Mês: maio 2024

Estamos vivenciando o país, sendo levado ao abismo. O detalhe é que isso vai acontecendo de maneira bem mais rápida do que se poderia imaginar. O país está caminhando para a penúria. Cabe ao povo e a sociedade organizada, não permitir que isso aconteça. As recentes derrotas de Lula no Congresso Nacional são prenúncios de que a classe política já percebeu a situação.

A notícia divulgada pelo site Poder 360 é extremamente preocupante. Algo precisa ser feito. Lula vem dando demonstrações de que não condição de governar, o que fica bem evidente com os conflitos dentro da sua base política. As derrotas impostas pelo Congresso esta semana enfraqueceram ainda mais o presidente petista.

Eis o texto do site Poder 360

“O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou deficit nominal de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril. O valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002. 

O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta quarta-feira (29).

O rombo nas contas públicas superou pela 1ª vez o pico registrado na pandemia de covid-19, que era de R$ 1,017 trilhão.

O resultado nominal do setor público consolidado calcula o saldo das receitas contra as despesas e inclui o pagamento dos juros da dívida. Segundo o BC, o deficit de R$ 1,043 trilhão corresponde a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto).

Parte para a explicação do deficit maior é a despesa com os juros da dívida. Somou R$ 776,3 bilhões no acumulado de 12 meses até abril. Esse valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002.

A taxa básica, a Selic, em patamares elevados por período prolongado de tempo contribui para o encarecimento da dívida pública e, consequentemente, para o deficit nominal maior.”

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a lei do Amazonas que proibiu a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas. Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Ao analisar a questão, o ministro deu razão aos peticionantes e entendeu que o estado não pode legislar sobre a matéria. 

“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, afirmou o ministro.

Flávio Dino também acrescentou que a língua portuguesa é “viva” e não é possível impor ou impedir mudanças sociais. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, completou.

Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu na semana passada a lei de Ibirité (MG) que proibiu o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. Moraes também entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

Jornal da Cidade Online

 

          Os reféns foram liberados e não houve feridos. Os bandos atacam com armamento pesado, e diante da fragilidade do Sistema de Segurança Pública, além de explodirem quatro cofres das agências bancárias, fazem terror com pessoas feitas de escudos. Há poucos dias assaltaram uma agência no município de Maracaçumé.

 O Novo Cangaço está de volta ao Maranhão, e em apenas um pouco mais de semana assaltaram três agências bancárias, sendo que duas foram à noite desta quarta-feira (29), no município de Amarante, em que eles explodiram na cidade, as agências do Banco do Brasil e Bradesco. Os bandidos com armas modernas e de grande alcance, causaram terror e fizeram dezenas de pessoas como reféns. Se existe segurança pública em Amarante, naturalmente é altamente inexpressiva e sem condições de garantir, pelo menos a própria a vida dos seus integrantes, quanto mais da população, o que é realidade no Estado. O Maranhão ganhou hoje destaque na mídia nacional com a ação do Novo Cangaço

       Fragilidade da segurança pública é atração para o Novo Cangaço

            A maior característica do Novo Cangaço é atacar as cidades, onde o Sistema de Segurança Pública não é apenas frágil, mas praticamente inexistente, com delegacias desestruturadas, contingente, muitas vezes, em que em número não chega a dois dígitos e viaturas, quando existem não conseguem ser usadas para diligências por falta de combustível ou pane mecânica. A preferência da bandidagem é pelo período que antecede pagamentos e as facilidades.

            Lamentável sob todos os aspectos, é uma realidade que não é de agora e que aumentou bastante na administração passada, quando uma decisão do então governador Flavio Dino, milhões de reais são utilizados mensalmente na locação de viaturas, colocando o Sistema de Segurança Pública numa situação bastante delicada, uma vez que quando o governo atrasa o pagamento eles recolhem imediatamente os camburões e devolvem quando do pagamento, numa demonstração plena e altamente perigosa o policiamento no Estado. Diante do problema da maior seriedade, não se vê qualquer questionamento político partidário através dos deputados estaduais e federais senadores, além do Ministério Público e outros órgãos de controle, sobre a locação.

           Sem prevenção, a polícia sempre chega depois

           Infelizmente, a nossa realidade é que o nosso Sistema de Segurança Pública está bastante sucateado, bastando citar a locação de viaturas, o que deveria ser terminantemente proibido por lei específica e que já poderia ter havido manifestação do parlamento estadual. Unidades Militares e Delegacias, onde existem, a maioria está sucateada, sob promessa de reformas, mas muitas delas precisam é de reconstrução. A questão de pessoal avança com bastante timidez, devido as manifestações públicas e de um movo especial, a polícia civil através de sindicatos e associações.

           Enquanto bandidos estão com armas de última geração, a maioria dos policiais civis e militares usam pistolas P40 e são poucas as armas de longo alcance e um confronto é muito desigual e desfavorável a polícia. O crime organizado tem razão de receber tal qualificação, uma vez que eles detêm consórcios para ações, em que negociam armas, pessoal qualificado e os resultantes das operações são divididos, de acordo com a participação de cada facção.

           O que causa indignação é que depois dos crimes e o pânico ter atingido milhares de família e os bandidos já terem batido em retirada, surgem viaturas com policiais armados nas cidades, voos rasantes de helicóptero e a convocação de moradores para prestar informações sobre bandidos. Há casos em que muitos são advertidos para falar a verdade, com se conhecessem os homens do Nono Cangaços. As ações dos bandidos, principalmente para a explosão de agências bancárias são precedidas, delas estarem abastecidas com dinheiro para pagamento de benefícios sociais, aposentadorias e pensões e salários de servidores públicos municipais e estaduais.

Fonte: AFD

Paula da Pindoba, com é mais conhecida a prefeita de Paço do Lumiar, de há muita está envolvida em denúncias de praticas ilícitas e diante das investigações pelo Gaeco, muitas das imputações feitas a   administração dela vieram a se confirmar. Diante de provas substanciais, o Gaeco a pediu o afastamento da prefeita, inicialmente por 30 dias.

O pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado – Gaeco feito ao Tribunal de Justiça do Estado foi encaminhado para a desembargadora Graça Amorim, que depois das análises pertinentes, decidiu acatar a solicitação, descartando o pedido de prisão.

A decisão judicial já foi encaminhada à Câmara Municipal de Paço do Lumiar e acredita-se que por todo o dia de hoje, o legislativo municipal empossará o vice-prefeito, Inaldo Alves Pereira. Também foi afastada do cargo, a secretária municipal de administração Flavia Virgínia Pereira.

O afastamento da prefeita Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba, não causou surpresa no município, diante de constantes denúncias contra ela de improbidades, inclusive com o envolvimento com uma prefeitura do Piauí em negociatas com aparelhos de ar condicionado.

De acordo com observadores, existe muita gente, inclusive políticos se borrando, temendo não apenas ser processado, mas de ser conduzido ao Sistema Penitenciário, além de indisponibilidade de bens pela justiça, o que naturalmente deve ocorrer com Paula da Pindoba.

Fonte: AFD

 

 

 

A revelação sobre a situação do senador Randolfe Rodrigues foi publicada na “Coluna do Estadão”. Expoentes petistas estariam culpando o senador sem partido pela derrota acachapante imposta nesta terça-feira (28) ao Palácio do Planalto.

Relata o texto:

“Em verdadeiro clima de desânimo, culpam o senador pela desarticulação que levou à derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à saidinha dos presos.

A manutenção do veto era descrita como ‘questão de honra’ para o governo — que apostou alto ao usar essa retórica para pressionar deputados e senadores, mas viu a tática naufragar.

Randolfe, porém, não pretende assumir todo o ônus. Em conversas reservadas após a sessão do Congresso, ele desabafou que até parlamentares do PT votaram para derrubar o veto, sem ‘colocar a cara a tapa’ no apoio ao presidente em uma medida impopular.

Na oposição, as críticas a Randolfe são públicas, embora encontrem eco inclusive dentro da legenda do presidente Lula. ‘Um líder do governo que não tem nem partido. Esperar o quê?’, questionou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RS).

Randolfe desfiliou-se da Rede Sustentabilidade há um ano e está sem partido desde então. Em dezembro do ano passado, anunciou que iria para o PT, mas até hoje não assinou a ficha de filiação.”

Jornal da Cidade Online

Desde 2014, o MPF pede na Justiça a adequação da estrutura às regras da Vigilância Sanitária, como princípio de direito digno dos povos indígenas

A União deverá apresentar, em prazo máximo de 180 dias, plano completo para a reestruturação da Casa de Saúde Indígena (Casai) de São Luís, no Maranhão. O projeto deverá contemplar aspectos relativos à adequação do local às exigências da Vigilância Sanitária, ao fornecimento adequado de materiais de uso comum e pessoal para os indígenas e à oferta de refeições em quantidade e qualidade adequadas para quem ali se hospeda. Foi o que estabeleceu a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, por unanimidade, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou apelação apresentada pela União contra decisão da primeira instância que determinava a elaboração do plano.

Unidades integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as Casais recebem pessoas vindas do interior para tratamento médico-hospitalar nas capitais ou em cidades maiores. A necessidade de reestruturação completa da Casai de São Luís foi constatada em 2013, após inspeção realizada no local pelo MPF, pela Vigilância Sanitária e pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). A visita documentou a falta de condições adequadas para o recebimento de pacientes indígenas, alojamentos inapropriados, além de aspectos de segurança, higiene e limpeza bem abaixo dos padrões de saúde exigidos. Também foram registradas inúmeras reclamações de indígenas com relação à alimentação e à estrutura do local, principalmente considerando que as pessoas ali abrigadas estão em tratamento de saúde.

Em 2019, após ação civil pública ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal concedeu liminar para obrigar a União a sanar as irregularidades encontradas imediatamente. Também estabeleceu prazo para elaboração do plano de reestruturação da Casai São Luís. Entretanto, a União recorreu ao TRF1 alegando perda de objeto, uma vez que um novo imóvel para a Casai foi alugado em 2014, e violação ao princípio da separação dos poderes.

Em manifestações enviadas ao TRF1 contra o recurso da União, o MPF lembrou que a simples mudança da sede da Casai não indica que todos os problemas estão resolvidos, principalmente quanto às condições sanitárias, cuja melhoria depende de um conjunto de mudanças a serem adotadas pelo Poder Público. Além disso, o MPF destaca que, pelo menos desde 2009, os órgãos responsáveis pela Saúde Indígena no Maranhão têm postergado a adoção das medidas necessárias à adequação das instalações da Casai São Luís às normas previstas na legislação sanitária, como ficou registrado na sentença de primeira instância.

O MPF aponta omissão da União no caso, com prejuízo ao direito à saúde dos indígenas atendidos pela estrutura. E lembra que, segundo entendimento do TRF1, nessas situações, o Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas nas questões relativas a direitos fundamentais sem que fique configurada violação ao princípio da separação dos Poderes. “No caso, está em discussão a violação de direito fundamental, tal como o direito à saúde dos povos indígenas, afeto ao núcleo mínimo essencial que compõem a dignidade do ser humano, logo não há espaço para discricionariedade da Administração Pública”, conclui o parecer.

Ao rejeitar o recurso da apelação, o TRF1 manteve a sentença da primeira instância que estabelecia o prazo para apresentação do plano.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

A Justiça Federal do Paraná determinou que a União indenize o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A decisão destaca um “erro procedimental” do ministro Alexandre de Moraes, que manteve bloqueado o perfil do ex-deputado no Instagram. A sentença, que ainda está sujeita a recurso, foi emitida pela 1.ª Vara Federal de Maringá.

O bloqueio dos perfis de Homero Marchese ocorreu em novembro de 2022, no contexto do malfadado inquérito das fake news. Na ocasião, o ex-deputado estadual do Partido Novo havia compartilhado sobre a participação de ministros do STF em um evento nos Estados Unidos, acompanhado apenas da frase “Oportunidade imperdível”.

A publicação foi vista por Alexandre de Moraes como um estímulo à hostilização dos ministros, levando manifestantes a protestarem em frente ao hotel onde estavam hospedados. Embora o bloqueio tenha sido considerado necessário pelo juiz prolator da sentença, o juiz José Jácomo Gimenes observou que o ministro Alexandre de Moraes (STF) cometeu um “erro” mantendo bloqueada a conta do ex-deputado bloqueada no Instagram, mesmo depois de liberar as contas de Homero Marchese no Facebook e no X/Twitter em dezembro de 2022.

Esse é o primeiro caso de uma decisão da Justiça Federal de primeira instância que condena a União por um erro de um ministro do STF. A defesa de Marchese recorreu ao STF na época, solicitando esclarecimentos sobre o bloqueio no Instagram. Contudo, o caso só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato de Marchese na Assembleia Legislativa do Paraná, o que resultou na perda de foro e no encaminhamento do processo para a primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal finalmente restabeleceu o acesso de Marchese à conta do Instagram.

A sentença ressalta que, devido ao erro do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado ficou quase seis meses sem acesso à sua conta, gerando “grande perda de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustração consideráveis”.

A decisão judicial enfatiza a importância da rede social para a carreira política, profissional e pessoal de Marchese, apontando que a demora no desbloqueio ultrapassou o “mero dissabor” e causou “abalo moral” significativo.

Para o juiz, o problema “poderia ter sido resolvido com o imediato desbloqueio” em dezembro de 2022.

“Diante disso, parece claro a este Juízo que houve um erro de procedimento, primeiro por não constar na decisão do STF (de 24/12/2022) a determinação expressa de desbloqueio autorizado, exigindo embargos de declaração; e segundo, pela demora excessiva no encaminhamento do caso ao juízo competente ou na complementação da decisão omissa, evidenciando a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado.”

Jornal da Cidade Online

 

Quanto mais alto o cargo político, menor a chance de uma mulher ocupá-lo. Essa é a realidade que se impõe no Brasil, um país em que o teto de vidro da participação política feminina começa bem antes das urnas: dentro dos partidos. Essa conclusão é de um dos grupos de pesquisa organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater, estudar e produzir material sobre eleições. Os resultados preliminares do trabalho foram apresentados em evento promovido no último dia 16, na sede da corte.

A presença feminina não é desproporcional apenas entre as eleitas. Apesar de serem maioria no eleitorado (53%, contra 47% de homens), as mulheres estão em minoria entre filiados a partidos políticos (46%) e nos cargos de direção em nível estadual (33%) e nacional (16%) das legendas. Os dados foram levantados tendo como base a data de 1º de julho de 2022, com informações de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados, em todos os estados e no Distrito Federal.

Essa data de corte é relevante porque se coloca momentos antes do início das convenções partidárias — que em 2022 ocorreram entre 20 de julho e 5 de agosto —, ocasião em que as legendas escolhem quem serão seus candidatos. Esse é um momento em que as lideranças partidárias exercem grande influência. “Se na composição dessas lideranças não tiver participação de mulheres, fica bem complicado mudar esse cenário que persiste na política brasileira”, avaliou Marina Martins Santos. Servidora do TSE, ela é uma das pesquisadoras, ao lado de Adriana Soares Alcântara (TRE-CE) e Daniela de Cássia Wochnicki (TRE-RS). O grupo ainda vai complementar a pesquisa com dados dos diretórios municipais dos partidos. O trabalho contará com sugestões e orientações de procedimentos para aperfeiçoar os processos de registro e para aumentar a participação feminina nas máquinas partidárias, e será elaborado um artigo acadêmico com os resultados levantados.

Visão mais ampla

Os resultados preliminares mostram que o teto de vidro é regular em todo o Brasil. Não há diferenças significativas quando os dados são analisados em relação às Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. O material oferece uma visão mais ampla do problema. E o que mais se discute hoje é a diferença entre mulheres que concorrem a cargos e aquelas que são efetivamente eleitas. Em 2022, 34% das candidaturas foram de mulheres — percentual que mal ultrapassa o mínimo de 30% por gênero exigido para os cargos proporcionais pelo artigo 10º, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. O resultado das urnas foi ainda mais desproporcional: 18% dos eleitos foram mulheres.

A pesquisa deu alguns passos atrás para analisar a sub-representação feminina no interior das organizações partidárias. E o problema é mais grave nos espaços decisórios das legendas. Nos órgãos estaduais temporários, que são indicados pelas direções nacionais, em processos totalmente fechados e não democráticos, a sub-representação feminina é mais ampla do que nos definitivos, formados por votação. As mulheres são 32% nos órgãos definitivos e 25% nos temporários ou interventores. Quando se trata dos cargos de presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário — os mais importantes nas executivas partidárias —, também é possível constatar que a presença feminina é desproporcionalmente pequena: 22% nos cargos executivos estaduais definitivos, 19% são definitivos e apenas 16% nas executivas nacionais. Segundo Adriana Alcântara, a precariedade da organização dos diretórios partidários caminha junto com a falta de inclusão de mulheres em suas estruturas. “Quanto mais precário, menor é a inclusão.”

Fonte: CONJUR

O plenário do Congresso Nacional refutou mais um ataque à liberdade de expressão. O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro foi mantido. O trecho cortado pela gestão passada tipificava como crime a comunicação enganosa em massa, conhecida como fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.

No veto presidencial, Bolsonaro justificou que o texto não deixa claro qual conduta seria objeto da criminalização, se o de gerar a notícia ou de compartilhar. Outro ponto importante: Quem iria definir o que é ou não fake News?

Derrubar o veto 46, de Bolsonaro, era o sonho dourado da esquerda. Foram derrotados novamente.

Sobre o assunto, o comentário do jornalista Cláudio Dantas é cirúrgico:

“Por 317 a 139, Congresso manteve o veto 46, evitando a criminalização do que se convencionou chamar ‘comunicação enganosa em massa’ – apenas um ardil para calar os críticos. A mensagem é forte, pois o governo precisava de 257 votos.

Depois do enterro do PL das Fake News e agora com a manutenção do veto, o Supremo deveria se recolher e o governo Lula parar de covardia contra quem não se rende a seu projeto hegemônico de poder.

A democracia exige liberdade de pensamento e expressão. Ela é barulhenta, sim! Quem quer o silêncio das ditaduras deveria tentar a sorte na Venezuela. É bem aqui do lado.”

Jornal da Cidade Online

 

O governo Lula sofreu mais uma contundente derrota no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (28). Parlamentares derrubaram o veto do presidente Lula e acabaram com a saidinha de presos. O plenário da Câmara dos Deputados, que abrigou posicionamentos e votos de senadores e deputados, liderados pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou dividido quanto às orientações das bancadas. Mas abriu placar com vantagem considerável nos votos individuais. Na Câmara o placar que derrubou o veto presidencial foi de 314 votos a 126, já no Senado o resultado 52 favoráveis à queda do veto, contra 11 pela manutenção do veto e ainda uma abstenção.

A vitória da oposição repercutiu entre parlamentares. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) celebrou a decisão como um avanço na segurança pública.

“A derrubada deste veto é um marco na defesa da segurança pública e dos direitos dos cidadãos de bem. Garantir que presos não tenham essas saídas temporárias é essencial para evitar abusos e proteger a sociedade”, afirmou Valadares.

Na mesma linha, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) destacou a justiça da medida para as vítimas de crimes.

“A derrubada deste veto é um verdadeiro alívio para as vítimas e suas famílias, que muitas vezes se sentem inseguras com as saídas temporárias dos presos. Em um momento de tantas dificuldades, esta medida traz segurança e proteção para quem foi afetado por crimes”, enfatizou Waiãpi.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também expressou seu apoio, ressaltando o impacto positivo da medida na confiança dos cidadãos nas instituições de segurança.

“A derrubada deste veto é um passo importante para garantir que a população se sinta segura. Proibir essas saídas temporárias mostra um compromisso claro com a segurança pública e o bem-estar das famílias brasileiras”, disse Nogueira.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) também celebrou a decisão, enfatizando a importância da ordem e da segurança.

“Proibir as saídas temporárias é fundamental para garantir a segurança no campo e nas cidades. Estamos protegendo os cidadãos de bem e enviando uma mensagem clara de que o Brasil não tolerará mais desrespeito à lei e à ordem”, afirmou Sargento Portugal.

Outro parlamentar que também enalteceu a derrubada do veto foi o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

“O povo brasileiro merece viver com segurança e ter seus direitos respeitados. A derrubada deste veto é um grande passo nessa direção”, acrescentou Sargento Gonçalves.

E finalizou o deputado Coronel Telhada (PP-SP): “uma vitória para o Brasil. Basicamente: os criminosos não terão mais essas benesses. Estamos enviando uma mensagem clara de que a Lei deve ser respeitada e que a segurança dos cidadãos é uma prioridade”, concluiu

Diário do Poder