Mês: julho 2026

Subprocurador-geral italiano quer que Supremo da Itália impeça o Brasil de renovar pedido por extradição de ex-deputada. O subprocurador-geral do órgão equivalente à Procuradoria-Geral da República (PGR) da Itália, Fabio Picuti pediu que a anulação definitiva do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja confirmada pela Suprema Corte de Cassação de Roma. A proposta do integrante do Ministério Público italiano foi feita em audiência nesta quarta-feira (1º). Segundo o UOL Notícias, Picuti propôs que a Justiça da Itália impeça o Brasil de reenviar o pedido para que a ex-deputada federal seja enviada ao Brasil para cumprir penas por condenações em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), consideradas nulas pela Itália.

A Corte italiana pode proclamar sua decisão final ainda hoje, e a aceitação da proposta de Picuti reforçaria o argumento da defesa da ex-deputada, que denuncia suposta influência irregular do ministro do STF Alexandre de Moraes em sua condenação. Para a assessoria jurídica de Zambelli, mesmo sem ser relator, Moraes teria “contaminado” o julgamento por 11 ministros do STF, no caso que a condenou por porte ilegal de arma de fogo, no episódio em que a parlamentar perseguiu e ameaçou um militante de esquerda em São Paulo. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

A tese de Zambelli foi contestada pelo representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Enrico Giarda, ao pedir a extradição da ex-deputada de direita, e ressaltar que o pedido da “PGR” italiana mantém a Corte totalmente livre e não impede que decida pela extradição. Após ficar presa na Itália desde julho de 2024, a ex-deputada foi libertada na noite de 22 de maio, após a Suprema Corte de Cassação italiana negar o pedido do governo brasileiro para extraditá-la, anulando decisão de instâncias inferiores.

A defesa afirma não saber onde Zambelli passou a viver após sua libertação. E teme que, se for extraditada, a deputada sofra ilegalidades no cumprimento de penas cumulativas, no Brasil, além do regime inicialmente previsto como semiaberto.

Diário do Poder

 

O ministro deve trabalhar com André Mendonça (STF) nas investigações de fraudes bilionárias do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assumirá em agosto o comando da Segunda Turma do Judiciário, a partir de agosto, após o recesso em Brasília. A cadeira atualmente é ocupada pelo ministro decano do STF, Gilmar Mendes. A decisão atende ao rodízio anual obrigatório da Corte pelos critérios de antiguidade. Com decisões e julgamentos em análise, o ministro revelou aos intermediários quais serão suas prioridades de pauta no plenário da turma. Em relatos ao jornal Estado de S. Paulo, Fux deve trabalhar em sintonia com o ministro André Mendonça nas investigações de fraudes derivadas da Operação Compliance Zero, do Banco Master.

Fux seguiu fielmente as decisões de prisão e investigações de Mendonça contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Contudo, os últimos atos na turma tiveram um tom de divergências quanto à manutenção de prisões de familiares de Vorcaro no caso. Recentemente, a Corte julgava as prisões do pai de Vorcaro, Henrique Vorcaro, e seu primo, Felipe Cançado Vorcaro, acusados de fazer parte do esquema fraudulento contra o sistema financeiro. Gilmar Mendes divergiu do voto do relator e votou não pela manutenção da prisão preventiva. Os demais ministros (Nunes Marques, Fux e Mendonça) votaram a favor de manter a prisão.

Outro ministro da Corte, Dias Toffoli, declarou-se impedido de ações contra o caso Master e, por isso, não pode declarar seus votos.

Em uma recente entrevista ao programa Roda Viva, Gilmar deferiu críticas a Mendonça sobre sua condução do caso. Segundo ele, as prisões preventivas seriam uma espécie de cárcere para forçar delações. O ministro relator rebateu veementemente as falas, afirmando que “não prende em troca de delação”.

O caso segue com divergências dos magistrados.

Luiz Fux migrou para a Segunda Turma do STF em outubro de 2025, após sua participação na Primeira Turma, onde julgava a condenação pela suposta tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro. Divergindo do relator, Alexandre de Moraes, ele foi o único que votou pela absolvição de Bolsonaro. A vaga também teria de ser preenchida após a saída de Luís Roberto Barroso. O regimento interno do STF proíbe a reeleição imediata para a chefia da Turma e exige que todos os cinco integrantes exerçam o mandato de um ano antes de o ciclo recomeçar.

Diário do Poder

 

A oposição sempre denuncia as relações do PT de Lula com o PCC para explicar as omissões do governo no combate ao crime organizado, mas a primeira acusação não é recente. O operador do mensalão Marcos Valério, das entranhas do petismo, contou à PF ter ouvido do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira que o prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel foi morto em 2002 após seu dossiê sobre financiamento eleitoral ilegal petista via bingos e empresas de ônibus ligados ao PCC.

Senival, a missão

A prisão semana passada do vereador Senival Moura (PT), suspeito de submissão ao PCC desde 2014, pode indicar que a ligação se manteve.

Ligação cabulosa

Em 2019, áudios de presos do PCC mencionaram “diálogo cabuloso” dos integrantes da organização criminosa com governos do PT.

Companheirada protegida

Em 2006, nos ataques do PCC em SP, presos grampeados indicaram em conversas telefônicas que não atacariam alvos do PT.

Sob controle do PCC

Dirigentes do PT já foram acusados de ligação a perueiros e empresas controladas pelo PCC para lavagem de dinheiro e contratos públicos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Mais da metade dos diretores de escolas diz ter notado diminuição em casos de agressão física dentro das unidades de ensino após a implementação da lei que proíbe celulares na sala de aula. Pesquisa divulgada hoje pelo MEC (Ministério da Educação) mostra que 55% dos gestores notou redução nos conflitos físicos. Também houve melhoria, como esperado, nas agressões digitais: 88% dizem que a medida contribuiu para a redução do cyberbullying. “Se diminui aquilo [agressões físicas] naquele momento da escola é porque as coisas são muito imediatas”, explicou a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt. Ela exemplifica: “[O aluno] ficar passando [mensagem por celular] num grupinho rapidamente, aquele cara já recebia uma mensagem com raiva, já ia dar um soco no outro. Claro que fora da escola continua acontecendo, mas o tempo de resposta já diminuiu, eu já controlei. Então, a gente percebe que isso tá sendo bacana.”

Sancionada em junho do ano passado, a Lei nº 15.100 faz um ano nesta semana. Por incentivo do governo, ela veta o uso não didático do celular em sala de aula em escolas públicas e particulares do ensino básico para melhorar a concentração e convivência entre os estudantes. “Eu acho que a principal conquista é a gente ter melhorado a socialização nas escolas”, diz Schweickardt. Segundo a pesquisa, 95% dos diretores afirmam que a restrição estimulou a socialização presencial entre os estudantes. Foram ouvidos gestores de 8.189 escolas particulares e públicas de todos os estados selecionadas por sorteio.

Mais de 90% das escolas do país adotaram a medida, segundo o MEC

“Diferentemente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque ela já está sendo internalizada. Isso é uma coisa bastante importante. Muita lei no Brasil não pega. Se ela pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo”, afirmou a secretária. A secretária diz ser mais difícil avaliar a medida de uma maneira mais direta. “O desempenho, resultado é sempre multicausal. Então, por mais que a gente tenha essa angústia para dizer ‘ele melhorou a nota por causa disso’, tem muita coisa, como o ambiente escolar [melhorar], a escola ser mais acolhedora, o professor bem formado, como ele come, a disciplina, tudo isso impacta na aprendizagem. Eu estou convencida —e aí sim as pesquisas dizem isso— de que [o veto] ajuda o ambiente escolar.”

Schweickardt fala em “reumanização do papel da escola“

 “Indiretamente, a gente sabe que, se a escola é um lugar mais atrativo, ela tem um reflexo na aprendizagem. Para nós, educadores, é certo que a aprendizagem melhora na atividade colaborativa, na cooperação uns com os outros.” A maioria dos gestores diz observar os efeitos positivos da medida. Segundo a pesquisa, 97% deles dizem perceber a contribuição da lei no aumento da participação dos alunos nas atividades pedagógicas. 71% dos entrevistados dizem não acreditar que a restrição limita o desenvolvimento de habilidades digitais. A medida restringe aparelhos pessoais, não os da escola e/ou autorizados pelos professores. A maioria dos gestores relata que houve ampliação das atividades pedagógicas com tecnologias após a implementação da lei.

UOL NOTÍCIAS