Mês: maio 2020

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, divulgou nesta sexta-feira (22/5) uma “nota à Nação brasileira” para dizer que é “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” o “pedido de apreensão do celular do presidente da República”. Pediu uma espécie de enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

“O curioso é que a nota do general Heleno, supostamente em nome da ‘segurança nacional’, pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170)”, rebateu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A lei citada acima pelo advogado, ex-magistrado e atual governador maranhense, foi promulgada em 1983, já no ocaso da ditadura militar (1964-1985), e lista crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Foi usada para enquadrar, principalmente, grevistas e manifestantes, mas não só eles.

Também foi discutida no meio jurídico depois que Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha, foi indiciado com base na mesma legislação, pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”.

Mais recentemente, em abril de 2019, o STF também usou a lei contra suspeitos citados no inquérito aberto pelo Supremo sobre fake news. E, em novembro de 2019, Bolsonaro disse que poderia evocar a lei contra o ex-presidente Lula, pelos discursos proferidos pelo petista ao deixar a prisão.

Para Fernando Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), “há algum tempo, o mundo vem sendo alertado de que as democracias não terminam com uma ruptura violenta, um golpe militar ou uma revolução. As democracias morrem em razão da escalada do autoritarismo e do enfraquecimento de instituições críticas, como são o Judiciário e a imprensa”.

“A nota do General Augusto Heleno é um terrível passo nessa escalada. Não podemos achar isso normal. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Brasil precisa de estabilidade e de respeito às instituições.”

Para a AJD (Associação dos Juízes para a Democracia), a nota expedida pelo general Augusto Heleno, em tom de ameaça, reforça essa convicção de uma tentativa de golpe a caminho.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, chamou a fala de “anacronismo” e pediu para o general “sair de 64”, início da ditadura militar que mandou no país até 1985.

O ministro Augusto Heleno fazia referência a solicitações de parlamentares e partidos de oposição em notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal, relativa a suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na direção da Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, igualmente citado na petição.

Respeitando a praxe para casos como esse, o ministro do STF Celso de Mello encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, a quem cumpre opinar se cabe ou não investigar a denúncia. O decano enfatizou que é dever jurídico do Estado apurar essas suspeitas, “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

Fonte: CONJUR

 

Senadores deram início a articulações para tentar barrar mudanças feitas pelo Ministério da Saúde no protocolo do uso da cloroquina. A pasta liberou o remédio para casos leves de Covid-19. O instrumento em estudo para impedir a indicação do medicamento é um projeto de decreto legislativo. Divergências com o presidente Jair Bolsonaro sobre o remédio derrubaram dois ministros: Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.

As mobilizações são conduzidas pelos senadores e ex-ministros da Saúde José Serra (PSDB-SP) e Humberto Costa (PT-PE). As iniciativas têm apoio de líderes de diferentes partidos. Serra é autor de um ​projeto que pede para sustar o protocolo de orientações por completo.

A proposta de um decreto é a alternativa porque o documento do Ministério da Saúde foi feito após uma determinação de Bolsonaro. O decreto legislativo, para se sobressair à ordem presidencial, precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara.

Serra afirmou que Bolsonaro não poderia fazer o que ele chama de “uso político” do combate ao coronavírus.

“Entidades médicas já se posicionaram contra a medida, e a OMS [Organização Mundial da Saúde], quando questionada sobre a decisão do governo brasileiro, reafirmou que, além de não ter eficácia comprovada, a cloroquina pode causar efeitos colaterais graves”, afirmou.

A decisão do Ministério da Saúde foi publicada na quarta-feira (20). No dia seguinte, o projeto de decreto legislativo foi protocolado no Senado. Até então, o protocolo adotado pela pasta previa o uso do medicamento apenas por pacientes em estado grave e crítico, e com monitoramento em hospitais.

A recomendação ocorre após diversos estudos mostrarem que a cloroquina ou a hidroxicloroquina não só não têm efeito contra a Covid-19 como podem aumentar o risco cardíaco.

Mesmo assim, Bolsonaro já afirmou que não abre mão da medida. “Quem quer tomar que não tome, mas não enche o saco de quem quer tomar, porra”, disse o presidente, na sexta-feira (22). Costa criticou o posicionamento de Bolsonaro. “O presidente da República não é cientista, não é médico, e não deveria caber a ele tomar essa decisão”, disse o senador.

O documento divulgado pelo ministério na semana passada não obriga profissionais do SUS a segui-lo. Contudo, médicos temem que a mudança aumente a pressão para indicação do remédio.

Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), a recomendação é uma tentativa de intimidação. Segundo ele, isso não pode ser aceito pela comunidade médica. “Eu sou médico e jamais me submeteria a esse tipo de protocolo. Nenhum médico em sã consciência vai fazer isso. É absurdo”, afirmou.

Na quinta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs mais uma derrota a Bolsonaro. Os ministros decidiram que a MP (medida provisória) do presidente para blindar agentes públicos de responsabilização durante a pandemia do coronavírus não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas. A corte manteve a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse acreditar que os sinais dados pelo STF podem tornar mais cauteloso o uso do medicamento, dando com isso mais tempo para que a medida seja analisada no Congresso.

Para ela, colocar o tema de imediato em votação pode acelerar uma discussão política, além das questões de saúde. “Se levarmos esse tema, agora, para plenário, podemos criar mais polêmica neste momento. É cair no discurso radical. Precisamos discutir esse decreto”, afirmou.

Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), há inclinação dos congressistas para apreciar a proposta. Porém, também disse ele, as discussões ainda precisam ser ampliadas.

“Eu com certeza votaria a favor desse decreto legislativo. Tem muita dúvida sobre esse protocolo da cloroquina”, afirmou Braga.

“É um absurdo fazer um protocolo da forma como foi feita, quando até mesmo as entidades médicas se manifestam de forma contrária”, disse. O MDB, com 13 senadores, é a maior bancada da Casa. Para o líder do bloco de oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o decreto legislativo é a alternativa para que se possa reverter de forma legislativa a medida publicada pelo Ministério da Saúde. Na mesma linha de Tebet, o senador também disse acreditar que a decisão do Supremo poderá servir para reduzir o uso do medicamento.

O senador, contudo, defende que já nesta segunda-feira (25), em reunião de líderes, possa ser discutida a possibilidade de votação da proposta no plenário virtual da Casa.

“O decreto legislativo é um caminho. Vamos discutir isso na segunda-feira e avançar por isso”, disse Rodrigues. Em outra linha, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo a indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com a Covid-19. Vieira assinou o pedido de informações com os deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Congresso em Foco

 

Por conta dos sérios problemas causados pela epidemia do covid-19, que tem tirado centenas de vidas em nossa capital e seguindo as orientações sanitárias das autoridades, o aniversário dos 102 anos do bairro da Liberdade foi transferido de hoje para outra data, de acordo com entendimentos de Cézar Bombeiro, os segmentos culturais e lideranças comunitárias, que geralmente organizam o evento. É de autoria do vereador Cézar Bombeiro a Lei 6.250/2017, aprovada pela Câmara Municipal que define o dia 25 de Março como data comemorativa da Fundação do Bairro da Liberdade.

A história do bairro da Liberdade tem as suas origens como Sitio Itamaracá e depois nas décadas 1920/1930 passou a ser chamado Campina do Matadouro, quando começaram a surgir as primeiras ocupações de maioria negra descendentes de quilombolas e comunidades rurais da Baixada Maranhense. Eles foram atraídos por parentes que já viviam há muitos anos no local.

Foi a partir da instalação do Matadouro Modelo no local, como estratégia para receber gado para abate, vindos por embarcações de pequeno porte pelo rio Anil e pela ferrovia São Luís-Teresina. O local ganhou uma grande movimentação. e não demorou muito para o bairro da Liberdade despontar com muita determinação entre os bairros da Fé em Deus, Monte Castelo, Canto da Fabril, Diamante Camboa, como uma comunidade de origem negra e com um grande potencial cultural.

O nome da Liberdade recebido pelo bairro foi através da Lei Municipal nº 1.749, de 17 de maio do prefeito Epitácio Cafeteira, que definiu o nome da comunidade, quando já eram bem fortes e influentes as manifestações culturais afro-brasileiras com destaque  para a ampla diversidade.

                    Luta por conquistas e direitos são marcantes até hoje

O vereador Cézar Bombeiro, desde menino com os seus irmãos veio morar no bairro da Liberdade, há mais de 40 anos e passou a gostar do local, tendo adotado a comunidade e por ela foi adotado. O resultado é que conseguiu a sua formação acadêmica e posteriormente ingressou no serviço público mediante concurso. Decidiu realmente viver no bairro e daí pra frente, constituiu família e até hoje vive dentro do contexto de luta por direitos e dignidade da população do bairro da Liberdade, sem nunca ter se afastado dela.

Por muitos anos, como líder comunitário e outros abnegados a luta foi a marca principal de todos, que embora com dificuldades, os ecos da própria organização comunitária incomodava muita gente. Embora a presença do poder público fosse muito pequena, a luta crescia e tomou dimensões bem amplas.

Foi com o incentivo e o importante apoio de todos os segmentos culturais e comunitários, que Cézar Bombeiro ingressou na política. A sua perseverança e dos seus amigos comunitários, lhes proporcionou a eleição a vereador e o exercício de um mandato identificado com os interesses coletivos, dando amplo destaque para o bairro da Liberdade e os demais integrantes da área, em que estão a Fé em Deus, Camboa, Canto da Fabril, Vila Passos, Diamante, Monte Castelo e Alemanha. Todos estão dentro do contexto, mas sem deixar de defender e lutar por direitos de todos os demais bairros da nossa capital.

                       Educação é o grande anseio coletivo da Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro, muito antes de ser político defendia com muita seriedade a educação, salientando que com ela as pessoas mudam as comunidades, constroem cidadania e sabem defender direitos, dignidade humana e como lutar por conquistas. Dentro desse contexto tenho recebido importantes apoios da comunidade e dos segmentos comunitários do bairro da Liberdade, com uma ampla observação de que a comunidade é detentora de um rico e forte potencial cultural, com amplas tendências de crescimentos, diz Cézar Bombeiro.

O grande diferencial do vereador é que as reivindicações  das comunidades que integram a Liberdade, são debatidas e geralmente acabam dentro do contexto educacional. A primeira Escola de Música do bairro da Liberdade, que se chama o coronel Carlos Augusto Castro Lopes foi uma conquista muito grande e compromisso assumido pelo vereador Cézar Bombeiro. Ela vem crescendo e no prédio onde está instalada já houve duas ampliações e outras e tornarão necessárias.

A criação da primeira Biblioteca Comunitária João Damasceno Corrêa Moreira é um grande marco da comunidade, pelo importante espaço que abriu para crianças, jovens, adultos e todas as pessoas que gostam de ler, além de se constituir em espaço para eventos com motivações literárias e produções artísticas. O nome foi escolhido pela comunidade para homenagear um dos grandes advogados do Maranhão e que tinha o orgulho de morar no bairro da Luberdade.

Como a educação é o fator principal dos compromissos do vereador e da comunidade a luta vem aos poucos. Cursos profissionalizantes, de preparação ao exame vestibular e o verdadeiro enfrentamento ao analfabetismo digital, que impede o acesso das pessoas ao mercado de trabalho, dentro de pouco tempo mudará consideravelmente a realidade da comunidade. O esporte e a cultura com orientação amplamente para a educação, vêm alcançando grande progresso e com motivação para crianças e jovens.

A Regularização Fundiária e as Emendas Parlamentares

O vereador Cézar Bombeiro, muito antes de se tornar político, e como membro da organização comunitária da Liberdade vem lutando pela regularização fundiária das áreas da União, que vão desde a Camboa, passando pela Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira. Existem alguns avanços junto a Superintendência do Patrimônio da União em São Luís.

Cézar Bombeiro tem muitas e importantes demandas feitas à Prefeitura de São Luís, voltadas para a melhoria da infraestrutura básica do bairro, mas infelizmente esbarraram  na inoperância  da Prefeitura de São Luís, que ao não atender as minhas reivindicações, demonstra claramente que o executivo municipal penaliza de maneira cruel e até sórdida, a população do bairro da Liberdade. Não são apenas as minhas emendas, mas também do deputado Eduardo Braide. Já realizamos audiências públicas na Câmara Municipal sobre galerias e valas para o bairro e a indiferença da administração pública do município e mais precisamente do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pode ser perfeitamente interpretada como discriminação. O mais importante é que com o decisivo apoio das comunidades que integram a Liberdade continuamos perseverantes na luta em defesa do bairro e de toda a sua gente, afirma Cézar Bombeiro, ressaltando com muita determinação que o bairro da Liberdade é mundialmente vitorioso no esporte, respeitando todos, ele citou os nomes de Iziane e Ana Paula, respectivamente no basquetebol e handebol.

 

 

 

Oficiais defendem Heleno e dizem que ministros “trazem ao país insegurança, com grave risco de guerra” Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Um grupo de militares da reserva assinou uma nota de apoio ao ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que falou em “consequências imprevisíveis” caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a entregar seu telefone celular para perícia na investigação que apura se ele interferiu na PF (Polícia Federal).

Na nota, os militares, colegas de Heleno na Academia das Agulhas Negras, alertam para um cenário extremo, de “guerra civil”. Dizem que falta “decência” e “patriotismo” a parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

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“Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil.”

Bolsonaro responde a um inquérito no STF em que foi acusado pelo ex-ministro Sergio Moro de interferir na PF. O vídeo divulgado de uma reunião ministerial será usado como evidência para avaliar se a interferência do presidente no comando da corporação no Rio de Janeiro visava a evitar problemas com seus amigos e familiares, o que configura um desvio de função.

A nota é assinada por dezenas de militares da reserva. Um deles é o integrante da Comissão de Anistia, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva.

Paiva disse ao UOL que o termo “guerra civil” é o último cenário caso o conflito com o Judiciário não seja resolvido antes de uma “crise institucional” e de uma “convulsão social”. Mas ele disse que essa “possibilidade” pode e deve ser evitada antes.

Crise institucional e convulsão social

Segundo Paiva, “a tomada de posição do general Heleno foi compreensível, uma vez que está havendo um conflito entre Poderes, com o Poder Judiciário interferindo totalmente no Poder Executivo.”

Isso quebra o equilíbrio entre Poderes. Se há um conflito entre Poderes, isso pode levar a uma crise institucional e a uma convulsão social. Está havendo uma interferência muito forte principalmente pelo ministro Celso de Mello e o Alexandre de Moraes.General Luiz Eduardo Rocha Paiva

Na nota, os militares dizem: “Alto lá, ‘ministros’ do STF!”. O grupo desqualifica a formação jurídica dos ministros, porque muitos eram advogados, e não juízes de carreira antes de serem indicados e sabatinados para chegarem ao posto. A Constituição Federal não exige que ministros da Corte tenham sido magistrados antes.

Segundo os militares, os ministros do Supremo seriam um “bando de apadrinhados”.

Citado em documento, general não vai assinar nota

O general Paulo Chagas, que sofreu busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Moraes em inquérito aberto a pedido de Dias Toffoli, é citado na nota. No entanto, ele disse ao UOL que não vai assinar o documento.

Primeiro, afirmou que não firmaria uma nota de apoio a ele mesmo. Em segundo lugar, ele acha que os termos poderiam ser outros.

“Os termos podiam ser o nosso apoio à sua tentativa [de general Heleno] de pacificar o país”, esclareceu Chagas à reportagem. Segundo ele, Heleno não precisa de “solidariedade” porque “não está sendo ameaçado”

Veja a íntegra da nota

SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.

Alto lá, “ministros” do stf!

Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.

Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas.

Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.
Chega!

Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.

Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.

O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil. Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.

Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.

Brasília, 23 de maio de 2020.

O documento é assinado por dezenas de militares

Fonte: UOL Notícias

 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado neste sábado (23) com sintomas do novo cornavírus. O ministro Luiz Fux assume a presidência da Corte por sete dias.

Segundo nota enviada pelo STF, Toffoli foi hospitalizado para drenagem de um pequeno abscesso. “A cirurgia transcorreu bem e na noite do mesmo dia, o ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus, devendo permanecer internado para monitorização”.

Ainda de acordo com Marco Polo Dias Freitas, secretário de Saúde do STF, “o ministro está bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos”. Ele testou, na última quarta-feira (20), negativo para o novo coronavírus.

Como não há confirmação sobre o ministro ter contraído ou não Covid-19, Toffoli a princípio ficará de licença médica por sete dias, podendo ser ampliada dependendo do resultado dos exames. Nesse período, o ministro Luiz Fux assumirá a presidência da corte.

A assessoria de Fux disse que o vice-presidente do STF estará em Brasília a partir desta segunda-feira (25) para conduzir os trabalhos até o retorno do presidente Dias Toffoli.

Toffoli tem 52 anos e é presidente do Supremo desde 2018. Ele será substituído por Fux no final deste ano.

CNN Brasil

 

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão costurando um acordo para adiar as eleições municipais de outubro para o dia 6 de dezembro, em decorrência da pandemia de covid-19. A data já havia sido citada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse também considerar o dia 15 de novembro como outra data possível.

Entre líderes da Câmara, há quase unanimidade pela escolha do dia 6 de dezembro, mas ainda não há um acordo fechado.

No Senado também há expressivo apoio ao adiamento das eleições municipais para 6 de dezembro. A alteração está  em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada na terça-feira (19) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).  A proposta foi subscrita por outros 26 senadores e prevê que o segundo turno será no dia 20 de dezembro.

A PEC de Randolfe não altera o período de mandato dos atuais governantes e confere ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para que promova a revisão do calendário eleitoral e a proceder os ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, explica Randolfe na justificativa do texto.

O senador prevê ainda que a pandemia pode fazer com que as campanhas eleitorais aconteçam de modo diferente do usual.

“A depender do estágio de evolução da questão sanitária do coronavírus, tanto no ritmo de expansão do número de doentes quanto na ampliação da capacidade do atendimento hospitalar, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral propriamente dita. Esses dois meses de adiamento serão tempo primordial para que seja possível a previsão e o estímulo para que, caso seja necessário, as reuniões, visitas, comícios e debates ocorram de forma não presencial”, avalia Randolfe.

Congresso em Foco

 

Governadores ouvidos pelo Congresso em Foco estão preocupados com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar outros pontos do projeto de auxílio a estados e municípios além do já acordado – aquele que permitia aumento salarial para algumas carreiras do funcionalismo público.

O projeto dá para as unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio. A matéria também estabelece uma suspensão temporária das dívidas dos estados com a União.

Além de proibir o reajuste de servidores, a equipe econômica do governo também recomendou o veto em trecho que trata da suspensão das dívidas com a União. Na reunião dos governadores com Bolsonaro, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), escolhido como porta-voz do grupo, pediu para que o dispositivo não fosse excluído. Bolsonaro não se posicionou sobre o tema.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que espera a sanção da matéria e que qualquer veto além do já anunciado, que retira as brechas para aumento de salários de servidores, é uma “quebra de acordo”.

“A agenda foi uma boa imagem de unidade e bom momento de diálogo respeitoso, mas precisa ir além. Precisa ação. O projeto será sancionado com o veto anunciado dos servidores e nenhum mais? A liberação será imediata, até sexta-feira [da semana que vem]? Fora disto gera quebra de acordo, gera desequilíbrio para estados e municípios”, declarou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), não sentiu segurança sobre a possibilidade da suspensão de dívidas se manter no texto final. “Não entendi que tenha ficado uma promessa de não vetar. Eles ouviram a demanda, mas não se comprometeram nesse caso”.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita o pagamento pelo Tesouro Nacional das dívidas dos estados com bancos internacionais, mas pede como contrapartida que sejam revogados partes dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os governadores são contra e afirmam que o veto no trecho dos bancos estrangeiros inviabilizaria totalmente a suspensão das dívidas.

O governador do Piauí também afirmou que os representantes estaduais têm “boa vontade para distensionar” a relação com Bolsonaro, mas que “o futuro depende do presidente”.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem entrado em embate com governadores por conta de medidas de isolamento social, defendidas pela maioria das autoridades locais e criticadas pelo presidente.

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, entende que ainda é cedo para se comemorar uma trégua entre Bolsonaro e os líderes estaduais a partir de agora. Mas também avalia que a reunião teve saldo positivo. “Imprevisível. Torço por isso. Temos que ter foco contra o vírus”, afirmou o governador, que foi infectado pela covid-19.

Bolsonaro x Doria

A última reunião de Bolsonaro com governadores, no dia 25 de março, foi marcada por um embate entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e Jair Bolsonaro.

No encontro dessa quinta-feira, o clima foi mais ameno. “Quero exaltar e cumprimentar a forma como a reunião está sendo conduzida, a união de todos. O Brasil precisa estar unido para vencer a crise, ajudar a proteger a saúde dos brasileiros. O nosso foco neste momento é exatamente esse, proteger os brasileiros em todo o Brasil. A guerra, a existência de uma guerra como foi já foi dito aqui, coloca  todos em derrota, ninguém ganha com uma guerra”, disse Doria.

O tucano chegou a fazer elogio direto ao presidente Jair Bolsonaro. “Fico feliz pelo presidente Jair Bolsonaro, por todas as intervenções feitas, a começar da sua, depois Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, os dois governadores, Azambuja e Renato Casagrande exatamente nessa linha. Esse é o sentimento dos governadores do Brasil. Vamos em paz, presidente, vamos pelo Brasil e vamos juntos”.

E Bolsonaro respondeu: “governador João Doria, obrigado pelas palavras e parabéns pelo posicionamento de vossa excelência”.

Na reunião de março, o presidente e o governador de São Paulo haviam trocado acusações sobre a forma como cada um tem conduzido as respostas públicas à ameaça da pandemia de covid-19. Na ocasião, após o governador repudiar o pronunciamento feito por Bolsonaro feito no dia 24 de março, quando minimizou o coronavírus e criticou o isolamento social, o presidente disse que Doria faz um debate eleitoral.

Congresso em Foco

 

A Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) está analisando o cadastro de quase 10 milhões de brasileiros que poderão ter o auxílio emergencial de R$ 600.

O benefício é pago aos informais durante a pandemia do novo coranavírus. Ao todo, são 4,9 milhões trabalhadores em primeira análise e 4,8 milhões em reanálise, o que soma 9,7 milhões de possíveis novos beneficiários.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em balanço neste sábado (23). Segundo ele, o banco estatal fez o pagamento de 2,1 milhões de brasileiros nascidos em junho, que receberam a primeira parcela do benefício.

A Caixa mudou o calendário de pagamento do benefício para evitar as longas filas, nas quais os cidadãos chegavam a esperar oito horas para ser atendidos, além de chegar de madrugada.

Agora, o banco está liberando a segunda parcela de quem faz parte do programa Bolsa Família e vai começar a autorizar a retirada, por mês de aniversário, dos informais inscritos por aplicativo e site, que já tiveram a primeira parcela paga em abril.

Criado pela Câmara e referendado pelo Senado, o auxílio emergencial tem como objetivo atender aos informais que perderam renda na pandemia do coronavírus. Até agora, seis em cada dez pedidos processados são considerados elegíveis.

De 49,2 milhões de solicitações processadas, 29,3 milhões de informais foram considerados aptos a receber o benefício, o que representa 59,55% dos pedidos processados pelo aplicativo ou site, diz o banco. Dentre os brasileiros que se cadastraram para pedir o auxílio, 19,9 milhões foram considerados inelegíveis, sendo que 4,8 milhões estão sendo reanalisados.

Os motivos para a negativa dos que se inscreveram variam, mas a maioria está ligada à renda. Em muitos casos, os trabalhadores que hoje são informais receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, o que impede o pagamento do benefício pelo governo, segundo a lei que criou o auxílio.

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

• É maior de 18 anos
• Não tem emprego formal
• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

      Folhapress

 

Pesquisa do IBGE atualizada na manhã de hoje, revela que o número de contaminações e óbitos na cidade de São Luís está aumentando. De ontem para a manhã de hoje, o aumento foi de 46 casos de contaminações e mais 15 óbitos. A letalidade que ontem era de 6,7% passou para 6,9%, destacando-se que todos esses casos são especificamente de pacientes da cidade de São Luís. Naturalmente devem ter outros registros de casos e óbitos, que podem ser dos três outros municípios da região metropolitana ou de cidades próximas. O esclarecimento é necessário para que a informação fique clara, de que a pesquisa do IBGE é referente a cidade de São Luís.

O importante trabalho que vem sendo realizado pelo IBGE destaca a informação para que as pessoas tenham da realidade de cada lugar e mostrar para os moradores de cada município a realidade do avanço da covid-19, e da responsabilidade de todos atentarem para a prevenção.

Embora as autoridades estejam atentas com vistas a redução dos casos de contaminações e óbitos, os números revelam preocupações e a necessidade de intensificar mais todos os processos de prevenção a doença.

 

 

O governador Flavio Dino ainda não se manifestou publicamente sobre denúncias de corrupção na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio em que haveria desvios de recursos superiores a R$ 7 milhões, e que afeta o titular da pasta Simplício Araújo. Ele é o articulador do Governo do Estado, junto a classe empresarial maranhense e que tem canalizado doações diversas para o enfrentamento a covid-19. As denúncias, que já teriam sido encaminhadas ao Ministério Público Estadual tratam de desvios de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial.

Apesar dos esclarecimentos feitos pelo secretário Simplício Araújo e que é bastante questionável, o Palácio dos Leões já poderia ter se manifestado publicamente sobre quais os procedimentos a serem adotados para as imputações sobre contratos que seriam não transparentes, de acordo com os denunciantes.

Para aliados de Flavio Dino, as denúncias chegam num momento em que politicamente o governador passou a ter visibilidade na mídia nacional e está entre os ferrenhos opositores ao Governo Federal e diretamente contra o presidente Jair Bolsonaro. Eles entendem que há a necessidade urgente de providências para os devidos e necessários esclarecimentos por parte do Palácio dos Leões, antes que as denuncias alcancem espaços na mídia nacional e proporcionem questionamentos no parlamento nacional e lhes tire do foco, do sonho de uma candidatura presidencial.

Entre os partidários do governador, o pedido de instauração de inquérito policial  pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais, pelo menos de imediato não afetaria diretamente o governo e seria importante para justificar os esclarecimentos do secretário Simplício Araújo.