Magistrado defende regulação forte para plataformas digitais e compara a falta de normas a um cenário de caos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) a alunos do SESI, em São Paulo, que se não forem adequadamente regulamentadas, as plataformas digitais podem representar o que ele chamou de “apocalipse”.

“Me parece que entre o modelo de regulação fraca e o modelo de regulação forte, o único modelo que responde às necessidades da humanidade e da família é o modelo de regulação forte”, defendeu Dino.

O ministro alega que a falta de uma regulação eficaz pode resultar em consequências graves. “Não sou catastrofista, fazer apologia de catástrofes, mas penso que isso, ao lado das mudanças climáticas, se não for adequadamente regrado, representa aquilo que biblicamente é o apocalipse”, completou.

Embora reconheça que nenhuma regra é perfeita e que regras podem ser burladas, o magistrado enfatizou que, mesmo quando as normas são falhas, elas podem ser corrigidas. O pior cenário, para Dino, seria a ausência de regras, o que geraria um ambiente de “vale tudo”.

Diário do Poder

 

A lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença autoimune que pode comprometer diversos órgãos e sistemas do corpo, tornando-se uma das principais causas de internação entre as patologias reumáticas. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) estima que entre 150 mil e 300 mil pessoas tenham a doença, sendo a maioria mulheres jovens. No entanto, a ausência de um mapeamento oficial nacional impede uma visão mais precisa sobre a extensão do problema no país.

A lúpus ocorre quando o sistema imunológico passa a atacar tecidos saudáveis do próprio organismo, provocando inflamações que podem atingir a pele, articulações, rins, cérebro e outros órgãos. Os sintomas variam desde fadiga extrema e dores articulares até lesões na pele e complicações renais.

Fatores hormonais e dificuldades no diagnóstico

Estudos indicam que fatores hormonais podem ter um papel central na maior incidência da doença entre mulheres jovens. Acredita-se que o estrogênio influencie a resposta imunológica, tornando o organismo mais suscetível ao desenvolvimento do lúpus. Além disso, fatores genéticos e ambientais, como infecções virais e exposição solar excessiva, também podem contribuir para o surgimento da doença. Apesar dos avanços no conhecimento sobre o lúpus, o diagnóstico ainda é um desafio. Isso porque os sintomas podem se manifestar de forma diferente em cada paciente e serem confundidos com os de outras doenças, retardando a identificação do problema.

“Muitos pacientes levam anos até obter um diagnóstico correto, o que pode levar a complicações graves. O acesso à informação e a profissionais especializados é essencial para um tratamento adequado”, alerta a advogada Carla Simas, especialista em direito da saúde e portadora da doença.

Tratamento e desafios no acesso a medicamentos

O tratamento da lúpus depende do quadro clínico de cada paciente, mas, geralmente, envolve o uso de corticoides para reduzir a inflamação e imunossupressores para equilibrar a resposta imunológica. No entanto, esses medicamentos podem provocar efeitos colaterais como osteoporose, ganho de peso e aumento do risco de infecções, tornando essencial um acompanhamento médico rigoroso. Outro grande obstáculo está no acesso aos tratamentos mais modernos. Segundo Carla Simas, muitos medicamentos inovadores não estão disponíveis na rede pública e tampouco são cobertos pelos planos de saúde, o que obriga pacientes a recorrerem à Justiça para obter as medicações necessárias.

“Essa barreira de acesso impacta diretamente a qualidade de vida de quem convive com a doença, dificultando o controle dos sintomas e aumentando as chances de complicações graves”, afirma.

Abordagem integrativa e mudanças no estilo de vida

Além do tratamento convencional, especialistas recomendam uma abordagem integrativa para ajudar no controle da doença. Estudos indicam que uma alimentação anti-inflamatória, rica em gorduras saudáveis, antioxidantes e com baixa ingestão de ultraprocessados, pode aliviar sintomas como fadiga e dores articulares. A prática de atividades físicas leves, como caminhadas e pilates, auxilia na manutenção da mobilidade sem sobrecarregar as articulações. Além disso, técnicas como meditação e yoga são recomendadas para reduzir o impacto do estresse, um fator que pode desencadear crises da doença autoimune.

Outro aspecto fundamental é a proteção solar. Pacientes com lúpus devem evitar a exposição excessiva à radiação ultravioleta, já que isso pode agravar os sintomas. O uso de protetor solar diário e de roupas adequadas é altamente recomendado. O sono também desempenha um papel essencial: noites mal dormidas estão associadas a um maior risco de inflamação sistêmica e piora da qualidade de vida.

Direitos dos pacientes com lúpus e novas legislações

O reconhecimento dos desafios enfrentados por pessoas com lúpus tem impulsionado mudanças na legislação. Em 2023, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

aprovou o Projeto de Lei 1456/23, que equipara pacientes com lúpus a pessoas com deficiência (PcD). A medida garante acesso a benefícios sociais e a vagas reservadas em concursos públicos. No entanto, Carla Simas destaca que ainda há barreiras na acessibilidade para os portadores da doença.

“Apesar dos avanços legais, a lúpus continua sendo uma doença invisível para muitos. Isso faz com que as dificuldades dos pacientes sejam subestimadas, dificultando a obtenção dos direitos garantidos”, ressalta.

Principais benefícios para pacientes com lúpus no Brasil:

* Benefício de Prestação Continuada (BPC): pode ser concedido a pacientes que atendam aos critérios legais.
* Cartão de Estacionamento para Pessoa com LES: permite o uso de vagas especiais sinalizadas.
* Acompanhamento médico garantido pelo SUS: a pessoa com lúpus tem direito a atendimento regular na rede pública de saúde.
* Suporte psicológico e multidisciplinar: a equipe de saúde deve fornecer apoio para lidar com as limitações impostas pela doença.

Diário do Poder

 

O Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes da República são donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos. A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêiners de mimos.

Tara arquivada

Todas as ações que questionavam o destino das joias presenteadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita foram arquivadas no TCU.

Lava Jato revelou

O TCU também arquivou processos sobre o tesouro de Lula, que a Polícia Federal encontrou escondido em um cofre bancário.

TCU não legisla

Relator do processo no TCU, o ministro Antonio Anastasia encaminhou a decisão ao Congresso para que a “lacuna legislativa” seja avaliada.

Congresso manda

Segundo Anastasia, o Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a “conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas”.

Coluna do Claudio Humberto

Lula e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Festejado como sede da Conferência para o Clima das Nações Unidas (Cop30), este ano, o Pará é o Estado que mais desmata a Amazônia desde 2006. Os dados são do sistema de monitoramento por satélite PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): No total, o Pará destruiu sozinho 74,2 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal desde 2005; 40,2% do desmatamento total da floresta.

Ritmo de sempre

Em 2024, último ano completo do monitoramento, o Pará respondeu por 2,4 mil km2 do desmatamento na Amazônia.

Segundo bem atrás

O Mato Grosso é o segundo colocado no quesito, mas desmatou menos da metade da vegetação destruída pelo vizinho Estado do Pará.

Pará passou e abriu

Até 2004, o Pará rivalizava com o Mato Grosso, mas em 2006 passou e abriu. Até hoje se mantém como o que mais desmata a Amazônia.

Maior da história

Desde o início da série histórica do PRODES, em 1988, o Pará é o maior desmatador da Amazônia: 172,4 mil km2 da mata destruídos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em um editorial publicado nesta segunda-feira (17), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, destacando sua longa duração e questionando sua legalidade. A publicação enfatiza que, após seis anos de investigações sem uma conclusão clara, há motivos para suspeitar que o inquérito tenha se transformado em um “instrumento de exercício arbitrário de poder”.

O jornal reforça uma crítica recorrente da direita brasileira, alertando que a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se um “instrumento ilegítimo de poder monocrático”. Para o Estadão, essa condução representa uma afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, que o próprio STF deveria proteger.

A publicação também argumenta que o inquérito consolidou uma concentração excessiva de poder nas mãos de Moraes, dando a ele autonomia para definir unilateralmente o que pode ser classificado como “fake news” e “desinformação”. Segundo o editorial, essa prática fere a lógica de uma república democrática e cria um ambiente de controle inconstitucional sobre o que pode ou não ser divulgado pela imprensa e pelas redes sociais.

Outro ponto levantado pelo Estadão é que, ao longo dos anos, o STF passou a utilizar o inquérito como um mecanismo de censura. O editorial relembra um episódio de 2019, quando Moraes determinou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé por uma reportagem que mencionava o ministro Dias Toffoli em uma delação do empresário Marcelo Odebrecht.

No desfecho do artigo, o jornal classifica o inquérito como um processo que já deveria ter sido concluído, seja com o indiciamento de suspeitos, seja com seu arquivamento. “De abuso em abuso, de censura em censura, chega-se a quase 2,2 mil dias de uma investigação que, a despeito de sua legitimidade inicial, há muito já deveria ter sido encerrada”, diz o texto.

O editorial encerra com uma reflexão contundente:

“É inaceitável, a menos que não estejamos mais sob a égide da ordem constitucional democrática, que um inquérito perdure indefinidamente, seja por sua inconsistência material, seja pela conveniência de seu relator”.

Jornal da Cidade Online

“O PT e seus puxadinhos não têm limites! Transformaram programa de R$58 milhões, que deveria incentivar a cultura, em caixa paralelo para bancar campanhas de aliados”, denunciou o deputado Evair de Melo (PP-ES), que pediu investigação formal no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Eleitoral para apurar desvios de recursos do Programa Nacional de Comitês de Cultura. “A Cultura não pode ser transformada em comitê eleitoral do governo”, protestou.

Ministra precisa explicar

O deputado também pediu a convocação da ministra Margareth Menezes (Cultura) para se explicar na Câmara dos Deputados.

Só esculacho

“Todo dia é esculacho na cara do povo. Isso é corrupção descarada, um assalto ao dinheiro público para perpetuar o projeto de poder”, diz Evair.

Consumado

A denúncia é de que recursos do PNCC foram usados para abastecer campanhas de petistas e aliados nas eleições municipais de 2024.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em entrevista recente, ao portal Pleno News, o pastor Silas Malafaia afirmou que ministros influentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão sustentação às ações do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, essa rede de apoio permite que Moraes atue sem resistência dentro da Corte.

“Ele [Moraes] tem essa banca toda porque tem gente poderosa no STF que banca ele, primeiro lugar, porque, se não, não dava pra ele ter essa… não dava pra ele fazer o que ele está fazendo. Segundo lugar, lamentavelmente, nós temos grande parte de um Senado de frouxos e de vendilhões, porque é lá que era pra botar um pé na porta do cara e dizer: ‘amigo, se continuar, nós vamos abrir um processo de impeachment aqui’. 

Mas, como nós temos a maioria do Senado de vendilhões, de incompetentes, e que querem uma boquinha no governo, e então faz o jogo e que tem, desculpa a expressão, rabo preso, aí nós ficamos numa situação muito difícil”, declarou Malafaia. Sobre a falta de contestação dentro do STF às decisões de Moraes, o pastor apontou um cenário atípico na Corte, destacando a ausência de embates como os que já ocorreram entre ministros no passado.

“Não sei se é medo, não sei se é omissão, não sei se é covardia, porque nós nunca vimos isso. Eu me lembro dos embates entre [Ricardo] Lewandowski e o que foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, que o pau quebrava no plenário, Joaquim Barbosa, o pau quebrava. Lewandowski e Joaquim Barbosa, [Luís] Barroso e Gilmar Mendes, porque é isso aí.  Agora, uma unanimidade na Suprema Corte? Eu acho terrivelmente estranho isso”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar, por unanimidade, o recurso contra o bloqueio de seu passaporte diplomático. “Essa decisão abre margem para futuras perseguições políticas, o que é crime contra a humanidade”, disse o senador, acrescentando que isso é uma violação jurídica internacional.

A apreensão do passaporte diplomático de Marcos do Val, que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi mantida pela Primeira Turma da Corte — composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio Moraes.

Ao questionar a legalidade da medida, o senador ressaltou que não responde a nenhum processo criminal. Ele também alegou que a restrição imposta pelo STF interfere no exercício de suas atividades parlamentares. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de dificultar seu trabalho com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

Marcos do Val afirmou ter encaminhado 13 mil páginas de documentos a um assessor de Rubio, com denúncias contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Além disso, o senador destacou que protocolou uma denúncia formal contra Moraes por perseguição política.

“A denúncia foi entregue diretamente ao assessor do secretário de Estado dos Estados Unidos, para que ele [Alexandre de Moraes] responda por crime perante o Global Magnitsky Human Rights Act, que prevê sanções como bloqueio financeiro e cancelamento de passaporte. Perseguição política, Alexandre de Moraes, é crime contra a humanidade!”, protestou ele.

Moraes está encurralado. Segundo fontes do Supremo, ao ver esse cenário e perceber uma possível revogação de seu visto americano, o ministro reagiu imediatamente com ironia em conversa com outros integrantes do STF. Porém, os risos de Moraes devem ter sido de “pavor” já que uma forte reação se desenha bem na sua frente. O cerco está se fechando.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                                                                                             *Ives Gandra Martins

No presente artigo farei algumas considerações sobre a queda de popularidade do presidente Lula, que passou de 37% para 24%. Quero comentar a recente pesquisa da Quaest Pesquisa e Consultoria em sete Estados que representam 62% da população brasileira. Vejamos, pois, os números da avaliação do governo Lula.

No Estado de São Paulo, 55% dos entrevistados julgaram o governo negativamente, e apenas 16% positivamente. Na Bahia, a avaliação positiva é de 30%, enquanto a negativa chega a 38%. Em Goiás, a negativa é de 58% e a positiva, de 18%. No Rio Grande do Sul, a negativa é de 52% e a positiva, de 19%. Em Minas Gerais, a negativa é de 51% e a positiva, de 22%. No Paraná, a negativa é de 59% e a positiva, de 20%. Apenas em Pernambuco a avaliação positiva se aproxima da negativa: a negativa é de 37% e a positiva, de 33%. No Rio de Janeiro, a negativa é de 50% e a positiva, de 19%.

Percebe-se, portanto, que o governo Lula está derretendo

O presidente Lula tem sido alertado sobre os principais problemas de seu governo não só pelos grandes economistas brasileiros, mas também por este modesto advogado de província. A verdade é que ele não quer enfrentar os fatos. Ele prefere viver de narrativas que conduzem ao quadro apontado na pesquisa. Como visto, os números apontados na pesquisa representam 62% do eleitorado e são de regiões variadas: Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As variações são de 51% contra 19%. A avaliação negativa do presidente Lula chegou a um nível tal que não há narrativa que possa superar esse derretimento do governo que, não querendo mudar, parece estar desorientado, sem direção.

Tenho a sensação de que, se não enfrentar seriamente o problema, o governo Lula vai ser o pai da inflação. A previsão do mercado já é de 5,67% contra o teto máximo previsto pelo presidente de 4,5%. Ela está crescendo e estamos vendo que a população não aceita mais narrativas. Não adianta contar histórias, pois as que nos têm sido apresentadas são ingênuas, exageradas ou inverossímeis, pouco confiáveis ou fantasiosas.

Não são histórias da realidade brasileira.

Chegou o momento, efetivamente, do governo deixar de pensar em narrativas, vinganças e que é o grande defensor da democracia e pensar que deve ser o grande defensor do povo brasileiro. Ele precisa é mudar a sua orientação econômica.

É que o Brasil está afundando. Está entrando no campo minado da inflação. Estamos enfrentando brigas desnecessárias com o exterior e querendo regular a opinião pública por meio de decretos que impeçam o povo de falar, sendo que, com esse derretimento do governo, o povo tem que criticar.

E a crítica ao governo gera, evidentemente, um ambiente muito ruim para o país. O problema não é controlar a opinião pública, mas sim as despesas, os gastos, a corrupção e tudo aquilo que começa a preocupar. Enfim, se o presidente Lula não fizer a lição de casa, qualquer candidato lançado, conservador e moderado, ganhará a próxima eleição. Ou ele muda sua política, ou, evidentemente, será condenado a passar, talvez, para a história como o pai da inflação. E se tem algo que nenhum brasileiro deseja é que a inflação volte para o país.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme),

 

Ao livrar Janja de questionamentos sobre gastos milionários em viagens, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, achou pouco e ainda passou pano para a primeira-dama, lembrando o “papel social” da mulher do ditador Getúlio, Darcy Vargas, que criou a LBA, Legião Brasileira de Assistência. O doutor em História Enio Viterbo não se conteve: “Sabe por que o Congresso não questionou o ‘papel social’ da Darcy, Gonet? É porque estava fechado em 1942”, no curso do golpe de Getúlio em 1937.

Congresso cancelado

Getúlio fechou o Congresso duas vezes; a primeira após a Revolução de 1930, enquanto era chefe do governo provisório, e depois em 1937.

Longa inatividade

O Congresso Nacional permaneceria fechado até 1946, reabrindo apenas após a renúncia do ditador, ameaçado por novo golpe militar.

Semelhanças outras

Getúlio foi ditador duas vezes, entre 1930 e 1945. Voltou à Presidência em 1951, eleito pela primeira vez, para um terceiro mandato conturbado.

LBA acabaria extinta

Criada para ajudar famílias dos soldados que o Brasil enviou à 2ª Guerra, a LBA foi órgão público até 1969. Acabou extinta em 1995.

Coluna do Claudio Humberto