Governador Carlos Brandão anuncia a prorrogação da sua licença em mais 10 dias

Através de entrevista concedida nesta manhã a TV Mirante, o governador Carlos Brandão, que se encontra hospitalizado em uma casa de saúde em São Paulo, anunciou a prorrogação da sua licença para tratamento médico, por mais 10 dias. Ele justificou que os médicos ainda não retiraram um dreno pós-operatório, e ainda não há data prevista, mas possivelmente poder ser até o final desta semana.

Salientou, que em seguida será submetido a uma avaliação geral sobre o seu estado físico e pode receber alta para retomar a administração do Governo do Maranhão. Registrou que vem acompanhando o funcionamento da máquina estadual e diariamente mantém contatos com o desembargador Paulo Velten, atualmente no exercício do Executivo Estadual.

Carlos Brandão deixou registrado que quer retornar bem de saúde para cumprir importantes agendas da sua administração com inaugurações de obras e outras ações que caminham de acordo com os cronogramas estabelecidos.

Fonte: AFD

 

É preciso debater controle externo de Judiciário e MP, diz o deputado Paulo Teixeira

O controle externo do Judiciário e do Ministério Público, estabelecido pela Emenda Constitucional 45/2004, não está sendo suficiente para conter abusos de integrantes desses órgãos. Por isso, o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) pretende, se reeleito, apresentar projetos para intensificar a fiscalização de tais instituições.

Secretário-geral nacional do PT, Teixeira é autor da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021. A PEC promove mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de tornar mais efetivo o controle externo do MP. A proposta foi negada pela Câmara dos Deputados. Mas o deputado afirma que pretende reapresentá-la em um novo mandato, bem como um projeto semelhante relativo ao Conselho Nacional de Justiça.

“É preciso colocar em debate no Brasil o controle externo do Ministério Público e do Judiciário, porque o controle externo que foi estabelecido pela Emenda 45/2004 não está dando conta. Criou-se uma ideia de que ninguém pune promotor. Isso gera um clima que faz com que um ou outro passem a abusar de suas prerrogativas. O Ministério Público tem que entender como interpretar os objetivos da Constituição. Se fosse assim, [o ex-procurador da República] Deltan Dallagnol não teria ajudado a acabar com tantas empresas. Por isso que a PEC 5/2021 tem que ser rediscutida no Congresso Nacional”, aponta o parlamentar.

Em seus quinze anos como congressista, Teixeira firmou reputação sólida e coerente. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, ele participa de todos as grandes discussões. Um dos parlamentares mais respeitados, é influente e interlocutor respeitado por todos os setores. Principalmente junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Jamais teve o nome implicado em qualquer escândalo.

Para o petista, antes de as leis serem aprovadas, é preciso estudar os impactos econômicos e sociais que elas acarretariam. Por exemplo, antes de se aprovar uma norma que endureça penas, é necessário demonstrar o efeito que isso teria no sistema carcerário, que já é superlotado.

A reforma do sistema carcerário e da Justiça criminal seria um dos principais objetivos de Teixeira em um eventual próximo mandato. Ele defende uma melhor seleção de quem deve e quem não deve ser preso. E diz ser necessário melhorar o ensino nos presídios.

Outro foco de Teixeira para a nova legislatura seria uma reforma das forças policiais, de forma a estabelecer parâmetros para evitar abusos.

Além disso, o deputado busca promover uma reforma na política de drogas, que, atualmente, prende pessoas pobres e negras que estão na ponta da cadeia, e não quem produz e distribui os entorpecentes.

Fonte: CONJUR

 

SUS realizou 31,6 mil procedimentos contraceptivos em 2021 com o DIU em mulheres em idade fértil

Além do dispositivo intrauterino (DIU), a Atenção Primária do SUS oferece, de maneira gratuita, mais oito métodos contraceptivos. Investimentos da pasta, em 2021, na compra desses métodos, foi de R$ 95 milhões

O Ministério da Saúde investiu mais de R$ 95 milhões na compra de métodos contraceptivos, no último ano. Estão disponíveis nove métodos diferentes, entre eles o Dispositivo Intrauterino (DIU), o qual é considerado seguro e possui longa duração. No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 31,6 mil procedimentos para colocação do DIU em mulheres em idade fértil. Além do DIU, o serviço de planejamento familiar também oferece o uso de anticoncepcionais, orais e injetáveis; preservativos femininos e masculinos, dentre outros métodos (veja a lista abaixo).

Métodos contraceptivos disponíveis no SUS

  • Anticoncepcional injetável mensal;
  • Anticoncepcional injetável trimestral;
  • Minipílula;
  • Pílula combinada;
  • Diafragma;
  • Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte);
  • Dispositivo Intrauterino (DIU);
  • Preservativo feminino;
  • Preservativo masculino;
  • Laqueadura e vasectomia.

As ações do programa têm por objetivo garantir às famílias o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhes for mais conveniente, com toda a assistência necessária.

O investimento em planejamento familiar faz parte das estratégias para a assistência integral à saúde da mulher dentro do SUS.  Segundo a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar Lima, os recursos são destinados a estados e municípios anualmente. “Nós recebemos essas informações do território, qual o método anticoncepcional que eles querem, a quantidade que eles querem, e a partir daí destinamos esse recurso para a compra”, explica.

DIU: O que é?

O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método contraceptivo não-hormonal ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Altamente eficaz e de longa duração, é uma excelente opção para mulheres que não estejam programando uma gestação nos próximos anos. Com durabilidade de até 10 anos, pode servir também como um contraceptivo de emergência, quando inserido dentro de cinco dias após o ato sexual sem proteção.

DIU: números de procedimentos de inserção feitos pelo SUS 

Ano 2019 (Jan a Dez) – 19.983
Ano 2020 (Jan a Dez) – 14.187
*Ano 2021 (Jan a Dez) – 31.687
*Dados preliminares

Planejamento familiar 

O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. A garantia é assegurada pela Lei Federal 9.263/96. É obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) ofertar métodos de contracepção cientificamente comprovados. “Além dos métodos de contracepção, o planejamento familiar do SUS inclui o aconselhamento pré-concepcional como cuidado pré-natal. Essa medida visa conhecer as expectativas da mulher em relação à gravidez, além de identificar fatores de risco ou doenças que possam interferir na futura gestação”, destacou a coordenadora-geral de Ciclos da Vida substituta, Dressiane Zanardi Pereira.

Fonte: Brasil 61

 

Lula admite pedido a FHC e Calheiros para soltar sequestradores de Abílio Diniz

Empresário foi mantido em cativeiro por seis dias, em 1989; petista conversou com ex-presidente e ex-ministro da Justiça para soltar envolvidos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesse sábado (18) que procurou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim de 1989, para pedir a soltura de dez pessoas envolvidas no sequestro do empresário Abílio Diniz. Segundo o petista, ele também conversou com o então ministro da Justiça à época, Renan Calheiros, para que os sequestradores saíssem da prisão.

O caso aconteceu em 11 de dezembro de 1989. Diniz foi sequestrado no Jardim Europa, em São Paulo, e ficou seis dias mantido em um cativeiro no bairro do Jabaquara, na zona sul da capital paulista. Entre os sequestradores, cinco eram chilenos, dois eram canadenses, dois eram argentinos e um era brasileiro. O grupo chegou a ser condenado e as penas variavam de 26 a 28 anos de prisão.

Segundo Lula, ele alertou a FHC que os sequestradores tinham iniciado uma greve de fome e pediu que o ex-presidente os libertasse para evitar que morressem por causa disso. “Eles iam entrar em greve seca, que é ficar sem comer e sem beber, e aí é morte certa. Aí, eu então fui procurar o ministro da Justiça, Renan Calheiros, que depois de uma longa conversa me disse para falar com o presidente Fernando Henrique Cardoso, porque ele teria toda disposição de mandar soltar o pessoal”, detalhou Lula, em um evento em Maceió.

“Eu disse: ‘Fernando, você tem a chance de passar para história como um democrata ou como o presidente que permitiu que dez jovens que cometeram um erro morressem na cadeia, e isso não vai (se) apagar nunca'”, acrescentou o petista. Segundo ele, FHC teria dito que concordava com a libertação dos presos desde que eles parassem com a greve de fome.

“E eu fui na cadeia no dia 31 de dezembro conversar com os meninos e falar: ‘Olha, vocês vão ter de dar a palavra para mim, vocês vão ter de garantir pra mim, que vão acabar com a greve de fome agora, e vocês serão soltos. Eles respeitaram a proposta, pararam a greve de fome e foram soltos. E eu não sei onde eles estão agora”, completou Lula.

Fonte: R7

 

Narcotráfico matou Dom e Bruno. E agora? Como capitalizar politicamente a tragédia

O jornalista LucianoTrigo publicou um artigo primoroso nesta sexta-feira (17), no jornal Gazeta do Povo. Pedimos licença para oferecer a transcrição na íntegra para os leitores do Jornal da Cidade Online.

Eis o texto:

“Um dos sinais mais tristes da degradação moral e da sordidez espiritual do nosso tempo é a exploração política da morte pelas carpideiras ideológicas. Como urubus em cima da carniça, nos últimos 10 dias a lacrosfera se mobilizou em peso nas redes sociais e na grande mídia para tentar jogar no colo do governo a responsabilidade pelo desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari, na Amazônia.

Parecia revolta? Era apenas vigarice. A indignação, como sempre, foi seletiva: a tragédia só interessava como pretexto para exibir virtude, ficar bem na fita e sabotar o adversário de sempre.

Protestavam e derramavam lágrimas de crocodilo, mas no íntimo estavam comemorando. Porque, sempre que uma tragédia pode ser usada contra o governo e capitalizada politicamente, eles festejam, com mal disfarçado entusiasmo. Só querem palco, tribuna e palanque para ostentar superioridade moral e exercer seu ativismo.

Que tristeza.

Pois bem, para frustração dessa turma, ontem foi revelado que Dom e Bruno foram assassinados não por garimpeiros, nem por madeireiros, nem por desmatadores, nem pela polícia fascista e genocida (isso, então, seria motivo de orgasmos), mas a mando de um narcotraficante: o peruano Rubens Villar Coelho, também conhecido como “Colômbia”.

Aparentemente, a presença do jornalista e do indigenista estava prejudicando o transporte de cocaína na rota entre o Brasil e o Peru. Motivo suficiente para os dois serem amarrados em uma árvore, torturados, assassinados e eviscerados. É a lei do tráfico, e não é apenas em regiões remotas da Amazônia que essa lei impera.

E agora? O que farão e dirão os justiceiros sociais? Por honestidade moral e intelectual, deveriam demonstrar indignação contra o narcotráfico que domina a região sem qualquer preocupação com a vida humana, muito menos com o meio ambiente. Mas, como escrevi neste artigo, contra traficante, no Brasil, ninguém faz protesto.

Fosse sincera a indignação contra a tortura e o assassinato de Dom e Bruno, todos aqueles que fazem do gesto de apontar o dedo uma razão de viver demonstrariam agora revolta contra o narcotráfico, exigindo justiça e combate implacável aos criminosos. Ou não?

Quando a indignação é seletiva, não é de indignação que se trata, apenas de estratégia e método

O ator famoso, a funkeira empoderada, o imitador de foca, o fotógrafo premiado, o índio de passeata, o antropólogo esquerdopata, o jornalista checador de meme, os exilados em Paris, o youtuber de pronome neutro e todos aqueles que fizeram dos desparecidos, pretexto para a militância do ódio do bem: será que algum deles dirá uma palavra sequer contra o tráfico? Podem esperar sentados: nunca disseram, não será agora que dirão.

Estranhamente, nessas horas, os indignados se recolhem a um silêncio quase reverente. Talvez porque, politicamente, estejam do mesmo lado do mandante dos assassinatos. Ou são partidos e governos de direita que a indústria da droga financia na América Latina? Ou são de direita os chamados “narcogovernos” da Bolívia, da Colômbia, da Venezuela e do México? Que partidos e governos são apoiados pelas Farc? São de direita?

Para ilustrar a relatividade moral dessa gente, basta lembrar o caso das três crianças de Belford Roxo barbaramente torturadas e assassinadas por traficantes, em dezembro de 2021, tema deste artigo.

Pobres e negros, três meninos foram executados por causa de uma gaiola de passarinho. Onde estavam os virtuosos que nos últimos dias demonstraram tanta indignação com o desaparecimento de Dom e Bruno? Não derramaram uma lágrima, não disseram um “ai”.

Desconfie de quem só protesta contra mortes que podem ser capitalizadas politicamente. Quando a indignação é seletiva, não é de indignação que se trata, apenas de estratégia e método.

Tivessem sido as crianças de Belford Roxo assassinadas por policiais, aí sim elas seriam dignas da revolta da militância progressista. Mas os assassinos eram traficantes, então os virtuosos ficaram em silêncio, fazendo de conta que não era com eles. Negras ou brancas, vidas não importam quando quem as tira é o dono da boca que se frequenta, ainda que simbolicamente.

De maneira similar, tivessem sido outros os assassinos, Dom Phillips e Bruno Pereira renderiam protestos até a eleição. Faixas e cartazes com a pergunta “Quem matou Dom e Bruno?” seriam exaustivamente exibidos em horário nobre. Não faltaria gente insinuando que o crime foi encomendado pelo próprio presidente.

Mas, como agora se sabe que quem mandou matar Dom e Bruno foi um traficante, subitamente o mandante do crime deixou de ter importância. A mídia deixará de lado esse “detalhe” para tentar espremer os últimos dividendos do caso, depois vai abandonar o assunto. (Você viu manchetes destacando a identidade e a ocupação do mandante? Nem eu.)

Como foi um traficante que mandou torturar, eviscerar e matar Dom Phillips e Bruno Pereira, não haverá mais como capitalizar politicamente a tragédia. De novo, não foi dessa vez. As carpideiras ideológicas vão ter que torcer por outros cadáveres para explorar.”

Texto de Luciano Trigo, publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo. O autor é escritor, jornalista, tradutor e editor de livros. Autor de ‘O viajante imóvel’, sobre Machado de Assis, ‘Engenho e memória’, sobre José Lins do Rego, e meia dúzia de outros livros, entre eles infantis.

Jornal da Cidade Online

 

Jornalista revela detalhes sobre indigenista Bruno Pereira e denuncia ONGs na Amazônia

Em uma série de publicações no Twitter, o jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio revelou detalhes sobre o Bruno Pereira, o indigenista assassinado na Amazônia, e ainda fez uma grave denúncia envolvendo as ONGs na Amazônia.

Leia o que escreveu Eustáquio na íntegra:

“Conheci Bruno Pereira em dezembro de 2018 no governo de transição. Fui eu que o recebi no CCBB. Ele nos pediu para permanecer no cargo em comissão da coordenação dos povos isolados. Concordei e pedi a Damares a sua manutenção na gestão que começaria em janeiro.

O indigenista foi respeitado pela gestão do governo Bolsonaro, que no início tinha a Funai ligada ao MDH. Bruno chegou a trabalhar conosco. Quando por ordem da justiça a Funai passou para o comando do MJ, comandada por Moro, Bruno foi exonerado da coordenação de povos isolados.

Como Bruno era servidor de carreira da Funai, ele poderia ter permanecido no órgão e ajudado na mesma coordenação, mas sem o cargo de confiança de chefia, ele decidiu pedir licença do cargo para trabalhar junto com ONGs da Amazônia ligadas aos povos indígenas.

Essas ONGs na Amazônia, bancadas com dinheiro internacional, sob o pretexto de proteger os povos indígenas, na verdade são as vilãs. Sob o verniz de proteção da floresta, são essas ONGs que comandam a exploração ilegal e funcionam como milícias na Floresta.

Essas milícias bancadas por ONGs fazem patrulhamento ilegal para não deixar os pescadores e outros povos tradicionais da floresta, impedir a pesca e a caça de subsistência. Tornando esses povos inimigos dos índios que são usados como massa de manobra do globalismo e da esquerda.

Em resumo, a mídia quer culpar o governo federal pela morte do jornalista britânico e de Bruno, mas vai ignorar que o indigenista estava atuando junto com ONGs bancadas com dinheiro internacional, sem a chancela da Funai. E que a morte foi causada pelas ONGs que tentam tomar a Amazônia.”

Jornal da Cidade Online

 

Desabastecimento por falta de ferrys boats e estradas elevam preços de alimentos na Baixada Maranhense

Intervenção desastrosa do então governador Flavio Dino, na empresa de navegação Serviporto, então principal operadora dos serviços aquaviários entre a Ponta da Espera e o Cujupe, mesmo com todas as suas embarcações operando regularmente, foi o início dos problemas que a cada dia tomam proporções mais graves.

Os reflexos do desabastecimento de alimentos podem ser vistos com alterações de preços e motiva preocupações na Baixada Maranhense. Os argumentos dos comerciantes é que sem ferry boats e estradas, alguns estão importando produtos do Pará através de barcos, o que encarece os serviços de logística, o que inevitavelmente têm que ser repassados para os consumidores. Eles destacam já terem tido consideráveis prejuízos com produtos perecíveis que chegaram até a ficar três dias na Ponta da Espera esperando por bom senso e responsabilidade dos gestores da MOB.

Se tivéssemos estrada, o percurso seria mais demorado e os valores entre o combustível e o transporte dos caminhões, a diferença não seria muito grande, mas a verdade é que a falta dos dois penalizam seriamente a população da Baixada Maranhense, por uma questão que até hoje não ficou bem clara sobre a intervenção, me disse hoje um experiente comerciante com negócios em alguns municípios. O que se sabe através de comentários é a existência de verdadeira perseguição empreendida a Serviporto com o objetivo de destruí-la, para favorecer outros empresários.

O ex-governador Flavio Dino, responsável maior pelo sério problema que atinge milhares de pessoas, empresários e inclusive outros importantes serviços, até hoje se mantém no seu silêncio obsequioso, muito embora mantenha o velho hábito de criticar e agredir adversários políticos, como se estivesse a acima do bem e do mal e que os sérios desacertos da sua administração sejam tratados com indiferença, muito embora inúmeros estejam na justiça.

Por mais otimistas que os empresários do setor de transporte coletivo, de cargas e a população em geral, o problema está bem distante de uma solução, uma vez que com o sucateamento causado pela intervenção a três embarcações da Serviporto, o Governo do Estado encontra dificuldades para a solução, começando com a negociação de uma embarcação adaptada para ferry boat, que se encontra em São Luís, passando por reformas com vistas a conseguir autorização da Capitania do Portos para poder entrar em operação, destacando-se que ela tem apenas 33 anos de uso, que a princípio chegou a ser anunciada como nova pela MOB.

Fonte: AFD

 

 

Nove partidos sem deputados vão receber R$28 milhões para as eleições

Segundo o rateio do fundão eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, cada um dos ‘sem deputados’ vai receber mais de R$3,1 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última quarta-feira (15), o rateio dos R$4,9 bilhões do fundão eleitoral para as eleições 2022. Essa bolada inclui quase R$28 milhões para nove partidos que não elegeram deputados federais.

Oficialmente batizado de “Fundo Especial para Financiamento de Campanha”, o fundão vai distribuir o maior valor ao União Brasil, fusão do PSL com o Democratas: R$ 782 milhões. O PT, por exemplo, vai ganhar mais de R$503 milhões de verba pública para fazer campanha, este ano.

O fundão eleitoral é dividido principalmente pelo tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados, mas mesmo os nove partidos que não elegeram um parlamentar sequer vão ganhar R$ 3.100.949,86 – cada um – para fazer campanha.

Agir (ex-PTC), DC (ex-PSDC), PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e o UP vão levar, no total, R$27,91 milhões para suas campanhas, este ano.

O UP (Unidade Popular pelo Socialismo), que teve o registro aprovado na Justiça Eleitoral apenas em 2019, portanto não participou das últimas eleições, tinha só 3,2 mil filiado em abril deste ano, segundo dados do TSE.

Diário do Poder

Contador ligado a Lula é suspeito de lavar milhões do PCC e de outros bandidos

Muniz trabalhou como contador de Lula entre os anos de 2013 e 2016

João Muniz Leite, que foi contador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo investigado por lavagem de dinheiro do crime organizado, sobretudo do “PCC”, considerada a maior quadrilha criminosa do continente.

Muniz trabalhou como contador de Lula entre os anos de 2013 a 2016. A polícia pediu o sequestro de bens dele à justiça e ao Ministério Público estadual. A informação é do Estadão.

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), ele e a esposa ganharam 55 vezes em loterias federais durante o ano de 2021, sendo que um dos prêmios foi dividido com um traficante.

Os documentos, que o jornal teve acesso, demonstram que Muniz dividiu o prêmio da Mega Sena, no valor de R$ 16 milhões, com Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”. Ele era um dos principais fornecedores de drogas de um grupo do crime organizado, com origem em São Paulo e que atua no mundo todo.

Nesse caso, o esquema teria ocorrido assim: os R$ 16 milhões foram divididos em cinco partes, sendo que Muniz ficou com duas parcelas, Santa Fausta com três. “Os policiais do Denarc desconfiam que foi com esse dinheiro, esquentado por meio do prêmio pago pela Caixa Econômica Federal, que Santa Fausta comprou a empresa de transporte UPBus em parceria com cinco integrantes do PCC e 18 de seus familiares. A empresa mantém contrato de R$ 600 milhões com a Prefeitura de São Paulo e opera 13 linhas de ônibus na zona leste”, diz a reportagem.

Ainda de acordo com as investigações, Muniz ganhou outras vezes, um montante de R$ 34,1 milhões e a esposa ganhou outras 49 vezes na loteria, um total de R$ 2,16 milhões em prêmios.

Os policiais do Denarc constataram que diversas vezes o casal apostava um valor maior do que recebiam de volta e, por isso, a suspeita que os jogos serviam para esquentar dinheiro ilícito. Também é investigada a lavagem de dinheiro dos valores para abrir empresas com nomes falsos.

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Capital é a responsável pelo caso.

Diário do Poder

 

Ministro Mendonça faz cobrança forte a Petrobras e decide que ICMS deve ser unificado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados.

A decisão começará a valer em 1º de julho.

Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo os documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis.

De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS.

As regras estabelecidas deverão ter vigência até que o Confaz edite novas regras conforme as balizas definidas pelo ministro.

Jornal da Cidade Online