O GEOP veio a ser valorizado e reconhecido o seu importante na atual administração da SEJAP. Os presos que na administração passada viviam fora das celas, agora ficam recolhidos, o que diminuiu os problemas dentro dos cárceres depois da recomendação do GEOP.
Os Sistemas de Segurança e o de Justiça e Administração Penitenciária são grandes responsáveis pelo aumento exacerbado da violência no Maranhão é de um modo especial na capital. Na proporção que milhares de inquéritos policiais não são concluídos para ser remetidos a justiça, um bandido da mais elevada periculosidade pode perfeitamente cometer sucessivos crimes e ser constantemente beneficiado como réu primário, por não ter qualquer condenação.
De acordo com o Núcleo de Monitoramento dos Egressos em Geral do Sistema Penitenciário do Maranhão, atualmente existem 1.818 presos em situação aberta e domiciliar. Deles, apenas um está sendo monitorado por tornozeleira e outros 20 devem entrar no sistema dentro dos próximos dias. Também há o registro de 528 detentos beneficiados com o livramento condicional.
Para fiscalizar e acompanhar os quase 2.400 presos que estão nas ruas, de acordo com o NUMEG, existem apenas 10 assistentes sociais, 06 agentes penitenciários e 06 motoristas, o que não significa a garantia de seis viaturas para visitas diárias. Há suspeitas que muitos desses elementos estejam envolvidos nos sérios problemas da violência que predomina na capital e no interior, levando-se em conta o inexpressivo número de pessoas para fazer a fiscalização e acompanhamento.
Cadê a APAC de São Luís?
A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária tem um convênio superior a R$ 1,4 milhão de reais com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC São Luís, entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela o ano passado chegou a funcionar no bairro do Monte Castelo com uma capacidade superior a 80 detentos, que aos poucos foram fugindo até a unidade ser fechada por falta de internos. Segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, ela atualmente funciona no município de Paço do Lumiar, em um sitio em que a poucos dias havia apenas 08 detentos, dos quais seis do regime fechado e dois do semiaberto, em que apenas um trabalha. De acordo ainda com o Sindspem, a APAC não vem recebendo detentos por razões desconhecidas, o que é muito estranho, levando-se em conta que um dos influentes assessores da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, desde a administração passada, faz parte da APAC- São Luís.