Mês: novembro 2014

           Depois da denúncia feita aqui no final do mês passado, de que o agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar havia sido promovido pelo secretário Paulo Rodrigues da Costa, para a coordenação do Núcleo de Escolta e Custódia do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, imediatamente foi afastado da função e outro agente penitenciário responde provisoriamente. Carlos Eduardo Sousa Aguiar e o seu cúmplice Elemilson Araújo, orientados por políticos em plena campanha eleitoral, corromperam o preso André Escócio Caldas, a gravar um vídeo afirmando que os incêndios a coletivos em nossa capital teriam sido determinados pelo então candidato a governador Flavio Dino, registrando ainda o envolvimento do politico com bandidos. A armação foi destacada pela imprensa filiada ao Palácio dos Leões, mas como a mentira não prosperou e nem se sustentou, o próprio bandido decidiu falar a verdade e das recompensas que iria receber, pela participação na farsa articulada por políticos e os servidores do Sistema Penitenciário. O agente e seu comparsa, que deveriam ter sido presos e imediatamente indiciados em inquéritos policial e administrativo, foram apenas afastados das funções que exerciam na Central de Custódia de Presos de Justiça. Com a denuncia feita aqui, registrando o sério comprometimento do secretário Paulo Rodrigues da Costa, que estaria atendendo interesses políticos para mantê-lo em uma função gratificada com excessivos privilégios, ele o afastou do Núcleo de Escolta e Custódia, mas não se sabe nada, sobre a portaria de nomeação. Quanto aos dois inquéritos, segundo o próprio acusado, nada foi instaurado, uma vez que alguns políticos temem que ele abra a boca e entregue os mentores da farsa criminosa. Um esclarecimento sobre o fato merece a devida responsabilidade do secretário Paulo Rodrigues da Costa, da Justiça e Administração Penitenciária.

                       Os dias que antecedem as manobras da governadora Roseana Sarney sobre a sua possível renúncia com vinte e seis dias que antecedem ao término do seu mandato, está causando uma correria dentro de todos os órgãos públicos. Recebi a informação de que em um órgão do segundo escalão e grande arrecadador de tributos, esta semana duas camionetas deixaram a sede da repartição, carregadas de material eletrônico, principalmente computadores. No mesmo órgão o dinheiro está saindo a vontade para empresas contratadas e que nunca prestaram qualquer serviço, dentre elas duas de marketing e propaganda, uma delas de Imperatriz. Há quem afirme que este mês já teriam sido desviados mais de 13 milhões de reais, favorecendo uma empresa local que detém quatro contratos dentro da imoralidade administrativa implantada no órgão. O problema é sério e grave e nada diferente ou até pior do que foi praticado dentro das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária, com objetivos definidos de favorecimento politico, partidário e eleitoreiro.

                        Esta semana havia uma manifestação de alegria dentro da repartição, de que o futuro diretor geral será uma pessoa vinda da cidade de Imperatriz, amiga particular do parlamentar que há anos manipula o órgão, dando ênfase a uma euforia de que a corrupção terá plena continuidade, o que tem dado vasão para que mais improbidades continuem sendo praticadas dentro da irresponsável administração de Roseana Sarney.

Os especuladores que a todo custo querem influenciar nas indicações de pessoas para compor a equipe administrativa do governador Flavio Dino, davam conta hoje que o próximo diretor do Departamento Estadual de Trânsito será o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo. Ele é do PDT e foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, conseguindo 55 mil votos, os quais foram anulados em decorrência dele ter as suas contas do exercício de 2005, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por ter contratado serviços no valor de mais de um milhão de reais para a prefeitura, sem ter feito licitação.

Deoclides Macedo recorreu da decisão do seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa e aguarda um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral. Se a justiça eleitoral em sua última instância der provimento ao recurso do ex-prefeito de Porto Franco, ele poderá mudar o quadro atual de deputados federais. Poderá ser eleito e o ex-secretário de segurança Aluísio Mendes, poderá ser empurrado para a suplência em sua coligação.

              “.Oscar Vilhena, diretor da DIREITO SP da Fundação Getúlio Vargas (FGV), qualifica constantemente de “preocupantes” os dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números de mortes violentas no Brasil são comparáveis aos dados de países em guerra, lamenta o professor de Direito Constitucional. Vilhena defende uma reestruturação e a integração das polícias para melhorar os indicadores de violência e coloca o desafio nas mãos do Congresso Nacional, embora adverta que os parlamentares não têm levado a questão a sério: “Há um lobby muito forte das próprias polícias, que defendem seus interesses corporativos, que, ao meu ver, não atendem à população”

A entrevista é de Maria Martin Delgado, publicada pelo jornal El País, 11-11-2014.

Eis a entrevista.

Qual é o dado que mais lhe preocupa entre os apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública?

Inúmeras coisas são preocupantes, mas o que deveria nos mobilizar imediatamente é a questão dos homicídios. O Brasil tem mantido um padrão profundamente preocupante para uma democracia. Especialmente para uma democracia que vem enfrentando outros problemas, como a pobreza, a desigualdade, a educação e, no entanto, na área de segurança, não consegue fazer progressos consistentes. Em alguns Estados, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais ou Pernambuco, tem havido uma redução muito substantiva dos homicídios. São Paulo, nos anos 2000, reduz quase 70% dos homicídios, mas isso significa que em outras regiões do Brasil houve um aumento. Esse é um ponto essencial e que tem consequências do ponto de vista de vidas humanas perdidas, que somam mais de um milhão de vítimas nos últimos 20 anos, com consequências econômicas graves. As pessoas estão deixando de investir, seja o grande investidor como o pequeno, porque sabem que há riscos de ser vítima de violência no país.

Podemos falar que o Brasil tem um número de homicídios equiparável ao de um país em guerra?

Sem dúvida nenhuma. Países como a Colômbia, o México, a África do Sul e o Brasil apresentam números de violência interna que são muitas vezes superiores a conflitos armados. Se nós pegamos dados concretos de mortes no conflito como de Israel com a Palestina, são infinitamente menores. Porém, evidentemente falamos de populações muito pequenas. Mas, em guerras como a do Vietnã, que durou cerca de duas décadas, o número de mortes foi 25% inferior a essa cifra [um milhão de vítimas] apresentada no Brasil ao longo dos últimos 20 anos.

Como avalia o fato de que as polícias brasileiras tenham matado em cinco anos mais que as polícias norte-americanas em três décadas?

Essa é em alguma medida uma das razões pelas quais a polícia brasileira é tão pouco eficiente. Porque uma polícia eficiente depende, em grande medida, do seu relacionamento com a comunidade, porque será ela quem trará as informações para que a polícia investigue os crimes e os previna. Uma polícia violenta, sem dúvida, afasta a boa informação. Os dados são preocupantes. O relatório traz cerca de 11.000 pessoas que foram mortas em confrontos com a polícia, é um número muito superior ao de outras democracias. Como também é alto o número de policiais mortos. O importante a destacar nesse sentido é que o número de policiais vítimas de homicídio se dá quando eles estão fora de serviço, isto é, quando estão trabalhando, mas não como polícias, senão em casas noturnas, como seguranças privados… Então, isso também demonstra que o emprego como policial não é suficiente para a subsistência dos agentes e os leva a trabalhar em situações que os coloca em enorme vulnerabilidade.

Foi a Segurança Pública um assunto suficientemente tratado durante a campanha eleitoral?

Me parece que não. A questão da Segurança Pública aparece nas maiores cidades como o problema número um, mas ainda assim ela recebeu um tratamento na campanha eleitoral muito tímido.

Quais são os principais desafios do Governo federal na área de Segurança Pública?

O Governo federal tem um papel relevantíssimo na questão da Segurança Pública, porque a estrutura institucional é determinada pela Constituição brasileira. Um dos elementos que os especialistas indicam e que sobre o que nós temos um certo consenso no Brasil é que nós precisaríamos criar uma polícia de ciclo único. Ou seja, a mesma polícia que participa da prevenção, está na rua, uniformizada, identificada e, quando ocorre o crime, ela participa do processo de investigação. O fluxo de informação entre quem está constantemente na rua e quem faz a investigação é essencial para que você possa chegar a bons resultados, seja de investigação, seja de prevenção. A reforma das polícias depende hoje do Congresso, que lamentavelmente não tem levado essa discussão ao sério. Há um lobby muito forte das próprias polícias, que defendem seus interesses corporativos, que, ao meu ver, não atendem à população.

E dos Governos estaduais?

No caso dos Governos dos Estados, não precisam ficar esperando que venha a reforma. Os exemplos que nós temos de Pernambuco, em alguma medida de São Paulo, e de Minas Gerais, é que você consegue avançar em uma integração operacional entre as polícias com resultados positivos. Não devemos negligenciar que São Paulo tem um índice de homicídios de menos da metade do índice brasileiro, e essa curva declinante é fruto de um conjunto de esforços: controle de armas, policiamento comunitário, integração das polícias, qualificação do departamento de homicídios… Isso é o que precisa ser feito: gestão.

Qual é a relação do brasileiro com a impunidade?

Há alguns indicadores que devem chamar nossa atenção. O primeiro deles é que apenas 33% dos brasileiros confiam na polícia e só 32% confiam no Poder Judiciário. Isso é muito preocupante, até porque o Poder Judiciário, em outros países, está mais bem colocado em relação à polícia, mas, no Brasil, demonstra que a aplicação da lei, em geral, não merece a confiança da população. Por que isso ocorre? Há indicadores que apresentam que a Justiça é lenta e que aplica a lei de maneira desigual. A Justiça é lenta em todas as partes do mundo, mas a questão que desestabiliza mais a confiança é a falta de expectativa de que o Poder Judiciário aplicará a lei de maneira imparcial e igualitária. Em relação à polícia, é apontada sua ineficiência. O cidadão pensa que não adianta procurar por ela, porque ela não vai abrir uma investigação e, por outro lado, [critica] a questão da arbitrariedade, da polícia ser violenta e corrupta.

É relevante para você que dados tão importantes sobre violência sejam divulgados por uma ONG e não pelo poder público?

É lamentável, muito embora esses dados sejam coletados pelas diversas instâncias públicas. No Brasil, há duas fontes de coleta de dados, por exemplo, dos homicídios. Uma vem do Ministério da Justiça e, a outra, do Ministério da Saúde. Apenas há dois anos, nós temos o Sinesp, [um sistema de informação vinculado ao Ministério da Justiça] que organiza esses dados. O que seria preocupante é que o Brasil não tivesse esses números. Hoje, o Estado brasileiro produz esses números, mas evidentemente não divulga, chamando atenção sobre eles.

Fonte – IHUSINOS

Lewandowski critica o juiz que deu voz de prisão a agente da Lei Seca durante blitz no Leblon

 

             Rio – O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou ontem em Florianópolis (SC) que “nenhum magistrado é Deus”, ao comentar o fato de o juiz João Carlos de Souza Correa, do Rio de Janeiro, ter dado voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, em 2011, e de ter conseguido indenização de R$ 5 mil da servidora. A sentença, por danos morais, foi publicada na semana passada pela 36ª Vara Cível.

A agente do Detran Luciana Silva Tamburini foi processada por juiz que foi parado em blitz da Lei Seca

 

Em 13 de fevereiro de 2011, Souza Correa foi parado numa blitz na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, e acabou dando voz de prisão a Luciana, que o havia abordado. A sentença alega que ela agiu com ironia e falta de respeito ao dizer a outros agentes “que pouco importava ser juiz (o fato de Souza Correa ter sido parado na operação); que ela cumpria ordens e que ele era só juiz e não Deus.”

O juiz deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela teria desconsiderado e ido à tenda da operação. Dois PMs tentaram algemá-la, antes de levá-la a uma delegacia, onde o juiz apresentou queixa contra ela.
Ao ser questionado sobre o episódio, Ricardo Lewandowski disse que “nenhum magistrado é Deus. Eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”.

Luciana considerou como sendo importante a declaração do presidente do STF. “É um reconhecimento e tanto, ainda mais vindo da alta corte da Justiça”. Ela disse esperar que a opinião do presidente do STF sirva para ajudar a moralizar o Judiciário. “Ele é composto, em sua maioria, por gente boa, do bem”, afirmou Luciana, que está de licença desde fevereiro.

Lewandowski evitou, porém, falar sobre o mérito da ação relativa à condenação da agente, uma vez que, de acordo com ele, o processo pode chegar ao STF. Em Florianópolis, o ministro adiantou que a meta para 2015 será julgar “casos escolhidos (mecanismo diferente da Súmula Vinculante), que possam solucionar milhares de processos” entre os 67 milhões que estão “congestionados” no país.

Os critérios para casos escolhidos não foram detalhados. Ele citou pesquisa do CNJ de 2014, com base em dados de 2013, que indica que há 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012 e taxa de congestionamento de 70,9%, ou 67 milhões e 425 mil processos parados.

‘Vaquinha’ já arrecadou R$ 25 mil

Em 15 dias, num ato público, Luciana Tamburini receberá o dinheiro da “vaquinha” feita por internautas, solidários a ela. A iniciativa, da advogada paulista Flávia Penido, termina hoje. Ontem, a quantia arrecadada já ultrapassava R$ 25 mil. “O que exceder os R$ 5 mil para pagar a indenização ao juiz será doado para uma associação de vítimas de trânsito”, informou Luciana.

Ela contou que sua rotina mudou radicalmente desde que o caso se tornou público. “As pessoas me param para me cumprimentar na rua”, detalha a agente do Detran. Em 2013, João Carlos de Souza Correa teve mais problemas no trânsito. Em 14 de março, em blitz em Copacabana, se recusou a soprar o bafômetro. Foi multado em R$ 1.915,40 e teve a carteira suspensa por um ano. A recusa em fazer o teste é infração gravíssima.

Fonte – CNJ

“Hoje, quando caminho pelas ruas das grandes cidades, vejo que o bicho homem deixou sua esperança se petrificar e vive preso dentro de sua própria casa”

Rui Barbosa dizia que “um povo cuja fé se petrificou é um povo cuja liberdade se perdeu”. Substituamos o conceito de fé pelo de esperança…

Hoje, quando caminho pelas ruas das grandes cidades, vejo que o bicho homem deixou sua esperança se petrificar e vive preso dentro de sua própria casa. Seja por opção, seja por medo. Pra quê se a vida, por si só, é perigosa? Como viver, em plenitude, sem a coragem que nos cobrava Guimarães Rosa?

Antigamente, costumava haver placas nas portas com a inscrição: “bem-vindo”. Agora há placas, espalhadas ao longo de arames eletrizados, onde se lê “perigo”… Foi para isso que a humanidade “evoluiu”?

E como o passarinho pousará no telhado? E como o vizinho se aventurará a pedir açúcar? E como as crianças terão um sorriso doce?

Por que o trauma tem que vencer a vida? Por que o medo tem que esconder os rostos? Por que o luto tem que tolher a paz?

O mundo árabe viveu nos últimos anos uma fase de luta por direitos essenciais, o maior deles: a liberdade. Mas, ao redor do planeta, essa palavra – esse conceito, essa utopia – ainda é o objeto de desejo mais caro e mais mal usado.

Tão logo se chega “lá”, tão logo se lambuza com o novo “brinquedo”, de tal forma que ele fica fora de controle. De tal forma que o desejo saciado desorienta.

A pergunta é: será que o homem quer a liberdade? Hoje, há empresas, como a “Ten” da Inglaterra, que oferecem um serviço chamado “Gestão de estilo de vida”. Milhares de pessoas, “sem tempo”, afundadas nos incontáveis afazeres inúteis que a pós-modernidade criou, pagam rios de dinheiro para os funcionários destas empresas, em ritmo de robôs, fazerem por elas desde coisas triviais, como escolher pãezinhos na padaria, a decisões de vida, como para qual cidade se mudar.

Liberdade não combina com comodismo e, neste sentido, a tecnologia caminha em rota de colisão com a musa de Castro Alves.

A internet que liberta, que dá asas à imaginação, que organiza revoluções, é a mesma que escraviza, que paralisa o corpo e, de forma paradoxal, também a mente. É, em número cada vez mais crescente de casos, uma prisão que atinge muito mais gente e poderá ter consequências bem mais profundas do que as senzalas que causavam horror ao “cantor dos escravos”.

No século XIX, as correntes eram símbolo de escravidão. No século XXI, são as redes. Ditas “sociais”, são, sim, muito benéficas, permitindo a interação entre pessoas do mundo inteiro. Mas viciam e proporcionam a ilusão de que, através dali, é possível saber de tudo, fazer tudo.

No entanto, o canto do passarinho jamais será o mesmo ouvido através de uma tela. E o que dizer das “fazendas” virtuais, com vacas que dão um leite que ninguém bebe e com uma grama que ninguém pisa?

O bicho homem, desorientado pelo próprio livre-arbítrio, foge da violência urbana e acaba se matando lentamente, em doses homeopáticas. Um tiro no peito é mais indolor.

Mas, para que Rui Barbosa não ache que também eu perdi a fé, vale registrar que, talvez, a esperança esteja na juventude que, nascida no computador, e cheia dele, poderá se interessar em reinventar a vida.

Ana Helena Tavares, jornalista, conhecida por seu site de jornalismo político Quem tem medo da democracia?, com artigos publicados no Observatório da Imprensa e na extinta revista eletrônica Médio Paraíba. Foi assessora de imprensa e repórter dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Vigilantes. Universitária, entrevistou numerosas pessoas que resistiram à ditadura e seus relatos (alguns reproduzidos na Carta Capital e Brasil de Fato) serão publicados brevemente num livro.

Direto da Redação é um fórum de debates, editado pelo jornalista Rui Martins

Os conflitos agrários registrados no município de Codó, sempre foram marcados por muita violência, inclusive com assassinatos de trabalhadores rurais e chegaram a atear fogo em uma Igreja Católica. Estão no centro dos confrontos, da força e da opressão, a classe politica e empresários, todos de grande influência no INCRA, no ITERMA, na Assembleia Legislativa do Estado, na Policia Militar e no Palácio dos Leões.

Como as autoridades sempre se omitiram a resolver o problema com a desapropriação da área e a regularização fundiária de inúmeras áreas quilombolas, sempre postergadas pelo INCRA, inclusive pela atual e a anterior direção da superintendência da instituição. O vergonhoso é que a Policia Militar que deveria garantir a segurança e a ordem é muitas vezes utilizadas para agredir e ameaçar trabalhadores rurais de expulsão das suas terras de posses centenárias.

A verdade é que diante de tanta injustiça, inclusive com decisões judiciais contraditórias, trabalhadores e trabalhadoras rurais contam com o apoio apenas da Igreja Católica através das paróquias locais e a Diocese de Coroatá, com a firme luta do bispo Dom Sebastião Bandeira. Os fatos perversos de Codó foram denunciados a Anistia Internacional e várias entidades de defesa de direitos humanos internacionais estão cobrando do Governo do Brasil, providências urgentes para acabar com a exacerbada violência. Daí é que a Ouvidoria Agrária Nacional está pedindo com urgência providências à Secretaria de Segurança Pública.

Excelentíssimo Senhor
Doutor Marcos Affonso Júnior
Secretário de Estado e Segurança Pública
São Luís  – Capital do Estado do Maranhão     

 Senhor Secretário,

               Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Excelência visando solicitar, respeitosamente, que determine as medidas necessárias objetivando garantir a incolumidade física e a segurança, com a urgência possível, do trabalhador rural Antônio Izídio Pereira da Silva e das famílias dos trabalhadores rurais sem terras ligadas à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão – Fetaema – que residem na comunidade Vergel, localizada no município de Codó, o que faço com base no artigo 144, inciso IV e V, da Constituição Federal, bem como considerando as mensagens eletrônicas abaixo transcritas, da lavra do assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão-Fetaema, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, e do pároco da Paróquia São Raimundo do município de Codó, Padre José Wasensteiner, mediante as quais relatam que o trabalhador rural Antônio Izídio Pereira da Silva, conhecido como “Leis”, recentemente foi ameaçado de morte por elementos conhecidos por “Diel”, que é filho de Dário, pessoa envolvida na morte do trabalhador rural Raimundo Pereira da Silva, conhecido por “Raimundo Chagas”, e pelo sogro de “Diel”, conhecido por “Chico Vaqueiro”, os quais acusam Antônio Izídio (Leis) e Adailton, que é filho do falecido “Raimundo Chagas”, de terem ateado fogo na roça de “Diel”, e publicamente falaram para o “Leis” diante de testemunhas: “Nós vamos ti matar”,  bem como reportam que “Diel” anda armado na comunidade Vergel, o que pode configurar, em tese, o crime de porte ilegal de arma.

Outras informações, se necessário, podem ser obtidas com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão – Fetaema, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, mediante os telefones (98) 3219.8700, 3219.8704, 9615.2529, 8236.8569, ou por intermédio dos e-mails: <diogoelllas@hotmail.com> e <fetaema@fetaema.org.br>, bem como com o pároco da Paróquia São Raimundo do município de Codó, Padre José Wasensteiner,  pelo seguinte endereço eletrônico: <p_saoraimundo@yahoo.com.br>

Esclareço, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete a Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.

Atenciosamente,

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone (61) 2020-0904

        A governadora Roseana Sarney pelo abandono irresponsável que proporcionou ao Sistema de Segurança Pública do Maranhão sentiu dentro da sua própria família a dor causada pela violência. O assassinato do conceituado médico Luís Alfredo Neto Guterres Soares  levou a dor e o sofrimento à casa da filha da governadora, uma vez que a vítima era tio do genro de Roseana Sarney, o que tem causado um certo mal estar dentro do contexto familiar, uma vez que foi a falta de segurança, que causou o perverso assassinato de um cidadão de bem, honrado e profissional de expressiva competência.

         O deputado Raimundo Cutrim em discurso proferido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado lamentou o assassinato do médico e registrou que ele foi praticamente executado e destacou que a falência do Sistema Estadual de Segurança Pública foi uma decisão da governadora Roseana Sarney. Ela importou um secretário incompetente e como gratidão e reconhecimento à sua ineficiência, como gratidão comprou-lhe um mandato de deputado federal, que saiu muito caro para os cofres públicos para o povo do Maranhão, afirmou Cutrim. O parlamentar relembrou as articulações feitas na Secretaria de Segurança e no Palácio dos Leões para envolvê-lo no assassinato do jornalista Décio Sá. Se eu não tivesse a determinação de enfrentar eles poderiam perfeitamente ter me indiciado, o que caracterizou efetivamente que não existe credibilidade no governo destacou o parlamentar.

          A verdade é que o Sistema de Segurança Pública está envolto em um mar de corrupção, totalmente sucateado e que vai precisar passar por uma auditoria para se apurar a destinação de muitos recursos, principalmente de origem federal que não foram aplicados devidamente, além de convênios e contratos bastante nebulosos. Apesar dos esforços do secretário Marcos Afonso Júnior, administrar uma pasta em situação de calamidade, torna-se bastante difícil enfrentar a violência com o exacerbado crescimento do tráfego e consumo das drogas, nas comunidades da Grande São Luís e não dispomos de pessoal e viaturas para atender a demanda, muito embora , o interesse e a boa vontade das pessoas que fazem o Sistema de Segurança sejam bem determinado.

               Quem apostou que o governador eleito Flávio Dino, cederia as pressões de aliados para transformar a sua futura administração em guetos partidários, como fizeram com o governo Jackson Lago, já deve ter tomado consciência que momento e realidade são totalmente diferentes e que futuro dirigente do executivo estadual tem atentado para formação da sua equipe com o secretariado e os cargos bem próximos da administração direta. Por não encontrarem contestações, principalmente no campo de pessoas viciadas e corruptas que sempre fizeram parte das administrações do grupo Sarney, o pessoal subserviente aos interesses do Palácio dos Leões, tenta dar uma de Bita do Barão, prevendo um futuro  com problemas para o governador, mas que fica apenas na aspiração e no   mecanismo de defesa da saudade das benesses dos tempos que não voltarão jamais.

                A indicação da professora Esther Marques foi muito importante, por se tratar de uma profissional de expressiva competência, jornalista, professora universitária com inúmeros cursos de extensão na área da comunicação e da cultura, que faz parte da sua vida familiar desde criança. O governador foi buscar uma pessoa preparada para revigorar com a valorização os mais importantes segmentos culturais, muitos dos quais discriminados pelas preferencias do Palácio dos Leões.

               O nome de Elizangela Cardoso para a FUNAC foi muito bem recebido, em se tratando de uma mulher de luta, determinada, competente e deixa  marcas importantes de trabalho sério e produtivo, por onde passa. Se lhes derem o apoio necessário, pode perfeitamente mudar totalmente o sistema arcaico e viciado que predomina atualmente na FUNAC.

               Quanto ao jornalista Robson Paz, Flávio Dino escolheu a serenidade somada com a competência. É um profissional com trânsito em todos os segmentos da comunicação e bem articulado nos bastidores e que tem como referência a soma e a construção efetiva.

               O governador Flavio Dino, antes de assumir, vai continuar sendo vítima de criticas e quando estiver no poder elas virão ainda mais contundentes pelos viúvos e viúvas da família Sarney, que alimentam sonhos de uma possível ressurreição. Particularmente, acredito que a maioria deles deve estar preocupada com a corrupção praticada no Estado do Maranhão, que precisa ser apurada, até como compromisso de campanha do governador Flavio Dino para com o povo que o elegeu.

Em janeiro de 2013, a capela da comunidade foi incendiada, pouco antes da cerimônia que lembraria o aniversário do assassinato do líder rural Raimundo Pereira da Silva, morto pelas costas em janeiro de 2010. Ele é um dos três líderes rurais assassinados a tiros desde o fim da década de 1980, e ninguém foi julgado pelos crimes.

O promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, atendeu rapidamente as solicitações do Ouvidor Agrário Nacional, tendo se dirigido até o município de Codó e à comunidade de Vergel para registrar as declarações do trabalhador rural Antonio Izídio Pereira da Silva, que está ameaçado de morte. Acompanhado padre José Wasensteiner, o promotor adotou importantes providências. Cópia do depoimento da vítima e as demais medidas cautelares adotadas já foram encaminhadas para a Ouvidoria Agrária Nacional. Abaixo a correspondência enviada pelo promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito

 Comunico que na última quinta-feira, dia 6 do corrente, estive na Sede das Promotorias de Codó, onde tomei por termo o depoimento do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO PEREIRA DA SILVA, que estava acompanhado do Padre JOSÉ  WASENSTEINER, onde coloquei o serviço de proteção à testemunhas e vítimas do PROVITA à sua disposição. Orientei-lhe, ainda, a evitar andar só, e sair à noite.

Também já disponibilizei meus números de celulares, institucional e pessoal, para contato a qualquer hora do dia.

Em seguida, após outra audiência, dirigi-me à Comunidade Vergel, onde mantive contato com pessoas da Comunidade, inclusive com o denunciado, o Senhor conhecido “Diel”, filho do Senhor DÁRIO, onde pude constatar que o mesmo não se encontrava armado.

Em sequência, dirigi-me à residência do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO, que não se encontrava em casa, mas pude conversar com seu filho e esposa. Que relataram da animosidade entre as famílias.

Não vislumbrei, ao menos no momento em que me encontrava na respectiva Comunidade, qualquer sinal de temor, animosidade latente entre os envolvidos, ou pessoas armadas na região.

Registro que não avisei a ninguém que iria àquela Comunidade, chegando ali, sem qualquer aviso prévio.

De toda sorte, foi posta à disposição do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO a possibilidade de, imediatamente, ingressar no programa de proteção à testemunha e/ou vítimas do PROVITA.

Ao ensejo, coloco-me à disposição dessa Ouvidoria Agrária, da Secretaria de Segurança, demais Autoridades e integrantes da Sociedade Civil Organizada, para quaisquer outros esclarecimentos que entenderem pertinentes.

Atenciosamente,

​HAROLDO PAIVA DE BRITO

Promotor de Justiça Titular da 38a Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários