Mês: junho 2022

A campanha do petista Lula tenta usar o desaparecimento do jornalista e do indigenista para alardear que promoverá o “desmatamento zero” na Amazônia, se for eleito. O problema é que, segundo dados do INPE, a Amazônia Legal teve 72,2 mil km² desmatados nos primeiros três anos do governo Lula. A área é mais que o dobro (exatos 112,3%) maior que os 34 mil km² registrados no mesmo período do governo Bolsonaro

Entre os grandes

O maior desmatamento da História do Brasil foi em 1995 com FHC: 29,1 mil km². Lula é segundo e terceiro com 27,8 mil (2004) e 25,4 (2003).

Conjunto da obra

Lula promete agora o desmatamento zero, mas em oito anos “permitiu” o desmatamento de 125,5 mil km². Média de 15,7 mil km² por ano.

Curiosidade

Apesar do alarde de ONGs, a média de desmatamento de Bolsonaro na Amazônia é quase 30% menor que a de Lula: 11,3 mil km² por ano.

Ela mandou bem

Os governos Dilma Rousseff foram catastróficos para economia, mas têm o melhor resultado com média de 5,6 mil km² desmatados por ano.

Coluna do Claudio Humberto

 

O senador Lasier Martins é um dos poucos políticos que tem a coragem de “bater de frente” com as decisões questionáveis do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sempre afiado, Lasier não poupa críticas aos “absurdos”.

Em recente participação no podcast “E Eu Com Isso?”, ele novamente soltou o verbo:

“O nosso STF, por um defeito da Constituição, não tem total independência. A razão é muito simples, os ministros são indicados pelo presidente da República e, na medida em que são indicados, eles tem uma ‘gratidão’, um ‘compromisso’

Por outro lado, os presidentes da República – principalmente os do PT – […] se determinaram a aparelhar o Supremo. […]

As mesmas ideologias, os mesmos princípios e se tornou, por isso, um tribunal político”, afirmou.

O senador ainda citou a “descondenação” do ex-presidiário Lula – obra nefasta do STF: “O Supremo é contra Bolsonaro Por quê? Porque o Bolsonaro contraria o que o Lula fazia e eles querem o Lula de volta. […]

Hoje, o STF é uma instituição política, partidária e ideológica.”

Jornal da Cidade Online

 

Presidente da Câmara sobe tom de críticas à estatal e diz que vai convocar líderes para discutir política da empresa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu uma reunião de líderes parlamentares para discutir a política de preços da Petrobras após afirmar que a estatal “parece ter anunciado um novo aumento nos combustíveis”. A expectativa de outra mudança de preços já vinha sendo levantada por Jair Bolsonaro (PL) nos últimos dias. O presidente da República afirmou que a Petrobras “está dando dica que quer aumentar de novo“.

Lira, assim como Bolsonaro, subiu o tom das críticas à estatal. “A república federativa da Petrobras, um país independente e em declarado estado de guerra em relação ao Brasil e ao povo brasileiro, parece ter anunciado o bombardeio de um novo aumento nos combustíveis”, publicou o deputado no Twitter.

O presidente da Câmara ainda disse que o Congresso está tentando “aliviar o drama dos mais vulneráveis” durante a crise atual, mas que a Petrobras, mesmo com uma função social, “age como amiga dos lucros bilionários e inimiga do Brasil”.

“Na segunda-feira, estarei convocando reunião de líderes para discutir a política de preços da Petrobras. Política da Petrobras que pertence ao Brasil e não à diretoria da Petrobras”, disse Lira.

Mais cedo, Bolsonaro também criticou a empresa, afirmando que “quanto mais o povo está sofrendo, mais felizes estão os diretores e o atual presidente da Petrobras”. “A Petrobras está rachando de ganhar dinheiro. O conselho não quer se reunir para decidir a troca do presidente”, disse.

Outro aliado de Bolsonaro que atacou líderes da estatal foi o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A Petrobras não é de seus diretores. É do Brasil. E não pode, por isso, continuar com tanta insensibilidade, ignorar sua função social e abandonar os brasileiros na maior crise do último século”, publicou nas redes sociais nesta quinta. 

Fonte: R7

 

O advogado Antonio Fernandes, integrante da equipe jurídica da empresa de navegação Serviporto, em entrevista ao programa Algo Mais, da apresentadora Paulinha Lobão, fez importantes revelações sobre a intervenção do governo Flavio Dino na empresa. Elas continuam causando sérios prejuízos e vem sofrendo pressões para a falência.

Para quem não sabe, a Serviporto opera nos serviços de transportes de passageiros e veículos entre São Luís e a Baixada Maranhense, desde 1987 e sempre foi uma parceira do poder público, destacando que as rampas da Ponta da Espera e do Cujupe foram construídas por ela como participação nas obras de melhoria dos serviços.

                     Governo recebeu embarcações em funcionamento e a intervenção atingiu a conta bancária da Serviporto

O advogado Antonio Fernandes registrou que a intervenção foi ato inexplicável do governo Flavio Dino, uma vez que as 03 embarcações da empresa estavam operando normalmente e até a conta bancária da Serviporto, em que havia recursos de outros negócios passou para o controle dos interventores, não honraram compromissos de compras e serviços acumulando débitos milionários. Adiantou que foi feito um verdadeiro massacre para a destruição total da empresa marítima. Já recorremos a justiça, mas infelizmente nossas ações não prosperam e os resultados lamentavelmente concorrem para a destruição.

Os três ferrys boats da Serviporto começaram a ser sucateados, quando o governo Flavio Dino deixou de fazer as manutenções programadas nas embarcações e posteriormente começaram a tirar peças da que estava parada para colocar nas outras e partir dessas ações a empresa teve a plena certeza de que a destruição era iminente. Foi a partir do processo gradativo de destruição dos ferrys boats da Serviporto, é que o problema começou a ser agravado e o que estamos vendo hoje é uma situação anunciada, decorrente da falta de responsabilidade e de um mínimo visão, disse Antonio Fernandes

Como ficou praticamente visto de que o objetivo do governo Flavio Dino era atingir a Serviporto, faltou-lhe compromisso com a população, em que poderia ter feito uma licitação nacional ou pelo menos arrendar no mínimo duas embarcações até a resolução dos problemas, mas infelizmente deixou-se o problema a mercê da própria sorte até chegar o estado vergonhoso que tem causado revolta e indignação da população, que não tem serviço aquaviário para atender a demanda e nem estrada para quem se aventurar por via terrestre, afirmou o advogado.

                         Proposta de R$ 50 milhões para recuperar as embarcações sucateadas pelo governo

Antonio Fernandes disse que já houve uma proposta do governo passado do Maranhão, que gastaria R$ 50 milhões para recuperar os 03 ferry boats e posteriormente a Serviporto assumiria a responsabilidade de ressarcir o Governo do Estado. A proposta nem foi avaliada, uma vez que um ferry boat dos atuais da Serviporto, custa em média R$ 30 milhões. Com R$ 50 milhões o empresário pode fazer negócio em que envolve as sucatas e ter duas embarcações novas, salienta o assessor jurídico.

A equipe jurídica da Serviporto vem trabalhando intensivamente com vistas a reverter o arbítrio do governo Flavio Dino e buscar prejuízos e danos causados, inclusive dos recursos retirados da conta da empresa pelos interventores. Os advogados têm plena consciência da luta, mas acreditam que seguindo os caminhos dos direitos conseguirão reverter todo o problema, uma vez que com luta e dentro da lei com seriedade e transparência, pode demorar, mas a verdade sempre prevalece, afirmou Antonio Fernandes.

Fonte: AFD

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou os valores que cada uma das siglas partidárias receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para as eleições de 2022. A divisão dos recursos foi publicada em portaria e deve ser divulgada na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Eleitoral na próxima sexta-feira (17).

Segundo o TSE, o valor total do fundo neste ano é de R$ 4.961.519.777,00 e “representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos”

A Corte destacou que apenas o Partido Novo, abriu mão dos valores para financiar as campanhas dos seus candidatos e o valor que deveria ser repassado à sigla será revertido ao Tesouro Nacional.

Confira abaixo quais são os seis partidos que receberão mais e os respectivos valores do repasse do fundo eleitoral:

União (União Brasil), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL): Receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões;

PT (Partido dos Trabalhadores): pouco mais de R$ 503 milhões;

MDB (Movimento Democrático Brasileiro): R$ 363 milhões;

PSD (Partido Social Democrático): R$ 349 milhões;

PP (Progressistas): aproximadamente R$ 344 milhões; e

PSDB (Partido da Social da Democracia Brasileira): pouco mais de R$ 320 milhões.

Os cinco partidos acima correspondem a 47,24% do total dos recursos distribuídos pelo fundo eleitoral.

O Tribunal ainda esclareceu que o repasse dos valores só será concluído após as siglas apontarem os critérios para a distribuição do dinheiro. Os critérios precisam ser aprovados pela maioria dos membros do órgão da direção executiva nacional de cada uma das legendas e precisam ser divulgados publicamente.

Os valores precisam ser usados exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais e as siglas precisam prestar conta à Justiça Eleitoral. No caso de valores não utilizados, eles precisam ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional, esclareceu o TSE, pontuando que “os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos”.

“Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral”, esclareceu a Corte Eleitoral.

No caso das federações, a atual regra do TSE determina que elas sejam “tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais”.

“Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.”

Atualmente, três federações partidárias podem participar das eleições deste ano, são elas: Federação PSDB Cidadania, entre o PSDB (Partido da Social da Democracia Brasileira) e o Cidadania; Federação PSOL Rede, que inclui o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e a Rede (Rede Sustentabilidade); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), com o PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde).

Fonte: UOL Notícias

 

A ex-presidente Dilma Rousseff já custa aos contribuintes brasileiros R$ 63.400,00 por mês – incluindo aí R$ 41 mil de despesas com servidores, R$ 10,7 de contribuição ao INSS e um vencimento mensal de R$ 11 mil.

Como os esquerdistas pensam que dinheiro público cai do céu, ela tentou abiscoitar mais 10 mil ‘pilas’ mensais. Por isso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, negou na semana passada o pedido de indenização pleiteado pela ex-presidente.

A petista queria ressarcimento financeiro por, segundo ela, ter sido perseguida, presa e torturada durante o regime militar, que durou de 1964 a 1985. A decisão da pasta é orientada a partir de um parecer divulgado em 28 de abril pela Comissão de Anistia.

O colegiado entendeu que o pedido não poderia ser analisado, uma vez que a situação já foi reconhecida pelos governos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com o recebimento total de R$ 72 mil, o que impediria reparação federal.

Ao governo federal, Dilma pedia indenização de R$ 10.700 por mês, além da contagem do período em que ficou presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para fins de aposentadoria.

O que se deve destacar é a razão pela qual foi ‘perseguida’ – ela e seu grupo de terrorista VAR-Palmares que se dedicava a tarefa de sequestrar servidores públicos, assaltar bancos e assassinar trabalhadores como foi o caso do marinheiro inglês, David Cuthberg, morto a sangue frio pelo grupo em 1972.

São pelas consequências desses “trabalhos” que Dilma e seus colegas cobram indenizações.

Jornal da Cidade Online

 

Falta de medicamentos essenciais podem causar agravamento de doenças à população

O Ministério Público Federal (MPF) juntamente com o Ministério Público Estadual (MP/MA) entraram com ação civil pública contra o município de Caxias (MA), por falta de fiscalização no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares essenciais na rede pública municipal.

De acordo com a ação, o município de Caxias recebeu, em 6 de julho de 2021, recomendação para que evitasse a aquisição de medicamentos e insumos médicos já vencidos ou em vias de expirar a validade, sem tempo hábil para a distribuição e utilização pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, assegurasse que, os medicamentos e insumos médicos em estoque fossem conferidos o pronto encaminhamento às unidades de saúde tão logo estas indicarem expectativa de desabastecimento, a fim de que a população ficasse privada do acesso a tais bens e que estes não venham a perecer indevidamente.

Entretanto, a gestão municipal da cidade não apresentou nenhuma resposta quanto ao cumprimento. Sendo assim, após coleta de documentos e informações, os MPs realizaram desde 2020 diversas visitas, visando empreender atos investigatórios e a tomada de medidas tendentes a obter solução dos problemas hospitalares nos principais estabelecimentos municipais, tais como o Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e a Policlínica de Atendimento Médico (PAM).

Em agosto de 2021, em uma das unidades hospitalares, foi verificada irregularidades como a ausência de farmacêutico 24 horas, falta de alvará sanitário, armário de guarda das medicações controladas com fechadura quebrada, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira de medicamentos e a ausência de medicamentos básicos como glicose, paracetamol, buscopan, dopamina, entre outros.

Portanto, a falta de medicamentos essenciais, causam inúmeras consequências negativas para a população, como o agravamento de doenças, moléstias, o atraso para a realização de cirurgia, podendo até acarretar a morte daqueles que mais necessitam de assistência.

Em vista disso, os Ministérios Públicos pedem à Justiça Federal que determine ao município de Caxias, que no prazo de 5 dias estabeleça o contínuo e ininterrupto fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares em todos os estabelecimentos públicos de saúde da cidade, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Junto a isso, foi solicitada a condenação do município em decorrência da obrigação em regularizar e manter o fornecimento e abastecimento de todos os medicamentos e insumos necessários à população.

A procuradora da República em Caxias, Anne Caroline Neitzke destacou que “inúmeras foram as tentativas extrajudiciais de resolver o problema do abastecimento de medicamentos essenciais em Caxias, contudo como o problema persiste sem solução não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento desta ação”

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal no Maranhão

 

De todas as aberrações que o Poder Judiciário já fez, sem dúvida nenhuma, incluir o fotógrafo Sebastião Salgado e o ator Wagner Moura, nas buscas por uma dupla que desapareceu na Amazônia, foi a mais escabrosa delas. Ambos não profissionais de outras áreas e não capacitados para avaliar uma operação altamente técnica, em que estão  envolvidas outras instituições do Sistema de Segurança Nacional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou, na terça-feira (14), que estava criando um grupo de trabalho para “acompanhar” as buscas pelo jornalista inglês Dom Philips e o indigenista Bruno Araújo, que resolveram entrar na “fechada” Floresta Amazônica, no dia 5, e sair pedindo aos moradores e ribeirinhos informações sobre todos os casos de irregularidades em terras indígenas de que tivessem conhecimento.

Não deu outra: embrenhados no meio do nada, sem armas e sem defesa da polícia, foram localizados justamente por aqueles que eles temiam. A Polícia Federal, órgão competente e de investigação no Brasil, como sempre, agiu rápido e já prendeu dois suspeitos, apreendeu barco, armas, encontrou material biológico e até os pertences das vítimas, em meio à imensa Floresta Amazônica, e, agora, realiza testes de DNA.

Embora, as autoridades tenham agido com extrema presteza nesses 10 dias de investigação, Fux parece que está incomodado com a atuação dos policiais e formou um grupo com um ator (Wagner Moura), um fotógrafo (Sebastião Salgado), uma antropóloga (Manuela Carneiro) e uma juíza (Lívia Cristina Peres) para “acompanhar” o trabalho dos agentes.

– (O caso) envolve questão premente de direitos humanos, na medida em que tangencia o resguardo da vida e da incolumidade física dos desaparecidos, reconhecidos por sua atuação em prol da proteção dos direitos dos povos indígenas – alegou Fux, acrescentando que “demanda atuação conjunta e articulada entre os órgãos do Poder Público, para que, respeitados os limites de suas competências institucionais, possamos lograr êxito na sua resolução”.

É tipo aquele ditado: o poste urinando no cachorro. O que um fotógrafo e um ator, ambos de esquerda, têm de tão ou mais competente para avaliar o trabalho da polícia federal e dos demais órgãos públicos envolvidos em operação estratégica de segurança, que recebe o treinamento especializado para isso? Talvez, o nosso “iluministro” possa nos dizer a população brasileira.

Jornal da Cidade Online

 

“O decreto presidencial é existente, válido e eficaz”, disse Lindôra Araújo.

Em manifestação enviada ao STF nesta terça-feira, 14, a vice PGR Lindôra Araújo pediu a extinção da pena do deputado Daniel Silveira e a revogação das medidas cautelares impostas a ele. Em abril, Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de reclusão. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de graça ao parlamentar.

A manifestação da PGR ocorreu no âmbito da AP 1.044, que condenou o deputado. No documento, Lindôra Araújo defende que não é possível discutir, na ação penal, a validade do indulto presidencial.

Para a vice-PGR, a análise de constitucionalidade deve ser feita nas ADPFs que questionam o decreto no Supremo.

“O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do artigo 738 do CPP, artigo 192 da LEP e artigo 107, II, do CP, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial.”

Lindôra também pontuou que as medidas cautelares, dada a sua acessoriedade, devem ser objeto de revogação, com eficácia retroativa à data de publicação do decreto do presidente da República.

Por: Redação do Migalhas

Organizado pelo MPF, MPMA, DPU, DPE/MA e CNDH, o evento ocorrerá próxima quarta-feira (22), na sede da DPE/MA, e contará com a participação de 35 entidades

Em menos de seis meses, sete assassinatos e mais de 200 ameaças de morte foram registrados em áreas rurais do Maranhão. Que essa violência no campo gera revolta e indignação em grande parte da sociedade ninguém duvida. Mas é preciso ir além dos protestos para se garantir que a escalada de casos seja freada.

É em razão disso que, no próximo dia 22, quarta-feira, nós realizaremos uma grande audiência pública entre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e 35 entidades, como grupos, movimentos, associações e sindicatos rurais, espalhados por 25 municípios maranhenses, incluindo a capital, São Luís.

O encontro será no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e contará, ainda, com representações de órgãos parceiros, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema).

Foram convidados, também, o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A realização da audiência é uma parceria entre a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e os órgãos de Justiça que compõem a Frente de Proteção Integrada do Maranhão (FPIMA): Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República do Maranhão