Mês: agosto 2021

Reeleito a duras penas em 2018, Maia abandona o Rio para se fixar em SP à espera de um milagre político de João Dória.

O deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia foi anunciado pelo governador de São Paulo, João Doria, para ocupar o cargo de secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governo de São Paulo. A nomeação deve ser publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20).

De volta ao chamado “baixo clero” da Câmara, Maia está longe do noticiário desde que foi expulso do DEM, por decisão do seu diretório nacional, após ofender o presidente do partido, ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Rodrigo Maia atacou o presidente do DEM porque não se conformava com a derrota humilhante do seu candidato à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), para o atual presidente da Casam, deputado Arthur Lira (PP-PI).

Não eram ‘fake news’

No começo do ano, aparentemente ofendido com as notícias, chamou de “fake news” a possibilidade de assumir o cargo no secretariado do governo Doria, em São Paulo. E o cargo na ocasião seria o de chefe da Casa Civil, um dos mais importantes. Mas agora parece estar cansado do ostracismo.

Com dificuldade para se reeleger deputado federal no Rio de Janeiro, Rodrigo Maia já havia sinalizado que não tentaria novo mandato. Por isso, sua transferência para outro Estado evidencia essa decisão. Em 2018, mesmo como todo-poderoso presidente da Câmara, ele quase não conseguiu se reeleger, obtendo apenas 74mil votos. Foi um dos deputados federais menos votados da bancada do Rio de Janeiro, e assegurou novo mandato graças à coligação e cálculos e coeficiente eleitoral.

Sempre encontra ‘salvadores’

Rodrigo Maia sempre depende de “salvadores” que o resgatem do baixo clero da política, como o faz agora o governador de São Paulo. Aconteceu também quando Michel Temer (MDB) assumiu a presidência da República, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a pedido de Moreira Franco, ministro forte do governo e padrasto da esposa de Maia, o presidente Temer usou de sua influência e liderança para fazer do deputado fluminense presidente da Câmara. Não demorou muito a se arrepender.

Diário do Poder

 

Projeto, que vai agora ao Senado, determina ainda o recolhimento desses presos seja preferencialmente em presídio federal. Projeto, que teve 314 votos a favor e 96 contrários, agora vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto que prevê punição mais severa e regime disciplinar diferenciado para quem matar policiais e militares no exercício da função. Foram 314 votos a favor e 96 contrários. O texto será enviado agora para votação no Senado.

A medida consta de substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição.

A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda o recolhimento desses presos seja preferencialmente em presídio federal.

Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.

Fonte: R7

 

Mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na manhã desta sexta-feira, 20, a PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e ao deputado Federal bolsonarista Otoni de Paula. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ao todo são 29 mandados que atendem ao pedido da PGR. O objetivo é apurar o “eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

As buscas estão sendo realizadas nos Estados de Santa Catarina (6), São Paulo (2), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), Ceará (1) e Paraná (1), além do Distrito Federal (1). Processo: Inq 4.879

Representação

Nesta semana, um grupo de 29 subprocuradores da República formulou representação contra o cantor e ex-deputado Federal Sérgio Reis. Nos últimos dias, circularam áudios de Sérgio Reis organizando uma manifestação a favor do voto impresso e contra o STF, no qual ele falava de um “ultimato” para o Senado abrir o processo de impeachment contra os ministros do Supremo.

A representação foi endereçada à Procuradoria da República do DF. No documento, os subprocuradores transcrevem trechos das falas de Sérgio Reis:

“Dia 8 vamos ao Senado… Eles vão receber um documento assim: vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é um pedido; é uma ordem!”

“E, se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras, nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É isso que você quer saber? É assim que vai ser. Pronto. E a coisa está séria.”

Fonte: Migalhas

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho é sem quaisquer dúvidas uma força política no Maranhão e tem o reconhecimento de que, nas últimas eleições municipais elegeu 40 prefeitos. Na luta desenfreada da base do governo em que vários políticos tentam se viabilizar à disputa, o nome do parlamentar é lembrado e recentemente descartou composição com o governador Flavio Dino, declarando-se candidato pelo PR e composição com outros partidos.

O nome de Maranhãozinho chegou a ser ventilado entre políticos da base governista para ser incluído na pauta dos encontros do ex-presidente Lula da Silva, pré-candidato à presidência da república em 2022, mas não prosperou e são inúmeras as razões, dentre as quais é que embora se manifeste como candidato a governador, vem acenando para todos os lados, o que significa que está em busca de barganha, além de ser muito esperto para os negócios.

Mas, a verdade é que um encontro entre Lula e Maranhãozinho, não seriam tratadas apenas articulações políticas, mas a troca de experiências no campo das estratégias de ações, pelas espertezas que os dois detêm no trato com o patrimônio público.

Fonte: AFD

 

 

Em nota oficial, a Associação Brasileira de Juristas Conservadores (ABRAJUC) se posicionou contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de censurar canais, blogs e sites conservadores do Youtube.

A medida do TSE bloqueia a monetização e reduz forçadamente o alcance das publicações destes canais, entre eles, o Jornal da Cidade Online.

Na nota, a ABRAJUC repudia a decisão, que chamou de manifestamente abusiva, e incompatível com a democracia.

Leia, na integra, a nota emitida pela ABRAJUC:

“A Associação Brasileira de Juristas Conservadores – ABRAJUC, entidade que congrega profissionais de todas as áreas do Direito, unidos em tono dos valores e princípios consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, vem a público, mais uma vez, manifestar seu IRRESTRITO REPÚDIO à ilegal e absolutamente inconstitucional decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, de desmonetizar os veículos de comunicação reconhecidamente conservadores.

A ordem, manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito, instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, suspensas todas as garantias constitucionais e os direitos fundamentais, impostas, manu militari, a tão odiosa censura prévia e mais, promovendo inadmissível confisco de verbas de natureza alimentar.

A decisão em questão, somada às recentes prisões ilegais de um jornalista, de um deputado federal: e de um presidente de partido político, configuram inescusável usurpação de todos os poderes do Estado que, em última análise, pertencem ao povo e foram erigidos à categoria de inalienáveis pelo Constituinte de 1988.

Temerosa da dimensão das inevitáveis consequências que essas crescentes incursões nos demais Poderes do Estado ocasionarão e, no intuito de evitar indesejáveis convulsões sociais, a ABRAJUC. vem, ainda uma vez e, muito respeitosamente, EXORTAR o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, a retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais, com o objetivo de, ladeando o Legislativo e o Executivo, contribuírem para o crescimento e engrandecimento da nação brasileira.

Associação Brasileira de Juristas Conservadores

República Federativa do Brasil, 16 de agosto de 2021”

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A votação da PEC do voto impresso gerou uma situação vexatória e, no mínimo, irônica: o sistema 100% eletrônico de votação da Câmara teve um problema e nem todos os deputados conseguiram registrar os votos. Segundo Fernando Rodolfo (PL-PE), pró-voto impresso, ele e mais 49 deputados tentaram sem sucesso votar “independente se era sim ou não”. Mais grave foi que a Mesa Diretora disse estar ciente do problema e que “tentava resolver”, mas a votação foi encerrada 8 minutos depois.

Rodolfo explicou que a Mesa informou às 21h50 que estava tentando resolver o problema no Infoleg, mas a votação foi encerrada às 21h58.

Números batem

Segundo dados do próprio Infoleg, 499 deputados haviam registrado presença no plenário na hora da votação, mas o quórum foi de 449.

Mesmo com o problema no sistema Infoleg, as declarações de voto “por escrito” não foram contabilizadas, pois só valem os votos eletrônicos. O deputado Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG), indignado, disse ter sido impedido de votar e que faria representação para refazer a votação. O percentual de votos que deixou de ser computado não alteraria o resultado da votação, mas se fosse em outro caso, o problema seria mais desastroso. O que não se pode admitir é que o problema não mereça esclarecimentos públicos com as providências adotadas e a instauração de procedimentos administrativos para apurar as responsabilidades.

Coluna do Claudio Humberto

A CPI criou uma pérola da violação de direitos. Quem faz uso do direito constitucional de ficar em silêncio, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, recebe a censura de “silêncio incriminador”. Há senadores advogados na CPI, tem até promotor, mas que infelizmente, parecem não saber que, em matéria processual penal, quem cala não consente. Está no parágrafo único do artigo 186 do Código de Processo Penal que o silêncio não importa em confissão, nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

Não existe “silêncio incriminador” pretendido pela CPI, disse experiente magistrado de Brasília à coluna, citando a Constituição e o direito penal.

Como usou o direito a permanecer em silêncio, o advogado que depôs ontem como testemunha foi “punido” com a condição de “investigado,” a pergunta depois: o juiz vê abuso quando a CPI quebra os sigilos fiscal, bancário e telemático antes mesmo de convocação para depoimento.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em andanças pelo Nordeste do país, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tem feito discursos geralmente para meia dúzia de jornalistas, correligionários e parlamentares, no qual sempre ataca o presidente Jair Bolsonaro.

O fato, entretanto, não é novidade, e o que chamou a atenção foram as graves acusações de corrupção contra o governo. Sem provas, Lula usou a falsa narrativa de desvios de dinheiro na compra de vacinas e citou a participação das Forças Armadas. Ele disse ainda que coronéis tinham formado uma quadrilha no ministério da Saúde. O ataque às instituições incluiu ainda o Ministério Público e a Polícia Federal.

Jornal da Cidade Online

A visita do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a São Luís, marcada por muita expectativa, é avaliada por experiente políticos de que como pré-candidato à presidência da república, o encontro dele com diversas correntes políticas tem um objetivo definido. Vai propor que independente das disputas previstas no campo político no Maranhão para 2022, que todos fiquem comprometidos em votar nele e naturalmente deve ter contrapartidas para e saber se eles navegam nelas ou será uma simples conversa em que fica o dito pelo não dito.  É uma proposta mais ampliada da que vem sendo pregada por Flavio Dino, junto aos partidos que seguem a sua dominação em ser candidato único ao senado federal, caso não venha a ser guindado a ser companheiro de chapa de Lula, como candidato à vice-presidência da república, um tanto distante por não aglutinar forças políticas a nível nacional.

A proposta deve ser colocada na mesa e deve merecer inúmeros questionamentos na base política do governador Flavio Dino, que a cada dia fica mais evidente iminente de uma dissidência com o estímulo governador a várias candidaturas à sua sucessão, o que acaba criando conflitos internos. O vice-governador Carlos Brandão, pode até não ser o candidato da preferência de Flavio Dino, mas será candidato à reeleição quando assumir o comando do Estado, com a renúncia do governador que em hipótese alguma vai querer ficar ser mandato e bastante vulnerável.

A verdade é Carlos Brandão vem viabilizando a sua candidatura e poderá até vencer as eleições com o prestígio próprio, uma vez que não tem arestas e transita com muita facilidade nas mais diversas correntes políticas. Há quem afirme, que Lula tratará ele e Roseana Sarney, de uma maneira diferenciada.

Fonte: AFD

 

 

 

“Estar um ano preso em um presídio com ocupação dentro da capacidade e em condições regulares não deve ser equivalente a estar um ano em uma unidade superlotada e degradante.”

O juiz de Direito João Marcos Buch, da 3ª vara Criminal de Joinville/SC, mandou contar em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido por apenado. O magistrado considerou o local degradante do recolhimento, com superlotação e falta de recursos humanos. Na decisão, o magistrado citou o filme “As Vinhas da Ira”, em que uma mãe diz ao filho que o objetivo da prisão é tornar as pessoas piores. “A preocupação da mãe no filme aplica-se ao sistema brasileiro e continua atual, talvez mais grave ainda.”

Trata-se de execução penal de paciente condenado à pena de sete anos de reclusão em regime inicial fechado, em razão da prática de crime equiparado a hediondo e um ano de detenção em razão de crime comum, não reconhecida a reincidência. O apenado está em regime fechado, recolhido no presídio regional de Joinville.

A defesa alegou ser notório que o presídio regional de Joinville sofre com grave superlotação, com problemas estruturais e com mortes resultantes de conflitos entre facções. Afirmou ainda que a situação é humilhante e degradante e que especialmente no caso do apenado, sofre com problemas de saúde.

Seres humanos piores

O magistrado relembrou decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que determinou o cômputo em dobro de todo o período em que um apenado cumpriu em situações degradantes.

Na fundamentação, o juiz citou o filme “As Vinhas da Ira”, de John Ford. A história inicia com o filho mais velho retornando para casa após cumprir pena por homicídio culposo. Quando os familiares o veem adentrar em casa, correm ao seu encontro e o enchem de beijos e abraços. A mãe pergunta-lhe se ele está bem, ao que o filho responde que sim. Ela insiste, quer saber se ele não tinha se tornado uma pessoa ruim. O filho responde que não, que ainda é uma boa pessoa.

“A velha senhora arremata, dizendo algo mais ou menos assim: ‘Que bom meu filho, porque o objetivo da prisão é tornar as pessoas piores. Quando alguém vai preso, eles tanto maltratam, tanto maltratam, até que conseguem tornar a pessoa que é boa em ruim em mais ruim ainda. E depois a mandam embora’.”

Para o juiz, a preocupação da mãe no filme aplica-se ao sistema brasileiro e continua atual, talvez mais grave ainda. “O ódio pulsa, o Estado Democrático de Direito agoniza e a justiça social desmorona. É preciso fazer com que os valores éticos da Constituição resistam, porque o projeto parece ser de nos tornarem seres humanos piores”, disse.

Situação degradante

O magistrado analisou que a unidade prisional possui 560 vagas e conta com 1.220 presos e 66 agentes penitenciários. Para ele, é trágica a situação de superlotação e falta de recursos humanos.

“A unidade prisional é daquelas com pavilhões retangulares de dois andares, sendo os andares superiores ocupados pelos agentes e os inferiores pelos detentos. As celas possuem porta de ferro e aos fundos pequenas frestas por onde deveria passar ventilação. Como há necessidade de divisão por facções e por “seguro” (sobre condenados e presos provisórios, crimes graves e leves, reincidentes ou primários não há divisão), é grande o número de celas com 8 vagas sendo ocupadas por mais de 20 detentos.”

O juiz apontou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que graves violações a direitos humanos impõem ao Estado o dever de reparar integralmente os danos causados, ou seja, a questão não se limita ao dever de pagar indenizações, mas abrange outras medidas como a restituição, a reabilitação, a satisfação e a imposição de garantias de não repetição.

“O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional evidencia uma complexa gama de violações a direitos humanos aptas a ensejar a responsabilidade do Estado (interna e internacional). Por isso, também dá ensejo a um dever de reparação integral, a ser desenhado e implementado por meio de políticas um dever de reparação integral, a ser desenhado e implementado por meio de políticas públicas coletivas, voltadas a remediar a situação vivida pelas vítimas.”

Assim, por não se tratar de pena decorrente de condenação por crime contra a vida ou a integridade física, tampouco contra a dignidade sexual, diante do local degradante do recolhimento, ordenou que se compute em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido.

Fonte: Migalhas