O Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir na pauta do plenário, nos próximos dias, a análise de uma decisão do ministro Luiz Fux para suspender a alteração na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que garantiu a redução da conta de luz em todo o país. A medida, aprovada no ano passado por uma lei complementar, após um acordo entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, foi questionada constitucionalmente:
“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, disse Fux em sua decisão, sem levar em conta, entretanto, que o aumento de arrecadação impactaria imediatamente no bolso do cidadão”, afirmou o ministro em sua decisão.
Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira, o aumento imediato chegará a até 10% em alguns estados.
“A lei complementar, que foi julgado ontem um pedaço dela, trouxe uma redução de imposto, no caso ICMS, sobre o principal insumo de prosperidade do país que é a energia elétrica. Até o ano passado a energia elétrica tinha uma tributação compatível com cerveja, ressaltou, citando a bebida alcoólica mais consumida no Brasil e que sofre uma das maiores cargas de impostos”.
Ferreira, lembrou do esforço para reduzir a conta de luz no país, enfim conquistada durante o governo Bolsonaro:
“A energia elétrica é o bem mais essencial que existe do ponto de vista da necessidade primária da sociedade e aí com a correção de rumo que o país fez, depois de uma longa trajetória de discussão, fez uma redução na conta de luz e agora com esse julgamento, se reconhece que um pedaço dessa legislação federal votada por maioria absoluta dos seus parlamentares, foi julgada inconstitucional e isso é uma grande pena”.
Lula e seus governadores socialistas, que adoram arrecadações bilionárias e Estado inchado, enquanto extorquem o povo, devem estar batendo palmas!
Jornal da Cidade Online