Documento apresentado destaca inconsistências nas justificativas apresentadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações.
A bancada do Partido Novo na Câmara, apresentou um requerimento de informações (RIC) ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, solicitando esclarecimentos sobre ações do ministério relacionadas ao bloqueio da rede social X (antigo Twitter) e à possível revisão da concessão da empresa Starlink. O documento destaca inconsistências nas justificativas apresentadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, especialmente quanto ao envolvimento da empresa Cloudflare no bloqueio da rede social X.
Segundo o requerimento, a Anatel havia mencionado a participação da Cloudflare no bloqueio, mas o CEO da empresa negou o envolvimento.
“Solicitamos o detalhamento de como a empresa foi envolvida no processo”, afirmam a líder do Partido Novo na Casa, deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) junto com os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), solicitando que sejam apresentadas todas as interações entre Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Cloudflare.
A bancada do Novo também questiona a possível revisão da concessão da Starlink, argumentando que as empresas X e Starlink são juridicamente distintas e não deveriam ser penalizadas conjuntamente.
“Como o ministério pretende justificar, legalmente, tal transferência de penalidade?”, indaga o texto, que solicita a apresentação de todas as comunicações oficiais entre o ministério e a Starlink.
Os deputados pedem ainda, a íntegra dos relatórios da Anatel sobre o acesso à rede social X durante o período de bloqueio judicial, conforme solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e informações sobre o número
Pedidos feitos pela Anatel.
“Este requerimento visa esclarecer as ações da pasta e da Anatel e garantir a transparência de processos que afetam diretamente a liberdade de expressão no Brasil”, destacam os parlamentares.
Diário do Poder