Mês: novembro 2014

       Será um grande dia de festa na Feira da Praia Grande

Neste domingo, (09), a feira da Praia Grande vai está em festa com a realização do tradicional festejo de São José das Laranjeiras. A festa organizada pela ASFECTOPAG (Associação dos Feirantes e Comerciantes da Feira da Praia Grande), nas últimas semanas, teve uma mobilização da categoria, com algumas atividades, a exemplo de promoção de bingo beneficente, vindo a se intensificar nos últimos dias com os preparativos para o festejo, como tratamento da capela existente no mercado, ornamentação do andor que conduzirá o santo padroeiro dos feirantes, entre outras ações.

O festejo de São José das Laranjeiras, que faz parte do calendário cultural-religioso da feira da Praia Grande, logo nas primeiras horas deste domingo, mais precisamente às 06 horas, acontecerá uma alvorada com salva de fogos para iniciar o dia festivo. Em seguida, já às 07h30, feirantes e convidados se deslocarão até a cidade de São José de Ribamar, para reverenciar o santo, onde assistirão uma missa para as 10 horas retornarem à feira, e às 11 horas fazerem uma procissão pelas ruas ao redor do mercado. Terminada a parte religiosa do festejo de São José das Laranjeiras, será servido um coquetel aos presentes, sendo seguido de uma seresta ao vivo às 14 horas.

“É com muito prazer e orgulho que estamos realizando mais um festejo de São José das Laranjeiras, contando com o apoio dos feirantes, amigos e parceiros; enfim de todos aqueles que contribuem para o sucesso desse festejo”. É o que diz a presidente da ASFECTOPAG, Dianice da Silva Dias, mais conhecida como Diana, para completar: “Para todos nós este é um grande momento de prestarmos a nossa homenagem a São José das Laranjeiras, proporcionando esse momento de alegria, do qual participamos prestando nossa homenagem ao nosso santo padroeiro”.

Para o sucesso do festejo Diana disse esperar contar com a participação de toda a sociedade, “pois o que fazemos com a realização do festejo de São José das Laranjeiras é manter viva a data em homenagem ao santo, bem como fortificar cada vez mais essa tradicional festa”. Finalizando Diana agradece a participação dos feirantes, parceiros e amigos, “pois o esforço de todos nós é revertido em satisfação para todos com este grande momento, grande dia do festejo de São José das Laranjeiras”.

A proposta aprovada nesta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça consideram as carreiras de arquiteto, engenheiro e engenheiro agrônomo que trabalham para o poder público como essenciais e exclusivas de Estado (PLC 13/2013). As carreiras típicas incluem profissionais como diplomatas, juízes, policiais, militares e auditores. O relator da matéria na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz que o objetivo da proposta é valorizar as categorias. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para sanção da presidente da República.

           

A presidente da Petrobrás, Graça Foster já encaminhou a presidente Dilma Rousseff, várias justificativas para os reajustes dos preços dos derivados do petróleo. O governo federal deverá dentro das próximas horas, definir reajustes nos preços dos combustíveis, que terão percentuais diferenciados, mas a gasolina, o produto de maior consumo deverá ficar em 5%. Para o consumidor final o reajuste poderá chegar até mais de 10% com os efeitos dos inúmeros tributos e a margem de lucro dos comerciantes na distribuição e a venda nos postos.

          O reajuste vai chegar um pouco mais de uma semana depois das eleições presidenciais no segundo turno, quando a reeleita Dilma Rousseff, anunciava e jurava que a economia está estabilizada, e que apesar dos problemas na Petrobrás, a empresa está em amplo desenvolvimento e que o povo não observasse as denuncias bem claras colocadas pelo então candidato Aécio Neves. Ele vinha anunciando a crise instalada dentro da Petrobrás pela excessiva corrupção, os desequilíbrios na balança comercial e a inflação emergindo com força, que pode ser vista todos os dias, principalmente nas prateleiras dos supermercados em que as majorações de preços são quase que diárias. A verdade é que a Dilma Rousseff, o PT, o PMDB e todos os demais partidos da base aliada do governo acabaram aplicando um golpe, um estelionato no povo brasileiro, muito pior do que Roseana Sarney e Edison Lobão aplicaram nos maranhenses com a refinaria Premium. Com o reajuste dos combustíveis haverá uma subida de preços na cadeia industrial e comercial. A indignação popular vai levar muita gente para as ruas em protestos e haverá riscos sérios de instabilidade em todo o país. Com as articulações do cartel dos combustíveis forte e inatingível de São Luís, o litro da gasolina deverá ficar entre R$ 3,40 e R$ 3,45, o que representará um aumento de até 15%, levando-se em conta a referência de preços não tão extorsivos praticados por alguns proprietários de postos.

Há mais de uma semana tenho procurado conversar com delegados de carreira, sobre como viram a indicação feita pelo governador Flavio Dino, do delegado Jeferson Portela para a gestão da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Não encontrei qualquer restrição, muito pelo contrário, todos reconhecem como uma pessoa séria, competente e um líder nato, que conhece a instituição e as pessoas, uma vez que já foi delegado geral, presidente da Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão e é professor da Academia de Policia.

A grande preocupação dos colegas de Jeferson Portela é que ele vai receber uma instituição totalmente falida e desmotivada, decorrente do período negro que o Sistema de Segurança Pública viveu com o agente da policia federal Aluísio Mendes, que juntamente com a governadora Roseana Sarney se tornaram os maiores responsáveis pelo aumento da violência na capital e no interior.

São Luís está no mapa mundial da violência com grande destaque e hoje a situação deve ser ainda pior pelos assassinatos, o tráfego e o consumo de drogas. Os problemas não tomaram proporções mais sérias devido a dois acidentes administrativos que colocaram o coronel Zanoni Porto, no comando da Policia Militar e o delegado Marcos Afonso Júnior, na Secretaria de Segurança Pública, que sem as mínimas condições de trabalho conseguiram diminuir a problemática, mas sem poder combater efetivamente a criminalidade.

Informa-se que  Aluísio Mendes, deixou a pasta como terra arrasada e que será necessária uma auditoria dentro do Sistema de Segurança Pública, devido a milhões de reais que foram gastos com superfaturamentos e outros negócios nada transparentes. Uma das questões sérias reside nas construções de delegacias no interior do Estado, em que os recursos foram gastos e as unidades policiais simplesmente não existem.

A verdade é que o futuro secretário Jeferson Portela vai enfrentar talvez o maior desafio da sua vida profissional para reorganizar todo o sistema e fazê-lo funcionar como instituição voltada para os interesses coletivos. Ela precisa de um choque de gestão com a união de esforços de todos os servidores da Segurança Pública, mas todos acreditam que Jeferson Portela não medirá esforços com o apoio dos colegas para o enfrentamento às dificuldades e com o importante participação dos segmentos da sociedade civil organizada irá superar toda problemática com a determinação do governador Flavio Dino.

Enviado por Leonardo em 3 novembro, 2014 – 15:53      Diversos movimentos sociais vão às ruas para cobrar do Congresso um Plebiscito oficial para mudar o sistema político. Em setembro, mais de sete milhões de brasileiros disseram sim ao Plebiscito Popular.

     Acontecem nesta terça-feira (4) em todo o país atos e mobilizações em defesa do Plebiscito Oficial pela Constituinte do Sistema Político. Movimentos sociais e diversas entidades vão às ruas para cobrar do Congresso Nacional a iniciativa que pode significar mudanças na política brasileira.

Em setembro, mais de 7 milhões de pessoas disseram sim ao Plebiscito Popular pela mudança no sistema. No mês passado, movimentos sociais fizeram uma entrega simbólica deste número no Congresso Nacional e pediu que um plebiscito oficial aconteça.

Para Adriana Magalhães, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o plebiscito agora oficial será a oportunidade para que o povo brasileiro possa decidir o rumo do país, já que a reforma política é tida como a mãe de todas as reformas.

“Nós queremos um plebiscito que seja formalizado, oficializado. Esse foi um plebiscito popular. Nós queremos que o Congresso encaminhe um plebiscito formal, legal, aprovado que é uma consulta formal ao brasileiro e brasileira se as pessoas são favoráveis à uma constituinte do sistema político.”

O Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão, sendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política.

Um dos pontos defendidos pelos movimentos sociais na mudança do sistema político é o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, considerado uma das raízes da corrupção na política.

Em São Paulo, o Comitê Estadual realiza um ato a partir das 18 horas, no vão do MASP (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), na Avenida Paulista.

De São Paulo, da Radioagência BdF

    

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na administração pública.

Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que instituiu o Regime  Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta.

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral de um ex-prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei 8.429/1992.

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.

A definição dada à conduta no PLS 121/2009 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

O projeto ainda será votado em turno suplementar pela CCJ. O relator Pedro Taques comprometeu-se a analisar, nessa fase, a sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para caracterização da conduta dolosa do agente coator. Após esse segundo turno de votação, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 121/2009 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

             Será realizado na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro, no teatro da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), às 17h30, o lançamento do Observatório da Violência. Iniciativa articulada por operadores do direito, militantes de direitos humanos e acadêmicos, o Observatório objetiva analisar informações relativas a mortes violentas para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

O evento de lançamento contará com a realização das palestras, “Pedrinhas S/A: o negócio da violência e a violência do negócio”, a ser ministrada pelo historiador e professor da Universidade Federal do Maranhão, Wagner Cabral Costa, e “Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública”, a ser proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

A proposta de criação do Observatório da Violência foi debatida em reunião realizada no dia 14 de outubro. No encontro, estiveram presentes o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial; os juízes Douglas de Melo Martins e Fernando Mendonça; os defensores públicos Antonio Peterson  Leal e Heider Silva Santos; o advogado Igor Martins Coelho;  e a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Joisiane Gamba.

O promotor de Justiça José Cláudio Cabral explica que, dentre os objetivos específicos do Observatório da Violência, está o de produzir estudos e indicadores da situação, considerando as diversas dimensões do problema. “As parcerias com instituições de ensino superior serão feitas  através de convênios que preveem a criação de grupos de pesquisa”, complementou.

O promotor de justiça esclareceu, ainda, sobre a natureza da iniciativa. “Será criado o ‘Instituto Observatório da Violência’, com personalidade jurídica de Associação, com princípios semelhantes aos do ‘Instituto Sou da Paz'”, ressaltou.

 CCOM-MPMA  

    Por orientação do Palácio dos Leões, o secretário Paulo Rodrigues da Costa, da Justiça e Administração Penitenciária vem procurando enxugar as diversas folhas de pagamento existentes dentro da instituição vinculadas as inúmeras empresas prestadoras de serviços. Recentemente o secretário chamou a direção da VTI, empresa que detém um contrato aproximado de seis milhões de reais para fazer enxugamento na folha no valor de um milhão de reais. Recebeu a informação de que imediatamente poderia reduzir em 500 mil reais com a diminuição do número de pessoal contratado por ela, mas os outros 500 mil reais estariam com dificuldades, haja vista que são pessoas que prestam serviços para políticos e interessados, que a VTI não tem o controle, fazendo apenas os repasses mensais.

     Outro caso de corrupção vergonhosa está no contrato SEJAP X GESTOR SERVIÇOS, de iniciativa do ex-secretário Sebastião Uchôa. Através da Portaria nº 035 de 1º de Abril de 2013 e publicada no Diário Oficial de 04/04/2013, com total responsabilidade do então dirigente da pasta, foram contratados 294 pessoas, a maioria de curso superior com salários entre mil e quinhentos e sete mil reais, com a observância de que todas deveriam prestar serviços na sede da SEJAP, no Outeiro da Cruz. Mais tarde se soube que tudo era apenas justificativa, mas que na realidade elas não trabalhariam. O valor do contrato, incluindo obrigações sociais e taxa de administração da empresa Gestor Serviços era inicialmente de 1,5 milhão de reais e depois foi elevada para 1,7 milhão de reais.

     Os contratados são ligados a políticos e pessoas influentes em outros poderes, que tinham a missão de garantir a permanência de Sebastião Uchôa na direção da SEJAP, com a blindagem dele junto a governadora Roseana Sarney, principalmente nos casos de barbáries e outras práticas criminosas nas mais diversas unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Se o contrato permaneceu até a data da exoneração do ex-secretário, foram gastos de 30 milhões de reais criminosamente.

     Tudo tem que ser apurado pelo novo governo para responsabilizar Sebastião Uchôa, a governadora Roseana Sarney, muitos outros privilegiados e as próprias empresas prestadoras de serviços. O pessoal que durante um ano e meio se beneficiou da corrupção, deve ser obrigado pela justiça a devolver o dinheiro recebido aos cofres públicos. Não se tem noção de quantos contratos existem e outras facilidades, inclusive para alguns políticos e do volume de recursos desviados para favorecimento de campanhas.

      A verdade é que o clima é bastante tenso dentro da SEJAP. O estranho é que muita gente que vivia se beneficiando da corrupção semeada dentro da pasta por Sebastião Uchôa, agora está denunciando mais praticas criminosas, até como uma espécie de delação premiada.

      O governador Flavio Dino pela poucas informações que tem, mostra-se bastante preocupado com a situação do Sistema Penitenciário.

 

 

“Responsabilização será importante estímulo para que os governantes atuem no sentido de prover, nas prisões, condições adequadas a seres humanos.”

O Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no STF pedindo que a Corte dê interpretação conforme a CF aos artigos 43, 186 e 927 (caput e parágrafo), do CC, de modo a declarar a responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.

Para a Ordem, “a responsabilização civil do Estado será um importante estímulo para que os governantes atuem no sentido de prover, nas prisões, condições adequadas a seres humanos“. A relatora da ação é a ministra Rosa da Rosa.

Segundo a OAB, após inúmeras decisões em sentido divergente, prevaleceu no STJ o entendimento de que não se pode obrigar o Estado a pagar indenização a detento mantido em condições indignas, pois isto ensejaria a retirada de recursos para melhoria do sistema, o que agravaria ainda mais a situação dos próprios presos.

“O argumento para se promover a exclusão [da indenização] é o de que, ao invés de indenizar os presos submetidos a condições desumanas, o melhor seria aplicar os recursos públicos na melhoria dos presídios. Na verdade, porém, nem os presos são indenizados nem os presídios construídos.”

Para a OAB, somente com a interpretação conforme a Constituição aos dispositivos do CC será estabelecida a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados a detentos em razão das condições a que estão submetidos nos presídios.

A entidade ainda esclarece que a decisão requerida na ADIn não representa usurpação da competência dos juízes e tribunais brasileiros na tarefa de interpretar a ordem jurídica para solução dos casos concretos.

“A proposta é fixar, de modo abstrato, que a indenização é devida. Caberá, porém, ao juiz, examinando os elementos próprios do caso concreto, estabelecer se ocorreu violação aos direitos fundamentais do detento para fins de responsabilização civil do Estado, bem como promover a respectiva fixação da pena.”

Fonte – Migalhas