Mês: abril 2025

Alexandre de Moraes deu uma “ordem” ao Governo da Espanha. Como ministro do Supremo Tribunal Federal extrapolou as fronteiras do Brasil. O ministro do STF deu plena demonstração, de que o seu poder se estende até onde entender e coloca a maior Corte de Justiça do Brasil, numa situação bastante vexatória.

O texto de Moraes é bem claro:

“Diante do exposto (…) DETERMINO que o Governo da Espanha, por seu embaixador, preste informações em 5 dias, comprovando o requisito de reciprocidade (…)”

O embaixador espanhol não deve explicações à Justiça brasileira sobre as decisões da Justiça espanhola. Essa atitude do ministro é extremamente preocupante e coloca em risco a diplomacia brasileira e as relações internacionais de nosso país. Tudo isso sem que nenhum outro ministro da corte seja capaz de se manifestar. O que é ainda mais preocupante.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

Pode virar “nitroglicerina pura” a investigação da Polícia Federal de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o governo do Paraguai. A Abin é subordinada à Presidência da República e seu diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, é homem de confiança de Lula (PT), ex-diretor da PF em seu segundo governo. Ele irá depor amanhã sobre destruição de provas. Se avançar, a investigação pode chegar em quem ordenou tudo, daí o “alto poder explosivo”. O Planalto se apressou em espalhar que a investigação, quinze dias depois, estaria em “fase final”.

Sem vestígios

A suspeita é que, para apagar vestígios, o diretor-geral da Abin teria determinado a formatação do disco rígido de computadores da Abin.

Ele teve papel?

Correia será inquirido sobre seu eventual papel nessa arapongagem que abala as relações com o país vizinho, onde o caso também é investigado.

Golpe baixo

O objetivo da espionagem era descobrir o que o Paraguai defenderia em negociação com o Brasil sobre Itaipu. Muito pouco para o risco elevado.

Denúncia

A investigação iniciou após a PF receber denúncia de servidor da Abin sobre a espionagem ilegal, que provocou indignação no Paraguai.

Coluna do Claudio Humberto

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”. A decisão saiu na segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está desde 2023.

 “A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira. O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa. A Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

O STF ainda não se posicionou oficialmente sobre esse vergonhoso revés.

Jornal da Cidade Online

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, por meio de duas portarias, a saída temporária de 863 apenados do regime semiaberto durante a Semana da Páscoa de 2025. As portarias foram encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, com listas nominais dos internos beneficiados. De acordo com os documentos, os apenados que preencham os requisitos legais previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) — e que não estejam presos por outros motivos — estão autorizados a sair das unidades prisionais a partir das 9h do dia 16 de abril (quarta-feira). O retorno deve ocorrer até as 18h do dia 22 de abril (terça-feira).

As listas anexas às portarias — uma principal e outra suplementar — foram elaboradas com base em decisões judiciais nos autos das execuções penais individuais. Os beneficiados com a medida devem cumprir determinações como informar o endereço da visita, não frequentar festas ou bares e permanecer recolhidos no período noturno.

Os diretores dos estabelecimentos prisionais da Grande Ilha deverão informar à Vara de Execuções Penais o retorno ou eventual não retorno dos internos até as 12h do dia 25 de abril. A saída temporária é um direito previsto em lei, condicionado ao bom comportamento carcerário e ao cumprimento de parte da pena, com o objetivo de promover a reintegração social dos apenados.

Fonte: Agência TJMA

 

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) formalizou na Câmara dos Deputados um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), atualmente sob a presidência de Ednaldo Rodrigues. A solicitação ainda aguarda a adesão de parlamentares por meio de assinaturas para que possa avançar no trâmite legislativo.

O pedido de investigação surge após uma série de denúncias recentes, incluindo uma reportagem da revista Piauí, que detalhou condutas preocupantes dentro da entidade. As acusações vão desde o uso indevido de recursos, passando por assédio moral e espionagem interna, até práticas de favorecimento pessoal com verbas destinadas à instituição. Apesar de ser uma entidade de natureza privada, a CBF é apontada como detentora de papel relevante no cenário social, cultural e econômico do Brasil, o que justificaria, segundo o parlamentar, a necessidade de fiscalização por parte do poder público.

O argumento central da proposta é que a influência da CBF ultrapassa os limites do setor privado, uma vez que o futebol representa um ativo cultural do país. Além disso, há suspeitas de que a entidade possa ser beneficiada por incentivos fiscais e, eventualmente, utilizar estrutura pública, direta ou indiretamente. Essa interseção entre o privado e o público, segundo Coronel Meira, fundamenta o interesse coletivo que legitima a abertura da CPI.

A história da CBF com o Congresso não é inédita. Em 2001, a chamada CPI da CBF-Nike investigou contratos suspeitos de patrocínio e corrupção. Posteriormente, os escândalos continuaram: Ricardo Teixeira se refugiou nos Estados Unidos; Marco Polo Del Nero foi banido do futebol por corrupção; e José Maria Marin acabou condenado no exterior por envolvimento no escândalo da Fifa. Todos esses episódios contribuíram para consolidar a imagem de uma entidade frequentemente envolta em escândalos, mas raramente punida de forma contundente.

Com a eventual criação da CPI, o Congresso poderá convocar dirigentes, requisitar documentos sigilosos e conduzir audiências públicas para esclarecer as práticas administrativas da confederação. A iniciativa busca romper com o histórico de impunidade e lançar luz sobre os bastidores da principal instituição do futebol nacional — que, apesar de alegar independência, tem sido alvo de críticas crescentes por parte de torcedores, profissionais da imprensa e autoridades públicas.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                                                                                                                          *Folha do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma investigação para apurar o possível enriquecimento ilícito do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo. A apuração corre no âmbito da Promotoria de Justiça de Santa Rita e aponta indícios de recebimento de verbas indevidas durante o período em que Hilton esteve à frente do Executivo Municipal. Segundo o documento oficial, não há qualquer registro público no Portal da Transparência da Prefeitura que comprove a remuneração do ex-prefeito, o que agrava a suspeita e reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os recursos recebidos por ele entre 2021 e 2025.

Em razão da omissão da gestão municipal e do silêncio diante de ofícios anteriores, o Ministério Público realizou mais um pedido ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) para que informe se há registros sobre os salários ou quaisquer outros proventos pagos a Hilton Gonçalo nesse período. A requisição é considerada essencial para aferir a legalidade dos valores eventualmente recebidos.

A promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, responsável pela investigação, cobra celeridade na obtenção dos dados, deixando claro que a apuração segue firme, mesmo diante da falta de colaboração no fornecimento das informações. O caso poderá resultar em responsabilização cível e criminal contra Hilton Gonçalo caso se confirmem as irregularidades.

Fonte: FOLHA DO MARANHÃO

Deolane Bezerra, presa em operação que apurou crimes como lavagem de dinheiro, faz o “L” ao lado de um sorridente Lula (PT). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que livrou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets, em funcionamento no Senado. Ela é ligada a Lula (PT) e a Janja. Foi inclusive recebida pelo casal e posaram juntos para fotos. A CPI recorreu da decisão da Segunda Turma do STF.

Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento. Deolane chegou a ser presa em setembro do ano passado em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online, a Operação Integration.

Diário do Poder

CACB e Associação Comercial iniciam novo serviço no dia 23 em São Paulo. A iniciativa é semelhante ao “Impostômetro”, que expõe diariamente os tributos arrancados à força dos brasileiros, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo se preparam para o lançamento, dia 23, do “Gasto Brasil”, que será popularmente citado como “Gastômetro”. Trata-se de uma ferramenta para monitorar os crescentes gastos da União, Estados e Municípios do dinheiro que retiram do nosso bolso. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O painel de LED que irá contabilizar os trilhões do Gastômetro será instalado no Pátio do Colégio, centro histórico de São Paulo. O Gastômetro terá trabalho: somente neste ano de 2025, só a União já gastou R$1,7 trilhão, de acordo com o Portal da Transparência. O Impostômetro mostra que a receita de R$1,2 trilhão tomados dos pagadores de impostos em 2025 é inferior às despesas de R$1,7 trilhão dos gestores públicos.

Diário do Poder

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a apuração das denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, reveladas em reportagem da revista Piauí. O parlamentar destacou a gravidade das acusações e afirmou que o controle interno da confederação impede qualquer alternância de poder, prejudicando a transparência e a gestão do futebol brasileiro.

“É humanamente impossível ter alternância de poder dentro da CBF. A última vez que o Brasil foi campeão do mundo foi em 2002. Desde então, o que vemos é uma sucessão de privilégios, mordomias e escândalos. Tudo isso afeta o desempenho dentro de campo e compromete a imagem do país.”

Girão ainda criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o afastamento do presidente, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O senador alegou um possível conflito de interesses em função da existência de contrato, segundo ele, firmado entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes. “Em abril, o ministro concedeu uma liminar que anulou a decisão da Justiça do Rio e reconduziu Ednaldo à presidência. Pouco tempo depois, a CBF firmou uma generosa parceria com o IDP. Isso precisa ser investigado. É gravíssimo o conflito de interesses. O ministro deveria ter se declarado impedido”, declarou.

O parlamentar informou que apresentou um requerimento para convocar Ednaldo Rodrigues na Comissão de Esporte (CEsp), além de ter enviado ofício à CBF com pedido de esclarecimentos. Girão também manifestou solidariedade a jornalistas afastados da ESPN após repercutirem as denúncias da revista Piauí.

Jornal da Cidade Online

O ministro Alexandre de Moraes (STF) está sendo alvo de análises em quatro importantes departamentos do governo norte-americano, após críticas contundentes feitas por figuras próximas ao presidente Donald Trump. Jason Miller, conselheiro de Trump, declarou no último domingo (13/4) que Moraes seria “a maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”, reforçando a tensão diplomática entre os dois países. As possíveis sanções ao magistrado, no entanto, seguem em ritmo cauteloso e dependem da avaliação de múltiplos setores da administração americana.

A tramitação do caso está nas mãos do Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, que terá papel central na definição da postura diplomática dos EUA. Ainda como senador, Rubio classificou o bloqueio da rede social X, ordenado por Moraes, como uma “manobra para minar as liberdades básicas no Brasil”. Além disso, o Conselho de Segurança Nacional, atualmente sob liderança do coronel Mike Waltz, também está envolvido no processo. Waltz é conhecido por seu posicionamento crítico em relação à China e a governos com laços estreitos com o regime chinês, como o brasileiro, o que reforça a complexidade geopolítica do tema.

Como uma eventual sanção poderia implicar o congelamento de ativos financeiros, o Departamento do Tesouro dos EUA também está participando da análise. A equipe jurídica da presidência americana, por meio do White House Counsel, completa o grupo responsável por emitir pareceres sobre o caso.

A decisão final caberá exclusivamente a Donald Trump, que só receberá o texto das sanções após a manifestação de todos os órgãos mencionados, podendo aprovar, sugerir mudanças ou rejeitar integralmente a proposta. Em busca de informações mais detalhadas sobre o contexto brasileiro, membros do governo americano mantiveram contato direto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que relataram aspectos da atuação de Moraes.

As críticas de Jason Miller se alinham às recentes declarações de Elon Musk, que além de ser o CEO da plataforma X, atualmente também lidera o Departamento de Eficiência Governamental na Casa Branca. Em fevereiro, Musk questionou publicamente se Moraes possui bens nos Estados Unidos, intensificando a pressão internacional sobre o ministro do STF.

Jornal da Cidade Online