Mês: maio 2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu as críticas de procuradores e ex-procuradores da Força Tarefa da Lava Jato sobre sua atuação à frente da PGR. Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, Aras almeja uma vaga no Supremo Tribunal Federal e, com essa nomeação em mente, dizem, tem sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.

Questionado sobre essa pretensão ainda na gestão Bolsonaro, como apontam os críticos, Aras afirma que seu compromisso é em cumprir o biênio conferido ao procurador-geral da República, “com seus grandes desafios e múltiplas funções”. Entre elas, aponta, chefiar o Ministério Público da União e presidir o Conselho Nacional do Ministério Público. “Meu empenho, neste momento, está centrado no enfrentamento à epidemia da covid-19 e na preservação da ordem jurídica que mantém a democracia participativa em nosso país.”

Outro ponto rebatido por Aras é a afirmação feita pelo procurador aposentado e antigo membro da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, de que ele teria se arrependido de ter pedido a abertura de inquérito no STF contra o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

“Se eu não quisesse investigar, não teria pedido abertura de inquérito. Todas as diligências apontadas pelo ex-ministro como sendo necessárias para elucidar os fatos foram prontamente solicitadas ao Supremo Tribunal Federal e estão sendo acompanhadas pela equipe da PGR”, afirmou.

Investigações envolvendo governadores

Uma das preocupações relatadas por um integrante da Lava Jato ouvido sob condição de anonimato pelo Congresso em Foco aponta que após ter assumido o cargo de PGR, Aras mandou, por meio da sub-procuradora Lindora Maria Araújo, um ofício circular para as procuradorias dos estados para que o mantivesse informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores.

O ofício, diz a assessoria da PGR, não foi para que as Procuradorias “mantivessem a PGR informada”, mas para que as Procuradorias remetam à PGR os procedimentos envolvendo governadores de Estados que indiquem a existência de ilícitos. Nos termos do artigo 105 da Constituição, compete somente ao procurador-geral da República, processar governadores perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).”

O envio do documento aponta a PGR, se deu após informações de arquivamentos, na primeira instância, de procedimentos que noticiavam crimes envolvendo governadores, sobretudo relacionados à aplicação de verbas para o combate à covid-19.

Por fim, a PGR também rebateu as afirmações de que Aras estaria sendo omisso em relação aos casos que envolvem o governo federal. “É preciso que as pessoas citadas, que dirigem suas críticas de forma anônima, apontem concretamente em que aspectos consideram a PGR omissa. A grande maioria das demandas que envolvem o governo federal tramita na primeira instância, onde atuam os procuradores da República. O PGR tem atribuições originárias nas ações do STF e do STJ.”

Congresso em Foco

 

Piquiá de Baixo, Açailândia, Paris, 29 de abril de 2020 – Após décadas sofrendo as consequências da poluição e danos irreversíveis à sua saúde e ao meio ambiente causados por empresas siderúrgicas e carboníferas, comunidades como Piquiá de Baixo estão hoje em situação de especial vulnerabilidade à pandemia da Covid-19. O descaso histórico do Estado com pessoas em comunidades nessa condição não só as torna mais propensas ao contágio, como também a sofrer consequências drásticas sobre sua saúde, que já havia sido prejudicada pela exposição à poluição.

O Brasil tornou-se o maior foco de contaminação do Covid-19 na América Latina, somado à gestão negligente do governo de Jair Bolsonaro, que irresponsavelmente minimizou o problema, semeando a discórdia e a instabilidade, ameaçando seriamente a vida das comunidades mais vulneráveis como Piquiá de Baixo, impactadas durante décadas pela poluição derivada dessas empresas.

Apesar da crise sanitária, empresas como a Viena Siderúrgica e a Aço Verde Brasil, que fazem parte da cadeia de distribuição da Vale S.A., continuam operando como sempre, colocando em risco a vida de centenas de pessoas vulneráveis. Os habitantes de Piquiá de Baixo sofrem de importantes doenças respiratórias crônicas que tornam os mais jovens e os mais velhos extremamente vulneráveis à pandemia. Apesar de estarem conscientes dos sérios riscos que elas mesmas têm causado, até o momento, as empresas não têm adotado medidas adequadas de prevenção e assistência aos seus trabalhadores e aos habitantes de Piquiá, uma vez que continuam a operar. Por sua vez, a Gusa Nordeste demitiu várias centenas de trabalhadores, deixando-os em condições incertas, com sérios problemas de saúde e em meio a um reassentamento inacabado.

O Governo Federal, por sua vez, continua, como vem fazendo há décadas, a não garantir benefícios adequados à saúde e até mesmo a infringir as recomendações da OMS. Agora é urgente garantir o acesso a cuidados, material de prevenção e atendimento médico acessível. Caso contrário, a disseminação da COVID-19 entre os membros da comunidade seria quase uma sentença de morte.

“O direito à vida e à saúde não pode ser sacrificado aos interesses econômicos e à sede de lucro das empresas. O meio ambiente já é sacrificado há décadas, e isso tem tido um impacto irreversível na saúde. As empresas não podem lavar as mãos da sua responsabilidade na situação atual. Ainda mais se considerarem encerrar as atividades, quem irá reparar as pessoas afetadas e reabilitar o meio ambiente?” Maria Isabel Cubides – Responsável pelo programa de globalização e direitos humanos- FIDH

Esta situação crítica se agravou nas últimas semanas como resultado da violenta inundação de casas na comunidade de Piquiá de Baixo, após a quebra de vários tanques de criação de peixes, deslocando 253 pessoas e destruindo seus pertences e pelo menos 25 casas. Atualmente 17 famílias permanecem desabrigadas.

“A comunidade de Piquiá de Baixo não pode ser condenada a viver em estado permanente de calamidade. As soluções que a própria comunidade tem corajosa e insistentemente apresentado ao poder público e às empresas têm sido desmanteladas. Exigimos medidas rigorosas para garantir o direito à saúde” Danilo Chammas, Justiça nos Trilhos.

Piquiá é um caso emblemático da necessidade de equilíbrio e proteção dos direitos à saúde e ao trabalho. As decisões tomadas pela maioria das empresas têm privilegiado o lucro às custas da destruição do meio ambiente e da saúde humana. Se as medidas necessárias fossem tomadas, a contradição trabalho vs saúde e preservação ambiental vs benefícios econômicos ficariam sem base.

Conclamamos as autoridades que garantam o acesso aos cuidados de saúde e materiais, o abrigo imediato das famílias afetadas pelas enchentes, e que garantam a continuidade e aceleração do reassentamento.

Contatos de imprensa:

José Carlos Thissen (inglês, francês, espanhol) – Tel: +51 9541 31650 (América Latina) jcthissen@fidh.org. Samuel Hanryon (Francês, Inglês) – Tel: + 33 6 72 28 42 94 (Paris) shanryon@fidh.org

 

Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Mais de 30 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber na próxima segunda-feira (dia 25) a segunda parcela do 13º salário, equivalente a R$ 23,8 bilhões. O abono será pago junto com os benefícios de maio, seguindo o calendário regular.

Para aqueles que recebem um salário mínimo (R$ 1.045), o depósito da segunda metade da antecipação será feito entre os dias 25/05 e 05/05, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 01/05 e 05/05.

O pagamento do 13º salário foi antecipado este ano em razão da pandemia do novo coronavírus, conforme a Medida Provisória 927, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de março. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Os que estão recebendo auxílios-doença terão a metade do abono calculada proporcionalmente ao número de meses de afastamento.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Yahoo Notícias

 

A menos de uma semana da sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirma, em entrevista exclusiva à CNN, que descartar o adiamento das eleições municipais de 2020 no atual contexto da pandemia do novo coronavírus seria “negar a realidade”. A decisão deverá ser tomada até o final de junho.

“Não trabalhar com essa possibilidade é negar a realidade, mas nós conviemos que meados de junho vai ser o momento de se bater o martelo sobre a avaliação da necessidade ou não do adiamento das eleições”. De acordo com o ministro, o critério será a curva de contaminação pela Covid-19. Se o país ainda estiver com novos casos da doença em alta, “o adiamento vai se importar como uma inevitabilidade”.

O adiamento das eleições preocupa especialistas em direito eleitoral em razão do apertado calendário do pleito brasileiro. Os prefeitos das mais de 5 mil cidades brasileiras têm mandatos que se encerram em 31 de dezembro e a prorrogação de mandatos é considerada uma saída difícil. O ministro Barroso diz não considerar essa opção. “Nós prorrogaríamos pelo prazo mínimo inevitável”, diz.

A proposta do ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o Congresso Nacional aprove um projeto atribuindo à Justiça Eleitoral, em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seria aberta uma espécie de “janela” de três meses para a tomada dessa decisão.

Pandemia

O ministro Barroso é o relator no STF de um processo que questiona uma medida publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estabelece que agentes públicos só possam ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa caso tenham dolo (intenção de causar dano) ou cometam erros grosseiros em medidas de enfrentamento à pandemia.

À CNN, o ministro disse que “algum grau de proteção para o agente público não é problemático”. “Há dois extremos muito ruins. Primeiro, é o do administrador incorreto que procura levar vantagem mesmo em situações de crise. Por outro, você tem o administrador correto que, muitas vezes, por medo de punições futuras deixa de tomar as decisões que precisa tomar. Tanto o administrador incorreto quanto o administrador correto um tanto amedrontado são ruins para a sociedade e para o interesse público”, argumenta.

O relator ainda toca em um ponto sensível do voto que proferiu nesta quarta na Corte, o de que considera um “erro grosseiro” contrariar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito ao coronavírus. Ele defendeu que além de crimes, “atos que contrariem os consensos médicos, científicos e sanitários” também sejam passíveis de punição. “Em matéria de saúde pública e da vida das pessoas, se não há comprovação de saúde de determinada medida, você não deve tomá-la”, afirmou.

No dia em que o governo federal divulgou uma nova orientação de utilização da hidroxicloroquina e da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, aplicação que ainda é tida pela OMS como não-eficaz contra a doença, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “se há um medicamento que é controvertido na comunidade médica, não tem comprovação científica e pode produzir efeitos colaterais, isso não pode ser adotado como uma política pública.”

Questionado pelo âncora William Waack se estava falando especificamente da cloroquina, o ministro Barroso afirmou que não poderia se deter a essa questão, mas que o seu voto é “deve-se ouvir a comunidade médica”.

Poderes e democracia

O ministro Barroso ainda tratou dos recentes conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário em virtude de decisões monocráticas tomadas pela Corte. O magistrado afirmou que a sua posição é que processos que causem efeitos imediatos devam ser analisados pelo Plenário, formado pelos onze ministros do STF, e não por ministros individualmente.

Uma das decisões recentemente criticadas pelo governo foi uma do próprio Barroso, que monocraticamente suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos ligados a Nicolás Maduro, determinada por Bolsonaro.

O ministro do STF afirmou que viu exagero na reação, uma vez que ele não teria questionado a autoridade do presidente da República para o ato adotado, se limitando ao ponto de que seria temerário, na sua avaliação, expulsar 34 profissionais estrangeiros, com suas famílias, do Brasil em um momento de pandemia, em que o recolhimento é recomendável e não há voos disponíveis para a Venezuela.

Barroso disse que “não gosta de ver crise institucional onde não existe” e que entende “em toda democracia, existe algum grau de tensão”. “O poder não gosta de limites e, portanto, essa tensão é inevitável”, disse.

A respeito da decisão que provocou mais críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro, a do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, o ministro afirmou que é uma decisão que está mais na fronteira entre o direito e a política e ponderou que há dois lados justificáveis sobre a decisão. “Quem gosta diz que foi uma boa interpretação da Constituição e quem não gosta diz que foi uma invasão do outro poder”, comentou.

Dos episódios recentes, que envolveram manifestações com bandeiras antidemocráticas e a presença do presidente da República, Barroso afirmou que considerou preocupante um episódio, no dia 19 de abril, quando Bolsonaro participou de um ato em frente ao quartel general do Exército.

Sem críticas diretas ao presidente, o ministro afirmou que há união no STF em defesa da democracia. “O Supremo que havia se dividido praticamente ao meio nas questões de enfrentamento da corrupção, nas questões penais basicamente, no que diz respeito às questões fundamentais e à proteção da democracia, ele joga bastante unido”.

CNN Brasil

 

Pesquisa do IBGE atualizada hoje e voltada exclusivamente para o Covid-19, mostra que o problema em São Luís é merecedor de uma grande atenção, que precisa ser enfrentado com muita determinação, seriedade e transparência pelo poder público.

De acordo com os dados levantados pelo IBGE e atualizado com data de hoje (22) já foram registrados em nossa capital, 6.639 casos de contaminação; foram a óbitos 448 pessoas e na incidência por cem mil habitantes atingiu 602,5; letalidade de 6,7% e mortalidade por cada cem mil habitantes atingiu 40,7.

Por outro lado, o Estado tem registrado 16.058 casos de contaminação; 663 óbitos; incidência por habitante de 227,0; letalidade de 4,1% e mortalidade por cada cem mil habitantes 9,4.

Observando-se a pesquisa feita na capital e no interior, São Luís detém mais de dois terços de todos os casos de contaminação no Maranhão e também dois terços dos óbitos com um total de 448 mortes. Quanto a incidência por cem mil habitantes é superior em quase 80%; A letalidade é superior a 50% e a mortalidade por cada cem mil habitantes é quatro vezes maior.

A pesquisa do IBGE mostra claramente que o problema de avanço do covid-19 em São Luís é bastante preocupante, não restando dúvidas, de que se fazem necessárias providências com ações rigorosas para o enfrentamento ao novo coronavírus. É necessário, que os  interesses políticos partidários e os discursos autoritários sejam deixados de lado imediatamente e que haja efetivamente um trabalho sério, responsável e transparente contra a cruel realidade. A prefeitura que vem enfrentando acusações de práticas ilícitas na administração da Secretaria Municipal de Saúde, precisa mostrar realmente a cara e deixar a politicagem de protecionismo a candidatos de lado. O Ministério Público Eleitoral precisa ser mais vigilante, diante de que a pandemia não seja utilizada como cabo eleitoral de candidatos.

General Heleno alerta que pedido de apreensão de celular do presidente pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, divulgou nesta sexta-feira (22) uma nota oficial em que considera uma “afronta” caso o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido por ordem da Justiça. A nota também alerta que a decisão causaria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou para a Procuradoria-Geral da República três notícias-crime feitas por partidos e parlamentares sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro disse que cabe ao PGR analisar pedidos para apreensão dos celulares do presidente da República e do seu filho Carlos Bolsonaro.

Yahoo Notícias

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou para a Procuradoria Geral da República notícias crimes que pede depoimentos do presidente Jair Bolsonaro, além de busca e apreensão dos celulares dele e do filho Carlos Bolsonaro. Os aparelhos passarão por perícia. As informações são do portal G1.

As notícias-crime foram apresentadas por partidos e parlamentares, que querem desdobramentos das investigações sobre a possível interferência do presidente da República na Polícia Federal, conforme denunciado pelo ex-ministro Sergio Moro.

De acordo com o G1, os despachos foram feitos na quinta-feira. Neles, Celso de Mello afirmou que é “imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República”.

Celso de Mello, relator do caso no Supremo, mandou os casos para que a PGR os analise e afirmou que é papel da Procuradoria Geral da República analisar os fatos colocados.

Há expectativa para que, nesta sexta-feira, o ministro decida sobre a divulgação do vídeo da reunião ministerial citada por Sergio Moro em depoimento. Segundo o ex-ministro, no encontro, o presidente Jair Bolsonaro deixa claro que tinha intenções de interferir na Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Yahoo Notícias e G1

 

                                                                Flávio Dino

Depois de tenta bobagem que governadores fizeram em todo o Brasil, afrontando o Presidente da República e tentando estabelecer pequenas “ditaduras” em seus estados, a situação apertou, o povo está pressionando e o recuo teve início.

Doria pode ficar totalmente isolado. Um claro exemplo da nova atitude dos mandatários estaduais é o posicionamento do comunista Flávio Dino.

Hoje ele postou o seguinte nas redes sociais:

“Reunião do presidente da República com os governadores foi um sinal positivo”.

Para um sujeito sempre tão hostil como Dino, a afirmação parece ser uma clara demonstração de recuo e de disposição de doravante seguir as orientações do Governo Federal.

Aliás, até a hidroxicloroquina já foi adotada no Maranhão com a participação direta do governador.

Confira a íntegra da publicação:

Jornal da Cidade Online

Em entrevista à revista norte-americana Time, o ex-ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, disse que não entrou no governo de Jair Bolsonaro para servir a um mestre. “Eu entrei para servir ao país, à lei”, falou o ex-juiz da Lava Jato.

Segundo a revista, que também mencionou as demissões dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, Moro também disse que se sentiu “desconfortável” em fazer parte de um governo cuja liderança não levou a sério o novo coronavírus.

“O Brasil é uma democracia firme. Suas instituições às vezes sofrem alguns ataques, mas estão funcionando. E há uma percepção crescente na opinião pública de que nós precisamos fortalecer os pilares da nossa democracia, incluindo o estado de direito. Esses desejos continuam, apesar das circunstâncias do momento”, disse Moro. O ex-ministro também pontuou ser difícil analisar se tem o mesmo ponto de vista de Bolsonaro sobre o que é corrupção. Moro também foi evasivo a respeito da possibilidade de concorrer às eleições de 2022.

Moro afirmou ter ofertas de emprego de universidades para se tornar professor novamente. “Não tenho como voltar e assumir meu papel de juiz novamente. Perdi isso para sempre”, disse. “Tenho que me reinventar de alguma forma”, pontuou.

Yahoo Notícias

 

Desde que passou a negociar cargos com os partidos do chamado centrão em troca de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já entregou espaços importantes da máquina federal a legendas como PP, PL e Republicanos.

As indicações começaram a ser feitas em abril pelos partidos. As primeiras nomeações saíram no fim do mês passado. Atacado na campanha por Bolsonaro como sendo exemplo do que chama de velha política, composto por congressistas adeptos do “toma lá da cá”, o centrão reúne cerca de 200 dos 513 deputados.

O grupo é formado principalmente por PP, PL, Republicanos, PTB e PSD (esse último nega fazer parte), que encabeçam a atual negociação. DEM, MDB e Solidariedade também fazem parte do bloco na Câmara, comandado pelo líder do PP, Arthur Lira (AL). Do lado de Bolsonaro, as negociações têm como objetivo formar uma inédita base de sustentação no Congresso para garantir a aprovação de projetos e, principalmente, barrar a abertura de um possível processo de impeachment do presidente.

Para evitar esse risco, Bolsonaro precisa ter ao seu lado pelo menos 172 dos 513 deputados federais. O caso que mais causou repercussão foi o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que fez o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, balançar e sair enfraquecido politicamente da disputa. O governo nomeou ontem um indicado do PL, partido do centrão, para a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE. Trata-se de um órgão que gere um dos maiores orçamentos do Ministério da Educação (MEC), de R$ 54 bilhões, e sua atuação tem forte interface com os governos municipais e estaduais.

As negociações da diretoria e da presidência do FNDE fazem parte de um pacote maior de cargos discutido entre o governo e os partidos do centrão, que inclui ainda o Banco do Nordeste e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Os pedidos estão sendo encaminhados por Republicanos, PP, PL e PSD na aproximação recente com o governo Bolsonaro, que busca construir uma maioria no Congresso para evitar eventuais processos de impeachment. Contudo, as siglas têm reclamado da demora nas nomeações, enviadas no mês passado. O governo tem se justificado citando a análise de todas as indicações que é feita pela Associação Brasileira de Inteligência (Abin).

NOMEAÇÕES LIGADAS AO CENTRÃO FEITAS POR BOLSONARO

Fernando Leão (Avante)

Nomeado para a direção-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), indicado pelo Progressista. Vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), a autarquia é responsável pela construção de barragens e açudes nas regiões áridas do país, tem forte caráter assistencial no interior do Nordeste. Apesar da indicação do Progressista, Marcondes é filiado ao Avante. A costura fez parte da estratégia de partidos maiores de atraírem siglas menores para a base do governo.

Carlos da Silva Filho

Nomeado para a Superintendência de Trens Urbanos do Recife por indicação do PSC. A superintendência faz parte da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), que é vinculada ao MDR. A nomeação teve a chancela de caciques do centrão da Câmara com o objetivo de levar o PSC, que tem nove deputados, para a base de Bolsonaro.

Tiago Pontes Queiroz

Nomeado para a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional por indicação do Republicanos. Advogado, Queiroz entrou no lugar de Adriana Melo Alves, funcionária de carreira do MDR.

Garigham Amarante Pinto

Nomeado para a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) por indicação do PL.

A diretoria é responsável pela gestão de alguns dos programas mais importantes do fundo, que tem orçamento bilionário, como os de livro didático, transporte escolar e de transferências diretas para as escolas. Garigham é nome de confiança de Valdemar Costa Neto, que comanda o partido.

Carlos Marun (MDB)

Aliado fiel do ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro foi nomeado para o cargo de conselheiro da Itaipu Binacional. A indicação teria partido do próprio ex-presidente.

José Carlos Aleluia (DEM)

Reconduzido ao conselho da Itaipu Binacional, é indicação do DEM. Antigo cacique do partido, o ex-deputado foi sugerido para o cargo pelo presidente da legenda, ACM Neto (BA), segundo congressistas.

Com FOLHAPRESS e AGÊNCIA O GLOBO