Mês: abril 2025

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. 

A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.

Irregularidades

De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado. As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo. Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.

BRASIL 61

“Cachê” de artistas alinhados à esquerda não tem limites, respaldados pelo próprio Lula e a ministra da cultura Margareth Menezes. Ainda no quarto mês do ano, o Ministério da Cultura autorizou captação de quase R$2 bilhões via Lei Rouanet. Impressiona o valor já captado, que representa renúncia fiscal de mais R$347 milhões, enquanto o governo Lula esfola os brasileiros com suas taxações e impostos. Desde o início da atual gestão, disparou o uso da Rouanet beneficiando artistas alinhados à esquerda. O recorde foi em 2024, passou de R$3 bilhões. “A Lei Rouanet virou megafone ideológico bancado pelo pagador de impostos”, critica o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Muito para poucos

A faixa de valores para captação aprovada acima de R$10 milhões supera R$668,7 milhões, para apenas 10 projetos, diz o ministério.

Culinária de bilhões

Um projeto culinário conseguiu aprovar a boa fatia de R$533,3 milhões para captação, mas o programa acabou arquivado no início deste mês.

Caminhão de dinheiro

Painel de monitoramento do Ministério da Cultura mostra que, ao todo, já foram torrados mais de R$31 bilhões com “investimento em projetos”.

O céu é o limite

Os dados mostram a escalada da Rouanet. Em 1993, primeiro ano com dados, foram R$21,2 mil. Disparou até atingir R$3 bilhões de 2024.

Coluna do Claudio Humberto

O ministro Luís Roberto Barroso, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), preparou uma nota pública para rebater a reportagem da revista britânica The Economist. A publicação estrangeira destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, a quem atribui “poderes excessivos”, além de levantar dúvidas sobre a estabilidade institucional da Corte. Para o jurista André Marsiglia, o ministro Luís Roberto Barroso cometeu ao menos 8 erros jurídicos em sua tresloucada nota.

Confira:

1) A nota diz que foi preciso um STF independente, para evitar ameaças à democracia, como os atos do dia 8 e a alegada tentativa de golpe.

Errado: Ao chamar os atos de “ameaças à democracia” prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência

2) diz não haver crise de confiança em relação ao STF.

Errado: O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%.

3) diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado.

Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos.

4) diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens.

Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo.

5) diz que nunca foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”, quem disse isso foram os eleitores.

Errado: A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”

6) diz que a regra de procedimento penal é julgamento nas turmas, não no plenário.

Errado: Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do “golpe”

7) diz que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro e, por isso; não haveria como os afastar do julgamento do golpe.

Errado: Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei.

8) diz que a narrativa da revista é a “mesma dos que tentaram golpe”.

Errado: se uma Nota Oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos. Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente.

Além disso, não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial. Barroso talvez não entenda o cargo que ocupa e, ao usar a nota para defender colegas e sua própria atuação, não respeita o dever de impessoalidade, imposto pelo artigo 37 da CF a todo agente público. Deveria ser punido em razão disso.

Jornal da Cidade Online

O Papa Francisco morreu aos 88 anos. A morte do papa foi anunciada na manhã desta segunda-feira (21) pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano.

 “Queridos irmãos e irmãs, é com profunda tristeza que comunico a morte do nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e da Sua Igreja”.

Farrell continuou: 

“Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados”.

E concluiu:

“Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino”. O pontífice argentino passou por episódios de dificuldades respiratórias no começo do ano. Ele ficou internado por quase 40 dias no Hospital Gemelli e recebeu alta no dia 23 de março.

Francisco foi hospitalizado no dia 14 de fevereiro com bronquite e depois apresentou uma infecção polimicrobiana. Em seguida, o papa recebeu um diagnóstico de pneumonia nos dois pulmões, uma condição que pode inflamar e cicatrizar os órgãos, dificultando a respiração. O Vaticano descreveu a infecção do papa como “complexa” e explicou que foi causada por dois ou mais microrganismos.

Enquanto esteve no hospital, o pontífice apresentou diferentes quadros de saúde, tendo pioras seguidas de melhoras. Durante a internação, Francisco sofreu uma “crise respiratória prolongada semelhante à asma” e precisou de transfusões de sangue em decorrência de uma baixa contagem de plaquetas, associada à anemia.

O pontífice também esteve em “estado crítico” enquanto internado e apresentou insuficiência renal inicial leve. O papa chegou a gravar um áudio para os fiéis agradecendo orações pela melhora da sua saúde.

A mensagem ocorreu após o Vaticano dizer que o pontífice permaneceu estável e não teve nenhum novo episódio de crise respiratória. Contudo, os médicos denominaram o prognóstico do papa de “reservado”, o que significa que ele ainda não estava fora de perigo.

Os episódios respiratórios de Francisco exigiram que ele usasse ventilação mecânica não invasiva, que envolve colocar uma máscara sobre o rosto para auxiliar na passagem do ar pelos pulmões. Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio na Argentina, assumiu o comando da Santa Sé em março de 2013. Ele marcou a história da Igreja Católica como o primeiro papa latino-americano e o primeiro jesuíta a ocupar o cargo.

Jornal da Cidade Online

 

Francisco pediu que políticos troquem armas e o ódio por ajuda a necessitados, combate à fome e promoção de desenvolvimento. Hoje, em centenas de paróquias em todo o Brasil foram celebradas missas pelas pessoas inocentes que estão recolhidas a cárceres em Brasília por determinação do STF. A mensagem do Papa Francisco chegou ao conhecimento de inúmeras delas, além e ter sido a última feita pelo Sumo Pontífice, uma vez que horas depois foi chamado ao Reino da Glória.

O Papa Francisco participou da celebração da Páscoa, neste domingo (20), e sua mensagem que condenou as guerras, lida pelo Monsenhor Diego Ravelli, pediu a libertação de reféns e de presos políticos. Debilitado por problemas pulmonares, o líder da Igreja Católica ressaltou que “a Páscoa é festa da vida”, ao exaltar o dia que celebra a ressurreição de Jesus Cristo, após sua crucificação. O chefe do Estado do Vaticano acenou a fiéis do alto do balcão central da Basílica de São Pedro, desejando a todos uma feliz Páscoa. E pediu que políticos troquem armas por ajuda a necessitados, combate à fome e promoção de desenvolvimento.

“Estas são as ‘armas’ da paz: aquelas que constroem o futuro, em vez de espalhar morte! Que o princípio da humanidade nunca deixe de ser o eixo do nosso agir cotidiano. Perante a crueldade dos conflitos que atingem civis indefesos, atacam escolas e hospitais e agentes humanitários, não podemos esquecer que não são atingidos alvos, mas pessoas com alma e dignidade”, disse a mensagem papal Urbi et Orbi, neste ano jubilar. O Papa condenou as guerras e desejou paz para Gaza, Ucrânia e a todo o Oriente Médio, especialmente ao Líbano, à Síria e ao Iêmen; ao Sul do Cáucaso e aos povos africanos vítimas de violências, especialmente ao Congo, o Sudão, o Sudão do Sul, o Chifre da África e a Região dos Grandes Lagos. Além de elevar seu pensamento, na Ásia, a Mianmar, que além do conflito armado sofre com as consequências do terremoto.

“Não é possível haver paz sem um verdadeiro desarmamento e respeito a dignidade humana! A necessidade que cada povo sente de garantir a sua própria defesa não pode transformar-se numa corrida generalizada ao armamento”, destacou Francisco. Ao final da celebração, o Papa lembrou que na Páscoa do Senhor, a morte e a vida enfrentaram-se num admirável combate, mas agora o Senhor vive para sempre, em referência à ressurreição de Jesus Cristo. E concedeu a bênção apostólica e saudou os fiéis do papamóvel.

Com Vatican News

 

O senador e ex-juiz Sergio Moro afirmou que Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru, é o “novo Cesare Battisti, o assassino asilado pelo PT”. Moro qualificou Heredia como “a primeira-dama corrupta da Odebrecht”.

E acrescentou:

 “Lula tem uma queda por bandidos e prejudica a imagem do Brasil”. A imprensa peruana revoltada expõe o seguinte em uma de suas manchetes: “Entre corruptos se protegem”. Nadine chegou a Brasília na quarta-feira (16) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Moro fez referência ao caso Cesare Battisti, que provocou controvérsia jurídica e diplomática entre o Brasil e a Itália. Battisti chegou ao Brasil em 2004, e, em 2010, a Itália pediu a extradição, aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas negada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia de seu 2º mandato.

Quando Bolsonaro assumiu, em 2019, Battisti fugiu do Brasil, mas acabou sendo capturado na Bolívia e extraditado para a Itália, onde confessou os seus crimes.

Lula já afirmou que se arrependeu de ter dado asilo a Battisti e, em 2021, pediu desculpas “ao povo italiano”. Pedirá desculpas ao povo peruano? E ao povo brasileiro?

Jornal da Cidade Online

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou neste sábado, 19, uma resposta inusitada às fortes críticas veiculadas pela revista britânica The Economist. A publicação estrangeira havia destacado a atuação do ministro Alexandre de Moraes, a quem atribuiu “poderes excessivos”, além de levantar dúvidas sobre a estabilidade institucional da Corte. O STF, por meio de nota oficial assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, contestou a abordagem da revista e reafirmou a confiança na solidez da democracia brasileira.

Para o Supremo, a narrativa da matéria da Economist ecoa discursos utilizados por apoiadores de supostos atos antidemocráticos. “O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, assinalou a Corte.

Um dos pontos abordados na nota foi a alegação de que Barroso teria dito que o STF “derrotou Bolsonaro”. O tribunal afirmou que a frase foi atribuída de forma imprecisa. “O presidente do Tribunal nunca disse que a Corte ‘defeated (derrotou) Bolsonaro’. Foram os eleitores”, pontuou o texto. Porém, a frase ocorreu em julho de 2023, durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na ocasião, Barroso declarou:

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Posteriormente, o ministro tentou se redimir afirmando que que se referia ao extremismo golpista, e não a qualquer ação institucional do STF.

A The Economist também mencionou críticas à condução do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), sugerindo que o processo não deveria estar sob responsabilidade da Primeira Turma do STF, mas sim do plenário. Outro ponto abordado foi a ideia de que Alexandre de Moraes deveria ser impedido de julgar Bolsonaro.

Jornal da Cidade Online

A derrota humilhante de Marina Silva (Meio Ambiente) por quase 50 pontos (26,5% do seu candidato a 73,5% da oposição), pelo controle do partido Rede, fez ressurgir a possibilidade de a ministra de Lula ter de abandonar o partido que ajudou a fundar em 2015. É a terceira derrota seguida de Marina no Rede. O destino pode ser voltar ao PSB, onde a consideram uma chata de galocha, ou ao PT do atual chefe, com o qual rompeu há quase 20 anos, após o que chamou de “embates”.

Jogo sensível

A antipatia de Marina é percebida. Intrigas internas fizeram até o partido perder um senador: Randolfe Rodrigues não aguentou e meteu o pé.

Queria ser Dilma

Marina deixou o PT em 2009 para lançar candidatura a presidente, após ser preterida na sucessão de Lula, à época no final do segundo mandato.

Único motivo

Marina ainda não deixou o Rede por ser deputada. “Se sair, pode perder o mandato”, explica um interlocutor. Por enquanto, a ordem é ficar.

Rendeu cargo

Derrotada nas disputas presidenciais de 2010 (pelo PV), 2014 (pelo PSB) e 2018 (pelo Rede), Marina voltou a apoiar Lula em 2022.

Coluna do Claudio Humberto

O ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa de Moraes, após a imensa repercussão mundial da matéria publicada pela Revista britânica The Economist sobre o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o Brasil sofreu recentemente, além de tentativas de depor o governo eleito, tentativas de atentados terroristas e um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e ao próprio Alexandre de Moraes.

A afirmação de Barroso é tão indecente quanto o “Perdeu, Mané” ou o “Não Amola”. É ele que se prende numa narrativa esdrúxula para defender o indefensável. Não se faz uma democracia com a predominância do medo. E hoje é isso que impera na sociedade brasileira. Para citar apenas um caso, basta ver que Alexandre de Moraes numa perseguição eminentemente pessoal tenta extraditar um jornalista, e ele próprio, em retaliação a recusa da Espanha, solta um traficante internacional de drogas.

Abaixo a esquizofrênica defesa de Barroso. Nem ele acredita no que escreveu. Confira:

“Acerca da matéria ‘Brazil’s Supreme Court is on trial’, venho esclarecer alguns pontos.

A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal.

Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.

A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou ‘monocráticas’ foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado dos seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte ‘defeated Bolsonaro’. Foram os eleitores.

Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.

O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.”

Jornal da Cidade Online

 

O povo peruano tem plena convicção da conduta criminosa adotada pela sua ex-primeira dama, Nadine Heredia. A atitude de Lula ao conceder asilo para a condenada revoltou imensamente aquele país e foi exaustivamente reverberada pela imprensa. Uma das manchetes estampadas pelos jornais peruanos, traduz com precisão o que de fato aconteceu:

“Entre corruptos se protegem”.

Jornal da Cidade Online