STF suspende aumento de 13,23% para servidores do CNMP e do MPU que chegaria aos demais

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não tem competência para determinar, sem amparo legal, aumento de vencimentos de seus servidores e do MPU (Ministério Público da União). Esse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para deferir liminar, a pedido da União, para suspender a decisão administrativa do CNMP que concedeu aumento de 13,23% ao vencimento básico de seus servidores e do MPU.

Na ação originária, a União argumenta que o aumento concedido pelo conselho aos seus servidores viola a Súmula Vinculante 37, do STF, que determina que não “cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Plenário do Supremo no julgamento do ARE 1.208.032-RG/DF, de relatoria do ministro Dias Toffoli, fixou a tese de que a “concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais relativas a 13,23% a servidores públicos federais, sem o devido amparo legal, viola o teor da Súmula Vinculante nº 37”.

Lewandowski entendeu que existe perigo de dano irreparável ao erário na decisão proferida pelo CNMP e decidiu conceder a liminar. O caso será julgado ao Plenário do STF.

Fonte: CONJUR 

 

‘Hipocrisia’ e ‘meias-verdades’ destroem a Igreja, lamenta o papa Francisco

O papa Francisco condenou “a hipocrisia” e as “meias-verdades” que dividem a Igreja e pediu a religiosos e católicos que se encham de “coragem” e tirem a “máscara” da falsidade. Em sua audiência geral de quarta-feira (25) na sala Paulo VI do Vaticano, o sumo pontífice advertiu que a hipocrisia “põe a unidade da Igreja em perigo”.

Francisco pediu que “não se tenha medo da verdade e nem se escondam atrás de uma máscara”, porque isso “não nos permite sermos nós mesmos”.

“A hipocrisia é particularmente detestável na Igreja e, infelizmente, existe. Há tantos cristãos e ministros hipócritas”, admitiu.

A hipocrisia é “o medo de dizer a verdade abertamente, é fingir, ou aparentar algo para ficar bem aos olhos dos demais”, acrescentou, em sua saudação em espanhol.

“As meias-verdades são uma ficção”, frisou.

As palavras do papa coincidem com uma tentativa, por parte de setores ultraconservadores, de gerar polêmica sobre uma possível renúncia do papa Francisco, após sua operação no cólon em julho passado.

Em matéria publicada na segunda-feira (23) no jornal de extrema direita Libero Quotidiano, sem qualquer fonte e assinada por Antonio Socci, um dos maiores críticos de Francisco, afirma-se que o pontífice estaria pronto para renunciar, devido a seus problemas de saúde.

Desde que foi eleito para o trono de Pedro em março de 2013, Francisco teve de enfrentar uma dura dissidência interna que resiste a toda e qualquer mudança. Nos últimos anos, o papa argentino aguenta ondas de críticas, feitas até por setores da Cúria Romana e alimentadas por alguns veículos de comunicação.

Nos últimos meses, devido ao crescente ceticismo sobre a vacina contra o coronavírus, o papa também entrou em confronto com grupos de religiosos conservadores, contrários à imunização. Pediu-lhes que superem suas reservas e ajudem a estimular a vacinação generalizada contra a covid-19.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

Fux vai falar sobre segurança jurídica, a mesma que ele abalou ao decidir a favor do Itaú no CNJ

No próximo dia 26, o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participará de um evento promovido pela XP Investimentos, onde deve falar sobre ‘segurança jurídica e democracia’, com base nas decisões do STF.

Fux quer convencer banqueiros e investidores que o Brasil é um ambiente seguro para quem quiser investir. Mas, Fux precisará bem do que palavras para fazer alguém acreditar nele. O ministro é o único responsável por um dos maiores calotes em andamento no país, promovido pelo Banco Itaú, em uma manobra imoral, ilegal e altamente questionável no Conselho Nacional de Justiça, contra um acionista do banco e a juíza que havia determinado um bloqueio judicial no processo que transitou em julgado e está em fase de execução.

A manobra foi idealizada pelo advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e contou com a ajuda de Fux, que atuando de forma irregular, interferiu no processo atuando como corregedor do CNJ, em setembro de 2020. Daqui a alguns dias, terá completado um ano desde que Fux cassou a decisão da magistrada e colocou em risco exatamente a segurança jurídica, já que seu entendimento vai contra todas as jurisprudências do STF e contraria a Constituição, que estabelece os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça.

O tema a ser abordado por Fux é o mesmo que ele apresentou aos banqueiros durante o turbulento 2018, quando a democracia também esteve duramente ameaçada pela Operação Lava Jato, que saiu prendendo e condenando com base em meras convicções do ex-juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da operação em Curitiba.

Fux foi um dos flagrados no vazamento de conversas divulgados pelo blog Intercept Brasil, que mostrou as ilegalidades da operação e mostrou que muita gente ganhou dinheiro com palestras para banqueiros caloteiros, incluindo Luiz Fux, que deveria ter se dado por suspeito em qualquer processo envolvendo os bancos, dada sua proximidade com o setor.

Graças ao desastre promovido pela Lava Jato, o Brasil atravessa uma das mais graves crises econômicas, política e moral de sua história, e um dos protagonistas foi exatamente o Supremo Tribunal Federal e suas decisões que mandaram a segurança jurídica para a lata do lixo.

O STF precisa uniformizar e respeitar suas próprias decisões. Fux jamais poderia ter ido contra a jurisprudência da Corte para facilitar um calote a quem quer que seja. Se o presidente do Supremo não respeita os entendimentos consolidados pelo STF, não tem autoridade para falar sobre segurança jurídica.

Fonte: Painel Político

 

Falta pessoal, viaturas, armas e inteligência às polícias para enfrentar a violência, diz o coronel Ivaldo Barbosa

O coronel Ivaldo Barbosa, conhecido em São Luís e no Maranhão pelas ações desenvolvidas sempre em defesa da sociedade, decidiu se manifestar diante da crescente violência na capital e no estado. Mesmo na reserva remunerada, o coronel não consegue se ver distante da Polícia Militar e dos anseios coletivos, que muitas vezes o sensibilizaram, quando de ações de prevenção e repressão, que comandou nos mais diversos bairros da capital e com maior intensidade na periferia.

Lamento e me preocupo bastante, quando tomo conhecimento dos mais diversos crimes em que muitas pessoas morrem covardemente, como são os casos de feminicídios, os assaltos, os sequestros, as quase que diárias violências dentro dos coletivos, sem falarmos na banalização dos roubos praticados nas ruas da cidade, em que a maioria são idosos e estudantes, mas em que também estão inclusos dentro do contexto, muitos pais e mães de famílias, diz o coronel.

                         Polícias Militar e Civil estão sucateadas

Antes que se cobrem as polícias militar e civil, necessário se torna ressaltar a verdade sobre as duas importantes instituições. Por falta de investimentos do Governo do Estado, elas estão sucateadas e altamente deficientes, quanto a questão de recursos humanos, viaturas e inteligência com equipamentos modernos. A verdade é que hoje a maioria das ações eficientes das instituições policiais, devem ser computadas em sua maioria, a eficiência, zelo e compromisso dos profissionais que a executam quer sejam militar e civil, destaca o coronel Ivaldo Barbosa.

Para colocar a Polícia Militar em condições normais para os serviços de prevenção e repressão, seriam necessários hoje mais de duas mil viaturas e uma reposição de recursos humanos de pelo menos três mil soldados. O interessante dentro do contexto é que se houver a nomeação de três mil militares, quando forem incorporados representam na verdade apenas 2.700, uma vez que inúmeros são aposentados e outros estão em tratamento de doença, em que a doença mental é o maior número.

Outro fator muito sério e que tem concorrido para muita violência no interior do Estado, principalmente quanto aos assaltos a bancos e estabelecimentos comerciais de grande porte, é falta de delegacias, contingente mínimo de militares, viaturas e armamento moderno para o enfrentamento aos bandidos sempre munidos de armas de última geração.

Aumentam as Organizações Criminosas no Maranhão

É um fato e a Polícia Civil com todas as dificuldades têm identificado inúmeras células de perigosas organizações criminosas que estão se instalando em diversos pontos do Estado, mas infelizmente não dispõe de estrutura capaz para enfrentamento, mas tem com muito trabalho e esforços de equipes identificado e mantém monitoramento e tem conseguido bons resultados na prisão de muitos deles, o que é digno de elogio, afirma o oficial reformado da PM.

Dentro do Sistema Penitenciário e mais precisamente em todas as unidades masculinas e femininas, elas estão presentes e muitos crimes e mais precisamente assassinatos, as ordens vêm delas. Há necessidade de policiais civis capacitados para investigação dentro do Sistema Penitenciário, uma vez que os policiais penais trabalham mais na prevenção, escolta e repressão e a maioria do pessoal que exerce segurança são auxiliares sem a devida e necessária capacitação, uma vez que são selecionadas e indicadas por padrinhos políticos. Há poucos dias tivemos oportunidade de que a Unidade Prisional de Santa Inês foi fechada e 150 presos transferidos para São Luís para a Unidade Prisional do Anil. O local já é superlotado e se coloca em riscos conflitos e confrontos dentro de presídios com um número acentuado de presos.  Neste momento é que falta a presença do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública como prevenção a possível violência no cárcere. Justificativa da SEAP, concluir obras no presídio de Santa Inês, mas o comentário geral é que o governo está querendo privatizar vários deles, salienta o coronel.

              Combater a violência é dever dos Poderes Constituídos

Com todas as dificuldades e inúmeras adversidades, as Polícias Militar e Civil do Maranhão peregrinam diariamente na capital e em todo o Maranhão, exercendo verdadeiras missões em defesa da sociedade, mesmo enfrentando muitas críticas, a maioria não procedente. O coronel Ivaldo Barbosa diz, que a segurança não é dever apenas do Estado, mas dos poderes constituídos em que não está apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário.

Particularmente entendo, que o momento exige um pacto pela Segurança Pública do Maranhão com a união de forças dos segmentos públicos, privados e a sociedade civil como um todo. O momento é de união e posso afirmar que muitos militares reformados desde oficiais a soldados têm muito a contribuir, assim como policiais civis, que vão de delegados, agentes e detetive, defendeu o coronel Ivaldo Barbosa.

Fonte: AFD          – Matéria publicada no blog no dia 25 de agosto de 2021, e que infelizmente, continua com a realidade inalterada

 

 

 

 

Queiroga confirma aplicação da 3ª dose a partir de 15 de setembro em maiores de 80 anos

Aplicação começa em maiores de 80 anos e imunossuprimidos, mas vai contemplar todos acima de 70 anos; vacina será da Pfizer

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite de terça-feira (24) que a aplicação da da terceira dose da vacina contra a covid-19 no país começará em pessoas imunossuprimidas e maiores de 80 anos a partir de 15 de setembro. O imunizante aplicado será o da Pfizer.

A aplicação deve contemplar todos os idosos a partir de 70 anos, que completaram o esquema vacinal há mais de 6 meses, e imunosuprimidos que tenham sido imunizados há pelo menos 21 dias, segundo o ministro.

Queiroga explicou que a data foi escolhida a partir da expectativa de que até lá todos os brasileiros com 18 anos ou mais terão recebido ao menos uma dose de um imunizante contra a doença.

“Em função sobretudo da Delta e da necessidade de aumentar a proteção da população, estávamos tratando de reforço de dose. E esse reforço será direcionado primeiro àqueles indivíduos imunossuprimidos, por exemplo, pacientes transplantados. Então, esses que são imunossuprimidos, desde que tenham tomado uma dose de vacina depois de 21 dias, nós vamos aplicar um reforço e a vacina será a vacina da Pfizer”, afirmou.

“O outro são os idosos, acima de 80 anos. Inicialmente, vamos aplicar também uma dose da vacina da Pfizer para aqueles que tomaram a última dose há seis meses”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a aplicação de mais uma dose em idosos e imunssuprimidos não vai gerar risco para a continuidade da campanha de vacinação. “Nós já fizemos o cálculo do reforço e não vai interferir na progressão da D2. A previsão de todos os acima dos 18 anos até final de outubro e o reforço será aplicado nos vulneráveis”, disse ele.

Além da terceira dose, Queiroga confirmou a redução do intervalo entre a primeira e segunda dose da Pfizer e da AstraZeneca de 12 para 8 semanas. “Vamos trazer para o intervalo de 8 semana. Temos uma quantidade boa de Pfizer e AstraZeneca, mas, se tivermos algum problema com a Astrazeneca, pode ser 12 semanas. Só se tiver um problema, a partir da 12ª semana pode ser usada uma vacina heteróloga, no caso da Pfizer”, afirmou o ministro.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até terça-feira (24), 123,9 milhões de pessoas haviam recebido ao menos uma dose da vacina contra a covid-19, o que equivale a cerca de 59% da população, enquanto 55,7 milhões estavam com esquema vacinal completo, o que representa 26,5% da população total do país.

Fonte: R7

 

Conselho Federal da OAB aprova o voto online para as eleições de 2021 na Seccional do Maranhão

Nesta terça-feira (24/8), o plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a votação via internet nas eleições da entidade para cinco estados já neste ano. A proposta partiu da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB.

Para que isso fosse possível, foram aprovadas mudanças no Provimento 146/2011 do CFOAB e no Regulamento Geral da Ordem. Foi instituída regra de transição para garantir que os conselhos do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão possam escolher entre a modalidade online ou presencial já nas eleições deste ano. Esses são os conselhos para os quais há referendo do tribunal pleno em sessão de dezembro do ano passado. Para os demais, a facultatividade da modalidade de eleições se dará a partir do próximo triênio.

A conselheira federal Graciela Pinheiro Lins e Lima, relatora, afirmou não existir impedimentos ao implemento do voto online nas eleições do ano em curso, pois as mudanças não ferem a segurança jurídica, nem a eficácia normativa no plano eleitoral, ao contrário, apenas regulamentam a opção de votação no formato virtual, sem alteração do processo eleitoral.

As propostas de alterações visam diminuir custos com a logística para promoção das eleições e o assédio praticado pela boca de urna de algumas chapas. Além disso, o dia de eleição coincide com dia útil, o que pode atrapalhar a agenda dos advogados, enquanto o voto virtual a partir de qualquer lugar, por intermédio de qualquer dispositivo móvel, com segurança garantida por empresas de auditoria, converge com a modernidade dos tempos atuais.

A segurança da eleição online é garantida por votos criptografados, que impossibilita a adulteração, além de permitir a verificabilidade individual pelo eleitor e universal por auditoria externa, explicou a relatora.

Ela ressaltou a necessidade de adaptação das regras da votação para a concretização da votação online diante da pandemia de Covid-19.

Ao Regulamento Geral devem ser feitas alterações para abarcar, além da votação na urna eletrônica, também a votação online, e esclarecer que a opção por tal modalidade será de exclusiva discricionariedade dos conselhos estaduais.

Será suprimida a obrigatoriedade do prazo de oito horas para votação, podendo o prazo ser flexibilizado pela modalidade virtual. Deverá ser feita a indicação da plataforma e dos procedimentos necessários para votação e formas de comprovação da legitimidade do eleitor para votar online.

Quanto ao Provimento 146/2011, a relatora propôs que o artigo 1º seja alterado para facultar ao conselho seccional a escolha do sistema de votação (urna eletrônica ou plataforma online), permitindo também sua promoção em outro formato com a devida comprovação de impossibilidade.

O projeto prevê a inclusão do artigo 18 ao provimento, estabelecendo que a opção pela modalidade presencial ou online nas eleições de 2021 será faculdade dos conselhos seccionais do DF, RS, SC, PR e MA, sendo ampliada para os demais conselhos seccionais a partir do triênio seguinte. Com a aprovação do projeto piloto, deverá ser editado um novo provimento para alterar o Provimento 146, e editada uma resolução para alterar o Regulamento Geral.

Fonte: CONJUR

 

Há dois anos, Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão reprimia luta popular no Cajueiro

Ontem (23) fez dois anos da militarização da sede da Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão como forma de repreender a ocupação pacífica dos moradores do Cajueiro. Moradores protestavam contra o despejo da comunidade.

Texto e foto: Coletivo Raízes do Cajueiro

Em 23 de agosto de 2019, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) foi militarizada como forma de repressão a moradores tradicionais do Cajueiro que lá se encontravam, ameaçados pela destruição dos seus modos tradicionais de vida pela construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais (antes denominada Terminal de Uso Privado -TUP Porto São Luís S/A).

Isolados na sede da Secretaria de Direitos Humanos, seis manifestantes do Cajueiro e sete integrantes de movimentos sociais publicaram em redes sociais o que se passava lá dentro. Por volta das 17 horas daquele dia, menos de duas horas de sua chegada ao prédio, os moradores passaram a ser vigiados por policiais à paisana que tomaram a SEDIHPOP, sob comando direto do Chefe do Gabinete Militar do Governador, Coronel PMMA Sílvio Leite. O edifício foi evacuado, o sistema de ventilação desligado e a entrada de civis proibida.

Dali até o começo da tarde do dia 24 de agosto, os manifestantes não puderam ter acesso a material de higiene, dormiram no chão e eram filmados a cada passo pelos policiais. O tratamento duro não diferenciou a presença de idosos e mulheres. Elas não puderam receber absorventes nas primeiras 24 horas da ocupação. A imprensa foi proibida de entrar no prédio.

O Secretário Francisco Gonçalves solicitou monitoramento das redes sociais do advogado da Comissão Pastoral da Terra – MA, Rafael Silva, pela Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política do Maranhão, num claro uso da estrutura administrativa para vigilância e repressão de lutas populares. Além disso, a SEDIHPOP oficiou a Procuradoria Geral do Estado para tomar medidas contra o advogado. Dois processos foram movidos. Eles pedem censura prévia, multa de R$ 50.000,00 e retirada de postagens em redes sociais do advogado sobre a militarização da SEDIHPOP.

Individualização do ataque governamental contra o advogado da CPT-MA pretende ter efeito em cascata: silenciar todos que denunciem arbítrios. Mas não nos calarão!

Publicado: 24 de Agosto de 2021

Fonte: CPT Nacional

Arcebispo alerta: “Em breve não poderemos declarar nossa fé”

O Arcebispo Dom Paulo Garcia, da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, criticou duramente o avanço da censura, do autoritarismo e do ativismo judicial.

Em forte depoimento, ele falou o que está engasgado na garganta e os cristãos de todo o país:

“Estamos vivendo dias muito difíceis. Há uma escalada de autoritarismo nunca vista. Parece que não há mais segurança jurídica na nossa terra. Direitos individuais estão sendo suprimidos.

Quem emitir opinião diferente de um certo Tribunal composto por pessoas que não foram eleitas para nos governar está sujeito à perseguição e prisão. Jornalistas independentes encarcerados, canais de comunicação desmonetizados ou tirados do ar.

Estão querendo calar as nossas vozes. Se as coisas continuarem assim, muito em breve seremos impedidos de falar de Jesus e proclamar as boas novas do evangelho”, alertou.

Jornal da Cidade Online

 

Buraco com mais de três meses no Vinhais à espera do asfalto novo e de qualidade

No bairro do Vinhais, um enorme buraco na rua 96, há mais de três meses é uma séria ameaça para o trânsito, principalmente à noite em que é precária a iluminação da artéria, decorrente dos enormes galhos de árvores de um terreno defronte as residências, totalmente cercado e de propriedade, segundo informações de terceiros.

Moradores da rua conseguiram colocar entulho no local, mas a cada dia que se passa ele aumenta e quando chove, o problema aumenta mais. Vários apelos já foram feitos ao poder público, mas de nada adianta, daí que me solicitaram para tornar público o sério risco, que poderá despertar a devida responsabilidade da prefeitura de São Luís para atender as reclamações procedentes e com a responsabilidade da Semosp.

Fonte: AFD

Lula tem acordo para regular meios de comunicação e a grande mídia

As pessoas não entendem o motivo de grande parte da imprensa de forma massiva “apoiar” Lula, já que ele tem compromisso de regular os meios de comunicação.

É simples:

“Regular os meios de comunicação” significa pagar muito bem os canais de TV e as mídias imprensas em forma de propagandas do governo e incentivos, para que falem as pautas que interessam apenas ao Presidente.

E a cereja do bolo, é controlar as redes sociais (que acabaram desprestigiando as informações do Rádio e TV), ou seja, com a censura das redes, o povo volta a ter eles como a única fonte de informação. É um processo que já está formatado, observando-se manipulação de pesquisas e massacre ostensivo ao governo.

Lógico que a imprensa quer um Controlador no poder.

É a única forma de voltar a ser a dona da informação, sem contestações, além naturalmente, de muito dinheiro em seus cofres é tentar manipular a população.

Jornal da Cidade Online