Segundo o jornal, os vencedores devem ser benevolentes com os vencidos, “mas no Brasil eles processam os perdedores”. O jornal Wall Street Journal , considerado um dos mais importantes dos Estados Unidos e um dos mais prestigiados do mundo, publicou um duro editorial sob o título To Brazil’s Victor Goes Political Revenge (“Ao vencedor do Brasil, a vingança política”), criticando o que descreve como a perseguição imediata ao adversário derrotado logo após a reeleição de Lula (PT). O texto do WSJ se soma a outras análises recentes do jornal sobre o país, que já haviam criticado a deterioração de normas democráticas, o ativismo judicial e os riscos fiscais associados à continuidade do governo Lula. A reação dos mercados à reeleição também foi negativa, com quedas acentuadas de ações e do real, conforme relatos de veículos brasileiros sobre outro editorial do conselho. Segundo o jornal, “os vencedores políticos deveriam ser benevolentes com os vencidos, mas no Brasil eles processam os perdedores”. O jornal relata que Lula venceu o segundo turno no domingo (25) e, em minutos, o governo ordenou que o líder da oposição, o senador Flávio Bolsonaro, entregasse o passaporte. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, descrito como aliado de Lula, autorizou o pedido da Polícia Federal para apreender os documentos de viagem.

Flávio Bolsonaro, que não foi formalmente acusado de crime, deixou secretamente o Brasil na terça-feira com a esposa e as filhas menores, cruzando a fronteira terrestre com a Argentina (usando passaporte italiano, segundo relatos). Na quarta, a família chegou a Miami. Os Estados Unidos emitiram vistos, medida que o WSJ qualifica como “oferta justificável de proteção política”. Reportagens do próprio jornal detalham o uso de iscas (comboio de carros que se dividiu) e um jato particular que partiu de Puerto Iguazú, na Argentina, com escala no Equador, com auxílio de aliados de Donald Trump e do presidente argentino Javier Milei.

“Lula escolheu o homem e prometeu encontrar o crime”

O editorial destaca que Flávio tem motivos para temer um julgamento justo. Em debate de campanha, Lula teria dito que, assim que o adversário perdesse a imunidade parlamentar, enfrentaria investigações — “Lula escolheu o homem e prometeu encontrar o crime”. A competência para decidir processos criminais contra políticos federais caberia ao procurador-geral da República, mas Moraes, segundo o WSJ, tem o hábito de expandir sua jurisdição quando convém politicamente.

O texto relembra a condenação de Jair Bolsonaro (pai de Flávio) no ano passado pelo STF, por 4 a 1, por orquestrar uma tentativa de golpe. Moraes presidiu a sessão; um ex-advogado pessoal de Lula e um ex-ministro da Justiça nomeado por ele votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente de 452 páginas apontando violações ao devido processo legal, falta de jurisdição do STF e insuficiência de provas. Jair cumpre pena de 27 anos em prisão domiciliar. Flávio se junta a jornalistas, blogueiros e formadores de opinião que optaram pelo exílio após a anulação da condenação de Lula por corrupção em 2017 e o avanço da censura a críticos.

Nos próximos quatro anos, Lula poderá indicar até quatro novos ministros ao STF (de 11 cadeiras). O WSJ alerta que caberá ao novo Senado defender a independência do Judiciário. A conclusão do editorial é sombria: países que passam da liberdade à autocracia seguem um roteiro semelhante — um demagogo vence nas urnas, controla o Judiciário e prende inimigos. “Onde as instituições são fortes, o Estado de Direito pode sobreviver. Não está claro se o Brasil conseguirá.”

Diário do Poder

 

Caberá agora ao Senado avaliar a proposta e definir a alíquota até 15 de dezembro. A reforma tributária do governo Lula pode levar o Brasil a ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, foi calculada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3% e ainda será analisada pelo Senado Federal. Se confirmada, a tributação total sobre o consumo poderá chegar a 30%, acima dos 26,5% previstos inicialmente e dos 27% cobrados atualmente pela Hungria, que tem a maior taxa entre os países. A mudança preocupa especialistas, principalmente pelos possíveis efeitos sobre o setor de serviços. Empresas que dependem intensamente de mão de obra podem ser mais prejudicadas, porque os gastos com salários não geram créditos tributários para abater o imposto. Isso pode elevar os custos das operações e pressionar os preços cobrados dos consumidores.

A CBS faz parte do novo modelo tributário aprovado em 2023, que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. O sistema substituirá tributos federais, estaduais e municipais por duas cobranças principais: a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, gerido por estados e municípios.

Segundo o TCU, a alíquota de 11,3% foi calculada para manter a arrecadação federal em nível equivalente ao dos tributos que serão substituídos. Portanto, o aumento percentual, por si só, não significa que o governo arrecadará mais. O problema é que a distribuição da carga tributária entre as empresas poderá mudar, dependendo dos créditos que cada atividade conseguir aproveitar.

Pequenas e médias empresas do setor de serviços, especialmente as enquadradas no regime de Lucro Presumido, estão entre as mais expostas. Atualmente, muitas pagam 3,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento. Com a nova sistemática, o peso efetivo dos tributos dependerá das despesas que geram créditos. Empresas com poucos gastos passíveis de abatimento poderão enfrentar uma elevação significativa da tributação.

A indústria também demonstrou preocupação. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo afirma que a alíquota proposta contraria a premissa de manutenção da carga tributária e estima mais de 100 bilhões de reais em tributos adicionais a partir de 2027. Já representantes do setor de máquinas alertam que diferenças no aproveitamento de créditos podem aumentar custos e influenciar a escolha de fornecedores.

O TCU apontou três fatores que contribuíram para a elevação da alíquota: indefinições sobre o Imposto Seletivo, sobre os produtos que continuarão sujeitos ao IPI na Zona Franca de Manaus e sobre os créditos tributários destinados a pequenos produtores rurais e transportadores autônomos.

Caberá agora ao Senado avaliar a proposta e definir a alíquota até 15 de dezembro. Caso não haja deliberação dentro do prazo, prevalecerá o percentual sugerido pelo tribunal para 2027. A taxa será recalculada anualmente durante o período de transição, previsto para terminar em 2033.

Diário do Poder

 

O número de brasileiros endividados de alto risco chegou a 20,3 milhões em junho, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (27). É uma alta de 75% em relação ao mesmo período de 2021.O grupo equivale a 17% dos devedores do sistema financeiro. Entra na conta quem se encaixa em dois de quatro critérios do BC: ter mais da metade da renda comprometida com dívidas, ficar abaixo da linha da pobreza depois de pagá-las, estar inadimplente ou ter dívidas em várias modalidades de crédito.

Segundo o BC, o comprometimento da renda das famílias com dívidas chegou ao maior nível em 21 anos, com peso maior entre os mais pobres. O superendividamento já tinha levado o governo Lula a relançar o Desenrola Brasil, em maio.

Jornal da Cidade Online

 

*Por Emílio Kerber Filho

O fim da escala 6×1 foi apresentado como uma grande conquista para os trabalhadores brasileiros. Entretanto, a promessa não alcança todos os trabalhadores da maneira. Servidores públicos estatutários, autônomos e MEIs que trabalham por conta própria não são diretamente abrangidos pelas novas regras trabalhistas. Já ocupantes de cargos de confiança e empregados de alta remuneração podem continuar sujeitos a regimes diferenciados de jornada.

Petroleiros, aeronautas, aeroviários, aquaviários e profissionais de saúde em regime de plantão também poderão ter escalas especiais, enquanto empresas de pequeno porte e contratos terceirizados poderão exigir adaptações.

É importante esclarecer que regimes diferenciados não significam, necessariamente, exclusão do direito ao descanso. A questão é que a promessa de uma mudança simples e abrangente esbarra agora na complexidade da legislação trabalhista e nos custos de sua implementação. A carruagem eleitoral prometida aos trabalhadores corre o risco de virar abóbora quando chegar a hora da regulamentação.

*Emílio Kerber Filho

Escritor e Estrategista Político

 

O número de brasileiros interessados em emigrar para os Estados Unidos disparou após a reeleição de Lula à Presidência do Brasil. O escritório Piquet Law Firm, sediado em Miami, na Flórida, afirma ter recebido mais de 700 novos pedidos de consulta em um único dia. O fluxo habitual do escritório é de 500 a 600 consultas por mês. Caso o volume de novos pedidos se mantenha pelos próximos 30 dias, o aumento poderá chegar a 3.718% em relação à média mensal.

Cerca de 20% das pessoas que procuraram o escritório são consideradas candidatas qualificadas para os processos de imigração. De modo geral, os brasileiros que procuram esse tipo de assessoria são famílias com condições financeiras para investir nos Estados Unidos.

“As procuras estão aumentando. Não sei se teve a história do Flávio ter ido para os Estados Unidos, mas agora é um fenômeno que começou forte nas primeiras 24 horas e está aumentando. Tivemos que fortalecer as plataformas digitais, programador para melhorar filtragem, contratar mais pessoal para atendimento. Talvez seja uma curva em montanha, estamos subindo. Uma vez que estabilize, essas notícias todas que estão acontecendo, pode-se estabilizar após eleição”, afirma Alexandre Piquet, sócio da Piquet Law Firm.

Vistos

Entre os vistos mais procurados está o EB-5, que exige investimento mínimo de US$ 800 mil (cerca de R$ 4,2 milhões) em projetos elegíveis para a obtenção do visto e, posteriormente, do green card, a autorização de residência permanente no país.

Outra opção é o EB-1A, destinado a profissionais com habilidades extraordinárias em suas áreas de atuação.

Já o EB-2 NIW permite que profissionais com habilidades excepcionais ou qualificações avançadas solicitem a dispensa de uma oferta de emprego e da certificação trabalhista, desde que atendam aos critérios exigidos pelas autoridades americanas.

O Antagonista

O Pix de R$ 5 mil que Lula (PT) prometeu para os microempreendedores individuais (MEIs) a 12 dias do segundo turno deve chegar a menos de 8% deles. Mais de nove em cada dez vão ficar de fora. O levantamento foi realizado com dados do Ministério do Empreendedorismo e da Receita Federal. O programa, chamado Prospera MEI, tem R$ 5 bilhões previstos entre 2027 e 2030. O país tem 13,78 milhões de MEIs ativos. Se o dinheiro fosse dividido igualmente, cada um receberia R$ 363. Para pagar R$ 5 mil a todos, seriam necessários R$ 68,9 bilhões, quase 14 vezes o valor previsto.

Segundo o governo, a previsão inicial é atender 1 milhão de microempreendedores, cerca de 7,3% do total. A prioridade são mulheres e quem fatura até R$ 40.500 por ano. Os critérios para escolher quem recebe ainda não foram divulgados. No vídeo em que o Ministério do Empreendedorismo apresentou o benefício no Instagram, em 15 de outubro, o governo não disse quantos seriam atendidos. A proposta foi enviada ao Congresso e ainda depende de aprovação.

Jornal da Cidade Online

 

O documento denominado “manifesto” que registrou os passageiros do voo privado que transportou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos indica que ele viajou utilizando seu passaporte italiano, em razão de sua dupla cidadania, enquanto sua esposa e filhas utilizaram passaportes brasileiros. A informação foi divulgada na página “Hoje no Mundo Militar” no Instagram, que reproduz o documento do embarque. O manifesto e as confirmações oficiais argentinas reforçam que a saída ocorreu com documentação considerada válida pelas autoridades de destino, sem incidentes registrados na fronteira.

De acordo com o material, Flávio Nantes Bolsonaro consta na lista com nacionalidade italiana (“ITA”). Já Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e as filhas Carolina e Luiza Figueira Bolsonaro aparecem como brasileiras (“BRA”). O post ressalta que o parlamentar viajou como cidadão italiano porque, no momento do embarque, seus passaportes brasileiros (comum e diplomático) já haviam sido cancelados pela Polícia Federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A rota descrita por veículos brasileiros e argentinos confirma o trajeto: a família entrou na Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves (fronteira seca entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, na província de Misiones), por volta das 22h50 do dia 27 de outubro, sem passar por posto de controle brasileiro de saída. Em seguida, embarcaram em jato particular (prefixo LV-IQW ou similar, operado por Baires Fly) de Puerto Iguazú com escala em Guayaquil (Equador) e destino final ao Aeroporto Executivo de Opa-Locka, em Miami, Flórida, onde o aparelho pousou na manhã do dia 28.

A cidadania italiana de Flávio foi reconhecida em 2023 (assim como a de Eduardo; Carlos em 2024), por descendência de antepassado de Anguillara Veneta (Vêneto). O governo italiano confirmou o reconhecimento em resposta parlamentar. Autoridades brasileiras não têm competência para cancelar passaporte emitido por outro país, o que permitiu o uso do documento italiano mesmo após a determinação de Moraes de entrega dos passaportes e a proibição de deixar o território nacional, no contexto de investigação por lavagem de dinheiro na qual o senador nega irregularidades. Diante da realidade dos fatos, a Polícia Federal recuou e já declarou que Flavio Bolsonaro não é fugitivo, mas para a maioria da imprensa brasileira bancada com recursos públicos, a desinformação é de fuga.

Diário do Poder

 

Corporação afirma que restrições impostas ao senador, por si só, não o tornam foragido e nem mantém apuração sobre seu paradeiro. A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira, 28, que as restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracterizam o senador como foragido nem autorizam sua prisão, vigilância permanente ou a adoção de outras medidas cautelares. A corporação divulgou o esclarecimento ao detalhar as providências adotadas após a decisão que proibiu Flávio de deixar o país.

“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF”, inicia a nota.

“Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu”.

De acordo com a PF, “não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.”

A nota prossegue: “A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.

Viagem aos EUA

Flávio desembarcou nesta quarta-feira em Miami, nos EUA. Derrotado no segundo turno da eleição presidencial de 2026, o ex-candidato do PL havia embarcado com a família em Guayaquil, no Equador, durante a madrugada, com destino à cidade da Flórida.

Flávio e a família deixaram o Brasil na madrugada de terça, 27, pela fronteira terrestre com a Argentina.

Intimado pela Polícia Federal (PF) na segunda, 26, Flávio deveria ter entregue seus passaportes na manhã de terça às autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou então que a PF cancelasse os passaportes comum e diplomático do parlamentar. O Departamento de Migração da Argentina informou que Flávio, acompanhado de sua mulher Fernanda e de suas duas filhas, deixou o país no fim da noite, rumo a Guayaquil, no Equador, onde a aeronave fez escala.

Todos os passageiros, segundo o governo argentino, não tinham “nenhum impedimento legal para o ingresso no país”.

“A Direção Nacional de Migrações informa que às 22:50 hs do dia 27/10, ingressaram pelo passo fronteiriço da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones, os cidadãos Flavio Nantes Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, Carolina Figueira Bolsonaro e Luiza Figueira Bolsonaro, que o fizeram com documentação hábil de viagem sem nenhum impedimento legal para o ingresso no país, as demais os trânsitos foram registrados pela autoridade de aplicação sem incidentes.

Por sua vez, às 23:30 hs, a comitiva ingressante embarcou em um voo privado despachado pela companhia Baires Fly S.A. com destino à cidade de Guayaquil, Equador, conforme informado no plano de voo”, disse o comunicado.

Registros migratórios do governo da Argentina mostram que Flávio usou um passaporte italiano para entrar no país vizinho.

O Antagonista

R$ 400 milhões foram bloqueados de alvos da PF e CGU, que cumprem 35 mandados de busca e afasta dois agentes públicos. Uma organização criminosa envolvendo servidores públicos e políticos foi alvo da Operação Indefeso, nesta quarta-feira (28), por indícios de que causaria um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos com fraudes à concessão do Seguro Defeso, nos próximos cinco anos, no Maranhão. O cerco liderado pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) visa combater o esquema criminoso na concessão do benefício que garante renda a pescadores artesanais quando há interrupção legal da atividade pesqueira por razões ambientais.

A operação cumpre um bloqueio de R$ 400 milhões em bens e valores de investigados, bem como o afastamento cautelar de dois agentes públicos suspeitos de participação nos crimes. E levou cerca de 160 policiais federais com técnicos da CGU ao cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão, em 16 municípios maranhenses.

A Justiça Federal ainda impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão, com objetivo de cessar atuação do grupo criminoso, preservar a instrução processual e evitar a continuidade das práticas ilícitas. E foram apreendidos documentos, telefones celulares, armas e veículos de alto valor, para garantir mais elementos de prova para a investigação e o ressarcimento dos danos causados ao erário. As apreensões visam impedir a ocultação ou dissipação de patrimônio obtido com as atividades criminosas.

“As investigações apontam para a existência de um esquema de fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, utilização de documentos fraudulentos e possível participação de agentes públicos e particulares”, detalhou a PF.

Os alvos da Operação Indefeso podem ser processados e condenados por crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Diário do Poder

 

Senador saiu do Brasil e decolou da Argentina apenas ontem à noite. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e família já se encontram em solo norte-americano, após desembarcarem há pouco no aeroporto Opa-Locka Executive, em Miami. Ainda não se sabe onde Flávio, a esposa e duas filhas pequenas se instalarão em definitivo. O ex-candidato a presidente da República deve conceder entrevista coletiva amanhã em Miami.

A Direção Nacional de Migrações da Argentina informou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e as filhas Carolina e Luiza Figueira Bolsonaro entraram no país às 22h50 de terça-feira (27), pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Misiones.⁠

Às 23h30, segundo o órgão, a família embarcou em um voo privado operado pela companhia Baires Fly com destino a Guayaquil, no Equador, conforme o plano de voo apresentado. O comunicado oficial afirma que todos apresentaram “documentação hábil de viagem sem nenhum impedimento legal” para entrar na Argentina e que os trânsitos foram registrados sem incidentes.⁠

A movimentação ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio — inclusive o diplomático — e proibir sua saída do país. A ordem, dada na noite de domingo (25), no âmbito de inquérito que investiga o senador e o advogado Willer Tomaz por suspeita de lavagem de dinheiro, exigia ainda a entrega de eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. Flávio foi intimado pela Polícia Federal na segunda-feira (26) e não cumpriu o prazo, o que levou a PF a cancelar os documentos nos sistemas de controle e comunicar o descumprimento a Moraes.⁠

Diário do Poder