Na base da pressão, a pelegada sindical dos Correios conseguiu marcar reunião com o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, para cobrar solução sobre o plano de saúde dos servidores. A coluna obteve o áudio de um dirigente sindical da Fentec que detalha a situação crítica: “Desde novembro que os Correios não repassam os valores para a Postal Saúde [operadora do plano de saúde da empresa]”. A reunião será quarta (16), em Brasília. Se não resolver, ameaçam fazer greve.

Calculadora

O sindicalista diz que o débito da Postal Saúde é de R$178 milhões. Fontes dos Correios acham essa conta conservadora, o rombo é maior.

Cadê o dinheiro?

De tudo o que deve, os Correios só repassaram R$30 milhões, apesar do desconto no salário seguir religiosamente. O serviço acabou suspenso.

Como papagaios

Os Correios e a Postal Saúde repetem que estão empenhados “para regularizar a situação o mais breve possível”.

Noves fora, nada

A ANS, que fiscaliza o setor, disse à coluna que está de olho. Informou que a Postal Saúde estaria sob monitoramento “econômico-financeiro”.

Coluna do Claudio Humberto

Nem todo esquerdista é totalmente imbecilizado. Alguns setores da esquerda já percebem claramente como está agindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto de Rui Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), é bombástico. Confira:

 “A truculência do STF está sendo questionada no país inteiro. Os bolsonaristas fizeram uma propaganda muito boa contra o STF mostrando o caso da Débora Bezerra, a mulher do batom. Isso foi muito ruim para o STF. Tanto que hoje vi o Lindbergh dizendo que quer negociar no Congresso uma redução das penas para os condenados pelo 8 de janeiro, porque isso aí é um navio que está enchendo de água por todos os buracos. Há uma tendência de rejeição por parte da população — não é popular você pegar o dono de uma pizzaria e dar 17 anos de cadeia pra ele. Não é verossímil dizer que uma cabeleireira estava dando um golpe de Estado.

Eu sou contra esse processo. Sou contra condenar pessoas por uma ação armada quando ninguém estava armado. Sou contra condenar pessoas coletivamente — isso é uma afronta aos direitos democráticos. Esse processo monstruoso do STF está numa crise total. Me parece, inclusive, que a possibilidade de uma anistia ser aprovada no Congresso é muito grande. O que significaria uma derrota de toda essa operação política.

E a esquerda se comprometeu profundamente com essa operação do STF e agora vai ficar com o mico na mão. O STF ficará desprestigiado, mas a esquerda tem um nome a zelar, tem a obrigação de ser um partido popular. E no Brasil, o STF praticamente acabou com a Constituição. Passaram por cima de tanta lei, fizeram tanta coisa digna de ditadura…

Na hora em que essa campanha toda passar, todo mundo vai querer tirar o corpo fora, dizer que não apoiou, etc. O processo do 8 de janeiro vai passar, mas as medidas que o STF tomou — até mesmo antes do processo — vão ficar, e significam a demolição dos direitos no Brasil.”

Jornal da Cidade Online

Jason Miller, ex-assessor de Donald Trump e fundador da rede social Gettr, declarou neste domingo (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, representa “a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental”. A afirmação foi feita nas redes sociais de Miller, em reação à entrevista concedida por Moraes à revista norte-americana The New Yorker.​

Na entrevista, Alexandre de Moraes discutiu sua atuação no combate à desinformação digital e ao extremismo de direita no Brasil. Ele mencionou medidas como a suspensão da plataforma Rumble por não manter representação legal no país e brincou sobre possíveis acusações de perseguição, dizendo:

 “Nesse ritmo, serei acusado de perseguir Trump também”. 

Miller, que já foi detido pela Polícia Federal brasileira em 2021 por ordem de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, tem sido crítico das ações do ministro. Após sua detenção, comparou Moraes a “um vilão de James Bond” e criticou o sistema judiciário brasileiro por permitir que um juiz tenha poderes amplos de investigação e punição. ​

Jornal da Cidade Online

O advogado e professor Jeffrey Chiquini acompanha de perto o drama dos presos do 08 de janeiro. Ele defende o tenente-coronel Azevedo, um dos acusados do suposto golpe e atrás das grades desde 19 de novembro de 2024. Profundo conhecedor de Direito Penal, ele criticou duramente a pena de quase 20 anos imposta a vários manifestantes: 

 “Temos traficantes condenados a pena de 6 anos com tornozeleira eletrônica, homicidas com penas de 6 anos… e Debora, que passou batom numa estátua, foi condenada há 14 anos! 

Eu trouxe provas de que o tenente-coronel Azevedo não estava nas redondezas da casa de Alexandre de Moraes. A PF e a PGR desconsideram as provas e ele continua preso”, lamentou. Para o advogado, mesmo que quisessem provar que os manifestantes queriam o golpe, eles não tinham potencialidade de dar o golpe de fato:

“É o que a gente chama de ‘crime impossível’: domingo, desarmados, no recesso… Não tem como dar golpe! Está tudo errado! Eu fico indignado porque estou há 14 anos numa sala de aula lecionando isso. Nunca no meu pior pesadelo eu cheguei a cogitar a possibilidade de cometerem erros jurídicos tão graves e a perseguir inocentes!”, frisou. 

Jornal da Cidade Online

A pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo Lula é pesada e inusitada, algo jamais visto e até inadmissível dentro da normalidade democrática. Os magistrados estão possessos em razão de mais de 100 deputados de partidos da base de Lula terem assinado a urgência da proposta de anistia que tramita na Câmara.

Os ministros enviaram recados a membros do governo Lula sobre a necessidade de entrar em campo para retirar votos de apoio à anistia. Da mesma forma, a alta adesão de parlamentares da base ao projeto causou grande irritação no Palácio do Planalto. O detalhe é que a anistia tem apoio popular e os deputados estão de olho na eleição que se aproxima. É isso que interessa agora.

Jornal da Cidade Online

O deputado André Janones vem se mostrando capaz de cometer crimes atrozes em todas as esferas possíveis e inimagináveis. Agora ele está sendo acusado pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, do cometimento de “pornografia de revanche”. Segundo a prefeita, Janones teria enviado a um secretário municipal ligado à prefeita uma foto íntima de Leandra, tirada na época em que o parlamentar e a gestora formavam um casal. A imagem enviada pelo parlamentar, foi anexada à ação. O crime está previsto no artigo 218 do Código Penal brasileiro, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena estipulada, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão.

Diz a defesa de Leandra:

“O requerido [Janones], com suas condutas, não apenas violou a intimidade, a honra e a imagem da representante – sua ex-mulher – ao encaminhar e divulgar conteúdos íntimos sem seu consentimento, mas também vem realizando ameaças constantes de prejudicá-la perante a opinião pública, o que representa grave lesão a seus mais comezinhos direitos, causando-lhe enorme atribulação psicológica”. Quem conhece a índole de Janones, não tem dúvida de sua conduta dolosa nesse caso.

Jornal da Cidade Online

É grande a pilha de pedidos de convocação para inquirir os ministros de Lula na Câmara. Tem de tudo: suspeita de corrupção, gastança sem controle, fraude em marmita, sigilo em mensagens dos irmãos Batista, rombo em estatais etc. Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) é o principal alvo. A crítica do ministro ao afirmar que “a polícia prende mal” motivou oito dos 19 pedidos de convocação. Ordem para colocar sob sigilo dados sobre fugas em presídios também desagradou.

Farra cultural

A prata fica com Margareth Menezes (Cultura), são 16 pedidos para que a ministra explique cachês, comitês de cultura, conflito de interesse e etc.

Carne de pescoço

Quem menos dá sossego para os auxiliares de Lula é Marcos Pollon (PL-MS): 26 pedidos de convocação, sendo cinco para Lewandowski.

Mulher do chefe

Dos oito pedidos contra Rui Costa (Casa Civil), dois nem são exatamente dele, mas lambança relacionada à primeira-dama Janja.

Fora da curva

Além dos ministros, há ainda pedido de convocação de João Luiz Fukunaga, presidente da Previ, e de Gabriel Galípolo, do Banco Central.

Coluna do Claudio Humberto

O ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes, rejeitando comparações com o ex-juiz Sérgio Moro, durante o evento ‘Brazil Conference’, em Harvard (EUA). “Não há justificativa para ele [Moraes] ser afastado, uma vez que ele já era relator desses inquéritos e depois dos inquéritos que se agregaram. Ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse. Não se pode nem de longe comparar Alexandre com Moro. Moro, de fato, se associa ao Bolsonaro. Ele antes das eleições já tem conversas com Bolsonaro, aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro.”

Em resposta, Moro disse o seguinte:

 “Gilmar Mendes deveria primeiro explicar as relações dele com a CBF. Ele foi perguntado a respeito pelos presentes?”, questionou. A declaração faz referência a ligações entre Gilmar Mendes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), reveladas em reportagem da revista piauí. Em janeiro de 2024, o ministro concedeu liminar que devolveu Ednaldo Rodrigues à presidência da entidade, após sua eleição ter sido anulada pela Justiça do Rio por irregularidades.

A decisão de Gilmar beneficiou a CBF, que, em agosto de 2023, firmou um contrato com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro e dirigido por seu filho, Francisco Schertel Mendes. A parceria garante ao IDP a gestão da CBF Academy, braço educacional da confederação, com direito a 84% da receita dos cursos.

A atuação do ministro também coincidiu com a contratação, pela CBF, do advogado Pedro Trengrouse, que recebeu R$ 6,5 milhões para atuar na recondução de Ednaldo. Trengrouse passou a atuar em Brasília duas semanas após o pagamento.

O caso levantou questionamentos sobre conflito de interesses e a atuação de ministros do STF em temas que envolvem instituições privadas. A reportagem da Piauí ainda menciona que Gilmar recebeu em sua casa o ex-jogador Ronaldo, que buscava apoio para uma futura participação na CBF. “Ele é ponta firme”, teria dito o ministro sobre Ednaldo.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                                         *Leonardo Lamachia

Neste 11 de abril, aniversário de 93 anos da OAB/RS, diante do momento que vivemos no país e do papel constitucional da Ordem, não podemos hesitar! Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito de forma integral, independentemente das posições políticas ou ideológicas.

É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica ao que ocorre no Brasil, pois o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, o Leão do Caverá, na Revolução de 1923: “queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”. O Supremo Tribunal Federal precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia.

O único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento é o caminho da democracia e do respeito ao Estado de Direito. O direito de defesa e as garantias mais básicas do Direito Penal estão sendo violadas pelo Tribunal, que tem como missão precípua fazer respeitar a Constituição Federal, que é a base de sustentação da nação.

Não é possível aceitar que, sob a justificava de defesa da democracia, se atente contra à Carta Constitucional. A manutenção e o amadurecimento do Estado Democrático exigem construção conjunta – com respeito ao devido processo legal, ao voto, às eleições, à voz da cidadania e à advocacia. O Brasil não tolera mais nenhuma ditadura! Nem a do fuzil e nem a da toga!

A ditadura nos deixou um legado de dor, de violência e de restrições à liberdade, os quais são amplamente conhecidos. O país precisa, portanto, de respeito à lei, de segurança jurídica e de lideranças que preguem a democracia e não o contrário, venham de onde vierem os ataques! Registramos, neste aniversário da OAB/RS, que temos muitas conquistas a comemorar, porém o momento é de lutar pela advocacia e pela democracia. Esse é o nosso DNA e assim seguiremos!

*Leonardo Lamachia é advogado e presidente da OAB/RS

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) quer que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, preste esclarecimentos à Comissão de Esporte do Senado (CEsp), sobre suspeitas de má gestão e possível conflito de interesses com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Girão apresentou requerimento pedindo audiência pública para questionar a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes que reconduziu Ednaldo à presidência da CBF no final de 2023, após uma parceria entre a confederação e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — fundado pelo ministro e atualmente dirigido por seu filho. A realização da audiência ainda depende da aprovação dos membros do colegiado.

Com Agência Senado