*Por José H.C. Abreu.

Na República de Bananas existe uma espécie política particularmente resistente: o político de guarda-chuva, que não importando se está fazendo sol, se há tempestade ou se o telhado caiu sobre sua cabeça, sempre tem um de certa forma institucional, com a marca STF estampada. É o caso, segundo as acusações e declarações públicas que circulam sobre determinado deputado, ex-senador e primeiro-damo (amásio, companheiro) de uma ex-ministra, personagem que ganhou na praça política o incômodo apelido de “Farinha”, não porque farinha seja culpada de alguma coisa — coitada, serve até para fazer bolo — mas porque, quando um apelido desses cola num político, normalmente a imaginação popular já fez seu próprio inquérito, julgamento e sentença.

Convém, entretanto, separar acusação de prova já que ser chamado de usuário de drogas não transforma ninguém em usuário de drogas, apelido não é exame toxicológico, fofoca não é sentença e manchete não substitui prova.

Mas eis que surge a parte verdadeiramente saborosa da história: quando o vento político soprava a favor, o nosso personagem teria aparecido ao lado de uma senadora para lançar contra um adversário político uma acusação gravíssima: a de que o então candidato da oposição à Vice-Presidência da República seria ESTUPRADOR, acusação gravíssima, sim, porque acusar alguém de estupro não é dizer que o sujeito estacionou em local proibido, é acusação capaz de destruir reputação, carreira, família e vida pública, que exige uma coisa muito simples: PROVA.

Só que, quando o jogo mudou, quando a acusação começou a voltar como um bumerangue, apareceu a metamorfose política com o machão tentando passar de protagonista, a espectador, de denunciante, em testemunha, de quem estava ao lado da acusação, em alguém que agora afirma não possuir provas e procura deixar o peso da responsabilidade sobre os ombros da senadora.

A justificativa é de uma elegância quase parlamentar: “Soube do caso por meio dela” ou, em tradução simultânea para o bananês político: – Eu estava lá, mas não era bem comigo. – A informação chegou até mim, mas não fui eu quem trouxe. – Eu repeti, mas quem contou foi ela. – Se deu problema, procure a dona da informação praticando a velha filosofia do “eu não disse e só estava dizendo o que me disseram” numa espécie de terceirização de responsabilidade.

No mundo comum, isso tem outro nome: CAGUETAGEM sendo que o caguete tradicional costuma entregar o companheiro para escapar do problema, já o caguete político sofistica a profissão, primeiro participando da acusação, depois, quando percebe que a conta chegou, entregando a companheira de narrativa e procurando abrigo institucional.

E aí entra novamente o guarda-chuva porque há políticos que enfrentam tempestades com argumentos, documentos e provas, outros preferem correr para a sombra de alguma autoridade poderosa quando o calor começa a subir, numa quase modalidade esportiva: – “Corra para o STF antes que o fogo lhe queime o FIOFÓ.”

Não se trata, evidentemente, de condenar ninguém por antecipação, pois se existem acusações, que sejam investigadas, se existem provas, que sejam apresentadas, se não existem, que “cheire uma carreirinha” e tenha a coragem de reconhecer isso.

Nada de anormal pois a política brasileira é um teatro onde a acusação é lançada com megafone e a responsabilidade recolhida com alicate.

Na hora de acusar, microfone, na hora de provar, silêncio, na hora de responder, advogado, e aí na hora de assumir responsabilidade, aparece a famosa frase: – “Foi ela que me contou.”

É a política do “não fui eu”, não fui eu que disse, não fui eu que inventei, não fui eu que denunciei, não fui eu que espalhei, não fui eu que tinha informação e se possível, também não fui eu que estava na fotografia, só faltando a clássica conclusão infantil: – “Foi o cachorro.”

Mas há algo muito mais sério por trás dessa comédia: as acusações de crimes sexuais não podem ser utilizadas como munição eleitoral, instrumento de vingança ou arma de destruição de adversários, ao mesmo tempo, ninguém deve ser desqualificado apenas por um apelido, uma insinuação ou uma acusação sem prova — seja de estupro, seja de uso de drogas, seja de qualquer outro crime de modo que a mesma régua precisa valer para todos.

Quem acusa deve estar disposto a provar, quem denuncia deve sustentar aquilo que afirmou, quem erra deve ter coragem de reconhecer o erro e quem participou de uma acusação não pode descobrir, convenientemente, que era apenas espectador que quando percebe que a história pode lhe causar prejuízo, porque, numa democracia, o verdadeiro guarda-chuva não deveria ser o STF, uma ministra, um partido ou qualquer padrinho poderoso, mas sim a VERDADE e essa, infelizmente, não aceita procuração, não muda de versão conforme a eleição e não pode ser transferida para a senadora da vez.

No final, sobra uma pergunta incômoda: – Quem acusa sem provas é corajoso ou apenas não imaginou que um dia teria de responder pelo que disse? Na República de Bananas, talvez seja justamente aí que comece a faltar farinha e principalmente, sobrar responsabilidade.

*José H.C. Abreu.

Articulista

 

Repare no calendário da semana. Terça-feira, os Estados Unidos cassaram o visto da embaixadora do Brasil em Washington. Quinta-feira, Lula rebaixou as relações diplomáticas com a Argentina. Sexta-feira, a Colômbia empossou um presidente de direita com festa na rua. Em três dias, o governo brasileiro brigou com a maior potência do planeta, rompeu com o maior parceiro comercial da América do Sul e assistiu de fora à virada do vizinho. Existe método nessa sequência? Existe. E o método se chama campanha eleitoral.

A revogação do visto de Maria Luiza Ribeiro Viotti, na terça-feira, 4 de agosto, não tem precedente na relação entre os dois países. O jornalista Paulo Figueiredo, que participou da ligação em que “um oficial sênior do Departamento de Estado” confirmou a decisão, deu o furo.

O deputado Alexandre Ramagem detalhou o contexto que a propaganda oficial esconde: o governo Lula “segurou a concessão do agrément (aprovação official) ao embaixador americano, barrou diplomatas”. Marco Feliciano fechou a lógica em uma linha: “Quem planta, colhe: depois de Lula impedir 2 diplomatas americanos de entrarem no Brasil, EUA revogam visto da embaixadora brasileira em Washington.”

Flávio Bolsonaro chamou o episódio de “algo sem precedentes na História do Brasil” e apontou o dedo para “a incompetência e o rancor do atual governo brasileiro”. Eduardo Bolsonaro trouxe a discussão para a mesa da cozinha: “quem paga a conta é você”. Ele tem razão. O senador Jorge Seif Junior lembrou que o tarifaço americano de 25% “entrou em vigor e a conta sobrou para o Brasil”. Briga de ego se paga em dólar, e quem troca a moeda é o consumidor.

Na sequência, Flávio publicou nota dura contra o rompimento com Buenos Aires: “Repudio, com veemência, a decisão do governo Lula de rebaixar as relações diplomáticas com a Argentina, nação irmã, nosso maior parceiro comercial na América do Sul”. Javier Milei repostou a nota, num gesto que dispensa tradução. A senadora argentina Patricia Bullrich avisou: “A Argentina não é um país de segunda”. E o próprio Milei, questionado por um jornalista sobre ter chamado Lula de “ladrão, corrupto e condenado”, devolveu com uma pergunta só: “Eu menti?”

O deputado Marcel van Hattem fez o inventário da coleção: Lula “Já comprou briga com diversas nações governadas pela direita, como Israel, Estados Unidos e, agora, a Argentina”. Sergio Moro leu a jogada por dentro: “O Governo Lula quer transformar as divergências com Milei em crise diplomática. Vale tudo para ganhar as eleições.” Traduzindo: o Itamaraty virou comitê de campanha, e a política externa, panfleto de militância com timbre oficial.

Há um detalhe que mede o tamanho do blefe. Enquanto o Planalto posava de valente, o Senado americano aprovou Daniel Perez como novo embaixador no Brasil. Washington não recuou um milímetro: trocou o interlocutor e seguiu o jogo. Até o Paraguai entrou na lista dos vizinhos maltratados, como mostrou Eduardo Bolsonaro ao divulgar carta de protesto do presidente da Câmara de Deputados paraguaia. Quando até Assunção reclama, o problema não é o mundo.

E há o contraste que dói. Na madrugada de sexta, o jornalista Orlando Avendaño mostrou Medellín “à meia-noite, celebrando que terminou o governo nefasto de Gustavo Petro”. Horas depois, Abelardo de la Espriella tomava posse em Cali, e Milei já se encontrou com o novo presidente. Flávio mandou o recado: “A onda azul também vai chegar ao Brasil em breve!” A vizinhança virou a página. O Brasil ficou de fora da foto.

Diplomacia não é aplauso de militância, é preço na gôndola. Cada porta que Lula bate custa contrato de exportador, emprego no frigorífico, frete mais caro no fim da linha. O pecuarista que vende para fora e a dona de casa que faz feira pagam a fatura da valentia presidencial. O mundo segue girando com ou sem o Brasil na roda. E a valentia de palanque, até aqui, só produziu gol contra.

Jornal da Cidade Online

 

Não é válido o atestado médico que indica atendimento em uma data na qual o profissional não examinou o paciente, especialmente se a emissão retroativa foi feita a pedido do próprio interessado, e não com base em dados clínicos. Ajuizar ações com documentos dessa natureza configura litigância de má-fé e gera a necessidade de oficiar o Conselho Regional de Medicina. Com esse fundamento, o juiz do trabalho Carlos Eduardo Andrade Gratão, da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO), condenou uma mulher por litigância de má-fé em uma ação contra uma empresa. O magistrado também expediu ofício ao CRM para apurar a conduta do médico da autora.

De acordo com os processos, a mulher pediu demissão da empresa em que trabalhava para cuidar do neto, diagnosticado com autismo. De forma solidária, a empregadora optou por dispensar a trabalhadora sem justa causa, para que ela tivesse direito ao FGTS, às verbas rescisórias e ao seguro-desemprego. Ocorre que, nessa modalidade de demissão, o empregado deve cumprir aviso prévio de no mínimo 30 dias.

No entanto, a mulher não compareceu ao trabalho nesse período. Na tentativa de justificar as faltas e não sofrer descontos na rescisão, a empregada apresentou, em 6 de junho, um atestado médico de um mês datado de 19 de maio — dia da dispensa. Esse documento foi utilizado pela trabalhadora ao ajuizar a ação contra a empresa, requerendo o recebimento do aviso prévio indenizado.

A empresa, no entanto, estranhou a procedência do atestado médico e começou a investigar sua origem. Com isso, a ré descobriu que o médico que assinou o documento não atendeu a autora no dia que constava do atestado e que o emitira retroativamente sem atendimento médico e por solicitação da própria trabalhadora.

Em sua avaliação do caso, o juiz destacou que o Código de Ética Médica, em seu artigo 80, proíbe expressamente a emissão de documento inverídico. Além disso, relembrou que o ato pode levar à responsabilização civil, administrativa e até mesmo criminal, conforme o artigo 302 do Código Penal.

“Sob a perspectiva ética e jurídica, o médico não pode emitir atestado com data retroativa quando não realizou atendimento, exame clínico ou acompanhamento do paciente na data pretérita indicada”, frisou o magistrado. Ele explicou que atestados retroativos não são absolutamente proibidos, mas só podem ser admitidos diante de elementos clínicos objetivos, histórico médico, exames complementares ou acompanhamento contínuo do paciente, que levem o profissional à conclusão de que a incapacidade para o trabalho se iniciou antes da consulta.

Ao reconhecer a falsidade do documento, o juiz acolheu os pedidos da empresa para reconhecer o aviso prévio e as faltas injustificadas da trabalhadora. Nesse mesmo sentido, determinou a emissão de ofício ao CRM para apurar a conduta do médico.

Litigância de má-fé

O juiz também acolheu o pedido da empresa para condenar a empregada por litigância de má-fé, em razão da apresentação de atestado médico falso. Para o magistrado, a autora alterou a verdade dos fatos e tentou obter vantagem indevida, fatos descritos nos incisos I, II e III do artigo 80 do Código de Processo Civil.

O magistrado também criticou o efeito prático da ADI 5.766 do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, fomentou o ajuizamento de ações trabalhistas “aventureiras”.

“Com efeito, embora a Lei no 13.467/2017 tenha sido deveras mal redigida e com pouco (ou nenhum) intuito republicano no sentido de contribuir para melhorar a relação ‘capital x trabalho’, após o julgamento da ADI 5766 já se percebe o efeito prático e real de existência de ações trabalhistas que nem sequer deveriam existir (retornando ao período anterior a 11/11/2017), já que não há mais risco a ações aventureiras, a tomar o tempo da complexa pauta desta jurisdição, tomando o lugar na pauta de algum processo que realmente deve existir, tomando o tempo dos servidores e deste magistrado”, concluiu.

Com isso, ele condenou a autora à multa de 2% sobre o valor da causa.

 Fonte: CONJUR

Segundo investigações da Polícia Federal, reveladas pelo O Globo, a lobista Roberta Luchsinger pagou duas joias que o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, havia escolhido para presentear parentes no Dia das Mães de 2024.

Marcola enviou pelo WhatsApp uma foto dos itens à lobista, que pagou uma fatura de R$ 9,2 mil. No decorrer de 2024, Roberta repassou a Marcola R$ 217 mil, entre transferências bancárias, pagamentos de boletos e presentes.

A absurda narrativa de empréstimo cai totalmente por terra com a revelação desses mimos. Era propina mesmo e isso está bem claro. Ninguém pede dinheiro emprestado para comprar joias.

Jornal da Cidade Online

 

Enquanto o Brasil segue totalmente desgovernado, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, parece estar de olho em cooptar empreendedores brasileiros que queiram investir com segurança, algo atualmente impossível no Brasil, também em função da insegurança jurídica. O mandatário paraguaio disse que ‘abrirá as portas’ para a imigração brasileira.

“Hoje, os brasileiros querem vir para o Paraguai, querem vir trabalhar, querem vir morar, e hoje vamos abrir as portas para eles aqui, vindos do norte,” disse o presidente a jornalistas após um evento do governo em Concepción, dando destaque aos departamentos que fazem fronteira com o estado de Mato Grosso do Sul.

Peña, que completa três anos de mandato no neste sábado (15), explicou que essa decisão visa transformar Concepción em “um dos mais importantes centros de desenvolvimento e progresso” do Paraguai.

Para alcançar esse objetivo, o presidente reconheceu a necessidade de projetos de infraestrutura que conectem as cidades paraguaias a Mato Grosso do Sul através do Rio Apa, que forma a divisa entre as duas regiões.

“Estamos nos preparando para pavimentar o caminho para o norte, para atravessar o Rio Apa”, afirmou, sem dar detalhes.

Em 2024, autoridades brasileiras e paraguaias retomaram antigos planos para a construção de uma ponte sobre o Rio Apa, ligando as cidades de San Lázaro, em Concepción, e Puerto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. No entanto, nenhum progresso concreto nesse projeto foi relatado.

O Paraguai tornou-se um destino atraente para a imigração brasileira graças aos seus baixos impostos e à facilidade de abertura de empresas. Segundo dados de 2022 do Instituto Nacional de Estatística (INE), pelo menos 162.330 estrangeiros residem no país. Desses, cerca de 53.580 são brasileiros, representando 33% do total de imigrantes, ficando atrás apenas da população argentina, que, com 67.009 pessoas, representa 41,3% do total.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente Lula (PT) promete “acabar com a fome no Brasil” há pelo menos 37 anos. Em novembro de 1989, na sua primeira campanha presidencial, o petista disse que seu programa de governo acabaria com a fome de todos os brasileiros. Voltou a fazer a mesma promessa na campanha de 1994. Em 2003, após vencer a disputa pela primeira vez, reafirmou a lorota no seu discurso de posse e ainda chamou de “missão”.

Para se reeleger

Na disputa do segundo mandato passou a falar de “três refeições”, já que não poderia dizer que havia famintos após quatro anos de seu governo.

Para eleger Dilma

Em 2010, após os oito anos, Lula decretou que “a fome não é mais um flagelo no país”. O Brasil só saiu do Mapa da Fome em 2014.

Para voltar à cena

O papo voltou em 2020 e 2021, após deixar a prisão e virar pré-candidato a presidente, quando “denunciou” a volta da fome.

De volta para o passado

Em 2021 Lula disse que iria acabar com a fome; em 2023 chamou a promessa de obsessão e deu prazo: até 31 de dezembro de 2026.

Coluna do Claudio Humberto

 

Se você vê contradição entre “defender o sigilo da fonte” e “apoiar a ação autorizada por Moraes”, que justamente violou o sigilo da fonte, cuidado: você pode estar sofrendo da Síndrome do Déficit Democrático. A Síndrome do Déficit Democrático (SDD) normalmente acomete aquelas pessoas que não estão preparadas para viver em democracias avançadas como a brasileira. Seus sintomas são, principalmente, pensamentos fixos absurdos sobre a inconstitucionalidade de ações de membros do STF.

Como sabemos, o STF é a própria encarnação da Constituição brasileira. Portanto, todas as suas decisões estão de acordo com a Constituição. Na verdade, não podem estar contra, por construção.Os acometidos pela SDD, no entanto, têm delírios recorrentes, vendo inquéritos intermináveis abertos de ofício, mudanças de foro, redação de leis, perseguição judicial de desafetos, contratos de banqueiros com parentes e quebra de sigilo da fonte jornalística como ataques à Constituição e à democracia. São pessoas que podem se tornar perigosas com o tempo, e o Supremo precisa agir para evitar que esses degenerados ameacem a pureza da democracia brasileira.

Por isso, se você perceber algum sintoma de SDD, procure urgentemente um médico ou sintonize no canal UOL para assistir ao programa da Daniela Lima. Ela vai explicar direitinho porque tudo o que os ministros fazem está de acordo com a Constituição. É um santo remédio.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

Ainda sobre a incrível quebra do sigilo da fonte jornalística, perpetrada pelo milionário ministro Alexandre de Moraes dentro do indestrutível inquérito das fake news, em apoio ao xerife-chefe do Maranhão, seu colega Flávio Dino. Alguns gaiatos apareceram comentando o assunto e querendo defender o indefensável com o seguinte argumento: o sigilo da fonte jornalística não seria um direito absoluto, podendo ser quebrado quando o jornalista comete crime para obtê-lo. No caso, o crime seria um suposto suborno aceito pelo jornalista para fazer a matéria.

O editorial do Estadão trata o assunto de maneira conceitual: mesmo que tenha havido vício na obtenção da informação, esse vício deve ser investigado usando-se expedientes de acordo com a lei. Nas palavras lapidares do editorial “se há suspeita de crime, que se apure a autoria e a materialidade com respeito ao devido processo legal – e perante as autoridades competentes. O estado não pode usar meios ilegais para investigar quem quer que seja, por mais tentadores que sejam os atalhos que surjam no meio de uma investigação.”

Isso é o conceito. Na prática, a história, mesmo na versão apresentada por Dino e Moraes, não para em pé. Mesmo na hipótese de que o jornalista tenha aceito suborno para fazer a sua matéria, isso não torna a relação entre o jornalista e a fonte devassável. Não enquanto não se provar que houve a compra do jornalista. Foi invertida a ordem do inquérito: primeiro se quebrou o sigilo da fonte. Depois, se tenta provar o crime do jornalista. Isso tem um nome em direito: pesca probatória, o que é ilegal.

Mas enfim, o faroeste maranhense tomou conta do Supremo, com a prestimosa ajuda corporativa de alguns ministros e diante da complacência pusilânime da maioria. E tem gente que ainda acha normal, ou pior, legal, tudo isso.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

O jornalista Claudio Dantas, com passagem por importantes veículos da imprensa brasileira, extremamente respeitado e um dos mais brilhantes da atual geração, independente e sem amarras ideológicas, divulgou uma carta aberta aos jornalistas brasileiros. O teor é bastante sério, assombroso.

 Confira:

“O Brasil é governado por uma Junta Cívico Jurídica que tem como expoentes Lula, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Um consórcio autoritário que submete a todos, inclusive a imprensa que o apoia deliberadamente e por interesses mesquinhos.

Essa Junta destruiu a Lava Jato e sufocou um movimento político de massa de origem popular, legítimo e democrático. Acusado de radicalismo, por mera questão de forma e não de conteúdo, esse movimento amadureceu e agora entrega um candidato adaptado à forma.

Mesmo apanhando todo dia dessa mesma imprensa, Flávio e seus aliados absorvem acusações falsas e críticas desonestas; e ainda mantêm o diálogo com todos. Da última vez que esteve no meu programa, há mais de um ano, declarou ao vivo seu respeito ao meu trabalho, citando minhas críticas duras, mas honestas. Teve a coragem de ser entrevistado pelo jornalista que publicou a história da compra de sua casa em Brasília. Não foi à Justiça tentar derrubar a matéria, não fez ameaças, não pediu para a PF quebrar meu sigilo para descobrir a fonte da reportagem. Seu pai (Jair) também me recebeu no Planalto, mesmo quando criticado por mim por suas escolhas para a PGR e para o STF.

Já fui censurado pela Junta, nunca por qualquer bolsonarista. Despertei para isso há alguns anos e estimo que o mesmo aconteça com outros jornalistas, acadêmicos, financistas etc.

Me lembro que, em 9 de janeiro de 2023, ao questionar um advogado do PT — bastante conhecido e educado — sobre os abusos de direitos humanos contra cidadãos comuns indignados com a eleição de Lula, ouvi a frase “que Moraes tranque todos eles e jogue a chave fora”. Essa frase funcionou na minha cabeça como um gatilho, foi literalmente uma “virada de chave”. Percebi ali que a “forma” é irrelevante diante do conteúdo e, muitas vezes, tem até sentido tático.

Por isso, coloquei meu microfone em defesa dessa gente vítima do arbítrio da Junta. Por isso, nado contra a maré da conveniência. Coloco minha experiência de quase 30 anos de jornalismo político e investigativo para ajudar na qualificação também desse debate, que é o mais importante de todos: queremos viver a divergência de maneira democrática, no estado de direito, fazendo o embate de ideias pela política, ou pacificar o país na marra, no medo, trocando o barulho das redes pelo silêncio das masmorras da PF?

Rogo aos jornalistas que ainda pretendem fazer seu ofício que compreendam o atual limiar civilizatório que vivemos. Jornalistas devem fiscalizar o poder, criticar, se opor (podem até elogiar o que está certo rs), mas isso só é possível numa sociedade democrática.

É preciso colocar um fim no regime atual em outubro, antes que o próximo outubro nunca chegue.”

Jornal da Cidade Online

Flávio Dino é o ministro relator de uma série de suspeitas de crimes que teriam sido cometidos por aliados do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão. Segundo o governador, o envolvimento de Dino nos processos se trata de uma “perseguição” de um adversário político e que o STF não tem competência para julgar um caso que envolve autoridades estaduais. Nesse caso, a investigação deveria ser julgada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Em seu perfil no X, Brandão diz que não teme a investigação, mas que “devia haver impedimento de julgar quem é tratado como adversário”.

Parece que virou uma prática permanente a atuação de ministros do STF contra adversários políticos. O governador também questiona a parcialidade de Dino em uma investigação contra aliados do governador pelo fato de que o ministro endossou um adversário do grupo de Brandão no pleito para o governo estadual neste ano. Dino e Brandão eram aliados no Estado e foram a chapa vencedora nas eleições estaduais de 2018, que teve Dino como governador e Brandão como vice. Na eleição seguinte, em 2022, Brandão saiu vitorioso com o apoio de Dino e emplacou Felipe Camarão como seu vice. Acontece que houve uma ruptura em 2024 que resultou na divisão do governo entre 2 blocos políticos, um ligado a Brandão e a outra ala conhecida como dinistas, que hoje apoia Camarão para liderar o Estado.

Jornal da Cidade Online