Mês: junho 2020

Ação visa a estabelecer direitos e proteção das comunidades indígenas durante período de pandemia da covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de liminar, na Justiça Federal no Maranhão, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que realizem, no prazo de dez dias, ações para dar efetivação ao Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (covid-19) em Povos Indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei/MA). A ACP lista, ainda, outras demandas urgentes, como ações de controle e fiscalização sobre o fluxo de entrada e saída nas terras indígenas (TI) do estado do Maranhão, disponibilizando servidores, recursos financeiros, materiais e insumos à Coordenação Regional do Estado e à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (FPEA), com vistas à proteção das comunidades indígenas durante o período da covid-19.

De acordo com a ação, o MPF expediu, em maio deste ano, recomendação dirigida ao Dsei/MA, à Funai/CR/MA e à Fpea, com vistas à adoção de diversas atividades materiais (fornecimento de EPIs, gêneros alimentícios, realização de testes em profissionais e indígenas etc.) que garantissem a proteção de direitos fundamentais dos povos indígenas no Maranhão, tais como os direitos à vida, à segurança, à saúde e à alimentação (arts. 5º, caput, e 6º da Constituição da República).

Não obstante, a investigação apontou que, no estado do Maranhão, a União e a Funai não têm adotado as ações materiais adequadas visando a preservação dos direitos à vida, à segurança, à saúde e à alimentação dos povos indígenas, expondo-os a risco concreto de contágio por covid-19 e de não receberem o tratamento mais adequado e eficiente possível para a doença.

Nesse sentido, diversas entidades e povos indígenas alertaram sobre a disseminação do novo coronavírus entre as etnias indígenas do estado, destacando a falta de EPIs para as equipes de saúde indígena e de teste diagnóstico da covid-19 entre profissionais de saúde indígena. Além disso, foi amplamente sugerida a instalação de barreiras sanitárias nas entradas das aldeias, de aquisição de materiais hospitalares (termômetros e oxímetros), da instalação de unidades de tratamento próximo às TIs, de contratação de profissionais de saúde e de esclarecer os boletins epidemiológicos emitidos pelo Poder Público, em razão da falta de indicação clara dos casos confirmados entre indígenas.

Diante disso, o MPF pede à Justiça que determine à União a adoção de medidas para efetivar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas do Dsei/MA e que realize ações de vigilância epidemiológica, com vistas à investigação, detecção e monitoramento de casos suspeitos da covid-19 em indígenas, avaliação prévia de sintomáticos ou assintomáticos, com testes de detecção nos indígenas e nas equipes de profissionais que necessitem entrar nas terras indígenas do Maranhão, fornecer produtos de higiene aos indígenas (máscaras, luvas e álcool 70%). Além disso, também está prevista na ACP que a União realize ações com vistas à educação e à informação das comunidades indígenas quanto à prevenção da doença.

O MPF pede, ainda, que a Funai promova medidas de proteção dos indígenas e das terras indígenas no estado do Maranhão, por meio de fiscalização e controle do fluxo de entrada e saída no interior de todas as terras indígenas do estado. A Funai também deve fornecer alimentos (cestas básicas) aos indígenas e implementar plano de trabalho, com fornecimentos de insumos e ferramentas, de modo a fomentar atividades produtivas. Além disso, que a Funai realize o monitoramento e isolamento especial dos indígenas isolados e de recém-contato no estado do Maranhão, cabendo à Frente de Proteção Etnoambiental Awá comprovar a adoção de medidas concretas, visando a execução do Plano de Contingência Especial, isolando-os, inclusive, dos demais grupos indígenas que coabitam as Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá, Caru e Araribóia.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

Parte dos procuradores considera que o atual PGR excessivamente próximo ao presidente da República. Procuradores da República aproveitaram uma eleição interna concluída na terça-feira (23/6) para mandar um recado ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Um dos autores da derrota é o procurador Nicolao Dino, eleito para o Conselho Superior do MPF, irmão do governador do Maranhão, Flavio Dino.

Dois candidatos que fazem “oposição” a Aras na política interna do MPF foram eleitos como titulares do Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF), derrotando procuradores considerados próximos ao atual PGR. Mario Luiz Bonsaglia foi eleito para o Conselho com 645 votos, e Nicolao Dino conquistou a segunda vaga com 608 sufrágios. Nos bastidores, ambos são vistos como críticos da gestão de Aras.

Na semana que vem, serão eleitos mais dois integrantes do Conselho Superior. Nesta segunda disputa, o voto é restrito aos subprocuradores-gerais, que estão no último degrau da carreira do MPF. Dependendo dos resultados, Aras pode até mesmo perder a maioria no órgão.

Em junho passado, Bonsaglia foi o mais votado pelos procuradores na lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente, Jair Bolsonaro, no entanto, resolveu ignorar a lista — a primeira vez que um presidente faz isso desde 2003 — e escolheu Augusto Aras, que não participou daquela eleição. Nicolao Dino, por sua vez, é irmão do governador maranhense Flávio Dino (PC do B).

Enquanto isso, profissionais percebidos como próximos ao atual PGR tiveram desempenho bem mais modesto na eleição para o Conselho.

Carlos Frederico Santos teve 190 votos; e Maria Iraneide foi apoiada por 121 membros do Ministério Público Federal. Não foram eleitos, portanto.

Recentemente, ambos foram escolhidos por Aras como coordenadores de Câmaras temáticas da PGR:  Santos coordena a 2ª Câmara (Criminal) e Iraneide, a 5ª (Combate à Corrupção).

Completa a lista a procuradora Julieta Elizabeth de Albuquerque, com apenas 61 votos. Ela foi indicada por Aras para a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MP, que trata de temas ligados ao meio ambiente.

O Conselho Superior possui muitas atribuições: ele formula desde as regras para a distribuição de inquéritos entre os procuradores até as diretrizes para os concursos públicos da instituição, e pode barrar algumas iniciativas do PGR, embora não atue ou interfira em investigações.

BBC NEWS

 

 

O pagamento começa a ser feito neste sábado, e o dinheiro será depositado nas contas da poupança digital para pagar contas, boletos e compras.

O governo divulgou na noite desta quinta-feira (26) o calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de 600 reais para combater a crise causada pela pandemia do coronavírus numa edição extra do Diário Oficial. O pagamento começa a ser feito neste sábado, e o dinheiro será depositado nas contas da poupança digital para pagar contas, boletos e compras. Os saques em dinheiro começam no dia 18 de julho e vão até 19 de setembro. O saque no sábado (27) é para os nascidos em janeiro e fevereiro. No dia 30, para os nascidos em março e abril. Em 1 de julho, para os nascidos em maio e junho. Em 2 de julho, para os nascidos em julho e agosto. No dia 3, nascidos em setembro e outuro. No dia 4, nascidos em novembro e dezembro.

Pouco antes da divulgação deste novo calendário, também na noite de ontem, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que o governo irá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por mais três parcelas. Ele disse que “devem” ser valores decrescentes, de 500, 400 e 300 reais, totalizando 1.200 reais.

Mas a sexta-feira deve ser de negociações para estes novos valores. Segundo a GloboNews, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segue favorável a mais duas parcelas de 600 reais. Se o governo mudar os valores, a pauta precisa voltar para o Congresso, o que seria um teste de fogo para o poder de articulação dos aliados do presidente.

Cada parcela de 600 reais custa cerca de 50 bilhões de reais para o governo. O escalonamento em parcelas de 500, 400 e 300 reais somaria um total de 100 bilhões de reais — ou seja, uma economia de 50 bilhões de reais em relação aos 150 bilhões que custaria a manutenção do benefício.

Calendários

O pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial seguirá dois calendários (poupança social e saque). Veja abaixo:

Calendário do depósito na conta digital

• Nascidos em janeiro/fevereiro: 27 de junho
• Nascidos março/abril: 30 de junho
• Nascidos em maio/junho: 1 de julho
• Nascidos em julho/agosto: 2 de julho
• Nascidos em setembro/outubro: 3 de julho
• Nascidos em novembro/dezembro: 4 de julho

Saque em dinheiro

• Nascidos em janeiro: 18 de julho
• Nascidos em fevereiro: 25 de julho
• Nascidos em março: 1 de agosto
• Nascidos em abril: 8 de agosto
• Nascidos em maio: 15 de agosto
• Nascidos em junho: 29 de agosto
• Nascidos em julho: 1 de setembro
• Nascidos em agosto: 8 de setembro
• Nascidos em setembro: 10 de setembro
• Nascidos em outubro: 12 de setembro
• Nascidos em novembro: 15 de setembro
• Nascidos em dezembro: 19 de setembro

         Revista Exame

 

Valor pode ser usado para que cidades deem continuidade em ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por exemplo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai repassar mais R$ 11,4 milhões para a continuidade das obras de saneamento básico em municípios de sete estados. Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo vão poder usar os recursos em ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e realização de estudos e projetos. Segundo o chefe da pasta, Rogério Marinho, as obras são importantes para aquecer a economia em meio à pandemia da Covid-19.

O município sergipano de Lagarto vai receber o maior volume de verba: cerca de R$ 3,2 milhões, que serão usados para ampliar o sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga. Em seguida, vem Sertãozinho (SP), que vai receber R$ 2,9 milhões para investir em obras de drenagem urbana sustentável no Córrego Sul. O MDR já repassou R$ 252,8 milhões este ano para empreendimentos de saneamento básico pelo país.

Brasil 61

Do blog do Jorge Aragão

Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, ficou evidenciado algo que muitos já sabiam, a fragilidade da saúde pública do Maranhão, e que piorou muito desde que o governador Flávio Dino assumiu o estado e não elegeu o setor como uma prioridade na sua gestão.

Após o comunista assumir o Palácio dos Leões, a rede de saúde do Maranhão, que havia melhorado bastante na gestão Ricardo Murad/Roseana Sarney, foi sendo sucateada. UPA’s foram deixadas de lado, hospitais foram sendo fechados por falta de apoio do Governo do Maranhão, retorno da procissão de ambulâncias do interior para a capital e quase nenhum novo investimento no setor durante o primeiro mandato de Flávio Dino como governador.

O resultado disso foram os terríveis números do Maranhão na pandemia. Foi o sétimo estado no Brasil a alcançar mil óbitos e será o sétimo a alcançar duas mil mortes.

Por conta disso, o governador comunista foi duramente criticado por hospitais estarem fechados, obras de saúde não terem sido concluídas e o jeito foi tentar fazer tudo às pressas, para o estrago da Covid-19 não ser ainda maior.

Recentemente, o senador Roberto Rocha, um dos principais críticos desse desmando no setor, afirmou que alguns hospitais só estavam sendo inaugurados após suas críticas e que foram construídos com recursos do Governo Federal, deixado inclusive em caixa pela ex-governadora Roseana.

Para minimizar as críticas, o governador Flávio Dino tratou de espalhar além fronteiras, que o Maranhão, na sua gestão, passou a ter a maior rede de saúde da sua história.

No entanto, o ex-secretário de Saúde e pré-candidato à Prefeitura de Coroatá, Ricardo Murad, nas redes sociais, tratou de restabelecer a verdade dos fatos.

“O Governador Flávio Dino está divulgando esse vídeo onde destaca que o Maranhão tem hoje a maior rede de saúde pública de sua história. Todos os hospitais da propaganda governamental, à exceção dos hospitais de campanha e da Upa de Paço do Lumiar, são do Programa Saúde é Vida que implantamos como secretário de Saúde no governo Roseana. Fico feliz em ter contribuído para que os maranheses, nesse tempo de pandemia, pudessem dispor de tantos hospitais de qualidade espalhados por todo o Estado”, afirmou Murad. Mas isso, isso o comunista não conta

Fonte: blog do Jorge Aragão

 

Os procuradores Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas deixaram o grupo da Operação Lava Jato na Procuradoria-geral da República, em Brasília, devido a uma divergência da PGR com a força-tarefa da operação no Paraná. A informação é do G1.

A saída dos três é uma reação ao pedido da coordenadora da Lava Jato na PGR, subprocuradora Lindora Maria Araújo, de acesso a dados das forças-tarefas da operação nos estados. A crise teve início nesta quinta-feira (25), e a atitude foi vista dentro do órgão como uma forma de apreender o material de trabalho da Operação.

Pelo Facebook, o antigo membro da Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima, afirmou que sua família tem mais de 75 anos de Ministério Público e “nunca vi ou ouvi falar de tamanha infâmia.”

Por meio de nota a PGR afirmou que “não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”.

Essa não é a primeira vez que Lindora entra em rota de colisão com os lavajatistas. Em maio, um integrante da Operação ouvido sob condição de anonimato pelo Congresso em Foco apontou que após ter assumido o cargo de PGR, Augusto Aras mandou, por meio da sub-procuradora, um ofício circular para as procuradorias dos estados para que o mantivesse informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores. “Isso é óbvio, remeter para lá as notícias. O que aconteceu é que estava proativamente colhendo informações para uma ação específica, algo intencional, planejado, fora do padrão”, disse a fonte na época.

Membros da Lava Jato não têm poupado críticas à postura de Augusto Aras. Eles alegam que o PGR nunca chegou a atrapalhar a Operação, mas também nunca a apoiou. De acordo com Lima, a gestão de Aras desarmou o sistema de investigações de combate à corrupção que havia na procuradoria. “O PGR está entregando aquilo pelo qual ele foi escolhido. Tem cometido uma série de erros na condução”, avalia.

Congresso em Foco

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos), Eduardo Girão (Podemos) e Rodrigo Cunha (PDSB) enviaram um ofício ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), cobrando informações sobre um contrato de aluguel milionário firmado pelo tal Consórcio Nordeste.

Trata-se do contrato da locação de um imóvel em Brasília, em novembro do ano passado, pelo prazo de 60 meses, no total de R$ 2,3 milhões. O imóvel pertence à empresa de Paulo Octavio, ex-senador e ex-vice-governador do Distrito Federal. Na verdade, os senadores querem saber qual a origem dos recursos para o pagamento do aluguel. Se for dos cofres públicos, os governadores nordestinos terão de fazer a devolução, sob pena de serem processados por improbidade administrativa.

No ofício ao qual O Antagonista teve acesso, os parlamentares querem saber, por exemplo, “os motivos que levaram à contratação do imóvel e quais as atividades que nele são e serão desenvolvidas, com o descritivo da frequência de cada uma delas”. A verdade que vem ficando cada vez clara que o Consórcio Nordeste de Governadores, não tem propósitos de trabalhar pelo desenvolvimento da região, mas na verdade interesses políticos, iniciando com a declarada oposição do governo federal e a criação de uma frente para ter participação nas próximas eleições presidenciais.

Por falta de experiência e interesses coletivos, o Consórcio Nordeste de Governadores, não cometeu apenas a irregularidade de fazer a contratação de um aluguel absurdo no valor R$ 2,3 milhões, de um prédio em Brasília, mas a compra de respiradores com preços superfaturados em períodos curtos e com pagamentos adiantados. No primeiro negócio avaliado em quase R$ 49 milhões, os governadores levaram um calote não recebendo o dinheiro de volta. No segundo que também teria sido acima de R$ 45 milhões, o dinheiro teria sido devolvido, de acordo com o governador Flavio Dino, do Maranhão. Com os negócios feitos ao toque de caixa, acredita que muitos outros problemas devem vir à tona. Diante dos fatos, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou ao governador do estado a reposição aos cofres públicos dos recursos destinados a compra de respiradores e o desaconselhou a fazer compras coletivas pelos problemas apresentados.

 

Diversos estudos têm mostrado que isolamento social contribui para agravar quadro de transtornos psíquicos. O número de brasileiros com quadros de depressão e ansiedade cresceu desde o início da pandemia da Covid-19. A mais recente pesquisa do Ministério da Saúde sobre o quadro psiquiátrico dos brasileiros neste período revela que 32,6% dos entrevistados se sentiram para baixo ou deprimidos de março para cá.

Outro estudo, do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aponta que o número de brasileiros com depressão praticamente duplicou nos primeiros dois meses de isolamento social. O percentual de pessoas com a doença passou de 4,2% para 8%. Já os casos de ansiedade saltaram de 8,7% para 14,9%. A pesquisa feita com 1.460 pessoas em 23 estados indica um aumento preocupante nos casos de pessoas com transtornos mentais.

Para especialistas, o isolamento social colabora para o aumento no número de casos de transtornos mentais. É o que explica o psiquiatra Luan Diego Marques. “Já era uma tendência desde 2019 o brasileiro ter quadros de alterações de humor e ansiedade. O isolamento, as mudanças abruptas e a quarentena só impulsionaram um maior desgaste e uma eliminação dos recursos de saúde mental, que é a liberdade, o lazer e a interação social.”Ele também atribui à crise econômica papel importante nos indicadores. “A vulnerabilidade financeira prejudica o quadro emocional e essa também é uma das possibilidades da piora do nível de ansiedade aqui no Brasil”, complementa.

Percepção médica

A percepção da maior ocorrência de quadros depressivos também ocorre entre os médicos. Um estudo da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) entrevistou profissionais da área. Quase 90% dos psiquiatras afirmaram que os quadros psiquiátricos de seus pacientes se agravaram com a pandemia da Covid-19.

Apesar do momento crítico e do confinamento, Marques afirma que é possível minimizar as chances de depressão. “A depressão pode sim ser evitada”, assegura. Segundo ele, uma das melhores ferramentas para a saúde mental é cultivar relacionamentos.

“Ter uma rede de apoio é uma das ferramentas para reduzir a chance dessa pessoa desenvolver depressão. Existem algumas pesquisas que mostram pessoas que possuem confidentes, que podem desabafar, têm menor risco de desenvolver depressão.”

Ampliação do atendimento

Há cidades que tentaram minimizar o impacto da suspensão de consultas com psicólogos e psiquiatras neste período. Em Teresina, por exemplo, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) se organizou para garantir o atendimento em saúde mental à população durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão disponibilizou um telefone para quem precisar falar com um psicólogo gratuitamente.

Além disso, a Rede de Atenção Psicossocial do município continua funcionando, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Ao todo, há sete Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para pessoas com transtornos mentais graves. Teresina conta ainda com um ambulatório, o Provida, que atende pessoas que tentaram suicídio.

Ações 

Preocupado com os efeitos das medidas de distanciamento social, sobretudo entre os jovens e adolescentes, o Governo Federal lançou recentemente uma ação de prevenção ao suicídio e automutilação com foco nesses grupos. A medida é uma forma de o país se antecipar à chamada “quarta onda da pandemia”, que se caracteriza pelo agravamento das doenças mentais entre a população.

O objetivo do Ministério da Saúde é qualificar profissionais da saúde, educadores da rede pública e privada de ensino, líderes de associações religiosas, profissionais que atuam em conselhos tutelares, entidades beneficentes e movimentos sociais para que saibam abordar adolescentes entre 11 e 18 anos.

RAPS

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por diversos pontos de atenção à saúde mental, que atendem a pessoas com quadros psíquicos em diferentes níveis de complexidade. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) espalhados por municípios de todo o país constituem um dos principais pontos de atendimento para pacientes com sofrimento ou transtorno mental. Existem ainda os serviços de urgência e emergência, como o SAMU 192, a sala de estabilização, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e prontos-socorros que integram a rede.

Também fazem parte os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), que são moradias destinadas a cuidar de pacientes com transtornos mentais e que não possuem suporte social ou laços familiares. Além disso, a rede tem Unidades de Acolhimento (UA), ambulatórios multiprofissionais de saúde mental e comunidades terapêuticas. A ideia é que todos esses serviços funcionem de forma integrada.

Brasil 61

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos

O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.
A ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão

Na sessão de hoje, o decano, ministro Celso de Mello, se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os vencimentos de função ou de cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da LRF, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

Informações do STF

 

A delegada Érika Marena, que atuou na Operação Lava Jato, foi exonerada, nesta sexta-feira (26), do cargo de chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Marena participou do início da operação Lava Jato até 2017. Ele chegou ao cargo que ocupava agora por indicação do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

A demissão da delegada foi assinada pelo atual ministro da Justiça, André Mendonça. O procurador Deltan Dalagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, lamentou a demissão de Marena.

“A delegada Érika Marena é uma das melhores policiais federais que conheci. Dedicação, iniciativa, conhecimento e experiência estão dentre suas muitas qualidades. Como cidadão, lamento sua exoneração do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, onde vinha fazendo ótimo trabalho”, escreveu em seu Twitter.

Congresso em Foco