Muito se fala sobre a postura da imprensa tradicional, tida como tendenciosa, manipuladora e antiprofissional. Essa postura está sempre, convenientemente, sob o escudo protetor do jornalismo e fiel justificativa. O brasileiro já percebeu essa conduta, e hoje, a audiência e credibilidade destes veículos de comunicação perdem cada vez mais espaço.
A AJOIA Brasil – Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados, sempre atenta aos fatos, em defesa do verdadeiro jornalismo e da Liberdade de Expressão, manifesta sua insatisfação e indignação, com os acontecimentos preocupantes na imprensa que refletem diretamente no processo eleitoral.
A principal mensagem da Nota de Desagravo dos jornalistas é chamar a atenção dos políticos e das autoridades constituídas, a fim de colocar um fim no abuso, na desfaçatez da imprensa, sempre pela observância da ética e respeito à república e à democracia. Em especial, alertar o público para o que a imprensa vem promovendo.
Leia a Nota na íntegra:
“A democracia morre quando a verdade deixa de importar – Chega de pesquisas eleitorais e interferências no processo eleitoral
A democracia não começa na urna. Ela começa muito antes, no momento em que o cidadão recebe as informações que servirão de base para formar sua convicção política. Se essa informação chega incompleta, enviesada, seletiva ou excessivamente direcionada para uma determinada narrativa, o voto continua sendo livre apenas na aparência.
Nunca foi tão fácil influenciar milhões de pessoas. Em uma sociedade onde parcela expressiva da população possui dificuldades de interpretação de textos, pouco acesso à pluralidade de fontes e escasso tempo para aprofundar os fatos, a repetição constante de determinadas mensagens transforma-se em uma poderosa ferramenta de persuasão. Quem controla a narrativa frequentemente conquista uma vantagem que nenhum horário eleitoral seria capaz de produzir.
É justamente por isso que a informação precisa ser tratada como patrimônio da democracia, e não como instrumento de poder.
Em períodos eleitorais, observa-se um fenômeno que merece reflexão. Enquanto a propaganda oficial sofre limitações impostas pela legislação, cresce a divulgação de indicadores econômicos e sociais que são apresentados de maneira capaz de produzir uma percepção amplamente favorável ao governo de ocasião. Não é apenas o dado que comunica. A escolha do dado, sua frequência, o destaque recebido e aquilo que fica de fora também constroem uma narrativa.
O problema não está em divulgar boas notícias. O problema surge quando a realidade complexa de um país continental passa a ser resumida por uma sequência cuidadosamente selecionada de indicadores positivos, enquanto dificuldades igualmente relevantes desaparecem do noticiário. A informação deixa de ser um retrato da realidade para se tornar uma fotografia cuidadosamente enquadrada.
Há outro componente igualmente delicado: as pesquisas eleitorais.
Pesquisas antecipadas não possuem qualquer utilidade para o eleitor, se não, confundi-lo. Qual a razão das amostras de duas mil intenções em um universo de 158,6 milhões de eleitores?
O que ocorre na prática é que esses levantamentos são transformados em uma espécie de oráculo eleitoral, o que representa um grave desserviço ao processo democrático.
O cidadão comum raramente conhece conceitos como intervalo de confiança, metodologia de amostragem, ponderação estatística ou margem de erro. O que ele escuta é outra mensagem: “o candidato X lidera”, “a eleição está definida”, “a vantagem é consistente”. Essa linguagem influencia comportamentos, especialmente entre eleitores que preferem apoiar quem parece favorito ou que concluem, antecipadamente, que seu voto pouco alterará o resultado.
A pesquisa deixa de ser apenas informação e passa a integrar o próprio ambiente de disputa política.
Diversas democracias discutem limites para a divulgação de levantamentos eleitorais próximos da votação justamente porque reconhecem seu potencial de influência. O debate não é censura. É proteção da liberdade de escolha.
Outro aspecto que merece permanente vigilância é a relação entre poder político, recursos públicos e comunicação. Governos administram vultosas verbas destinadas à publicidade institucional e campanhas de utilidade pública. Ainda que essas verbas tenham finalidades legítimas, sua existência impõe um desafio permanente: preservar a independência editorial e evitar que interesses econômicos contaminem a confiança do público. Quanto maior a transparência na distribuição desses recursos e mais clara a separação entre publicidade e jornalismo, mais forte será a credibilidade das instituições.
Nenhuma democracia madura pode conviver confortavelmente com a concentração do poder de informar, seja ele político, econômico ou tecnológico. A diversidade de opiniões, o contraditório e o escrutínio permanente são os verdadeiros antídotos contra qualquer tentativa de influência indevida.
O maior patrimônio de uma República não são seus prédios públicos, seus tribunais ou seus palácios. É a confiança do cidadão de que está tomando decisões a partir de informações honestas.
Quando essa confiança se deteriora, instala-se uma crise silenciosa. O eleitor já não sabe em quem acreditar. Desconfia da imprensa, dos institutos de pesquisa, dos governantes e, por fim, das próprias instituições. Nesse ambiente, a verdade deixa de ser referência comum e passa a disputar espaço com narrativas concorrentes.
Democracias não costumam desaparecer de um dia para o outro. Elas se enfraquecem lentamente quando a sociedade perde a capacidade de distinguir informação de propaganda, análise de militância e notícia de narrativa.
Mais do que nunca, é preciso defender um princípio simples: toda informação que tenha potencial para influenciar o voto deve ser acompanhada da máxima transparência possível, permitindo que o cidadão conheça não apenas o resultado apresentado, mas também seus métodos, suas limitações e os interesses eventualmente envolvidos.
No fim das contas, a única pesquisa que realmente decide uma eleição continua sendo aquela realizada diante da urna. E a única forma de protegê-la é garantir que o eleitor chegue até ela livre para pensar, comparar e decidir por si mesmo — sem a ilusão de que alguém já escolheu o vencedor em seu lugar”.
Dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. A aquisição de spray de pimenta, agora legalmente autorizada, está condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; Fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse.
