Mês: novembro 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anunciou neste sábado que está separado da então mulher, Guiomar Feitosa. Os dois decidiram colocar fim ao relacionamento amoroso de 18 anos, mas não à amizade que cultivam há quase 50, diz o jornal O Globo.

Em entrevista recente, a advogada ressaltou o elo amigável e o ministro reiterou que o respeito mútuo continua. “Cansamos de ser casados, mas não cansamos, e jamais cansaremos, de ser amigos”, disse Guiomar. “Nada muda em uma relação de muita amizade e respeito”, destacou o ministro.

Kim Paim, com apenas uma frase publicada no X, resumiu toda a separação: “Eduardo passou dos limites”, escreveu, dando a entender que a Lei Magnitsky por ter sido a “pivô” da separação.

Jornal da Cidade Online

 

A esposa do deputado federal Alexandre Ramagem descreveu ter sido pega de surpresa, em 17 de novembro, ao receber um mandado de busca pessoal no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, enquanto se preparava para viajar com as duas filhas para reencontrar o parlamentar nos Estados Unidos. Segundo relatou, a abordagem ocorreu poucos minutos antes do embarque.

Concursada desde 2015 como procuradora do Estado de Roraima e atuando no serviço público há 22 anos, ela explicou que seguia viagem acompanhada das meninas, de 14 e 7 anos, quando agentes federais retiraram as bagagens do porão da aeronave e apreenderam celulares, computadores e outros pertences. Em relatos publicados nas redes sociais, afirmou que o episódio desestabilizou emocionalmente a família e interrompeu a rotina da viagem sem qualquer aviso prévio e justificativa

No Instagram, detalhou que as crianças ficaram extremamente nervosas com a situação e reagiram com medo diante da ação repentina. Ao descrever o momento, ela publicou: “O constrangimento, o medo e a covardia que vivenciamos não podem ser descritos”, o que foi uma demonstração de violência contra uma adolescente e uma criança e mãe sem qualquer restrição de direito ou impedimento de sair do país.

Ainda na sequência, a servidora destacou que não responde a qualquer processo judicial e reiterou que não havia motivo legal para seu nome constar em um mandado. Em suas palavras, “O único e ilegal motivo apontado para essa ação é o fato de ser casada com Alexandre Ramagem. Conseguimos embarcar porque não havia nada irregular.” Ela afirmou que, apesar da tensão, a família conseguiu seguir viagem após a checagem dos itens.

Na parte final de seu desabafo, a procuradora direcionou críticas a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, dizendo que práticas que considerou abusivas vêm se tornando mais frequentes. “Confesso que toda minha experiência e estudos nesses anos atuando na área jurídica não se aplicam mais no Brasil. Essa prática de abusos por parte de membros do STF, com ilegalidades cada vez mais absurdas e frequentes, não pode perdurar.”

Jornal da Cidade Online

 

O DNIT informou que a previsão é de que o trânsito no trecho seja liberado até o final de dezembro de 2025. A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins, vai dar normalidade ao tráfego e restabelecer o escoamento agrícola para a região. A projeção é da presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) do Tocantins, Caroline Barcellos. Na avaliação dela, trata-se de uma via estratégica para o setor. “Essa também é uma rota de abastecimento dos insumos que vem dos portos e também o escoamento dos grãos que vão para esses portos. 

De acordo com a entidade, ainda não há dados oficiais sobre qual foi a alteração nos valores de fretes sobre essa rota. Mas, para Caroline, é possível afirmar que será notada uma redução dos custos logísticos, pois haverá exclusão das quantias pagas para transporte das cargas em balsas, além da diminuição na extensão dos percursos. 

“Os produtores e transportadoras relataram aumento durante o período da interrupção, principalmente devido ao desvio por rotas mais longas, maior consumo de combustível, o aumento do tempo da viagem em filas, além do que algumas taxas que alguns prefeitos dessas cidades que foram impactadas acabaram colocando para que tentassem amenizar os prejuízos que acabaram tendo nas suas estradas e rodovias. Isso fez com que houvesse o encarecimento do frete na conta final”, afirma.

Municípios afetados 

De maneira geral, as áreas mais afetadas foram as que englobam regiões como Bico do Papagaio e Matopiba, áreas de expansão agrícola do Brasil. Além de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) – divididos pela ponte, outros municípios impactados citados pela Aprosoja Tocantins foram os seguintes:

• Filadélfia (TO)
• Araguaína (TO)
• Babaçulândia (TO)
• Ananás (TO)
• Xambioá (TO)
• Darcinópolis (TO)
• Axixá (TO)
• Carolina (MA)
• Riachão (MA)
• Porto Franco (MA)
• Balsas (MA)

“São regiões que compram os insumos via Maranhão e também levam os grãos para o Porto de Itaqui, e São Luís (MA).  É um corredor logístico extremamente importante, e essa ponte voltando a funcionar, com certeza vai trazer benefícios para todos que poderão utilizá-la novamente”, avalia Caroline. 

Ponte Juscelino Kubitschek: liberação do tráfego prevista para o fim de dezembro

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão é de que o trânsito no trecho seja liberado até o final de dezembro de 2025. Segundo a autarquia, mais de 80% das obras já foram concluídas. “Atualmente, faltam apenas duas aduelas convencionais e três aduelas de fechamento, que são essenciais para finalizar o projeto. As aduelas têm 4,5 metros de comprimento e estão localizadas nos lados do Maranhão e Tocantins”, afirmou o órgão. Além disso, as equipes já iniciaram os trabalhos de acabamento, incluindo o tratamento do concreto e a instalação de guarda-corpos. 

O incidente

A queda da ponte ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024.  O DNIT informou que o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos 14 pessoas morreram. Por conta do incidente, foram estabelecidas rotas alternativas para travessia do Rio Tocantins. 

Fonte: BRASIL 61

Pontífice reforça defesa da fé, critica uso político da religião e convoca líderes cristãos do Oriente Médio a fortalecerem valores tradicionais. Em sua viagem internacional como líder da Igreja Católica, Papa Leão XIV fez um pronunciamento firme, nesta sexta-feira (28), na Turquia, condenando a violência cometida em nome da religião. O discurso ocorreu durante uma cerimônia histórica em Iznik (antiga Niceia) que reuniu clérigos de alto escalão de países como Turquia, Egito, Síria e Israel, no marco dos 1.700 anos do concílio que originou o Credo Niceno. 

Para o pontífice, é um “escândalo” que os mais de 2,6 bilhões de cristãos no mundo não estejam unidos. Ele afirmou que, diante da violência e dos conflitos que afligem a humanidade, o caminho deve ser o da reconciliação. Durante a cerimônia, religiosos rezaram em inglês, grego e árabe e acenderam velas perto das ruínas de uma antiga basílica do século IV, um gesto simbólico de comunhão histórica e espiritual. 

O Papa destacou que as religiões não devem servir para justificar guerras, violência ou fanatismo. Em vez disso, ele convocou os cristãos (independentemente de nacionalidade ou tradição) a promoverem diálogo, cooperação e convivência pacífica. 

A escolha da Turquia, um país de maioria muçulmana e berço de parte da história primitiva do cristianismo, não foi casual. O Papa ressaltou a relevância histórica da região (onde o cristianismo floresceu desde o início) e dirigiu uma mensagem de esperança especialmente à pequena comunidade católica local. A visita, de caráter ecumênico e diplomático, assume peso simbólico: num mundo marcado por conflitos e polarizações, o Papa sugere que a religião revele seu papel original de fomentadora da paz, da fraternidade e da dignidade humana. 

Ao convocar a reconciliação entre os cristãos (católicos, ortodoxos e de outras tradições) e rejeitar o uso da fé para justificar violência, Papa Leão XIV busca reafirmar a Igreja como agente de estabilidade moral e espiritual num momento de turbulência global. A presença de líderes do Oriente Médio e a confluência de diferentes tradições religiosas reforçam essa mensagem de unidade.

Para milhões de fiéis no mundo (especialmente em países onde os cristãos vivem em minoria) a viagem e as declarações do Papa podem representar um estímulo à fé, à tolerância religiosa e ao fortalecimento da identidade cristã em ambiente de convivência multicultural.

Diário do Poder

 

Prejuízo de R$6,4 bilhões entre janeiro e outubro é o pior resultado desde 2012, aponta Banco Central. As empresas estatais federais enfrentam um dos momentos mais delicados de sua gestão financeira. Entre janeiro e outubro de 2025, o conjunto dessas companhias registrou um déficit de R$6,4 bilhões, segundo o relatório de estatísticas fiscais divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (28). O resultado é o pior desde o início da série histórica, em 2012, e evidencia o agravamento das contas das estatais ao longo do ano. O desempenho negativo reforça preocupações dentro do governo e entre analistas sobre a capacidade das empresas públicas de reequilibrar suas finanças em meio a um ambiente econômico mais desafiador.

De acordo com o BC, o déficit acumulado demonstra aumento de despesas operacionais e menor capacidade de geração de receitas por parte das companhias controladas pela União. Embora o governo ainda não tenha anunciado medidas específicas para reverter o quadro, a tendência é que o tema ganhe centralidade nas discussões sobre ajuste fiscal e eficiência administrativa. O acúmulo de prejuízos ocorre num momento em que as contas públicas em geral já enfrentam forte pressão, aumentando a necessidade de revisão de gastos e estratégias de governança para evitar deterioração maior nos próximos meses.

Diário do Poder

 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, na manhã desta quinta-feira (27), o recolhimento de diversos lotes de sabão líquido da marca de lava-roupas Ypê após identificar a contaminação de uma bactéria prejudicial à saúde.

A análise conduzida pela empresa fabricante, a Química Amparo LTDA, identificou a presença da Pseudomonas aeruginosa, bactéria que se desenvolve principalmente em ambientes úmidos e que pode atingir o sistema imunológico, causar infecções de pele, e até mesmo, urinária ou respiratória nos usuários.

A decisão prevê a suspensão, comercialização, distribuição e uso dos seguintes lotes:

LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS (lotes 170011, 220011, 228011, 203011, 181011, 169011, 169011, 205011 e 176011).

LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ (lotes 254031 e 193021).

LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT (lotes 190021, 223021 e 228031).

Além dos produtos Ypê, também devem ser recolhidos lotes do produto capilar SMART HAIR MICRO – SMART GR, da empresa Klug Indústria Química e de Cosméticos Ltda, que, segundo a Anvisa, havia sido regularizado de maneira irregular pelo fabricante.

Em nota, a Química Amparo informa que a publicação da Anvisa está diretamente relacionada às análises realizadas pela própria empresa. Trata-se de uma medida preventiva e cautelar, aplicada a 14 lotes específicos de lava-roupas. A Cia ainda reforça que, segundo a autoridade sanitária e considerando as características normais de uso do produto (diluição em água e ausência de contato prolongado com a pele) o risco ao consumidor é considerado baixo.

“A Química Amparo já havia identificado a necessidade do recolhimento e comunicado ao mercado, com informações divulgadas em todos os canais oficiais da marca.”, conclui.

Jornal da Cidade Online

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Master. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (28) em Brasília. A magistrada substituiu a detenção por medidas cautelares alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.

O benefício concedido pela desembargadora também se estendeu a outros quatro investigados: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Compliance; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio da instituição.

“Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas”, explicou Salgado em sua decisão.

A desembargadora do TRF-1 destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “é pacífica no sentido de que a gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva”. Ela considerou que o monitoramento eletrônico e a retenção do passaporte são medidas “suficientes” para evitar possíveis riscos de fuga.

Para conseguir sua libertação, Vorcaro contratou oito advogados de quatro escritórios diferentes. A defesa apresentou recursos simultaneamente ao TRF-1, ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF. A Polícia Federal havia detido Vorcaro em 17 de novembro no aeroporto de Guarulhos. O empresário é investigado como principal suspeito em um esquema que teria causado prejuízos de R$ 10 bilhões, relacionados à venda de créditos fraudulentos do Master ao BRB.

Um documento do Banco Central foi fundamental para a reversão da prisão preventiva. O material comprova que Vorcaro participou de uma reunião com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, no mesmo dia 17 de novembro, antes de sua detenção.

O documento emitido pela autoridade monetária demonstra que o empresário havia informado previamente sua intenção de viajar para Dubai para uma reunião com investidores estrangeiros. Esta informação contribuiu para afastar a hipótese de risco de fuga anteriormente considerada pela Justiça Federal.

A Justiça Federal do Distrito Federal, ao decretar a prisão na semana passada, apontou indícios de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre seus integrantes, conforme apurado nas investigações sobre o Banco Master. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que o esquema operava por meio de falsificação documental, ocultação de informações, manipulação contábil e operações financeiras suspeitas para dissimular atividades ilícitas.

Jornal da Cidade Online

 

É dever do órgão julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustentação oral, ainda que gravada para o julgamento. O TJ-SP julgou agravo sem intimar partes e sem prazo para advogado pedir sustentação oral, ainda que para sessão virtual Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um julgamento virtual feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em caso envolvendo plano de saúde.

O colegiado reconheceu a ilegalidade de uma prática reiterada do tribunal paulista, a de enviar os recursos de apelação e agravo direto para julgamento virtual sem sequer intimar as partes. A conduta foi corrigida com a adoção de um novo modelo de julgamento virtual, vigente desde 20 de outubro e que está em conformidade com a Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça. As pautas de julgamento virtual devem ser publicadas o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com, pelo menos, cinco dias de antecedência. Já as sustentações orais ou a objeção à apreciação virtual devem ser requeridas até 48 horas antes do início da sessão.

Sustentação oral virtual

No caso dos autos, o advogado de uma das partes, Vitor Covolato, do escritório Dias Covolato Montagnini Dardenne Advocacia, pediu a retirada do processo de pauta e a produção da sustentação oral. O TJ-SP não se manifestou sobre o pedido e fez o julgamento. O tema foi novamente levantado nos embargos de declaração, rejeitados pela corte paulista devido à suposta ausência de prejuízo. Relator do recurso especial, o ministro Raul Araújo destacou que o artigo 937 do Código de Processo Civil assegura às partes o direito da sustentação oral. O desrespeito à norma afronta os princípios do contraditório e da ampla defesa.

“Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória de urgência ou de evidência — como na hipótese dos autos —, é dever dos julgadores, antes de proferirem seus votos, conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em sustentar oralmente na modalidade síncrona (presencial), ou permitir a realização de sustentação oral por vídeo no julgamento assíncrono (virtual).”

Prerrogativa

Para Covolato, a decisão do STJ deve servir de farol para que tanto os tribunais locais deem a devida atenção à prerrogativa da sustentação oral quanto o CNJ amadureça o entendimento sobre o tema. “Ao institucionalizar e difundir a ficção da sustentação oral gravada, o Conselho Nacional de Justiça feriu de morte o instituto da sustentação oral e abriu espaço para que Tribunais de Justiça simplesmente dispensassem o ato, por julgá-lo irrelevante.” Ele apontou a necessidade de ajustes para preservar essa garantia constitucional essencial.

Fonte: CONJUR

Nesta sexta-feira (28), o ministro Flávio Dino decidiu punir Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, pai do jornalista Paulo Figueiredo. Segundo o ministro, Paulo Renato não cumpriu os requisitos definidos pelo ministro para autorizar a emissão de um passaporte temporário a ele.

Paulo Renato tentava no STF reaver seu passaporte, apreendido pela Justiça do Rio de Janeiro, para poder viajar ao casamento de Figueiredo, em Miami, neste sábado, 29. O documento foi retido judicialmente em um processo de execução de dívidas.

A perseguição não cessa!

Jornal da Cidade Online

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos encaminhou ao governo Lula um novo pedido de esclarecimentos envolvendo os réus condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. 

No documento, a CIDH solicita ao Estado detalhes precisos referentes aos 104 condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A Comissão busca verificar se houve interposição de recursos, as datas correspondentes, o estágio atual de cada ação judicial e quando exatamente as defesas receberam suas últimas intimações. Essa checagem pretende mapear o percurso processual de cada réu, garantindo visibilidade sobre a tramitação.

Outro conjunto de questionamentos envolve a situação carcerária dos envolvidos. A entidade quer saber quem permanece privado de liberdade e em quais circunstâncias ocorreram eventuais solturas — como a da idosa Adalgiza Maria Dourado, cujo caso foi citado expressamente. 

A carta também dedica atenção à morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clézão, que faleceu na prisão apesar de já existir autorização da PGR para sua libertação. A Comissão requer informações sobre eventuais investigações internas ou medidas adotadas pelas autoridades diante desse episódio.

Além disso, o documento faz referência a 12 pessoas detidas no Acre e no Pará em 2023, que não se encontravam em Brasília durante os atos.

Jornal da Cidade Online