Mês: maio 2020

Governadores de vários estados, que tentaram execrar o presidente Bolsonaro, já definiram protocolo de uso da cloroquina contra covid-19, mas não tiveram a dignidade pública de pelo menos reparar o desrespeito e as agressões feitas ao chefe da nação.

Enquanto se repete a ladainha de que a ciência ainda não aprovou o uso da cloroquina contra Covid-19, políticos que acusavam o presidente Jair Bolsonaro de “irresponsabilidade” pela discussão pública do assunto, já adotam o uso do medicamento.

Alguns dos críticos já admitem publicamente o medicamento, como os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de Alagoas, Renan Filho (MDB), do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) e do Amapá, Waldez Goes (PDT), que introduziram a cloroquina no protocolo de tratamento da doença, mas a maioria, embora use, não admite isso. Casos do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do Ceará, Camilo Santana (PT).

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

Fundo de Investidores sustentou a retirada de ações da Vale e Eletrobrás pelos crimes em Brumadinho e Mariana e pelas violências causadas pela construção da Belo Monte A decisão do maior fundo soberano do mundo de excluir a Vale e a Eletrobrás de seus investimentos devido as violações de direitos humanos e ambientais foi anunciada na última quarta-feira (13) pelo Norges Bank, instituição que administra o capital em Oslo, Noruega. O Fundo de Pensão do Governo Norueguês suspendeu ações em um total de sete empresas pelo mundo, sendo duas brasileiras. Em comunicado, Conselho de Ética do fundo sustentou a retirada dos investimentos após avaliação do risco que as empresas representam para o meio ambiente e povos indígenas. Para Danilo Chammas, membro da organização Justiça nos Trilhos, a decisão corrobora com as denúncias feitas por entidades há anos. “A retirada do fundo é uma confirmação do que viemos dizendo há muito tempo, de que a Vale viola direitos humanos e ambientais, como uma empresa social e ambientalmente irresponsável”, comentou o advogado. “É um sinal de que a empresa, ao contrário do que diz em seus relatórios, não muda seu comportamento, sem tomar atitudes reais para evitar rompimentos de barragens e outras violações continuem acontecendo”, lamenta o ativista. “Está cada vez mais difícil para os investidores dizerem que não tinham informações ou de que estavam sendo enganados. Já não se sustentam essas posturas de desconhecimento”, pontua o advogado que ressalta a importância dos acionistas dialogarem diretamente com as comunidades como forma de evitar falsos relatórios. O Fundo de Pensão do Governo da Noruega, que possui cerca de 1 trilhão de dólares em recursos provenientes principalmente da renda do petróleo, excluiu de seus investimentos a mineradora Vale por conta dos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (2015) e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019). “Os investidores são os donos das empresas, são corresponsáveis pelo o que acontece. A atuação da Vale ocorre para atender os interesses de seus investidores, atuam para gerar dividendo aos seus acionistas”, sustenta o advogado ao questionar a morosidade para assumir a atitude de desinvestimento. “É importante que os investidores não façam essas reflexões somente após anos que ocorreram as grandes tragédias. Hoje justificam a retirada dos investimentos que financiam a Vale e a Eletrobrás com os casos que ocorreram há 5 e 10 anos, respectivamente. Contudo, é importante que essas avaliações sejam feitas antes da tomada de decisão que resultam no investimento”, pondera Chammas ao recordar que ambos megaprojetos foram caracterizados como controversos desde o processo de pesquisa para instalação. Eletrobrás e o monstro Belo Monte O comunicado do Fundo de Investimento destacou também o deslocamento de 20 mil indivíduos – incluindo populações tradicionais que tiveram suas casas submersas – para a construção da hidroelétrica Belo Monte, próximo ao município de Altamira, no Pará. “Muitos territórios indígenas são severamente afetados pelo projeto. O projeto tem levado ao aumento da pressão sobre as terras indígenas, à desintegração das estruturas sociais dos povos indígenas e à deterioração de sua subsistência”, afirmou o Conselho de Ética da organização europeia. Vale e a mineração em Terras Indígenas Acionista crítico da Vale, o que permite a participação das assembleias da empresa com direito a sustentação oral, Danilo Chammas foi um dos responsáveis pelo último desconforto que levou a empresa Vale a anunciar a retirada das solicitações de pesquisa e lavra para mineração em terras indígenas. Na última assembleia ocorrida no dia 30 de abril, levantou-se o questionamento à Vale baseado em dados de Direitos Minerários que possui a empresa para exploração em áreas indígenas ou próximo delas. “A resposta da direção executiva foi de que a empresa pretende devolver o direito de exploração ao Estado quando relacionado a esses locais. Dizem não ter interesse de explorar essas áreas”, comenta ao lembrar que solicitou comprovação escrita sobre a decisão. “Na minha experiência de mais de 10 anos defendendo pessoas e comunidades e o meio ambiente dos danos decorrentes da operação da Vale, tenho visto que a empresa age de má fé. Diz coisas que não se confirmam documentalmente. Por isso, solicitamos a comprovação documental e vamos insistir em relação a isso”. O prazo da Vale para entregar os documentos se estende até 30 de maio. Através do voto crítico, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) demonstra como a atuação da companhia e as decisões tomadas por seus executivos têm um impacto nas vidas das pessoas e comunidades próximas à área de operações e projetos da empresa. Mineração: um amontado de violências “A mineração mata todos os dias. Não é somente Brumadinho e Mariana, mas praticamente todos os lugares onde há mineração existem mortes, e não é somente em momento específico de grandes tragédias”. Para Danilo Chammas, quem tem se dedicado à luta para responsabilizar empresas por abusos de direitos humanos, a mineração representa uma cadeia de violações de direitos que se estende desde os estudos, construção e operação das atividades. “Os casos de rompimentos de barragens com mortes instantâneas são gravíssimos e é importante que se tenha o clamor público nessas ocasiões”, lembra. “Mas não é só nesses momemtos que as mineradoras violam direitos e provocam danos ao meio ambientes. Isso acontece desde a fase prévia da instalação do projeto”. “Para se instalar em um determinado local, a mineração desarticula o tecido social, divide as pessoas, faz falsar promessas que geralmente não se cumprem. Isso tudo num processo de conquista do território e das pessoas, característica de uma ação colonial”, lembra Chammas ao mencionar o processo prévio a atividade minerária, etapa onde a empresa extrativista busca autorização para operar e tomar parte do território. “Então vem a contaminação, o desmatamento,  a remoção de pessoas, a poluição do ar, da terra, das águas. Dependendo do caso, pode ser mais sutil mas que afetam os modos de vida das pessoas, suas saúde física e mental”, comenta. Danilo Chammas atua principalmente com os impactos gerados pelo projeto Carajás, no norte e nordeste do Brasil, que compreende grande empreendimento de mineração. Chamado a desinvestir em mineração O Sínodo da Amazônia lançou aos cinco continentes um chamado existente na América Latina. “Onde nos situamos diante o desenvolvimento destrutivo e extrativista imperante?” (cf DF 70), convida a reflexão o documento final da assembleia ocorrida em Roma em outubro. A Red Iglesias y Minería, coletivo ecumênico de organizações presentes em 10 países da América, soma esforços para denunciar as violações de direitos humanos e através da Campanha de Desinvestimento em Mineração e clama às comunidades de fé a repensarem suas práticas financeiras e revisar as relações com financiamento de atividades extrativistas. Atende-se o chamado do Sínodo em assumir as campanhas de desinvestimentos de empresas extrativistas relacionadas com os danos socioecológicos na Amazônia, que chama a iniciar pelas instituições eclesiais. Conselho Indigenista Missionário Assessoria de imprensa

                                                   Governadores  Wilson Lima, Wilson Witzel e Helder Barbalho

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai sair à caça de gestores que estão se aproveitando da pandemia para praticar crimes.

Com esse objetivo estão sendo preparados na PGR uma série de pedidos de inquéritos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar governadores por suspeitas de corrupção em compras emergenciais no combate ao Covid-19.

Aras destacou vários procuradores para reunir esses indícios de corrupção contra os mandatários estaduais.

Nesse sentido, já foram encaminhados pedidos de abertura de investigações de, pelo menos, três governadores. Wilson Witzel, do Rio, Wilson Lima, do Amazonas, e Helder Barbalho, do Pará. Witzel do Rio já é alvo de três inquéritos no STJ.

Outros governadores, em que existem denúncias e suspeitas de práticas criminosas devem ser  investigados, em razão principal de superfaturamento em contratos para a prestação de serviços e compra de materiais para atendimento de urgência às pessoas afetadas pelo covid-19.

A PRG registra que a compra de respiradores tem sido uma prática vergonhosa de alguns governadores aplicarem o superfaturamento. Há informações de que alguns governadores chegaram a fazer negócios para a compra dos aparelhos em até R$ 160 mil, enquanto outros adquiriram o mesmo produto, do mesmo fornecedor por apenas R$ 58 mil. A verdade é que a pandemia tem se constituído para muita roubalheira por governadores desonestos.

Jornal da Cidade Online

O senador Weverton Rocha é o representante do Maranhão com apenas dois processos.

* Por João Frey e Larissa Calixto. Levantamento Fábio Bispo e Lúcio Lambranho, especial para o Congresso em Foco

Dos 81 senadores da República, ao menos 28 são alvos de inquérito ou ação penal em alguma instância judicial do Brasil. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco aponta haver 73 investigações abertas contra esses parlamentares.

A maior parte das apurações contra senadores está em estágio de inquéritos, que são investigações preliminares que podem ser concluídas sem que haja apresentação de denúncia. Já as ações penais partem de denúncia e podem resultar em condenações dos parlamentares.

Das 73 investigações, 27 são por suspeitas de corrupção, mas há casos diversos, como peculato, calúnia, formação de quadrilha, injúria e até violência doméstica contra a mulher. Em 2019, eram 25 os senadores alvos de inquérito judicial, três a menos do que o levantado em 2020. Apesar do pequeno aumento registrado em relação ao ano passado, os números ainda são significativamente menores que os da legislatura anterior.  Em maio de 2018, 44 dos 81 senadores estavam sob investigação.

Os mais investigados são os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), que responde a nove inquéritos, quase todos decorrentes da Operação Lava Jato, Ciro Nogueira (PP-PI), com cinco investigações e Fernando Collor (Pros-AL), com quatro. Já entre os partidos, os que mais têm senadores alvos de investigação são o MDB, com seis parlamentares, e o PSDB, com quatro.

No infográfico abaixo há detalhes sobre as investigações contra os senadores da República e também o posicionamento de todos os parlamentares que responderam ao contato da reportagem.

Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação.

Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços.

Na lista aparecem os senadores maranhenses Weverton Rocha com dois processos e Roberto Rocha com um.

Congresso em Foco

 

A chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que nasceu graças ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), captou o sentimento popular contra as candidaturas de políticos envolvidos em corrupção. A lei alterou algumas questões da LC nº 64/90, que dispõe sobre as condições em que uma pessoa não pode se eleger para um cargo público.

A coleta de assinaturas para sua apresentação, aprovação e promulgação alcançou 1,6 milhões de eleitores, o que demonstra a vontade popular de atender a uma das questões mais antigas do nosso Direito Eleitoral, ou seja, o principio da moralidade eleitoral.

Ao longo do tempo, importantes inovações legislativas e jurisprudenciais vêm ocorrendo visando analisar a vida pregressa dos candidatos como condição de elegibilidade e causa de inelegibilidade, ao ponto de a Constituição de 1967, em seu artigo 151, IV, exigir o cumprimento do principio da moralidade eleitoral para o exercício do mandato, levando-se em consideração a vida pregressa do candidato, que deveria ser analisada como causa de elegibilidade ou inelegibilidade.

A Lei Complementar nº 05/70, que estabelecia, em seu artigo 1º, a mera instauração de processo criminal contra candidato que houvesse incidido nos crimes nela previstos como causas de inelegibilidade, e que somente após a absolvição ou reabilitação do candidato poderia ele pleitear o voto popular, foi identificada como instrumento autoritário e antidemocrático usado pelo regime militar.

A CF/88 elevou o principio da presunção de inocência à categoria dos direitos fundamentais, de maneira que no artigo 5º, LVII, estabeleceu que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Outro dispositivo relacionado a esse tema é o artigo 14, § 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, com a redação dada Emenda Constitucional de Revisão nº 04/94, que dispõe sobre a necessidade de uma Lei Complementar estabelecer “outros casos de inelegibilidades e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. Trata-se, pois, do cumprimento do principio da moralidade eleitoral como condição de elegibilidade.

Desde então, em época de eleições, sempre vem à tona a vida pregressa dos candidatos. De pronto deve-se afirmar que nem todo político é corrupto. Esta não progride por falta de leis inibidoras, mas sim por causa da impunidade, que beneficia, inclusive, os corruptores. Estes conseguem quase sempre escapar impunes.

Ter como certo que as possibilidades de responder pelo ato praticado são pequenas, é quase um convite ao crime. O principio da moralidade eleitoral visa inibir procedimentos delituosos lesivos aos cofres públicos. Em 1994, no escândalo conhecido como o dos anões do Orçamento, de 17 deputados acusados de corrupção, sete foram inocentados pela Câmara.

Alega-se que essa atenuação deu-se em decorrência do corporativismo existente nos órgãos colegiados. Para evitar esse problema surgiram organizações não governamentais que fazem denúncias e acompanham processos, contra a corrupção, como a Transparência Internacional e a Transparência Brasil. Estas são as instituições que mais defendem a aplicação do principio da moralidade eleitoral como causa de inelegibilidade.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

O vereador Cézar Bombeiro tem uma visão bastante critica quanto aos registros feitos por datas e mês e símbolos para lembrar questões sérias e bem danosas a população. Ao falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o vereador destaca que é um tema muito importante e que precisa independente de data, ser bastante debatido em todos os segmentos da sociedade, principalmente na periferia, onde a vulnerabilidade, a impunidade e os casos são mais frequentes.

Também não podemos ser hipócritas em desconhecer que nas camadas sociais mais elevadas, o problema existe e é da maior seriedade, mas sabemos que os interesses falam mais alto e sempre há uma saída vergonhosa para proteger os chamados figurões estupradores.

Entendo que o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, deve merecer informações nas escolas públicas e mais precisamente nas famílias. O abusador e os exploradores geralmente são pessoas inescrupulosas e que mediante ameaças ou agrados as vítimas e seus familiares, transformam muitas jovens em prostitutas, muitas quais, que ainda não se tornaram mulheres com ciclos menstruais. O que cito aqui são apenas alguns dos casos que se tornaram públicos, mas a realidade de hoje é mais perversa e os exploradores contam muitas vezes com a conivência do pai e da mãe como mercadorias, diante da miséria e da fome e até mesmo da falta de informação e os aliciamentos feitos pela internet. Defendo que cada um de nós cidadãos e cidadãs, temos a devida responsabilidade permanente de sermos fiscalizadores com muita observância, começando dentro das nossas casas e nas vizinhanças, e em todos os segmentos sociais que transitarmos. Preservar pelo direito, pela dignidade humana de crianças e adolescentes é dever de todos nós, para que no futuro não tenhamos muita gente com desvios de comportamento e muitas frustrações que vieram das violações na infância e na juventude e que carregam traumas para o resto da vida, além de que nunca conseguirão ter uma vida digna, decorrentes de problemas psicológicos, destaca o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho vai ser denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, por desafiar as instituições que integram a Justiça Eleitoral e com certeza deve sofrer sanções sérias por desrespeito aos princípios emanados da lei eleitoral.

Josimar de Maranhãozinho ao aparecer nas redes sociais ostentando uma máscara de proteção ao novo coronvírus, ostentando de forma apelativa e desafiadora, as cores e o número do seu partido político, proporcionou uma grande indignação aos promotores do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral. O desembargador Cleones Cunha, que à semana deixou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, durante uma das últimas sessões que presidiu da Corte de Justiça Eleitoral condenou com muita contundência o desrespeito do deputado federal aos eleitores ao Ministério Público e a Justiça Eleitoral, solicitando as imediatas providências. O magistrado recebeu a solidariedade dos demais colegas que participavam da reunião, havendo uma unanimidade pela adoção de medidas urgentes contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Depois da manifestação do desembargador Cleones Cunha, a repercussão pública foi imediata. O deputado que antes fazia ostentação política partidária voltou as redes sociais bastante apreensivo com demonstração de arrependimento, prática idêntica aos que se borram, quando lhes falta determinação para assumir a própria arrogância e prepotência. Não tem escapatória, e segundo se comenta já deve ter sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e será processado pela Justiça Eleitoral.

É o que aponta pesquisa do IBGE que investigou características dos domicílios e dos moradores. A realidade é que o Maranhão é um foco de doenças.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Características dos Domicílios e dos Moradores, desenvolvida pelo IBGE, apontam que, em 2019, apenas 17,2% dos domicílios do Maranhão tinham ligação com a rede geral de esgoto. Entre os estados brasileiros, o Maranhão detinha o quinto menor percentual, à frente somente do Amazonas (13,1%), do Pará (11,5%), de Roraima (7,1%) e do Piauí (5,4%). Para Brasil, esse percentual era de 62,7% dos domicílios ligados à rede geral de esgotamento sanitário.

Quanto à situação sanitária dos demais domicílios maranhenses, 5,3% dos lares tinham fossa séptica ligada à rede de esgoto; 52,5% dos domicílios possuíam fossa séptica não ligada à rede, despejando dejetos de maneira inadequada, como em fossa rudimentar, vala, rios, lagos e mar; e 25% dos domicílios tinham outro tipo de esgotamento sanitário.

 Abastecimento e Disponibilidade de Água

No ano passado, em 70,6% dos lares maranhenses, a rede geral de distribuição de água era a principal fonte de abastecimento. Esse percentual tem se mantido estável nos últimos anos: 71,7% em 2017 e 70,6% em 2018.  Em 2019, no ranking das Unidades da Federação, o Maranhão possuía o quinto menor índice de acesso à rede geral de abastecimento de água. A média do País era de 85,5. No que diz respeito a outras fontes de abastecimento de água, no Maranhão, 19,5% dos domicílios eram abastecidos através de poço profundo ou artesiano, 7,8% recorriam a poço raso, freático ou cacimba e 1% fazia uso de fonte ou nascente.

Nos últimos quatro anos, o Maranhão apresentou avanço na disponibilidade diária de água: a cobertura passou de 71,4% em 2016 para 73,3% em 2017, 75,3% em 2018 e 78,8% em 2019. A média no Brasil era de 88,5% em 2019. Em 2019, 13,4% dos domicílios do Maranhão recebiam água de quatro a seis dias na semana, e 5,6% dos lares recebiam água de um a três dias na semana. Em 2018, esses percentuais eram de 13,5% e 8,7%, respectivamente.

Destino do lixo

Quanto à coleta de lixo, no Maranhão, a pesquisa revelou aumento no índice de domicílios que tinham seu lixo recolhido por serviço de limpeza. Em 2016, o percentual era de 65,3%; em 2017, era de 68,2%; em 2018, 68,5%; e 70,7%, em 2019. Contudo, o estado ainda apresentava, no ano passado, percentual elevado de domicílios que queimavam o lixo na própria propriedade: 25%. Em 2018, 26,3% dos domicílios maranhenses davam esse destino ao lixo.
Combustível utilizado na preparação de alimentos

Em 2019, o Maranhão possuía o menor percentual do País de domicílios que utilizavam gás para preparação de alimentos. 92,2% dos lares maranhenses faziam uso desse tipo de combustível, e apenas 0,9% dos domicílios tinham o emprego de gás encanado. O estado com o maior percentual era o Rio de Janeiro, onde 99,5% dos domicílios utilizavam gás. Em 50,3% dos domicílios do Maranhão se fazia uso de lenha ou carvão na preparação dos alimentos, e em 12% dos lares, os alimentos eram preparados com utilização da energia elétrica, em 2019.

Supervisão de Disseminação de Informações

 

Bases de dados desatualizados e decisões políticas podem ter deixado de fora pessoas que tinham direito a receber o Auxílio Emergencial de R$ 600, criado para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus. Até agora, 36,8 milhões de pessoas receberam resposta negativa ao pedido do benefício. Parte delas pode ter ficado sem o dinheiro por engano.

A segunda parcela do auxílio começará a ser paga nesta segunda-feira (18), seguindo um calendário informado pela Caixa Econômica Federal.

O benefício pode ter sido negado, por exemplo, a pessoas que perderam o emprego depois do dia 16 de março — graças à base de dados escolhida pelo governo para decidir quem tem direito ou não ao benefício. Assim, pessoas cujas empresas foram atingidas pela crise econômica provocada pelo vírus podem ter ficado sem o auxílio.

Também podem ter sido excluídas pessoas que tenham sido candidatas ou eleitas como suplentes de vereador nas últimas eleições municipais, em 2016 — independente do número de votos recebidos. Isto porque o governo decidiu cruzar dados com o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo sem previsão legal.

Além disso, o Ministério da Cidadania também resolveu vetar o recebimento do benefício por parte de pessoas que tenham familiares presos, mesmo aquelas que tinham direito ao auxílio — novamente, sem qualquer previsão na lei que criou o benefício.

Apesar da negativa aparecer em documentos oficiais, o ministério negou à reportagem da BBC que tenha impedido a entrega do benefício a este grupo.

No caso dos familiares de presos, quase 40 mil pessoas podem ter sido atingidas, segundo o próprio Ministério. Os problemas foram constatados por especialistas em políticas públicas e procuradores da República com base em informações fornecidas pelo governo à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público, na última quarta-feira (13).

BBC NEWS

 

Em ofício encaminhado na sexta-feira (15/05) ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), deputado Othelino Neto, o SINDSALEM (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão), solicitou uma série de providências, a fim de garantir o retorno seguro dos servidores ao trabalho presencial, assim que as condições epidemiológicas sobre o coronavírus permitirem, de acordo com as orientações das autoridades públicas e de saúde do país e do mundo.

No documento, o SINDSALEM cobrou a criação de um COMITÊ, com a participação de membros do Sindicato, visando planejar sistematicamente o retorno às atividades na Casa, assim que a doença estiver sob controle ou pelo menos em níveis aceitáveis no Estado.

O objetivo da entidade é propor e fiscalizar a adoção das medidas técnicas, administrativas, sanitárias, arquitetônicas e de layout necessárias para adequar as dependências da ALEMA, resguardando a integridade de seus associados, conforme as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde para os locais de trabalho.

O SINDSALEM requereu, ainda, sua participação na elaboração de um PLANO DE CONTINGÊNCIA, com o fito de avaliar riscos e traçar planos de combate à propagação coronavírus, tendo em vista que um hospital de campanha, com 200 leitos, foi instalado há aproximadamente 250 metros da sede da ALEMA, no MultiCenter Sebrae, em São Luís.

Para a direção do sindicato, a criação desse plano é de suma importância, pois 70% dos servidores estáveis e efetivos da Casa são pessoas idosas e, portanto, integrantes do grupo de risco da doença. Vale ressaltar que segundo estudos chineses preliminares, o vírus pode se propagar pelo ar, em razão do aerossol de aparelhos de ar-condicionado, o que impõe mais cuidados em ambientes com essas características.

“Por isso, é indispensável criarmos esse Comitê, bem como o Plano de Contingência, pois levando em consideração as características evolutivas do vírus, o isolamento social insuficiente e a falta de vacina, essa doença pode se tornar endêmica e ainda mais letal, cabendo a nós, representantes dos servidores da ALEMA, bem como à Direção da Assembleia Legislativa, tomarmos todas as medidas cabíveis para preservar a saúde e, sobretudo, a vida dos funcionários da Casa do Povo. Além disso, essa iniciativa serve como incentivo para que outros órgãos públicos e empresas privadas tomem as devidas precauções para proteger seus trabalhadores” – afirmou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo, reforçando a solicitação para que o presidente crie de imediato, um Comitê e Plano de Contingência da ALEMA.

Fonte: Ascom – SINDSALEM