Mês: dezembro 2020

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho em nota distribuída a imprensa relata que a operação Descalabro surgiu depois que ele reafirmou a sua disposição de ser candidato ao Governo do Maranhão. Registra que nada tem a temer e que o dinheiro encontrado em seu escritório é de transações pecuárias e que podem ser comprovados, através das suas declarações de imposto de renda à Receita Federal.

O parlamentar não é claro quanto as questões inerentes as emendas parlamentares e nem se posiciona claramente contra as investigações da Polícia Federal, limitando-se a dar uma conotação política. Tenta atribuir a operação de que seria em razão de ter tomado a posição de ser candidato ao Governo do Maranhão em 2022, o que com certeza é uma manifestação política como tentativa para desviar a atenção pública, mas não se manifesta claramente quanto as investigações da Polícia Federal.

Políticos ligados ao deputado Josimar de Maranhãozinho, inclusive dezenas deles que receberam apoio nas eleições municipais ainda não se manifestaram sobre o caso. O deputado estadual Duarte Júnior, candidato derrotado à prefeitura de São Luís, conseguiu na disputa do segundo turno reunir na sua coligação, o PL de Maranhãozinho e o PCdoB de Flavio Dino.

*Nota de Esclarecimento do deputado federal Josimar Maranhãozinho*

        Acerca de matérias jornalísticas publicadas na imprensa maranhense, tratando de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (09), cujo alvo foi o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), em respeito à sociedade maranhense, a assessoria de comunicação do parlamentar faz este comunicado com base nos esclarecimentos abaixo narrados, para que se restabeleça a verdade dos fatos, equivocadamente divulgados em blogs, portais e emissoras de rádio e tv:

1 – O deputado federal Josimar Maranhãozinho foi tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (09). O parlamentar está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário;

2 – Como não tem nada a temer, Maranhãozinho reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, desde que respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa;

3 – Lembra ainda que, como deputado federal destinou mais de R$ 15 milhões aos municípios maranhenses, mas os recursos foram distribuídos e aplicados de forma legal prova disso, por exemplo, que o relator do inquérito na Justiça Federal não teria encontrado nenhum indício que pudesse autorizar prisão de algum dos investigados;

4 – O deputado estranha que a operação tenha surgido justamente, pouco tempo depois de reafirmar sua candidatura ao governo em 2022 e, coincidentemente, a uma semana após ser alvo de uma série de ataques dos adversários onde alguns, inclusive, chegaram a usar as redes sociais para comemorar ação de hoje, enquanto outros usaram seus assessores para anunciar em blogs, antecipadamente, que ele seria alvo da ação da PF.

5 – Sobre o dinheiro encontrado em sua casa e escritório, esclarece que não existe nenhuma irregularidade já que o montante sequer ultrapassa o teto, informado à Receita, por meio da Declaração do Imposto 2020. Além disso, cabe informar ainda que o montante em especie que foi encontrado em seu poder são oriundos da sua atividade pecuária e empresarial, fatos que serão comprovados posteriormente;

6– Por fim, para comprovar a veracidade dos fatos, anexamos cópias dos IR 2020 e do relatório de convênios assinados com recursos de emendas. Reitero que a sociedade maranhense pode continuar confiando na minha conduta, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias. Além disso, reafirmo que não irão me intimidar quanto ao meu desejo de concorrer na disputa majoritária de daqui a dois anos.

 

            Ao encerramento da sua edição de hoje, o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, informou que a operação Descalabro, que está sendo realizada em São Luís com a participação de 98 agentes da Polícia Federal, por determinação do STF é contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.  Ele é investigado de ter desviado mais de R$ 15 milhões de reais em recursos provenientes de emendas parlamentares destinados para ações na área da saúde.

             A Polícia Federal está cumprindo vários mandados de busca e apreensão  e a Justiça Federal já teria bloqueado R$ 6 milhões das contas do deputado Josimar de Maranhãozinho.

São Luis/MA – A Polícia Federal deflagrou, hoje (09), a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

Segundo apurado pela Polícia Federal, o Deputado destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar. A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

O trabalho conta com a participação de 98 policiais federais. As penas se somadas podem chegar a 34 anos. O nome da operação foi dado em razão do prejuízo pesado causado aos cofres públicos em plena época de pandemia. Os dados disponíveis são os constantes da presente nota.

Comunicação Social da PF

 

Diante da vergonhosa politização da vacina contra a covid-19, ainda não disponibilizada para o Brasil e que precisará ser certificada pelas autoridades sanitárias, o governador Flavio Dino, dentro do seu sonho psicótico de ser candidato à presidência da república, quer a todo custo que o STF lhe dê autorização para a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, a instituição brasileira sanitária responsável pela fiscalização e autorização da vacina.

O que é muito sério e grave é que os políticos que tentam a todo custo colocar os seus nomes na corrida eleitoral de 2022, estão dispostos a fazer de um tudo para aparecer e serem vistos como possíveis salvadores. A verdade é que todos que os políticos que brigam por um osso, não estão preocupados com a vida das pessoas doentes e das que morrem de fome e miséria, decorrente da extrema pobreza, que sem dúvidas é maior que qualquer vírus.

Aos que abominam a ética e os princípios constitucionais, querem que o STF determine o que eles pensam em fazer como entendem. Se o governador Flavio Dino tivesse um  de discernimento e interesse efetivo de zelar pela vida dos maranhenses, não voltaria a repetir uma atitude vergonhosa e criminosa, quando entregou mais de R$ 5 milhões dos cofre públicos a pilantras contratados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste para a compra de respiradores. Eles levaram o dinheiro antecipadamente e nunca retornaram com os respiradores. E se não fosse a ação do governo federal, muitas vidas teriam sido sacrificadas no Maranhão pela falta de respiradores.

Está em fase de conclusão um processo no Tribunal de Constas do Estado, em que o Governo do Maranhão deverá ser condenado em razão de que os procedimentos foram feitos irregularmente. Flavio Dino tentou impor que o procedimento fosse feito em caráter sigiloso, mas não encontrou respaldo e perdeu. Agora, com o objetivo de postergar a conclusão do processo, tenta arguir suspeitas sobre uma auditora.

Mesmo diante dos fatos, estaria sendo articulado com o Consórcio dos Governadores do Nordeste e esperam pela benevolência do STF para comprar vacinas russas e chinesas, que se identificam com a decadente esquerda brasileira.

           Mais uma matéria sobre a perversidade do Grupo Suzano Papel Celulose no Cerrado

           O grupo Suzano Papel e Celulose foi o responsável pelos avanços da fome e da miséria na região do Baixo Parnaíba. Mais de dez municípios tiveram terras agricultáveis ocupadas pela cultura extensiva do eucalipto e milhares de famílias foram expulsas de posses seculares, contando com enormes fraudes em cartórios e apoio do Sistema de Segurança Pública, principalmente a Policia Militar.

Durante muitos anos acompanhei os conflitos pela posse da terra, e me recordo que o Ministério Público Estadual chegou a ajuizar mais de 40 ações contra o grupo Suzano Papel Celulose e nenhuma delas prosperou na justiça.

A desgraça e a injustiça não foram maiores pela presença viva e a profissão de fé de muitos religiosos e a participação da Comissão Pastoral da Terra, do Fórum Carajás e dos Territórios Livres do Baixo Parnaíba.

São muitas as denúncias de que o grupo Suzano Papel Celulose tem incorporado ao seu patrimônio em 10 municípios do Baixo Parnaíba, terras devolutas do Estado, que inclusive é de conhecimento do ITERMA. Não se estende é que as terras que podem perfeitamente ser utilizadas para a produção de alimentos pela agricultura familiar, simplesmente o governo se omite totalmente em arrecadar o patrimônio público.

O grupo Suzano Papel Celulose destruiu grande parte da cultura negra no Baixo Parnaíba e a memória de comunidades, quando através de fraudes em cartórios expulsou milhares de famílias. Homens e mulheres de idades mais avançadas morreram antes de serem submetidos a humilhação, os mais jovens sem qualquer tipo de qualificação foram expurgados para vários centros. As jovens se tornaram presas fáceis para a prostituição e os homens foram parar na criminalidade e nas drogas, sendo que muito pouco escapou.

A verdade é que o grupo Suzano Papel Celulose sempre teve como aliado no Maranhão, políticos e o próprio Poder Executivo, que sempre favoreceu os seus interesses marginalizando trabalhadores e trabalhadoras rurais fazendo-os de pobres em miseráveis.

Recebi a informação do Fórum Carajás, de que na comunidade Formiga, município de Anapurus, seguranças e jagunços do grupo Suzano Papel Celulose expulsaram famílias e se apoderaram de pertences das vítimas, sob a alegação de que as terras da comunidade são de sua propriedade. Na certeza da impunidade é que vêm fazendo justiça própria, o que se tornou uma pratica criminosa da empresa nas áreas em que vai ampliando o plantio de eucalipto e destruindo grandes reservas de recursos hídricos.

Matéria de 24 de junho de 2016

 

 

 

 “Embora tenha oficializado, no papel, a ‘prorrogação das atuações conjuntas’ da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro por alguns meses, na prática, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já definiu uma data para acabar com a força-tarefa de Curitiba e deixou o braço fluminense da maior operação de combate à corrupção já feita no país em suspense”, diz a Crusoé.

“O que a PGR não destacou, mas consta da portaria de Aras é que a dedicação exclusiva para a Lava Jato, considerada a fórmula do sucesso da operação, termina em 31 de janeiro. A partir de 1º de fevereiro, Aras deu prazo de 15 dias para que os procuradores que atuam na força-tarefa voltem para as cidades onde atuavam antes.”

Lamentável sob todos os aspectos são as manifestações articuladas no país, que visam destruir as forças que lutam pela moralidade pública. A ousadia é desmedida, o que causa muitas desconfianças como foi o caso recente do STF, querendo manter a manipulação no congresso e impedir os casos de impeachment de alguns ministros, mas felizmente a força da seriedade e do compromisso da maioria do Poder Judiciário com as instituições prevaleceu e a Constituição Brasileira, por ora está preservada.

 

Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) apresentaram nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei 5413/2020, que permite aos estados e municípios importarem qualquer vacina contra a covid-19 que acharem mais conveniente. Confira o projeto na íntegra.

Caso seja aprovado, o PL autoriza que unidades federativas providenciem a importação das vacinas registradas em outros países sem a necessidade de autorização prévia da autoridade sanitária federal, como a Anvisa. Além disso, outras entidades e pessoas físicas também poderão adquirir os imunizantes de forma espontânea.

A importação poderá ser feita diretamente pelos pacientes que tenham a indicação e o acompanhamento médico para usar a vacina, como por pessoas jurídicas que trabalhem com produtos sujeitos à vigilância sanitária, que são fiscalizados, controlados e autorizados a funcionar por intervenção da Anvisa.

O texto ressalta ainda que apesar de o Brasil ter celebrado acordos bilaterais para possibilitar o acesso aos imunizantes “sabe-se que os ajustes envolvem quantidade de doses insuficiente para imunizar sequer 50% da população”.

Em casos que possam surgir problemas com as pessoas que receberem aplicações de vacinas importadas sem autorização da Anvisa, a quem caberá a responsabilidade?

Congresso em Foco

 Com Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) fora da disputa à reeleição, alguns nomes despontam com mais força para comandar o Senado e a Câmara pelos próximos dois anos. Pesquisa do Painel do Poder, serviço de pesquisa do Congresso em Foco voltado para assinantes, mostra que Simone Tebet (MDB-MS) e Eduardo Gomes (MDB-TO), no Senado, e Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), na Câmara, são vistos pelos colegas como os parlamentares com maior chance de vencer a disputa (veja a lista mais abaixo).

O Painel do Poder ouve a cada três meses os principais líderes do Congresso. Realizado ao longo da semana passada, o levantamento ouviu 71 congressistas, como líderes de bancada, presidentes de partidos e comissões e formadores de opinião. Cada líder entrevistado foi convidado a citar até três nomes que consideram ter grandes chances de serem escolhidos como presidente da Câmara e do Senado.

Na pesquisa realizada pelo Painel do Poder na semana passada com 71 lideranças do Congresso, Davi Alcolumbre aparecia em situação mais confortável do que Rodrigo Maia para se reeleger. Ele foi citado 20 vezes como o o candidato com mais chance de vencer no Senado. Na Câmara, Maia aparecia apenas na quarta colocação, apontado por sete colegas. Mesmo sem poder se candidatar à reeleição, o apoio de qualquer um dois terá grande peso na eleição em fevereiro.

A pesquisa também ouviu o Congresso sobre outros temas legislativos e os rumos da economia. Os líderes também avaliaram a atuação das principais autoridades do país. Produzido com metodologia científica, o Painel do Poder tem grande potencial estratégico para quem deseja desenhar cenários políticos e econômicos de curto, médio e longo prazo. As entrevistas foram feitas pelo Congresso em Foco em parceria com a empresa Demodata.

 

O povo paga R$ 40.000 por mês para os ministros do STF. Esse é o preço que pagamos pelo serviço deles, todos os meses.

Nesse julgamento da vez, a maioria deles apenas leu o parágrafo 4º do art. 57 da Constituição, e constatou que é vedada a reeleição para presidente da Câmara e do Senado.

Vedada, como se sabe, significa PROIBIDA.

Apenas isso foi feito pelos ministros. Ler um artigo da Constituição, que é claríssimo.

Qualquer um – e digo qualquer um mesmo – executaria o mesmo serviço do que os “togados”, por um terço do preço de R$ 40 mil/mês.

Como se sabe, existe uma enorme diferença entre PREÇO e VALOR.

E essa é a grande questão estrutural do Brasil: tem muita gente (principalmente no serviço público) cujo preço é muito mais alto do que ela vale.

 Guillermo Federico Piacesi Ramos

 Advogado e escritor.

 

O diretor para as emergências em saúde da OMS, Michael Ryan, e a diretora do programa de vacinas, Kate O’Brien, disseram hoje serem contra leis que imponham vacinação obrigatória da população contra a Covid-19.

“Não creio que a obrigatoriedade seja o caminho a seguir”, disse O’Brien em entrevista à imprensa. Ela disse a vacina deve ser “fortemente recomendada”, mas que a obrigatoriedade pode causar o efeito inverso na população.

“Precisamos persuadir, dialogar com as pessoas, e os que têm trabalhado em saúde pública preferem evitar esse tipo de medidas”, disse Michael Ryan. “Estamos preparados para apresentar os dados, os benefícios decorrentes da vacina, para que as pessoas tomem as suas decisões.”

O Antagonista