Mês: dezembro 2015

No sábado (5) foi realizado sobrevôo na Terra Indígenas, Caru, Awa. A Terra Indígena Caru está cercada pelo fogo, há um arco de fogo vindo das Terras Indigenas Alto Turiaçu e Awa (Suldeste) para a Caru, de grande dimensão.

           Existem 100 indígenas Guajajaras, 45 brigadistas da Prevfogo, 5 bombeiros, 30 Awa, e 60 não índios, estes últimos estão atuando no combate ao fogo, que se aproxima da aldeia Tiracambu (do povo Awa Guajá). Há apenas um helicóptero do IBAMA que estava na TI Awa e Alto Turiaçu. Ontem ele chegou na TI Caru para fazer levantamento do incêndio e estratégias de combate ao fogo. O cacique da aldeia Maçaranduba informou que o fogo que é visto tanto de cima como por baixo, não é possível de ser controlado com esse número de pessoas, é urgente, necessário o envio de mais pessoas e aeronaves. Ele informa, que esse contingente está distribuído em três frentes de atuação na Terra Caru: região norte da aldeia Maçaranduba, região sul (agua branca) e uma na região da Aldeia Awa. ‘O incêndio já compromete metade da Terra’.

“Daqui, não temos conhecimento se o IBAMA tem noticiado a proporção do incêndio na TI Caru.”

               Na Aldeia Awa, o fogo está a 30 minutos de chegar às  aldeias, mas tem sido combatido por homens e mulheres. Os incêndios que já foram controlados voltam ocorrer no mesmo local. Os homens Awa não tem ido caçar, pois há fogo em todas as direções e estão impossibilitados de prover alimentação para suas famílias. “As crianças pedem carne quando voltamos do combate ao fogo. Respondo, não tem minha filha, só fogo”, relata Inajã Awa. As mulheres estão tristes com a destruição de áreas de frutos e de caça, os rios estão secos e peixes mortos. A fome já preocupa.

Segundo o cacique Antônio Wilson Guajajara, o incêndio é criminosos, colocado pelos madeireiros e outros invasores. Sobretudo, pela localização de fogo no centro da mata. Os Awa acreditam que os cocais de coletas dos Awa isolados já foi todo queimado. Não há informações sobre esses grupos.

Desde o início do incêndio, a liderança Tatuxa’a Awa juntamente com grupo de 10 Awa, tentam combater o fogo desesperadamente sem ajuda do Estado, a ajuda chegou com um mês da Terra queimando, e só veio por conta das pressões dos indígenas, de Instituições da Sociedade Civil e Internacional e de apoiadores da causa indígena.

Os Awa Guajá tem seu modo de vida baseado na caça e na coleta, e vivem exclusivamente da floresta. Esse modo de vida está comprometido se esse incêndio não for controlado logo. Presenciamos a tristeza de um povo, da fome que ronda essas comunidades, da inoperância do Estado Brasileiro por falta de uma política de proteção territorial, da falta de monitoramento dos focos de fogo nas Terras Indígenas, mesmo depois do que aconteceu com a TI Araribóia também no Maranhão que teve metade da área queimada por conta da demora do Estado Brasileiro para agir.

Fonte – Madalena Borges, missionária do CIMI Maranhão

 

Por Jomar Martins
Os métodos de revista da Penitenciária Estadual de Cruz Alta (RS) estão de acordo com as regras da Portaria 012-2008, da Superintendência dos Serviços Penitenciários, inclusive sujeitando os agentes à responsabilização nos casos em que forem ultrapassados os limites permitidos. Por isso, é desnecessária e inconveniente a expedição de norma que proíba a revista íntima durante os horários de visitas a presos.
O fundamento levou a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar um Habeas Corpus coletivo para que a Vara de Execuções Criminais da comarca proibisse revistas íntimas na prisão. O recurso foi ajuizado pela Defensoria Pública gaúcha em favor de amigos e familiares dos presos lá recolhidos, após o juízo ter indeferido a elaboração da portaria judicial.
Conforme a Defensoria, os procedimentos feitas pela segurança durante as revistas íntimas expõem os visitantes do presídio a situações vexatórias. São atos que ofendem princípios e garantias fundamentais de intimidade, dignidade, vida privada, valores, pudores, honra e imagem — todos protegidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Medida temerária

A relatora do recurso na corte, desembargadora Jucelana Pereira dos Santos, afirmou no acórdão que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juízo local. Segundo a desembargadora, este já havia referido, no despacho que indeferiu o pedido, que o estabelecimento não possui escâner — nem de objetos nem corporal. Além disso, os detectores de metais não apontam a presença de drogas. Assim, proibir as revistas, indistintamente, seria medida temerária, pois asseguraria o livre acesso de drogas, armas, telefones e outros objetos proibidos na penitenciária.
‘‘Desta forma, não há falar em violação a garantias fundamentais, pois diante da realidade carcerária, com imensa dificuldade de controle disciplinar sobre os apenados, os quais, muitas vezes, integram organizações criminosas ou planejam e gerenciam inúmeras atividades delituosas de dentro das casas prisionais, não é razoável sobrepor o interesse individual ao interesse coletivo’’, afirmou. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 26 de novembro.
Fonte – Consultor Jurídico

08 de dezembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota sobre o momento nacional.  Confira o documento na íntegra:

 O texto é assinado pela Presidência da entidade constituída pelo arcebispo de Brasília e presidente, dom Sergio da Rocha; pelo arcebispo de Salvador e vice-presidente; dom Murilo Krieger; e pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário geral, dom Leonardo Steiner. “Neste momento grave da vida do país, a CNBB levanta sua voz para colaborar, fazendo chegar aos responsáveis o grito de dor desta nação atribulada, a fim de cessarem as hostilidades e não se permitir qualquer risco de desrespeito à ordem constitucional”, diz um trecho da nota. No texto, a CNBB apela para o diálogo e para a serenidade e expressa repúdio ao recurso da violência e da agressividade nas diferentes manifestações sobre a vida política do país. Confira, abaixo:

NOTA SOBRE O MOMENTO NACIONAL

E nós somos todos irmãos e irmãs (cf. Mt 23,8)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, fiel à missão evangelizadora e profética da Igreja, acompanha, com apreensão e senso de corresponsabilidade, a grave crise política e econômica que atinge o país e, mais uma vez, se manifesta sobre o atual momento nacional.

Ao se pronunciar sobre questões políticas, a CNBB não adota postura político-partidária. Não sugere, não apoia ou reprova nomes, mas exerce o seu serviço à sociedade, à luz dos valores e princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja. Desse modo, procura respeitar a opção política de cada cidadão e a justa autonomia das instituições democráticas, incentivando a participação responsável e pacífica dos cristãos leigos e leigas na política.

Neste momento grave da vida do país, a CNBB levanta sua voz para colaborar, fazendo chegar aos responsáveis o grito de dor desta nação atribulada, a fim de cessarem as hostilidades e não se permitir qualquer risco de desrespeito à ordem constitucional. Nenhuma decisão seja tomada sob o impulso da paixão política ou ideológica. Os direitos democráticos e, sobretudo, a defesa do bem comum do povo brasileiro devem estar acima de interesses particulares de partidos ou de quaisquer outras corporações. É urgente resgatar a ética na política e a paz social, através do combate à corrupção, com rigor e imparcialidade, de acordo com os ditames da lei e as exigências da justiça.

Para preservar e promover a democracia, apelamos para o diálogo e para a serenidade. Repudiamos o recurso à violência e à agressividade nas diferentes manifestações sobre a vida política do país, e a todos exortamos com as palavras do Papa Francisco: “naquele que, hoje, considerais apenas um inimigo a abater, redescobri o vosso irmão e detende a vossa mão! (…) Ide ao encontro do outro com o diálogo, o perdão e a reconciliação, para construir a justiça, a confiança e a esperança ao vosso redor” (Mensagem para a Celebração do XLVII Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2014, 7).

Confiamos o Brasil ao Senhor da vida e da história, pedindo sabedoria para os governantes e paz para nosso povo.

Imaculada Conceição, vosso olhar a nós volvei, vossos filhos protegei!

Brasília-DF, 08 de dezembro de 2015

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB

 

               O Partido Social Liberal (PSL), estará realizando, nesta sexta-feira (11), o seu I Encontro Estadual, que acontecerá das 9 às 13 horas, no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir os rumos do partido nas eleições de 2016, mas com foco para o pleito estadual de 2018. A informação é do presidente estadual desta agremiação política, vereador Francisco Carvalho.

De acordo com Chico Carvalho, a cúpula nacional do partido, representada pelo presidente Luciano Bivar, o primeiro secretário Roberto Siqueira e o coordenador geral, Pedro Clemente, deverá participar do evento, que terá a participação de membros de todos os municípios do Maranhão.

Carvalho destaca ainda que pelas determinações da Executiva Nacional, o PSL no Estado deverá seguir as normas estabelecidas para as próximas eleições. “O PSL não pode ficar o reboque de prefeitos, pois deverá buscar espaço próprio”, destacou.

O dirigente partidário assinala que cada diretório e cada comissão provisória terão de fazer respeitar a fidelidade partidário e fortalecer a sigla. “Não podemos ficar como meros coadjuvantes nas disputas eleitorais. O PSL tem musculatura política no Maranhão e nosso objetivo é exatamente nos fortalecermos para embates futuros, cada município tem que ter um projeto político de poder”, resumiu Francisco Carvalho.

Chico Carvalho prega a unidade no partido, destacando que somente com uma força política solidificada, é que se pode pensar em alternativa de poder. Ele disse que logo no início de 2016, deverá percorrer praticamente todo o Maranhão, em conversações com os correligionários, como forma de definir estratégias para as eleições municipais.

Fonte – Assessoria do PSL

         A confirmação de que o vírus zika pode causar microcefalia (má-formação do cérebro) em bebês e a possível relação com doenças neurológicas em adultos vem causando preocupação na população. O UOL consultou os infectologistas Ana Freitas Ribeiro, do Hospital Emílio Ribas, e Érico Arruda, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, que responderam as principais dúvidas sobre o assunto.

O zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite também os vírus da dengue e da febre chikungunya, e tem também sintomas parecidos com o da dengue, mas intensidades diferentes. Porém, depois de comprovada a ligação do zika com a microcefalia, concluiu-se a necessidade de se estudar mais o vírus.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou ao menos 1.761 casos suspeitos de microcefalia em 13 Estados e no Distrito Federal este ano, número dez vezes maior do que a média de notificações anuais no Brasil.

Não há dados exatos do total de casos de zika no país, já que a doença não apresenta sintomas na maioria dos casos. Mas estima-se que ao menos 500 mil pessoas foram infectadas com o vírus no país somente em 2015.

“Apesar de ser transmitido pelo Aedes aegypti e ter reações parecidas com o vírus da dengue, o zika vírus é diferente na sua estrutura biológica e por isso é possível que haja comportamento diferente no organismo para que cause a má-formação”, afirma Arruda.

Diagnóstico 

Ainda não há kits de diagnóstico para o zika no sistema público. O Instituto Adolfo Lutz está desenvolvendo o teste que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, estará pronto nas “próximas semanas”. Na rede privada, o laboratório Hermes Pardini oferece o teste para o vírus zika a R$ 500. O Fleury deve começar a oferecer o exame em até dez dias.

Por enquanto, o diagnóstico é feito pelos sintomas (clínico). O método, no entanto, é impreciso visto que dengue, zika e chikungunya têm sintomas muito parecidos. Alguns testes foram feitos também para identificar o material genético do vírus no sangue dos pacientes. Contudo, esse exame é caro, demorado e restrito, pois só é capaz de detectar o vírus até o 5° dia de sintomas.

O que é o vírus zika?

O zika é um vírus da família Flaviviridae, do gênero Flavivirus, transmitido pela picada no mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite os vírus da dengue e do chikungunya. Há duas linhagens de zika, uma de origem africana e outra de origem asiática, a última predominante no Brasil

 

Quais são os sintomas do zika?

Em cerca de 80% dos casos não há sintomas, mas quando eles surgem são praticamente os mesmos que os da dengue: febre, dores e manchas pelo corpo, olhos vermelhos e diminuição no número de plaquetas no sangue. No zika, a vermelhidão e as manchas no corpo são mais acentuadas, na dengue as dores no corpo costumam ser mais fortes e no chikungunya há fortes dores articulares

O zika é passado pelo sexo ou pelo leite materno?

O vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti. Há casos de identificação do vírus no leite materno e no sêmen, no entanto são considerados raros e a doença não é tida como sexualmente transmissível

 

Tem tratamento para o zika?

Não. Assim como na dengue, os sintomas são tratados com remédios para dor e para diminuir a febre, já que os sintomas somem em sete dias, em média

Como prevenir o zika?

Elimine focos de água parada em casa e no trabalho, onde as larvas do Aedes aegypti crescem e viram mosquitos. Use mosquiteiros, calças e mangas compridas em locais com muitos mosquitos e permita a entrada de agentes da vigilância sanitária para destruir focos com inseticidas.

Senado aprova PEC que cria janela para parlamentares trocarem de partido

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC 113/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A desfiliação, porém, não será considerada para fins de distribuição dos dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Essa possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que só havia consenso para que fosse votado ainda esse ano o artigo da PEC que trata da “janela eleitoral”.

Partido da Mulher

Ao defender a aprovação da proposta, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) registraram o caso do Partido da Mulher Brasileira, criado em setembro último. O PMB conta com 20 deputados, dos quais duas mulheres. A entrada no novo partido tem sido a brecha dos novos deputados para sair de suas legendas sem perder o mandato.

— A proposta significa, na prática, criarmos um instrumento constitucional para estancar a deformação do processo político brasileiro e, especialmente, o processo partidário — declarou Renan Calheiros.

Valadares também chamou atenção para o caso do PMB.

– Estou tomando conhecimento de que já são 20 deputados inscritos no Partido das Mulheres, sendo que apenas duas mulheres. Vê-se que essa foi uma manobra exclusivamente para mudar de partido. O deputado leva consigo o fundo partidário, dá prejuízo àqueles partidos que se organizaram ao longo de tantos e tantos anos, subtraindo parcelas importantes do fundo partidário — afirmou Valadares.

Liminar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 10 de novembro uma liminar para restabelecer o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. Esse prazo venceu nesta quarta-feira.

A lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária.

Promulgação

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de promulgação da PEC, será definida após um acordo entre os líderes partidários.

Agência Senado

O ruralista e deputado federal Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileiro – PSDB – Mato Grosso), vice-presidente e articulador da Comissão Especial que aprovou o relatório da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215, será mais uma vez alvo de investigação da Justiça. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o parlamentar teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem, em um trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando Leitão era prefeito de Sinop.
A reportagem foi publicada por Amazônia.com.br
Nos últimos cinco anos, Leitão tem sido um dos principais deputados da bancada ruralista, que trabalha para desconstruir os direitos territoriais indígenas, por intermédio da PEC 215. A medida visa a transferir para o Poder Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas – ou seja, o procedimento passará a ser político. A proposta foi recentemente aprovada pela bancada ruralista, em uma Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro).
Leitão já era o vice-presidente dessa Comissão Especial, quando a Justiça Federal do Mato Grosso enviou ao STF um processo que investiga a participação do ruralista, conforme o MPF/MT, num esquema de invasões a terras indígenas demarcadas e na arrecadação de R$ 30 mil para direcionar o parecer sobre a PEC 215. A acusação também apontava o relator da Comissão Especial, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB – Paraná), como integrante do esquema – ambos aparecem nas apurações e investigações realizadas pelos procuradores.
Escutas telefônicas obtidas com autorização judicial revelaram ao MPF o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, então integrante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Serraglio foi por ele assessorado em seu relatório. Conforme revelou o jornal O Globo, “a investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes, empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto último, suspeitas de comandarem as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo, em Brasília, e como incentivador da ocupação das terras demarcadas”.
O MPF aponta que existia uma associação criminosa no Mato Grosso, cujo líder do grupo seria Sebastião Ferreira Prado, que dizia, conforme as gravações telefônicas interceptadas, “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Prado diz, em outra ligação, que irá “a Brasília, essa semana, justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”. Prado é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu na Terra Indígena Marãiwatsédé.
Numa outra conversa, os investigados afirmam: “a pastora (também investigada) foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dar força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Conforme o MPF, seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros, em cartórios da região. Mesmo assim, Leitão e Serraglio não foram afastados da Comissão Especial da PEC 215 e o relatório terminou aprovado. Agora, pode ser colocado para votação do Plenário da Câmara Federal.
Fonte – IHUSINOS

         

A Secretaria de Administração Penitenciária, apesar de ter afirmado aos dirigentes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, que a instituição juntamente com a Segep, fariam concurso público para agentes e inspetores penitenciários, na realidade decidiram promover seletivos, que contratará pessoas sem qualificação profissional e com salários menores, sem vantagens pecuniárias e por períodos em que o contratado terá o dia para iniciar as suas atividades e a data em que será dispensado.

         Por ocasião do anúncio dos seletivos, disse aqui, que a Secretaria de Administração Penitenciária deveria ter uma importante atenção sobre os riscos de que elementos que praticaram crimes dentro das unidades prisionais, quando terceirizados e que foram postos para a rua, poderiam retornar, caso ela não contasse com as informações do Serviço de Inteligência da Penitenciária. É bom lembrar que ele existe, mas na realidade nunca foi capaz de mostrar um mínimo de eficiência, se tornando mais decorativo e bem ineficaz. O pior de tudo que está em um processo de continuísmo contando com o aval do governo Flavio Dino.

         O seletivo vai proporcionar a volta de muitos terceirizados sérios, competentes, trabalhadores e até mesmo com capacidade de inserção imediata a assimilação das metodologias de ação nas mais diversas unidades prisionais, mas dentre eles veem alguns que poderão se constituir em sérios riscos e que podem comprometer atual gestão da Sejap, que embora lenta e sem definições mais claras promove mudanças, não no tamanho que procuram divulgar e a insistência de ressocialização, que é um processo que passa necessariamente pela dignidade e direitos humanos da população carcerária, o que ainda está distante da realidade no Sistema Penitenciário do Maranhão.

            Ex-diretor de presidio que vendeu mais de uma tonelada de ferro da Sejap está de volta

        Dentre os que foram terceirizados e que estão de volta com o seletivo, está Salomão Mota Ferreira, sem qualificação profissional específica guindado pelo então poderoso Sebastião Uchôa a diretor da Penitenciária de Pedrinhas. A sua passagem foi marcada por uma série de problemas. Entregava aparelho celular do sistema prisional para presos fazerem ligações e pesa sobre a responsabilidade de ter vendido mais de uma tonelada de ferro da unidade, decorrente de uma rebelião em que os presos arrancaram as grades das celas. Esses dois fatos se tornaram públicos e pela gravidade deveriam constar do Serviço de Inteligência. É bom lembrar que o ex-Secretário com a sua alta irresponsabilidade queria que Salomão Mota Ferreira, aplicasse uma punição administrativa a um agente penitenciário sob a acusação e sem qualquer indicio de prova de que ele teria sido o responsável pelas imagens de um preso entregando a ele o aparelho celular da instituição depois de ter feito várias ligações. Não levaram à frente com o receio de que o problema chegasse à justiça e o temor de uma inversão dos fatos com o restabelecimento da verdade.

       O dinheiro decorrente da venda do ferro, ninguém sabe o valor e nem a sua destinação, mas se atual administração tiver interesse em apurar esses e outros fatos de corrupção dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas terá que chamar à responsabilidade o Serviço de Inteligência, que nunca foi capaz de identificar nada ou simplesmente foi omisso e irresponsável, identificando-se perfeitamente com o gestor maior ou seria até orientação dele, o que não é impossível.

       A verdade é que o único Serviço de Inteligência que funcionou no Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi no pouco período em que o coronel Ivaldo Barbosa, Comandante Policiamento Especializado  e o coronel Raimundo Sá, então Comandante do Choque ocuparam com a Policia Militar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas para enfrentar a violência nos cárceres e a corrupção.

     O Secretário Murilo Andrade, tem demonstrado muito interesse em melhorar todo o Sistema Penitenciário, depois de enfrentar vícios e corrupção que estavam instalados, será recolocar dentro das unidades elementos com desvios de comportamentos  e assumir riscos sérios.

 

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vai implantar a Lei nº 237/2011 de autoria do vereador Armando Costa, que criou o Serviço Disque Dengue. A iniciativa do legislador municipal foi decorrente das inúmeras informações de pesquisadores das resistências e das mutações do mosquito aedes aegypti, que à época já havia o temor de avanços e epidemia.
O vereador Amando Costa, ao criar a Lei do Serviço Dengue estabeleceu que a oferta do serviço será continuo e com telefone gratuito para receber informações e dar orientações, além de tirar dúvidas, receber denúncias e agendar fiscalização e combater focos de proliferação do mosquito aedes aegypti, em toda a área de São Luís.
O problema tornou-se muito sério com o surgimento da chikungunia e da zika, que se tornaram problemas de saúde pública da maior gravidade e que precisa ser enfrentado por toda a população, diz o vereador.
Hoje o vereador Armando Costa, disse que O Serviço do Disque Dengue, com a sua implantação será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e contará com importantes apoios de veículos com agentes de saúde e voluntários de associações comunitárias, que são muito importantes sob o ponto de vista da informação e da identificação de possíveis focos do mosquito. Destacou que a Prefeitura de São Luís, diante da grave realidade poderá buscar parcerias através de instituições públicas estaduais e federais e com a iniciativa privada, que através do Serviço Disque Dengue terão maior agilidade para a ação para evitar os avanços das doenças causadas pelo aedes aegypti, destacou o vereador.

   

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.

Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

Fonte – BBC Brasil