Mês: janeiro 2019

Na decisão em que determinou a prisão de funcionários da Vale e engenheiros ligados à barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), a juíza Perla Saliba Brito declarou que o desastre poderia ter sido evitado.

A magistrada lembrou que três dos presos –um funcionário de Vale e dois engenheiros de uma empresa alemã– assinaram declarações de estabilidade das barragens, “o que a tragédia demonstrou não corresponder o teor desses documentos com a verdade”. Para a juíza, não é possível acreditar que “barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade”. Brito determinou as prisões na noite de domingo (27) e os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (29), quatro dias após a tragédia que deixou dezenas de mortos e centenas de desaparecidos.

Os cinco presos ficarão em reclusão temporariamente por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, segundo a juíza. Eles serão investigados pela prática, “em tese”, de homicídio qualificado, crimes ambientais e falsidade ideológica, segundo a magistrada. A juíza ainda indicou que poderia ter ocorrido negligência por parte dos funcionários que atestaram as condições da barragem.

“Convém salientar que especialistas afirmam que há sensores capazes de captar, com antecedência, sinais do rompimento, através da umidade do solo, medindo de diferentes profundidades o conteúdo volumétrico de água no terreno e permitindo aos técnicos avaliar a pressão extra provocada pelo peso líquido”, escreveu na decisão. Para Brito, isso mostra que havia “meios de se evitar a tragédia”. Ao autorizar as prisões, a magistrada disse que elas eram imprescindíveis para as investigações do inquérito policial. “Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns perpetrados na clandestinidade”, escreveu a juíza.

Segundo o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), os três funcionários da Vale –César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Artur Gomes de Melo–, presos na região metropolitana de Belo Horizonte, estavam “diretamente envolvidos e responsáveis pelo empreendimento minerário e seu licenciamento”. Em São Paulo, foram presos os dois engenheiros terceirizados “que atestaram a estabilidade da barragem”, segundo a PF (Polícia Federal). Eles são Makoto Namba e André Jum Yassuda, que atuam para a empresa alemã Tüv Süd, responsável por fazer a auditoria na barragem que se rompeu.

Em vídeo divulgado pela Vale nas redes sociais, o diretor jurídico da empresa, Alexandre de Ambrósio, disse que a companhia é “a maior interessada no esclarecimento das causas” do rompimento da barragem. Segundo Ambrósio, a Vale abriu sindicância interna e “compartilhou espontaneamente” informações com as autoridades, além de orientar funcionários em todo o país a não apagarem documentos e arquivos.

A Tüv Süd disse, em comunicado, que, devido às investigações em andamento, “não irá se pronunciar neste momento” e que “fornece todas as informações solicitadas pelas autoridades”. A empresa diz, ainda, que fez duas avaliações da barragem a pedido da Vale: uma em junho e outra em setembro do ano passado.

Fonte: UOL Noticias

 

Através de requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís vai homenagear agentes penitenciários aprovados no primeiro concurso público realizado pelo Governo do Maranhão. Cézar Bombeiro é agente penitenciário e integrante do grupo dos primeiros concursados, que no último dia 27 do corrente completou 30 anos.

Cézar Bombeiro que homenagear todos os agentes penitenciários responsáveis pela segurança, ordem e disciplina interna das unidades prisionais, que mesmo enfrentando elevado risco de vida no exercício profissional, continuam fiéis a missão de um trabalho, sério, digno e bem respeitado dentro das principais segmentos institucionais e da sociedade civil organizada.

Em reconhecimento aos importantes trabalhos realizados por vários colegas, inclusive alguns que acolheram os primeiros concursados, Cézar Bombeiro e a Câmara Municipal homenagearão com placas os agentes penitenciários João Bispo Serejo, Oriosvaldo Silva, Venância Martins Albuquerque e Jocerlam Amorim Fonseca. A data da sessão solene deverá ter data definida quando do inicio das sessões ordinárias do parlamento municipal no exercício de 2019.

 

A liderança do prefeito Cleomar Tema e o dinâmico trabalho que vem realizando na FAMEM são reconhecidos por vários segmentos sociais e políticos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -FAMEM-, Cleomar Tema, foi homenageado, na manhã desta terça-feira, com  uma placa do mérito municipalista, pela União de Vereadores e Câmara do Maranhão (UVCM), durante o Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Maranhão, que aconteceu na sede da entidade.

Ao entregar a comenda, perante uma plateia formada por legisladores municipais de todas as regiões do Estado, o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho, vereador da cidade de São Pedro dos Crentes, afirmou que Cleomar Tema é merecedor de tal homenagem, em função do grande trabalho que sempre fez em defesa do municipalismo.

“O presidente Cleomar Tema tem uma larga folha de serviços prestados ao municipalismo do Maranhão. Ele vem ajudando no engrandecimento, no fortalecimento dessa área. É um  político que se notabiliza pelas suas ações, tanto no Maranhão como em Brasília. Ele é uma referência para nós vereadores”, afirmou Asaf Sobrinho.

Cleomar Tema agradeceu a distinção, se disse muito  honrado com a homenagem e destacou a importância das câmaras municipais no processo político do país. “Vocês, vereadores, cumprem uma missão muito importante, que é a de legislar e ao mesmo tempo fiscalizar as ações do Executivo. São tarefas árduas, mas são vocês que decidem pelo melhor para o município”, afirmou.

Disse ainda o presidente da FAMEM, que, diante do momento de crise que o País atravessa, o trabalho do vereador se mostra cada vez mais importante. “São as câmaras municipais que decidem o orçamento, que estão vigilantes na aplicação de recursos. São vocês que fazem o município crescer, por conta de suas proposituras, de suas ações”, acrescentou.

Fonte: Ascom FAMEM

O presidente Osmar Filho convidou todos os vereadores para inspecionaram o lago vermelho da Alumar e os seus riscos para a cidade de São Luís.

Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), realizarão, na quinta-feira (31), uma visita de inspeção na Barragem de Minério do Consórcio Alumar, localizada na BR – 135. A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.

O objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados lagos vermelhos locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora. Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na última sexta-feira, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.

“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.

O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.

Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão – formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está alinhado as ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.

“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou a direção do Consórcio.

 

Superintendência de Comunicação CMSL

O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 30 dias para conclusão de suas atividades.

O ministro Sérgio Moro instituiu o “Grupo de Trabalho”, com a finalidade de examinar e formular sugestões sobre as propostas normativas do Banco Central do Brasil de revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. A medida foi publicada no DOU desta terça-feira, 29, com a portaria 82/19.

Pela portaria, o grupo de trabalho será composto por representantes, titular e suplente, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e da Polícia Federal.

A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Os participantes terão o prazo de duração de 30 dias para conclusão de suas atividades.

Veja a íntegra da portaria.

PORTARIA Nº 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de examinar e formular sugestões sobre as propostas normativas do Banco Central do Brasil de revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

I – Conselho de Controle de Atividades Financeiras;

II – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça; e

III – Polícia Federal.

• 1º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
• 2º Os representantes titular e suplente serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• 3º O produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho serão consolidados e comporão seu relatório final, que será apresentado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 30 (trinta) dias para conclusão de suas atividades.

Art. 4º A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

 

Em 2018, as quatro Varas do Tribunal do Júri de São Luís realizaram 315 julgamentos, resultando em 200 condenações e 110 absolvições. A 1ª Vara do Júri realizou 74 sessões, condenou 30 e absolveu 44. Já a 2ª Vara do Tribunal do Júri fez 89 julgamentos, neles teve 73 condenações e 16 absolvições. A 3ª Vara do Júri teve 58 sessões, condenando 38 e absolvendo 15. E a 4ª Vara do Júri realizou 94 júris, condenou 59 e absolveu 35 pessoas. No ano de 2017, as quatro varas da capital realizaram cerca de 340 sessões de julgamento.

As Varas do Júri são responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como por exemplo, homicídios e tentativas de homicídios. Nelas tramitam atualmente pouco mais de 1 mil processos.

Os julgamentos compõem a segunda fase dos processos que tramitam nessas unidades judiciais. Antes de chegar ao júri popular, os processos passam pela fase de instrução, com a realização de audiências, oitivas de testemunhas, solicitações de informações e outros documentos que irão embasar a decisão do magistrado de levar ou não o acusado a júri popular. A decisão do magistrado que leva o acusado ao júri popular é denominada de Pronúncia. Depois da pronúncia, da qual cabem recursos do acusado, inicia-se a segunda fase do processo judicial, que é a sessão de julgamento, ou seja, o júri popular.

O Conselho de Sentença dos júris é composto por sete pessoas da sociedade civil que são sorteadas no começo de cada sessão de julgamento. Cada unidade judicial faz o Alistamento Anual de Jurados baseados no seu banco de dados. Nas pautas das sessões de julgamentos publicadas pelas Varas do Júri, são sorteadas várias pessoas que irão compor os Conselhos de Sentença.

Atuam nas quatro Varas do Tribunal do Júri de São Luís os magistrados Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Júri; Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Júri; Clésio Coelho Cunha, titular da 3ª Vara do Júri e José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Júri. As sessões são públicas e começam às 8h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa

Sessões de 2019:

Fevereiro – O 1º Tribunal do Júri julga em fevereiro Anderson Gonçalves Costa Pereira(dia 20), David sousa Nunes (22), e Italon Rodrigues Costa (25).

Já o 2º Tribunal do Júri julgará Renato Costa Lindoso (dia 04), João Batista dos Santos (06), Carlos Roberto Louzeiro Moura (08), Adailson Carlos da Silva Souza e Alexsandro Silva Marques (11), Marcelo Alves Lopes (13), Diego Ruan de Sousa Araújo (15), Alan Bruno de Jesus Martins e Lucas do Espírito Santo Cruz da Silva (19), Antônio Celso Martins Viana, Silvia Cristina Garcia Bom Tempo, Diego Martins dos Santos e Vagner Martins Moraes (21), Jhon Willton Cantanhede Santos (25) e Domingos Viana (27).

O 3º Tribunal do Júri levará ao banco dos réus Benedito Martins Sampaio (dia 04), Dionnis Oliveira Rocha e Jadson Bogea Martins (06), Gilvan Santos D’Eça (08), Iuri Marlley Carvalho Moraes (11) e Júlio Márcio Melo Costa (27).

Os jurados do 4º Tribunal do Júri julgarão Paulo Cesar Cunha Cantanhede (dia 06), Carlos Malber Fernandes (11), Alberdan Costa dos Santos, Edgard Bezerra Ferreira, José Ivan Fonseca Campos, Marcos Vinicius Rodrigues Martins, Matheus Assunção Ferreira, Michel Reis Gonzaga Costa, Wemerson Ribeiro Lopes (13), Wytamar Costa da Silva (18), Paulo César da Silva Fernandes (20), Neylon Santos Ferreira (25) e Gaudêncio da Conceição Viana Filho, João Batista de Jesus Rodrigues, Marcos William dos Santos e Valdir da Silva Conceição (27).

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.

 

Quando a barragem de Brumadinho foi construída, em 1976, Jair Bolsonaro era ainda um jovem aluno da AMAN, com 21 anos de idade. Sequer havia se formado, o que veio a acontecer em 1977.

Desde a inauguração todos os governos, sobretudo os dois de Lula e 1 e meio de Dilma sempre concederam os certificados de conformidade para os seus exploradores. Nenhum deles fez qualquer restrição à operação da barragem. Mas para essa esquerda, a culpa do rompimento da barragem é da “política do Bolsonaro”, com parcos 25 dias de existência.

Para a esquerda há que se culpar o Bolsonaro por tudo ou qualquer coisa. Se for uma tragédia, melhor ainda. Interessante é que quando houve o rompimento da barragem de Mariana, em 5 de novembro de 2015, a presidente era a Dilma Roussef, e em seu segundo mandato. A quem a esquerda tratou de culpar? Claro que não foi à anta que fala. Foi a Vale.

E de fato não haveria porque culpar a “coisa acéfala”, já que vistoriar barragens não é uma atribuição de Presidente nenhum. Só a esquerda e os maus elementos do calibre de Reynaldo Azevedo é que não sabem disso. Ou se sabem, aproveitam o momento para destilar toda a sua canalhice. Falar em escrúpulos com essa gente é falar uma língua que eles não conhecem. Nem Mariana e nem Brumadinho. O Brasil sofreu e ainda sofre enormemente os efeitos da sua maior tragédia, que foi dar voz à esquerda.

 

 

 

Marcelo Rates Quaranta

Articulista

Autorização para expansão e adequação da Mina Córrego do Feijão e da Mina de Jangada foi concedida em dezembro.

A Vale obteve no fim do ano passado a licença para ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu nesta sexta, 25. Em novembro, a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) emitiu parecer único favorável à concessão de licença de 10 anos à empresa Vale, para a expansão e adequação da Mina Córrego do Feijão e da Mina de Jangada.

As duas minas integram o que a Vale chama de Complexo Paraopeba, onde, segundo site oficial da empresa, há 13 estruturas, que são usadas para disposição de rejeitos, retenção de sedimentos, regulação de vazão e captação de água.

A Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/Copam) aprovou, em dezembro, o pedido da licença da empresa Vale. A aprovação, com licenciamento único e mais rápido, foi obtida, sem explicação, através de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.

Rejeitos

Em tese de mestrado defendida na UFMG, Henrique Oliveira Alves faz um estudo da “Barragem I da Mina Córrego do Feijão”. No trabalho, ele conta que a Barragem I é uma estrutura alteada por montante, com diques construídos com o próprio rejeito e lançamento de rejeito pela crista (spray bar). Ele explica que a disposição de rejeitos sob a forma de empilhamento drenado é característica de rejeitos arenosos; “os rejeitos arenosos são transportados sob a forma de polpa e depositados pela técnica de aterro hidráulico”. Inicialmente, diz ele, “é construído um dique de partida e o sistema de drenagem interna, o qual consiste em drenos executados na fundação do reservatório, semelhantes a drenagem interna de pilhas de estéril”. A partir daí os rejeitos arenosos são, então, lançados da crista do dique de partida pela técnica de aterro hidráulico. “Alteamentos sucessivos são construídos, por montante, com rejeitos retirados da própria praia e compactados com trator de esteira”. Ele adverte que esta técnica deve ser utilizada somente em materiais granulares, uma vez que estes apresentam características de resistência e permeabilidade que condicionem livre drenagem e capacidade suporte para os alteamentos.

Licença

De acordo com a advogada Letícia Yumi Marques, consultora em Direito Ambiental do escritório Peixoto & Cury Advogados, “o licenciamento simplificado, em fase única, foi aprovado pelo órgão ambiental em novembro de 2018, por se tratar da ampliação das atividades de um empreendimento já existente e já licenciado, com impactos monitorados e mitigados”. A especialista explica que a ampliação das atividades previa a utilização da barragem para disposição de mais rejeitos e o parecer que aprovou a licença para a ampliação das atividades analisou também o risco da barragem, mas com foco em impactos ambientais.

“É importante ter em mente que a licença trata de riscos e impactos ambientais. Critérios técnicos, como segurança de barragens, são fiscalizados pelo órgão de mineração, a Agência Nacional de Mineração – ANM. Juridicamente, a licença da Vale para a unidade do Córrego do Feijão está válida e foi emitida de acordo com a legislação”, afirma Letícia.

Segundo a causídica, a análise também considerou a área de influência da mina, incluindo a comunidade do Córrego do Feijão.

“A análise, porém, não esclarece se a comunidade foi efetivamente ouvida e teve participação ativa no processo de licenciamento, que obriga a realização de audiência pública apenas em casos classificados como sendo de grande impacto ambiental e, portanto, sujeitos a EIA/RIMA. Isso, claro, não impede que medidas sejam tomadas em esfera administrativa, tanto pelo órgão quanto pelo empreendedor, para manter um canal de comunicação com a comunidade.”

Fonte: Migalhas

A justiça brasileira já bloqueou 11 bilhões de reais da Vale para compensar os prejuízos e danos ambientais provocados pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, a 60 km de Belo Horizonte, informaram fontes oficiais.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que no sábado à noite a justiça congelou 5 bilhões de reais. Este valor é adicionado a duas ações prévias, uma de 5 bilhões e outra de um bilhão, após a tragédia que até o momento deixou 37 mortos e mais de 250 desaparecidos.

Todas as decisões são cautelares e, a pedido do governo e do MP de Minas Gerais, foram determinadas após o rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos na sexta-feira no município de Brumadinho, a 60 km da capital do estado.

De acordo com o balanço mais recente, a catástrofe deixou 37 mortos, 256 desaparecidos e um número indeterminado de desabrigados, além de ter provocado danos materiais e ambientais. Além do bloqueio de bens, a última medida judicial determina que a empresa deve assumir a responsabilidade da assistência às vítimas e seus parentes, entre outros dispositivos.

A justiça afirma em um comunicado que “em caso de inexistência do valor (estipulado), devem ser declarados indisponíveis bens como automóveis e imóveis”.

A Vale também recebeu no fim de semana uma uma multa do governo federal de 250 milhões de reais e outra do governo de Minas Gerais de R$ 99 milhões.

Fonte: Agência AFP

 

 

A matéria abaixo foi produzida pela equipe da Justiça nos Trilhos e foi divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no mês de novembro do ano passado, quando foram feitas mais denuncias contra a empresa Vale. A empresa, na visão critica das famílias que sofrem os impactos ambientais causados por ela, dizem que não se trata apenas dela ser uma contumaz fomentadora do câncer, mas é o próprio câncer que mata e destrói, onde se instala e por onde passa.A comunidade de Piquiá de Baixo, um bairro no município de Açailândia (MA), é conhecida pela mobilização contra os impactos que sofrem desde a década de 1980 por conta da instalação de empresas siderúrgicas no local. A qualidade do ar e da água tornaram as condições de vida praticamente insustentáveis. Foi esta realidade que o Grupo de Trabalho sobre a Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi conhecer, no último final de semana.

Entre os dias 9 e 11 de novembro, aconteceu na paróquia Santa Luzia, o encontro de Comunidades Atingidas por Mineração em diálogo com a Igreja no Norte e Nordeste. Foram três dias de trocas de experiências com a participação de aproximadamente 60 membros de comunidades atingidas por mineração, líderes de pastoral que acompanham essas comunidades, religiosas/os, padres e bispos.

O bispo de Caxias (MA), dom Sebastião Lima Duarte, que preside o GT para as Questões de Mineração da CNBB, contou que o grupo presente no encontro pôde trabalhar a carta pastoral do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam) sobre o tema “Discípulos Missionários guardiões da Casa Comum – reflexão à luz da encíclica Laudato Si’”. O texto, de acordo com o bispo, apresenta a preocupação da Igreja na América Latina com a mineração e os impactos na “vida das comunidades, das pessoas, do povo de Deus espalhado em toda a América Latina”.

Dom Sebastião informou que a carta será traduzida e oferecida a toda a Igreja no Brasil. Durante o evento, seis grupos estudaram a carta.

Foi uma reflexão Inspirada na Laudato Si’ e em tudo aquilo que o papa Francisco tem dito sobre estar a serviço dos pobres, solidários, parceiros a estes que precisam tanto da nossa solidariedade, do nosso amor cristão, para serem sujeitos da sua própria história e assim poderem estar atuando contra esse grande dragão que é a mineração na América Latina, no Brasil e aqui também entre nós, cada vez mais próxima da gente.

Visita à comunidade
De acordo relatório da Usina CTAH em parceria com a Rede Justiça nos Trilhos, da qual fazem partes missionários combonianos que atuam na região onde está instalado o Projeto de Mineração Carajás, laudos de 2007 demonstram a inviabilidade da convivência entre indústrias e assentamentos humanos na localidade: “Nesse contexto, a Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá decidiu lutar coletivamente pelo reassentamento em uma nova área, livre da contaminação. Ao mesmo tempo, tomou iniciativas em busca da redução da poluição e da reparação pelos danos causados”.

Foi registrado alto índice de enfermidades, especialmente respiratórias, de pele e de visão, muitas delas levando moradores a óbito ou a comprometimentos permanentes. Um dos assessores do GT para as questões de Mineração da CNBB, Reginaldo Urbano Argentino, ressaltou a necessidade de fortalecimento da mobilização das comunidades atingidas pela mineração: “A soma das nossas lutas, das nossas dores, dos nossos lamentos, dos nossos clamores neste momento é muito essencial. Se precisávamos ser fortes e unidos, agora bem mais”.

Reginaldo recordou os testemunhos de moradores de Piquiá de Baixo, visitados pelos participantes do encontro. “A realidade mexeu muito comigo, sobretudo o olhar para a pessoa humana. Existe todo um impacto degradante da natureza, percebemos a violação não só dos direitos, mas também do direito da natureza, de ser ela mesma, por si natural, e isso é um pecado, uma ferida como diz o papa Francisco, é um pecado da humanidade”, afirmou.

Foto: Marcelo Cruz/justiça nos Trilhos

Um dos relatos foi de uma senhora chamada Raimunda. Urbano percebeu dor e esperança na partilha: “A dor de quem está partindo de onde queria jamais deixar. Ao mesmo tempo, há uma esperança de uma vida nova”.

Dona Raimunda falou de alegrias antes do projeto desenvolvimentista chegar à região: “Antes de 1984, a nossa vida era outra, Piquiá de Baixo tinha vida. Nós respirávamos ar puro, nós bebíamos água pura, nós vivíamos bem. Com todas as limitações, claro. Mas agora, não, tudo mudou”.

O Encontro de Comunidades Atingidas por Mineração em diálogo com a Igreja no Norte e Nordeste foi idealizado pelo Grupo de Trabalho sobre Mineração da CNBB, a rede Iglesias y Minería e a rede Justiça nos Trilhos, com apoio da 350.org Brasil e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS).

Matéria produzida com informações e fotos da Rede Justiça nos Trilhos e divulgada em parceria com a CNBB Nacional