O que impede o Ministério Público recomendar a CAEMA não cobrar dos consumidores de São Luís os dias de falta do produto?

             aldir

No período de 16 e 19 de janeiro, grande parte da população de Imperatriz ficou sem abastecimento de água, em razão do rompimento de uma adutora. O Ministério Público Estadual, argumentando princípios emanados do Código de Defensor do Consumidor, recomendou a Caema, a exclusão de faturamento, dos dias em que deixou de fazer o bombeamento e que inclusive proporcionou aos consumidores  gastos não previstos para atender as suas necessidades. A Caema, após ter recebido a recomendação informou ao Ministério Público que acataria de imediato, inclusive reconhecendo a legitimidade da orientação.

              Lamentavelmente, não existe recomendação semelhante em defesa dos consumidores de São Luís. Constantemente, o precioso líquido deixar de chegar a milhares de residências da capital e em muitas ele jamais atendeu aos direitos dos cidadãos e cidadãs, mas mesmo assim, as contas chegam regularmente com valores que são verdadeiras extorsões.

              Quando há registros dos constantes rompimentos da adutora do Italuís,  principalmente no conhecido trecho do Campo de Perizes, grande parte de consumidores da cidade de São Luís é obrigada a comprar água. A Caema apenas destaca o registro do problema e os prejuízos causados ficam por conta de cada pessoa, com se fosse um fato normal as sucessivas falhas da empresa estatal. O rompimento de canos em quaisquer pontos da cidade, os furtos de água para serviços de lava jato em diversos pontos da cidade e em praças públicas para flanelinhas lavarem veículos são computado às contas dos consumidores.

               Hoje a Caema, como maneira para lesar ainda mais os consumidores, deixa de fazer as devidas leituras de hidrômetros e estabelece valores para cobrança sempre crescentes.

               No prédio em que eu moro existem 12 apartamentos, dos quais 03 estão fechados e existe uma campanha interna quanto ao consumo de água, mas mesmo assim, as contas são bem crescentes, em razão da falta de leitura correta. Constantemente são feitas reclamações, em algumas são feitas correções, mas na verdade todos os consumidores do prédio se sentem lesados. Quando há a suspensão do bombeamento, o condomínio é obrigado a adquirir dois carros pipas para atender o período de regularização, e são disponibilizasos 600 reais rateados entre moradores e a Caema, simplesmente ignora as suas responsabilidades.

                O interessante é que na capital, onde o abastecimento é bastante falho, o Ministério Público Estadual não tem ação correta como foi em Imperatriz e muito menos o poderoso PROCON, que sempre procura atacar de maneira contundente as instituições privadas em defesa do consumidor, mas quando se trata do poder público, pode até atuar, mas necessário se torna ser provocado, muito embora os problemas sejam públicos e graves e que afetam diretamente direitos e até a dignidade de milhares de consumidores.

 

 

 

 

 

 

 

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