Mês: novembro 2014

Artigo publicado nesta quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país.

Segundo o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem tirar do Brasil o posto de referência global em preservação ambiental.

O texto enfatiza a legislação para a exploração de recursos minerais, projeto de lei em discussão na Câmara e que não tem previsão para ser votado. Uma das propostas do projeto autoriza a sondagem e exploração de recursos minerais em 10% de todos os parques nacionais, unidades de conservação e reservas biológicas do país.

De acordo com o artigo, que tem como autora principal a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, o plano pode afetar 20% das zonas de conservação integral e terras indígenas – somente na Amazônia, 34.117 km² de florestas (8,3% do total do bioma) ficariam disponíveis para exploração e 281.443 km² de terras indígenas distribuídas pelo país (28,4% das TIs) ficariam à disposição para retirada de minérios.

“Nosso trabalho mostra que as áreas de proteção são eficientes para conter o desmatamento e funcionam como uma barreira natural”, explica Joice ao G1. Ela reconhece ainda a necessidade de melhorar o manejo das unidades de preservação do país.

O texto é um alerta para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha o mesmo destaque. Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, autora do estudo da ’Science’.

A lei de mineração vigente proíbe qualquer exploração mineral em áreas de proteção ambiental, mas permite a sondagem. Sobre o novo projeto de lei, a última reunião a respeito ocorreu em uma comissão especial em 8 de abril deste ano, de acordo com a Câmara dos Deputados. Desde então, o texto, que tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), recebe emendas de outros parlamentares.

Segundo os cientistas, a partir de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de 500 unidades existentes no país, 236 já receberam algum tipo de pedido de sondagem (47%) de empresas de mineração, o que mostra interesse nesse tipo de atividade.

Em um comunicado divulgado pelos pesquisadores, Jos Barlow, da Universidade de Lancaster e um dos coautores do artigo na “Science”, ressalta a necessidade de valorizar as áreas protegidas “visando os benefícios de longo prazo para a sociedade” e não os ganhos de curto prazo. “O problema atual da escassez de água no Sudeste do Brasil enfatiza justamente a importância de proteger a vegetação nativa em todo o país”, complementa.

Impactos indiretos

Joice ressalta também a necesidade de revisar os planos de implantação de megaprojetos, como usinas hidrelétricas em regiões de preservação.

Segundo ela, os danos indiretos, como a migração massiva e expansão urbana desenfreada (e sem planejamento) sobre a floresta, podem ser ainda mais perigosos para a conservação.

O estudo destaca o fato de que essas mudanças, consideradas preocupantes para os ambientalistas, refletem uma mudança importante no apoio demonstrado pelo governo federal para com a proteção ambiental. “O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título”, conclui.

Eduardo Carvalho Do G1, em São Paulo

 Fonte – Justiça nos Trilhos

 Mais um cidadão de bem, profissional de reconhecida capacidade técnica se tornou vítima da banalização da vida. O médico Luiz Alfredo Neto Guterres Soares Júnior, diretor do Hospital Geral do Câncer foi mais uma vítima da violência que não é enfrentada pelo Estado. Para o governo do Maranhão, a violência é justificada como uma mazela nacional e portando não há como enfrenta-la, daí é que ela vem assumindo proporções graves e não sabemos para onde caminhamos. Se a elevação dos números de efetivo policial, viaturas, armamento, capacitação policial e ações estratégicas para o enfrentamento, principalmente do tráfico e consumo de drogas, que são os semeadores da violência, pelo menos amenizariam a criminalidade, os estados mais ricos já teriam conseguido a redução. Enquanto não houver politicas sociais efetivas e sérias nas áreas da educação, da saúde, capacitação profissional e geração de emprego e renda para a grande massa de jovens que busca a aspiração de inserção no mercado de trabalho, corremos riscos dela se tornar fácil à cooptação de criminosos. Quanto maior for a demora, maior será a celeridade  da violência, pelo número crescente de menores inseridos nas práticas criminosas.

 Hoje, com certeza a governadora Roseana Sarney deve ter se penitenciado na própria consciência do quanto foi omissa e até mesmo irresponsável na condução dos Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário. Ela com certeza no final do seu governo destrambelhado está vendo o quanto poderia ter enfrentado a violência e evitado sofrimento a milhares de famílias ao longo da sua administração. Enquanto as pessoas assassinadas eram pobres e humildes e identificadas pelo governo como Maria ou João Ninguém, nenhuma importância para a banalização da vida. Quando ela começou a atingir pessoas da base do contexto governamental, a indignação, a revolta e a cobrança ficaram com certeza bem evidente. Prender os bandidos autores do crime é obrigação do poder público e não representa satisfação de dever cumprido, uma vez que é o dever da instituição policial. Muitas vezes se procura dar entender, que com a prisão dos autores, uma satisfação está dada a família para amenizar a dor e o sofrimento que é inimaginável. Ninguém pode ter a pretensão de levar o conforto, uma vez que só Deus na sua infinita misericórdia abrandará o sofrimento de todos.  Roseana Sarney ratificou bem a lógica do seu grupo politico, que um gestor da mais ampla incompetência, total desconhecimento para o exercício de uma pasta e desmoralizado publicamente, pode perfeitamente ser eleito para um mandato no legislativo federal, bastando ter apoio da máquina estatal e gastar muito dinheiro, como foi o caso do agente da policia federal aposentado Aluísio Mendes, eleito deputado federal. Pasmem!  Diz que na Câmara Federal vai lutar para combater a violência. Acredite quem quiser, mas com certeza será mais um dos inúmeros que não serão convidados nem para ser ouvintes em reuniões de bancadas.

O final de semana foi marcado pelo registro de 24 assassinatos, muitos dos quais marcados pela perversidade dos autores. Com certeza há muito sofrimento em todas as famílias atingidas e quantas não sonham por um basta, por uma trégua pela vida.

A verdade é que amigos e aliados da governadora podem até não falar, mas na intimidade de cada um, com certeza a responsabilizam pela inércia e total descompromisso que deu a segurança pública na sua administração. Muitos jovens e crianças foram jogadas ao abandono e a marginalização com potenciais para se transformarem em bandidos, a partir do dia em que seus pais foram assassinados nas ruas e nos cárceres pela completa omissão do governo.

Para não passar em branco e mostrar a falência do Sistema Penitenciário, exatamente no momento em que o GEOP procura fazer um importante trabalho, a segurança interna da Casa de Detenção facilitou a fuga de dois presos pela porta da frente do presidio.

Se o ex-Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa tivesse ouvido e respeitado as sugestões de ações para serem desenvolvidas dentro das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sugeridas pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias – GEOP, as barbáries, os assassinatos constantes, as fugas e as inúmeras tentativas teriam sido bem reduzidas. Muito pelo contrário, até mesmo por falta de sensibilidade, conhecimentos e competência e mais interessado em contratar pessoal  através de empresas terceirizadas com valores superfaturados para o comprometimento da receita da pasta e até mesmo o endividamento, por sucessivas vezes procurou até subestimar o pessoal do GEOP, integrado por agentes penitenciários altamente qualificados.

Durante o pouco período em que dirigiu a SEJAP, o secretário Marcos Afonso Júnior, em reunião com o grupo do GEOP, ouviu importantes sugestões, inclusive apreciou um plano de ação para todas as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Quando ele se deparou com a questão de manter todos os presos dentro das celas para garantir da ordem e a vigilância, imediatamente autorizou  a execução e os detentos que ficavam perambulando pelos pátios e traçando articulações com os colegas de cárceres passaram a ficar trancados dentro das celas, como ocorre em qualquer presidio no país. A princípio houve resistência e ameaças, mas todos foram advertidos que haveria punição imediata para qualquer ato de desobediência.

  Com a chegada do secretário Paulo Rodrigues da Costa, as mulheres de presos decidiram fazer um movimento para retirada dos presos das celas. Elas disseram que havia um acordo com o ex-secretário Sebastião Uchôa e queriam que ele fosse mantido, pois do contrário poderiam ocorrer retaliações. O atual secretário manteve o recolhimento de todos os detentos e garantiu apoio ao GEOP, pelo importante trabalho que vem realizando. A realidade é que o presidio feminino não existem motivos e quanto a Penitenciária de Pedrinhas, que  mantém os detentos fora das celas é decorrente da falta das grades. Durante uma rebelião eram foram arrancadas para que os detentos não fossem recolhidos. O ferro que seria mais de uma tonelada e que poderia perfeitamente ser aproveitado, criminosamente foi vendido pelo ex-diretor da unidade prisional, o empregado terceirizado Salomão Mota, mais uma das inúmeras invenções de Sebastião Uchôa. É um elemento que tinha poderes para aplicar punição em agentes penitenciários e até mesmo ceder celular para presos fazerem contatos externos. O ex-diretor Salomão Mota era para estar preso e indiciado em inquéritos policiais pela venda do ferro material do patrimônio público e pelas facilidades proporcionadas a presos com suspeitas de corrupção.

                    Acabaram com as cantinas dos negócios de armas e drogas

As unidades prisionais tinham cantinas para a venda de produtos alimentícios, mas havia suspeitas de que através do abastecimento diário é que entravam drogas e armas, levando-se em conta que elas eram de elementos terceirizados da mais absoluta confiança de Sebastião Uchôa. A maior suspeita era a da Casa de Detenção, que pertencia ao ex-diretor Cláudio Barcelos, aquele que proporcionou a fuga de três assaltantes de bancos, pela porta da frente do presido, mediante uma boa recompensa em dinheiro. Outra questão que foi eliminada por observação do GEOP, eram as visitas diárias sem critérios e que faziam parte das estratégias dos diretores terceirizados, que tinham apoio integral do ex-secretário Sebastião Uchôa e que faziam o que bem entendiam e deixavam bem claro com o sentimento demonstrado que queriam destruir o Sistema Penitenciário.

A verdade é que o próximo governo terá muito trabalho para reorganizar o Sistema Penitenciário do Maranhão, destruído pela irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney e a incompetência e corrupção deslavada de Sebastião Uchôa. Haverá a necessidade de serem apuradas as 86 mortes e as mais de 140 fugas, que pesam diretamente à Secretária de Justiça e Administração Penitenciária e ao Palácio dos Leões.

               Apesar de todo o trabalho que vem sendo realizado pelo GEOP, a segurança interna continua muito displicente e facilitadora, o que deu origem hoje a duas fugas da Casa de Detenção  pela porta da frente do presidio. São os vícios que ainda estão enraizados dentro da instituição.

 

   

Trabalhadores rurais se reúnem no sindicato da categoria temendo principalmente pelas vidas das crianças e dos idosos. 

A audácia de grileiros, latifundiários, políticos e empresários do agronegócio não tem dimensão, quando se trata de impor seus interesses e violentar direitos de trabalhadores rurais nas questões inerentes a posses centenárias de terras e até mesmo nas relacionadas a áreas devolutas. No último dia 06 do corrente, durante audiência de conciliação, instrução de julgamento, o elemento Francisco das Chagas Silva da Paz, fez ameaças aos trabalhadores rurais Lourenço Sales, Neuton Fonseca, Antonio José, Neldiane Fontenele, Gilberto da Silva e Raimundo Garcia Fontenele e ao advogado Diogo Cabral, dentro da sala de audiência do Fórum de Humberto de Campos, na presença do conciliador quando afirmou. o meu suor pode até ficar derramado neste fórum, mas lá não fica. Eu não ameaço ninguém eu faço. Diante da destemida a ameaça presenciada pelo mediador judicial, o advogado Diogo Cabral pediu a suspensão da audiência e se dirigiu para uma delegacia de policia para registrar o fato e pediu a instauração de inquérito e encaminhou denúncia ao juiz de Humberto de Campos. Um conflito de terra se transformou em uma velada ameaça de morte, prática que vem dominando todo o Maranhão. A partir do momento em que o Governo do Estado decidiu marginalizar trabalhadores e trabalhadoras rurais dos seus direitos de posse e até mesmo de ocupar terras devolutas, favoreceu latifundiários, empresários, grileiros e políticos, estes cada vez perversos e utilizadores de força policial e jagunços. A truculência Humberto de Campos é semelhante a do município de Codó, onde a problemática não é diferente em razão de que as forças policiais militar e civil cumprem com os interesses do grupo dominante. Entidades internacionais de defesa dos direitos humanos estão pedindo a interferência do governo brasileiro para solucionar o problema. Se depender do governo do estado, providência alguma será adotada, uma vez que ele se posiciona em defesa dos foras da lei.

Por toda esta semana, o advogado Diogo Cabral denunciará o fato a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, registrando que a sua vida e dos demais agricultores correm sérios riscos, tendo também anexado uma cópia do registro da audiência em que consta a ameaça de morte e a imediata retirada do acusado da sala de audiência mantendo a ameaça.

Em junho último, os manifestantes tomaram a cúpula do Congresso pelas reformas, entre elas, a política

Com o debate em torno de alterações no sistema político na pauta do dia, representantes de movimentos sociais prometem realizar inúmeras manifestações para coletar assinaturas de apoio a um projeto de iniciativa popular que trata da reforma política. A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas e, então, protocolar a proposta no Congresso Nacional. A iniciativa, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

De acordo com os organizadores da coalizão, até o momento, foram obtidas mais de 500 mil assinaturas. A coalizão divulgou manifesto conclamando a população a se unir em torno de “uma proposta de reforma política democrática capaz de mobilizar a sociedade por medidas que combatam verdadeiramente a corrupção eleitoral” e que construa um sistema de representação política mais identificado com as aspirações populares. Segundo o secretário da Comissão de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, até o final do ano, serão realizados atos e manifestações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Distrito Federal e em Pernambuco e São Paulo.

– Queremos construir com a sociedade um pensamento coletivo em torno de uma proposta concreta e desencadear um movimento de grandes proporções. Algo acima de partido, de corrente, mas que una todos os democratas brasileiros, que permita um salto de qualidade (na política) e que abra caminho para todas as reformas de que o país necessita – afirmou Arantes, comparando a iniciativa à que resultou na Lei da Ficha Limpa, que também teve origem em projeto de iniciativa popular.

A proposta atual gira em torno de quatro temas estruturais. O principal deles é o fim do financiamento de campanhas por empresas, considerado o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. Pela proposta, será instituído o chamado “financiamento democrático” como alternativa de condições iguais para todos os partidos. Os recursos para esse financiamento público viriam do Orçamento Geral da União, de dinheiro arrecadado com multas administrativas e penalidades eleitorais e doações de pessoas físicas.

Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos políticos. As contribuições individuais dos cidadãos seriam fixadas em no máximo R$ 700, desde que o total não ultrapasse 40% do financiamento público.

– A porteira da corrupção nas eleições do Brasil chama-se dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais – observou o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belho Horizonte e representante da CNBB na coalizão, dom Joaquim Moll.

Pelo projeto, as eleições seriam disputadas em dois turnos, com a substituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partidos. No segundo turno, o voto será dado ao candidato.

A proposta também prevê a adoção da paridade de gênero entre os candidatos. No segundo turno das eleições proporcionais, os postulantes aos cargos eletivos receberão do partido recursos em igualdade de condições. Também estão previstos o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.

As propostas apresentadas pela coalizão não alterariam a Constituição – com mudanças apenas nas leis eleitorais, as mudanças podem ser aprovadas com mais facilidade pelo Congresso.

– Essa proposta que vai ser apresentada não depende de alteração na Constituição. É um projeto de tramitação ordinária, a maioria simples da Câmara permite a sua aprovação – completou Arantes.

O tema dareforma política foi abordado pela presidenta Dilma Rousseff no primeiro discurso após a reeleição. Ela propôs uma consulta popular para realização da reforma. Aldo Arantes disse que é preciso debater o conteúdo da proposta. Segundo ele, para o movimento, a questão fundamental não é a discussão da forma, se é plebiscito, se é referendo ou se é projeto de iniciativa popular.

A iniciativa da presidenta desagradou a alguns setores políticos. O PMDB, partido que integra a base de sustentação do governo, também anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. O Congresso, na visão dos integrantes da mobilização, é um entrave para uma mudança mais efetiva no sistema político.

– Eles adotam o absurdo de tentar constitucionalizar o financiamento de empresas (nas campanhas). O povo foi às ruas contra a influência do poder econômico nas eleições e o Supremo Tribunal Federal (STF) está num processo que considera isso inconstitucional por 6 votos a 1 – afirmou Arantes.

A coalizão também vai realizar uma campanha para que o ministro do STF Gilmar Mendes devolva o processo em que o tribunal considera inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais. Em abril, o STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB a respeito da legalidade das doações. Quando a votação se encontrava com o placar de 6 a 1 a favor da inconstitucionalidade, Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a votação que já estava consolidada.

– Depois que vários dos seus colegas do Supremo votaram e já aprovaram a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas eleitorais, ele (Mendes) pediu vistas. Agora ele precisa voltar com o processo para que seja novamente pautado e seja concluída a votação, que já está favorável à inconstitucionalidade da doação – disse dom Joaquim.

Fonte – Correio do Brasil

Média de processos julgados caiu e presidente adotou regras mais rígidas

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski

 

FREDERICO VASCONCELLOS
DA FOLHA DE S. PAULO

Preocupados com o risco de esvaziamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sete dos quinze conselheiros recomendaram ao ministro Ricardo Lewandowski a realização de sessões extraordinárias semanais em 2015. Objetivo: reduzir o acúmulo de processos sem julgamento.O CNJ julgava de 40 a 60 processos em cada sessão quinzenal. A média caiu neste semestre para 15.

A redução é atribuída a uma decisão de Lewandowski, em agosto, ainda como presidente interino. A pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele suspendeu as sessões administrativas na véspera das sessões plenárias. A AMB dizia que as “sessões secretas” violavam a ampla defesa.

A medida inviabilizou a chamada “pauta rápida”, quando os conselheiros colocavam no sistema eletrônico a intenção de voto. Isso facilitava os julgamentos do plenário no dia seguinte.

Na sessão da última terça (4), a corregedora Nancy Andrighi submeteu ao colegiado 18 recursos administrativos para votação em bloco. Alguns pediram vista, dizendo que não haviam recebido os votos dela com antecedência.

“Temos que dar um crédito de confiança à corregedora”, disse Lewandowski, propondo “uma olhada rápida de cinco minutos”. Uma conselheira disse que não era questão de confiança, mas da responsabilidade de quem vota.

Por problemas de espaço, a corregedoria nacional de Justiça está funcionando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), longe do colegiado. Andrighi delegou maior atuação às corregedorias dos tribunais e valoriza a conciliação. Vários juízes auxiliares não trabalham em regime de dedicação integral.

Há reclamações também sobre as instalações do CNJ no novo prédio. Alega-se que a mudança foi feita antes da conclusão das obras. No último dia 30, um cadeirante não conseguiu participar de uma audiência porque o elevador não estava funcionando.

Lewandowski estabeleceu regras mais rígidas para viagens, outro tema de reclamações. Em setembro, foi vetada a viagem de um conselheiro para representar o Brasil num encontro sobre cooperação em Hong Kong, a convite do Itamaraty. O caso gerou constrangimento.

Um ex-presidente do CNJ vê má vontade da atual gestão e prevê que o CNJ vai passar a “pão e água”. Eliana Calmon disse recentemente que o órgão sofreria um declínio.

Segundo um ex-conselheiro, Lewandowski reproduz a visão dos tribunais estaduais, que pretendem manter autonomia. Ele lembra que Peluso, também oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, esvaziou o conselho consultivo formado por Gilmar Mendes, que convidara especialistas para fazer pesquisas e propor medidas de aprimoramento.

Outro lado

A Secretaria de Comunicação do CNJ informa que Lewandowski identificou a necessidade de adotar meios para estimular a produtividade do plenário. No momento, ele e sua equipe estudam um modelo de julgamento de processos de menor complexidade, usando meios eletrônicos.

O gabinete da presidência estuda implementar no CNJ mecanismo semelhante às súmulas usadas no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é agilizar o julgamento de temas com entendimento cristalizado.

A presidência do CNJ reitera que considerou elevado o gasto com viagens e diárias em 2013 e nos primeiros seis meses de 2014. A norma prioriza tecnologias de comunicação à distância e a submissão dos pedidos de viagens ao crivo do plenário.

A mudança de prédio foi execução de uma decisão tomada pelo ex-presidente do órgão, com apoio do plenário do Supremo.

Fonte – CNJ

As eleições passaram e o Congresso Nacional não poderia ter ficado pior: mais da metade dos seus membros diz se identificar com a chamada Bancada Ruralista. Além de afrontarem os direitos de indígenas e quilombolas, este grupo suprapartidário é responsável pela aprovação de leis que facilitam o uso de mais agrotóxicos.

No próximo dia 3 de dezembro, data em que celebra-se o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida convoca os cidadãos brasileiros a se unir para exigirmos comida sem veneno. Para isso, é fundamental que o congresso defenda a saúde da população e a agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa.

Além disso, a Campanha defende ainda o fim da pulverização aérea, prática utilizada pelo agronegócio, e a reforma política, de maneira a reduzir o peso dos interesses econômicos e viabilizar nossa representação na Câmara e Senado. Os ruralistas defendem os interesses de cerca de 1% dos proprietários de terra do Brasil, que dominam 44% das áreas brasileiras agricultáveis. Esta é apenas mais uma mostra das distorções de representação do nosso legislativo.

Aulas públicas, panelaço, panfletagem, “feira dos envenenados”. Vale um pouco de tudo. A ideia principal da campanha é demarcar a data nacionalmente e ir às ruas mostrar que a luta contra os agrotóxicos se vincula a um governo progressista, e às ideias da reforma política e participação popular.

Atividades já estão confirmadas em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Cuiabá. Também participe! Contate a Secretaria Operativa da Campanha (pelo e-mail contraosagrotoxicos@gmail.com) para saber mais sobre as mobilizações em seu estado e monte também alguma atividade em sua cidade.

Bophal, Índia. Madrugada do dia 3 de dezembro de 1984. Em uma zona densamente povoada, de 27 a 40 toneladas dos gases tóxicos metil isocianato e hidrocianeto, químicos utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, vazam e se dissipam pela cidade, quando os seis sistemas de segurança não funcionam.

30 mil pessoas, oito mil nos três primeiros dias, morreram devido ao acidente e, ainda hoje, estimativas indicam que 150 mil sofrem de doenças crônico-degenerativas causadas pela exposição aos gases letais.

A Union Carbide, posteriormente adquirida pela Dow Química, ainda se nega a fornecer informações detalhadas sobre a natureza dos contaminantes, dificultando que o tratamento médico adequado fosse dado aos indivíduos expostos. A região nunca foi descontaminada e até hoje representa um perigo à população.

O desastre químico foi considerado o pior da história e a data foi  estabelecida pela Pesticide Action Network (PAN) como o dia internacional do não uso de agrotóxicos. A Dow é hoje uma das 6 gigantes do mercado de venenos e sementes transgênicas, e em 2012 faturou U$ 60 bilhões.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Magistrado tem patrimônio investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

             O Conselho Nacional de Justiça confirmou que existem duas investigações em curso contra o juiz João Carlos de Souza Correa: uma pela sua atitude ao ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro; outra por sua atuação como juiz na comarca de Búzios, na região dos Lagos, também no mesmo Estado. O salário do juiz – de R$ 15.092,54 líquidos – está no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do RJ. O CNJ quer investigar também o patrimônio do juiz para saber se há discrepâncias entre o seu salário e os seus bens.

Foi com um carro desses, de luxo e sem placa, sem documento e sem carteira, que João Carlos foi parado pela funcionária do Detran-RJ, Luciana Tamborini, que comparou o juiz a Deus, foi processada e condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.

O currículo do magistrado é repleto de polêmicas. Juiz desde 1998, João Carlos é investigado por sentenças favoráveis a um grande empresário de Búzios, dono de terras na localidade de Tucuns, considerada área de proteção ambiental. Denunciado pela jornalista local, Elisabeth Prata, através da ouvidoria do TJ-RJ, tomou conhecimento da denúncia e mandou prender a jornalista, que ficou presa por poucas horas e acabou absolvida.

Em outro episódio, João Carlos também resolveu entrar num navio de cruzeiro fundeado em Búzios para fazer suas compras de Natal no freeshop. Como sua entrada foi negada, chamou a Polícia Federal para autorizar sua entrada. O juiz não gostou de ser contrariado.

Mesmo com muitas polêmicas em sua carreira como magistrado, o juiz já passou por promoções. Em 2012, saiu da Comarca de Búzios para assumir o Juizado Especial Criminal de Campo Grande, na capital fluminense. Não é muito, porque não traz grande destaque e nem um grande salário em termos de magistratura, mas não deixa de ser uma promoção.

Por enquanto, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não vai tomar nenhuma medida contra o juiz. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, até o momento não há movimento para que ele receba algum tipo de investigação, nem mesmo receberam nenhum comunicado do Conselho Nacional de Justiça pedindo que isso aconteça.

A Associação de Magistrados do Estado do RJ divulgou uma nota tímida, afirmando que juízes devem se “comportar como qualquer cidadão” quando parado na Lei Seca. No entanto, afirma que agentes públicos devem “tratar com respeito e urbanidade, qualquer pessoa, independentemente se for autoridade ou não”.

Uma fonte da corregedoria informou ao Terra que acha ser bem difícil que João Carlos receba alguma punição por parte do Tribunal. Para que ele seja punido, é preciso que o Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores (entre eles a presidente do TJ, Leila Mariano, e o Presidente da Corregedoria, Valmir de Oliveira Silva) decidam processá-lo. Mas como não há, pelo menos no entender dos desembargadores, nada que desabone a conduta de João Carlos, ele vai continuar assinando sentenças sem se importar com o que pensam sobre ele.

Fonte – CNJ 

 O Maranhão é uma referência nacional de miséria, fome e exclusão social. Há uma necessidade urgente de mudança.

         Há mais de dois anos, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão – Fetaema vem denunciando o crescimento da extrema pobreza no meio rural maranhense, que à época já era superior a 700 mil pessoas. A realidade é que hoje ela é muito maior, levando-se em conta o crescimento já até visual nas sedes de municípios e nos bolsões na periferia da capital. A divulgação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, de que o Maranhão detém 11% dos 10,4 milhões de miseráveis com renda inferior a 70 reais, não causou qualquer surpresa para quem conhece a realidade no campo, principalmente que as pessoas não têm qualquer referência mínima de renda e até mesmo inferior a 70 reais é muito para elas, que lutam desesperadamente para subsistir como seres humanos.

         O município maranhense de Belágua, no Maranhão, que já  o pior índice de desenvolvimento humano do Brasil, conseguiu sair da miséria para a extrema pobreza impulsionado por alguns programas sociais, tendo agora no segundo turno dado a maior votação proporcional para a presidente Dilma Rousseff, pela ilusão de terem melhorado de vida, mas a maioria continua miserável mesmo.

          De acordo com o IPEA, pela ordem, a Bahia (14%) apresenta o maior número de miseráveis, seguido do Maranhão (11%), São Paulo (10%), Ceará (9%) e Pernambuco 8%). A pesquisa era para ser divulgada antes das eleições, mas a presidente Dilma Rousseff pressionou a instituição e não dar conhecimento da realidade, o que ocasionou o pedido de demissão do dirigente do órgão. O ministro chefe do gabinete civil da presidência da república, Aluísio Mercadante, pediu para que o IBGE faça uma análise dos números e da metodologia utilizada pelo IPEA para uma verificação da realidade, o que significa que serão feitas tentativas para desqualificar os fatos que vieram a público, o que contraria o discurso surrado do governo federal.

            No Maranhão, o governo não tem nada a questionar, uma vez que Roseana Sarney, qualificou o crescimento da violência no Maranhão, ao aumento do número de novos ricos no Estado, mas não soube justificar a relação entre os dois. Pode-se perfeitamente deduzir pela lógica da governadora, que para enfrentar a violência, necessário se torna que os maranhenses sejam todos miseráveis.  A verdade é que a governadora é a principal responsável pelo aumento de miseráveis, por fatores que vão desde a falta de politicas sociais, da destruição da pequena agricultura e da assistência técnica, com a punição acentuada aos pobres do meio rural com a exclusão da saúde e da educação. Um dos maiores favorecimentos que o atual governo proporciona reside no apoio a grileiros, latifundiários, empresários do agronegócio e políticos para a expulsão de milhares de famílias de posses de terras centenárias e de muitas áreas devolutas. Ao final do seu governo aparecerão rombos acentuados de desvios de milhões de reais e as inúmeras negociatas para favorecimento de aliados e laranjas, com certeza teremos um número maior de ricos fabricados por Roseana Sarney.

O visual é bonito, mas o risco é muito grande tomar banho em praias poluídas em São Luís

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), permanece no descumprimento parcial da decisão liminar deferida em 2012

                O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) solicitou ao Estado do Maranhão que divulgue de forma clara as condições de banho das praias de São Luís e São José de Ribamar, devido ao descumprimento parcial de decisão liminar, determinada pela Justiça Federal, em 11 de abril de 2012.

Pela liminar, o Estado deveria publicar as condições das praias próprias e impróprias para banho em pelo menos dois jornais estaduais, sinalizar os locais avaliados com especificação das condições de banho, fixar placas nos principais pontos de acesso ao litoral com alertas sobre as áreas impróprias e interditar os trechos das praias onde se encontra lançamento de esgotos.

Entretanto, as informações publicadas em notas técnicas em jornais e sites eletrônicos são pouco compreensivas, pois os pontos impróprios para banho estão indicados unicamente por coordenadas geográficas. Há, ainda, ausência de sinalização de placas em três dos doze pontos avaliados nas praias com especificação das condições.

De acordo com o MPF/MA, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) reduziu de 26 locais anteriormente monitorados para 12, a fim de criar uma artificial situação de mais praias limpas.

Sem possibilidades de acordo entre as duas partes, devido à constante falta de retorno satisfatória do Estado, o MPF/MA pede a intimação do Estado do Maranhão no cumprimento integral da decisão, enfatizando a divulgação clara e inequívoca dos locais de monitoramento e a indicação com placas de todos os 26 pontos avaliados sobre as condições de balneabilidade do local, bem como a imediata aplicação de multa fixada até a completa execução das ações.

Processo:11347-03.2012.4.01.3700