O deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos-RS) disse nesta quinta-feira (29), em entrevista ao Pleno Time, que há em Brasília uma negociação de “acordão” entre STF, Senado e TCU.

Segundo ele, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi chamado para ouvir a proposta. Davi Alcolumbre (União-AP) iria para o Tribunal de Contas da União, Rodrigo Pacheco para o STF, e a presidência do Senado ficaria com Tereza Cristina (PP-MS) ou Bia Kicis (PL-DF).

A condição seria barrar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Em troca, Alexandre de Moraes soltaria Jair Bolsonaro (PL), mas sem devolver os direitos políticos dele, segundo o deputado. Numa segunda versão, Gleisi Hoffmann iria para o TCU.

“Você vai botar o coelho a cuidar da plantação de cenoura ou a raposa para tomar conta do galinheiro”, ironizou Victorino.

“A direita não aceita nenhuma dessas propostas”, afirmou. Para ele, a soltura seria condicional, e qualquer encrenca mandaria Bolsonaro de volta para a prisão.

Jornal da Cidade Online

 

O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) repercutiu nesta quinta-feira (29) o relato de Daniel Vorcaro de que deu R$ 40 milhões em dinheiro vivo ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o colunista Thiago Herdy, do Metrópoles, o dono do Banco Master disse à PF e à PGR que pagou R$ 20 milhões na campanha de Silveira ao Senado, em 2022, e outros R$ 20 milhões em 2024, para candidatos a prefeito do PSD em Minas. Pelo relato, nada foi declarado à Justiça Eleitoral. Em dezembro de 2024, Silveira estava na reunião de Vorcaro com Lula no Planalto, que ficou fora da agenda oficial.

“A sociedade tem o direito de ver esses fatos investigados até o fim”, disse Deltan Dallagnol. Alexandre Silveira nega e chama o relato de “maledicência”.

Jornal da Cidade Online

As estatais federais tiveram déficit de R$ 8,5 bilhões de janeiro a setembro, o pior resultado para o período desde 2002, quando a série começou. Os dados são do Banco Central e foram divulgados nesta quinta-feira (29).

Em nove meses, o rombo já passou, o do pior ano fechado da série, 2024, quando as empresas ficaram R$ 6,73 bilhões no vermelho. Os Correios puxam a conta para baixo. A estatal está há 15 trimestres seguidos no prejuízo e perdeu R$ 5,6 bilhões só no primeiro semestre deste ano. E não há melhora à vista. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, o próprio governo prevê as estatais no prejuízo até 2030.

Jornal da Cidade Online

Segundo o jornal, os vencedores devem ser benevolentes com os vencidos, “mas no Brasil eles processam os perdedores”. O jornal Wall Street Journal , considerado um dos mais importantes dos Estados Unidos e um dos mais prestigiados do mundo, publicou um duro editorial sob o título To Brazil’s Victor Goes Political Revenge (“Ao vencedor do Brasil, a vingança política”), criticando o que descreve como a perseguição imediata ao adversário derrotado logo após a reeleição de Lula (PT). O texto do WSJ se soma a outras análises recentes do jornal sobre o país, que já haviam criticado a deterioração de normas democráticas, o ativismo judicial e os riscos fiscais associados à continuidade do governo Lula. A reação dos mercados à reeleição também foi negativa, com quedas acentuadas de ações e do real, conforme relatos de veículos brasileiros sobre outro editorial do conselho. Segundo o jornal, “os vencedores políticos deveriam ser benevolentes com os vencidos, mas no Brasil eles processam os perdedores”. O jornal relata que Lula venceu o segundo turno no domingo (25) e, em minutos, o governo ordenou que o líder da oposição, o senador Flávio Bolsonaro, entregasse o passaporte. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, descrito como aliado de Lula, autorizou o pedido da Polícia Federal para apreender os documentos de viagem.

Flávio Bolsonaro, que não foi formalmente acusado de crime, deixou secretamente o Brasil na terça-feira com a esposa e as filhas menores, cruzando a fronteira terrestre com a Argentina (usando passaporte italiano, segundo relatos). Na quarta, a família chegou a Miami. Os Estados Unidos emitiram vistos, medida que o WSJ qualifica como “oferta justificável de proteção política”. Reportagens do próprio jornal detalham o uso de iscas (comboio de carros que se dividiu) e um jato particular que partiu de Puerto Iguazú, na Argentina, com escala no Equador, com auxílio de aliados de Donald Trump e do presidente argentino Javier Milei.

“Lula escolheu o homem e prometeu encontrar o crime”

O editorial destaca que Flávio tem motivos para temer um julgamento justo. Em debate de campanha, Lula teria dito que, assim que o adversário perdesse a imunidade parlamentar, enfrentaria investigações — “Lula escolheu o homem e prometeu encontrar o crime”. A competência para decidir processos criminais contra políticos federais caberia ao procurador-geral da República, mas Moraes, segundo o WSJ, tem o hábito de expandir sua jurisdição quando convém politicamente.

O texto relembra a condenação de Jair Bolsonaro (pai de Flávio) no ano passado pelo STF, por 4 a 1, por orquestrar uma tentativa de golpe. Moraes presidiu a sessão; um ex-advogado pessoal de Lula e um ex-ministro da Justiça nomeado por ele votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente de 452 páginas apontando violações ao devido processo legal, falta de jurisdição do STF e insuficiência de provas. Jair cumpre pena de 27 anos em prisão domiciliar. Flávio se junta a jornalistas, blogueiros e formadores de opinião que optaram pelo exílio após a anulação da condenação de Lula por corrupção em 2017 e o avanço da censura a críticos.

Nos próximos quatro anos, Lula poderá indicar até quatro novos ministros ao STF (de 11 cadeiras). O WSJ alerta que caberá ao novo Senado defender a independência do Judiciário. A conclusão do editorial é sombria: países que passam da liberdade à autocracia seguem um roteiro semelhante — um demagogo vence nas urnas, controla o Judiciário e prende inimigos. “Onde as instituições são fortes, o Estado de Direito pode sobreviver. Não está claro se o Brasil conseguirá.”

Diário do Poder

 

Caberá agora ao Senado avaliar a proposta e definir a alíquota até 15 de dezembro. A reforma tributária do governo Lula pode levar o Brasil a ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, foi calculada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3% e ainda será analisada pelo Senado Federal. Se confirmada, a tributação total sobre o consumo poderá chegar a 30%, acima dos 26,5% previstos inicialmente e dos 27% cobrados atualmente pela Hungria, que tem a maior taxa entre os países. A mudança preocupa especialistas, principalmente pelos possíveis efeitos sobre o setor de serviços. Empresas que dependem intensamente de mão de obra podem ser mais prejudicadas, porque os gastos com salários não geram créditos tributários para abater o imposto. Isso pode elevar os custos das operações e pressionar os preços cobrados dos consumidores.

A CBS faz parte do novo modelo tributário aprovado em 2023, que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. O sistema substituirá tributos federais, estaduais e municipais por duas cobranças principais: a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, gerido por estados e municípios.

Segundo o TCU, a alíquota de 11,3% foi calculada para manter a arrecadação federal em nível equivalente ao dos tributos que serão substituídos. Portanto, o aumento percentual, por si só, não significa que o governo arrecadará mais. O problema é que a distribuição da carga tributária entre as empresas poderá mudar, dependendo dos créditos que cada atividade conseguir aproveitar.

Pequenas e médias empresas do setor de serviços, especialmente as enquadradas no regime de Lucro Presumido, estão entre as mais expostas. Atualmente, muitas pagam 3,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento. Com a nova sistemática, o peso efetivo dos tributos dependerá das despesas que geram créditos. Empresas com poucos gastos passíveis de abatimento poderão enfrentar uma elevação significativa da tributação.

A indústria também demonstrou preocupação. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo afirma que a alíquota proposta contraria a premissa de manutenção da carga tributária e estima mais de 100 bilhões de reais em tributos adicionais a partir de 2027. Já representantes do setor de máquinas alertam que diferenças no aproveitamento de créditos podem aumentar custos e influenciar a escolha de fornecedores.

O TCU apontou três fatores que contribuíram para a elevação da alíquota: indefinições sobre o Imposto Seletivo, sobre os produtos que continuarão sujeitos ao IPI na Zona Franca de Manaus e sobre os créditos tributários destinados a pequenos produtores rurais e transportadores autônomos.

Caberá agora ao Senado avaliar a proposta e definir a alíquota até 15 de dezembro. Caso não haja deliberação dentro do prazo, prevalecerá o percentual sugerido pelo tribunal para 2027. A taxa será recalculada anualmente durante o período de transição, previsto para terminar em 2033.

Diário do Poder

 

O número de brasileiros endividados de alto risco chegou a 20,3 milhões em junho, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (27). É uma alta de 75% em relação ao mesmo período de 2021.O grupo equivale a 17% dos devedores do sistema financeiro. Entra na conta quem se encaixa em dois de quatro critérios do BC: ter mais da metade da renda comprometida com dívidas, ficar abaixo da linha da pobreza depois de pagá-las, estar inadimplente ou ter dívidas em várias modalidades de crédito.

Segundo o BC, o comprometimento da renda das famílias com dívidas chegou ao maior nível em 21 anos, com peso maior entre os mais pobres. O superendividamento já tinha levado o governo Lula a relançar o Desenrola Brasil, em maio.

Jornal da Cidade Online

 

*Por Emílio Kerber Filho

O fim da escala 6×1 foi apresentado como uma grande conquista para os trabalhadores brasileiros. Entretanto, a promessa não alcança todos os trabalhadores da maneira. Servidores públicos estatutários, autônomos e MEIs que trabalham por conta própria não são diretamente abrangidos pelas novas regras trabalhistas. Já ocupantes de cargos de confiança e empregados de alta remuneração podem continuar sujeitos a regimes diferenciados de jornada.

Petroleiros, aeronautas, aeroviários, aquaviários e profissionais de saúde em regime de plantão também poderão ter escalas especiais, enquanto empresas de pequeno porte e contratos terceirizados poderão exigir adaptações.

É importante esclarecer que regimes diferenciados não significam, necessariamente, exclusão do direito ao descanso. A questão é que a promessa de uma mudança simples e abrangente esbarra agora na complexidade da legislação trabalhista e nos custos de sua implementação. A carruagem eleitoral prometida aos trabalhadores corre o risco de virar abóbora quando chegar a hora da regulamentação.

*Emílio Kerber Filho

Escritor e Estrategista Político

 

O número de brasileiros interessados em emigrar para os Estados Unidos disparou após a reeleição de Lula à Presidência do Brasil. O escritório Piquet Law Firm, sediado em Miami, na Flórida, afirma ter recebido mais de 700 novos pedidos de consulta em um único dia. O fluxo habitual do escritório é de 500 a 600 consultas por mês. Caso o volume de novos pedidos se mantenha pelos próximos 30 dias, o aumento poderá chegar a 3.718% em relação à média mensal.

Cerca de 20% das pessoas que procuraram o escritório são consideradas candidatas qualificadas para os processos de imigração. De modo geral, os brasileiros que procuram esse tipo de assessoria são famílias com condições financeiras para investir nos Estados Unidos.

“As procuras estão aumentando. Não sei se teve a história do Flávio ter ido para os Estados Unidos, mas agora é um fenômeno que começou forte nas primeiras 24 horas e está aumentando. Tivemos que fortalecer as plataformas digitais, programador para melhorar filtragem, contratar mais pessoal para atendimento. Talvez seja uma curva em montanha, estamos subindo. Uma vez que estabilize, essas notícias todas que estão acontecendo, pode-se estabilizar após eleição”, afirma Alexandre Piquet, sócio da Piquet Law Firm.

Vistos

Entre os vistos mais procurados está o EB-5, que exige investimento mínimo de US$ 800 mil (cerca de R$ 4,2 milhões) em projetos elegíveis para a obtenção do visto e, posteriormente, do green card, a autorização de residência permanente no país.

Outra opção é o EB-1A, destinado a profissionais com habilidades extraordinárias em suas áreas de atuação.

Já o EB-2 NIW permite que profissionais com habilidades excepcionais ou qualificações avançadas solicitem a dispensa de uma oferta de emprego e da certificação trabalhista, desde que atendam aos critérios exigidos pelas autoridades americanas.

O Antagonista

O Pix de R$ 5 mil que Lula (PT) prometeu para os microempreendedores individuais (MEIs) a 12 dias do segundo turno deve chegar a menos de 8% deles. Mais de nove em cada dez vão ficar de fora. O levantamento foi realizado com dados do Ministério do Empreendedorismo e da Receita Federal. O programa, chamado Prospera MEI, tem R$ 5 bilhões previstos entre 2027 e 2030. O país tem 13,78 milhões de MEIs ativos. Se o dinheiro fosse dividido igualmente, cada um receberia R$ 363. Para pagar R$ 5 mil a todos, seriam necessários R$ 68,9 bilhões, quase 14 vezes o valor previsto.

Segundo o governo, a previsão inicial é atender 1 milhão de microempreendedores, cerca de 7,3% do total. A prioridade são mulheres e quem fatura até R$ 40.500 por ano. Os critérios para escolher quem recebe ainda não foram divulgados. No vídeo em que o Ministério do Empreendedorismo apresentou o benefício no Instagram, em 15 de outubro, o governo não disse quantos seriam atendidos. A proposta foi enviada ao Congresso e ainda depende de aprovação.

Jornal da Cidade Online

 

O documento denominado “manifesto” que registrou os passageiros do voo privado que transportou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos indica que ele viajou utilizando seu passaporte italiano, em razão de sua dupla cidadania, enquanto sua esposa e filhas utilizaram passaportes brasileiros. A informação foi divulgada na página “Hoje no Mundo Militar” no Instagram, que reproduz o documento do embarque. O manifesto e as confirmações oficiais argentinas reforçam que a saída ocorreu com documentação considerada válida pelas autoridades de destino, sem incidentes registrados na fronteira.

De acordo com o material, Flávio Nantes Bolsonaro consta na lista com nacionalidade italiana (“ITA”). Já Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e as filhas Carolina e Luiza Figueira Bolsonaro aparecem como brasileiras (“BRA”). O post ressalta que o parlamentar viajou como cidadão italiano porque, no momento do embarque, seus passaportes brasileiros (comum e diplomático) já haviam sido cancelados pela Polícia Federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A rota descrita por veículos brasileiros e argentinos confirma o trajeto: a família entrou na Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves (fronteira seca entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, na província de Misiones), por volta das 22h50 do dia 27 de outubro, sem passar por posto de controle brasileiro de saída. Em seguida, embarcaram em jato particular (prefixo LV-IQW ou similar, operado por Baires Fly) de Puerto Iguazú com escala em Guayaquil (Equador) e destino final ao Aeroporto Executivo de Opa-Locka, em Miami, Flórida, onde o aparelho pousou na manhã do dia 28.

A cidadania italiana de Flávio foi reconhecida em 2023 (assim como a de Eduardo; Carlos em 2024), por descendência de antepassado de Anguillara Veneta (Vêneto). O governo italiano confirmou o reconhecimento em resposta parlamentar. Autoridades brasileiras não têm competência para cancelar passaporte emitido por outro país, o que permitiu o uso do documento italiano mesmo após a determinação de Moraes de entrega dos passaportes e a proibição de deixar o território nacional, no contexto de investigação por lavagem de dinheiro na qual o senador nega irregularidades. Diante da realidade dos fatos, a Polícia Federal recuou e já declarou que Flavio Bolsonaro não é fugitivo, mas para a maioria da imprensa brasileira bancada com recursos públicos, a desinformação é de fuga.

Diário do Poder