Proposta do governo também prevê que a pena básica para o crime passe a variar de três a seis anos, além de pagamento de multa. Em reação contra os incêndios e as queimadas que assolam a Amazônia e o Pantanal, o Ministério da Justiça encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta de mudanças no Código Penal para endurecer as penas de condenados por promover incêndios ilegais em vegetação. Entre as mudanças sugeridas, está a elevação da pena básica para o crime de dois a quatro anos para três a seis anos de detenção. A pena máxima poderá chegar a 18 anos em casos com agravantes, como incêndios em áreas de conservação e territórios indígenas, ocorrência de mortes ou risco de morte, além de impactos à saúde pública.
Como O Globo explicou, a proposta também indica que penas de detenção previstas para alguns crimes passariam a ser de reclusão. Nesses casos, a polícia poderá utilizar ferramentas como interceptação telefônica na fase de investigação. Nos casos com penas superiores a quatro anos, grupos responsáveis pelos incêndios poderão ser enquadrados como organização criminosa, o que permite a adoção de outras medidas de investigação.
Para o Ministério da Justiça, a legislação atual é insuficiente para conter a ocorrência de incêndios e penalizar seus responsáveis, devido a penas inferiores a três anos, sem agravantes e qualificadoras. Ao mesmo tempo, as investigações costumam ser lentas, por conta da dificuldade de se comprovar efetivamente a responsabilidade. Assim, é bastante comum que os casos prescrevam, o que favorece os incendiários.
“O crime organizado infelizmente entendeu esse viés altamente lucrativo do crime ambiental e as penas baixas. Ele investe, o crime ambiental gera lucro altíssimo e, quando descoberto, as penas são muito baixas”, explicou o delegado Humberto Freire, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, ao Estadão.
Em tempo
Um dos esportes favoritos em Brasília, da esquerda à direita, é o “puxão de tapete”. Para alguns políticos, o fato da vítima ser aliada política de seu grupo diz pouco. A Folha destacou que integrantes do PT no Congresso Nacional estão criticando a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) por conta de sua atuação na crise dos incêndios. Segundo esses petistas, a ministra não teria condição “executiva” de lidar com a situação, além de carecer de interlocução com o Congresso Nacional. Se esses forem os mesmos petistas que se fingiram de mortos quando o Legislativo tratorou a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, podemos dizer que as críticas dizem muito mais a respeito deles mesmos do que sobre Marina.
IHU-SINOS