Mês: maio 2020

Quase com as mesmas palavras, o presidente e o procurador-geral da República reagiram ao cerco do Supremo Tribunal Federal contra o governo desencadeado nos últimos dias.

Inconformado com a operação da Polícia Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra seus aliados no inquérito que investiga o “gabinete do ódio”, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião de emergência do ministério para declarar guerra ao STF, no final da tarde desta quarta-feira.

Por sugestão do general Augusto Heleno, chefe do GSI, a primeira reação será não atender à convocação de Moraes para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito que apura suas declarações na reunião ministerial de 22 de abril, em que pediu a prisão de todos os ministros do STF, depois de dizer que em Brasília só tem canalhas e ladrões.

Desta vez, imagina-se, a reunião não deverá ser gravada.

No centro do conflito entre os dois poderes está, mais uma vez, um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, o 02, apontado nos depoimentos de parlamentares já ouvidos no inquérito como o articulador e chefe do “gabinete do ódio”, o que, de resto, não é segredo para ninguém em Brasília.

Definido por Alexandre de Moraes como “associação criminosa”, o grupo de assessores, parlamentares e empresários que financiam a fábrica de fake news —criada ainda na campanha eleitoral e que agora funciona no Palácio do Planalto— é investigado pela disseminação de mensagens de ódio contra integrantes do STF e outras instituições.

Nas voltas que a vida dá, o mesmo esquema montado por Carlos Bolsonaro nas redes sociais para dar suporte à campanha de Bolsonaro desde 2014, quando ele lançou a candidatura para presidente, agora pode ser o começo do fim do seu governo, porque a investigação no STF abrange o período entre julho de 2018 e abril de 2010.

As provas colhidas neste inquérito poderão subsidiar ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral. Esta semana, o novo presidente do TSE, ministro Luis Barroso, já anunciou que pretende levar esses processos a plenário nos próximos dias.

Para Bolsonaro, que já é alvo de investigação no STF sobre as denúncias de Sergio Moro por tentativa de interferência na Polícia Federal, pode ser a tempestade perfeita, antes de completar um ano e meio de governo. E, para completar, Alexandre de Moraes será um dos novos ministros titulares do TSE.

A rede de proteção de Bolsonaro para enfrentar a tormenta, além dos militares e do Centrão, agora pode contar também com o procurador-geral Augusto Aras, que tem demonstrado a maior boa vontade com o presidente. Em retribuição, esta semana Aras recebeu uma visita surpresa de Bolsonaro.

Vale lembrar que, por diversas vezes, após a vitória, o pai Bolsonaro atribuiu ao filho Carlos os maiores méritos por ter chegado ao poder, justamente pelo fato de ter montado sua rede social para detonar adversários com mentiras e manter a moral da tropa aliada, recrutada nos quartéis e nos movimentos de extrema-direita.

Vida que segue.

Ricardo Kostcho

UOL Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite dessa quarta-feira (27) a lei que prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Bolsonaro vetou quatro dispositivos. Entre eles, um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais. Dessa forma, não haverá reajustes para servidores até o final de 2021.

A iniciativa dá às unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio.

Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e  R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social. Apesar de estabelecer o congelamento como condição para receber o auxílio, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso Nacional. Bolsonaro vetou a brecha para aumentar o salário dessas categorias.

Antes de sancionar a lei de congelamento de salários, o presidente Bolsonaro vetou um terceiro trecho que previa a suspensão de convocação de concursados. A decisão foi para atender uma demanda de aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal que ainda não foram chamados para as funções.

O presidente também vetou trecho que trata da suspensão das dívidas dos estados e municípios com bancos estrangeiros. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita o pagamento pelo Tesouro Nacional das dívidas das unidades da federação com bancos internacionais, mas pede como contrapartida que sejam revogadas partes dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os governadores são contra e afirmam que o veto no trecho dos bancos estrangeiros inviabiliza totalmente a suspensão das dívidas.

Congresso em Foco

 

A Procuradoria-Geral da República emitiu um ofício circular para as procuradorias dos estados para que mantivessem o órgão informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores durante a crise do novo coronavírus. Segundo documento obtido pelo Congresso em Foco, em abril, a subprocuradora-geral, Lindôra Araujo, solicitou a remessa de “todas as notícias de fato/procedimentos/documentos envolvendo governadores” à PGR.

Uma fonte ouvida sob condição de sigilo pelo Congresso em Foco afirma que o objetivo é centralizar na PGR qualquer informação sobre investigações de desvios relacionados à covid-19 que envolvem governadores. Em tese, esse envio é natural por prerrogativa de foro, mas ação ativa da procuradoria de solicitar esse envio é incomum. “O que aconteceu é que estava proativamente colhendo informações para uma ação específica, algo intencional, planejado, fora do padrão”, diz a fonte.

Pelo pedido da PGR devem ser enviados a Brasília, as mínimas suspeições que cheguem aos promotores locais, ainda sem provas sobre envolvimentos de governadores. Esse é o caso das “notícias de fato”.

Apesar da negativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de estar organizando uma investigação contra os governadores, a deflagração da operação Placebo, da Polícia Federal, contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), na manhã desta terça-feira (26) reacendeu o alerta para a legitimidade do pedido.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo há, de fato, uma investigação em curso envolvendo as gestões de João Doria (PSDB-SP), Wilson Miranda Lima (PSC-AM), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevedo (PSB-PB) e Wilson Witzel (PSC-RJ), além de outros três mandatários que não tiveram os nomes revelados.

Outro fato que chamou atenção de parlamentares foi o vazamento de informações privilegiadas feito pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro, sobre as operações da PF.

A operação no Rio de Janeiro coincidiu com alterações no comando da PF do estado após o ex-ministro Sergio Moro afirmar que Bolsonaro queria interferir politicamente na corporação. Fato que gerou a publicidade do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

Por meio de sua assessoria, Aras informou que o ofício não foi para que as Procuradorias “mantivessem a PGR informada”. “O ofício foi para que as Procuradorias remetam à PGR os procedimentos envolvendo governadores de Estados que indiquem a existência de ilícitos. Nos termos do artigo 105 da Constituição, compete somente ao procurador-geral da República processar os governadores perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse.

“Qualquer expediente (representação, notícia de fato) que aponte ilícitos de governadores deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República para análise da dra. Lindora Maria Araújo, responsável pelas ações penais no STJ”, complementou Aras. Segundo o procurador-geral, o envio do ofício se deu após informações de arquivamentos, na primeira instância, de procedimentos que noticiavam crimes envolvendo governadores, sobretudo relacionados à aplicação de verbas para o combate à covid-19.

Proteção

Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, Aras almeja uma vaga no Supremo Tribunal Federal e, com essa nomeação em mente, dizem, tem sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.

Para Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador aposentado e antigo membro da Lava Jato em Curitiba, a gestão de Aras desarmou o sistema de investigações de combate à corrupção que havia na procuradoria. “O PGR está entregando aquilo pelo qual ele foi escolhido. Tem cometido uma série de erros na condução”, avalia.

“Se eu não quisesse investigar, não teria pedido abertura de inquérito. Todas as diligências apontadas pelo ex-ministro como sendo necessárias para elucidar os fatos foram prontamente solicitadas ao Supremo Tribunal Federal e estão sendo acompanhadas pela equipe da PGR”, afirmou Aras.

Congresso em Foco

 

A mineradora Vale informou que uma juíza em Brumadinho (MG) deferiu parcialmente pedido de liminar para que a companhia apresente em prazo de dez dias garantias no valor de R$ 7,93 bilhões para garantir eventuais pagamentos de multas, segundo fato relevante hoje.

A decisão, sobre a qual a empresa disse ainda não ter sido intimada oficialmente, veio após ação promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que acusou a empresa de ter dificultado atividades de fiscalização em suas operações em Brumadinho por meio de ações de seus funcionários.

O rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho em janeiro de 2019 deixou centenas de mortos.

“A Vale continuará a contribuir com todas as investigações e apresentará a sua defesa, de forma tempestiva, após citada, oportunidade em que terá acesso aos autos e documentos juntados pelo MPMG”, disse a companhia no comunicado.

UOL Notícias

 

É preciso fazer uma análise racional das ações que estão sendo tomadas pelas esferas de governo no combate à pandemia. Afinal, se de um lado o governo federal está gastando um dinheiro que não tem, de outro a sociedade está em grande parte parada, gerando a maior onda de desemprego da história. Será que, pelos menos, governadores e prefeitos estão fazendo uso adequado desse dinheiro? Minha impressão, infelizmente, é que não.

A primeira ação foi tomada no começo de fevereiro, pelo governo federal, que emitiu decreto dando condições para que governos estaduais e municipais tomassem as providências necessárias. Atitude correta. Primeiro porque estamos numa República Federativa. Segundo porque num país tão amplo, com realidades tão diferentes, é justo que cada município procure uma solução de acordo com as necessidades.

O problema é que os governadores viram nisso duas oportunidades: gastar dinheiro sem licitação e fazer pressão política para derrubar Bolsonaro. Todo mundo viu essa pressão. Até muita gente que não gosta do Bolsonaro ficou enojada com tamanha canalhice. Primeiro, deixaram rolar o carnaval. Depois, começaram a campanha do pânico e a quarentena que já dura mais de dois meses.

Em vez de criarem protocolos de segurança, trancaram as pessoas em casa e difundiram o medo. Em vez de concentrarem doentes em hospitais de campanha, espalham doentes por vários hospitais, expondo mais gente à contaminação. Em vez de incentivar uso de máscaras desde o início, esperam quase 2 meses pra dizer que máscara é essencial. Em vez de reduzirem a lotação dos transportes coletivos, reduzem as frotas, aumentando a aglomeração de quem trabalha com serviços essenciais.

Em vez de investirem no tratamento precoce, mandam as pessoas de volta pra casa, onde contaminam os parentes, e depois voltam para serem internadas na UTI, onde o tratamento é caro e com menos chance de sobrevivência. Em vez de informação contextualizada, pra dar o senso correto das proporções, só contam mortos, só mostram covas sendo abertas. Algo errado não está certo.

Herbert Passos Neto

Jornalista. Analista e ativista político.

 

                                                          Flávio Dino, João Doria e Wilson Witzel

A diferença da gravidade da doença nos 14 estados governados por rivais e algozes declarados do presidente da República com relação aos 13 estados governados por aliados (ou neutros) é gritante. Reveladora.

Os estados governados por opositores do presidente são os seguintes: São Paulo (João Doria, PSDB), Rio de Janeiro (Wilson Witzel, PSC), Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB), Pernambuco (Paulo Câmara, PSB), Ceará (Camilo Santana, PT), Maranhão (Flávio Dino, PCdoB), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra, PT), Sergipe (Belivaldo Chagas Lima, PSD), Piauí (Wellington Dias, PT), Alagoas (Renan Filho, PMDB), Paraíba (João Azevedo, PSB), Bahia (Rui Costa, PT), Amapá (Waldez Góes, PDT) e Pará (Helder Barbalho, MDB).

Pois bem, esses 14 estados juntos, possuem 87% das mortes e 79% das infecções confirmadas pelo novo coronavírus.

Os estados sob comando de políticos contrários ao presidente somam, juntos 295.945 casos confirmados – no Brasil todo, são 374.898 ocorrências da covid-19. No caso das mortes, esses 14 estados contabilizam 20.370 mortes – no país, os óbitos pela doença atingiram a marca de 23.473. O levantamento considera dados acumulados até a noite de segunda-feira (25).

São Paulo, o estado mais populoso do país, é o epicentro da doença com 83.600 casos. O Rio de Janeiro é o segundo com 39,3 mil casos. E em terceiro aparece o Ceará, do petista Camilo Santana, com 36,1 mil casos.

Note-se que o Ceará é o oitavo estado do país em população, mas o terceiro em número de casos, bem próximo do Rio de Janeiro, o terceiro mais populoso e a frente de Minas Gerais, o segundo mais populoso.

Por outro lado, os outros 13 estados administrados por ‘aliados’ do presidente somam 78.953 casos – o equivalente a 21% do total. Quanto às mortes provocadas por covid-19, essas unidades da federação totalizam 3.103 óbitos – 13% dos registrados pelo Ministério da Saúde no país.

A incidência da doença, medida pelo número de casos a cada 100 mil habitantes, também é maior nos estados cuja gestão faz oposição a Bolsonaro. A mortalidade, de acordo com os dados do Ministério da Saúde, atinge 13,7 pessoas a cada 100 mil pessoas nos estados sob a tutela de opositores de Bolsonaro. Entre aliados, esse número é de 7 mortes para cada 100 mil.

Os 13 estados cujos gestores são neutros ou aliados de Bolsonaro são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre, Roraima, Tocantins e Amazonas.

Fonte: R7

 

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou, no Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei estadual 11.259/2020, do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia de Covid-19. A questão é objeto da ADI 6.435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

A confederação sustenta que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de direito civil, especificamente direito contratual. A seu ver, há ainda violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais de educação. Também argumenta que a suspensão das atividades presenciais não resulta em interrupção da prestação dos serviços educacionais oferecidos.

Outro ponto destacado pela Confenen é a violação à autonomia universitária, decorrente da invasão do estado em assuntos referentes à gestão financeira e patrimonial de instituições de ensino superior. Para a entidade, a norma questionada também desrespeita o devido processo legislativo, pois não apresenta adequada fundamentação para a imposição de descontos obrigatórios ou lineares nas mensalidades de instituições que mantiveram suas atividades por meio virtual ou que não reduziram o calendário acadêmico.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 

Os assaltos a coletivos em São Luís, que nunca deixaram de existir, havendo períodos de maiores ou menores intensidades, mostram que os coletivos que servem a zona rural são os mais vulneráveis. Quantos motoristas, cobradoras e passageiros já aforam agredidos com violência durante os assaltos? Ninguém sabe avaliar, mas é um número expressivo. São muitos os registros de cortes a faca e coronhadas com armas de fogo.

O mais dolorido e constrangedor, que é bastante sofrido e traumático para mulheres, jovens e adultos é terem sido apalpadas nas partes intimas dos seus corpos, principalmente e preferencialmente os seios, sob o pretexto de procura por dinheiro pelos bandidos, além de serem insultadas agressivamente com palavrões, me disse uma senhora, que tem um trauma sério de ter sofrido duas vezes o mesmo tipo de agressão.

O caso mais violento e que poderia ter resultado em mortes dentro de um coletivo assaltado, ocorreu na área da zona, que segundo passageiros que estavam no coletivo, um bandido tentou suspender a saia de uma jovem, para segundo ele, revistar se não havia na parte intima do seu corpo, celular e dinheiro. Houve uma manifestação dos passageiros, que mesmo diante da mira de um revólver, tiveram coragem para impedir a violência contra a jovem e disseram que podiam até morrer, mas não admitiam o desrespeito. A manifestação dos passageiros proporcionou que outro comparsa do bandido determinasse que não fizesse nada contrair os passageiros, levando-o a recuar. Felizmente, em seguida eles abandonaram o ônibus e foram muitos choros das mulheres e bem intensivo que jovem que escapou da violência.

 

 

A imagem acima é da rua da Misericórdia, ao lado do antigo Sioge e que dá acesso ao Mercado Central. Exatamente no mesmo local  em que a foto mostra um trecho da artéria que impede o tráfego de veículos pequenos, na atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, já passou pelo menos umas cinco ou seis vezes por recuperação. As obras são feitas de maneira a que não demore muito tempo para ser refeito, exemplos da curva do ginásio Costa Rodrigues e inúmeros locais da área do Reviver.

É simplesmente vergonhoso, de que como os gestores públicos fazem negociatas com o dinheiro do povo. Seria muita hipocrisia não se admitir, que dentro do contexto das obras, não existam beneficiados do poder público e os valores altamente superfaturados. A rua da Inveja bem próximo da rua da Misericórdia, passou muito tempo necessitando obras de tal natureza, e eu quase cansei de fazer denuncias e mostrar imagens.

O vereador Cézar Bombeiro fez inúmeras denuncias no plenário do legislativo municipal, atendendo aos sucessivos pedidos e manifestações de indignação de moradores, pedestres e condutores de veículos, mas a indiferença e a falta de um mínimo de sensibilidade e respeito do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para com a população são bem visíveis com o abandono. No caso da rua da Inveja, o serviço chegou em decorrência dele ser candidato a reeleição, quando procurou enganar as pessoas, pensando que estava colocando melzinho na chupeta de eleitores. A realidade do abandono da cidade de São Luís é cada vez mais vergonhosa.  Na Câmara Municipal de São Luís, o prefeito detém o controle com a maioria dos vereadores subservientes e nos outros órgãos de controle, a indiferença e muito maior, dando a entender que nem existem.

O empresário Joesley Batista, da JBS, está liberado para ocupar cargos executivos na empresa e naturalmente retomar as suas práticas ilícitas. A decisão é um sério incentivo à impunidade, principalmente quando a justiça que comprovou e o condenou por negociatas criminosas com políticos para se  beneficiar com bilhões de reais dos brasileiros. Agora, ela o libera e o privilegia.

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, liberar o empresário Joesley Batista a ocupar funções executivas nas empresas do grupo J&F, controlador da JBS.

O colegiado acompanhou o voto do relator Rogério Schietti, segundo o qual não se justificava manter a proibição — que vigorava desde 2017 — da participação dele diretamente ou, por interposta pessoa, de ocupar cargos no conglomerado empresarial.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Batista, disse que a decisão tem efeito imediato. “Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada”, disse o advogado.

O relator do STJ disse que a decisão de liberar Joesley se embasou em três fatos principais: o cumprimento de regras de compliance, a colaboração com a Justiça e o acordo de leniência no valor de 10,3 bilhões de reais da J&F. O magistrado disse que cumprir esse valor não é fácil e exige um “empenho máximo” das empresas para produzir esse capital. Em março, Rogério Schietti já havia autorizado Joesley e o irmão dele, Wesley Batista, a participar de reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F, mas sem direito a voto.