Mês: janeiro 2016

      

  A foto é mais um retrato do abandono em que se encontra a cidade de São Luís. Ontem, quando da sacada da Igreja do Carmo fazia a presente foto, encontrei duas maranhenses, que há mais de 20 anos não vinham à nossa capital e mostravam-se bastante decepcionadas com o que têm visto. Elas disseram que se São Luís tem realmente prefeito, que ele mostre a cara e justifique tanto descaso e falta de compromisso.

        A foto mostra claramente, que o principal logradouro público do centro histórico de nossa capital está entregue a própria sorte. Ninguém se manifesta para cobrar do prefeito a recuperação do local, que fica justamente bem em frente à sacada da Igreja do Carmo, que é um marco histórico da politica maranhense. Foi  daquele local que brilhantes políticos maranhenses e brasileiros fizeram importantes comícios pela democracia.

        A sacada da Igreja do Carmo é também outro importante marco histórico. Daquele local, o cônego Ribamar Carvalho, pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Monte Castelo e Reitor da Universidade Federal do Maranhão fez brilhantes homilias no período da semana santa, quando da realização da procissão do Encontro das Procissões  com as imagens de Jesus Cristo e Nossa Senhora das Dores se encontravam, na sexta-feira que antecedia à Sexta-Feira da Paixão.

Infelizmente para o prefeito de São Luís, o local não representa nada e pode perfeitamente deixa-lo no abandono, e até mesmo por desconhecer a história da politica ludovicense e maranhense. O povo não é mais tolo e a indignação é cada vez mais crescente.

 

           Com a primeira fase deflagrada em março de 2014, a Lava Jato coleciona números respeitáveis. Ao todo, há 15 ações penais com sentenças proferidas. Foram denunciadas 71 pessoas e 58 já foram condenadas. Quatro pessoas estão presas na PF; cinco em prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas; seis no Complexo Médico Penal ; duas no semiaberto e outras duas na Casa de Custódia de São José dos Pinhais ; e, por fim, uma está em prisão domiciliar e outra cumpre regime aberto diferenciado. Atualmente, há ainda outras 15 ações penais em curso. Nestas, há 70 denunciados, sendo que alguns são os mesmos das ações que já possuem sentença. O mais afamado dos feitos, por conta do mais afamado dos réus, é a AP 5036528-23.2015.404.7000, que tem entre os denunciados o poderoso empresário Marcelo Odebrecht. Ele está preso desde o dia 19 de junho do ano passado. A referida ação está nas alegações finais, sendo que o prazo do MPF terminou dia 21, p.p. e o da defesa se encerra no dia 10 de fevereiro, quarta-feira, cinzas. De modo que, imaginando que a sentença de Moro se dê com brevidade, imagina-se que as águas de março deverão impulsionar a saída de Marcelo Odebrecht do cárcere. E sairá se absolvido ou condenado, porque se se der a segunda opção, a ele será dado o direito de recorrer em liberdade, se não pelo juiz Moro, certamente pelo Supremo. É, enfim a liberdade, ainda que em março, ou em abril, no mais tardar em maio.

Fonte – Migalhas

 

Por Felipe Luchete

          Ao regulamentar a criação de audiências de custódia pelo país, o Conselho Nacional de Justiça não usurpou nenhuma competência legislativa, pois apenas concretizou norma de caráter supralegal que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido sem demora por um juiz. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, ao negar pedido apresentado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra regras criadas pelo próprio conselho para disciplinar esse tipo de audiência.

           A Resolução 213/2015, publicada em dezembro, determina que todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais implantem a iniciativa em suas jurisdições até o final de abril. O texto publica uma série de procedimentos para que isso aconteça — fixa, por exemplo, o dever de que o preso seja ouvido em até 24 horas, acompanhado por um advogado ou defensor público e sem a presença de nenhum policial. O objetivo é dar oportunidade para o juiz avaliar se a prisão é mesmo necessária ou pode ser substituída por outras medidas.

Para a Anamages, o ato normativo invadiu competência privativa do Congresso Nacional, onde ainda tramita projeto de lei sobre o tema. A entidade entrou com processo de controle administrativo para tentar suspender imediatamente a resolução, em liminar, e depois revogá-la, por “vício de inconstitucionalidade formal”.

Já o relator do pedido, Fabiano Silveira, rejeitou o argumento de inovação na ordem jurídica. Segundo ele, o CNJ concretizou tratados internacionais ratificados pelo Brasil — artigos 9.3 do Pacto sobre Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos — e o próprio Código de Processo Penal, “a partir da interpretação teleológica dos seus dispositivos (cite-se o artigo 656 do CPP)”.

“É natural que a alteração de rotinas tenha resistências no seu início. Mas é preciso lembrar que já se passaram 23 anos da publicação do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, que culminou na promulgação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos pelo Brasil”, afirmou Silveira. Ele fez referência ao chamado Pacto de San José da Costa Rica, cujo artigo 7º, inciso 5º, define que, nos países signatários, “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”.

O conselheiro aponta que a decisão segue precedentes do Supremo Tribunal Federal, ao julgar duas ações sobre o tema: ADI 5240, movida por associação de delegados contra ato normativo do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ADPF 347, quando os ministros reconheceram problemas no sistema prisional brasileiro apontados pelo Psol e determinaram a organização de audiências de custódia pelo país.

Sem improviso
“É preciso esclarecer que a Resolução 213, de 2015, do CNJ, não é fruto de atropelo ou improviso. Ao contrário. O seu texto resulta de um vasto campo de observação e experimentação, na medida em que o CNJ visitou todos os estados da federação discutindo com cada tribunal a melhor forma de implantação das audiências de custódia”, afirma Silveira, ao julgar improcedente o pedido da Anamages.

A associação também ajuizou ação no Supremo para questionar a constitucionalidade da resolução. Enquanto isso, o conselho espera agora que os tribunais de Justiça e os TRFs apresentem, até o dia 1º de março, planos e cronograma de implantação das audiências de custódia em suas jurisdições.

Fonte – Consultor Jurídico

      

  O coronel José Frederico Pereira, Comandante Geral da Policia Militar, antes de ser empossado no cargo, procurou pessoalmente vários coronéis e alcançou outros por telefone, pregando a união e trabalho conjunto. Paralelamente abriu um espaço de dialogo com os demais segmentos de praças a coronéis, envolvendo inclusive as suas entidades representativas, com objetivos definidos de somatório de esforços e forças para o fortalecimento da instituição.

        Inesperadamente o coronel Pereira, encontrou uma resistência com a indicação do ex-comandante geral coronel Marco Antônio Alves para a Corregedoria Geral da Policia Militar. Na prática caberá ele ter em mãos todos os inquéritos administrativos instaurados dentro da Policia Militar, inclusive inúmeros deles contra soldados, cabos e sargentos que foram críticos do ex-comandante geral e de outros comandantes de unidades.

       O caso do tenente-coronel Miguel Gomes Neto, ex-comandante do Batalhão de Bacabal, que sacou uma pistola contra um cabo e um advogado dentro da unidade militar será dirigido por ele, que inclusive o nomeou para O Estado Maior da PM.

        O Corregedor Geral da PM era o coronel Heron, que passou para o CIOPS e com a vacância, o governador Flavio Dino nomeou o coronel Alves, que foi exonerado do Comando Geral por inúmeras deficiências e ao guindá-lo a outro importante cargo estratégico dentro da corporação acabou prejudicando as ações que estão sendo desenvolvidas pelo coronel José Frederico Pereira e criou um problema sério e de dimensões inimagináveis. As resistências são muitas e os receios de retaliações são bem maiores. Enquanto não são resolvidos os problemas de dentro da caserna, a população acaba sendo a grande prejudicada.

       

  Durante reunião realizada na sede da Associação dos Inativos da Policia Militar no último sábado, militares inativos e da ativa realizaram reunião para apoiar a pré-candidatura do coronel Ivaldo Barbosa à Câmara Municipal de São Luís. O encontro foi importante sob o ponto de vista de uma análise da real situação em que se encontra a Policia Militar e da necessidade de superação, mas quanto aos questionamentos ficaram para debates mais específicos.

        O coronel Ivaldo Barbosa ao ser convidado para manifestar-se sobre os seus anseios políticos, disse que pretende ser vereador para como legislador municipal levar as aspirações populares para debates e cobrar do executivo primeiramente os direitos legítimos garantidos constitucionalmente e lutar por melhorias na saúde, na educação, no transporte coletivo, na malha viária da cidade e garantia de água efetivamente para todos e saneamento básico. Uma pequena chuva já fez enormes estragos na cidade e o tão decantado asfalto se foi com a correnteza, que infelizmente causou sérios prejuízos para muita gente pobre.

         A minha experiência como militar e como homem que sempre atuou na linha de frente de combate a violência, as drogas e a toda espécie de bandidagem, me credencia a ser porta voz dos mais diversos segmentos sociais da nossa cidade, principalmente das famílias que vivem em comunidades carentes e mais vulneráveis às práticas delituosas. Essas famílias vivem em situação de risco, mas são pessoas do bem e que precisam ter garantidas as suas dignidades. A Policia Militar me deu oportunidade para conhecer muita gente de bem em locais bem pobres e de eu ter construído dentro de mim muita sensibilidade para com elas e o respeito fraterno e solidário, disse o coronel Ivaldo Barbosa.

         Dentre o considerável número de militares presentes, o coronel Odair dos Santos, falou em nome dos colegas, quando destacou a legitimidade do coronel Ivaldo Barbosa postular a disputada de uma vaga para o legislativo municipal, inclusive sobre os importantes trabalhos desenvolvidos por ele e, favor da sociedade ludovicense e maranhense. Reiterou o importante e decisivo apoio dos colegas, que podem perfeitamente serem transformados em multiplicadores, afirmou o coronel Odair dos Santos.

        Por ocasião do encerramento da reunião, o próprio coronel Odair dos Santos, tomou a iniciativa da oração do Pai Nosso, seguida pelos demais presentes.

             

     O local é a rua 14 de Julho, bem atrás do prédio Ferro de Engomar, que está em reforma. O lixo e o entulho jogado na rua não da construção, mas de origem de um prédio da rua Afonso Pena, 28, que estaria passando por reforma no telhado com um serviço clandestino que é executado no período vespertino aos sábados e no domingo o dia todo.

                    Duas pessoas do comércio informal, que estão todos os dias no local, relatam que várias denúncias já foram feitas e nunca são tomadas as devidas providências. O mais interessante é que quando volume do entulho aumenta, a limpeza é feita pela própria prefeitura, que motiva os infratores a colocarem mais entulho e lixo no local. Agora com as chuvas os resíduos sólidos são levados pela correnteza para a avenida Magalhães de Almeida e vão entupir as galerias das proximidades do Mercado Central. A prefeitura de São Luís é grande responsável pela operação enxuga gelo, constantemente realizada na rua 14 de Julho.

           

Senador Cristovam Buarque (PDT) critica seriamente o PT

  Há pouco mais de dez anos, o senador Cristovam Buarque deixou o PT após uma série de desgastes que levaram à sua demissão, por telefone, do cargo de ministro da Educação e no embalo da eclosão do escândalo do mensalão – ele foi um dos integrantes que não concordaram com a resposta dada pelo partido e pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva às irregularidades reveladas à época.

A entrevista é de Adriano Brito, publicada por BBC Brasil

                  Hoje, ensaia um novo desembarque, desta vez do PDT, que, nas palavras de Cristovam, “não existe” como partido, pois virou um “puxadinho do PT” controlado pelo ex-ministro Carlos Lupi que já colocou como candidato à próxima corrida presidencial um nome escolhido por Lula – Ciro Gomes – para “preencher o vazio” caso o petismo não se recupere a tempo de 2018.

Segundo o senador, “o PT se autoassassinou” ao desconsiderar a meritocracia na nomeação de cargos e não pensar um projeto de longo prazo para o país.

Diz ainda que o “fracasso” da gestão Dilma Rousseff se deve principalmente a erros cometidos pela presidente em seu governo, que está em “fase terminal”.

Aos 71 anos, o ex-governador do Distrito Federal e ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) defende, porém, que se pense menos no resultado do pedido de impeachment da presidente, e mais em que governo o país terá após o processo – com ou sem Dilma.

Eis a entrevista.

A ex-senadora Marina Silva defendeu ao jornal “Folha de S.Paulo” que se agilize o processo contra a presidente Dilma Rousseff no TSE (Dilma e seu vice, Michel Temer, podem ter o mandato cassado se o Tribunal Superior Eleitoral entender que a chapa cometeu irregularidades na campanha), em detrimento ao pedido de impeachment em curso no Congresso. Como vê isso?

Para mim, o importante não é saber como isso termina, mas como começa o próximo momento. O chamado day after (dia seguinte). Acho que lamentavelmente a Marina não trabalha com o day after. Estou menos preocupado com se isso vai terminar com a continuação da Dilma, o impeachment ou a cassação.

Teremos o dia seguinte com o Temer em um governo de unidade nacional? Ou com a Dilma, com um governo de coalizão nacional? Se houver a cassação, a eleição em 90 dias vai permitir a construção dessa coalizão com um projeto alternativo? Essa é a minha preocupação.

Qual seria o cenário ideal?

Hoje, e nós dissemos isso a ela em agosto, a melhor alternativa seria a Dilma, mas com um governo que não fosse da Dilma. Ela sendo a “Itamar” dela própria. No que consiste isso: ela dizer que não é mais do PT, nem de qualquer outro partido, a não ser do “Partido do Brasil“.

Dizer que precisa da oposição e de todos para governar, compor um ministério de unidade e com um programa de unidade, no qual a estabilidade monetária seja objetivo imediato, desde que não sacrifique conquistas sociais nem investimentos em infraestrutura. Definindo quem vai se sacrificar para que o Brasil seja reorientado e como vamos atravessar os três anos até a próxima eleição.

Seria a continuidade do governo Dilma sem Dilma, uma espécie de presidente sem ser chefe de governo, com um “primeiro-ministro” – entre aspas, não precisa de parlamentarismo para isso. O Itamar (Franco, ex-presidente) conseguiu: o Fernando Henrique (Cardoso) foi o primeiro-ministro. Isso seria o ideal.

Mas não vejo na Dilma condições para isso. Tanto que nós, um grupo de senadores, fomos até ela em agosto, levamos um documento, propusemos isso, dissemos que estávamos dispostos a apoiá-la. Ela ouviu com seriedade, carinho, nos dedicou muito tempo, mas não aconteceu nada. Perdeu a chance.

Na sua visão, por que o governo chegou a esse ponto? Quem tem mais culpa, Dilma ou o PT?

Acho que a grande culpa é do PT. O PT se autoassassinou. Há uma diferença entre autoassassinato e suicídio: suicídio é um gesto consciente, em que existe até uma dignidade; o autoassassinato nem é consciente nem carrega dignidade.

O PT se autoassassinou por recusar o mérito nos seus dirigentes: nomeava ministro, vice-ministro, subministro, diretores apenas por interesses imediatistas, corporativos. Se autoassassinou por não pensar o médio e longo prazo do Brasil, por ficar prisioneiro da próxima eleição, por abrir mão das reformas necessárias que poderia ter feito, sobretudo com a grande liderança que era Lula.

Agora, a Dilma colaborou. Ela poderia ter se “independizado” do PT, mas continuou dependente dele, e com isso destruiu seu governo.

Como vê o papel do seu partido, o PDT, na base aliada?

O PDT, como partido, não existe: é uma associação, um clube de militantes sob o comando absoluto do Carlos Lupi.

Em 2007, ele assumiu o Ministério do Trabalho. De lá para cá, continua sempre junto ao governo em troca de ministério e isso destruiu o PDT como partido, fez dele o que o Pedro Taques (ex-senador e atual governador do Mato Grosso) chamava de “puxadinho do PT“.

E a situação é essa, ao ponto de hoje ele ter colocado um candidato a presidente escolhido pelo Lula, o Ciro Gomes, cujo papel é preencher o vazio que haverá se o PT e o Lula não se recuperarem do impacto.

Do impacto da Operação Lava Jato?

Da Lava Jato e do fracasso do governo Dilma. E é um erro achar que esse fracasso decorre da Lava Jato. Do ponto de vista ético, sim, mas também dos erros que ela cometeu na condução do governo.

Se fosse a Lava Jato sem inflação, com a economia crescendo, seria diferente: apenas o PT carregaria o problema. Mas temos recessão, inflação, infraestrutura desorganizada, crise de gestão. O problema é a soma com a crise socioeconômica.

E o PDT optou equivocadamente, e digo isso desde 2007, em vez de ser uma alternativa para o Brasil, por ser coadjuvante de um partido e de um governo em fase terminal.

O que o manteve no PDT até hoje, então?

Primeiro porque sair de um partido é algo muito dolorido, complicado. E você sempre fica acreditando que ele pode mudar.

E segundo, porque essa é uma crise geral dos partidos.

É como se não houvesse para onde ir?

É isso. Não é só o PDT. O PDT perdeu a vergonha, mas os outros não demonstram ainda o vigor transformador.

Creio que um partido precisa de duas coisas: vergonha, do ponto de vista ético, e vigor transformador, do ponto de vista político. A gente sente que muitos têm vergonha na cara, mas fica se perguntando se têm esse vigor.

Além disso, é importante dizer com clareza: há três anos o Carlos Lupi diz que vai sair do governo no mês seguinte. Reunia a nós senadores e dizia: “no próximo mês nós estamos fora do governo”. Passava o mês, a gente esperava, ele nos reunia e dizia a mesma coisa. Não vou negar que cometi o erro de ficar esperando por esse mês seguinte.

A imprensa dá como certo que o senhor vai para o PPS, que o convite já foi feito.

O convite foi realizado pelo meu velho amigo Roberto Freire, que é meu companheiro desde a política estudantil em Pernambuco, ainda nos anos 60. Mas não vou tomar essa decisão em um período de recesso, antes de conversar com meus colegas do PDT do Distrito Federal e ouvir diferentes forças ligadas a mim.

Mas houve o convite, e eu não disse não.

O senhor foi procurado por outros partidos?

Outros partidos me procuraram, mas a sintonia com o PPS é maior.

Está em seus planos se candidatar à Presidência em 2018?

Quando conversei com o Roberto Freire, ele falou nisso. Mas deixei claro: não vou para o PPS exigindo ser candidato à Presidência, e nem com o compromisso de ser candidato se o PPS quiser. Não será por essa razão (a eventual mudança).

Até porque… Eu disse a ele que, na idade da gente, antes de tomar uma decisão tão ousada como ser candidato a presidente, precisamos pensar se já não é hora de começar a pensar mais na memória do que já fez do que na aventura do que vai fazer.

O senhor tem um histórico ligado aos chamados partidos de esquerda. Indo para o PPS, migraria para uma sigla que, para muitos, está mais à direita e é criticada como uma espécie de satélite do PSDB. Seus eleitores não estranhariam esse movimento?

Diferencio a palavra partido da palavra sigla. Não mudo de partido. Já mudei de sigla: era PT, virei PDT, mas sem mudar de partido. Se sair do PDT, e for para outra sigla, não mudarei de partido. Meu partido é de que a gente precisa transformar a sociedade brasileira, e isso exige uma revolução. E o elemento fundamental dessa revolução é garantir escola de qualidade para todos, por o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão, entre outros aspectos.

Agora, a sigla PPS vem do Partido Comunista. Você pode dizer que o Roberto Freire esteve ao lado de gente do PSDB, mas você não pode dizer que ele e os militantes do PPS são conservadores e de direita.

Continuo dividindo a política entre direita e esquerda. Mas não divido por sigla, e sim por compromissos. Para mim, compactuar com corrupção é coisa de direitista. Mesmo que seja do PT, do PC do B.

O PT vai sobreviver a essa crise?

Veja bem, sobreviver, vai. Mas vai sobreviver cambaleante. E a pergunta para a qual eu gostaria de ter uma resposta é sobre o que virá depois desse período em que o PT vai cambalear.

Vai cambalear para o lado dos corruptos, dos acomodados socialmente? Ou vai cambalear para o lado dos éticos e dos revolucionários? Isso não dá para saber.

A Câmara e o Senado são comandadas por parlamentares implicados na Lava Jato. Como isso influencia o funcionamento do Congresso neste ano?

Se continuar nesse ritmo, o impeachment será um tema para todos, não só para a Dilma. E poderá vir, sim, o povo na rua pedindo eleição geral, para todos os cargos. Porque não é só a Dilma que está sob suspeição. Todos nós, que temos mandato, estamos.

Há os “Cunhas” da vida, os outros, mas também os que não aparecem. Somos hoje um Parlamento sob suspeição, e nenhum de nós, portanto estou no meio, está fora da suspeição, da dúvida, do questionamento da população.

Temo que, se não formos capazes de cassar logo os corruptos conhecidos, vamos cair num processo de reação tão forte da população que teremos de fazer uma eleição geral para todos.

Fonte – IHUSINOS

         

  Por inúmeras vezes chamei a atenção da nova direção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas sobre a vulnerabilidade a que estavam expostas as unidades prisionais com a permanência de pessoal viciado em setores estratégicos. Observei que na cúpula do Sistema Penitenciário foram mantidos com poder de decisão, gestores que tiveram importante participação nos períodos de fugas, barbáries, corrupção e até integraram um comitê gestor, que depois se tornou uma farsa.

           Também chamei a atenção do Governo do Estado, que o Serviço de Inteligência do Complexo Penitenciário de Pedrinhas é omisso, irresponsável e incompetente e concorre decisivamente para as práticas dolosas registradas nas unidades prisionais. Além do pessoal viciado que ainda permanece no sistema, no seletivo realizado foram aprovados elementos que estiveram envolvidos em praticas dolosas dentro de unidades e que os problemas são de conhecimento do Sistema de Inteligência, que é integrado pelo mesmo pessoal do período negro, que fez do Maranhão referência nacional de violência.

           O mais grave em tudo isso é que elementos viciados continuam sendo privilegiados e já demonstram o quanto podem e devem ir muito mais além, diante de incentivos que visam a desestabilização do Complexo de Pedrinhas.

           O governador Flavio Dino, dá demonstrações plenas de que tem receio de apurar a corrupção deslavada praticada dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão. Diante das auditorias realizadas pela Secretaria de Transparência e Controle, existe munição para botar inúmeros ladrões na cadeia, que hoje tentam e não conseguem se travestir como pessoas sérias, pelo passado sórdido que o perseguem. Se por acaso o governador autorizar a abertura da caixa preta, muita gente estará altamente complicada e pelo que sei há alguns gatunos irão gritar, como se fossem vítimas de retaliações.

           Inexplicavelmente esta semana foram primeiramente quatro fugas e ontem mais três e todas elas não foram por negligência, mas por facilidades e naturalmente envolvendo corrupção, a exemplo do período passado, quando um bacharel em direito colocado pelo então secretário da Sejap da época para dirigir a Casa de Detenção, que criminosamente negociava saídas de presos e proporcionou a fuga de 03 assaltantes de banco pela porta da frente da unidade prisional.

             Se o Governo do Estado não adotar providências urgentes para retirar os bandidos terceirizados que ainda estão dentro das unidades prisionais, pode enfrentar dificuldades maiores, haja vista que a eliminação de todos do sistema está prevista para setembro, quando entrará o pessoal do seletivo, que também retorna muita gente viciada. É muito tempo e dá para fazer muitos estragos. Prevenir é preciso.

     

    Apesar do aumento da violência e da audácia dos bandidos sem todos os locais e com maior intensidade em supermercados e shopping’s, mesmo sabendo do videomonitoramento  e muitas vezes com ações emergenciais, mesmo assim já não intimidam, em razão das elevadas facilidades proporcionados pelos consumidores femininos.

         E comum em inúmeras lojas dos shopping’s, principalmente de venda de roupas e calçados, as facilidades com bolsas ficam a mercê de bandidos. Vendedores e vendedoras já são orientados a chamar a atenção da clientela, como um trabalho preventivo, mas mesmo assim, fatos são registrados constantemente. Os bandidos e bandidas não vão muito longe com as bolsas, eles agem rápido retirando os valores existentes  de dentro dela e geralmente abandonam nos banheiros ou simplesmente deixam em outros estabelecimentos comerciais.

         A vulnerabilidade é muito maior nos supermercados pelo considerável  número de mulheres que deixam suas bolsas dentro dos carrinhos de compras e viram as costas para as prateleiras à procura de produtos. Há casos em que os bandidos agem  bem rápido e deixam as bolsas nos mesmos locais levando o que lhes interessa. As vítimas descobrem que foram furtadas, quando chegam aos caixas para efetuar o pagamento.

        A verdade é que são inúmeros os estabelecimentos comerciais já utilizam os seus serviços de som para chamar a atenção dos consumidores quanto a observância das facilidades oferecidas.

Instituição terá que tomar medidas para oferecer mais segurança, agilidade e conforto aos clientes.

                  Atendendo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de janeiro, o Banco do Brasil (agência do município de Timon) a tomar diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes.

A sentença determina que a instituição, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal. A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.

Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa.

PROBLEMAS

O Ministério Público do Maranhão constatou que a agência do Banco do Brasil, de Timon, não vem cumprindo a legislação municipal referente ao tempo de atendimento nas agências, havendo extrapolação do prazo máximo de atendimento.

O promotor de justiça também relatou, na ação, que o MPMA promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores com representantes do banco. Em 16 de setembro de 2014, uma vistoria seria realizada na agência, mas o gerente impediu o prosseguimento da fiscalização.

Apesar da postura do gerente, o MPMA comprovou as irregularidades por meio de fotografias. Além disso, pessoas presentes à agência confirmaram que passaram quase duas horas no local apenas para receberem a senha de atendimento. “Qualquer cidadão que já foi à agência do Banco do Brasil nesta cidade, pode ratificar os fatos sustentados na presente ação”, enfatizou o promotor de justiça Giovani Papini.

IRREGULARIDADES

Outras irregularidades foram verificadas pelo Corpo de Bombeiros, que atestou o descumprimento dos parâmetros normativos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na Lei Estadual n.º 6.546/95, e pela Vigilância Sanitária que comprovou uma série de irregularidades, tais como ausência de rampas de acesso nos banheiros.

Fonte – (CCOM-MPMA)