Administração de Sebastião Uchôa é suspeita de pagar uma fatura de mais de um milhão de reais duas vezes a VTI

uchoaRelatório da Auditoria Especial da Controladoria Geral do Estado indicou possível pagamento em duplicidade de uma fatura de R$ 1.098.199,28 a VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ltda. A comunicação foi feita ao então secretário Sebastião Uchôa, que no dia 16 de setembro de 2014, expediu a Portaria 198, com vistas as condições e eventual responsabilidade narrados no relatório da Controladoria Geral do Estado. O então dirigente da SEJAP designou servidores afetos à atividade meio da pasta, que não poderiam dar a atenção necessária à investigação dos fatos, por estarem desempenhando funções essenciais à execução das atividades do órgão. Ademais, todos os indicados são ocupantes de cargos em comissão, o que fragilizaria as atividades da comissão. O estranho é que a comissão determinada por Sebastião Uchôa não estabelecia prazo para a conclusão dos trabalhos.

Diante da certa nebulosidade no documento é que o atual secretário Paulo Rodrigues da Costa decidiu extinguir a comissão e nomeou outra integrada por funcionários estáveis lotados na Corregedoria Geral da Secretaria, com condições de elaborar um trabalho bem transparente, adotando a precaução de reter o valor correspondente a suspeição do pagamento em duplicidade de outra fatura da VTI até a apuração dos fatos. O secretário Paulo Rodrigues da Costa, não deve a devida atenção quanto a observância do prazo. Embora tenha autorizado a criação da nova comissão para apurar as possíveis irregularidades no dia 10 de novembro, estabeleceu o prazo de 60

dias, que irá ao dia 10 de janeiro, quando o titular da pasta será o do novo governo. O Relatório de Auditoria Especial da Controladoria Geral do Estado é sério e grave e com certeza pode se constituir em instrumento para outros procedimentos da mesma ordem em outros setores, além das denúncias que já existem de renovações de contratos milionários mediante concessão de reajustes generosos através de termos aditivos, inclusive com a própria VTI. Há também casos vergonhosos com o contrato de prestação de serviços feito entre a SEJAP e a Empresa Gestor Serviços, para atender 294 pessoas com salários que variam entre um mil e quinhentos e sete mil reais, indicadas por políticos e interessados de outros poderes, sem que houvesse a necessidade de trabalharem. Inúmeros convênios pela falta de transparência devem ser auditados no novo governo.

O Diário Oficial do último dia 24 de novembro publica na folha número 10, os fatos relacionados com a suspeição registrada no Relatório de Auditoria Especial da Controladoria Geral do Estado.

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