Teria sido a falta de caneta para acentuar mais corrupção

Virou piada a questão dos inexplicáveis repasses de recursos contratados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Um personagem do X, identificado com Alfred Newmann publicou o seguinte:

“Se os R$ 129 milhões já eram difíceis de explicar, voltei do almoço e descobri que havia mais um contrato de R$ 50 milhões pronto para ser pago à Vivi de Moraes. A transferência só não aconteceu porque faltou uma assinatura.

Pelo visto, o problema não era falta de dinheiro. Era apenas falta de caneta.”

Os milhares de comentários na sequência são reveladores. Eis alguns:

“Para um juiz que adora julgar e condenar com uma ‘canetada’ é realmente uma grande ironia…”

“Minuta do golpe colocou gente presa. Será que a minuta desse contrato põe alguém na cadeia?”

“Aqui no nordeste, uma mulher chegar com 129 milhões de um serviço que nunca prestou a reputação do casal acaba e se o pagador for mulherengo.”

“Cara, esse careca tá atolado na lama até o ultimo fio de cabelo!!! Quer dizer, do toba!!!”

“Cinismo estampado nas caras dessas figuras corruptas…”

E o silêncio do casal é simplesmente ensurdecedor.

Jornal da Cidade Onlin

Por exigir CPF para descontos, a Drogasil foi condenada pagar danos morais de R$ 10 milhões

Uma rede de farmácias não pode exigir o CPF do cliente em troca de desconto nos produtos. Essa é a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), que acatou o pedido de uma ação civil pública ajuizada por uma instituição de defesa dos direitos humanos contra a Drogasil. O magistrado deu 60 dias para a Drogasil implementar “uma política clara e destacada de consentimento em todos os pontos de vendas,“ a fim de “assegurar que o ingresso em programas de fidelidade ou a coleta de dados ocorra apenas após o repasse de informações claras ao consumidor”. A decisão foi publicada na última sexta-feira (29/5).

No processo, a entidade afirmou que, nas farmácias da rede, a coleta de dados ocorre sob a justificativa de concessão de descontos e inclusão em programas de fidelidade, mas “é realizada sem o devido consentimento livre, informado e inequívoco dos clientes”. A instituição argumentou que a prática “configura violação direta à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor”. Ao se defender, a Drogasil afirmou que a solicitação do CPF é “uma faculdade oferecida ao consumidor para o ingresso em programas de benefícios e fidelidade, rechaçando qualquer alegação de comercialização, compartilhamento indevido ou uso abusivo das informações coletadas”.

Ao avaliar o caso, o juiz entendeu que o consumidor não recebe explicações sobre a finalidade exata da coleta de dados e disse que “a palavra ‘desconto’ atua como um gatilho financeiro que ofusca qualquer reflexão sobre privacidade”. O magistrado determinou que a rede interrompa a prática de condicionar a concessão de descontos e promoções ao fornecimento obrigatório do número do CPF ou qualquer outro dado pessoal do consumidor, “garantindo que o preço promocional ofertado seja acessível a todos os clientes, independentemente de cadastro prévio ou fornecimento de informações”.

Deu um prazo máximo de 60 dias para a rede estabelecer uma política clara e destacada de consentimento em todos os pontos de venda, assegurando que o ingresso em efetivos programas de fidelidade ou a coleta de dados ocorra apenas após o repasse de informações claras ao consumidor sobre a finalidade do tratamento, o tempo de armazenamento e o eventual compartilhamento, de modo que a recusa do cliente não acarrete a perda do desconto comum do estabelecimento. Sobre a indenização de danos morais coletivos, fixada em R$ 10 milhões, o juiz determinou que o valor integral deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Jornal da Cidade Online

 

Decreto de Trump contra PCC e CV, asfixia o crime organizado e causa pânico no Planalto

Enquanto a direita celebra o cerco implacável aos cartéis, Temer minimiza a medida e expõe e racha político em Brasília. A recente decisão do governo de Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) continua a gerar fortes repercussões no cenário político nacional. Ao comentar a medida adotada pelos Estados Unidos, o ex-presidente Michel Temer (MDB) minimizou o potencial de interferência externa da decisão, adotando um posicionamento que se afasta do tom de alerta emitido pelo Palácio do Planalto.

Durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, Temer afirmou que o decreto americano não afeta a soberania brasileira. De acordo com o ex-presidente, uma medida dessa natureza será naturalmente discutida e levada adiante em diálogo com as autoridades do Brasil, ressalvando apenas que a linha vermelha seria uma intervenção direta nas questões internas (cenário que ele desconsidera no momento). A postura de Temer diverge frontalmente da reação do atual governo brasileiro

O Ministério das Relações Exteriores e a cúpula do Executivo federal demonstraram forte contrariedade e preocupação com a medida assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. O Palácio do Planalto emitiu notas institucionais e vem articulando reuniões técnicas com o Tesouro dos EUA na tentativa de mitigar os impactos financeiros da decisão, sustentando formalmente que as facções não possuem motivação ideológica ou política para serem enquadradas no conceito legal de terrorismo.

Enquanto a esquerda e a diplomacia do atual governo veem a designação como um risco para a autonomia jurídica e econômica do Brasil (temendo restrições ao sistema financeiro e dificuldades na cooperação internacional), a oposição e parlamentares do espectro conservador receberam o anúncio com entusiasmo. 

Lideranças de direita vinham pressionando por uma postura mais firme contra a criminalidade organizada de alcance transnacional e comemoraram o decreto, que entra em vigor no dia 5 de junho de 2026. Alinhados à lógica de endurecimento contra o crime, deputados da oposição no Congresso Nacional já protocolaram novos projetos de lei para reformar a legislação antiterrorismo brasileira. 

O objetivo é alterar a Lei de 2016 para garantir que grandes organizações criminosas e cartéis de drogas violentos também recebam a classificação de terroristas dentro do território nacional, eliminando brechas jurídicas que atualmente limitam esse enquadramento a motivações exclusivamente xenofóbicas, raciais ou religiosas.

Diário do Poder

 

A sedução do poder

                            *Luiz Adriano Seabra

Há uma força antiga que atravessa os séculos sem jamais envelhecer. Ela esteve nos impérios, nas monarquias, nas revoluções, nos parlamentos, nos quartéis, nos púlpitos, nas corporações, nas ruas e até mesmo dentro das casas. Não possui ideologia fixa, partido permanente ou nacionalidade definida. Seu nome é poder.

O problema nunca foi a sua existência. Sociedades precisam de autoridade. Povos precisam de instituições. Famílias precisam de referências. O problema começa quando o poder deixa de ser instrumento para se tornar destino; quando deixa de servir a uma finalidade coletiva para servir apenas a si mesmo.

O poder pelo poder é uma espécie de vício. Como todo vício, alimenta-se da repetição. Quanto mais o indivíduo o experimenta, mais difícil se torna abandoná-lo. A autoridade passa a enxergar inimigos onde antes havia apenas divergências. O contraditório transforma-se em afronta. A crítica converte-se em ameaça. A pluralidade de ideias, essência da democracia e da inteligência humana, passa a ser percebida como obstáculo.

Nesse momento, a autoridade já não governa. Domina.

A história oferece exemplos abundantes dessa transformação. Alguns se apresentam com a brutalidade explícita dos tiranos. Outros vestem o figurino elegante das democracias modernas. Mudam os discursos, os slogans, as bandeiras e os símbolos. Permanecem os mesmos impulsos humanos: a necessidade de prevalecer, de subjugar, de impor ao outro a própria visão de mundo.

Nos tempos atuais, a política internacional parece um espelho ampliado dessas pulsões. A figura de Donald Trump tornou-se símbolo de uma concepção de poder baseada na confrontação permanente. Sua retórica encontra eco em milhões de pessoas que enxergam na força uma resposta para a complexidade dos problemas contemporâneos. A proposta de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, por exemplo, ultrapassa a esfera jurídica. Ela revela uma concepção de mundo na qual o poder se legitima pela capacidade de enquadrar, nomear e agir.

A questão não reside apenas em saber se tais grupos são terroristas ou não. O debate mais profundo diz respeito à tentação permanente de ampliar competências, estender influências e expandir zonas de intervenção. O poder raramente se satisfaz com seus limites.

Mas seria um erro imaginar que essa dinâmica pertence exclusivamente aos governantes. Ela habita igualmente os grupos criminosos, as milícias, as facções organizadas e todas as formas paralelas de autoridade. O método é semelhante. Muda apenas a linguagem. Onde o Estado utiliza leis e instituições, os grupos armados utilizam o medo. Em ambos os casos, a questão fundamental continua sendo a capacidade de impor a própria vontade. Talvez seja por isso que a humanidade avance tanto em tecnologia e tão pouco em sabedoria.

Vivemos a era das máquinas inteligentes, mas continuamos prisioneiros de impulsos primitivos. Ainda desejamos que nossa opinião prevaleça. Que nosso grupo vença. Que nosso candidato triunfe. Que nossa verdade seja reconhecida como única verdade possível.

No fundo, a disputa raramente é por justiça. Frequentemente é por pertencimento. E então surgem os fenômenos que corroem silenciosamente a vida pública: os egos hipertrofiados, a incapacidade de escutar, as inseguranças disfarçadas de convicção, a educação que forma técnicos, mas não cidadãos, a cultura que premia a aparência e despreza a reflexão. As violências tornam-se múltiplas. Algumas deixam marcas no corpo. Outras ferem a alma coletiva.

Há violências explícitas, estampadas nos noticiários. E há violências invisíveis, praticadas diariamente por discursos de intolerância, preconceito, exclusão e desprezo. Ambas nascem da mesma fonte: a incapacidade de reconhecer a humanidade do outro.

Talvez os psicólogos encontrem explicações nas inseguranças individuais. Os sociólogos, nas estruturas sociais. Os educadores, nas falhas da formação. Os geneticistas, em predisposições herdadas. Todos possuem parte da razão. Nenhum possui a razão inteira.

O ser humano é uma construção inacabada

Por isso, toda civilização representa uma tentativa permanente de domesticar aquilo que existe de mais perigoso em nós mesmos. A democracia, o direito, a educação, a arte e a cultura não foram criados para produzir unanimidades. Foram criados para impedir que a força se tornasse o único argumento possível.

Quando essas barreiras enfraquecem, o poder avança. E quando o poder avança sem limites, instala-se uma curiosa inversão moral: os princípios passam a servir aos interesses; as leis passam a servir às conveniências; a verdade passa a servir às narrativas.

Nesse cenário, o cidadão comum observa perplexo um mundo onde todos parecem reivindicar autoridade e poucos demonstram responsabilidade. Onde todos exigem direitos para si e poucos aceitam deveres para com os outros. Talvez a pergunta decisiva não seja quem exerce o poder, mas o que o poder revela sobre quem o exerce.

Porque a autoridade, quando submetida a limites éticos, pode produzir justiça. Sem esses limites, produz apenas obediência. E a obediência, por si só, jamais construiu uma sociedade verdadeiramente livre. Ao final, permanece a inquietação que atravessa a literatura, a filosofia e a experiência humana. Talvez não sejamos ameaçados apenas pelos tiranos que conhecemos, mas também pelos pequenos tiranos que carregamos dentro de nós.

Por isso a advertência de Guimarães Rosa continua ecoando como uma sentença destinada a todas as épocas: viver é muito perigoso. Perigoso porque o mal raramente se apresenta como mal. Quase sempre chega vestido de certeza, de patriotismo, de justiça, de ordem ou de salvação. E é justamente nesse instante que a liberdade corre maior risco.

*O autor de “Vicente” (Editora Quixote+Do), Luiz Adriano Seabra foi âncora de telejornais da TV Manchete Rio de Janeiro e na Radiobrás/TVE.

 

TSE vai dividir R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral aos partidos. PL e PT receberão maiores fatias

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou a divisão dos valores do fundo eleitoral de financiamento de campanha. Ao todo, cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 partidos.

O PL vai receber a maior fatia do fundo: R$ 881,6 milhões. Em seguida aparece o PT, com R$ 615,3 milhões, seguido pelo União Brasil, com 526,2 milhões. Divisão considera a representatividade dos partidos no Congresso e o desempenho nas últimas eleições. Como PL e PT elegeram as maiores bancadas na Câmara e Senado, recebem mais recursos.

Veja quanto cada partido vai receber:

  • PL: R$ 881.657.477,34
  • PT: R$ 615.367.980,20
  • União Brasil: R$ 526.242.858,11
  • PSD: R$ 421.008.404,89
  • PP: R$ 417.067.738,40
  • MDB: R$ 400.002.399,99
  • Republicanos — R$ 348.587.815,77
  • Podemos: R$ 245.969.763,68
  • PDT: R$ 169.285.643,92
  • PSB:R$ 152.252.956,07
  • PSDB: R$ 147.895.172,40
  • PSOL: R$ 131.506.284,42
  • Solidariedade: R$ 88.526.669,83
  • Avante: R$ 72.516.777,19
  • PRD: R$ 71.819.227,37
  • Cidadania: R$ 60.714.157,11
  • PCdoB: R$ 60.531.914,25
  • PV: R$ 45.183.873,26
  • Novo: R$ 37.044.203,26
  • Rede: R$ 35.803.821,03
  • Agir: R$ 3.307.679,85
  • DC: R$ 3.307.679,85
  • Democrata: R$ 3.307.679,85
  • Missão: R$ 3.307.679,85
  • Mobiliza: R$ 3.307.679,85
  • PCB: R$ 3.307.679,85
  • PCO: R$ 3.307.679,85
  • PRTB: R$ 3.307.679,85
  • PSTU: R$ 3.307.679,85
  • UP: R$ 3.307.679,85

Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha. Gastos incluem produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.

UOL NOTÍCIAS

 

Delação de Vorcaro a PF cita contrato de R$ 50 milhões com esposa de Alexandre de Moraes

Documento apresentado à Polícia Federal mencionava acordo que garantiria pagamentos após venda do Banco Master, mas versão não convenceu. A primeira proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, rejeitada pela Polícia Federal em maio, trouxe uma nova informação sobre a relação comercial entre empresas ligadas ao empresário e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo o relato, um novo contrato teria sido elaborado em agosto de 2025 prevendo o pagamento de R$ 50 milhões ao escritório Barci de Moraes. O documento, porém, não chegou a ser assinado. De acordo com a versão de Vorcaro, a medida buscava garantir a continuidade dos pagamentos em um contrato anterior firmado com o Master. O acordo estabelecia repasses mensais de R$ 3,6 milhões entre janeiro de 2024 e janeiro de 2027, totalizando cerca de R$ 130 milhões.

A justificativa apresentada à Polícia Federal era de que a venda do banco, já considerada iminente à época, poderia interromper a execução do contrato. A delação, no entanto, não esclareceu por que outra empresa ligada a Daniel Vorcaro assumiria a obrigação nem detalhou a origem do valor de R$ 50 milhões previsto no novo documento. Outro ponto que chamou a atenção foi a ausência de registros da atuação do escritório junto ao Banco Central, Cade, Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgãos nos quais o contrato original previa prestação de serviços.

As entidades informaram não possuir registros dessa atuação. Dados enviados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado apontam que o Banco Master declarou pagamentos de R$ 80,2 milhões ao escritório sob a rubrica de serviços jurídicos e consultoria. O montante corresponde a 22 das 36 parcelas previstas no contrato. Os pagamentos foram suspensos após a prisão de Vorcaro e a liquidação do banco. O contrato apreendido durante a Operação Compliance Zero passou a integrar os anexos da delação, mas a narrativa não convenceu os investigadores e contribuiu para a rejeição da proposta.

Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que não firmou qualquer novo contrato com Daniel Vorcaro ou empresas ligadas ao empresário e declarou não ter recebido valores relacionados ao documento mencionado. Alexandre de Moraes não comentou o caso.

Diário do Poder

Farra de Vorcaro para autoridades brasileiras com russas e ucranianas em NY custou quase R$ 12 milhões

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, gastou pelo menos R$ 11,9 milhões, em valores de 2024, em uma sequência de eventos luxuosos em Nova York para entreter políticos e autoridades brasileiras. As despesas incluem degustação de uísques e charutos, jantar em restaurante badalado e uma festa com mulheres russas e ucranianas vestidas com fantasias prateadas, episódio que ficou conhecido como a “noite das astronautas”. As informações são da jornalista Malu Gaspar, em reportagem publicada no O Globo, com base em documentos da Polícia Federal incluídos na representação que embasou a oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no último dia 26. A investigação mirou o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros sete alvos ligados ao caso. 

A farra milionária em Manhattan

Segundo a reportagem, os valores aparecem em uma planilha apreendida no celular de Vorcaro e enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal. O documento aponta que o banqueiro bancou eventos para autoridades que estavam em Nova York em maio de 2024. A festa mais extravagante teria ocorrido em uma suíte presidencial, onde os convidados, todos homens, foram entretidos por mulheres russas e ucranianas usando malhas prateadas e acessórios de vidro na cabeça, em referência a trajes espaciais. A confraternização passou a ser chamada de “noite das astronautas”. Além da festa, Vorcaro também   custeou um jantar e uma degustação de bebidas e charutos no The Carnegie Club, espaço exclusivo localizado em Manhattan, próximo ao Central Park e à Quinta Avenida.

Custos em euros, dólares e reais

De acordo com a planilha citada pela Polícia Federal, só os eventos envolvendo a festa das astronautas e o jantar teriam custado mais de US$ 721 mil, equivalentes a cerca de R$ 3,7 milhões em 2024. Um e-mail enviado a Vorcaro discriminava despesas de 526,2 mil euros para bancar as “artistas, performances com logística e equipe de management [gerenciamento]”, além de outros 109,2 mil euros referentes a “taxas”, sem maiores explicações.

Os pagamentos teriam sido feitos por wire transfer, modalidade de remessa internacional muito usada nos Estados Unidos. O documento também menciona gastos com festas, equipamentos de som e luz, produção de evento e hospedagem de equipe, que somariam US$ 545,2 mil, ou aproximadamente R$ 2,8 milhões.

Uísques, charutos e presentes de R$ 30 mil

Outro item relevante da conta foi a degustação de uísques e charutos no The Carnegie Club. Segundo O Globo, o evento custou pouco mais de US$ 1 milhão, o equivalente a R$ 5,3 milhões. Na ocasião, Vorcaro teria bancado a locação do espaço, bebidas liberadas e charutos para os convidados. Castro e os demais presentes saíram do local com uma garrafa de Macallan 25 anos, avaliada em R$ 30 mil, além de uma caixa de charutos cada um. A reportagem afirma que Vorcaro gastou R$ 3,5 milhões apenas com uísques. Entre os participantes da degustação estavam, além de Cláudio Castro e Daniel Vorcaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Hugo Motta (Republicanos-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), nomes que à época eram cotados para a disputa pela presidência da Câmara.

Jantar no restaurante de Salt Bae

No mesmo período, diálogos obtidos pelos investigadores em um dos celulares do CEO do Banco Master indicam que Vorcaro também bancou um jantar para Cláudio Castro no restaurante Nusr-Et, do chef turco Salt Bae, em Nova York. O local é conhecido por carnes extravagantes, incluindo cortes servidos com folhas de ouro. Ao receber o convite pelo WhatsApp, Castro respondeu a Vorcaro: “Você não existe”. Em conversa com um auxiliar responsável pela organização do jantar, o banqueiro orientou: “Pede aquela carne de ouro ou alguma especial pra ele ir [à mesa]”, em referência ao próprio Salt Bae, que estava na filial de Manhattan naquela ocasião.

A Polícia Federal não detalhou quanto custou esse jantar específico, mas a representação menciona outro banquete de Castro no mesmo restaurante, pago por Daniel Vorcaro um ano antes. Segundo a investigação, o banqueiro desembolsou US$ 13,3 mil, cerca de R$ 66 mil.

Operação mira relação entre banqueiro e autoridades

As despesas milionárias reforçam a investigação sobre a rede de relações mantida por Vorcaro com políticos e autoridades. O caso ganhou força após a apreensão de documentos e mensagens no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades relacionadas ao Banco Master. A presença de autoridades brasileiras em eventos bancados pelo dono do banco, em meio a gastos de luxo no exterior, amplia a pressão sobre os envolvidos e levanta questionamentos sobre a natureza da relação entre o banqueiro e agentes públicos.

Farras também ocorreram em Londres

A reportagem de Malu Gaspar também aponta que a farra em Nova York não foi o único evento de luxo custeado por Vorcaro para autoridades brasileiras no exterior. No mês anterior, o Banco Master havia financiado o Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em um hotel de luxo em Londres. Registros encontrados no celular do dono do Master indicam que ele gastou US$ 640,8 mil, cerca de R$ 3,2 milhões, em uma degustação no clube George, no bairro londrino de Mayfair, um dos mais caros do mundo. Segundo informações citadas na reportagem, estiveram no local ministros do Supremo Tribunal Federal, autoridades do sistema de Justiça, parlamentares e o próprio banqueiro. O conjunto dos episódios revela uma rotina de eventos milionários no exterior, custeados por Vorcaro, no momento em que o Banco Master já se tornava alvo de escrutínio crescente.

Fonte: Portal 247

 

53% dos brasileiros apoiam decisão dos EUA sobre PCC e CV

Poder Data mostra que maioria veem a medida como positiva para o Brasil, apesar de preocupações do governo com possíveis impactos econômicos. Levantamento do Poder Data divulgado nesta quarta-feira (3) aponta que 53% dos brasileiros consideram positiva para o país a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Outros 33% avaliam a medida como negativa, enquanto 14% não souberam responder.

A decisão do governo americano enquadra as facções como “Terroristas Globais Especiais Designados”, com efeito imediato, e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” a partir desta sexta-feira (5). Washington justificou a medida citando a violência das organizações e sua atuação contra policiais, autoridades e civis. A classificação gera preocupação no governo, em órgãos de investigação e no mercado. Entre os receios estão possíveis operações americanas em território brasileiro, redução da cooperação policial entre os países e impactos sobre instituições que atuam no Brasil.

A pesquisa ouviu 2.500 eleitores em 166 municípios entre 30 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com 95% de confiança.

Diário do Poder

 

Justiça obriga Hapvida garantir atendimento a crianças autistas em clínicas onde fazem tratamento

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a manter o custeio e a autorizar os atendimentos das pessoas beneficiárias nas clínicas em que já realizam tratamentos de forma contínua, garantindo as mesmas condições e a carga horária no atendimento. Por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a empresa está impedida de transferir os pacientes para a rede própria ou credenciada, até que comprove a existência de equivalência técnica e estrutural das clínicas substitutas. A Hapvida também deve comunicar de forma prévia e individualizada às famílias a transferência do atendimento, com, no mínimo, 30 dias de antecedência, resguardando o tempo necessário para uma transição terapêutica segura.

INDENIZAÇÃO 

Além dessas obrigações, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, condenou a Hapvida a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, com juros e correção monetária, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme a Lei nº 7.347/1985. A sentença decidiu o julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) contra o cancelamento do atendimento de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na “Clínica Acolher” e a transferência das crianças para clínicas substitutas. A ação considerou 221 reclamações registradas no Sistema Proconsumidor e em denúncias específicas de responsáveis legais das crianças. 

CLÍNICAS SUBSTITUTAS

A Hapvida informou que as novas substitutas (como Alfa, Espaço Avançar, Lia Varela Med Prev) são adequadas e possuem capacidade técnica; mas o Procon realizou vistorias nessas clínicas, onde constatou irregularidades. Nos autos de infração, o Procon constatou a redução do tempo das sessões, número insuficiente de profissionais, ausência de serviços anunciados, problemas estruturais e ausência de documentação obrigatória de segurança. A Hapvida alegou, ainda, que a “Clínica Acolher” não era credenciada para as terapias, sendo utilizada apenas de forma excepcional, e defendeu que a nova rede oferecida é adequada e suficiente, não havendo danos a indenizar.

ATENÇÃO INTEGRAL

O juiz Douglas Martins fundamentou a decisão na Lei nº 12.764/2012, que garante à pessoa com TEA a atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o atendimento multiprofissional. Segundo o juiz, na saúde suplementar (planos e seguros de saúde), a vulnerabilidade da pessoa consumidora é potencializada quando a beneficiária do serviço é uma criança com necessidades terapêuticas específicas e contínuas. No caso em análise, a operadora tinha o dever de informar de maneira clara, prévia e com prazo razoável o cancelamento das autorizações na clínica onde as pessoas já estavam ambientadas. O serviço oferecido nas novas clínicas demonstrou ser inadequado para os fins que se esperam, configurando vício de qualidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

Segundo o entendimento do juiz, a conduta da operadora atingiu um grupo de consumidores hipervulneráveis: crianças com deficiência em pleno desenvolvimento neurológico e suas famílias. A imposição de uma barreira burocrática repentina e a oferta de uma estrutura precarizada de atendimento não causaram apenas um “mero descumprimento contratual”, mas grave insegurança entre as famílias que dependem do plano de saúde para o tratamento contínuo do espectro autista.

“A interrupção de um tratamento complexo gera nas famílias um compreensível sentimento de desamparo, frustração e angústia diante do risco iminente de retrocesso clínico dos pacientes. A falha da operadora em prezar pela transição suave e pela qualidade do serviço transmite uma mensagem de insensibilidade que compromete a confiança no sistema de saúde suplementar”, declarou o julgador.

Fonte: ASCOM TJMA

 

Senado suspende resolução para aborto legal em crianças e adolescentes

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (2) a suspensão de uma resolução do Conanda que orientava o atendimento e o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Plenário do Senado votou um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar os efeitos da resolução 258 do Conanda, aprovada em dezembro de 2024. A análise do requerimento de urgência e do mérito ocorreu em sessão remota e durou cerca de um minuto e quarenta segundos, com votação simbólica.

Texto já tinha passado pela Câmara e agora entra em vigor após promulgação do Congresso. Como o PDL suspende uma norma do Poder Executivo, a medida não depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relatora no Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que a resolução mexia no papel de pais e responsáveis. “Ao admitir hipóteses em que decisões relacionadas à interrupção da gestação possam ocorrer sem a participação ou ciência dos pais e responsáveis, a Resolução não apenas reorganiza fluxos administrativos, mas relativiza prerrogativas legalmente asseguradas pelo ordenamento jurídico”, escreveu a senadora em seu relatório. Resolução do Conanda tinha entrado em vigor em janeiro de 2025 e tratava do fluxo de atendimento a vítimas de violência sexual. O texto afirmava que “a ausência dos pais ou responsáveis legais não impede o pleno exercício do direito à informação de crianças e adolescentes, sendo obrigatório que todas as informações e esclarecimentos sobre a interrupção da gestação sejam fornecidas de forma clara e acessível”.

O que a resolução previa

Norma dizia que gravidez em crianças e adolescentes pode trazer riscos à saúde física e mental e impactos sociais no desenvolvimento. A resolução apontava que a interrupção legal da gestação faz parte de ações para reduzir morbidade e mortalidade nesse grupo. Diretriz estabelecia que a vítima poderia ser acompanhada por integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Também orientava a descentralização dos serviços de aborto legal, com foco em regiões de difícil acesso. Texto determinava que profissionais avaliassem a notificação aos pais caso a presença de responsáveis pudesse causar danos à vítima. “É dever do Estado, da família e da sociedade respeitar a autonomia de crianças e adolescentes em relação ao exercício de seus direitos, abstendo-se de qualquer ato que constranja, ameace ou provoque medo, vergonha ou culpa em decorrência da decisão de interromper a gestação”, dizia a resolução.

Debate sobre acesso ao aborto legal

Para a advogada Letícia Ueda, da campanha “Criança Não é Mãe”, ouvir a criança sem a presença de familiares pode ser necessário em parte dos casos. “Eles devem ouvir essa criança sozinha? Deveriam, até porque sabemos que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são majoritariamente praticados por pessoas do núcleo familiar”, disse ela à Folha de São Paulo.

Ueda também afirmou que a falta de um fluxo claro pode deixar vítimas sem atendimento efetivo. “A sensação de estar perdido faz com que eles encaminhem essa criança de um lado para outro sem mecanismo efetivo de resolução do problema. Então, você tem como resultado meninas desamparadas”, completou. No Senado, a senadora Dra. Eudócia defendeu a derrubada da norma em discurso no plenário. “Iremos suprimir [a resolução] através dessa discussão para que a gente possa não favorecer a questão do aborto”, afirmou.

Críticos da suspensão avaliam que a mudança pode esvaziar garantias já previstas em lei. “Na prática, esvazia a lei”, disse à Folha a cientista política Flávia Biroli, professora da UnB (Universidade de Brasília). Biroli afirmou que o impacto tende a recair sobre quem tem mais dificuldade de acesso a serviços públicos. “E as pessoas mais vulneráveis são punidas: a criança, a adolescente que não conhece o próprio corpo, que não tem alguém de confiança por perto, que vive em lugares onde acessar um serviço de saúde já é uma dificuldade imensa.”, disse. No Brasil, o aborto é permitido em três situações e deve ser garantido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A lei autoriza o procedimento quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de vida para a gestante e em casos de feto anencéfalo, sem limite de semanas de gestação.

Fonte: UOL NOTÍCIAS