Mês: setembro 2017

               

  Após solicitações e denúncias da população, os deputados estaduais do Bloco Independente da Assembleia Legislativa do Maranhão, sendo eles os deputados Max Barros (PRP), Eduardo Braide (PMN), Graça Paz (PSL) e Welington do Curso (PP), realizaram nesta segunda (25), às 10h, visita de inspeção às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de São Luís, nos bairros Vinhais, Via Expressa, Jaracati e Bacanga. Estiveram presentes os deputados Edilázio Jr (PV), Nina Melo (PMDB), Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PROS), do Bloco de Oposição

Ao fazer referência à visita, os deputados destacaram a pesquisa em que  a capital maranhense aparece como tendo um dos piores serviços de saneamento do Brasil. No ano passado, um estudo divulgado revelou a situação precária do saneamento na capital maranhense, registraram os parlamentares. Em um ranking das 100 maiores cidades do país, São Luís (MA) é a 83ª no quesito, segundo o levantamento produzido pelo Instituto Trata Brasil. As ETEs são responsáveis por estes processos, daí a necessidade permanente de uma fiscalização. Recebemos inúmeras denúncias quanto a péssima prestação dos serviços iremos cobrar explicações e averiguar as informações repassadas pelo governo. Afinal de contas, fiscalizar as ações do executivo, bem como a  aplicação do dinheiro público é nossa atribuição e dos deputados, afirmaram os deputados.

A visita teve inicio acontecerá  pela ETE Vinhais, localizada na Via Expressa, e serão acompanhados por um químico da CAEMA.  Os técnicos reconheceram que o forte fedor atinge as famílias residentes nas imediações, mas que estão sendo feitos esforços para solucionar o problema, chegando a reconhecer que o tratamento do esgoto na estação ainda é precário. Na oportunidade os deputados disseram aos moradores prejudicados, que vão pedir uma inspeção no local do Ministério Público do Meio Ambiente.

              

      O vereador Estevão Aragão encaminhou requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, para que seja solicitada a Prefeitura, cópias das folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, contendo nomes, cargos, funções e salários de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados da pasta, referente aos exercícios de 2016 e 2017 até a presente data.

                  Embora o vereador não tenha revelado o objetivo da solicitação, suspeita-se de que a motivação teria a ver com o excessivo número de funcionários fantasmas contratados na administração anterior da pasta, principalmente no período eleitoral que acabaram prejudicando terrivelmente os serviços de saúde em todas as unidades da secretaria. Para que o requerimento tenha prosseguimento e seja atendido pela mesa, deverá ser submetido a votação no plenário do legislativo municipal, o que pode ser amanhã. Se aprovado pela maioria será encaminhado ao Executivo Municipal e em caso contrário será arquivado. Caso seja aprovado, mesmo assim o governo municipal deverá criar todas as dificuldades possíveis para a concessão do documento.

           

  O vereador Francisco Chaguinhas, foi o único parlamentar municipal que denunciou na legislatura passada, a atitude intempestiva e irresponsável da Secretaria Municipal de Educação em fechar a Escola Municipal de Música e sem qualquer justificativa mandou embora mais de 600 adolescentes e jovens, que estudavam no estabelecimento.

              Chaguinhas foi a tribuna e fez outra denúncia grave, quando responsabilizou a Prefeitura de São Luís, pela demissão do professor e violonista clássico João Pedro Borges, da direção do estabelecimento e nomeou um engenheiro civil sem qualquer conhecimento de notas musicais. O professor João Pedro Borges, mais conhecido como Sinhô, tem um currículo e uma história que engrandece qualquer estabelecimento em que ele ensine e nós maranhenses. Ele e o outro maranhense Turíbio Santos estão entre os maiores violonistas clássicos do mundo, com apresentações em vários países do mundo, principalmente a França, destacou o vereador.

               Esta semana, o prefeito de São José de Ribamar restabeleceu uma grande aspiração da população da cidade, retomando a Escola Municipal de Música, abrindo um leque de esperança para muitos jovens que sonham e pretendem fazer carreira na vida com a música. Enquanto isso, o que restou da Escola Municipal de Música foi transformado em sucata e jogado em um dos depósitos da prefeitura de São Luís.

               O vereador Francisco Chaguinhas deve retomar a luta pela reabertura da Escola Municipal de Música na Câmara Municipal de São Luís e se necessário poderemos ir ao Ministério Público em apoio às famílias dos adolescentes e jovens, que simplesmente foram impedidos de continuar a estudar música, destacou o vereador.

            

 Com apenas um pouco mais de um mês de inaugurada, a ponte do Balandro, que liga a sede do município de Bequimão a várias comunidades, já apresenta rachaduras, o que tem  causado uma enorme decepção a população. A inauguração marcada por criticas politicas à oposição e no centro das atenções o governador Flavio Dino, já em plena campanha pela reeleição. Na oportunidade alguns segmentos comunitários e políticos cobraram do governo a construção da ponte sobre o rio Pericumã, considerada de grande redenção econômica para a região, principalmente para os municípios maranhenses do litoral do norte.

             O governador Flavio Dino, dias antes das eleições municipais do ano passado, foi a Bequimão anunciar a assinatura da ordem de serviço para o inicio das obras, garantindo que mais de 350 empregos diretos iriam ter grande influência na economia do município, o que na verdade era favorecer a candidatura de Cézar Cantanhede, que nas urnas foi derrotado pelo prefeito Zé Martins, então candidato à reeleição.

              Depois da instalação do canteiro de obras e o deslocamento de algumas máquinas para o local, a construção tão esperada ainda não aconteceu e frustração tem sido grande para os 350 empregos prometidos. Quem se deixou iludir pela promessa do governador Flavio Dino para favorecer o candidato César Cantanhede, ficou na ilusão de que teria emprego nas obras, mas diante da realidade atual, as pessoas duvidam de que realmente a ponte venha ser uma realidade, uma vez que existiriam acordos políticos para ela não ser construída é o boato que domina os segmentos comunitários de Bequimão.

              Com as rachaduras na ponte do Balandro, a população de Bequimão mostra-se bastante desconfiada se realmente a ponte sobre o rio Pericumã, venha s ser realidade e mais precisamente sobre a qualidade das obras. Como existem comentários de que as obras não terão sequência por interesses políticos, a maioria acredita que o sonho ficará para depois com um novo anuncio próximo das eleições de 2018.

             

Com uma equipe de 34 especialistas em direitos humanos e desenvolvimento econômico e rural coordenada pela FIAN Internacional, está no Brasil a convite de entidades nacionais para fazer uma investigação sobre grilagem de terras, violações de direitos humanos e cooptações de entidades rurais nas áreas do MATOPIBA, que atinge os Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia.

               O mais grave das denuncias é que grupos de empresários e políticos estão comprando grandes extensões de terras utilizando recursos dde Fundos de Pensão e outros fundos de investimentos. Nos casos em que famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais ocupem áreas, os interessados utilizam meios violentos para expulsá-las, o que tem elevado o número de conflitos agrários em todos os estados do MATOPIBA.

                No caso do Maranhão, com a exceção da Comissão Pastoral da Terra, a maioria das entidades de resistência, luta por direitos e dignidade humana foi cooptada com favores e empregos no Governo do Estado, com destaque para o Movimento Sindical Rural, que infelizmente tem se omitido ao crescente numero de conflitos e confrontos pela posse da terra.

                Os especialistas da FIAN Internacional estão no Brasil desde o inicio do mês de setembro e recentemente promoveram um grande seminário no Piauí e devem visitar áreas de grande tensão social no Maranhão, Tocantins e Bahia, além de tentarem identificar de como empresários e políticos estão conseguindo recursos de fundos de pensão de outros fundos de investimento para a compra de grandes extensões de terras e quais os interesses que estão por trás. O mais grave é que as ações acabam por impedir o avanço da agricultura familiar. No caso específico do Maranhão, o cerne do problema é a deficiência no serviço de assistência técnica. Apesar do considerável número de projetos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Maranhão não consegue responder com a produção de alimentos capaz de pelo menos atender os mercados municipais, dai que o estado continua sendo um grande importador de alimentos, principalmente para o abastecimento de São Luís.

          

  O ex-diretor geral da Unidade Integrada Professor John Kennedy, de Alcântara (MA), C. S. Soares foi condenado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público em 2009, por não ter prestado contas referente aos anos de 2007 e 2008 à Secretaria de Educação. A sentença é do juiz Rodrigo Terças Santos, titular da comarca de Alcântara.

             Conforme as informações do processo, o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos do Fundo Estadual de Educação (2007), bem como do 1º ao 7º repasses dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2008), fato comprovado no Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar e na Decisão que resultou na penalidade de suspensão e exoneração do cargo em comissão de diretor geral da Unidade Integrada “Presidente John Kennedy”.

               O ex-diretor, por duas vezes, não comprovou ter prestado contas do ano de 2007, e não deu qualquer justificativa para o inadimplemento. Quanto às contas referente ao ano de 2008, alegou ter prestado e fez juntada de documentação que não atestou sua efetiva apresentação, sem qualquer recibo ou informações quanto ao adimplemento. Notificado, o ex-diretor negou qualquer irregularidade apontada pelo Ministério Público quanto a sua atuação, alegando ter prestado contas do exercício de 2008. No mais, afirma ter sido vítima de perseguição de opositores políticos.

                PENALIDADES – Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, tendo em vista a quantidade e natureza dos atos de improbidade praticados; ao pagamento de multa civil no valor de 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido à época dos fatos e à  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

               O juiz fundamentou na decisão que a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/920) considera ato de improbidade qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, incluindo a não prestação de contas. Portanto é dever do administrador atender essa exigência nos prazos fixados, sob pena de sofrer as penalidades.

          “Diante das análises feitas e considerando a farta documentação existente nos autos, se percebe que o réu não demonstrou a regular destinação dos recursos públicos recebidos”. É inconteste a violação do dever de prestação de contas, exigência prevista em ordem constitucional e legal, além do princípio de honestidade’, observou o juiz na sentença.

           “Por outro lado, das peças de defesa não consta qualquer contrariedade ao fato não terem sido prestadas a contas acima mencionadas, no que tange ao ano de 2007, bem como comprovação efetiva da prestação de contas referente ao ano de 2008, tornando-se tal questão incontroversa, não trazendo, por conseguinte, a parte requerida qualquer documentação que comprova a prestação de contas”, acrescentou o magistrado.

              Após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, bem como ao Estado, União e Executivo Municipal, para ciência e observância da proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, será incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça, para inserção do nome do requerido.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Medida extrema foi tomada porque, mesmo após prisão, pai não quitou os débitos.

             Homem que devia pensão alimentícia teve CNH suspensa e nome negativado. A decisão é da juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO.

          A mãe de uma menina de 11 anos propôs ação de execução de alimentos, alegando que o pai da criança estava em débito com a pensão alimentícia.

          A início, na comarca de Jataí, foi determinado que o pai pagasse um salário mínimo, pela alimentação da criança, e arcasse com 50% dos custos com educação e saúde. Mesmo sendo informado do cumprimento da obrigação, o pai, que é dono de uma microempresa transportadora de caminhões, não apresentou justificativa ou comprovação de pagamento, o que resultou na decretação de sua prisão.

          O microempresário, mesmo preso, continuou se negando a pagar o débito em questão. Antes do cumprimento da pena de 60 dias, a advogada da mãe da criança requereu alteração do rito da ação para o de expropriação de bens.

           A mudança foi deferida pela juíza Vânia Jorge da Silva, que determinou a intimação do pai para que em 15 dias efetuasse o pagamento do débito sob pena de multa e pagamento dos honorários advocatícios da parte autora. Na ocasião, a juíza autorizou também a pesquisa de bens de propriedade do pai. Após buscas nos sistemas de informações, constatou que ele havia retirado e transferido os bens de sua propriedade e que suas contas bancárias estavam zeradas.

            Sendo assim, a autora sugeriu a adoção de medidas coercitivas para “forçar” o pai a pagar o débito. Para buscar “coagir” o pai a efetuar o pagamento, a juíza Vânia Jorge da Silva, nos termos do artigo 139 inciso IV do Código de Processo Civil, deferiu parcialmente as medidas coercitivas, o que culminou na suspensão da CNH e emissão de precatória para que possa ser incluído o nome do pai nos cadastros restritivos de crédito – SPC/SERASA.

              Após esta medida, a advogada do caso encontrou um caminhão no CNPJ da empresa de transportes do pai da menor e entrou com processo para conseguir a penhora do veículo para que seja efetuado o pagamento da pensão em atraso. O processo de execução corre há mais de um ano e a divida do pai já chega ao valor de R$ 25 mil.

Informações: TJ/GO

         

  Foi dada a largada para a escolha da melhor canção do 2º Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP. Todas as 11 canções classificadas estão disponíveis para audição e votação no hotsite do festival. O evento está marcado para acontecer no dia 27 de Outubro, na Praça Nauro Machado.

           Este ano, a votação para a escolha da grande vencedora e da segunda e terceira colocadas será feita exclusivamente pela internet. Já a escolha do melhor interprete será definida no dia do evento por um júri técnico.

           O primeiro lugar do festival levará para casa R$ 9 mil. O segundo e terceiro lugar serão premiados com R$ 5 mil e 4 mil, respectivamente. O melhor intérprete embolsará R$ 3 mil. Não deixe de participar e vote na sua canção favorita!

 

              

O MATOPIBA vem causando desgraças no campo e se opõe contra a agricultura familiar

  Trabalhadores e trabalhadoras rurais do Cerrado do Piauí pedem socorro pelo aumento da violência causada pela ganância exacerbada do capitalismo selvagem que impõe regras para expulsar principalmente posseiros de famílias centenárias e destruir qualquer tipo de avanço da agricultura familiar.

               O sofrimento das famílias do meio rural piauiense é grande, mas eles têm forças para gritar, lutar e se posicionar diante das opressões, dispostos mesmos a oferecer a vida pela garantia de direitos das suas famílias. A situação no Maranhão não é diferente quanto a imposição das forças capitalistas sempre protegidas pela classe politica. Para que se tenha uma dimensão da realidade maranhense, o Movimento Sindical Rural é hoje aliado do Governo do Estado e se tornou totalmente omisso e indiferente aos conflitos crescentes, mas felizmente a CPT e a Igreja Católica ainda conseguem que os seus gritos de defesa de direitos e dignidade sejam ouvidos. O que está ocorrendo no Piauí é uma realidade no Maranhão e talvez mais intensa, daí é que logo teremos problemas bem maiores em nosso Estado. ( editoria do blog)

                                NOTA PÚBLICA

                As entidades que compõem a Articulação Piauiense dos Povos Impactados pelo MATOPIBA (APIM), com o apoio de organizações nacionais e internacionais, vêm a público denunciar o clima de ameaças, insegurança e medo que reina em boa parte das comunidades do Cerrado piauiense, principalmente nos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués, Bom Jesus, Currais e Monte Alegre, para onde o capital avança com devastação ambiental e opressão junto às famílias das comunidades locais, para se apropriar dos bens naturais abundantes no bioma.

                 Fomos informados que, no dia 19 de setembro de 2017, o senhor Adaildo José da Silva, morador do povoado Morro D’água, no município de Baixa Grande do Ribeiro (PI), ao sair de sua casa para levar os filhos para a escola, foi vítima de uma emboscada e ameaçado de morte com o uso de um facão e agredido física e verbalmente pelo senhor Valdimar Delfino dos Santos a serviço de quem se apresenta como proprietário da área. Vale destacar que esta é mais uma das ameaças que o camponês sofre, pois desde o ano passado já registrou pelo menos quatro Boletins de Ocorrência denunciando as ameaças sofridas, bem como recebeu uma notificação extrajudicial para que abandone a terra em que nasceu, foi criado e que até hoje vive.

                 Nem mesmo a presença da Caravana Internacional em Defesa do Cerrado, ocorrida no período de 05 a 11 de setembro de 2017, que percorreu a região e constatou violações de direitos à vida e que colheu abundantes depoimentos sobre ameaças, intimidações e agressões que os camponeses sofrem diariamente para cederem lugar ao agronegócio, foi suficiente para cessar as ameaças às famílias camponesas. Uma das comunidades visitadas foi a de Melancias, no município de Gilbués, próxima da localidade Morro D’água, onde vive o senhor Adaildo.

               Desde 2004, na terra em que Adaildo vive, tem se apresentando como suposto proprietário um advogado de Brasília, Bauer Souto Santos. Ele diz ter adquirido naquele ano a propriedade e que nela encontrou a família de Adaildo, com quem teria feito um comodato verbal, pelo qual ele poderia permanecer na área.

                Mesmo com o suposto acordo verbal, começaram as pressões para que o posseiro abandonasse a área. Pressões que se converteram em ameaças e que têm se repetido com frequência, haja vista os quatro Boletins de Ocorrência que o senhor Adaildo se viu obrigado a registar.

                 No dia 31 de julho de 2017, o advogado Bauer Souto encaminhou ao posseiro uma notificação extrajudicial, dando-lhe o prazo de 30 dias para desocupar a fazenda sob alegação de que ele estaria favorecendo que terceiros ocupassem a área, ameaçando-o de entrar com processo judicial contra ele.

                 Diante da situação de total insegurança em que a família do senhor Adaildo e tantas outras da região vivem, as entidades da APIM manifestam publicamente total solidariedade e apoio a essas famílias, repudiam todas as formas de opressão contra os camponeses e reivindicam das autoridades competentes providências no sentido de garantir a integridade física e as condições de vida com dignidade às famílias camponesas.

Teresina, Piauí, 22 de setembro de 2017.

PUBLIC NOTE: Threats and violence in communities in the Cerrado of Piauí

The entities that make up the Piauiense Articulation of the Populations Impacted by MATOPIBA (APIM) with the support of national and international entities who sign this note come to the public to denounce the climate of threats, insecurity and fear that reigns in most of the communities of the Cerrado of Piauí, especially in the municipalities of Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués, Bom Jesus, Currais and Monte Alegre where corporations advance with environmental devastation and oppression of the families in the local communities, in order to appropriate the abundant natural assets in the biome.

We were informed that on September 19, 2017, Mr. Adaildo José da Silva, a resident of Morro D’água, in the municipality of Baixa Grande do Ribeiro (PI), on leaving his home to take his children to school, was a victim of an ambush, in which he was threatened with the use of a machete and physically and verbally assaulted by Mr. Valdimir Delfino dos Santos at the service of the person who presents himself as the owner of the area. It is worth mentioning that this is one of many threats that the farmer has suffered, since last year he has registered at least four Occurrence Bulletins denouncing the threats suffered, as well as received an extrajudicial notification to leave the land where he was born and raised and where he still lives today.

Not even the presence of the Caravana Internacional in Defense of the Cerrado that toured the region September 05 to 11 finding human rights violations and collecting abundant testimonies about threats, intimidation and aggression that the family farmers suffer daily to give way to agribusiness, was enough to stop the threats to peasant families. One of the communities visited was that of Melancias, in the municipality of Gilbués, near Morro D’água, where Mr. Adaildo lives.

Since 2004, a lawyer from Brasília, Bauer Souto Santos, has been presenting himself as the alleged owner of the land where Adaildo lives. He claims to have acquired the estate that year and that he found Adaildo’s family, with whom he would have made a verbal agreement, by which they could remain in the area.

Even with the supposed verbal agreement, the pressure began for the family to leave the area. Pressures that have become threats and have recurred frequently, given the four Bulletins of Occurrence that Mr. Adaildo was obliged to register.

On July 31, 2017, lawyer Bauer Souto sent the family an extrajudicial notice, giving him 30 days to vacate the farm on the grounds that he was favoring third parties occupying the area, and threatening to enter with proceedings against him.

Faced with the situation of total insecurity in which the family of Mr. Adaildo and many others in the region live, the APIM entities publicly express total solidarity and support to these families, repudiate all forms of oppression against the families and demand from the competent authorities measures in the sense of ensuring physical integrity and dignified living conditions for family farmers.

Teresina, Piaui, 22 September 2017

Aidenvironment – Holanda

Articulação Nacional de Quilombos (ANQ)

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE

Associação dos Remanescente Quilombolas da Ilha de São Vicente – TO

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Cáritas Brasileira – Piauí

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar Do Brasil – CONTRAF Brasil

CLOC – Via Campesina

Escola de Formação Paulo de Tarso

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Piauí

Federação dos Agricultores Familiares do Estado do Piauí

FIAN Internacional

FIAN Suécia

FIAN Alemanha

Fundação Barros

Coletivo Acadêmico Ledoc Bom Jesus

Maryknoll Office for Global Concerns

Movimiento Nacional Campesino Indígena da Argentina

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Obra Kolping

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

ReExisTerra NAEA/UFPA

Via Campesina Internacional

Via Campesina Brasil

Via Campesina América Central

 

               

  A audiência pública sobre “Ônibus Especiais”, iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, decorreu da necessidade das comunidades de ônibus para o transporte de pessoas em casos de sepultamentos, eventos culturais e religiosos, além da participação das comunidades em competições esportivas. As empresas  de transporte coletivo que servem os mais diversos bairros, não têm qualquer tipo de responsabilidade social com os milhares de passageiros que são transportados diariamente, na maioria das vezes em condições precárias e pagando uma passagem com preços bem elevados.

              

A audiência pública por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro tem o objetivo de atender interesses coletivos das comunidades de São Luís

  O vereador Cézar Bombeiro propôs a audiência pública com vistas a que sejam encontradas soluções para um sério problema, haja vista que na maioria das vezes que os vereadores solicitam a SMTT a liberação de um ônibus para um sepultamento, não conseguem       e acabam pagando do próprio bolso, mesmo que não tenham verbas destinadas ao atendimento aos pedidos  procedentes e em momento de grande dor, afirma o vereador. Nós queremos é encontrar uma solução para o grave problema, sem a necessidade das pessoas sofrerem bastante para conseguir o transporte para o funeral.

                 À audiência pública, além de Cézar Bombeiro, estiveram presentes, os vereadores Marcial Lima, Francisco Chaguinhas e Marquinhos. Também participaram do evento, o Superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte, Luiz Cláudio de Andrade; Cândido Ribeiro, assessor técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte; o advogado Erick Abdala Brito, assessor do SET, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário do Maranhão, Isaías Castelo Branco; Sebastião dos Santos, coordenador do Movimento de Articulação da Área Itaqui-Bacanga e representantes da Federação das Entidades Itaqui-Bacanga.

               Mais uma vez foi feito o registro da ausência do  Secretário Municipal nas audiências em que a problemática está afeta a área que está sob a responsabilidade deles dentro do contexto da administração da prefeitura de São Luís.

               Os vereadores  Marcial Lima e Marquinhos foram bem críticos sobre o problema dos ônibus especiais, que por falta de um programa previsto por ocasião das concessões de transportes coletivos, mas infelizmente não prosperou e coube a SMTT abrir portas para alguns e fechar as portas para outros, principalmente os vereadores que são críticos da administração municipal. O vereador Francisco Chaguinhas foi bem preciso, quando colocou que as comunidades não devem mendigar, mas esperar um retorno de um serviço caro e precário que pagam todos os dias, para em muitas ocasiões ficarem em ruas e avenidas pelas panes mecânicas no considerável número de coletivos velhos que continuam trafegando em nossa capital.

               Depois das manifestações das instituições presentes e o surgimento de criticas por parte das lideranças presentes, quanto a qualidade do serviço de transporte coletivo e os ônibus depreciados, além de cobranças da existência de um fundo, que ninguém como vem sendo aplicado, a SMTT e o SET devem encaminhar a Câmara Municipal uma proposta para a criação de um programa para os Ônibus Especiais.