Mês: agosto 2021

O Ministério da Saúde destinou na segunda-feira (23) mais de 8,8 milhões de doses de vacinas para todos os Estados brasileiros. O Maranhão é um dos 07 Estados, que ainda não conseguiu vacinar 50% da sua população com a primeira dose. Na mesma situação estão o Piauí, Tocantins, Alagoas, Amapá, Pará e Roraima.

Somente para São Paulo foram reservadas mais 1,8 milhão de doses de vacinas Covid-19 para São Paulo. Desse montante para São Paulo, são 452 mil doses da Coronavac, 489 mil doses da Pfizer/BioNtech e 873,5 mil doses da AstraZeneca. Essa é a segunda distribuição desde a última quinta-feira (19).

Veja a quantidade de doses enviada para cada unidade da Federação:

Acre: 471, mil
Alagoas: 127 mil
Amazonas: 212,6mil
Amapá: 45,2 mil
Bahia: 564,5 mil
Ceará: 346,9
Distrito Federal: 88,5 mil
Espírito Santo: 141,7 mil
Goiás: 268,4 mil
Maranhão: 228 mil
Minas Gerais: 786,9 mil
Mato Grosso do Sul: 96,7 mil
Mato Grosso: 115,8mil
Pará: 356,1 mil
Paraíba: 152 mil
Pernambuco: 365,1 mil
Piauí: 127,1 mil
Paraná: 435,2 mil
Rio de Janeiro: 638,8 mil
Rio Grande do Norte: 140,1 mil
Rondônia: 61,4 mil
Roraima: 22,6 mil
Rio Grande do Sul: 421 mil
Santa Catarina: 250,7 mil
Sergipe: 77,6 mil
São Paulo: 1,8 milhão
Tocantins: 57,6 mil

Distribuição equânime 

Para que todas as unidades da federação completem os esquemas vacinais de forma equânime, os estados receberam doses de acordo com a população acima de 18 anos ainda não vacinada. O objetivo é equipar a campanha em todo o país, para que todos os estados avancem juntos na imunização.

Campanha acelerada 

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 215 milhões de doses para todos os estados e Distrito Federal. A primeira dose já chegou para mais de 122 milhões de brasileiros, ou seja, mais de 76,2% do público-alvo de 160 milhões de brasileiros com mais de 18 já começou o ciclo vacinal. A segunda dose ou imunizantes de dose única já chegaram para mais de 55 milhões de pessoas.

Fonte: Diário do Poder

 

Sem observar ilegalidade flagrante ou abuso de poder, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus no qual o ex-médico Roger Abdelmassih pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar.

O ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão por estupros e atentados violentos ao pudor contra pacientes. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o pedido liminar. A defesa de Abdelmassih alegou que ele sofre de doenças graves e não teria tratamento adequado no sistema prisional.

Lewandowski observou que a jurisprudência do Supremo autoriza a concessão de HC contra decisão de tribunal superior que tenha negado liminar apenas em casos de flagrante anormalidade, ilegalidade manifesta ou abuso de poder. No caso, o ministro do STJ teria concluído pela inexistência dos requisitos para a medida excepcional, o que não configuraria nenhuma das hipóteses.

O relator ressaltou que nessa fase processual não seria possível exigir que o julgador esgotasse os fundamentos para a concessão ou não da ordem. “Se a argumentação do impetrante não foi suficiente para, a priori, convencer o magistrado, caberá ao colegiado respectivo, depois de instruído o processo, analisar as questões postas sob exame, não havendo nesse agir nenhum constrangimento ilegal”, completou.

Além disso, o ministro lembrou que a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao revogar a prisão domiciliar, determinou a adoção de providência necessárias para o tratamento médico de Abdelmassih.

 Com informações da assessoria do STF.

 

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos senadores que compõem a mesa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (presidente), Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (relator). Com a decisão do STF, todos devem ser investigados pela Polícia Federal por vazamentos de documentos sigilosos

Fachin considerou que Polícia Federal (PF) seguiu os procedimentos necessários para a abertura do inquérito sobre a divulgação de documentos sigilosos da comissão. Os pedidos de habeas corpus apresentados tinham como argumento que como a investigação envolvia congressistas, seria necessário que os autos fossem enviados ao STF.

Fachin apontou, em sua decisão, que a Corregedoria-Geral da PF indicou, nos autos, a necessidade de autorização pelo STF e que a PF iniciou o processamento interno para enviar o ofício à Corte.

“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, afirma Fachin.

A CPI novamente desmoralizada e a PF no encalço dos responsáveis pelos vazamentos ilegais. O pior de tudo é que a capacidade de manipulação e outras questões mais sérias eram previsíveis, diante da vida regressa bastante obscura com casos de corrupção dos dirigentes da CPI, o que vai proporcionar a que muita coisa poderá vir à. A CPI está sendo usada pelos três senadores para benefícios próprios, inclusive eles aspiram ser candidatos a vice-presidente como companheiro de chapa de Lula.

Jornal da Cidade Online

 

Em palestra, a ministra do STF, afirmou que a Carta Magna deve ser protegida e foi criada para garantir direitos individuais e coletivos. Será que todos os ministros do STF estão observando os princípios emanados da Constituição?

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou declarações que colocam em dúvida a integridade das eleições. A fala da magistrada ocorreu, na tarde desta segunda-feira (23), durante uma palestra na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em um momento de crise entre os Poderes.

Em um contexto em que explicava que a Constituição Federal protege direitos fundamentais e sociais, a ministra destacou que a Carta Magna deve ser protegida. “A vida mudou porque a Constituição permitiu a possibilidade de adotar instrumentos para que a gente possa viver em paz. Compete a nós garantirmos que ela se mantenha”, disse.

Para Carmen Lúcia, é necessário garantir o cumprimento da legislação para proteger o futuro do país. Ela parafraseou José Pimenta Bueno, que fez uma análise da Constituição do Império. “Essa constituição durará enquanto durar a democracia brasileira. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Não podemos admitir traidores da constituição, que são traidores da história brasileira, do presente e principalmente do futuro”, disse.

7 de setembro
O tribunal está no centro de críticas lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que questiona a segurança do sistema eletrônico de votação. De acordo com fontes ouvidas pelo R7 no Supremo, todos os magistrados estão apreensivos com os protestos marcados para o Dia da Independência.

No entanto, a avaliação de momento é que não é necessário reforçar a segurança da Corte antes da data comemorativa ou fazer qualquer tipo de manifestação pública no momento. Mas a realização de um pronunciamento pelo ministro Luiz Fux nos próximos dias não está descartado.

Fonte: R7

 

Por ano, 130 mil pessoas não conseguem tratamento; 5 mil morrem. País precisa adotar medidas urgentes, diz entidade de radioterapia

O Brasil registra, em média, 580 mil casos de câncer diagnosticados em pessoas por ano. Desse total, segundo a Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), cerca de 5 mil morrem por não conseguirem se submeter a um tratamento, e em 2019, pelo menos 130 mil não conseguiram receber atendimento. A previsão é de que os dados, tanto de pessoas diagnosticadas quanto de óbitos causados pelo câncer, se agravem caso não sejam tomadas medidas urgentes.

A previsão está no estudo “RT-2030”, elaborado pela Sociedade Brasileira de Radioterapia e pela Fundação Dom Cabral, obtido com exclusividade pelo Núcleo de Jornalismo Investigativo da Record TV. As duas entidades apontam que o câncer, que hoje é a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, deve se tornar a primeira até o ano de 2030.

Até lá, a previsão é de que o número de pessoas diagnosticadas por ano com a doença aumente para cerca de 640 mil e pelo menos 333 mil (52%) devem ser indicadas a passar por radioterapia. É aí que está o grande gargalo do combate ao câncer no Brasil na atualidade.

O Brasil tem, hoje, 409 equipamentos de radioterapia. Desse total, de acordo com o estudo, 111 estão obsoletos. Normalmente, a vida útil desse tipo de aparelho é estimada em cerca de 15 anos. No entanto, ao menos 29 dos equipamentos têm mais de 30 anos de operação.

O estudo estima que, até 2030, 52% dos aparelhos que o país abriga atualmente estarão fora de uso, enquanto deverá ter um aumento, na mesma proporção, de casos de câncer em idosos no Brasil. Para que o problema seja corrigido a tempo, os pesquisadores indicam que seria necessário adquirir 530 novos equipamentos de radiografia, chamados de “aceleradores lineares”.

Fonte: Núcleo de Jornalismo Investigativo da Record TV.

 

Os deputados federais já gastaram quase meio bilhão de reais com o cotão parlamentar (R$97,2 milhões), que banca despesas diversas, a verba de gabinete (R$375 milhões), que custeia salários de funcionários dos 513 membros da Câmara, e de R$4 milhões para auxílio-moradia. Em ano de pandemia, cerca de um terço (32,3%) da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o cotão, serviu só para “divulgar a atividade”.

No cotão, o aluguel de veículos levou R$15 milhões do bolso do pagador de impostos e outros R$8 milhões foram torrados com “combustíveis”.

Apesar dos aeroportos vazios e muitas sessões remotas, as passagens aéreas dos deputados custaram quase R$11 milhões em 2021. Além de ter quase todas as despesas pagas pela Câmara, cada um dos deputados recebe R$33,7 mil por mês apenas a título de salário.

Coluna do Claudio Humberto

A acusação no Supremo Tribunal Federal (STF) de “incitamento” da opinião pública “contra instituições”, mirando jornalistas, parlamentares, ativistas e até presidente de partido, por suas opiniões e críticas, ainda que injuriosas, fazem lembrar acusações do regime militar a seus opositores, chamados de “subversivos” e até “terroristas”, processados e presos por “incitarem” o povo contra autoridades. Agora, como antes, a vítima é a mesma: a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Simples consulta ao Google não registra, em democracias sólidas, cortes supremas protagonistas na política, nem governantes que as xinguem.

Os Três Poderes deveriam se perguntar, antes de decisões iminentes, se aquilo seria tolerado em sólidas democracias. O Brasil agradeceria.

Iniciativas do STF “em defesa da democracia” deveriam incluir os que, nas redes sociais, pregam o assassinato de um presidente eleito? Bolsonaro é criticado, com razão, quando processa quem o insulta. Afinal, são cidadãos exercitando o direito à liberdade da expressão.

Coluna do Claudio Humberto

 

Depois de eleito o senador pelo Amapá contratou serviços de fornecedores e doadores de campanha

O economista Charles Chelala, atual chefe de gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), doou R$ 2 mil em serviços de motorista para a campanha do chefe. Outros dois integrantes da família Chelala – Cláudia, a mulher de Charles; e Nader, um dos filhos – também doaram recursos para a candidatura de Randolfe. Na prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta o total de R$ 9 mil vindos do assessor.

As relações entre pessoas e empresas que atuaram na campanha, seja como doador ou fornecedor, não param no chefe de gabinete. Quatro fornecedores da campanha de Randolfe ao Senado em 2018 foram contratados para prestar serviços ao parlamentar depois de eleito e pagos com dinheiro público.

A empresa Eco Serviços cobrou R$ 26.208,00 por pesquisas eleitorais na campanha ao Senado em 2018, segundo dados enviados ao TSE. A mesma empresa recebeu do gabinete do senador R$ 29.222,00 desde janeiro de 2019.

Nas notas fiscais que constam na prestação de contas dos gastos de Randolfe no Senado, os serviços da Eco são de consultoria na área de pesquisa socioeconômica.

A mais recente pesquisa, realizada entre 14 e 17 de julho deste ano, custou R$ 15 mil. Segundo a nota fiscal, foram entrevistadas 988 pessoas em 9 cidades do Amapá, base eleitoral de Randolfe, que responderam as seguintes perguntas: “Qual o principal problema do Estado do Amapá? E o conhecimento sobre a CPI da covid-19”.

A maior fornecedora da campanha, a Set Filmes, recebeu R$ 561.151,59 para fazer os programas de televisão do candidato ao senado em 2018. Em julho deste ano, a produtora recebeu R$ 16.300,00 para produzir a campanha “Onde tem Trabalho, tem Randolph”, descrito desta maneira na nota fiscal anexada na prestação de contas.

Outros fornecedores de campanha, como a gráfica RMR de Almeida e a Aerotop, que fretou avião para o candidato na campanha, também prestaram serviços ao gabinete do político depois da eleição. Na prestação de contas do Senado, consta que foi feito fretamento aéreo usando a aeronave Sêneca III prefixo PT-RYT no dia 8 de maio, um sábado.  O valor pago foi de R$ 8.900,00.

O avião tem capacidade para até 6 passageiros, mas a nota fiscal não descreve quem viajou naquele dia. Consta apenas que a aeronave decolou do Aeroporto de Macapá, seguiu até o Aeroporto de Monte Dourado, em Almeirim, no Pará e, depois, retornou para a capital do Amapá.

Fonte: Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Record

 

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.

O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.

A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. Entenda o argumento dos parlamentares, a limitação de tempo e as alternativas estudadas nos bastidores para resolver o impasse na matéria exclusiva para assinantes.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Depois de ser ressuscitado pelo STF, Lula que “tropeça nas próprias pernas” em sua desastrada viagem pelo Nordeste do país, em busca de apoio para uma eventual candidatura à presidência em 2022, agora também se atrapalha com as palavras ao tentar explicar a falta de “gente” por onde passa e o receio que teve em fazer caminhadas pelas ruas das cidades onde esteve.

É em aeroporto, em palanque, em entrevista coletiva… não importa o ato ou a agenda, o que se vê são ruas e cadeiras vazias, que só saem da rotina quando um cidadão ou outro resolve enfrentar o ex-presidente para cobrar explicação por suas “falcatruas, desvios e desmandos” no período em que conseguiu manter seu partido no comando do país. Lula resolveu tentar explicar por que o povo já não dá a mínima para ele, e “emenda ficou pior do que o soneto”.

Jornal da Cidade Online