Mês: outubro 2025

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma da Constituição do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão seriam processados e julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça local em casos de crimes comuns e de responsabilidade.

O ministro Dias Toffoli foi o relator da ação apresentada pelo Solidariedade. A questão foi discutida em ação direta de inconstitucionalidade julgada em sessão virtual. O partido Solidariedade, autor da ação, alegou, entre outros pontos, que apenas a União pode legislar sobre Direito Processual e crimes de responsabilidade. A regra, incluída na Constituição estadual em novembro de 2024, estava com a eficácia suspensa por decisão liminar referendada pelo Plenário do STF desde dezembro.

Agora, em julgamento definitivo, o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, observou que o Supremo tem o entendimento consolidado de que, como a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função para cargos de natureza administrativa, não é possível editar norma estadual nesse sentido. Ele destacou que as normas relativas ao foro são excepcionais e, assim, devem ser interpretadas restritivamente. A regra geral é que todos sejam processados pelos mesmos órgãos, e o foro especial visa assegurar a independência e o livre exercício de alguns cargos.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta segunda-feira (27/10) que o Brasil não tem um ambiente de corrupção sistêmica. Para ele, a percepção geral é de que a corrupção é alta, mas a maioria da população nunca é exposta diretamente a uma situação desse tipo.

“O Brasil não é um país em que você tem um problema de corrupção acontecendo na esquina, em que tudo que você precisa fazer, você precisa pagar alguém. Isso já foi um problema maior lá atrás. Não estou dizendo que isso não aconteça espasmodicamente por aí, mas não é um problema sistêmico.”

Carvalho falou sobre o assunto em encontro promovido pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld-USP), em São Paulo. Na visão do ministro, países com corrupção sistêmica convivem com a aceitação generalizada desse comportamento — algo que, segundo ele, não se verifica no Brasil. “Se você está em um ambiente em que determinado comportamento é tolerado, esse comportamento é visto como uma estratégia de sobrevivência que todo mundo tem que ter, ou como algo que não é um problema. As pessoas tendem a reproduzir esse comportamento, às vezes mesmo que aquilo não seja o melhor para ela própria”, explica.

Foco nas políticas públicas

Para o ministro, o aumento do combate à corrupção, com operações policiais e de fiscalização, tem um efeito paradoxal porque provoca na opinião pública a sensação de que o problema está aumentando. Por isso, segundo ele, o foco principal dos órgãos de controle não deve ser a repressão em si, mas o aprimoramento da gestão estatal a partir do combate à corrupção.

“As auditorias, tanto as que fazemos na CGU quanto em outros órgãos, têm um impacto enorme sobre a gestão e a integridade das políticas públicas. Quando você fala pra população sobre corrupção, ela não está olhando para um artigo do Código Penal. Ela olha para o transporte que não funciona, para o dinheiro mal gasto.”

Carvalho lembrou que a CGU agregou, ao longo do tempo, uma série de atribuições que não estavam previstas em seu desenho original, em 2003: além da função original de controle, feito por meio de auditorias, o órgão é o gerenciador central da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), da Ouvidoria Geral da União e do combate à corrupção, que passou a ser papel da CGU com a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

A panaceia da livre concorrência

O ministro questionou a premissa, baseada na teoria econômica, de que a livre concorrência é um remédio garantido contra a corrupção. Ele avalia que o Brasil tem a tradição de buscar a privatização como forma de enfrentar o problema, mas que os efeitos não são os esperados. “Com o tempo, foi-se percebendo que essas reformas não geraram resultados tão efetivos.” Para ele, a visão de que as privatizações são um antídoto contra a corrupção parte do pressuposto de que esses riscos diminuem em um ambiente competitivo, mas isso não se observa na prática”.

“Às vezes, no ambiente mais competitivo você pode ter mais corrupção, porque o agente busca um ativo específico que não tem para ganhar vantagem competitiva em relação aos outros. Você pode, por exemplo, se transformar em um devedor contumaz e não pagar tributo para ter vantagem competitiva. Você pode corromper um servidor público para ganhar uma licitação, para ter uma vantagem competitiva. Então, a presença de concorrência em si não é uma garantia de ausência de corrupção.”

Fonte: CONSULTOR JURÍDICO

 

                                                                                                                                   *Percival Puggina

É fácil compreender por que o Brasil perde posições nos rankings internacionais e por que, salvo exceções, nossa representação política é tão precária. Todo ano, cerca de 3 milhões de brasileiros festejam sua chegada à maioridade. Em imensa proporção, tiveram suas mentes oprimidas pela “pedagogia do oprimido” e suas potencialidades contidas pelas urgências da “luta política”. Vários anos de “Ideologia para idiotas” enfiada em diferentes conteúdos pedagógicos, impingiu-lhes que a esquerda, sempre moderada, é boa, generosa e bem sucedida e que a direita, sempre extremada, é sinônimo de fascismo. Agora, saiam de dentro da bolha e espiem o resultado.

Basta observar esses jovens para entender que foram vítimas passivas do persistente combate cultural e espiritual travado contra o Ocidente. Aliás, é bom saber que essa foi a linha mais bem sucedida da velha Guerra Fria. É um combate que atacou e continua atacando de modo permanente o Bem, a Verdade, a Justiça e a Beleza. Seu produto final é perversão, falsidade e, claro, o desastre da ética e da estética. Em ambientes universitários, quando bem encaminhada em direção aos próprios fins, essa “cultura” confere aos coletivos e a seus ambientes o conhecido aspecto de legião de zumbis indignados.

Menciono aqui, com pesar, observações que jamais têm o devido destaque fora das redes sociais. É como se para as emissoras e veículos do oficialismo, os pilares da civilização fossem temas superados e estivessem, em fratura exposta, ante os olhos de todos. Regrediram à pedra lascada, isto sim! Mas se veem como sofisticados joalheiros na Amsterdam das ideias.

O consagrado teatrólogo alemão Bertold Brecht, em “A medida punitiva”, depois de prescrever aos comunistas o abandono de toda coerência e o descarte das regras morais e dos sentimentos humanos, conclui: “Quem luta pelo comunismo tem, de todas as virtudes, apenas uma: a de lutar pelo comunismo”.

Capturados pela militância esquerdista, brechtianos sem o saberem, milhões de jovens brasileiros sobre cujos ombros recairia tanta responsabilidade no futuro do país, têm, na própria incoerência, sua “best friend”. Dela lhes vem o inesgotável estoque de pesos e medidas que usam no mesmo modo flex aplicado por certas autoridades da República a preceitos da Constituição Federal.

Estamos assistindo, ao vivo, a tolerância com a corrupção dos companheiros. Há um silêncio nas redações. Ainda que a corrupção seja de uso e benefício privado, fazer de conta que não existe é menos danoso do que reconhecer a culpa. No Brasil de hoje, apesar das provas em contrário, todo direitista é tão culpado quanto Filipe Martins, um inocente; todo esquerdista, tão inocente quanto Nicolás Maduro, um bandido. Essa é a escandalosa lição que as instituições republicanas, em mal ensaiada coreografia, proporcionam à nação.

*Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Uma das maiores ações policiais dos últimos anos no Rio de Janeiro resultou na prisão de Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca” ou “Urso”, apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho (CV). A operação, deflagrada nesta terça-feira (28), deixou ao menos 60 mortos e mais de 80 presos na capital fluminense, segundo informações da Polícia Civil. Doca e seu comparsa, Thiago do Nascimento Mendes, o “Belão do Quintungo”, foram capturados durante a ofensiva coordenada contra o grupo criminoso. Ambos são considerados peças-chave na hierarquia do CV, com influência direta sobre o tráfico em diversas comunidades da cidade.

Quem é Doca?

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Edgar Alves de Andrade é o principal líder da facção no Complexo da Penha e exerce forte domínio também sobre áreas da zona oeste, como Gardênia Azul, César Maia e Juramento. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) apresentou denúncia contra Doca e mais 66 integrantes da organização por associação para o tráfico. Três deles também respondem por tortura. O criminoso é investigado por mais de 100 homicídios, incluindo casos de execuções de crianças e desaparecimento de moradores. Conforme o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), havia 34 mandados de prisão em aberto contra ele.

Ligação com execução de médicos

Doca é apontado como o mandante da execução de três médicos assassinados na zona sudoeste do Rio, em outubro de 2023. As vítimas foram mortas por engano, após um dos profissionais ser confundido com o verdadeiro alvo da quadrilha.

Ataque a delegacia em Duque de Caxias

Em outro episódio, o MPRJ denunciou Doca por ordenar um ataque a uma delegacia em Duque de Caxias, ocorrido em 15 de fevereiro de 2025. Segundo as investigações, o objetivo era resgatar Rodolfo Manhães Viana, o “Rato”, preso horas antes por tráfico e associação criminosa na Comunidade Vai Quem Quer. Durante a invasão, criminosos armados com fuzis e granadas feriram dois policiais e torturaram um deles em busca de informações sobre o paradeiro de “Rato”, que já havia sido transferido para a Polinter, na Cidade da Polícia.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, negou pedidos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para a utilização de veículos blindados da Marinha em ações de combate ao crime organizado em áreas dominadas por facções como o Comando Vermelho. Documentos obtidos pela imprensa confirmam que o pedido foi feito em 28 de janeiro, por meio de um ofício encaminhado ao ministério.

A solicitação de Castro pedia a liberação dos blindados, com operadores militares, para reforçar as forças de segurança estaduais em confrontos com traficantes. Segundo o documento, o equipamento solicitado era o Carro Lagarta Anfíbio (CLAnf) — veículo de uso tático da Marinha empregado em deslocamentos entre navio e terra, com alta proteção e poder de fogo.

Durante entrevista coletiva nesta terça-feira (28), o governador declarou que não solicitou ajuda federal para a operação em andamento nos complexos da Penha e do Alemão porque “já tivemos pedidos negados três vezes”. Segundo ele, as negativas ocorreram devido à exigência de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário a autorizar.

“Tivemos pedidos negados três vezes. Para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia é uma razão para não colaborar”, afirmou Castro.

Fontes próximas ao governador afirmaram que, ao ser procurado, o ministro José Mucio orientou que o pedido fosse direcionado ao comandante da Marinha na região. O oficial, no entanto, teria recusado a solicitação, alegando que o emprego de tropas e blindados só poderia ocorrer mediante decreto presidencial autorizando a GLO.

Em nota oficial, o Ministério da Defesa confirmou que o ofício do governo fluminense foi submetido à Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiu parecer técnico apontando a necessidade de um decreto presidencial para atender à demanda mediante decisão formal do presidente da República. O texto oficial conclui: “O Ministério da Defesa informa que, quando o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício solicitando o apoio logístico da Marinha do Brasil (em janeiro de 2025), por meio do fornecimento de veículos blindados (CLAnf), o referido pedido foi submetido à análise da AGU. (…) A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria decreto presidencial.”

Jornal da Cidade Online

 

A tensão entre Estados Unidos e Venezuela aumentou drasticamente nos últimos dias, com movimentações militares que sugerem um possível confronto. O porta-aviões USS Gerald R. Ford e seu grupo de ataque foram deslocados para o Caribe, enquanto o destróier USS Gravely atracou em Trinidad e Tobago — a poucos quilômetros da costa venezuelana — para exercícios conjuntos.

Em resposta, o presidente Nicolás Maduro ordenou a mobilização de tropas e milícias ao longo do litoral, classificando a presença norte-americana como uma “provocação militar” e afirmando que o país está “pronto para o combate”.

Especialistas apontam que, embora uma invasão direta ainda pareça improvável, os EUA realizam uma clara demonstração de força, com objetivos que vão de pressionar Caracas a conter redes ilícitas e testar a reação regional. O cenário se agrava pelo colapso econômico venezuelano, o isolamento político do regime e o endurecimento da retórica de Washington, que passou a tratar o governo Maduro como ameaça à segurança hemisférica.

Os próximos dias devem definir se a crise seguirá por um caminho de escalada controlada — com bloqueios e ataques pontuais — ou se evoluirá para uma intervenção limitada, com forças especiais e apoio de países aliados. A América Latina observa com apreensão: uma ofensiva poderia provocar impactos humanitários, econômicos e geopolíticos, especialmente para o Brasil e a Colômbia.

A presença do porta-aviões Ford simboliza o que analistas chamam de “fase de cerco” a Caracas — um movimento que, ainda sem guerra declarada, já redesenha o equilíbrio de poder no continente.

Emílio Kerber Filho

Jornalista e escritor

 

                                                                                                                                             *Ives Gandra Martins

Recentemente, a candidata que foi impedida de concorrer às eleições presidenciais na Venezuela em 2024 e líder da oposição naquele país, Maria Corina Machado, venceu o Prêmio Nobel da Paz. Quase todos os países do mundo a cumprimentaram. O Presidente Lula não o fez, o que, mais uma vez, demonstra que ele é favorável ao governo do farsante Nicolás Maduro, que preside a Venezuela, não obstante o fato de ele ter perdido as eleições com apenas um terço do eleitorado a seu favor e dois terços contrários, de acordo com as legítimas atas de todas as zonas eleitorais. O governo brasileiro, entretanto, silenciou diante dos resultados.

Maria Corina Machado teve um papel tão extraordinário na luta incansável para que a Venezuela volte a ser um país democrático que, apesar de muitos esperarem que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fosse o laureado – por estar conseguindo um acordo entre palestinos e israelenses -, foi ela quem mereceu a honraria.

Nessa esteira, impressiona-me muito a relação do Presidente Lula com a corrupção no Peru: trouxe uma condenada por esse crime naquele país para o Brasil em avião da FAB. Na Argentina, visitou outra condenada por corrupção, criticando o sistema jurídico e o judiciário daquele país. Outro ponto é a relação com a ditadura de Cuba, para a qual o Brasil emprestou dinheiro e ainda não recebeu de volta. Há, ainda, a relação com a Venezuela, a ponto de mandar a embaixadora brasileira à posse, considerada absolutamente ilegítima de Maduro, que fraudou as eleições, jamais mostrando o resultado das urnas. Lembremo-nos de que a Venezuela também deve dinheiro ao Brasil.

Por outro lado, o Brasil, o Presidente Lula e o Itamaraty não tiveram a coragem de cumprimentar Maria Corina Machado pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz; ela que, sendo considerada a principal representante da oposição democrática na Venezuela, é a voz da democracia e da liberdade. Ora, inúmeros países do mundo civilizado a cumprimentaram.

Trata-se, pois, da primeira mulher da América do Sul a receber um Prêmio Nobel, algo que é muito significativo para todas as mulheres, em especial as latino-americanas, para o Brasil e, enfim, para quem tem procurado valorizar as mulheres. Contudo, repito, não foi cumprimentada pelo governo brasileiro.

Parece-me que quem fala tanto de democracia deve ser coerente com seus gestos, pois democratas são aqueles que defendem a democracia e cumprimentam aqueles que lutam por ela.

Ora, no Brasil muito se fala de um golpe que nunca houve — é apenas uma narrativa -, pois é importante lembrar que as pessoas que estão presas não tinham uma arma sequer no dia 8 de janeiro. Por outro lado, tenho absoluta convicção de que os comandantes das três Forças (pelo menos do Exército, que detém dois terços dos contingentes armados no Brasil) jamais dariam um golpe. Falo como professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde ministrei aulas sobre a Constituição brasileira para aqueles que seriam generais.

Ainda assim, o que vemos é que, no exterior, os amigos do Presidente Lula são grandes ditadores. As relações com Israel estão praticamente interrompidas, pois ele protege sempre o grupo terrorista Hamas, que tudo faz para que não haja paz na Palestina.

A impressão que tenho é que há um discurso pela democracia, mas uma prática de imensa cordialidade com os ditadores. Esse silêncio sepulcral em relação à concessão do Prêmio Nobel da Paz para quem luta pela democracia contra a ditadura de um fraudador como Nicolás Maduro demonstra, efetivamente, que o discurso presidencial não corresponde à prática.

Entendo que o Brasil é um país que ama a democracia, tanto que vemos pessoas lutando pela liberdade de expressão, algo que caracteriza uma democracia autêntica, e temos que continuar nessa luta.

Sendo assim, o Presidente Lula poderia, analisando melhor suas relações internacionais, demonstrar que também é favorável a que tenhamos democracia na América Latina e, portanto, cumprimentar Maria Corina Machado.

* Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal –

 

Forçado, o velho estelionatário teve que enfrentar seu destino e Donald Trump. Chegou quase certo de que conseguiria mais uma vez emplacar suas falácias e delírios – lula, atrasado, vive ainda mentalmente nos tempos em que vendia greves no ABC.

Não emplacou: chegou de chapéu na mão, implorando para que os EUA ‘aliviasse’ para seus ‘comparsas’, base e sustentáculo de seu poder ilusório, e saiu do jeito que entrou: de mãos abanando. Não recebeu nada de Trump, exceto uma alusão clara à parceria com ditador Maduro o assassino socialista da Venezuela, prestes a ser pulverizado pelos EUA.

E teve que ouvir, visivelmente desconcertado em sua postura física estudada e falseta de ‘grande líder cucaracha’ – pose fotográfica para campanha – o elogio de Trump a Bolsonaro. Desamparado, lula gesticula, atônito por não ver seu roteiro cumprido – como nos eventos com seus jumentos treinados – e talvez tenha percebido, nestas alturas, qual é a altura do buraco, bem mais embaixo do que imaginava.

Trump jogou a bola, irônico, para Marco Rubio, que apenas observava a postura do descondenado, e que provavelmente será seu algoz nas próximas reuniões.

Finalmente, depois de 3 mandatos, finalmente lula teve que sair de casa e enfrentar a dura realidade: o mundo não engole mais sua figura e suas narrativas sobre o Brasil da picanha que não existe.

Ao tentar ignorar total e burramente a verdadeira natureza das sanções americanas, que não é financeira, mas política, lula faz o jogo desesperado de considerar Trump e sua equipe otários desinformados.

Erro fatal. De quebra, resta a imagem patética de Mauro Vieira dando declarações gaguejantes à imprensa após a reunião e tentando explicar onde foi parar a tal ‘química’ entre o Lula irresistível e o presidente americano.

A imprensa das chacretes rebola agora para tentar amenizar o fracasso óbvio, mas não conseguirá.

lula é hoje um fardo para o Brasil e até para seus apoiadores sujos.

E não há mais como esconder isso.

Marco Angeli Full
Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Descobriram agora que o STF é político? A mudança de Luiz Fux para a 2ª Turma do STF fez a grande imprensa entrar em colapso. Jornalistas como Reinaldo Azevedo, Mônica Bergamo e Natuza Nery trataram o movimento como se fosse “golpismo” ou “estratégia política”. Descobriram agora que o STF tem comportamento político — seis anos e meio depois do início do inquérito das fake news, de 2019, quando o tribunal assumiu um papel de poder paralelo no país. O problema não é o Fux. O problema é que a imprensa só enxerga politização quando não é a favor dela.

Quando o STF destrói a Lava Jato, legaliza nepotismo, censura redes sociais e blinda seus próprios ministros, tudo bem — é jurídico. Quando muda uma cadeira e o equilíbrio deixa de favorecer a esquerda, aí vira “politização”. A verdade é simples: o STF é um tribunal de esquerda, e a imprensa, um braço ideológico desse mesmo campo. Por isso as redes sociais e canais independentes são fundamentais: são o último espaço de contrapeso, onde ainda se pode ouvir versões diferentes da “oficial”.

Jornal da Cidade Online

Depoimento na CPMI reforça esquema criminoso do “Careca do INSS” para lavar dinheiro. O economista Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS entre 2021 e 2023, admitiu em depoimento à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (27), ter mantido negócios com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como chefe do esquema que roubou os aposentados e pensionistas. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), Guimarães teria recebido mais de R$2 milhões por meio de transações entre as empresas Vênus Consultoria, da qual é proprietário, e a Brasília Consultoria e a Prospect, do “Careca”.

O relato do ex-diretor do INSS, segundo parlamentares da CPMI, confirma um “modus operandi” do esquema já identificado pela PF: a criação de empresas de fachada usadas para repassar recursos roubados e simular contratos de prestação de serviços. O senador Izalci Lucas (PL-DF) resumiu o funcionamento do esquema para a Agência Senado:

— O “modus operandi” do Careca foi esse: criando empresas e repassando recursos. E a verdade é que não foi tomada nenhuma ação para beneficiar os aposentados, mas para beneficiar o Careca e outros envolvidos.

Durante o depoimento do economista, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou o vínculo financeiro com o “Careca do INSS” e o fato de ter criado uma empresa que recebeu recursos do grupo investigado pelo esquema criminoso:

— Onde pesa a suspeição sobre o senhor? O senhor disse que sentou com o “Careca do INSS” para tratar de negócios sobre um aplicativo. Depois aparece o envio de dinheiro da empresa do “Careca” para a Vênus, da qual o senhor é sócio. No meio disso tudo, o senhor está recebendo R$2,5 milhões. Por que criou a Vênus?

Guimarães respondeu que a Vênus foi criada para produzir material sobre educação financeira e que os pagamentos recebidos se referiam a serviços prestados à Brasília Consultoria, seu único cliente. “Foram, no mínimo, 336 serviços, todos devidamente registrados. Meu contrato era com a Brasília Consultoria, e todo esse serviço foi prestado a ela. Eu abri a empresa para atender à demanda da Brasília Consultoria”, disse o depoente.

“Engrenagem”

Guimarães, que não fez uso de habeas corpus e nem se negou a responder as perguntas do relator e dos parlamentares, admitiu que o “Careca do INSS” indicou Rubens Oliveira Costa, suposto operador financeiro do esquema, para que “ajudasse a abrir a empresa Vênus”, da qual se tornou sócio. Fato que causou estranheza ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG):

— Um homem com a experiência dele [Alexandre Guimarães], com o currículo que ele tem, com toda uma trajetória, inclusive por empresas internacionais, pelo sistema financeiro… Qual a explicação para que o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes [o “Careca”] colocasse o Sr. Rubens Oliveira Costa para ajudá-lo a abrir uma empresa? — observou o senador. Guimarães também admitiu que o contador de sua empresa, Alexandre Caetano, foi indicado por Rubens Oliveira Costa. De acordo com o relator, o mesmo Alexandre Caetano era o contador das empresas do “Careca”.

O relator expôs a suposta participação de Guimarães no esquema:

— O senhor virou diretor do INSS por indicação política, depois fez uma empresa cujo administrador é o operador financeiro do chefe da organização criminosa, recebeu cerca de dois milhões e meio desse conglomerado que saqueou aposentados e pensionistas, e está dizendo que fez tutoriais de educação financeira? Eu não acredito nessa versão — disse. Em meio aos questionamentos, Guimarães negou envolvimento com as fraudes. Segundo ele, todos os serviços prestados foram legais e “devidamente documentados”. — Eu não cometi irregularidades. Eu só prestei serviços para a Brasília Consultoria. Tenho notas fiscais — afirmou o ex-diretor de Governança do INSS.

Vários deputados e senadores, porém, consideraram inverossímeis as explicações e afirmaram que o depoente está “no centro de uma engrenagem de corrupção que se repetiu dentro do INSS”.

A senadora Soraya Thkonicke (Podemos-MS) apontou a rápida evolução patrimonial de Alexandre Guimarães. Para ela, a análise das declarações de Imposto de Renda do depoente mostra um enriquecimento “do dia para a noite”. — No seu comparecimento, Sr. Alexandre, houve mais esperteza do que inteligência, apesar do seu currículo. Não o parabenizo tampouco por não ter impetrado um habeas corpus. Era justamente essa sensação [de coragem] que os seus advogados inteligentemente resolveram trazer. O senhor vem única e exclusivamente para responder sobre um contrato. E o senhor não traz esse contrato — disse Soraya, ressaltando que Guimarães compareceu à CPMI sem levar o contrato entre a sua empresa, Vênus, e as do “Careca do INSS”.

Reunião com o Careca

Guimarães afirmou ter encontrado o “Careca do INSS” em 2021, quando era o diretor de Governança do INSS, cargo que exerceu entre 2021 e 2023. Declarou que só soube do envolvimento dele no esquema de fraudes “com a operação da Polícia Federal, quando os fatos vieram a público”. Disse ainda que o conheceu “em um bar de Brasília, por meio de amigos em comum”. Nos primeiros meses de 2023, o depoente deixou o cargo. Já em 2025, o depoente confirmou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Wolney Queiroz, que sucedeu Carlos Lupi este ano na pasta da Previdência Social. Segundo ele, foi à reunião apenas para conhecer o deputado, então cotado para o Ministério da Previdência Social.

Durante o depoimento, parlamentares ressaltaram que o ex-diretor manteve relações empresariais com figuras centrais do esquema e se beneficiou do mesmo padrão de movimentações ilícitas observado em outras investigações.

— Se a gente visse uma empresa que tinha uma lista de clientes, se não fosse um diretor do INSS sentar com Antônio Carlos Camilo e receber isso aí, a gente poderia até discutir. Mas deixe-me lhe dizer: para mim o senhor está diretamente envolvido no sistema de corrupção — disse o relator Alfredo Gaspar. Guimarães defendeu-se dizendo que não tinha ingerência sobre a área de benefícios, limitando-se à governança administrativa do INSS. — Na diretoria de governança, nós não tínhamos gerência nenhuma em relação a benefícios. Benefício era tratado por outra diretoria, a de Benefícios — afirmou.

Indicações políticas

A indicação de Alexandre Guimarães para o INSS também levantou suspeitas nos parlamentares. O depoente relatou que sua primeira passagem pelo instituto, em 2017, durante o governo Temer, ocorreu após ele “espalhar currículos” em busca de recolocação profissional. Segundo afirmou, seu nome teria chegado à liderança do governo à época, comandada pelo então deputado André Moura (PSC-SE).

— Eu não tenho relacionamento com políticos, apenas enviei meus currículos, que acabaram chegando à liderança do governo — declarou. Guimarães ressaltou que o contato não foi feito diretamente com o parlamentar, mas por meio de seus assessores. Guimarães permaneceu no INSS até janeiro de 2019, quando pediu exoneração do cargo de diretor de Gestão de Pessoas e foi convidado para a Companhia Energética de Brasília (CEB), sob a presidência de Edison Garcia, ex-dirigente da autarquia. Mais tarde, retornou ao INSS: em 2021, no governo Bolsonaro, foi nomeado para a Diretoria de Governança. Ele afirmou que o convite partiu do deputado Euclydes Pettersen (então no PSC-MG), após nova análise de seu currículo.

— Foi uma conversa rápida. Ele disse que meu currículo havia chegado às mãos dele e perguntou se eu teria interesse em assumir a diretoria — relatou. O relator questionou a coincidência de o depoente ter sido nomeado duas vezes, em momentos distintos, por parlamentares do mesmo partido. — Eu acho que está na hora de ter coragem de enfrentar a participação política — disse Alfredo Gaspar.

Para Carlos Viana, a CPMI está no caminho certo e chegará a todos os envolvidos nas fraudes contra os aposentados. — A cada testemunha que mente, a verdade aparece mais forte. A cada prisão decretada, o país entende que ninguém está acima do povo. A cada passo dessa travessia [do Rio Jordão], a fé vence o medo, porque quem luta pela verdade não afunda, atravessa — disse o presidente da CPMI, referindo-se ao texto bíblico de Josué.

Diário do Poder