito. Isso não é neutralidade. É cumplicidade.

A Federação Israelita de do Estado de São Paulo reafirma que Israel e os judeus ao redor do mundo desejam, sim, um Estado Palestino, mas livre do terrorismo do Hamas e sem o financiamento antissemita do Irã. O Hamas não quer dois Estados. Não quer coexistência. Quer destruição. E, diante da paz, o terror perde sua razão de existir.

O presidente da República deve lealdade ao povo brasileiro, não aos regimes que patrocinam o terror. Em nome das vítimas do 7 de outubro, dos reféns ainda vivos e da verdade histórica, exigimos responsabilidade, equilíbrio e humanidade por parte do Chefe de Estado. O Brasil, que já foi referência diplomática no mundo, não pode ser porta-voz do ódio.

Paz se constrói com verdade. E a verdade é que não há paz possível enquanto o Hamas existir.

Fonte: Diário do Poder

Disparou a quantidade de projetos que “incentivados” pela Lei Rouanet no gastador governo Lula (PT), que multiplicou por quatro vezes logo desde 2023, quando comparado com o ano anterior: 10.726 projetos bancados com dinheiro público contra 2.681 em 2022. O valor subiu e chegou aos R$2,3 bilhões no primeiro ano do Lula III. Em 2024, o número de projetos bateu todos os recordes da série histórica: 14.221. O dinheiro público gasto sem misericórdia superou os R$3 bilhões.

Passa a boiada

Com o Ministério da Cultura sob gestão de Margareth Menezes, a porteira segue aberta este ano. Já são 3.815 projetos.

E subindo

As propostas autorizadas este ano tiveram impacto milionário: R$786,7 milhões. A conta é do próprio Ministério da Cultura.

Mês promissor

Julho mal começou e já são 189 projetos bancados este mês com dinheiro público. A maioria, como sempre, de má qualidade.

Dobrou e passou

Nos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro, foram 13.791 projetos. Nos dois anos e meio de Lula, o volume mais que dobrou: 28.762.

Coluna do Claudio Humberto

                                                                                *Por Lucelmo Lacerda

A inclusão escolar de pessoas com deficiência é uma meta legítima e necessária. A ciência educacional mostra com clareza que a maioria desses estudantes se beneficia da convivência com colegas típicos em salas de aula comuns. No entanto, essa mesma ciência também demonstra que a maioria dessas crianças e adolescentes necessita de apoios específicos, como adaptações curriculares, avaliações diferenciadas e, em muitos casos, o acompanhamento de profissionais especializados. Para uma parcela significativa de estudantes com deficiência, especialmente aqueles com comprometimentos mais severos, a sala comum não apenas deixa de ser benéfica como pode ser prejudicial ao seu desenvolvimento.

Esses alunos se beneficiariam muito mais de contextos com turmas reduzidas, professores especializados e currículos individualizados. E há também aqueles que precisam de ainda mais: de instituições especializadas com forte integração terapêutica. Esse modelo é adotado em países desenvolvidos, sem exceção. Apesar disso, há no Brasil um movimento que propõe a chamada ‘Inclusão Total’. Seus defensores afirmam que todos os estudantes com deficiência, independentemente de seu grau de necessidade, devem estar exclusivamente em salas de aula comuns, sem apoio individualizado, sem adaptações e sem mediação especializada. Essa visão ignora as diferenças e fragiliza o próprio ideal de inclusão.

É com base nessa ideologia que o governo federal, ao longo das últimas décadas, vem tentando esvaziar ou extinguir as instituições especializadas, como as APAEs — Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Ainda em 2010, durante o segundo mandato do presidente Lula, foi proposta uma lei que previa o fechamento de todas as escolas especializadas do país até 2017. A medida foi impulsionada no governo Dilma, mas acabou rejeitada pelo Congresso Nacional em 2014. Mesmo assim, a ofensiva não cessou: o esvaziamento veio por meio de cortes de financiamento e aumento da pressão institucional.

Essa ameaça vem se intensificando por duas frentes principais. A primeira é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação Brasileira das Associações da Síndrome de Down, uma entidade aliada histórica do governo. A ação questiona duas leis do estado do Paraná que garantem o funcionamento das escolas especializadas. Caso o Supremo Tribunal Federal julgue procedente a ação, hoje nas mãos do ministro Dias Toffoli, haverá um efeito cascata que pode levar ao fechamento de todas as unidades e à transferência automática dos estudantes para escolas comuns.

A segunda frente é a tentativa de retomar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) adormecida há anos, visando declarar inconstitucional a existência de instituições especializadas. Essa manobra atende aos interesses do Ministério da Educação e ao alinhamento ideológico com a visão da Inclusão Total. Diante desse cenário, as APAEs têm reagido. Uma ampla mobilização está em curso, reunindo lideranças políticas importantes do Paraná, como o governador Ratinho Jr. e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

No Senado, o senador Sérgio Moro propôs uma emenda à PEC, que não apenas permite, mas legitima constitucionalmente a existência das escolas especializadas. A proposta já conquistou o apoio declarado de mais da metade dos senadores da República. O verdadeiro ideal de inclusão não pode ser construído à base de exclusões. Defender um modelo plural, que respeite as diferentes necessidades e ofereça os apoios adequados para cada aluno, é a única forma de garantir que todos tenham, de fato, o direito à educação. Um sistema inclusivo de verdade é aquele que acolhe a diversidade oferecendo caminhos variados, e não únicos, para que cada estudante possa alcançar seu pleno potencial, afirmou Sérgio Moro.

Lucelmo Lacerda é doutor em educação, pesquisador, ativista do TEA e autor de “Crítica à pseudociência em educação especial: Trilhas de uma educação inclusiva baseada em evidências”.

 

O abandono ou discriminação de pessoa idosa ou com deficiência é crime no Brasil, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Mas poderá ter um aumento de pena de mais um terço se o crime for praticado pela pessoa responsável pelos cuidados do idoso ou de pessoa com deficiência. É o que propõe um Projeto de Lei aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3). O Projeto de Lei 3270/2024 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e agora seguirá para a análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado na Comissão, a pena para quem abandonar pessoa idosa ou pessoa com deficiência em instituições de saúde, de acolhimento ou similares passa a ser reclusão de um a três anos e multa. Hoje, as penas aplicadas variam de seis meses a três anos e multa. Para quem discriminar pessoas com deficiência, a reclusão será de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente, a pena é de um a três anos e multa.

O Projeto de Lei 3270/2024 é de autoria do deputado Paulinho Freire (União-RN) e tem como relator o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). De acordo com os parlamentares, o texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e se baseia em aspectos como dignidade, respeito e proteção à vida.

Fonte: UOL

Deputado Luiz Gastão e entidades do setor produtivo apontam risco de aumento de custos, informalidade e perda de competitividade com a proposta que altera jornada de trabalho. O relator da Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), fez um alerta direto sobre os impactos da proposta que pretende acabar com a escala 6×1 e instituir uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. Segundo ele, os estudos preliminares indicam um aumento significativo no custo das empresas. “Todo o setor produtivo está preocupado, porque os estudos que estão chegando ao nosso conhecimento mostram um aumento de até 30% no custo da mão de obra. No final das contas, quem paga essa conta é o consumidor”, afirmou o parlamentar.

A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretende reduzir a jornada semanal máxima para 36 horas, distribuídas em quatro dias, eliminando o modelo tradicional da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso — previsto na Constituição Federal. Para Luiz Gastão, além dos impactos econômicos, a proposta não traz, da forma como está, o retorno esperado em benefícios reais aos trabalhadores. “Há uma certeza de que esse projeto, da forma que ele está, traz aumento de custo para as empresas e não entrega o benefício esperado aos trabalhadores. Mas o que nós estamos querendo é que, através da discussão e do relatório, possamos apresentar alternativas para melhorar a relação capital e trabalho.”

“Não é hora de discutir redução de jornada de trabalho”, diz setor produtivo

A preocupação com os efeitos da medida é compartilhada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de duas mil entidades em todo o território nacional. O presidente em exercício da confederação, Ernesto João Reck, defendeu cautela: “Não é hora de discutir redução de jornada de trabalho. Teremos problemas de aumento de custo, de elevação de despesas, e isso vem prejudicar a competitividade do nosso empresariado.”
Reck reforçou que o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que inviabilizam mudanças profundas nas regras do trabalho sem comprometer a formalização e a geração de empregos.

Pesquisa

O debate sobre a PEC 8/25 ganha força ao mesmo tempo em que a sociedade e o Congresso analisam com atenção os rumos da economia brasileira. Pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto Genial/Quaest, que ouviu 203 deputados federais entre maio e junho, mostra que 70% dos parlamentares são contra a mudança na escala 6×1, incluindo 55% dos deputados da base do governo. A rejeição à proposta é ainda mais expressiva entre parlamentares da oposição, alcançando 92%, enquanto 74% dos independentes também se posicionam contra a medida. Os dados revelam um Congresso atento aos sinais de instabilidade e às preocupações do setor produtivo.

Relator da matéria na Câmara, Luiz Gastão já articula uma audiência pública para a primeira semana de agosto, com o objetivo de ouvir empresários e trabalhadores. Ele reforça a importância do setor produtivo para o funcionamento da economia. “Quando se paga a folha, paga-se o salário. E esse salário vira renda, que alimenta o consumo, que gera arrecadação. Esses impostos sustentam saúde, educação, segurança. Temos que parar de tratar o empresário como vilão. O empresário é quem gera emprego e movimenta a economia do país”, afirmou.

Números do setor produtivo

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor privado fechou 2024 com cerca de 46 milhões de empregos com carteira assinada — um aumento de quase 1,8 milhão em relação ao ano anterior. Os setores que mais cresceram foram Serviços, Comércio e Construção, com destaque para a abertura de milhares de novos estabelecimentos com empregados. Hoje, o setor produtivo privado é o maior empregador do Brasil, responsável pela massa salarial que mantém a máquina pública em funcionamento por meio dos tributos gerados. “A grande massa salarial que existe no país vem do setor produtivo, não é do governo”, conclui Gastão. O deputado, que já prepara seu plano de trabalho como relator, defende que a discussão aconteça com base técnica, responsabilidade e ouvindo todos os lados — sem improviso nem imposição.

BRASIL 61

 

Quando um governo, atolado em má gestão e sem coragem de cortar privilégios, decide aumentar impostos que atingem diretamente os mais pobres, a escolha não é apenas econômica: é moral. O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) promovido pelo governo Lula é o retrato de uma política que pune quem trabalha, consome e sobrevive no limite, para alimentar um Estado ineficiente e moldado por interesses corporativos.

Enquanto o Palácio do Planalto insiste em vender a narrativa de “justiça social” e “governo dos pobres”, a realidade chega pelo boleto: o crédito ficou mais caro, os preços subiram e o custo de vida piorou. O aumento do IOF não atinge os grandes bancos, que repassam os custos com facilidade. Nem os altos salários do funcionalismo de elite, que podem seguir sua rotina sem restrições. Quem sente o impacto real são os milhões de brasileiros que recorrem ao parcelamento no cartão, ao empréstimo pessoal para cobrir dívidas ou até ao cheque especial para comprar comida.

Diferente do que pensam os tecnocratas da Esplanada, o crédito no Brasil não é ferramenta de especulação para a maioria da população. É instrumento de sobrevivência. O cidadão que faz um crediário para comprar uma geladeira ou um notebook usado para o filho estudar vai pagar ainda mais caro. Não porque o mercado quis, mas porque o governo decidiu morder mais uma fatia, silenciosamente, via IOF. O impacto vai além do consumidor individual. Pequenas e médias empresas, que dependem de financiamentos para manter as portas abertas, também sofrem. O encarecimento do crédito empresarial vira aumento de preços no balcão. Desde a padaria da esquina até o supermercado, todos repassam custos. Resultado: inflação disfarçada e mais pressão sobre o bolso do trabalhador. O governo arrecada, mas o povo paga.

O Brasil já é um dos países com as taxas de juros mais altas do mundo. Em vez de aliviar o cenário, o governo opta por tornar o ambiente ainda mais hostil ao consumo e ao investimento. Em nome de um ajuste oportunista, que dribla a necessidade de cortar gastos e enfrentar o inchaço estatal, escolhe-se a velha saída: penalizar quem não pode reagir. Pouco compreendido, o IOF é traiçoeiro. Ele aparece pouco na imprensa, não vem detalhado no extrato bancário, mas está embutido em cada operação financeira. É o tipo de imposto que passa despercebido, mas drena o poder de compra, estrangula o pequeno empreendedor e acentua a desigualdade. Um verdadeiro “Robin Hood às avessas”, que rouba dos pobres para manter a máquina.

O aumento do IOF é mais que uma medida técnica. É uma escolha política. Revela as prioridades de um governo que, diante de déficits fiscais causados por excesso de gastos, preferiu atacar o consumo popular em vez de mexer nos verdadeiros privilégios. Onde estão os cortes de verbas para emendas bilionárias? Onde está a revisão de penduricalhos salariais no alto escalão? Onde está a coragem para enfrentar a farra de subsídios e a máquina sindical?

Ao final do dia, o brasileiro que pega dois ônibus para trabalhar, que vive no crédito rotativo, que compra no fiado, que paga prestação, é quem carrega esse fardo. O que é mais revoltante: sem sequer perceber que está sendo tributado a cada transação. O aumento do IOF é a face mais silenciosa e cruel de um governo que diz defender os pobres, mas aperta ainda mais o pescoço de quem já mal respira.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

O governo finalmente conseguiu se livrar do incompetente presidente dos Correios, que renunciou ao cargo depois de deixar um prejuízo bilionário para a empresa. Assim, informa o jornalista Igor Gadelha, pressionado pelo Centrão, o Palácio do Planalto já admite, nos bastidores, entregar o comando dos Correios para o grupo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-BA).

Se levar mesmo a presidência da estatal, o grupo de Alcolumbre assumirá a empresa com um “presentão” no cofre: um empréstimo de R$ 3,8 bilhões do Banco dos Brics. Comandando por Dilma Rousseff, o banco está em estágio avançado para liberar os recursos. O montante será um baita alívio para os Correios, que fechou 2024 com um prejuízo recorde de R$ 2,6 bilhões.

Ex-presidente dos Correios Fabiano Silva é conhecido como ex-churrasqueiro de Lula

O ex-presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que se tornou conhecido como churrasqueiro de Lula, foi intimado a entregar o cargo, mas logo será acomodado em outro lugar, além de receber a garantia de que continuará sendo o churrasqueiro de preferência do presidente Lula.

Jornal da Cidade Online

É preciso dar um basta nessa orgia com o dinheiro público com os indecorosos ‘penduricalhos’ para a magistratura brasileira. Juízes deveriam se contentar em viver exclusivamente com os seus vultuosos salários. Reportagem publicada pelo site Metrópoles, apresenta dados assombrosos sobre essa questão. Um verdadeiro absurdo que envergonha a nação.

Eis o texto:

“Os chamados ‘penduricalhos’ pagos a juízes e desembargadores já superam, em 2025, os custos de ao menos cinco programas sociais do governo federal, que atendem a dezenas de milhões de brasileiros.

Até agora, esses pagamentos de penduricalhos já custaram R$ 6,89 bilhões, segundo dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela coluna. O valor foi destinado a apenas 18,9 mil magistrados — e, mesmo assim, é superior ao gasto do governo com cinco programas sociais que atendem milhões de brasileiros pobres.

Entre 2023 e 2024, os ‘penduricalhos’ cresceram 49% — cerca de 10 vezes a inflação do período, que foi de 4,8%. No primeiro semestre de 2024, esses pagamentos somaram R$ 5,72 bilhões. Ou seja: no primeiro semestre de 2025, o crescimento foi de 20,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Como não são considerados salário, os ‘penduricalhos’ são livres de Imposto de Renda. Também não entram no Teto Constitucional, que limita os salários dos servidores públicos aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que salários e benefícios dos magistrados são definidos por cada tribunal, cabendo ao CNJ apenas o controle posterior, para verificar a legalidade dos pagamentos.

‘O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias’, afirmou o CNJ.

‘O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, apesar de ter número de juízes por habitante inferior à média da Europa e o maior número de advogados por habitante do planeta. Fazer justiça em um contexto de elevada judicialização da vida, num território continental e ainda marcado por grandes desigualdades sociais, é um desafio que requer estrutura compatível’.”

Jornal da Cidade Online

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, adiantou, que vai propor ao Plenário da Corte que analise se o crescente valor empenhado nas emendas parlamentares fere o princípio da separação dos Poderes. A fala foi proferida durante o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, sediado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Dino falou no painel sobre “Luzes e Sombras no Orçamento Público” e fez referência a decisões recentes do STF sobre o tema. Sucessor da ministra Rosa Weber na Corte, ele é o relator e uma das ações que tratam das emendas parlamentares, das emendas de relator (batizadas de “orçamento secreto”) e de emendas impositivas.

O uso dessas emendas está suspenso por liminares confirmadas pelo Plenário, até que se encontre uma forma de dar transparência e rastreabilidade a esses valores, em obediência à decisão anterior do Supremo que julgou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.  “Veja, o Supremo não está discutindo montante. Ainda. Mas o fará. Pelo menos eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação de Poderes”, afirmou o ministro.

Valores altos

Os valores são substanciais e foram expostos em fala anterior, do senador Randolfe Rodrigues (PT), que traçou um histórico do uso de emendas parlamentares, indicando como o Congresso Nacional foi invadindo a competência do Executivo para executar orçamento. Em 2014, foram empenhados R$ 6,1 bilhões em emendas parlamentares. Em 2020, esse montante passou a R$ 38 bilhões. Ainda segundo o senador, em 2023, 46% das transferências federais diretas a estados e municípios foi feita por ordem do Legislativo.

“Isso é uma distorção e é nesse sentido o debate que é proposto pelo STF. É um debate mais que adequado para resgatar princípios que a Constitucional Federal traz no artigo 163, de rastreabilidade e transparência. É para colocar o rio diretamente de volta no curso.” Para Flávio Dino, o Supremo está ainda “um passo atrás”. “Não estamos discutindo montantes. Estamos vendo o cumprimento do devido processo legislativo, que o próprio Congresso Nacional escreveu na Constituição Federal”.

O quanto for necessário

Ainda no evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal disse que as liminares vão durar enquanto forem necessárias e lembrou da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a segregação racial nas escolas. Neste caso, a decisão foi mantida por dez anos até que as instituições se adaptassem. “Creio que, pela formação que tenho, até pela experencia de natureza política, que o ideal é que STF também haja com esse gradualismo. Não é uma canetada monocrática que vai fazer com que práticas hoje tão enraizadas, afetando separação de Poderes, sejam revertidas.”

Flavio Dino ainda acrescentou que não é papel do Supremo fazer controle sobre a probidade orçamentária, mas garantir o cumprimento dos parâmetros constitucionais. “Estamos na expectativa de que isso ocorra, porque não é desejo do Supremo, e acho que falo pelo colegiado todo, de manter a execução orçamentária congelada ad eternum no que se refere às emendas. Por outro lado, não é possível restabelece-las sem que a Constituição seja cumprida.”

Fonte: CONJUR

Está definido: os aposentados e pensionistas serão ressarcidos pela União. Ou seja, por todos nós, os pagadores de impostos. Mas, como não tem dinheiro, vamos afundar mais um pouco no cheque especial, que será pago com juros escorchantes ao longo do tempo.

E os sindicatos que ficaram com o dinheiro? Alguém vai ser preso? A União (nós) será ressarcida? Ou vai ficar tudo por isso mesmo?

O governo, ao assumir o ressarcimento dos prejudicados, está assumindo a culpa pelos descontos, mesmo não tendo ficado com o dinheiro. Este foi parar nos cofres dos sindicatos amigos, como mais um marco da desonestidade da esquerda, em que o PT é o grande guardião.  Assim, na prática, teremos uma transferência bilionária de recursos da União para os sindicatos. É assim que funciona a República Sindicalista do Brasil.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.