Mês: julho 2018

A Igreja Católica têm recebido há tempos denúncias de abusos sexuais e casos de pedofilia cometidos por líderes em diferentes regiões do mundo. Agora, de acordo com a Associated Press, várias freiras estão denunciando terem sido abusadas sexualmente por padres e bispos.

Impulsionadas pelo movimento #MeToo, que incentiva a denúncia de abusos sexuais, freiras da América do Sul, Europa, Ásia e África vieram a público para falar de suas experiências traumáticas dentro da Igreja. A abrangência das denúncias dá a dimensão, segundo a AP, da gravidade da questão na Igreja Católica.

Sob condição de anonimato, uma religiosa contou a AP ter sido abusada por dois padres no período de um ano. Na primeira ocasião, o sacerdote avançou sobre ela durante uma confissão.

Depois que a tentativa de abuso se repetiu, no ano seguinte, ela passou a se confessar apenas com o seu mentor religioso, que vive em outro país.

A questão parece ainda ser um tabu na Igreja. Nesta semana, um grupo de religiosas do Chile veio a público denunciar os abusos que sofreram e também o fato de seus superiores não terem feito nada quando ficaram sabendo dos casos.

Os episódios se repetem em outras partes do mundo. Recentemente, uma freira indiana registrou uma queixa na polícia acusando um padre de abuso sexual. Em Uganda, um sacerdote bastante conhecido escreveu uma carta relatando os casos de padres romanticamente envolvidos com irmãs religiosas. Ele acabou sendo suspenso até que se desculpasse por ter feito a denúncia.

Procurado pela AP, o Vaticano se recusou a informar quais medidas serão tomadas em relação às denúncias. Um funcionário da cúpula da Igreja disse à agência que os bispos e autoridades religiosas locais é que devem sancionar padres envolvidos em escândalos sexuais.

Fonte: Yahoo Noticias

Filhas solteiras de ex-servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem pensões que podem chegar ao valor do salário de um ministro. Um levantamento realizado pelo jornal Gazeta do Povo mostra que só em junho, o tribunal pagou, em pensões às filhas solteiras e maiores de 18 anos, um total de R$ 300 mil. A média de pagamento é de R$ 13,6 mil, o dobro do teto previdenciário.

Um dos exemplos é o de Maria Lúcia Rangel de Alckmin, de 74 anos, filha de José Geraldo Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, que recebe o benefício no valor de R$ 33,7 mil todos os meses. O valor é equivalente ao salário pago a um ministro.

No ano passado, Maria Lúcia teve a pensar suspensa em uma decisão do Tribunal de Contas da União, que considerou que o pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21 anos e que tinham outra fonte de rende era ilegal. Aos 74 anos, a beneficiária trabalha como professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

Uma liminar do ministro do STF Edson Fachin de dezembro do ano passado restituiu o pagamento à professora.

Outro caso é o de Marília de Souza Barros, filha da ex-servidora do Supremo Silvia de Souza Barros, que recebe uma pensão de R$ 21,9 mil, além de uma pensão militar da mãe, que atuou como segundo tenente do Exército. Ela também teve o benefício suspenso, mas voltou a receber o dinheiro por conta da mesma liminar.

Gastos

O pagamento das pensões, que variam entre R$ 33.763 e R$ 1.937,97, destinado a 22 filhas de ex-servidores, custa, por ano, cerca de R$ 300 milhões.

 

O presidente Astro de Ogum acompanhou a instalação dos computadores e foi um dos primeiros a fazer testes nas unidades.

Tecnologia se soma ao sistema de som, substituído por equipamento digital, e ao painel eletrônico de votação.

Com o objetivo de modernizar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o presidente Astro de Ogum (PR) vai adotar o sistema de pauta eletrônica. Por meio do uso de 31 computadores instalados no plenário Simão Estácio da Silveira, os parlamentares poderão visualizar informações necessárias ao processo legislativo. A base de dados será alimentada pela Diretoria Legislativa e o projeto de informatização será gerido pelo Departamento de Informática da Casa. No Maranhão, a Câmara de São Luís é a primeira a usar essa tecnologia e a segunda do Nordeste a adotar o sistema.

Durante a instalação dos equipamentos, na última quinta-feira (26/07), o chefe do legislativo apresentou a novidade aos vereadores, que foram ao parlamento, na parte da manhã, para receberem instruções de uso das novas ferramentas que serão utilizadas em todas as sessões da Casa, logo após o recesso parlamentar, no próximo dia 6 de agosto. Os vereadores Cesar Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Osmar Filho (PDT), elogiaram o ambiente dotado de meios de comunicação e de modernidade que se soma ao sistema de som, substituído por equipamento digital, e ao painel eletrônico de votação.

Os computadores são portáteis modelos all-in-one, cujo monitor agrega o HD, placas e afins. As máquinas estarão conectadas em rede sem fio dando acesso restrito às atividades parlamentares. Além disso, os equipamentos serão monitorados através do squid, um sistema de bloqueio automático para endereços eletrônicos não autorizados.  Astro de Ogum explicou a iniciativa pioneira e afirmou que o sistema vai agilizar os trabalhos na Câmara.

“Estamos cumprindo uma das metas que traçamos no início da nossa gestão que era a informatização do plenário e agilização dos trabalhos na Casa de Leis. A compra desses equipamentos bem como a reforma do prédio faz parte da política de renovação que implantamos aos assumir a presidência. Estamos investindo nos vereadores para que possam desempenhar melhor sua função prestando atendimento de qualidade à nossa comunidade”, relata Astro de Ogum.

O líder do Governo na Casa, vereador Pavão Filho (PDT), destacou a importância do sistema. Ele frisou que a novidade veio para contribuir com as atividades na Casa e aproveitou para elogiar, mais uma vez, a gestão do chefe do legislativo. “Esse sistema veio para contribuir com as atividades na Casa. Gostaria de parabenizar o presidente Astro de Ogum por mais essa iniciativa”, destacou o pedetista.

PAUTA ELETRÔNICA
O novo sistema permite aos parlamentares localizar itens em debate, consultar anexos, verificar textos relacionados e encontrar os avulsos de proposições, sem ter que manusear uma folha de papel sequer. O resultado é uma grande economia de papel. Antes desse novo serviço, nos dias de pauta de votações mais extensa, cada ordem do dia impressa chegava a ter algumas centenas de páginas. Agora, durante as deliberações, cada vereador poderá, sem sair de sua cadeira, acessar as mesmas informações através dos computadores portáteis instalados nas bancadas do Plenário.

O vereador Osmar Filho que a partir do ano que vem, assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, também destacou a iniciativa que permite a disponibilização dos documentos em tempo real, de acordo com as necessidades e o andamento da sessão plenária.

“É louvável que a Câmara use a tecnologia para otimizar os seus trabalhos, colocando esta Casa entre as mais avançadas do país. A implantação do novo sistema, ou seja, da informatização do plenário, também vai ajudar a reduzir custos com o fim do uso do papel, melhorias para o meio ambiente, aumento na rapidez dos processos legislativos, melhoria no ambiente de trabalho, transparência e segurança às informações, localização rápida dos documentos gerados e maior agilidade no atendimento às partes interessadas”, afirmou Osmar.

REDE SEM FIO
Além da instalação dos computadores portáteis visando agilizar os trabalhos em plenário, a Câmara também vai oferecer nova rede sem fio para uso nas dependências da Casa. Mais ampla e moderna, a chamada rede “wifi” permitirá que servidores e visitantes usem notebooks para acessar a Internet em todos os espaços do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital.

Entre os principais beneficiados pela nova rede sem fio estão os jornalistas que fazem a cobertura diária das atividades parlamentares. De qualquer ponto da Câmara, será possível acessar a Internet para obter informações, fazer pesquisas e enviar textos para os diferentes veículos, como jornais e emissoras de televisão.

Eneas Neto, diretor do Departamento de Informática, disse as duas ferramentas devem ajudar muito o trabalho dos parlamentares que terão à disposição uma ampla gama de informações via Internet. Ele afirmou ainda que toda equipe do setor estará à disposição dos vereadores para atendê-los e dar suporte no que for necessário durante a adaptação do sistema.

“Estamos utilizando um moderno sistema para acompanhar a Ordem do Dia e toda tramitação dos projetos na íntegra. Além disso, os vereadores terão à disposição a internet liberada para consulta, Regimento Interno, Lei Orgânica, Leis Municipais, Constituição Federal e tudo mais que for preciso. Será uma facilidade em plenário”, explica.

COMUNICAÇÃO AMPLIADA
Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos que de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado.

Segundo a diretora de comunicação, Itamargareth Lima, ações na área de comunicação estão fazendo amplificar aquela que é a marca da gestão do presidente Astro de Ogum desde o início: reforço ao diálogo aberto, sincero e, permitindo à população participar cada vez mais das discussões da Casa.

“Essas ações idealizadas pela gestão do presidente Astro estão sendo aprovadas não só pelos parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, mas pela própria população que hoje pode acompanhar todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a marca de sua gestão: diálogo aberto e sincero em prol da população”, disse Itamargareth.

CÂMARA EM MOVIMENTO
Em breve, outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

Texto: DiretCom/CMSL

 

– O programa de governo da candidatura do PT ao Planalto vai propor limitar a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive com mandato para os ministros da corte, e a revisão de leis de combate à corrupção e ao crime organizado, com críticas às delações premiadas.Na visão do PT, a prática -um dos principais instrumentos de investigação da Lava Jato- não pode “se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar inocentes”.

Segundo a versão mais recente do documento, à qual a Folha de São Paulo teve acesso, o PT quer que a competência do STF seja -limitada ao controle de constitucionalidade das leis.”Temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis”, diz o texto.

E segue: “Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas”, completa o programa, sem detalhar o novo período.Chancelado pelo ex-presidente Lula e coordenado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, cotado como plano B caso Lula seja impedido de concorrer, o programa afirma ainda que, se eleito, o governo petista constituirá “comissões de alto nível” para promover a revisão de leis como a anticorrupção, antiterrorismo e das organizações criminosas.

“A prisão de manifestantes não pode ser enquadrada na Lei Antiterrorismo. De igual modo, os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores. As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes”.

Preso há mais de três meses em Curitiba, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro –com acusações também baseadas em colaborações de outros investigados– e sofreu revezes judiciais, inclusive no STF, que negou recentemente habeas corpus em favor do petista.

De acordo com o programa, as leis são “extremamente relevantes” e permitiram que o país avançasse na repressão “de ilícitos cometidos pelos mais ricos e poderosos”. O texto de algumas delas, porém, tem permitido, ao longo de sua aplicação, “desvirtuamento do espírito que as gerou”.Para os petistas, a reforma do sistema de Justiça servirá para “eliminar privilégios” e “favorecer o ingresso e a ascensão nas carreiras a todos os segmentos da população”.

Neste item, há também propostas como o fim do auxílio-moradia para magistrados, a redução do período de férias de 60 para 30 dias a todas as carreiras que conservem “esse privilégio” e eleições diretas para gestores do Judiciário.O programa do PT, que deve ser lançado nos próximos dias e ainda pode sofrer alterações, trata Lula como o candidato do partido ao Planalto.

O ex-presidente, porém, deve ser impedido de concorrer pela Justiça Eleitoral. A estratégia é manter o discurso de sua candidatura até o limite, em 15 de agosto, prazo final para o registro das chapas.Confirmado o impedimento de Lula, o PT deve lançar outro nome para a disputa.

A sigla propõe ainda a “retomada da Embraer”, além da revogação de medidas do governo Michel Temer, como a lei do teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio e o marco regulatório do pré-sal.Há proposta de reforma política com financiamento público exclusivo. A reforma do Estado é tratada como garantia para “justa regulação da economia” e “prestação de serviços públicos eficientes”.

O PT afirma que o novo marco regulatório da comunicação social eletrônica será feito nos primeiros seis meses de governo, para “impedir que beneficiários das concessões públicas e controladoras das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.

De acordo com os petistas, é preciso “impedir monopólios e oligopólios diretos e indiretos, com limites à concentração dentro do mesmo mercado à propriedade cruzada (controle de diferente mídias) e à integração vertical (controle de diferentes atividades da mesma cadeia de valor), bem como vedar toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Na economia, o programa propõe, entre outras medidas, ampliar a participação na definição da meta de inflação para sindicalistas e empresários, e a revisão do conjunto de regras fiscais.

– Veja os principais pontos do programa

Tempo de mandato para os ministros do Supremo

Revisão de leis de combate à corrupção, ao crime organizado e das leis antiterrorismo

Fim do auxílio-moradia para magistrados

Diminuição do período de férias de 60 para 30 dias (para as categorias que se enquadram)

Retomada da Embraer

Revogação da reforma trabalhista

Revisão do conjunto das regras fiscais

 

Fonte: Folhapress

A parceria entre o vereador Cézar Bombeiro e José Inaldo, do Boi da Maioba coloca o bairro da Liberdade na abertura dos cinco dias de programação bastante diversificada da Festa da Nação Maiobeira, que antecede o fechamento do ciclo da temporada com a tradicional Morte do Boi da Maioba.

A programação terá inicio às 21 horas desta sábado e seráno Viva Liberdade, com o batalhão pesado do Boi da Maioba  animando todas as comunidades que integram o bairro. Depois de duas horas, o Boi da Maioba irá com o povão para a Fé em Deus e posteriormente o bairro da Alemanha, seguindo-se outros bairros da Grande Ilha de São Luís.

José Inaldo, dirigente do Boi da Maioba, destaca que a abertura do ciclo para o fechamento da temporada será iniciada pelo bairro da Liberdade, como parte de uma importante parceria com o vereador Cézar Bombeiro e a Adecress, que deve continuar para o próximo ano. O bairro da Liberdade terá oportunidade de assistir uma nova apresentação do Boi da Maioba, que foi marcante na comemoração do Primeiro Centenário do Bairro da Liberdade, devendo também participar do evento os importantes grupos culturais das comunidades que integram todo o bairro.

 

Será neste domingo no retorno do Olho D’agua, o pedágio que anualmente a Fundação Antonio Dino e Hospital Aldenorarealizam em benefício da unidade de pediatria, que atende crianças carentes portadoras do câncer.

Todo o valor arrecadado será revertido para a compra de cateteres para as crianças que são atendidas na pediatria do Hospital Aldenora Belo. O uso de cateteres diminui consideravelmente o risco de infecções e reduz o sofrimento das puncões dolorosas.

Como o tratamento com a utilização de cateteres não é oferecido pelo SUS em São Luís, a iniciativa de destinar toda a arrecadação do pedágio para a compra de cateteres, vai permitir a que as crianças portadoras do câncer tenham um tratamento mais humanizado.

Qualquer contribuição será de fundamental importância, uma vez que a soma de todas elas é que vai permitir a compra dos cateteres, o que significa maiores contribuições menor sofrimento iremos proporcionar as crianças. Será uma oportunidade importante para que as pessoas possam através de gestos solidários e fraternos possibilitarem menos sofrimentos, um pouco de alegria e sorrisos cativantes de anjos, que as crianças carentes portadoras de câncer que são atendidas no Hospital Aldenora Belo, podem colocar dentro da essência dos nossos corações.

Não esqueça que o pedágio é neste domingo a partir das 08 horas no retorno do Olho D’agua. Qualquer importância doada com amor é um gesto concreto de paz e amor.

 

O sistema é um conjunto de organização das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional e assistência social. A qualidade do ensino oferecidoofertado pelo Sistema S e a capacitação profissional tem incomodado as escolas particulares.

A FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares acionou o Cade contra as instituições do Sistema S, por entender que a forma como a qual as mesmas vem atuando na área educacional privada não condiz com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro relativas à proteção da livre concorrência e da livre iniciativa, bem como a legislação que rege a atuação dessas instituições.

O Sistema S é um conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares.

Integram o Sistema S: Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Sesc – Serviço Social do Comércio; Sesi – Serviço Social da Indústria; Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio; Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo; e Sest – Serviço Social de Transporte.As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas:

A Receita Federal informa o repasse para as entidades dos seguintes montantes em 2018, no acumulado de janeiro a julho:

Sesc	R$ 3,079 bi
Sebrae	R$ 2,020 bi
Senac	R$ 1,74 bi
Sesi	R$ 1,27 bi
Senai	R$ 900,281 mi
Senar	R$ 631,941 mi
Sest	R$ 314,777 mi
Sescoop	R$ 230,437 mi
Senat	R$ 197,424 mi

Fonte: Receita Federal – Acumulado de jan-jul de 2018

Concorrência desleal

De acordo com a FENEP, o fato das instituições do Sistema S prestarem serviço de natureza social em colaboração com o Estado não desnatura a circunstância de serem instituições adstritas ao regime privado de concorrência, de modo que devem observar os limites finalísticos para os quais foram criados, especialmente em relação aos segmentos onde lhe é permitido atuar com os recursos de origem parafiscal.

“Se as instituições componentes do sistema S cumprissem rigorosamente as leis não estariam praticando nenhuma infração à ordem econômica pois estariam por ela autorizados a prestar serviços de educação profissional ou tecnológica a uma clientela específica (comerciários, industriários, etc…), de forma gratuita. Entretanto, ano a ano referidas instituições ampliam sua atuação a margem daquilo que a lei lhes permite, passando a valer-se da estrutura e dos recursos oriundos de contribuições parafiscais para atuarem da educação infantil ao ensino superior, não de forma gratuita, e sim em concorrência com as demais instituições privadas de ensino, prestando serviços educacionais a qualquer um e de forma onerosa.”

Conforme a Federação, na linha daquilo que o próprio STF já pacificou em 2014 (RE 789.874), se as instituições componentes do Sistema S estão adstritas ao regime privado de contratação e devem prestar contas ao TCU relativamente à forma como se valem dos recursos oriundos das contribuições sociais, impostas a todos os segmentos empresariais, também devem atuar com respeito às garantias existentes à livre concorrência e à livre iniciativa, não atuando com desvio de finalidade e muito menos estabelecendo concorrência desleal em qualquer ramo da atividade econômica.

O advogado Diego Munõz, que atua pela Federação, cita ainda parecer de um conselheiro do CNE – Conselho Nacional de Educação que alertava para as distorções apontadas na denúncia ao CADE já em 2009 – especialmente o plano de expansão do Sistema S na área de ensino.

Mudanças à vista

Tramitam no Congresso projetos que pretendem alterar a distribuição dos recursos ao Sistema S. A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo questiona o PL 10.372/18, de autoria de 11 deputados.

Ao introduzir modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, o texto do projeto de lei prevê que parcela de 25% do total dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições sociais deverá ir para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Já o PLS 386/16, do senador Ataídes Oliveira, estabelece que parte dos recursos destinados ao Sistema S serão alocados para financiar a seguridade social. Na justificativa da proposta, o senador afirma que as contribuições destinadas ao Sistema S devem ser aplicadas na formação profissional e no bem-estar social dos trabalhadores e seus familiares, e “o bem-estar da sociedade é também o grande foco da seguridade social e sabendo ainda da grave situação fiscal da previdência e da necessidade de se obter novas fontes para a seguridade social, entendemos que o Sistema “S” também deveria contribuir nesse sentido”.

Fonte: Migalhas

 

O lançamento do livro Um Face de Poesias, de Antonio Henrique Farah de Moraes Rego, ontem (26) na Livraria e Espaço Cultural AMEI, no São Luís Shopping, foi bastante concorrido com as presenças de poetas, amigos, amantes de poesias e familiares, que além de prestigiarem o importante evento, foram em busca de exemplares para conhecer a obra do poeta. Antonio Henrique, conforme diz a sua amiga Silvia Dino, é um poeta com imensa produção literária, mas que sempre se reservou a tê-las apenas consigo e amigos mais próximos, mas movido pelos constantes apelos dos que o cercam, não resistiu em dividir com os amantes da poesia, um pouco da sua sensibilidade poética e de ser humano, destaca a amiga.

Para dar uma maior motivação para os presentes, a filha do poeta, Ana Carolina recitou várias poesias do autor e conseguiu tocar a sensibilidade das pessoas. O poeta Antonio Henrique Farah de Moraes Rego, dentro da sua simplicidade agradeceu a todos os presentes pela valorização que deram para a sua obra Um Face de Poesias, que está a venda na própria livraria AMEI.

O SINTSEP esclarece que não cobra nenhum valor ou taxa para dar início ao processo de execução da sentença da ação dos 21,7%. Basta apenas ser filiado ao sindicato e estar incluído nos grupos contemplados.

Informamos, ainda, que a filiação é voluntária, e não é cobrada multa caso o servidor queira se desfiliar.

Voltamos a orientar que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

É cada vez maior o número de aposentados e pensionistas do Estado, que procuram o SINTSEP, em busca de informações sobre o desvio de recursos do Fundo Estadual de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Estaduais, pelo Governo do Estado, que pode colocar em risco o pagamento dos direitos dos funcionários e pensionistas.

A grande apreensão é que já houve atraso no pagamento, o que tem criado uma grande incerteza, principalmente depois da denuncia feita pelo presidente licenciado do SINTSEP, CleinaldoBil e pelo deputado estadual Eduardo Braide, na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a retirada de 400 milhões de reais do patrimônio do FEPA, de maneira intempestiva pelo Governo do Estado, sem qualquer previsão sobre o retorno dos recursos ao patrimônio dos servidores públicos estaduais.

A preocupação maior dos aposentados e pensionistas que procuram o SINTSEP está na possibilidade de terem os seus direitos atrasados e até e fracionado como vem ocorrendo no Rio de Janeiro. A direção do sindicato tem feito os devidos esclarecimentos aos associados, procurando mostrar que existem riscos sérios, mas seria muito importante a movimentação de todos em defesa dos direitos que podem causar problemas graves muita gente e atingir milhares de famílias em todo o Estado do Maranhão.

O SINTSEP tem uma equipe técnica para prestar todos os esclarecimentos aos pensionistas e aposentados que além dos receios naturais de que sejam afetados com atraso em seus direitos. A maior indignação das pessoas está na ação do governo que além de proporcionar qualquer reposição salarial aos servidores públicos, ainda tenta destruir o que foi conseguido com muita luta e trabalho.