Mês: março 2015

Apresentação da primeira edição do projeto “Juventude em Cena”, criado pela Secretaria da Juventude do Estado, conseguiu superar as expectativas dos convidados e dos jovens adolescentes presentes ao evento. A solenidade foi na sede do colégio Coeduc, no Parque Timbira e foi colocado como um leque de oportunidades para o exercício da criatividade por jovensde todos os segmentos sociais, disse a secretaria Tatiana de Jesus Ferreira, salientando que eles podem perfeitamente  concretizar muitas das suas aspirações e se identificar com as futuras profissões . A produção de vídeos, fotografias, peças teatrais, danças, criação de sites e blogs, como experiências para construções coletivas aprendizado e informações estão dentro do contexto, acentuou a secretaria.

       O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), convidando para assistir o lançamento do projeto, disse na ocasião que a proposta do projeto “Juventude em Cena”, tem um alcance muito maior, com a construção coletiva de cidadania. Destacou, que quando o jovem se torna protagonista da sua própria história, conquistando espaços por méritos exercitando a consciência critica, com certeza terá um futuro promissor, se constituindo em multiplicador, levando muitos outros colegas para ocupar espaços democráticos dentro da sociedade, afirmou o deputado do PCdoB.

O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada pela BBC Brasil

Monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países indica uma tendência mundial de aumento da restrição sobre as doações empresariais

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanhaem 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento – ainda que lento – da restrição a doações empresariais.

A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

No Brasil, discussão sobre proibição voltou a ganhar força após escândalo da Petrobras

“Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia”, afirma um relatório de janeiro do instituto.

Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações “tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países”, nota ele.

Propostas

No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas – dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo “gratuito” de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão.

O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores.

Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador – já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.

Uma das propostas sobre doações por empresas prevê que haja um teto baixo para essas transferências

O Instituto Ethos foi criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Ele tem 585 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig, e até mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

O instituto defende hoje a adoção de regras que limitem drasticamente as doações por empresas e mesmo a proibição nos casos de companhias que tenham contratos com governos ou sejam sócias de bancos públicos.

Se tal proibição existisse hoje, atingiria diretamente o grupo JBS, maior doador da campanha de 2014. Tendo o BNDES como sócio, o grupo destinou mais de R$ 350 milhões a diferentes políticos na eleição do ano passado e foi também o maior apoiador tanto da campanha da presidente Dilma Rousseff, como da de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves.

“A eleição (brasileira) está virando quase que um plano de negócios de mercado”, afirma Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, fazendo referência a um instrumento do mundo corporativo usado para definir os objetivos de uma empresa e o que será feito para alcançá-los.

“Os estudos que fazemos indicam que a eleição a cada ano fica mais cara e o número de votos que os partidos recebem é proporcional aos recursos que eles ganham (de empresas). Na medida em que você limita (as doações), você vai diminuir o peso desse poder econômico”, acrescenta Abrahão.

Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas somaram cerca de R$ 5 bilhões no Brasil – quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (R$ 2,6 bilhões, já atualizado pela inflação).

Sam van der Staak, do Idea, nota que as eleições brasileiras são relativamente caras. Segundo levantamento do instituto, o valor gasto em média por voto aqui (US$ 19,90) é cinco vezes maior do que no México (US$ 4,20) e o dobro do que na Costa Rica (US$ 9,60), países onde as doações de empresas são proibidas.

Pelo mundo

O banco de dados do Idea – organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU – revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.

Outros 126 países permitem o financiamento de candidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formas de influenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desaparece de uma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o número de infrações detectadas em doações políticas em Portugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimento de práticas para burlar as restrições às doações privadas, como lista de doadores fantasmas.

“A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. Muitos países que são menos corruptos (como Noruega e Suécia), até recentemente, não tinha sequer muitas das leis necessárias para conter escândalos de financiamento político. As reformas devem, portanto, ter o objetivo de tornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas”, afirma Staak.

Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre, reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. “O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia”, nota ele.

“Para evitar o crescimento do caixa 2 (doações ilegais), o fim do financiamento por empresas tem que vir acompanhado do fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”, ressaltou.

Limite de doações

Já Cláudio Abramo – ex-diretor da Transparência Brasil, organização especializada em contas eleitorais – critica a proposta por considerar que ela inevitavelmente levaria ao aumento das doações ilegais e também por ver pouco espaço político para sua aprovação no Congresso.

Ele defende que a criação de limites baixos para as doações de empresas seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo.

“É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financimento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles”, afirma.

O levantamento do Idea mostra que 55 países restringem de alguma forma os financiamentos, seja de empresas ou pessoas físicas.

O Brasil estabelece um teto para as doações, mas a regra adotada não segue o padrão internacional e acaba sendo inócua. Enquanto a maioria dos países que têm limites estabelecem valores absolutos (por exemplo, 7,5 mil euros por pessoa, na França), aqui o teto máximo da doação é um percentual dos recursos do doador – 2% do faturamento no ano anterior, no caso das empresas, e 10% da renda, no caso das pessoas físicas.

Grandes empresas e pessoas ricas, portanto, têm um potencial muito maior de influir no processo eleitoral.

Fonte – IHUSINOS

 

A tese defendida pelos eleitores conservadores de que o programa Bolsa Família estimularia o nascimento de filhos entre os mais pobres, em busca de recursos do governo, acaba de cair por terra. Levantamento realizado pelo IBGE revela que foi exatamente junto aos 20% mais pobres do país que se registrou a maior redução no número médio de nascimentos.

A reportagem é do portal Brasil29

 Nos últimos dez anos, o número de filhos por família no Brasil caiu 10,7%. Entre os 20% mais pobres, a queda registrada no mesmo período foi 15,7%. A maior redução foi identificada entre os 20% mais pobres que vivem na Região Nordeste: 26,4%.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e têm como base as edições de 2003 a 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que, em 2003, a média de filhos por família no Brasil era 1,78. Em 2013, o número passou para 1,59. Entre os 20% mais pobres, as médias registradas foram 2,55 e 2,15, respectivamente. Entre os 20% mais pobres do Nordeste, os números passaram de 2,73 para 2,01.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os dados derrubam a tese de que a política proposta pelo Programa Bolsa Família estimula as famílias mais pobres do país a aumentar o número de filhos para receber mais benefícios.

“Mesmo a redução no número de filhos por família sendo um fenômeno bastante consolidado no Brasil, as pessoas continuam falando que o número de filhos dos pobres é muito grande. De onde vem essa informação? Não vem de lugar nenhum porque não é informação, é puro preconceito”, disse.

Entre as teses utilizadas pela pasta para explicar a queda estão os pré-requisitos do programa. “O Bolsa Família tem garantido que essas mulheres frequentem as unidades básicas de Saúde. Elas têm que ir ao médico fazer o pré-natal e as crianças têm que ir ao médico até os 6 anos pelo menos uma vez por semestre. A frequência de atendimento leva à melhoria do acesso à informação sobre controle de natalidade e métodos contraceptivos”.

A demógrafa da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE Suzana Cavenaghi acredita que o melhor indicador para se trabalhar a questão da fecundidade no país deve ser o número de filhos por mulher e não por família, já que, nesse último caso, são identificados apenas os filhos que ainda vivem no mesmo domicílio que os pais e não os que já saíram de casa ou os que vivem em outros lares.

Segundo ela, estudos com base no Censo de 2000 a 2010 e que levam em consideração o número de filhos por mulher confirmam o cenário de queda entre a população mais pobre. A hipótese mais provável, segundo ela, é que o acesso a métodos contraceptivos tenha aumentado nos últimos anos, além da alta do salário mínimo e das melhorias nas condições de vida.

“Sabemos de casos de mulheres que, com o dinheiro que recebem do Bolsa Família, compram o anticoncepcional na farmácia, porque no posto elas só recebem uma única cartela”, disse. “É importante que esse tema seja estudado porque, apesar de a fecundidade ter diminuído entre os mais pobres, há o problema de acesso e distribuição de métodos contraceptivos nos municípios. É um problema de política pública que ainda precisa ser resolvido no Brasil”, concluiu.

Fonte – IHUSINOS

A Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada na ultima quinta-feira (26), para desbaratar esquema que corrompia conselheiros e funcionários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para anular, reduzir ou atrasar cobrança de impostos da Receita Federal vem fazendo importantes descobertas sobre a participação de grupos empresariais nas operações criminosas.

Os conselheiros do CARF, metade indicada pelo Ministério da Fazenda e a outra metade por contribuintes, julgam recursos daqueles que contestam cobranças da Receita Federal. O resultado pode confirmar ou livrar do pagamento.

A investigação da PF já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, que pode chegar a R$ 19 bilhões, em impostos que deveriam ter sido pagos e tiveram a cobrança anulada ou reduzida pelo CARF. Os valores deixam no chinelo a operação Lava Jato.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que “atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal”. De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. “Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros”, informou a PF.

Até o momento a força-tarefa da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que executa a operação, não informou quem são os conselheiros e funcionários do CARF que supostamente se corromperam, nem quais as empresas corruptoras, que a PF suspeita de pagar propina para anular impostos. Assim, por enquanto, não se pode acusar ninguém pelo nome.

Orgão anulou cobrança de impostos sobre as Organizações Globo na venda de Shopping Centers.

A título de curiosidade, um caso das Organizações Globo foi julgado pelo CARF recentemente.

A Receita Federal autuou as Organizações Globo, considerando planejamento fiscal ilícito e distribuição disfarçada de lucros o processo de venda em 2008 dos Shopping Centers Botafogo Praia Shopping, Shopping Downtown, Centervale e Interlagos, que eram da empresa São Marcos, ramo imobiliário das Organizações Globo.

Segundo a Receita, a Globo não pagou imposto de renda, nem Contribuição Social (CSLL), sobre um um lucro de R$ 450 milhões na forma de ganho de capital (em valores de 2008).

A Globo recorreu primeiro à Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro e perdeu. A Delegacia entendeu que a cobrança tinha que ser mantida e paga.

Com isso recorreu ao CARF. Os conselheiros julgaram favorável à Globo e cancelaram a cobrança, interpretando o caso assim: “estamos diante da hipótese de elisão fiscal, ou, como queira, planejamento fiscal lícito”.

Fonte – Via Campesina

                             

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira, 30, um painel com o tema “A importância da Fiema no desenvolvimento do Estado do Maranhão”. O autor da proposta, vereador Gutemberg araúj (PSDB) garantiu que para enfrentar os desafios contemporâneos  é necessário a participação do estado.

Na sua abordagem o parlamentar falou sobre a situação geográfica, econômica, história e potencialidades do Maranhão acrescentando ser necessário educação e qualificação, desenvolvimento científico e tecnológico, ampliação da infraestrutura econômica e da logística.

Com a Mesa Diretora composta pelos vereadores Francisco Carvalho (PSL), Pedro Lucas(PTB) e José Joaquim Guimarães (PSDB), tendo como convidados o presidente, vice superintendente e diretor da Fiema; respectivamente, Edilson Baldez, Claúdio Azevedo Albertino Leal Filho e Alexandre Ataíde; secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo Moreira, representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior; diretor do Senai, Marco Moura da Silva, e superintendente do Sesi, Roseli Ramos, o vereador tucano disse acompanhar todas as ações do Sistema Fiema, “cujas ações transitam desde certificação de pessoas profissionais, consultoria empresarial, comércio exterior, educação para a indústria, responsabilidade social, saúde e segurança, tecnologia industrial dentre tantas outras”.

PARTICIPAÇÃO EFETIVA – Ao fazer uso da palavra, diante da Mesa Diretora e dos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Basileu Barros (PSDC), Nato (PRP), Antonio Isaias Pereirinha (PSL), Marquinhos (PRB), Bárbara Soeiro (PMN), Josué Pinheiro (PSDC), Professor Lisboa (PCdoB), Eidimar Gomes (PSDC), Barbosa Lages (PDT), Marlon Garcia (PTdoB), Honorato Fernandes (PT), Pavão Filho (PDT), Rose Sales (PCdoB) e Fábio Câmara (PMDB) presentes em plenário,  o presidente da Fiema Edilson Baldez afirmou que os empresários têm o compromisso com o Estado me com a sociedade. “Estamos aqui porque fomos chamados, reafirmando nosso compromisso maior com a sociedade para o desenvolvimento do Estado, e nós queremos nos juntar a vocês para participar de maneira efetiva para o desenvolvimento do Maranhão e de São Luís”, disse.

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO – Aproveitando a oportunidade, Edilson Baldez comunicou aos presentes que naquele mesmo momento estava sendo realizado na Fiema um encontro para tratar sobre a requalificação do Centro Histórico de São Luís. Esta iniciativa, segundo ele, teve origem quando participaram de uma reunião com o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior ele próprio e o presidente da Câmara Brasileira da Construção, quando foi tratada da necessidade de participação do empresariado na discussão sobre o centro histórico.

Fonte – Comunicação da Câmara Municipal

 

Os bancos começaram a retirar caixas eletrônicos de supermercados como prevenção aos ataques de quadrilhas que têm destruído agências e estabelecimentos comerciais com explosões, muitas das quais de graves proporções. A medida, segundo as primeiras informações seriam da Federação dos Bancos – Febraban e de lojistas temendo prejuízos diante da audácia dos bandidos, muitos dos quais sem seguro para cobrir eventuais prejuízos.

         Hoje estive em uma loja de uma rede de supermercados, em que haviam sido retirados dois terminais, os clientes foram informados que os demais deixarão de funcionar na próxima semana e as máquinas, embora desativadas, não deverão permanecer no estabelecimento comercial. Um senhor que fez questão de não se identificar me disse, que a medida é uma prova inconteste da impotência do governo em enfrentar a criminalidade, cada vez mais determinada e impondo regras a tudo e a todos.

          Recentemente assisti através de uma rede de televisão, um comerciante de São Paulo, proprietário de 20 postos de combustíveis, que retirou todos os caixas eletrônicos dos seus estabelecimentos, em razão de ter perdido sérios prejuízos com explosões de caixas eletrônicos que também destruíram os caixas eletrônicos, causando-lhe grandes prejuízos. Lamentou que teve uma redução de 30% nas suas vendas, levando em conta que além de combustíveis, tem uma loja de conveniências e restaurante.

            Para os correntistas de bancos, o problema é sério, levando-se em conta que os caixas eletrônicos são utilizados mais para pagamentos de contas do que para saque, o que com certeza irá causar incômodos para muita gente. Diante da realidade, as quadrilhas com certeza se sentem valorizadas e com audácia mais acentuada.

Agência Câmara

O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), cotado para ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, disse que espera visitar os dez piores presídios apontados no relatório da CPI anterior sobre o tema, que funcionou entre 2007 e 2008.

“No final do relatório da última CPI, foram elencados os dez piores presídios do País. A minha intenção, neste momento, é revisitar esses dez presídios, pelo menos, para vermos a evolução que houve, daquela oportunidade até hoje”, afirmou Busato, que também foi integrante da CPI anterior.

Na próxima terça-feira (31), a nova CPI vai eleger seu presidente e os três vice-presidentes e designar oficialmente o relator. A reunião ocorrerá às 9h30, no Plenário 5.

A proposta da CPI é levar os deputados a visitarem presídios em todo o País, discutir a legislação atual e propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, visando à recuperação de presos.

“Eu espero que a gente possa, nesta CPI, elaborar algumas leis que venham a sanar problemas crônicos do sistema carcerário”, disse Busato. Ele declarou ainda que pretende convidar outros deputados para ajudá-lo em uma espécie de “relatoria conjunta”, com o objetivo de revisar o trabalho da CPI anterior.

Rebeliões

No ato de criação da comissão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) justificou que as recentes rebeliões, amplamente noticiadas pela imprensa, e os conflitos registrados em cadeias públicas deixaram nítido o caos no sistema carcerário brasileiro.

Zarattini classificou a situação atual como sendo uma “latente desestruturação do sistema prisional”.

Brasil: 3º colocado

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira ultrapassava 700 mil presos. Desse número, cerca de 150 mil estavam em prisão domiciliar.

De acordo com a estatística, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS (Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’sCollege, de Londres).

Propostas da CPI anteriores

Entre 2007 e 2008, a CPI anterior do Sistema Carcerário visitou 82 presídios, em 18 estados. O relator na época, ex-deputado Domingos Dutra, concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base de torturas física, moral e psicológica”. Essa CPI aprovou relatório final com o diagnóstico da situação do sistema prisional e apresentou diversos projetos que passaram a tramitar na Câmara.

A CPI propôs, por exemplo, a adoção de penas alternativas, de caráter educativo; e da justiça restaurativa, cuja característica está no fato de se reparar os danos eventualmente causados a uma pessoa em lugar de punir o causador do dano.

A comissão também sugeriu responsabilizar entes federativos, agentes públicos e autoridades por omissão no cumprimento da legislação e violação aos direitos humanos.

O deputado Fernando Furtado desmoralizou em plenário o deputado Sousa Neto, genro do então todo poderoso Ricardo Murad.

 Quando a deputada Andréia Murad começou a ser transformada em chacota no parlamento estadual, diante do seu elevado despreparo para atuação no legislativo e falta de embasamento para discussões, cheguei a elogiar o seu cunhado e genro do então todo poderoso Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto. Ele sentindo que em qualquer embate politico com certeza seria facilmente resignado a se recolher a própria insignificância, havia optado por ficar calado, e como em boca fechada não entra mosca, vinha transitando totalmente despercebido.

     Incentivado e municiado com informações sem um mínimo de veracidade, decidiu diante da ausência no plenário do deputado Fernando Furtado, tentou qualifica-lo como “bobo da corte”, referindo-se ao parlamentar que é do PCdoB e entendeu de ir mais adiante, dizendo que ele não representava a categoria dos pescadores uma vez que nem conhecia um anzol e que deveria agir com moral dentro da casa e não tentar garantir benefícios pessoais pela subserviência.  Quando Sousa Neto encerrava as suas palavras, o deputado Fernando Furtado já estava em plenário e imediatamente se inscreveu para fazer os devidos esclarecimentos.

      O deputado do PCdoB respondeu ao genro de Ricardo Murad, que se candidatou por várias vezes e que em todos os pleitos os votos crescentes pelo trabalho sério e digno. Deixou bem claro,que gastou 27 mil reais em toda a sua campanha, e que se fosse desonesto e ladrão poderia ter se apropriado de 500 mil reais do Sindicato de Pinheiro, que estavam sob a sua direção, mas o caminho que escolheu para trabalhar na politica é totalmente diferente  e totalmente distanciado do escolhido por  Sousa Neto, por princípios e valores éticos e morais, uma vez que  ele gastou milhões de reais para ter um mandato e que contou com o apoio do seu sogro Ricardo Murad, atolado em denuncias de corrupção no Sistema Estadual de Saúde.

      Ao retornar a tribuna o deputado Sousa Neto criou uma expectativa de que iria para o embate, mas muito pelo contrário e naturalmente se recordando de que em boca fechada não entra mosca, mudou de assunto colocando a carapuça da covardia e falta de argumentos para se recolher à sua insignificância, de onde não deveria ter saído.

Finalmente, depois de várias cobranças feitas aqui, o Corregedor do Sistema Penitenciário decidiu instaurar o devido processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades sobre a produção de um vídeo na Central de Custódia de Presos de Justiça com o objetivo de imputar acusações levianas ao então candidato a governador Flavio Dino para favorecer o candidato da família Sarney. O que é de estranhar que o atual corregedor é mesmo que se transformou em instrumento de Sebastião Uchôa para perseguir servidores públicos durante a administração do terror e das barbáries. Ele também estava no cargo durante o período em que o defensor público Paulo Rodrigues Costa, foi o titular da pasta, quando ocorreu a farsa ardilosa, que teria contado com a presença de políticos dentro da unidade prisional. Comenta-se de que à época, depois de tudo esclarecido, o Palácio dos Leões fez pressão para a impunidade e tanto o secretário como o corregedor não tiveram a dignidade mínima de se contrapor e com subservientes e interessados em se manter nos cargos, como resposta promoveram o infrator e lhes deram maiores regalias.

         O principal acusado é o agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, que teria recebido dinheiro de políticos para criar a farsa. Ele e o monitor Elenilson Araújo, terceirizado que ainda dá as cartas no Serviço de Triagem e aparece agora com protegido de um major paraibano importado por Sebastião Uchôa, que de superintendente foi promovido no governo atual a Secretário Adjunto de Administração Penitenciária. O agente e o monitor ofereceram regalias e dinheiro para o preso André Escócio Caldas gravar um vídeo afirmando que o candidato Flavio Dino foi quem mandou atear fogo em vários coletivos em nossa capital e autorizou a implantação do terror nas ruas de São Luís. O vídeo chegou a ser veiculado em emissoras de televisão e disseminado nas redes sociais. Como a mentira não se sustentou e o preso usado para a farsa esclareceu os fatos e apontou os autores, o secretário Paulo Rodrigues da Costa chegou a anunciar a exoneração do agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, da direção da CCPJ, o imediato afastamento das suas funções, solicitar a instauração de inquérito pela Policia Civil e os procedimentos administrativos.

        As providências anunciadas não foram executadas, muito pelo contrário o autor da farsa foi promovidoà coordenação do Núcleo de Escolta e Custódia, inclusive com a missão de fiscalizar as unidades prisionais do interior. O estranho é que os membros indicados para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, são todos agentes penitenciários e ninguém da assessoria jurídica para a orientação sobre a composição da peça processual, o que suscita dúvidas.

        Outra questão que fica um tanto sem os devidos esclarecimentos é que o Corregedor do Sistema Penitenciário, que está no cargo durante muito tempo e conhecedor dos fatos e mantido inexplicavelmente pelo atual Secretário de Administração Penitenciária, só agora no último dia 17 de março tomou a iniciativa de instaurar o processo administrativo.

        Se realmente, como tem afirmado o governador Flavio Dino, que quer seriedade e transparência em sua administração, no Sistema Penitenciário estão fazendo o contrário, com a manutenção e promoção de um major paraibano que exorbita com tudo e com todos, inclusive em algumas oportunidades até bastante contundente contra o titular da pasta e o corregedor que tem dados mostras de tendencioso e que seria manipulado por elementos externos que gostariam de ver caos renascer no Sistema Penitenciário.

Brasil desperdiçou 6,53 bilhões de metros cúbicos (m³) de água devido às perdas na rede de distribuição em 2013, aponta pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgado no dia 25-03. Esse volume representa 37% de toda a água distribuída e equivale a 6,5 vezes a capacidade do Cantareira ou 7.154 piscinas olímpicas. Em termos financeiros, as perdas na distribuição representam 39%, o equivalente a R$ 8 bilhões. O valor representa 80% dos investimentos feitos em água e esgoto no período analisado.

A reportagem é de Camila Maciel, publicada pela Agência Brasil

O levantamento, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013, do Ministério das Cidades, mostra que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distribuição. Mais da metade (50,7%) da água usada no abastecimento é desperdiçada em razão de vazamentos, falta de hidrômetros ou ligações clandestinas. O estado do Amapá, com uma população de 734,9 mil pessoas, é o campeão nacional de perdas, com índice de 76,54%. Em termos unitários, por ligação ativa à rede de distribuição, o índice de perda é 2,7 mil litros/dia por ligação.

As perdas também são altas no Nordeste, com 45,03%. O destaque é Sergipe, com 59,27%. A melhor situação é a da Paraíba (36,18%), seguida pelo Ceará (36,52%). O Sudeste é a região que tem o menor índice de perdas, com 33,35% na média estadual. O Rio de Janeiro é o estado com menos perdas, 30,82%, seguido pelo Espírito Santo (34,39%). As demais regiões apresentam índices próximos ao do Sudeste: Sul (35,06%) e Centro-Oeste (33,4%). O Distrito Federal tem o melhor índice do país, 27,27%.

Em comparação com 2004, o Trata Brasil avalia que as perdas na distribuição não diminuíram a contento. Houve redução de 8,7 pontos percentuais nos últimos dez anos, o que equivale a menos de 1 ponto percentual por ano. O índice passou de 45,6%, em 2004, para 36,9%, em 2013. “[Os dados] confirmam a necessidade de acrescentar esforços na redução de perdas para atingir níveis condizentes com a situação hídrica atual”, informa nota do instituto.

O estudo faz uma estimativa de redução das perdas para 2033, considerando três cenários: otimista, base e conservador. Em uma situação considerada otimista, o país chegaria com 15% naquele ano, uma redução de 62%. Um cenário base propõe que as perdas na rede de distribuição de água fiquem em 20% e uma posição conservadora sugere índice de 25%.

Se o país alcançasse o cenário base, ao longo dos cinco primeiros anos, isso representaria ganho financeiro de R$ 2,61 bilhões. Ao longo de 20 anos, o ganho acumulado chegaria a R$ 26,73 bilhões, o que equivale, por exemplo, a 9% do investimento estimado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033 para alcançar a universalização da água e esgoto.

O instituto indica soluções que devem ser adotadas hoje para obter índices menores de perda de água. Entre eles, estão: estabelecer contratos com incentivos para a redução de perdas, gerenciar o desperdício, criar programas para reduzir perdas sociais (ligações clandestinas), usar hidrômetros de maior precisão e direcionar maior financiamentos para iniciativas que contribuam com essa política.

Fonte IHUSINOS