Mês: fevereiro 2021

Uma hora após a prisão do deputado Daniel Silveira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou através de suas redes sociais. Deixou claro que irá agir de acordo com a decisão do plenário da Câmara.

“Como sempre disse e acredito, que a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.”

E disse mais:

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.”

E arrematou:

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.”

Nesse sentido, a Constituição é extremamente clara, em seu artigo 53:

Portanto, sem dúvida, a decisão absurda de Alexandre de Moraes deverá ser revertida nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados. Por outro lado, Moraes pode ter abreviado o seu caminho rumo ao impeachment.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse hoje que a Polícia Federal esteve em sua casa com uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mais cedo, o deputado divulgou um vídeo em que faz ataques aos ministros da Corte — mais especificamente, a Edson Fachin.

“Polícia federal [está] na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu Silveira em uma rede social. Ele foi preso em sua residência pela Polícia Federal e deverá ser autuado em flagrante por ter feito ofensas a ministros do STF e publicado nas redes sociais.

Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

(Com Estadão Conteúdo)   

Neste ano, com o tema “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido fez uma unidade”, o escopo da campanha foi liderado pela pastora evangélica Romi Bencke, uma conhecida militante da esquerda. O texto-base da campanha traz questões associadas ao feminismo, aos direitos LGBT e esbarra no polêmico debate da ideologia de gênero. É claro que a ala ultraconservadora da Igreja Católica não gostou.

“Mas os moderados também estranharam. O texto traz expressões e uma linguagem como um todo que não são comumente usadas em documentos da Igreja. A avaliação foi de que, desta vez, a CNBB ‘foi longe demais’”, disse a O Antagonista um religioso com trânsito na CNBB.

Historicamente, a CNBB tem um viés progressista, tendo contribuído, inclusive, para o fortalecimento do petismo no Brasil e para a ascensão de Lula ao poder. Não custa lembrar que, em 2018, por exemplo, a entidade abriu as portas para Fernando Haddad, então candidato do PT ao Planalto.

Em 2019, dom Walmor Oliveira de Azevedo, considerado moderado, assumiu a CNBB com a missão de apaziguar os ânimos internos e dar à entidade uma aura mais imparcial no debate público. A Campanha da Fraternidade deste ano aumenta o seu desafio.

No último dia 08, o arcebispo militar do Brasil, dom Fernando Guimarães, teve a reação mais dura à campanha de 2021. Ele enviou um ofício à cúpula da CNBB dizendo que o Ordinariado Militar do Brasil, durante a Quaresma deste ano, não utilizará “quaisquer dos materiais produzidos oficialmente para a Campanha da Fraternidade”.

“Nossos capelães militares estão sendo orientados, caso desejem abordar o tema, a utilizar unicamente a [carta encíclica] Fratelli tutti, do papa Francisco”, diz trecho do texto ao qual O Antagonista teve acesso.

No dia seguinte, a CNBB se viu obrigada a divulgar uma nota admitindo o desconforto com a situação. A cúpula da entidade dos bispos afirmou que o texto da campanha “seguiu a estrutura de pensamento e trabalho do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)” e “não se trata, portanto, de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado apenas pela comissão da CNBB”. Os bispos acrescentaram que “a Igreja Católica tem sua doutrina estabelecida a respeito das questões de gênero e se mantém fiel a ela”.

A nota, porém, não foi suficiente para estancar a sangria. Em atitude inédita, o arcebispo militar avisou que as igrejas sob seu comando no Brasil, ao contrário do que ocorre todos os anos, não enviarão à CNBB o dinheiro das ofertas da missa de Domingo de Ramos. A Quaresma deste ano será, especialmente, de deserto para a Igreja.

O Antagonista

 

                 A indiferença e muitas vezes o autoritarismo e o tratamento inadequado aos aliados, vem fazendo o governador Flavio Dino perder muitos aliados. Não é novidade que muitos políticos que fazem parte da base aliada do governador, esperam apenas uma oportunidade para pular do barco e mais precisamente que começam a acreditar que o desgaste de Flavio Dino é crescente e detém uma grande distância do povo. Com a pandemia e a fome crescente, o dirigente estadual já deveria ter uma atitude capaz de amenizar a fome e a miséria, com os cofres abarrotados pela cobrança elevada do ICMS, como a gasolina que é superior a 30%.

Já está bastante deteriorada a aliança de Flavio Dino com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que se lançou candidato ao Governo do Estado, mas o que se comenta é que o deputado federal estaria em conversas bem avançadas com o senador Weverton Rocha e que ela pode perfeitamente prosperar, mas tudo estaria apenas mais na especulação, e não descarta outras conversas, inclusive com a ex-governadora Roseana Sarney.

O que se comenta é que Weverton Rocha estaria articulando um grupo bom e forte de políticos adversários de Flavio Dino para fazer uma frente para disputar as eleições para o governo e o senado com grandes possibilidades, diante do enfraquecimento do governador em razão de que dá demonstrações de que o Maranhão não é muito importante para o seu atual projeto político e mantém o sonho psicótico de ser candidato à presidência da república, mesmo depois de ter sido relaxado por Lula e o PT.

 

Os nervos estão extremamente exaltados e, entre a Lava Jato e o ministro Gilmar Mendes, não existe mais qualquer resquício de respeito.

E, verdade seja dita, foi o ministro que descambou para a agressão. E o fez em plena sessão do STF, quando comparou a Lava Jato a um “esquadrão da morte”. Algo inaceitável, absurdo e inadmissível. Inapropriado para alguém que ocupa cargo de alta relevância.

Como quem diz o que quer, ouve o que não quer, a mais dura resposta não demorou a acontecer.

E partiu de um procurador da República aposentado, que exerceu papel relevante ao longo da “República de Curitiba”, Carlos Fernando dos Santos Lima.

Eis a declaração do procurador:

“Gilmar Mendes é um mau caráter. Se ele está atacando a Lava Jato, eu sei que ela agiu certo. Os porcos se reconhecem pelo cheiro, e a podridão da boca de Gilmar revela tudo.”

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

No último sábado, 13/2, o Ministro Luís Roberto Barroso divulgou um vídeo no qual afirma ser a Venezuela uma tirania de direita. Além de errônea, pois a ditadura que lá está há vinte anos é assumidamente socialista, a mensagem do Ministro é inaceitável por incorrer em mais um ato de politização da Suprema Corte.

O art. 2º, da Constituição, estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes, o que só é possível se cada um se restringir às suas funções. Os Congressistas não podem dizer ao Presidente como ele deve administrar, assim como ele precisa respeitar as divergências dos legisladores. Periodicamente, o povo verifica se os eleitos entenderam sua missão.

O Judiciário, contudo, é um Poder exercido por membros estáveis (vitalícios), que precisam se manter neutros por respeito e convicção, uma vez que não podem ser afastados pelo povo e não tem sua atividade fiscalizada pelos demais Poderes.

A neutralidade é essencial tanto aos julgamentos quanto à atuação pública dos magistrados, que deve ser o mais discreta possível. Para garantir essa neutralidade, o art. 7º, do Código de Ética da Magistratura, determina que “A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.”

O Ministro Barroso parece discordar dessa vedação, o que vem colocando em risco a estabilidade das instituições e a própria confiança da população nos Ministros da Suprema Corte.

Em 30 julho de 2020, se apresentou em um programa com um conhecido youtuber, Felipe Neto, assumidamente apoiador dos partidos de esquerda. Não satisfeito, em 19 de novembro de 2020, já a poucos dias do segundo turno da eleição para Prefeito de Porto Alegre, recebeu a candidata do PC do B em seu gabinete, permitindo a ampla divulgação do fato.

Por fim, a declaração sobre a Venezuela invade a prerrogativa do Executivo de fazer política externa, além de constituir um sinal de apoio à esquerda nacional, ao tentar desvinculá-la do inevitável fracasso de todos os regimes socialistas.

Vivemos um momento de grave desrespeito aos princípios constitucionais. A liberdade de manifestação vem sendo afetada por exclusões de perfis nas redes sociais e arbítrios praticados pelo próprio STF, no curso de um inquérito secreto para o qual a Corte não tem competência. A politização de seus Ministros em nada colabora para o cumprimento da Constituição, da qual o Supremo deveria ser o guardião.

Fernando Lemme Weiss

Advogado.

 

 

O governador Flavio Dino tem uma habilidade para desmerecer com criticas, muitas das quais evasivas, os colegas políticos e muitas vezes em questões em que ele próprio já praticou em circunstâncias mais acentuadas. Há poucos dias, a ex-governadora Roseana Sarney, verificando o aumento da receita estadual com recursos advindos da carga pesada do ICMS, propôs ao dirigente do executivo estadual, um pequeno retorno dos tributos às famílias pobres do Estado, que vivem dificuldades com a pandemia e muito mais as da extrema pobreza da miséria e da fome, que tem sido bem crescente na sua administração.

Roseana Sarney entende, que toda a ajuda às famílias pobres e ainda mais as excluídas, como as da extrema pobreza da miséria e da fome é sempre bem vinda, uma vez que uma dos compromissos sociais do poder público é fazer justiça social, o que infelizmente é totalmente ignorado pelo governador comunista.

Há poucos dias, o senador Roberto Rocha veio a público relatar que o presidente Bolsonaro, no exercício de 2020 destinou mais de R$ 17 bilhões ao Maranhão, o que até então era mantido em sigilo pelo governador Flavio Dino, uma prática que vem sendo desmontada com informações de inúmeros políticos.

 

O Ministério da Saúde informa que a nova cepa do coronavírus já foi identificada em Roraima, Amazonas, Pará, Ceará, Paraíba, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. As secretarias de Saúde da Bahia e do Rio Grande do Sul também confirmam casos.

O avanço da variante P1, mais transmissível, preocupa a comunidade científica, especialmente diante da lentidão da campanha de imunização do governo federal e até da escassez de vacinas.

A eficácia das vacinas adquiridas pelo Brasil contra a nova cepa ainda é uma incógnita e a demora em se atingir a chamada “imunidade do rebanho” abre brechas para o surgimento de outras mutações.

O Antagonista

 

Como não consegui ligar para o ministro Luiz Fux para saber se era verdadeira a farta informação sobre recados enviados à Câmara dos Deputados e ao Palácio do Planalto, tenho que ficar com o que, com pequenas variações e sem serem desmentidos, relataram os grandes meios de comunicação. Segundo eles, os ministros teriam avisado que a confirmação da deputada Bia Kicis na presidência da CCJ da Câmara era uma declaração de guerra e que a interlocução com a Comissão seria interrompida.

Por quanto sei, a deputada tem sobre a conduta do STF, sua composição, e alguns dos membros da Corte, uma opinião em tudo semelhante à da maior parte da sociedade brasileira.

A atual composição do Supremo é uma sequela dos longos governos anteriores, em completa dissintonia com as posições políticas vencedoras da eleição de 2018, o que era previsível. O que não era previsível é que a maior parte dos ministros, desde o início, visse o novo governo como um antagonista a ser contido e tratado como tal. Sobram exemplos de uma “guerra” que já vai longa, não declarada e nunca revidada.

Manifestações de rejeição a ministros quando expostos ao público se tornaram frequentes em aeroportos ou no exterior, e isso os deixou com os nervos à flor da pele. Passaram a tratar os demais poderes e toda divergência com autoritarismo e arrogância, como se todos fossem casca grossa.

Sei que não é novidade haver facções políticas que não sabem perder eleições. Aliás, que não admitem derrotas. Quando perdem, não admitem as consequentes mudanças. Querem que tudo permaneça como está, ou seja, como fizeram ou desfizeram. A novidade, na minha perspectiva, são recados ameaçadores do STF aos demais poderes. Lembrei-me da indignação que causou, com razão, a frase grosseira do deputado Eduardo Bolsonaro quando disse que para fechar o STF bastaria um cabo e um soldado.

No caso, amplificada pelo fato de ser filho do presidente o deputado que a proferiu, era uma opinião pessoal. Agora, estamos diante de recados de um poder aos outros dois. Veto a um nome de parlamentar é um pé na porta do Parlamento e do Palácio do Planalto. É conduta audaciosa.

Como poder cuidador da Constituição, o STF, há dois anos, vem enguiçando o sistema de “freios e contrapesos” inerentes à operação dos três poderes de Estado. O STF atua como poder “peso pesado” com freio desregulado e conduta intimidatória.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

 

Graças a um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Inquérito 4.326 que decide se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra políticos do MDB no Senado será aceita ou não pelo Plenário Virtual para o Plenário telepresencial.

Os ministros do Supremo irão decidir se os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e José Sarney (AP) devem virar réus pelo suposto crime de organização criminosa. Além dos políticos do MDB, o julgamento também envolve o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pelo então PGR Rodrigo Janot. O magistrado decidiu rejeitar apenas a parte da denúncia que envolve o ex-presidente Sarney (1985-1989).

“Em sincronia com as revelações dos colaboradores, advém suficiente conjunto probatório e indiciário dos autos que dão lastro à acusação de que os aqui denunciados integrariam o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da Administração Pública”, diz trecho do voto.

Métodos controversos
O julgamento envolvendo políticos do MDB é mais um caso em que os ministros do STF terão que lidar com os questionamentos envolvendo os métodos de investigação do Ministério Público.

No último dia 12 deste mês foram revelados diálogos entre procuradores que dão conta de que, além do ex-presidente Lula, um dos alvos primários de agentes do MPF atuantes na autoproclamada operação “lava jato” era o senador Renan Calheiros.

“Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros]”, disse a procuradora Carolina Rezende, da PGR, que integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot”. A ConJur manteve a grafia e eventuais erros das mensagens.

As mensagens foram aprendidas no âmbito da chamada operação “spoofing”. Renan já havia se manifestado contra os métodos de investigação do MPF. Em entrevista à ConJur, o político alagoano se disse alvo de uma “odiosa perseguição” pelos tarefeiros da “lava jato”.

“Até então eu não conhecia esse tipo de prática do MP. Ao menos em relação a mim. Mas, desde a primeira fase da operação, eles já me colocaram como multi-investigado. Como alguém que precisava ser colocado como símbolo do combate à corrupção no Brasil, porque era presidente do Congresso Nacional. Pediram a minha prisão e o meu afastamento. Vazaram investigações, enfim… Fizeram uma publicidade opressiva nunca vista”, argumentou.

Parte das queixas de Renan foram acolhidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que aplicou a pena de censura ao então líder do consórcio de Curitiba, Deltan Dallagnol, em setembro do ano passado por publicações contra o senador.

O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão.

No dia 10 deste mês, Renan Calheiros protocolou o Projeto de Lei 372/2021 que prevê que os hackers que tiveram acesso às mensagens entre os procuradores e Sergio Moro, da autoapelidada operação “lava jato” sejam anistiados.

Para Renan, a “lava jato”, no seu “messianismo vulgar, tornou-se um partido político completamente alheio ao sistema de representação popular”. O julgamento do Inquérito 4.326 ainda não tem data prevista.

CONJUR