Mês: novembro 2014

O agente penitenciário Domingos Sandro Cutrim voltou a sustentar as práticas delituosas do empregado terceirizado Geofram Viana, diretor do CDP de Chapadinha

                   Sou Agente Penitenciário estadual desde o início de 2005, (incompletos 10 anos) e encontro-me nesta data de plantão no Centro de Detenção Provisória de Chapadinha, não podendo assim está afastado de minhas funções laborais como chegou a ser divulgado. Afirmo ainda que desconheço a existência de 02 (dois) processos administrativos em meu desfavor, ao longo deste período sempre estive empenhando-me incansavelmente, para manter estes que feriram a sociedade e o estado (presos) cumprindo adequadamente suas penas ou aguardando decisão da justiça, nunca persegui qualquer funcionário (público ou terceirizado), mais também não me omiti quando estes  deixaram de cumprir com seu dever legal, levando assim as faltas por estes cometidas ao conhecimento de quem de direito, para que fossem tomadas as devidas providência cabíveis a cada fato, e sei também que a atitude tomada pelo senhor diretor do CDP não é somente sua culpa, mais também, de quem colocou este “pobre homem”, mesmo sem nenhum preparo, para exercer função de tão relevante importância à sociedade chapadinhense.

Chapadinha, 02 de novembro de 2014

Domingos Sandro Barros Cutrim

 

Do Editor encerrando o assunto

        Consegui importantes informações sobre o diretor do CDP de Chapadinha, Geofram Viana. A bem da verdade, a unidade prisional em questão era um dos maiores exemplos de funcionamento com uma administração séria, responsável e transparente. Os problemas iniciaram quando o ex-secretário Sebastião Uchôa, com o total despreparo, principalmente pela falta de noção de gestão pública e o sentimento de perseguição a categoria de agentes e inspetores penitenciários, foi buscar pessoas totalmente despreparadas para o exercício de uma profissão que requer conhecimentos específicos. Geofram Viana foi inventado e guindado a diretor de uma unidade prisional, em razão da subserviência em que prestou “serviços” ao ex-secretário tentando denegrir uma servidora do Sistema Penitenciário, inclusive forjando número e aparelho celular que teriam sido encontrados em poder de um preso no Cadeião do Diabo, por ele e outros asseclas, mas as armações não se sustentaram.

Geofram Viana é da mesma escola de Cláudio Barcelos (aquele que soltou três assaltantes da Casa de Detenção, mediante uma boa soma de dinheiro e que chegou a ser preso), criada com o objetivo específico de destruir o Sistema Penitenciário do Maranhão, com a total conivência da governadora Roseana Sarney.

O que é lamentável sob todos os aspectos e se manter pessoas  sem preparo técnico na direção de unidades prisionais, diante dos problemas  já criaram e que são do conhecimento da atual direção da SEJAP. Como em pontos estratégicos da pasta ainda permanecem pessoas servis ao ex-secretário, mais problemas devem surgir até a chegada do novo governo.

 

Correio Braziliense

           Há duas semanas, quando a pequena Maria Clara, 6 anos, foi hospitalizada com encefalite, o pai, o corretor de imóveis Ronaldo José de Oliveira, 46, achou que não teria problemas com o atendimento. No hospital, descobriu que o plano de saúde vendido a ele não havia sido ativado. A conta de alguns dias de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) chegou a R$ 35 mil. Sem convênio, Ronaldo teve de vender o carro e recorrer a um familiar para cobrir a despesa.

“Fizemos o plano em agosto, por meio de uma administradora, e ele deveria estar normalizado a partir de outubro. Só agora descobri que faltavam documentos para o fechamento do contrato, e até um diploma universitário falso, em nome da minha esposa, havia sido anexado”, reclama. Ele tentou e não conseguiu resolver o caso amigavelmente. Agora, ajeita os papéis para abrir um processo na Justiça. “O prejuízo maior não é financeiro, é psicológico”, diz.,

As operadoras de plano de saúde são presença cada vez mais frequente no banco dos réus. Os motivos, geralmente ligados a negativa de cobertura ou desrespeito ao contrato, evidenciam a necessidade de uma legislação mais clara e uma regulação mais rígida, com punições adequadas.

Nem o Poder Judiciário nem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou as associações do setor têm dados sobre a quantidade de demandas sobre o assunto. Só de acórdãos que geraram jurisprudência — quando uma decisão, após ser tomada repetidas vezes, se torna um entendimento sobre o tema — o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 1.245, além de duas súmulas.

Os abusos são tão frequentes que, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais que fizessem seminários sobre saúde, “visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito para assegurar maior eficiência na solução de demandas judiciais”.

“Os procedimentos médicos se diversificaram, ficaram mais caros, e, com isso, aumentaram as negativas de cobertura das operadoras”, explica o advogado André Schleich, especialista na área. “O direito à saúde de alguém nunca deve ficar atrás dos direitos de uma operadora. A análise tem que ser benéfica ao consumidor.”

Susto

Antes de invadirem os tribunais, os planos já colecionavam queixas de clientes. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) o setor é o mais reclamado há 12 anos. “Os casos mais comuns são rescisão ou alteração de contrato, negativa de cobertura, reajuste e descredenciamento de rede”, enumera o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira. “A ANS deveria ser mais rigorosa ao autorizar empresas a operarem. Se um produto apresenta muitos problemas, quem continua licenciando aquilo está errando. O paralelo vale para a saúde”, completa.

Cláudia Chizzolini, de 45 anos, teve um susto quando viu o aumento de 156% na mensalidade de julho. Ela é gerente de recursos humanos de uma administradora de condomínios que, desde 1992, oferece o plano a 160 funcionários. Cláudia e os colegas levaram o caso à Justiça. “O tempo vai passando e o público vai envelhecendo. A operadora afirmou que o aumento era devido à sinistralidade, mas nenhum dado foi apresentado”, conta.

O processo foi concluído a favor dos funcionários e a alta caiu para 18%. A ANS não regula reajustes de convênios coletivos sob a justificativa de que, como os contratos envolvem muitas vidas, as empresas têm poder de barganha e conseguem negociar descontos. Mesmo assim, quando a correção é considerada abusiva, o usuário pode — e deve — recorrer a um órgão de defesa do consumidor ou à Justiça.

Segundo a advogada Giovanna Trad, o consumidor, geralmente, sai vitorioso da ação. “O usuário acaba se submetendo a cláusulas redigidas pela operadora, mas muitas delas limitam direitos assegurados pela Constituição. O magistrado, então, analisa se o contrato cumpre sua função social e se o plano de saúde agiu com transparência e lealdade na relação”, pontua.

Aposentado tem proteção

Quando chega a hora da aposentadoria, vem a incerteza. No momento de maior vulnerabilidade, a pessoa se depara com a possibilidade de não ter assistência médica, justamente quando mais precisa. Para quem tem mais de 60 anos, os convênios são caros, e procurar novos planos é uma dor de cabeça. Por falta de informação, muita gente se aposenta sem saber que tem vários direitos garantidos mesmo após encerrar o vínculo empregatício.

A aposentada Suely Oliveira, de 57 anos, tem um plano de saúde empresarial e a mãe, de 87 anos, como dependente. “Continuo no emprego, mas temo que minha mãe perca o convênio quando eu parar de trabalhar”, conta. “Até já tentei contratar um plano por fora, mas as operadoras se recusam a fazer para ela por conta da idade”, desabafa. Pela lei, contudo, nenhum plano de saúde pode recusar um beneficiário em razão de idade, deficiência ou doença preexistente.

Uma norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante que qualquer empregado que se aposentar ou for demitido sem justa causa tem direito a manter o plano de saúde, desde que assuma o pagamento integral do convênio. Isso só é possível, contudo, se a pessoa contribuiu, mesmo que por um curto período de tempo, para ter o benefício. A coparticipação — quando o usuário paga uma parte do valor de cada procedimento realizado — não é considerada como contribuição.

“Isso é um problema. Geralmente, o empregado não contribui, ou só o faz com uma pequena parte enquanto está na ativa. Justamente no período em que está mais vulnerável financeiramente tem que assumir a mensalidade total para manter o direito à assistência médica”, afirma, em nota, a associação de consumidores Proteste.

Os entraves, aliás, são muitos. O benefício, por exemplo, não é vitalício. No caso de demitidos, é limitado a um terço do tempo que tenham contribuído para o plano, com prazo máximo de dois anos e mínimo de seis meses. Quando conseguem outro emprego, perdem o direito à assistência, a não ser que o novo trabalho não ofereça convênio.

Os aposentados que contribuíram por menos de 10 anos têm direito a permanecer no convênio por um ano para cada ano de contribuição. Os que pagaram por mais de uma década não têm prazo determinado para ficar no plano, mas isso só vale enquanto a empresa oferecer o benefício aos empregados ativos.

Dependentes

Um detalhe  importante é que, a contar da data da aposentadoria ou da demissão, o empregado tem 30 dias para formalizar a pretensão de continuar com o plano. É nessa hora que ocorre o maior problema: a falta de informação. A empresa não faz questão de informar o funcionário caso ele não a procure. Quando a pessoa se dá conta, o prazo já expirou.

“O trabalhador é sempre o usuário final no contrato coletivo. Se não o informa, a empresa está descumprindo o direito à informação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei de planos de saúde não toca nesse ponto específico, da informação. Isso é uma falha”, analisou o gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira.

Os dependentes do titular também continuam cobertos, garante a ANS, pelo tempo que o beneficiário principal tiver direito ao atendimento. No caso de morte do titular, os dependentes continuam no plano pelo tempo permitido no contrato.

Fonte – Correio Brasiliense

 

Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) comemora neste domingo (2) o primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Mensagens do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e da diretora-geral da organização para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, foram divulgadas por ocasião da data, além da promoção, nos próximos dias, de um painel de alto nível com seminários, conferências e debates, em diversos países.

Segundo a Unesco, a data foi instituída em dezembro de 2013 e marca o assassinato de dois jornalistas, Gislaine Dupont e Claude Verlon, no Mali, em 2 de novembro do ano passado. Com o objetivo de criar um ambiente seguro para o trabalho dos profissionais dos meios de comunicação em todo o mundo, a ONU tem desenvolvido, nos últimos anos, um plano de ação, com o apoio da comunidade internacional e da sociedade civil.

As Nações Unidas chamam atenção para o número de jornalistas mortos nos últimos dez anos, que passa dos 700, e para o alto percentual, 90%, de impunidade dos casos de violência envolvendo profissionais da mídia. Em sua mensagem, Ban Ki-monn alerta que 17 jornalistas iraquianos foram executados somente no ano passado.

“Muitos outros jornalistas e profissionais de mídia em todo o mundo sofrem intimidação, ameaças de morte e violência. Nove em cada dez casos permanecem impunes. Como resultado, os criminosos se sentem mais fortes. As pessoas ficam com medo de falar de corrupção, repressão política ou outras violações de direitos humanos. Isso tem que parar”, disse o secretário-geral, em vídeo disponibilizado no site da ONU e no facebook.

A linha de raciocínio de Ban Ki-moon, e o mote da campanha, é de que a imprensa livre faz parte de uma sociedade democrática, e que, por isso, além da denúncia de crimes contra os direitos humanos, o próprio trabalho dos jornalistas em si já deve ser preservado. “Ao acabar com a impunidade, poderemos aprofundar a liberdade de expressão e reforçar o diálogo. Nenhum jornalista, em nenhum lugar, deve ter que arriscar a vida para divulgar informações”, disse, convidando todos a lutarem por justiça e a defender os jornalistas.

Francisco relembrou aqueles que morreram pela fé

Agência ANSA

           No dia em que a Igreja Católica celebra o Dia de Finados, o papa Francisco destacou que a morte “não é a última palavra sobre a sorte humana” e que o “destino supremo” do homem é a “vida no Paraíso”. Durante o Angelus deste domingo (02), o Pontífice ainda lembrou sobre o testemunho daqueles que já partiram.

“A recordação dos defuntos, os cuidados com os sepulcros e os votos são testemunho da esperança radicada na certeza de que a morte não é a última palavra sobre a sorte humana, porque o homem é destinado a uma vida sem limites, que é sua raiz e o seu cumprimento em Deus”, destacou o líder da Igreja Católica.

Ele aproveitou o momento para pedir orações para aqueles que já faleceram e “agora participam da alegria da ressurreição” e lembrou a importância da oração pelos mortos. “A tradição da Igreja sempre exortou a reza pelos defuntos, em particular oferecendo para eles essa celebração eucarística. Essa é a melhor ajuda espiritual que nós podemos dar às suas almas, particularmente, àquelas mais abandonadas”, ressaltou.

 Francisco ainda pediu para que todos aqueles que já morreram sejam lembrando, mesmo aqueles que ninguém lembra, como “as vítimas de guerras e da violência, tantos pequenos para o mundo que passam fome e vivem na miséria”. Relembremos os irmãos e irmãs que morreram porque são cristãos e aqueles que morreram para servir aos outros. “Confiemos ao Senhor, especialmente, aqueles que nos deixaram no curso deste ano”, finalizou o Papa

Estamos iniciando hoje (01), o mês dedicado a saúde do homem com a prevenção do câncer de próstata. A campanha visa conscientizar os homens a procurarem médicos urologistas, uma vez que a doença identificada no começo, o tratamento é mais rápido, seguro e a cura pode ser perfeitamente alcançada.  O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e de maior incidência nos homens. No Maranhão tem-se uma taxa estimada em 910 casos para cada 100 mil homens e no Brasil calcula-se que neste exercício de 2014 devem ser registrados 68.800 casos. A programação do Novembro Azul pela Fundação Antonio Dino terá inicio hoje, com a inauguração da iluminação azul no Hospital do Câncer Aldenora Belo. Na próxima segunda-feira serão iniciadas palestras sobre a saúde do homem em empresas parceiras da instituição. Dentro deste mês está prevista a Corrida Azul: Uma corrida pela vida, na avenida Litorânea, no próximo dia 23 e no dia 26 o Hospital do Câncer Aldenora Belo fará atendimento aberto à população masculina. No dia 27, a Fundação Antonio Dino promoverá um Almoço para Homens, no restaurante Sal e Brasa, para o encerramento da programação, com a taxa de adesão de 100 reais. Maiores informações sobre Novembro Azul no facebook: Fundação Antonio Dino ou site: fajd.org.br

EU GEOFRAM VIANA REPUDIO AS DENUNCIAS INFUNDADAS  INVERÍDICAS DO ANTIGO DIRETOR DOMINGOS SANDRO BARROS CUTRIM,QUE UTILIZOU O BLOG” O QUARTO PODER “, PARA DIFAMAR A MINHA GESTÃO PELO DO ATUAL DIRETOR TÊ-LO AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS NAQUELA UNIDADE PRISIONAL PELO FATO DO AGENTE TER DISPARADO UM TIRO COM UMA ESCOPETA CALIBRE 12 COM BALA DE BORRACHA NO INTERNO ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO XAVIER QUE ESTAVA DE COSTA COM AS MÃOS PARA TRÁS SEM OFERECER NENHUM RISCO AO CITADO AGENTE, E LOGO O INTERNO FOI SUBMETIDO A UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A RETIRADA DA BALA. INFORMO TAMBÉM QUE NO DIA 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO O MESMO AGENTE EFETOU UM DISPARO DE PISTOLA COM BALA LETAL NA PERNA DO INTERNO ANDERSON DE CONCEIÇÃO CARVALHO CAUSANDO REVOLTA DE TODA POPULAÇÃO CARCERÁRIA,INFORMANDO AINDA QUE OUTROS INTERNOS SOFRERAM AGRESSÕES E HUMILHAÇÕES POR PARTE DO ANTIGO DIRETOR,CONDUTA ESTAS,QUE INCIDIRAM NA ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DISCIPLINAR ENCEJANDO O SEU AFASTAMENTO PROVISÓRIO A PEDIDO DO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE CHAPADINHA O DR. GALDÊNCIO GOMES,PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PUBLICO DR.GUSTAVO DIAS E DO JUIZ QUE RESPONDE PELA 1ª VARA DE CHAPADINHA DR. CRISTIANO SIMAS E DO CORREGEDOR DA SEJAP DR.JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO, PARA FACILITAR AS INVESTIGAÇÕES.SOLICITO DIANTE DOS FATOS APRESENTADOS SOLICITO O DIREITO DE RESPOSTA E TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NENHUMA VERACIDADE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E VINCULADAS NO SEU BLOG NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014. SEGUEM EM ANEXOS OS VÍDEOS ONDE MOSTRAM A CONDUTA INADEQUADA DO SERVIDOR. COLOCO-ME A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS SOLICITANDO NOTA DE RESPOSTA NO MESMO VEICULO POR SER MEDIDA DE DIREITO A MIM GARANTIDA.

ATENCIOSAMENTE

GEOFRAM FERNANDES VIANA

98 91015778

 

Nota do Editor – Dentro dos princípios democráticos público a solicitação de resposta do empregado terceirizado do Sistema Penitenciário, Geofram Fernandes Viana, a propósito de imputações feitas às sua pessoa pelo agente penitenciário Domingos Barros Cutrim. Ele se defende fazendo acusações ao autor das denúncias graves e não faz qualquer esclarecimento sobre a autorização de custódia de arma e bens móveis do Sistema Penitenciário, que seriam de responsabilidade do preso Valdemilson Reis da Silva, que pesam sobre a sua pessoa, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência.