Mês: julho 2018

Nas últimas semanas, grandes operadoras de telefonia e fornecimento de dados adotaram uma nova estratégia para cumprir seu objetivo de limitar a quantidade de dados em seu plano. Silenciosamente Oi, Vivo e Net se associaram ao Sindisat, o sindicato de provedores via satélite, e à Abrint, associação que representa pequenas empresas de telecomunicações. O intuito delas seria formar uma frente mais poderosa ao pressionar a Anatel a rever a proibição da franquia limitada de dados no Brasil.

A pressão das operadoras já havia sido rechaçada pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – no ano passado, quando a instituição proibiu a limitação de dados nos planos de internet fixa. Mesmo assim, operadoras com a VIVO chegaram a apresentar prévias de planos que limitariam a internet entre 10 e 130GB. Após o consumo desses dados, a conexão poderia ser bloqueada ou ter a velocidade drasticamente reduzida.

No entanto, esse é um mercado que envolve muito dinheiro. Serviços de streaming, como Netflix, Spotify e vídeo game, como Steam, por exemplo confiram uma enorme ameaça ao monopólio não apenas de dados, mas de informações. Afinal, A maioria dessas empresas também opera serviços de TV a cabo ou sob demanda. Concorrentes diretos sendo subjugados pelas novas plataformas.

De acordo com entrevista do presidente da Abrint, Basílio Perez, ao UOL Tecnologia, a Anatel deveria permitir que as empresas limitem os planos, contanto que ofereçam pacotes mensais a partir de 500GB. Segundo o dirigente, o equivalente a 2h30 de Netflix por dia. E aí, é o suficiente para você?

Valem lembrar que durante uma entrevista coletiva, em Abril de 2016, o então presidente da Anatel, João Rezende, culpou quem joga online pelo eventual congestionamento de dados e, consequentemente, pela implementação da internet fixa.

Nas palavras do executivo, “Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande. É evidente que algum tipo de equilíbrio há de se ter porque, senão, nós teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais. É essa questão da propaganda, do ilimitado e do infinito que é um negócio que acabou desacostumando o usuário”, declarou.

Além de não abordar ao menos superficialmente a falta de infraestrutura de dados no país, a declaração culpou o consumidor e, obviamente, não pegou nada bem e insuflou uma campanha digital dos usuários a fim de combater a iniciativa.

Diante da contrariedade, a Anatel emitiu uma ordem para que as operadoras cancelassem a mudança por 90 dias. Muito perto de ser aplicada, a limitação não foi consumada graças a manifestação dos consumidores. Em 2017, a entidade proibiu, de fato, o novo modelo. No entanto, tudo indica que essa luta está longe de acabar.

Fonte: Yahoo Noticias

Na sexta-feira (20) quando o ex-ministro Sepúlveda Pertence deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, afirmou aos jornalistas que Lula teria pedido alguns dias para buscar uma solução que permitisse a sua continuidade na equipe de defesa.

Ele mentiu. Saiu de lá com a missão de retomar as negociações no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que Lula consiga a mudança de regime prisional, passando para a prisão domiciliar, justamente o motivo da desavença de Sepúlveda com o Zanin. Saiu de lá com a garantia de Lula de que atuaria livremente nos tribunais superiores.

A ida de Sepúlveda até Curitiba justamente na sexta-feira não foi por acaso. Lula sabia de antemão que a partir desta segunda-feira (23) e durante toda a semana, Dias Toffoli responde pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo garantiu que não daria qualquer liminar em favor de Lula durante esse período.Para Sepúlveda certamente não faltarão argumentos para demovê-lo e fazer com que conceda ao petista o regime de prisão domiciliar.

Isto certamente está em negociação.Toffoli é o plantonista e Sepúlveda está de plantão no seu aguardo.É aguardar e esperar que Toffoli cumpra a sua palavra. O que, infelizmente, parece improvável.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente licenciado do SINTSEP, CleinaldoBil Lopes se constituiu em um denunciador contundente e contou com o importante apoio do deputado Eduardo Braide, no parlamento estadual.

O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) vem sendo denunciado pelo SINTSEP desde 2016, ano em que o sindicato começou a encaminhar expediente ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no fundo, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do FEPA. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública.

As últimas solicitações datam do dia 23 de maio de 2017 quando o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminharam ofício ao conselheiro do CONSUP, Márcio Tadeu Silva Marques, requerendo informações atualizadas sobre as receitas e despesas do Fepa, referentes ao primeiro trimestre de 2017, inclusive com receitas oriundas da locação de imóveis e outros bens patrimoniais do fundo.

O mesmo expediente foi encaminhado ao secretário-adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, Ivaldo Fortaleza, e à secretária de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Lilian Guimarães. Vale lembrar que a Lei nº 9.717/98, conhecida como a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência Social, garante o acesso a essas informações.

Antes disso, no dia 10 de janeiro de 2017, o SINTSEP já havia encaminhado ofício ao procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Paulo da Silva, solicitando a realização de uma auditoria tanto no FEPA, quanto no Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Maranhão (FUNBEN).

O SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras chegaram, inclusive, a denunciar as negativas à Promotoria de Probidade Administrativa. O pedido de providências por parte do Ministério Público foi encaminhado pelas entidades no dia 2 de agosto de 2017. No ofício foi destacada a obrigatoriedade dessas informações estarem, claramente, no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Diante do recente saque de mais de R$ 400 milhões de aplicações do FEPA, bem com os remanejamentos de recursos do fundo para outras pastas do Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras encaminhou, novamente, outro ofício com pedido de informações. A gestão irresponsável do fundo compromete o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Há anos, o SINTSEP solicita, também, a realização de concurso público, que, consequentemente, ajudará na manutenção do FEPA, aumentando a arrecadação com os novos servidores. A pergunta que fazemos é: quem, no futuro, irá pagar as pensões e aposentadorias dos servidores se o FEPA for extinto?

Fonte: SINTSEP Noticias

A Defensoria Pública do Estado defende direitos e dignidade de mulheres na prisão das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP), impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar para que mulheres sentenciadas ao regime semiaberto, que estão custodiadas atualmente no Presídio Feminino de São Luís, sejam colocadas em prisão domiciliar. Como não há unidade prisional específica para a custódia de presas do regime semiaberto no estado, as pacientes estão cumprindo pena em unidade destinada a internas provisórias e do regime fechado.

O HC diz respeito a 20 internas do regime semiaberto custodiadas no Presídio Feminino de São Luís, a única unidade prisional existente para acolher as presas da região metropolitana da capital e que também recebe muitas internas oriundas de comarcas do interior do estado. No pedido formulado no HC, foi requerida também a concessão de medida liminar em favor das demais mulheres sentenciadas no regime semiaberto atualmente recolhidas na mencionada unidade prisional.

A situação chama a atenção para uma importante questão de gênero no sistema prisional do estado: a constatação de que as mulheres que cumprem pena de reclusão no regime semiaberto são submetidas a tratamento penal mais gravoso.

De acordo com informações colhidas pelo Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, a unidade prisional possui apenas um prédio onde ficam recolhidas as internas provisórias, bem como as presas do regime fechado e do regime semiaberto. As sentenciadas do regime semiaberto cumprem pena no mesmo bloco em que ficam custodiadas as internas do regime fechado.

Segundo o defensor público Bruno Dixon, coordenador do Núcleo de Execução Penal, o cumprimento de pena das sentenciadas no regime semiaberto no mesmo bloco onde ficam custodiadas as internas do regime fechado gera desvio da execução, violando dispositivos legais do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

“Enquanto que, no caso dos internos do sexo masculino, há presídio específico para a custódia dos sentenciados do regime semiaberto, as internas do regime semiaberto cumprem a pena nas mesmas condições das presas do regime fechado. A fim de que seja observado o fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e a legislação brasileira, é necessária a concessão de prisão domiciliar”, observou Dixon.

Ainda de acordo com o defensor, o “perigo da demora” encontra-se configurado diante dos evidentes perigos e prejuízos da manutenção das pacientes sentenciadas do regime semiaberto em um mesmo bloco prisional em que ficam recolhidas as internas do regime fechado, o que ocorre em descompasso com a legislação pátria e os entendimentos jurisprudenciais pacíficos dos Tribunais Superiores.

Os atendimentos na área de execução penal são prestados, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no núcleo especializado da Defensoria estadual, que fica localizado na Rua das Jaqueiras, quadra 57, nº31B, Renascença I, em São Luís. No interior do estado, os casos da área também recebem o acompanhamento pelos defensores públicos lotados no núcleo regional. Além de prestar informações e orientação jurídica a presos e seus familiares, a Defensoria realiza inspeções nas unidades prisionais e promove a difusão e a conscientização sobre temas relacionados à execução penal.

 

Fonte: Ascom DPE-MA

 

A essa altura o ministro Gilmar Mendes já deve estar arrependido de ter ingressado com queixa-crime contra o promotor Fernando Krebs, que o chamou de “O maior laxante do Brasil”.Krebs anunciou que pretende arrolar o ex-ministro Joaquim Barbosa e o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot como testemunhas.

Barbosa e Janot poderão contar inúmeras verdades sobre o caráter, a postura e o procedimento do ministro Gilmar Mendes. Será certamente devastador.

Além de anunciar um dos trunfos de sua defesa, o promotor não se intimida com a investida de Gilmar e garante que seguirá exercendo o “direito à liberdade de expressão e crítica”.

Na realidade, quem costuma se exasperar em seus ataques dementes é o ministro. Porém, não aceita se defrontar com a realidade. Gilmar tem sido um magistrado benevolente com a bandidagem, uma enorme barreira no combate a corrupção, prejudicando sensivelmente a Operação Lava Jato.

Qualquer cidadão brasileiro poderia testemunhar em favor de Fernando Krebs.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

– Coordenador do programa de governo do PT para a eleição de 2018, Fernando Haddad disse em entrevista ao Valor Econômico que o partido tem, sim, propostas “radicais” para o País. E são “radicalmente” liberais: regular o setor de comunicação com o intuito de democratizar a mídia e criar mecanismos para reduzir o spread bancários, que lesa sempre o cidadão mais pobre, disse o ex-prefeito da capital de São Paulo.

Haddad, inclusive, usou a expressão “choque liberal anti-patrimonialista” para se referir à ideia de criar um “órgão regulador que monitore o cumprimento de compromissos que toda concessão [no setor de comunicação] tem. O foco é evitar concentração da propriedade, sobretudo propriedade cruzada.”

 

O ex-prefeito explicou que a proposta é “radicalmente liberal” porque combate a concentração dos meios de comunicação. “Concentração vertical, horizontal, propriedade cruzada. Vamos propor uma regulamentação que aumente o pluralismo e a diversidade dos meios. Apesar de serem concessões públicas, rádios e TVs sequer têm contrato de concessão com caderno de encargos. Toda concessão pública no Brasil – rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, distribuidoras, telefonia – todas têm cadernos de encargos”, disse Haddad. “Não tem nem agência para aferir o compromisso das emissoras com diversidade”, acrescentou.

 

AGÊNCIAS REGULADORAS

A propósito das agências reguladoras, Haddad afirmou que elas estão “capturadas” desde o governo FHC e que o PT tem a proposta de inserir um “controle externo” com mais força, com participação da socidade.

 

“Isso vale para CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselho do Ministério Público, para polícias. Há pouca permeabilidade na composição dos órgãos de controle. Então é ter controles externos que garantam a não-captura das agências. A não-captura precisa ser assegurada por uma nova governança. O Brasil tem o hábito de colocar os iguais para se vigiar. Mão funciona. O interesse corporativo prevalece sobre os outros.”

 

SPREAD

 

Na economia, Haddad afirmou que a segunda ideia radicalmente liberal é acabar com o “patrimonialismo oligopólico” que faz com que “os spreads no Brasil sejam talvez o segundo maior do mundo. E spreads altos, como sabemos, espoliam os mais pobres.”

 

Segundo Haddad, a ideia é “estabelecer um sistema de prêmios e punições” para os bancos: aquele que se adequar às regras terão vantagens tributárias e aquele que não, terá desvantagem. “Ou seja: vamos introduzir o conceito de progressividade nos tributos para induzir comportamentos desejáveis no sistema bancário.”

 

 

REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE HERANÇA

 

Haddad ainda comentou sobre uma terceira proposta de caráter liberal, que é um sistema tributário que corrija a distorção de se cobrar proporcionalmente mais dos mais pobres e menos dos mais ricos.

 

Ele também projetou a criação de um tributo sobre distribuição de dividendos compensado provavelmente com “redução da carga sobre pessoa jurídica, favorecendo o investimento das empresas.”

 

Além disso, afirmou que haverá imposto sobre heranças de maneira progressiva, apenas sobre grandes patrimônios.

 

O ex-prefeito prometeu debates sobre a reforma da Previdência, um “tabu” que precisa ser quebrado entre as esquerdas, e a revogação da reforma trabalhista do governo Temer.

 

O petista indicou que, se eleito, o PT vai retomar os investimentos em obras públicas através de PPPs e outros modelos, e indicou como prioridade as ações paralisadas na Petrobras, como a Comperj, que está 85% pronta, e enquanto não for concluído, a estatal seguirá importando derivados de petróleo e abrindo caminho para crises internas, como a greve dos caminhoneiros – por causa das oscilações dos preços dos combustíveis.

 

CANDIDATURA DE LULA

 

Sobre Lula, Haddad disse que “se o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] recusar o registro, contrariando a própria jurisprudência, cabe liminar ao STF [Supremo Tribunal Federal]. E se ele observar a jurisprudência, vai deixar Lula concorrer. E se ele ganhar, pacifica o país.”

 

“Estamos falando de uma decisão do TSE que deve acontecer entre 5 e 10 de setembro, seguindo os prazos. Aguardamos uma decisão favorável. Se não for favorável, vamos por uma liminar do STF. Isso será feito.”

 

“Se a liminar não sair, teremos três ou quatro dias de prazo para o Lula ser consultado.”

 

Haddad disse ainda que Lula, se não tiver alternativa jurídica para ser um candidato viável, provavelmente escolherá um nome do PT para substituí-lo.

 

Fonte: Jornal GGN

 

 

Para ministro, direito ao porte de arma não dispensa o cumprimento dos requisitos relativos ao registro.

O ministro Edson Fachin, do STF, julgou improcedente pedido feito por três associações que representam magistrados que questionam a legalidade de dispositivos da instrução normativa 23/05 do Departamento de Polícia Federal e do decreto 6.715/08, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. As previsões questionadas exigem que magistrados comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para obterem, registrarem e renovarem seu porte de arma de fogo.

Na ação, a Associação de Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe alegaram que a exigência restringiria a prerrogativa dos magistrados de portarem armas para defesa pessoal, conforme dispõe o artigo 33, inciso V, da lei orgânica da magistratura – Loman (lei complementar 35/79). As entidades requereram tutela de evidência e urgência para que fosse suspensa a eficácia das normas.

As associações afirmaram ainda que as normas da Loman só poderiam ser regulamentadas por lei complementar originária do Poder Judiciário ou por normas regimentais de Tribunais ou do CNJ, não podendo ser alteradas por lei ordinária. As entidades pontuaram ainda que a própria lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – não fez a restrição previstas pelas normas questionadas, as quais, segundo as autoras, extrapolaram os limites da legislação.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Edson Fachin, explicou que o porte de arma “só é possível aos integrantes das carreiras integrantes do rol estabelecido no art. 6º do Estatuto do Desarmamento e, bem assim, daquelas cuja prerrogativa tenha sido estabelecida em lei geral editada pela União”.

O ministro pontuou que, “nos termos em que redigida a lei, os requisitos para o registro, aplicáveis, de acordo com o art. 4º do Estatuto do Desarmamento, a todos os interessados, somente podem ser excepcionados nos casos expressamente indicados pela própria legislação”, não dispensando, no caso, os magistrados do cumprimento dos requisitos relativos ao registro de porte de armas. Com isso, julgou improcedente o pedido formulado pelas associações.

                      “O direito ao porte não dispensa o proprietário do cumprimento dos requisitos relativos ao registro, salvo nos casos em que a lei assim o definir. Tal conclusão pode ser dessumida da especificidade do registro, compreendido como obrigação legal imposta com vistas a controlar o comércio de armas de fogo. De fato, o controle de armas é promovido, nos termos da legislação, pelo registro e pela limitação do porte. Apenas a lei poderia autorizar o porte e apenas a lei pode dispensar as exigências para o registro.”

Fonte: Migalhas

– Mais de 178 mil brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de passar por perícia médica, conforme publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (20). Quem não atender à convocação para agendamento ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso até o comparecimento.

Veja aqui a lista com o nome e o CPF de todos os convocados. O prazo final para agendar o exame acaba em 13 de agosto. No agendamento será definida uma data para o atendimento do beneficiário e, no dia da perícia, é necessário levar toda a documentação médica que o segurado disponha, como atestados, laudos, receitas e exames.

Para realizar o agendamento, o beneficiário deverá ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. Para essa reavaliação, foram convocados 168,5 mil que recebem aposentadoria por invalidez e outros 10,4 mil que recebem auxílio-doença.

No edital, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que essa convocação via Diário Oficial ocorreu porque a chamada por carta enviada pelos Correios não funcionou. Todos que estão na lista de convocação tiveram a carta enviada pelo INSS devolvida.

O instituto explica, ainda, que o documento foi enviado para o endereço que aparece no cadastro do Sistema Único de Benefícios e, por não conseguir localizar os beneficiários por mudança de endereço ou inexistência de informações, fez a convocação por edital.

Fonte: Infomoney

Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão –Sindspem estiveram reunidos com o deputado estadual Welington do Curso, quando a categoria levou ao parlamentar questões relacionadas à necessidade de criação de um novo Plano de Cargos e Carreiras para todosos servidores concursados do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Agentes e inspetores penitenciários recebem subsídios bastante defasados para a realidade e para os riscos a que são expostos todos os dias, o que infelizmente não é reconhecido pelo Secretário de Administração Penitenciária e muito pela Secretaria de Gestão e Previdênciae pelo Governador do Estado.

O presidente do Sindspem, Ideraldo Gomes, a diretora da entidade Juracema Rodrigues e o agente Wady dos Santos Neto, depois de uma ampla avaliação da realidade e da séria necessidade de reposição salarial para a categoria, ficou acertado que o deputado Welington do Curso irá promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, quando toda a problemática será analisada pelos agentes e inspetores penitenciários e a elaboração de um documento que será levado pelo deputado para o plenário do legislativo estadual e posteriormente será encaminhado ao governador Flavio Dino.

 

A Caixa Econômica Federal a cada dia perde a qualidade dos seus serviços e causa enorme insatisfação aos seus clientes

Programa de Gestão de Desempenho é baseado na cobrança de metas e na avaliação individual dos empregados e já é causa de adoecimento da categoria e consequente em serviços de menor qualidade aos clientes

A Caixa anunciou nesta semana a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os níveis do banco. Com isso, o banco institucionaliza uma política de gestão opressora, baseada na cobrança de meta, avaliação individual dos empregados e no incentivo à prática do assédio moral. O resultado do GDP é o aumento do adoecimento dos bancários e bancárias, que já enfrentam uma sobrecarga de trabalho diante da escassez de empregados.

Desde o lançamento do GDP, em 2015, o movimento sindical faz duras críticas ao programa. O discurso do banco é que “a iniciativa permite ao empregado compreender o significado do seu trabalho para os resultados da Caixa, tornando clara a contribuição que se espera dele”, conforme destaca o texto publicado no Portal Caixa Intranet.

Na prática, o que a Caixa chama de “contribuição” que espera do empregado é o cumprimento de metas, elevadas e abusivas, que tornam o trabalho bancário enlouquecedor. Além disso, todo o programa é baseado em critérios individuais, o que torna o local de trabalho um ambiente de disputa, em contraposição a uma prática laboral que deveria ser colaborativa.

“A extensão do GDP representa a institucionalização da cobrança por metas dentro da Caixa. O que veremos como resultado dessa política de gestão é o aumento do número de bancários adoecidos em função da pressão para alcançar metas e da sobrecarga de trabalho. Essa é mais uma medida adotada pelo banco sem nenhum diálogo com o movimento sindical ou com os empregados, que além de distanciar a Caixa do seu papel como banco público, a coloca mais perto da forma de gestão dos bancos privados, voltada totalmente para obtenção de lucros elevados e baseada na exploração dos empregados”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

Dados sobre o adoecimento bancário

Bancários e bancárias estão entre as categorias que mais adoecem no país.  Responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, o trabalho nos bancos levou a 5% dos afastamentos por doença, entre 2012 e 2017, de acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.  Do total de recursos afastados, cerca de 6% são afastados são consequência do modo de gestão dos bancos. Além disso, os bancos são responsáveis, ainda, por 21,2% do total de afastamentos do trabalho por transtorno depressivo recorrente, 18% por transtornos de ansiedade, 14,6% por reações ao estresse grave e 17,1% do total de afastamentos do trabalho por episódios depressivos.

Fonte: SEEB-MA