*Felipe Vieira

Não é Carla  Zambelli. É a dúvida que o mundo passeou a ter sobre a Justiça brasileira. Quando cortes estrangeiras começam a questionar a imparcialidade de decisões judiciais brasileiras, o debate deixa de ser apenas nacional. O que está em jogo não é mais somente o destino de investigados, réus ou condenados. O que passa a ser analisado é a credibilidade do próprio sistema de Justiça do Brasil diante da comunidade internacional. A recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, representa muito mais do que um revés jurídico em um caso específico. O episódio acendeu um alerta institucional que não pode ser ignorado.

Não se trata de uma manifestação política, de um posicionamento ideológico ou de uma declaração feita por adversários do governo brasileiro. Trata-se da mais alta instância judicial de uma das democracias mais antigas e respeitadas do Ocidente. E o que os magistrados italianos colocaram em dúvida não foi a gravidade das acusações contra Carla Zambelli. O que eles questionaram foi a forma como o processo foi conduzido.

O ponto central da decisão foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso. Segundo a avaliação da corte italiana, a circunstância de o magistrado aparecer simultaneamente como pessoa diretamente afetada por fatos investigados e como autoridade com papel decisivo no andamento do processo poderia comprometer a percepção de imparcialidade exigida em um Estado Democrático de Direito.

É importante compreender o alcance dessa observação. Os magistrados italianos não afirmaram que houve parcialidade comprovada. O que disseram é que existiam elementos suficientes para gerar uma dúvida razoável sobre a neutralidade do julgamento. E, para os sistemas jurídicos europeus, essa dúvida já é suficiente para despertar preocupação.

A questão é ainda mais séria porque a Justiça italiana não discutiu a inocência ou a culpa de Carla Zambelli. Não analisou seu posicionamento político. Não entrou no mérito da condenação. O foco da decisão foi exclusivamente a observância das garantias processuais fundamentais.

Essa distinção é decisiva.

Durante anos, críticas à condução de determinados processos no Supremo Tribunal Federal foram frequentemente tratadas como discurso de investigados, de seus apoiadores ou de setores da oposição. A decisão italiana altera o patamar dessa discussão. Pela primeira vez, uma corte estrangeira de máxima relevância institucional transforma essas preocupações em fundamento jurídico para rejeitar um pedido formal de extradição apresentado pelo Estado brasileiro.

O episódio ganha ainda mais relevância porque não surge isoladamente. Nos últimos anos, diferentes tribunais e autoridades estrangeiras passaram a demonstrar crescente cautela diante de processos brasileiros envolvendo temas políticos sensíveis. Em decisões nos Estados Unidos, na Espanha, na Polônia e agora na Itália, surgem questionamentos relacionados à concentração de poderes, à acumulação de funções processuais e à preservação das garantias de defesa.

Tribunais de países democráticos divergem entre si todos os dias. Isso faz parte da normalidade institucional. O que chama atenção neste caso não é a divergência em si, mas a natureza da divergência. A Corte de Cassação italiana concluiu que havia risco de comprometimento de garantias processuais fundamentais, um dos pilares da tradição constitucional das democracias ocidentais.

Quando um país solicita a extradição de um cidadão, pede à nação estrangeira um ato de confiança. Ao negar esse pedido com base em dúvidas sobre a imparcialidade do processo, a corte estrangeira envia uma mensagem que vai muito além do caso concreto. Atinge a imagem e a reputação internacional do sistema de Justiça que formulou a solicitação.

O dano institucional não decorre apenas da derrota jurídica sofrida pelo Brasil. O dano nasce do fundamento da derrota.

A Itália não rejeitou a extradição por questões burocráticas. Não apontou falhas formais na documentação. Não alegou ausência de requisitos técnicos. O argumento central foi a existência de dúvidas sobre princípios elementares do devido processo legal e da imparcialidade judicial.

É justamente esse aspecto que torna o episódio tão relevante.

Nenhuma democracia sólida pode considerar normal que tribunais estrangeiros passem a questionar, de forma recorrente, as garantias oferecidas por seu sistema judicial. Nenhuma instituição forte se fortalece ignorando críticas. Instituições sólidas enfrentam questionamentos com transparência, argumentos e disposição para o aperfeiçoamento.

A resposta brasileira tem enfatizado a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. Esses princípios são essenciais e merecem ser preservados. Mas soberania não significa imunidade ao escrutínio internacional. Em um mundo cada vez mais integrado, decisões judiciais que produzem efeitos além das fronteiras inevitavelmente serão avaliadas por outros sistemas de Justiça.

O caso Carla Zambelli deixou de ser apenas um debate sobre uma ex-deputada condenada. O que está sendo examinado agora é algo muito maior: a confiança que outras democracias depositam na capacidade do Judiciário brasileiro de assegurar julgamentos independentes, imparciais e compatíveis com os padrões internacionais de proteção às liberdades fundamentais.

Políticos passam. Governos mudam. Mandatos terminam. As instituições permanecem.

E quando cortes estrangeiras começam a enxergar fragilidades onde o Brasil insiste em enxergar normalidade absoluta, talvez o maior erro não seja discordar dessas críticas. O maior erro pode ser fingir que elas não existem. A credibilidade de uma Justiça não é medida apenas pelo poder que ela exerce dentro de suas fronteiras. É medida também pela confiança que inspira fora delas. E essa confiança, gostemos ou não, está sendo colocada à prova.

*Felipe Vieira é jornalista.