Governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou uma contraproposta apresentada por parlamentares para modificar o pacote de ajuste fiscal. A alternativa, segundo o senador, poderia abrir R$75 bilhões de espaço no Orçamento sem aumentar impostos ou adiar pagamentos a empresas, estados e municípios. A proposta surgiu durante as negociações sobre os dispositivos do projeto que ainda aguardam votação no Congresso. Segundo Marinho, o governo ofereceu retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre regimes, medidas que representariam aproximadamente R$30 bilhões ao longo de quatro anos.
Em contrapartida, o Executivo queria que a oposição retirasse um destaque contrário à limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos com a Receita Federal. Os parlamentares, porém, apresentaram uma alternativa condicionada à aprovação de uma emenda elaborada pelo líder oposicionista. O primeiro ponto da contraproposta prevê reduzir em dez pontos percentuais os subsídios que não possuem previsão constitucional, com economia estimada em R$15 bilhões. A segunda medida altera os critérios de utilização de receitas extraordinárias no cálculo das despesas com saúde e educação, com potencial de liberar outros R$15 bilhões. A terceira iniciativa estabelece um limite de 0,6% para o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que mecanismos de contingenciamento forem acionados. Segundo os cálculos apresentados por Marinho, essa mudança representaria mais R$45 bilhões, elevando o potencial total da proposta a R$75 bilhões. O senador também questionou as projeções do governo para o ajuste fiscal.
A equipe econômica estima obter entre R$53 bilhões e R$54 bilhões com as medidas, mas Marinho defende que o controle das despesas tenha maior participação no esforço para equilibrar as contas públicas, em vez de concentrar as iniciativas no aumento da arrecadação. O Senado aprovou o texto-base do projeto em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas quatro destaques ficaram pendentes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise para esta quarta-feira (18), após solicitação do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Para manter o texto original diante das alterações, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos.
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